TJMG 10/12/2015 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
Inclusões de beneficiários indeferidas (Por não ficar comprovada a
condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Fabio Luciano Teixeira Veloso, Fabio Vieira Martins, Henrique Santos Pinto de Souza, Jane Cristina Cruz, Loni Andrade
Carlos, Luiz Carlos da Cruz, Luiz Paulo Raimundo, Marciana Galdino
Costa, Marco Tulyo da Silveira, Maria de Fátima Pimentel, Maria
Geralda Gontijo Darico, Maria Nilza Calisto, Maria Sueli de Sousa,
Ramon Freitas Ferreira, Rita de Cassia Chaves Silva, Tatiana de Lima
Moreira, Valdeci Ferreira de Oliveira, Wellington Borges Arruda, Zilton Vieira dos Santos.
09 774249 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Rosiane Dos Santos Oliveira. NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
AMBIENTES: Ernane De Cassio Silva, Sonia Maria Da Cruz, Daquina
Marcia De Melo, Rosangela De Souza Silva, Alessandra Silva De
Paula, Sebastiana Pereira Dos Santos, Carla Da Cruz Fontoura Lemos,
Telma Iara Duraes, Claudiana Da Silva Teodoro, Jenifer De Melo Coelho, Adriana Ferreira Braga, Maria Ines Mendes Silva, Andreia Cristina Ferreira De Souza, Mariana Rocha Gonzaga Damasceno, Cristiane
Machado De Oliveira, Keoma Douglas Duarte Dos Santos, Nivaldo
Francisco De Oliveira, Maria Das Gracas Ambrosio, Erilda Alves De
Anchieta Moreira, Elizabeth Maria Aparecida Ribeiro. DESISTENTE:
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES:
Ivanette De Freitas Ferreira Paula, Valquiria De Sales Andrade Silva,
Raimundo Fernandes Nascimento.
CONTAGEM: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Brisa Coura De Oliveira.
09 773749 - 1
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convoca o Sr.
Eric Thiago Dias Antero, portador da CTPS nº 833834, Serie 0030, a
comparecer no prazo de 1(um) dia útil, na sede da Empresa, localizada
na Av. Alvares Cabral, 200- 2º andar, Centro- Belo Horizonte, para justificar suas faltas desde 27/10/2015, sob pena de configurar justa causaabandono de emprego.
09 773778 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 05.000218670-39
Sujeito Passivo: Livia Lillas Comércio de Roupas e Acessórios LTDA
– IE: 001.069393.00-63
Endereço: Rua Rio Grande do Norte,33, Lj 01, Funcionários – B.
Hte- MG
Nos termos do Inciso III do art. 135 do CTN – Código Tributário
Nacional, combinado com o disposto no Art. 21, § 2º, inciso II da Lei
6.763/75 e Portaria SRE 148/2015 procede-se à inclusão do (s) sócio
(s) abaixo identificado (s) na condição de responsável (is) solidários (s)
pelo crédito tributário lançado na presente peça.
Procede-se também a retificação dos demais itens do Auto de Infração.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Dados cadastrais do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Bruno Henrique Viegas Mesquita– CPF: 038.145436-37
Rua Maria Heilbuth Surette, 1215, apto 101, Buritis, Belo Horizonte
– MG –
Cargo: Sócio –Administrador
Data início de participação na empresa: 02/04/2008
Dados cadastrais do responsável solidário 2 (Coobrigado 2):
Livia Emediato Coutinho Silva-CPF: 049.206446-63
Rua Maria Heilbuth Surette, 1215, apto 101, Buritis, Belo Horizonte
MGCargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa: 02/04/2008
Dados cadastrais do responsável solidário 3 (Coobrigado 3):
Maria Gertrudes Leijoto Alves Correa – CPF: 268.963626-34
Rua Cristina, 1192, apto 801, São Pedro, Belo Horizonte - MGCargo: Sócio Administrador
Data início de participação na empresa:12/08/2011
Dados do responsável coobrigado 4 (Coobrigado 4):
Eduardo Leijoto Alves Correa – CPF: 694.110002-82
Rua Marechal Floriano, 454, Centro, Congonhas – MGCargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 12/08/2011
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 05.000218670-39
Sujeito Passivo: Livia Lillas Comércio de Roupas e Acessórios LTDA
– IE: 001.069393.00-63
Endereço: Rua Rio Grande do Norte,33, Lj 01, Funcionários – B.
Hte- MG
Nos termos do Inciso III do art. 135 do CTN – Código Tributário
Nacional, combinado com o disposto no Art. 21, § 2º, inciso II da Lei
6.763/75 e Portaria SRE 148/2015 procede-se à inclusão do(s) sócio(s)
abaixo identificado(s) na condição de responsável(is) solidários(s) pelo
crédito tributário lançado na presente peça.
Procede-se também a retificação dos demais itens do Auto de Infração.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Dados cadastrais do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Camila Leite Faria – CPF: 063.795396-70
End: Rua Afonso Barbosa de Melo, 40, São Bento/Santa
Lúcia- B.Hte-MG
Cargo: Titular Pessoa Física
Início de participação na empresa: 01.07.2003
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000367904.72
Sujeito Passivo: Massa Falida de Paramar Supermercado
I.E: 062.314375.0285
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal
em referência, para exclusão dos sócios-gerentes, no polo passivo da
autuação, por solicitação da AGE.

Procede-se também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
- Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Francisco Santiago Carneiro– CPF: 494.727206.68
Endereço: Rua das Flores,365, Nova Suissa, Belo Horizonte - MGCargo: Sócio Administrador
Data de Início de participação na empresa: 08/07/2009
- Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Nome: Guilherme Lage Martins – CPF: 093.173976-46
Endereço: Rua Itutinga,15, Apt. 601, Minas Brasil, Belo Horizonte
-MGCargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 08/07/2009
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000138604.97
Sujeito Passivo: Ótica Minas LTDA ME- I.E.: 062.028691.0097
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a ratificação da peça fiscal
em referência, para exclusão do sócio-gerente no polo passivo da autuação, por solicitação da Age, por já haver decorrido o prazo decadencial
para responsabilização do sócio em relação aos débitos do Termo de
Autodenúncia, na data da perda do parcelamento. Procede-se também a
ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação sobre a exclusão do polo passivo dos
responsáveis solidários.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Luiz Gonzaga Lopes – CPF: 091.859256-91
Rua Iguaçu, 787, Concórdia – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio- Administrador
Início de participação na empresa: 19.09.1973
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
09 774020 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 008.795/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos do da
Resolução nº 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186867379.00-61 TESTTURBO LTDA - ME
Segunda-feira, 07 de dezembro de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe da AF/ 1º Nível/Betim.
Superintendência Regional da Fazenda II Contagem
AF 2º Nível de Curvelo
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tiradentes, 510, Centro, Curvelo/MG.
PTA nº: 15.000030669.90
Sujeito Passivo: Thalita Luis de Carvalho
CPF: 085.930.376-40
Endereço: Avenida JK, 25 – Joaquim de Lima – Três Marias/MG
Curvelo, 04 de dezembro de 2015.
Silvana Gomes Farias Matoso - Chefe AF 2º Nível / Curvelo
09 774024 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo identificado intimados a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do
crédito tributário constituído por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos
termos da legislação vigente.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito
tributário integral. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 37, sala 403,
Centro, Nova Serrana, MG.
PTA n° 05.000252109-99.
Sujeito Passivo: Azzus Calçados Indústria e Comércio Ltda.
Inscrição Estadual: 4527510990068.
Endereço: Rua Geraldo Pinto do Amaral, 423, Park Dona Gumercinda
Martins, Nova Serrana. CEP 35519-000.
Coobrigado: Rosângela Alves da Silva Assis.
CPF n° 84197587600
Endereço: Rua São Geraldo, 272, apto. 101, Centro, Nova Serrana,
MG. CEP 35519-000.
Nova Serrana, 08 de dezembro de 2015.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe da AF/2º Nível/Nova Serrana
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/Abaeté
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por recusa do contribuinte, não sendo possível a intimação
por via postal em virtude de devolução pelo correio, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução
– SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo intimado a
promover, no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação o pagamento ou o parcelamento do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
inscrição do débito em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na
Rua Getúlio Vargas, n° 76-A Centro. CEP: 35620-000. Abaeté/MG.
PTA Nº: 15.000028832-77 de 24/08/2015.
Sujeito Passivo: Arminda Mendes de Souza.
IE/CPF: 619.267.106-06
Endereço: Rua Jader Moura,175. Bairro: Centro
- CEP: 35620-000. Abaeté/MG
Abaeté, 08 de dezembro de 2015.
Fernando Assis dos Santos - Chefe AF/Abaeté
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, fica o autuado abaixo identificado intimado a promover,
no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por
meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou
ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário.

A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da fiscal para inscrição em dívida ativa e
execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 6.763/75 ou Lei
15.273/04).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária 2º Nível de Nova Serrana localizada na Rua Marechal Deodoro, 37 – Sala 403 – Centro – CEP: 35.519-000, acompanhada da taxa
de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela “A” anexa à Lei
nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado
desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.000378034-23
Autuado: Calce Flock Indústria de Calçados Ltda ME
I.E.: 001972945.00-99 CNPJ: 15.653.347/0001-00
Endereço: Paulo Roberto Mendes Aguiar, 30 – Jardim São Francisco
– Nova Serrana – MG
Coobrigado: Michele Belmiro de Freitas
CPF: 076.177366-57
Endereço: Rua B, 215 –Dom Bosco - Nova Serrana - MG
Coobrigado: Mauricio Novato
CPF 192.223.268-81
Endereço: João Luiz Brandão, 382 – Frei Paulo – Nova Serrana – MG
Nova Serrana, 04 de dezembro de 2015.
Carlos Eduardo dos Reis - Chefe AF 2º Nível Nova Serrana
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / FORMIGA
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- CONSTRUTORA CONEF LTDA ME
IE:2619588300065 - CNPJ:01042493000195
Endereço: RUA SEIS DE JUNHO, 276 - CENTRO - FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF
MOD. 1 NUMERAÇÃO 000.201 A 000.400 AIDF 170679/2002.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000215, de 07/12/2015
2- GRAN FINALLE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
IE:0010564170089 - CNPJ:09269254000184
Endereço: RUA LASSANCE CUNHA, 527 - QUINZINHO
- FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF
MOD.1 NUMERAÇÃO DE 000.006 A 000.050 AIDF 3584/2008.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000216, de 07/12/2015
3- DISTRIBUIDORA DE PETROLEO FORMIGA LTDA
IE:2618565540050 - CNPJ:71155642000108
Endereço: RUA DOS UNIVERSITARIOS, 33 - DEL REY FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
PRIMEIRA VIA DA NF MOD.1 Nº 007.694 AIDF 26804/2005.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000217, de 07/12/2015
4- ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE FORMIGA E REGIÃO
IE:0011026170079 - CNPJ:09310279000184
Endereço: PRAÇA ALBERTO MONTARROYOS, S/N - CENTRO
- FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF MOD.1
NUMERAÇÃO DE 000.051 A 000.100 AIDF
85205/2010.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000218, de 07/12/2015
5- M & R ELETRÔNICOS LTDA ME
IE:2611678910051 - CNPJ:04961937000184
Endereço: RUA BERNARDES FARIA, 23 - CENTRO
- FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF MOD.1
NUNERAÇÃO DE 000.401 A 000.500 AIDF
231450/2004.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000219, de 07/12/2015
6- ELI JOSÉ DE OLIVIERA GOMES E CIA LTDA ME
IE:2619467070018 - CNPJ:00849987000113
Endereço: AVENIDA RAMIRO CORREA, 392 - BELA VISTA
- FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF MOD.1
NUMERAÇÃO DE 000.051 A 000.075 AIDF
26102425/0096.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000220, de 07/12/2015
7- SACOLÃO MINAS FRUTTI LTDA
IE:0010115930183 - CNPJ:08145642000271
Endereço: PRAÇA CRISTÓVAM DE FARIA, 8 - CENTRO
- FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF MOD.1
NUMERAÇÃO DE 000.151 A 000.200 AIDF
170140/2009.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000221, de 07/12/2015
8- DIMIX APOIO ADMINISTRATIVO EMPRESARIAL LTDA ME
IE:0010523320035 - CNPJ:09199925000188
Endereço: AVENIDA ARNALDO SENNA, 565, LOJA A PALMEIRAS - FORMIGA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF
MOD.1 NUMERAÇÃO DE 000.666 A 000.750 E NF MOD.1, AIDF
101562/2009, SÉRIE 1 NUMERAÇÃO DE 000.002 A 000.150 AIDF
69989/2008.
Ato Declaratório nº 03.261.060.000222, de 07/12/2015
FORMIGA, 07 de dezembro de 2015.
ROSÁRIA DE MORAIS
CHEFE DA AF / 2º NÍVEL / FORMIGA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível – Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
sujeito passivo abaixo relacionado, que se encontra em local ignorado,
incerto ou não sabido, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da publicação do Auto de Infração ou do seu recebimento, o
pagamento, parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária

situada na Rua Mato Grosso, n° 600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000378335.35 de 10.11.2015.
Sujeito Passivo: Mig Import Atacadista Ltda
I.E: 223.360970.00-93
Endereço: Rua São Paulo, n° 997.
Bairro: Centro. CEP: 35.500-006. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 4 de Dezembro de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia. Chefe AF/2°
nível- Divinópolis
09 774025 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA - SRF I
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
- Sujeito Passivo: Gentil Pinheiro de Matos Neto – CPF:059.267.596-33
– Av Sete de Setembro, 912, Dois de Julho, Salvador /BA
Auto de Infração: 15.000030661.67
Almenara, 07 de Dezembro de 2015, Marisa Constantino da Silva –
Masp: 338.812-1 - Chefe AF/2º Nível/Almenara
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA - SRF I
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
- Sujeito Passivo: Edvagna de Sousa Matos Gomes
– CPF:911.349.946-72
Rua Dona Guilhermina, 51, Três Barras, Contagem/MG
Auto de Infração: 15.000030662-48
Almenara, 08 de Dezembro de 2015, Marisa Constantino da Silva –
Masp: 338.812-1 - Chefe AF/2º Nível/Almenara
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/GOVERNADOR VALADARES
AF/ 2º NIVEL/PEDRA AZUL
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o(s) PTA(s) a seguir
relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Praça Hormino de Almeida,
nº236, Centro, Pedra Azul/MG, CEP:39970-000
PTAs Nº 02.000217012-25
Coobrigado: A. K. Finger Transportes – ME
CNPJ: 11.656.355/00001-50
Endereço: Avenida Álvaro Adolfo, 1232
Bairro: Prainha
Município: Santarém – PA
CEP: 68010-380
Pedra Azul, 09 de dezembro de 2015.
Lucio Flavio Antunes da Silva - Chefe AF/2º Nível/Pedra Azul
SRF I GOVERNADOR VALADARES – AF/2º. NÍVEL NANUQUE
INTIMAÇÃO
Nos termos do Art.10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do Auto de
Infração abaixo relacionado. Informamos que é de trinta dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação, parcelamento ou impugnação do crédito tributário, junto a esta unidade fazendária, localizada
na Av. Geraldo Romano, 89 – Centro – Nanuque - MG. Ocorrendo
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais
previstos na legislação tributária vigente. Comunicamos que a falta de
pagamento parcelamento ou impugnação, nos termos desta intimação,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Contribuinte: Kleber Sant’anna Schaper – CPF 356.207.576.68 –– Rua
Principal, 28 – Centro - Povoado Aimorezinho - CEP 39868.000 – Serra
dos Aimorés – MG - Auto de Infração nº 15.000030409.07
Contribuinte: Lucio Francisco de Souza – CPF 425.680.645.87 – Rua
Saturno,184 – Vila Eunice - CEP 06602.180 – Jandira – SP - Auto de
Infração nº 15.000030417.33
Nanuque, 09 de dezembro 2015.
Marcio Mario Ramalho Soares- MASP 335.353.9 – Chefe AF 2º Nível
Nanuque.
09 774028 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, nos termos do art. 10, § 1º, e art. 69, inciso
I, do Decreto nº 44.747/08 (RPTA).
NÃO HÁ REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS:
O presente AIAF possui o objetivo único de formalizar a ação fiscal.
Portanto não solicitamos apresentação de documentos suplementares,
além dos que já se encontram em poder do fisco.
AIAF 10.000014456.66 de 04/11/2015.
SUJEITO PASSIVO: SIMEÃO HORÁCIO CAMILO DA SILVA CPF: 578.902.856-04
Endereço: Rua Sabará, 101 – B. Centro – Ipatinga/MG - CEP: 35.160022
Ipatinga, 04 de Dezembro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o AI a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro
– Ipatinga/MG, CEP: 35160-004.
AI n°: 15.000029542-12
Sujeito Passivo: GIULIANA TALAMONI FONOFF
CPF: 260.132.688-35
Endereço: Rua Monsenhor Júlio Engrácia, 200 - B. Centro -Itabira/MG
- CEP: 35.900-016
Ipatinga, 04 de dezembro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga.
EDITAL 008.789/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÂO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,