TJMG 15/12/2015 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
04/03/2016, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033835-8, Anísio Inácio de Miranda, de 21/01/2016 a 21/02/2016, referente ao 4º quinquênio; Masp 1033915-8, Eduardo Marinho de Oliveira, de 05/01/2016
a 05/02/2016, referente ao 4º quinquênio; Masp 1241147-6, Gledston
Anderson de Oliveira, de 04/01/2016 a 04/02/2016, referente ao 1º
quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
CARLOS ROBERTO BERNARDES DE OLIVEIRA, Masp
1032010-9, a partir de 25/11/2015, referente ao cargo de Auxiliar de
Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F.
LUIZ CORREIA FANDIM, Masp 1032034-9, a partir de 02/12/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
JOSÉ GERALDO DE FÁTIMA, Masp 1031797-2, a partir de
16/11/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
JOSÉ OSVALDO SANTOS, Masp 1028118-6, a partir de 04/12/2015,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau C.
JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS, Masp 1031680-0, a partir de
02/12/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
Diretoria de Fiscalização
A Diretora de Fiscalização notifica os interessados que foram mantidos,
em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma
e prazo regulamentar.
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT >Nº Auto
1>177332, 178148, 178457, 178400, 178631, 2>176687, 176688,
176689, 177258, 177259, 178346, 178384, 178385, 178440, 178441,
178442, 178443, 178444, 178445, 178636; 3>158094, 158096,
172426, 172428, 173974, 173975, 176515, 176516, 177299, 177346,
177349, 177421, 178204, 178391, 178475, 178632, 178633, 179462,
179463; 4>156419, 161842, 167148, 176642, 177090, 177347,
178141, 178208, 178326, 178638, 178701, 179020, 179021, 179022,
179023, 179025, 179027, 179028, 179030, 179031, 179034, 179035,
179452, 179453, 179454, 179455; 5>154380, 173972, 174114,
176739, 177019, 177293, 178214, 178220, 178235, 178240, 178327,
178332, 178333, 178341, 178342, 178377, 178344, 178453, 178465,
178474, 178639, 179039; 6>173037, 177326, 177327, 178328,
178455; 7>172041, 176585, 178132.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
7001>177127, 177133, 177134, 177135; 9030>175652, 175615;
9039>177121, 177128, 177129; 9060>177117; 9065>163497, 172571;
9075>164299, 172741, 175171, 178100, 178277; 9079>176613,
176615, 178096, 178287, 178288; 9096>161264, 162159, 162160,
164806, 169779, 173581, 173586; 9118>163490, 176639, 178083,
178084, 178086, 178093, 178097, 178285, 178290; 9157>173589;
9165>168724, 172567, 176602, 179050; 9174>168646, 168647,
168648; 9216>178095; 9231>175078, 177116; 9345>142388,
175190, 175191, 175198, 175231; 9349>165568; 9351>155545,
161510, 163488, 171940, 172743, 172745, 174115, 178094,
178356, 179103, 179151, 179152; 9354>175080, 177114, 177123;
9364>173550, 173570, 173603; 9371>175169; 9380>172143,
177257; 9393>177126; 9447>166580, 166585, 166604, 175167;
9475>168179;
9505>175125;
9546>177059;
9559>168164;
9808>174287, 174291; 9880>156804; 9890>170740;
70008>168725; 70009>175170; 70022>172742.
Transporte Fretado
N° Autorizatário>N° Auto
8195>168767; 8970>158918, 166248, 179505; 9062>158903;
9096>174258;
9165>168298;
9293>175658,
175659;
9323>166252; 9365>158223, 158224; 9377>175174, 175175;
9497>173587;
10503>163733; 17146>156781; 17484>171670,
171671; 18242>177496; 20000>160466, 160467; 20032>149403;
20593>176589; 20690>177530; 20854>151281; 20856>174349;
21409>174149;
21745>174268;
22141>160275,
160463;
23887>173228; 23950>158774; 24672>161044; 24933>174277;
25465>176587, 176588; 26317>146437; 27542>168422, 168423;
175619, 175620; 27579>174329, 174330 ; 27677>173630.
A Diretora de Fiscalização notifica os interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância.
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
9096>173204, 173627; 9323>163495; 9351>163500, 172728, 172729,
172735, 178289, 179101, 179102, 179128, 179129; 9398>163498,
163499; 9685>155764; 9808>174290.
Transporte Fretado
N° Autorizatário>N° Auto
20854>151280; 22577>152802.
Transporte Coletivo Metropolitano
Nº RIT>Nº Auto
1>176737, 176736, 177438, 178647; 2>178439; 3>166848, 176514,
177018, 178243, 178244, ; 4>156424, 176612, 176734, 178020;
5>163392, 163403, 163405, 176738, 176740, 176741, 176742,
176743, 177011, 177020, 177021, 177022, 177023, 177380, 177385,
178210, 178211, 178212, 178213, 178237, 178238, 178239, 178241,
178242, 178278, 178331, 178454, 179038; 6>177298, 178464;
7>167170, 178641.
A Diretora de Fiscalização notifica os interessados que foram mantidos
os autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
9383>172733.
Transporte Coletivo Metropolitano
N° Del>N° Auto
1>174846, 174847, 176636, 176637, 177455, 178201, 178398;
2>178011, 178012, 178013, 178014, 178015, 178016, 178017, 178018;
3>177337, 177338, 177339, 177340, 177345, 177350, 177365, 177422,
177454, 177461, 178029, 178126, 178127, 178128, 178386, 178387,
178388;
4>164449,177342, 177343, 177398, 177399, 178207,
178392, 179032; 5>173973, 176726, 177328, 177329, 177330,
177331, 177333, 177334, 177335, 177336, 177418, 178010, 178129,
178395, 178396; 6>174848, 178329, 178397; 7>178133, 178134,
178135, 178393.
Transporte Fretado
N° Autorizatário>N° Auto
9065>158869; 9096>174318; 9293>175658; 9377>175174, 175175;
9417>175180; 9437>174336, 174334, 174333, 174335; 9554>166246,
166251, 166596; 20965>166602; 25197>135725.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 065/ 2015
Processo Contrato: nº 004/08 – RIT 2 – linha: 50085
N.º de Comunicação: 2480 – São José/Cidade Industrial
Protocolo: 0003302-1300/2015-9
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Defere matéria do Aviso 047/2015 publicado em 10 de outubro de 2015.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto nº
45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº 3383/15
e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosECT, devolveu as notificações dos autos de infração por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, nos endereços
constantes nos arquivos do DER/MG e do DETRAN/MG, notifica-os
das penalidades de infração capitulada no art. 6º da Lei 19.445/2011,
concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação,
para interporem recurso junto a Comissão Processante Permanente do
DER/MG, sob pena de revelia.
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00082483-2301/2015 Alberto Leonardo Pereira – DAH-0362 – AI nº
173585
00049226-2301/2015 Alexandre de Oliveira Pinto Me – MTH-8200 –
AI nº 175202

00049225-2301/2015 Andre Daldegan de Melo – GOA-3129 – AI nº
175203
00089520-2301/2015 Assoc dos Estud de Carmo do Paran – AHG9929 – AI nº 176753
00085752-2301/2015 Bettur Turismo Viagem Ltda Me – AEX-5842 –
AI nº 168294
0066921-2300/2015-8 BFB Leasing S/A Arrendamento Mercan –
NLS-5574 – AI nº 169813
00098386-2301/2015 BH Express Locaçao Ltda Me – MTR-6221 –
AI nº 177316
00098383-2301/2015 Carlos Alberto da Silva – LOQ-7633 – AI nº
178429
0066917-2300/2015-0 Caroline Kokudai Reis Me – OXJ-7038 – AI nº
158859
00090202-2301/2015 Conceiçao Imaculada Assis Souza – JLV-1973 –
AI nº 174303
00090205-2301/2015 Damiao Soares Marcelino – GZI-5151 – AI nº
147950
00085733-2301/2015 Darcy Pereira Soares – GUW-1276 – AI nº
158906
0055518-2300/2015-7 Edmar Anisio Barbosa – PUD-2425 – AI nº
173934
00081889-2301/2015 Edmar Jose de Oliveira – GMG-5274 – AI nº
177132
00090262-2301/2015 Francisco Elias de Carvalho – OLV-4492 – AI
nº 174261
00090261-2301/2015 Geraldo Jose de Pinho – GSW-7437 – AI nº
175662
00090264-2301/2015 Gilmar Antunes Figueiredo – GVP-0237 – AI nº
143271
00082467-2301/2015 Herlane Aparecida Vilaca – GVQ-4757 – AI nº
162162
00073523-2301/2015 Helena Maria Feitosa – BWP-5533 – AI nº
175197
00073522-2301/2015 Helena Maria Feitosa – BWP-5533 – AI nº
175188
00090215-2301/2015 Joao Carlos Soares Vieira – KLN-0394 – AI nº
175668
00090230-2301/2015 Joao Fausto da Silva Junior – GUV-5916 – AI
nº 164106
0068308-2300/2015-1 Jose Antonio da Silva Filho – DEF-2418 – AI
nº 168666
0067010-2300/2015-9 Jose Fernandes Pereira – OWM-6936 – AI nº
177359
00098828-2301/2015 Jose Geraldo Ferreira – LAF-6860 – AI nº
175676
0051969-2300/2015-4 Jose Izaias de Souza – OPE-6750 – AI nº
162139
0060080-2300/2015-2 Jose Peres da Silva – LAQ-8815 – AI nº
163996
0067072-2300/2015-4 Junio Novais Soares – GSH-8988 – AI nº
174844
0067044-2300/2015-0 Junio Novais Soares – GSH-8988 – AI nº
177303
00014199-2301/2015 Keila Aparecida M Resende – HKE-4479 – AI
nº 165890
00017370-2301/2015 Leonardo Alves Clemente – CYR-7715 – AI nº
167650
00098381-2301/2015 Lizete Machado C S de Souza – LOV-0967 – AI
nº 178427
0065354-2300/2015-2 Lucio Pereira da Fonseca– HGI-6778 – AI nº
171267
00098372-2301/2015 Marcia Mendes Oliveira – DDK-8387 – AI nº
177368
00098435-2301/2015 Marcos Lucio Vieira – GVQ-0096 – AI nº
176596
0066835-2300/2015-4 Marcos Lucio Vieira – GVQ-0096 – AI nº
176553
0086720-2300/2015-9 Marcos Rodrigues Ribeiro – HFT-3565 – AI nº
164096
0064942-2300/2015-8 Maria Adalva Feitosa Pinto – CPG-8851 – AI
nº 167658
0066853-2300/2015-2 Maria da Luz Filgueira – PUO-0612 – AI nº
173936
0058949-2300/2015-9 Maria das Graças M Arruda – GZP-3482 – AI
nº 174285
0063291-2300/2015-3 Maria de Fatima da Silva – GVJ-9364 – AI nº
177113
0062615-2300/2015-0 Maria Ivani Alves Pinheiro – MTG-7554 – AI
nº 158854
0051509-2300/2015-3 Maria Merces Mendes Ferreira E C – LYP-2476
– AI nº 168624
00090211-2301/2015 Marlon Nedy C Vaz Rodrigues Eireli – KOO0775 – AI nº 174341
00085772-2301/2015 Matheus Santos Brito – AFQ-1121 – AI nº
175186
00098864-2301/2015 Milennium Ag de Viag Tran E Loc Ltda – IBM3664 – AI nº 168884
00089536-2301/2015 Odilon Bus Ltda – KMP-6018 – AI nº 165382
00090272-2301/2015 Renato Dornelas Cia Ltda Me – OOW-5890 –
AI nº 164077
0067049-2300/2015-2 Rodrigues e Silva Emp Tur Ltda – GRK-6773
– AI nº 174838
00005165-2301/2015 Savassi Loc Tur Ltda Me – HXR-5090 – AI nº
170334
00098832-2301/2015 Seifo Daher Seifedoine – LJE-2444 – AI nº
171673
00081892-2301/2015 Sergio Barbosa de Freitas – HJF-5435 – AI nº
165763
00098379-2301/2015 Sideval Lins de Olegario – GSH-8968 – AI nº
178202
00017067-2301/2015 Sidnei Rodrigues Nunes – HAG-6870 – AI nº
167632
00000158-2301/2015 Tarcisio Henrique Costa – OMD-7895 – AI nº
177490
00098831-2301/2015 Tiago Torquato Santos – HBJ-2616 – AI nº
171675
00005161-2301/2015 Translessa Viagens e Tur Ltda – GPZ-9131 – AI
nº 170692
0065469-2300/2015-4 Vera Lucia da Fonseca – GYX-1206 – AI nº
172813
00090265-2301/2015 Yasmin Turismo Ltda – DAH-5949 – AI nº
168668
00084473-2301/2015 Yasmin Tur Ltda – LVT-1405 – AI nº 171378
00001338-2301/2015 Yasmin Turismo Ltda – DAH-5949 – AI nº
165131
00001305-2301/2015 Yasmin Turismo Ltda– DAH-5949 – AI nº
165134
00000162-2301/2015 Werlem Gonçalves de Azevedo – KZW-5125 –
AI nº 178426
14 775791 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: Editais números: 111215-1114,
111215-1115, 121215-1116, 121215-1117, 121215-1118, 121215-1119,
131215-1120, 131215-1121, 131215-1122, e 141215-1123.
14 775782 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
(EXTRATO) PORTARIA SAI N. 4/2015
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 105
da Lei Complementar 65/03, e, em observância às Deliberações
n. 12/04 e n. 5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública, publicadas no Diário Oficial de 4/02/05 e 13/04/05, respectivamente, resolve instaurar Sindicância Administrativa Investigatória
n. 0794.3107.2014.0.003, à vista dos fatos constantes da averiguação
preliminar de n. 0794.3107.2014.0.002.
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2015.
Ricardo Sales Cordeiro
MADEP 196-D/MG
Corregedor Geral
14 775837 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0195, Ana Cristina Gonzaga, Defensor Público de Classe Especial, por
07 meses referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênios, a partir de 09/11/15.
0143, Júlio César de Castro Martins, Defensor Público de Classe Especial, por 01mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/12/15.
0146, Sérgio Pereira Lima, Defensor Público de Classe Especial, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/12/15.
14 775538 - 1
DELIBERAÇÃO Nº. 023/2015
Requerimentos elaborados nos procedimentos nºs. 020/2014 e
04/2015.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista
na Lei Complementar Federal nº. 80/94, alterada pela Lei Complementar Federal nº. 132/09, e no artigo 28, inciso I, da Lei Complementar
Estadual nº. 65/03, DELIBERA, por unanimidade, nos termos do voto
do relator, promover o arquivamento dos procedimentos nº 020/2014 e
nº 04/2015 em razão da perda do seu objeto e perda superveniente do
interesse dos requerentes, e pela perda do objeto em relação a terceiros, face as Resoluções nº 051/2014 e 098/15 não mais gerarem efeitos
prejudiciais aos mesmos, e, por maioria, determinar seja autuado e distribuído um novo procedimento, para análise de eventual usurpação da
competência do Conselho Superior, realizada por meio da Resolução nº
187/15 diante da oferta do cargo de cooperação e conflitos da Comarca
de Patos de Minas com vinculação de cooperação externa à comarca.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Presidente do Conselho Superior
14 775906 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da milésima octingentésima octogésima segunda reunião
ordinária realizada em 10 de dezembro, presidida pela Senhora Presidente Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo e Secretariada pela
Sra. Lucilene Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Patrícia Mara
Gobbo de Oliveira, Fabíola de Souza Elias, Nancy Ferraz de Oliveira
Chaves, Solange Irene Henrique de Melo, Carlos Augusto de Miranda
Machado e Jussara Kele Araújo Valadares. 1.Carlos Fabrício CouyVista à Conselheira Solange Irene. 2.Lucília Aparecida Pinheiro SilvaNegaram provimento.3.Sandra Jacob-Negaram provimento. 4.Maria
Carmem Martins da Fonseca e Silva-Negaram provimento. 5.Mirtes
Maria Pascoal Ferradeira-Negaram provimento.6.Servando de Campos-Negaram provimento.
2-Pauta para a milésima octingentésima octogésima terceira reunião
ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 17 de dezembro de 2015, sala
de reunião do 12º andar, da sede da Advocacia Geral do Estado localizada na Rua Espírito Santo nº 495.1.Processo 7701541190.9-Carlos
Fabrício Couy-Conselheira Letícia Palhares.2.Processo 1566251080.8Eliane Andrea Barbosa Fonseca-Conselheira Nancy Ferraz.
3.Processo 1083211080.0-Marcelo Joao da Silva-Conselheira Solange
Irene.4.Processo 694451080.9-Celso Alves Tayoba-Conselheira Fabíola Elias-5.Processo 386871080.5-Marco Antônio Lopes-Conselheira
Fabíola Elias.6.Processo 888091190.3-Paulo de Tarço Celano-Conselheira Solange Irene.
14 775767 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Respondendo pelo ComandoGeral da Polícia Militar de Minas Gerais (republicação):
- de conformidade com o art. 204, parágrafo único, da Lei n. 5.301/69,
com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, o n. 069.772-2, Coronel QOPM José Eduardo da Silva, da 13ª
RPM, a partir de 26/01/11, data de seu afastamento, nos termos do art.
136, inciso I, c/c art. 159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, com os proventos integrais de seu posto, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada
n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31,
§ 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003
e n. 59/2003. Fez jus ao adicional trintenário em 05/10/08. Fez jus ao
adicional especial trintenário a partir de 25/01/11. Belo Horizonte, 01
de fevereiro de 2011. (a) Márcio Martins Sant´ana, Cel PM Resp. pelo
Comando-Geral. Esta publicação retifica aquela ocorrida no Diário Oficial Minas Gerais n. 23, de 03Fev2011 e transcrita no BGPM n. 11, de
08Fev2011, por motivo de erro de transcrição do ato.
14 775504 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
Sindicância Administrativa / Solução
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Regulamento do IPSM, aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011, e, em razão das diligências

determinadas pela Portaria nº 521/15 para apurar as reclamações de
servidores efetivos em face de funcionários terceirizados da Fundação
Guimarães Rosa, RESOLVE:
1. Concordar com o parecer do Sindicante;
2. Arquivar os autos.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
14 775777 - 1
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais, exonera
a pedido, Gisele Figueredo Cunha, Matrícula nº 700.162-2, do cargo
de provimento efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social,
Nivel I, Grau A, do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais-IPSM, a partir de 23 de novembro de 2015.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, CEL PM QOR
Diretor-Geral
11 775298 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano

Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00011 /2015.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
GUX-3852 AA04639832 6196017 Gravissima
Marcos Junio Rocha de Oliveira 060568934-12/MG
Belo Horizonte/MG, 10 de Dezembro de 2015
Rafaela Gigliotti Brandi
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG em exercício
10 774791 - 1
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº. 215/ACADEPOL /PCMG/15
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar os Coordenadores, Professores e Instrutores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções,
como membros da Equipe Didático-Pedagógica do curso de Abordagem Tática – Módulo I, aulas práticas e teóricas, a saber:
Departamento de Trânsito – DETRAN e SuperinÓrgão Promotor: tendência de Informação e Inteligência Policial
- SIIP
de Polícia Civil de
Órgão Executor: Academia
Minas Gerais – ACADEPOL
Modalidade:
Ensino Presencial
Belo Horizonte – Academia de Polícia
Civil – Rua Oscar Negrão de Lima, 200,
Nova Gameleira. Cep. 30510-210 e
Local:
Áquila Clube de Tiro (sem ônus para
o Estado), Rua Ribeiro Machado, 150,
Cep. 34300-00, Rio Acima/MG
Período:
16 a 18 de dezembro de 2015
Número de
25
Participantes:
Carga Horária: 24 horas-aula

Equipe Didático-Pedagógica:
Nome

Masp

Coordenador-Geral:
Anderson Alcântara Silva Melo

293.953-6

Coordenadora Adjunta:
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador Jurídico e de Recrutamento e Seleção:
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo:
Paulo Luiz Bitencourt
Coordenador Psicopedagógico:
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico:
Élson Matos da Costa
Professores:
Élson Matos da Costa
João Bosco Silvino Júnior
Marco Aurélio Matos da Costa
Raul Moraes de Euclides
Sebastião Rocha Filho

381.129-6
298.422-7
235.346-4
457.960-3
220.154-9
Masp
220.154-9
1.111.420-4
546.992-9
547.371-5
347.531-6

Instrutores:

Masp.

João Bosco Silvino Júnior

1.111.420-4

Marco Aurélio Matos da Costa

546.992-9

Raul Moraes de Euclides

547.371-5

Sebastião Rocha Filho

347.531-6

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 09
de dezembro de 2015.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado-Geral de Polícia
Diretor da Academia de Polícia Civil
10 774790 - 1