TJMG 20/11/2015 -Fch. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, a servidora: MASP 1.394.357-6, Amanda Costanzo Anunciação,
a partir de 4/11/2015.
19 766883 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria de Instauração/SCA nº 106/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processado: A.J.O., Masp 1.015.076-1, admissões 1 e 2.
Comissão Processante – Presidente: Aylton Coelho.
Membros: Letícia dos Anjos e Marília Carneiro Elian Costa.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
19 767065 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo em
vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial
Eletrônico de 10/10/2015, DETERMINA, com fundamento no art.
45, inciso IV, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA
DUO – TECH BRASIL LTDA., CNPJ Nº 02.536.520/0001-49, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP,pelo prazo de 1 (um) ano.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 12
de novembro de 2015.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
19 766581 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP 1.233.833-1, Orlando Carvalho de Oliveira Júnior, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 13/9/2014.
MASP 1.261.620-7, Uriel Brandão de Rezende Alvim Segundo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/8/2015.
19 766880 - 1

Secretaria-Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano

Expediente
RESOLUÇÃO SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Nº 15, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a instituição de Comissões, no âmbito da SecretariaGeral da Governadoria, para os fins previstos no art.3º do Decreto nº
46.883, de 5 de novembro de 2015.
O SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição
Estadual, o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007 e o
art. 27 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, bem como nos
termos do Decreto nº 46.883, de 5 de novembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
dos materiais em almoxarifado desta Secretaria-Geral, que será integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Jordana Generoso Tomazzi de Oliveira – MASP 1.385.518-4;
II – Alex de Oliveira Beltrano – Matrícula 67.745-9;
III – Rose Jane Bolina – MASP 350.254-9;
IV – João Batista Fragoso – MASP 358.113-9;
V – Tiago Luiz da Silva Correa – Matrícula 93.168-0;
VI – Milene Alves Cordeiro – MASP 1.230.043-0.
Art. 2º Instituir a Comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão, inclusive imóveis desta Secretaria-Geral, que será integrada pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Thiago Gomes Guimarães – MASP 1.396.565-2;
II – Márcio Felipe Ramos – MASP 1.398.236-8;
III – Mônica Secundino da Silva Augusto – MASP 368.793-3;
IV – Bruno Leandro Nunes dos Santos – MASP 1.381.882-8;
V – Patrícia Silva Basílio – Matrícula 94.103-0;
VI – Luís Carlos de Almeida – Matrícula 30.746-3;
VII –Bruna Amorim Marcellini Medeiros – MASP 1.369.607-5.
Art.3º Instituir a Comissão com a finalidade de efetuar o levantamento
da Dívida Flutuante e Fundada desta Secretaria-Geral, que será integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Liliana Mara da Silva Mendonça – MASP 573.080-9;
II – Raphaella Luisa Faria Silva – MASP 1.384.646-4;
III – Francielle Santos de Souza – MASP 1.330.464-7.
Art.4º As comissões deverão apresentar os respectivos relatórios com
apuração prévia dos saldos com data base de 30 de novembro de 2015
e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a
posição em 31 de dezembro de 2015.
Parágrafo único. Os relatórios deverão obedecer às determinações
constantes do Anexo do Decreto nº 46.883, de 5 de novembro de 2015.
Art.5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2015.
EDUARDO LUCAS SILVA SERRANO
Secretário-Geral da Governadoria do Estado
19 766842 - 1
RESOLUÇÃO SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
Estende a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público ADGP a servidores que exercem função gerencial, no âmbito da Secretaria-Geral da Governadoria.
O SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA, no uso da atribuição prevista no inciso III, §1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 2º
do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,

RESOLVE:
Art. 1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também
será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2015.
EDUARDO LUCAS SILVA SERRANO
Secretário-Geral da Governadoria do Estado

Nome do Servidor
Beatriz Campos Guimarães Melillo
Beatriz Leandro de
Carvalho
Maria
Aparecida
Rodrigues de Miranda
Giselle Shuch

ANEXO ÚNICO
Unidade Administrativa a
MASP
que está subordinado
Assessoria
de Apoio Adminis1114026-6 trativo e Redação
Oficial
Conselho
de
Segurança Alimen0669349-3 tar e Nutricional
Sustentável
de Segurança Alimen0363870-7 Conselho
tar e Nutricional Sustentável
de Adminis1381141-9 Superintendência
tração e Gestão de Palácios
19 766837 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Confissão de
Parcelamento de Débito nº 006/2015
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a
Prefeitura Municipal de Carbonita. Objeto: Confissão de dívida referente à execução parcial do Convênio nº 448/2013/SEGOV/PADEM,
objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando
da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido
é de R$ 70.993,34. Assinatura: 18/11/2015.
2 cm -19 767066 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001170/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e LAR SÃO VICENTE
DE PAULO DE NOVA RESENDE. Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares. Valor do Repasse: R$25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura:
19/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001171/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE IPUIUNA.
Objeto: Aquisição de veículo com duas portas, no mínimo, motor 1.0,
zero km.. Valor do Repasse: R$30.000,00. Valor da Contrapartida:
R$1.261,06. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4
4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 19/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001172/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIÚRA DE MINAS. Objeto: Aquisição de veículo
com duas portas, no mínimo, motor 1.0, zero km.. Valor do Repasse:
R$30.000,00. Valor da Contrapartida: R$1.500,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
19/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001173/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAINS. Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ
de 1.907,86m², execução de 341,00m de meio fio pre moldado tipo
A, 160,40m de sarjeta tipo 1 - 50x5cm e 555,00m de sarjeta tipo 1
-30x5cm nas Ruas Adriano Martins Borges e Vereador José Omero
da Silva - Bairro Dona Ziza e Rua Avelino de Paula Lana - Bairro
Alvorada.. Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$17.112,50. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4
4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 19/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001174/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE. Objeto: Recapeamento asfáltico de 4.212,61 m²
em CBUQ e execução de 1.316,44 m de sarjeta nas Ruas José Tinhola
e Geraldo Tomas de Aquino, ambas no Bairro Cidade Nova II e Ruas
Olímpio Barroso e Vereador José Corrêa de Andrade, Bairro Novo
Horizonte.. Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$56.348,19. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1
4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 19/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001175/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo caminhão, motor diesel, 6 cilindros, potência mínima de
270cv, zero km, implementado com tanque pipa com capacidade para
12.000l.. Valor do Repasse: R$250.000,00. Valor da Contrapartida:
R$10.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1
4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 06/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001188/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE SÃO SEBASTIÃO
DO ANTA. Objeto: Forno industrial com tampa de vidro,Batedeira
simples,Fogão industrial 6 bocas,Geladeira frost free,Bebedouro
industrial com 02 torneiras,Freezer horizontal,Microondas,Mesa
para refeitório,Conjunto de mesa quadrada,Impressora laser,Mesa de
escritório,Longarina,Armário de aço,Cadeira giratória,Arquivos de
aço,Ventilador tipo furacão de parede,Telão de data show,DVD,TV de
LED com 32 polegadas,Computador geração 3 completo,Notebook,Mi
crofone,Cadeira fixa 4 pés modelo secretária,Roupeiro (escaninho) em
aço,Microsystem,Caixa amplificada,Conjunto de mesa quadrada,Tenda
de poliéster em alumínio,Estante em aço. Valor do Repasse:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1
4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 19/11/2015. Vigência: 730 dias.
14 cm -19 767080 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Contrato de prestação de serviços. Partes: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE.
Objeto: Desenvolvimento e implantação do Módulo de Georreferenciamento no Sistema SIGCON - SAÌDA. Valor global do instrumento:
R$238.899,00. Dotação orçamentária no: 1491 04 122 160 2045 0001
339039 36 0 10 1.Vigência: 12 meses. Assinatura:19/11/2015.
2 cm -19 767097 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Francisco Eduardo
Moreira, ratifica o Ato de Dispensa de Licitação nº 018/2015, com
fulcro nos incisos VIII e XVI do art. 24, da Lei Nº 8.666/93, observado o disposto no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº
428 de 05/03/2015, Nota Jurídica Nº 704/2015, para a contratação da
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE, objetivando a prestação dos serviços de informática
– Desenvolvimento de Sistema de Informação, no valor global de
R$238.899,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e nove
reais ) por um período de 12 (doze) meses, à conta da Dotação Orçamentária de nº: 1491 04 122 160 2045 0001 339039 36 0 10 1.. Data da
ratificação: 19/11/2015....
3 cm -19 766800 - 1
1º Termo Aditivo ao Contrato n° 9034355/2015 (Processo de Compra:
1501560 51/2014). Partes: SEGOV e a PRODEMGE. Objeto: Alteração do início do prazo de vigência. Vigência: 12 meses a contar de
30/04/2015. Assinam: Francisco Eduardo Moreira, pela SEGOV; Pedro
Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
1 cm -19 767100 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Contrato n° 9044526/2015 – INF 2803 (Processo de Compra: 1501560
145/2015). Partes: SECCRI e PRODEMGE. Objeto: Serviços de informática de hospedagem de servidores. Vigência: 12 meses, a partir da
publicação. Valor: R$ 137.126,40. Dotações Orçamentárias: 1571 04
122 701 2001 0001 33 90 39 36 0 10 1 e outras. Assinam: Marco Antônio de Rezende Teixeira, pela SECCRI; Pedro Ernesto Diniz e Gustavo
Daniel Prado, pela PRODEMGE.
2 cm -19 767076 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de prestação de serviço que entre si celebram a
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e a empresa Paper Book
Informática Ltda sob o nº. 9044955/2015. OBJETO: Contratação de
empresa para a prestação de serviços de acabamento gráfico diversos,
com fornecimento parcelado, pelo prazo de 12 (doze) meses. Valor
Total Estimado: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 2391.22.662.704.4137.000
1.339039.31.0.60.1. - Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015. Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
3 cm -19 766690 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 447/2013, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais e a empresa FOLHA DA MANHÃ S.A. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência e reequilíbrio econômico financeiro em,
aproximadamente, 8,99%. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo será de 12 (doze) meses, iniciando em 07 de novembro
de 2015 e finalizando em 06 de novembro de 2016. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Com aplicação do reequilíbrio
econômico financeiro, o valor unitário passa de R$840,30 (oitocentos
e quarenta reais e trinta centavos) para R$915,80 (novecentos e quize
reais e oitenta centavos), e consequentemente, o valor anual passa de
R$1.680,60 (hum mil seiscentos e oitenta reais e sessenta centavos)
para R$1.831,60 (hum mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e nos demais
termos aditivos. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015. (a) Eugênio
Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -19 767096 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Contrato n° 9044147/2015 (Processo de Compra: 1501558 52/2015).
Partes: SEPLAG e a MGS. Objeto: prestação de serviços de apoio, operação e manutenção da UAI-Sete Lagoas. Vigência: 12 meses, a contar da publicação do extrato. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 013
1280 0001 339039 10. Valor: R$2.237.784,72. Assinam: Itaner Debossan, pela SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e Júlio Marcos Mourthé
Edmundo, pela MGS.
2 cm -19 767134 - 1
1º Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº231/2014A. Planejamento nº29/2014. Objeto: Registro de Preços de microcomputadores e portáteis, com prestação de garantia de funcionamento e
assistência técnica. Os preços registrados serão substituídos conforme
discriminado abaixo:
LOTE 01 – Micro- LOTE 02 – Microcom- LOTE
03
computador Padrão putador Avançado
– Notebook
Valor
R$
Valor
R$
(com
Valor
R$
(com
Item (com ICMS) Item ICMS)
Item ICMS)
1
2.035,35
1
2.861,67
1
1.929,23
2
2.391,49
2
3.200,56
2
2.243,53
3
3.363,49
3
4.407,70
3
3.598,90
Modelo:
Modelo: POSITIVO Modelo:
POSITIVO POSITIVO
MASMASTER D480
MASTER D480
TER N350i
Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG e Álvaro Pereira
Lassance.
4 cm -19 767143 - 1
Extrato da homologação parcial do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº275/2015. Aquisição de Medicamentos Componente Básico e
Especializado. SEPLAG e as Empresas:
Ata
Empresa
Lote
Valor Un.
90
R$ 0,15
017/2015 Astrazeneca do Brasil Ltda.
104
R$ 954,82
134
R$ 9,00
143
R$ 385,00
Vigência a partir da publicação, com término em 27/10/2016. Assinam:
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG, Mirian Cristina
Silva dos Santos, pela empresa.
3 cm -19 767124 - 1
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
1º Termo Aditivo ao Contrato n° 9031568/2014 (Processo de Compra: 1501558 21/2014). Partes: ICA e ELEVADORES OTIS. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 12 meses, com início em
29/11/2015 e término em 28/11/2016. Valor: R$ 861.840,00. Dotação
Orçamentária:1661.04.122.045.1042.0001.339039.10.1 e outra. Assinam: Grasielle Oliveira Espósito, pela ICA; Pedro Vagner Vasconcellos, pela Empresa.
2 cm -19 767116 - 1

3º Termo Aditivo ao Contrato n° 1267/2012 - INF. 2128.03 (Processo
de Compra 1501122 246/2012). Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste contratual e alterar as especificações do contrato original para melhor adequação técnica aos seus
objetivos. Vigência: 12 meses, com início em 22.11.2015 a 21.11.2016.
Valor: R$ 34.906,32. Dotação Orçamentária: 1501 04 126 158 1233
0001 339039 36 fonte 10. Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG;
Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
2 cm -19 766876 - 1
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1340/2013 - (Processo de Compra
1501122 186/2013). Partes: SEPLAG e a CLARO S.A. Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste contratual e redução. Vigência: 12 meses,
com início em 13/11/2015 a 12/11/2016. Valor: R$ 521.678,67. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 701 2124 0001 339039 40 e outras.
Assinam: Wieland Silberschneider, pela SEPLAG; Edson Marcelo de
Sana e Emerson Stefanelli Santos, pela Empresa.
Contrato n° 9044215/2015 (Processo de Compra 1501560 125/2015).
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Serviços de Informática de
Certificado Digital PRODEMGE Servidor WEB. Vigência: 12 meses, a
partir da publicação. Valor: R$ 2.580,00. Dotação Orçamentária: 1501
04 122 013 1280 0001 339039 36 10 1 1. Assinam: Helvécio Miranda
Magalhães Júnior, pela SEPLAG; Marconi Eugenio e Gustavo Daniel
Prado, pela PRODEMGE.
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Contrato n° 9044719/2015 - INF. 2766. (Processo de Compra 1501560
132/2015). Partes: ICA e PRODEMGE. Objeto: Serviços de Informática de Integração à Rede IP Multisserviços, Gestão de Contratos da
Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade à Internet.
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor: R$ 814.728,00. Dotação Orçamentária: 1661 04 122 045 1042 0001 339039 36 fonte 10
e 60. Assinam: Grasielle Oliveira Espósito, pela ICA; Pedro Ernesto
Diniz e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
6 cm -19 767133 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
041/2015 processo nº 5141001 000220/2015, para o fornecimento de
900 (novecentas) unidades de cartucho de fita, a serem utilizados no
equipamento Impressora matricial linear da marca Printronix, modelo
P7220. Especificações e demais condições de participação constam no
Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br
ewww.prodemge.gov.br ou à Gerência de Suprimentos da Prodemge,
Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, BH / MG. Data da realização: 04 de dezembro de
2015 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015. Pedro
Ernesto Diniz - Diretor - Diretoria de Produção, Paulo Moura de Ramos
- Diretor Presidente – Presidência.
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A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
042/2015 processo nº 5141001 000181/2015, para contratação de 02
(duas) subscrições para o MySQL Enterprise, por um período de 12
(doze) meses. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.
mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou à Gerência de Suprimentos da
Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves – CAMG, BH / MG. Data da realização: 03 de dezembro de 2015 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015.
Pedro Ernesto Diniz - Diretor - Diretoria de Produção, Paulo Moura de
Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -19 766534 - 1

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Claro S/A.(3ºTA FJP/PJ 137/15). Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-387/13, por mais 12 (doze) meses, a partir de
06 de novembro de 2015 e reajuste do valor contratual de 6,96% (seis
vírgula noventa e seis por cento). Rf: Art. 57, inciso II c/c art. 65, §8º,
todos da Lei Federal n° 8.666/93-Nota Jurídica NJ/PJ- 272/15. Valor:
R$2.563,74 (dois mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos). DO: 2061 041 227 01 2002 0001 3390 3916- 10/45/60.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2015.
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A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 02/12/2015; às 14:00 hs – Pregão
nº. 130/2015 – Contratação de empresa para confecção e fornecimento
de carimbos. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta
publicação, de 9h às 17h na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/
Pampulha ou pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639 com a pregoeira Cláudia F. Enes, 20 de
novembro de 2015. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
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PARTE: Vagner Antônio da Silva. Objeto: Distrato FJP/PJ-109/15 ao
Contrato de Direito Administrativo FJP/PJ - 066/14, a partir do dia 23
de novembro de 2015. Ref.: Art. 79, inciso II, da Lei Federal 8.666/93
c/c art. 13, inciso II, da Lei 18.189/2009 e Nota Jurídica NJ/PJ–275/15.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015.
PARTE: Jorge Nei Wilson Lopes (CT-FJP/PJ-138/15). Objeto: assessoramento Jurídico, nos termos do Anexo I do Edital/FJP 001/2014. Ref.:
Art. 2º, inc. III c/c art. 4º, inc. II, da Lei 18.185/09 – Decreto 45.155/09 Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ- 440/15. Vigência: 12 meses, a partir de 23
de novembro de 2015. Valor Estimado: R$ 2.083,73 (dois mil e oitenta
e três reais e setenta e três centavos). D.O.: 2061.04.122.701.2417.0001
319004-01 Fonte: 60.0 e 2061.04.122.701.2417.0001 319013-11 Fonte:
60.0. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015.
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DESPACHO DA PRESIDENTE - Considerando o PA/PJ-307/15, ratifico o ato da contratação direta da Solis Cooperativa de Soluções Livres
Ltda., para a prestação de serviço técnico especializado para implantação de serviço de gestão de sistema acadêmico, por inexigibilidade de
licitação, com fulcro no art. 25, inciso I e art.26, ambos da Lei Federal
8.666/93. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2015. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do Edital de Credenciamento nº 19/2015
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Diretoria de Saúde, comunica: Fica prorrogado
até o dia 27/11/2015 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICOS COM
EXPERIÊNCIA EM TERAPIA INTENSIVA PARA ATUAREM NO CTI ADULTO, NO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO
IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 13/11/2015, página 17 – Caderno 1. Belo Horizonte, 19 de novembro de
2015.
Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do Edital de Credenciamento nº 20/2015
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Diretoria de Saúde, comunica: Fica prorrogado
até o dia 27/11/2015 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICOS COM
EXPERIÊNCIA EM PEDIATRIA PARA ATUAREM NO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO IPSEMG E/OU CENTRO DE
ESPECIALIDADES MEDICAS, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 13/11/2015, página 17 – Caderno 1. Belo Horizonte,
19 de novembro de 2015.
Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 19/11/2015. Susana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG.
Município Prestador

Edital

Belo
Otavio de Melo Ed. 01/12
Horizonte Silva Junior

Ramo de Atividade CPF
Médico(a)

Valor Global

Dotação Orçamentária

Vigência

038.725.036-00 R$ 670.800,00 2011.10.306.732.4.067.000
1.339036-8.49.1

13/11/2015 a
13/11/2020

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