TJMG 18/11/2015 -Fch. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
65.570 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Elson Alves Rodrigues, MASP
342.093-2, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar
serviço na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Bom Despacho/ 7º
Depto., procedente de Abaeté.
65.571 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, visando regularização funcional,
Marco Antônio de Freitas Carvalho, MASP 342.363-9, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviço na 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Vespasiano/ 3º Depto., procedente da 2ª
Depol/ Vespasiano.
65.572 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Leandro De Carvalho Miranda,
MASP 1.111.593-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II,
para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena/ 13º Depto., procedente de Conselheiro Lafaiete.
16 765256 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselho Superior de Polícia Civil
Súmula de Decisão
Procedimento: Processo Administrativo Disciplinar nº 181.816/2013
Acusado: V. P. S. – Escrivã de Polícia II – Nível I - MASP:
1.233.311-8
A Colenda Câmara Disciplinar do Egrégio Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 11
de novembro de 2015, acompanhando o voto do relator, deliberou por
maioria pela aplicação da penalidade de 30 (trinta) dias de suspensão,
convertida em multa, na base de 50%, nos termos do art. 156 § 2º da
Lei 5.406/69, a servidora V. P. S. – Escrivã de Polícia II, nível I, –
Masp: 1.233.311-8,
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015.
Bel. Darcimar Antonio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Súmula de Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 217.143/CGPC/15.
Sindicado: C.F.S - Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
546.906-9
O Egrégio Conselho Superior da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, em reunião realizada no dia 11 de novembro de 2015, acompanhando o voto do conselheiro-relator, deliberou por unanimidade,
reconhecer o direito a percepção de indenização securitária e concessão
de pensão acidentária a Angeliza Pereira da Silva, dependente, Nicolly
Pereira de Freitas e Nicholas Pereira de Freitas, filhos do servidor falecido C.F.S - Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 546.906-9, bem
como também o direito a promoção pos-mortem do sindicado.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Súmula de Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 203.234/CGPC/13.
Sindicada: R.F.F.B - Investigadora de Polícia II, Nível I, MASP
1.242.271-3
A Colenda Câmara Disciplinar do Conselho Superior da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 11 de novembro de 2015, acompanhando o voto do relator, deliberou por maioria negar provimento ao recurso impetrado pela recorrente, R.F.F.B
- Investigadora de Polícia II, Nível I, Masp 1.242.271-3, mantendo a
pena aplicada de 05 (cinco) dias de suspensão, convertida em multa, na
base de 50% por dia de vencimento, nos termos do art. 156, § 2º, da Lei
5;406/69, em face da transgressão disciplinar prevista nos art. 149 e art.
150 inciso XV, da lei Estadual 5.406/69.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015.
Bel. Darcimar Antônio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 257/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 222.478/2015, noticia
que os servidores B.S.F., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.392
– 4, A.W.L.F., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 387.518 – 4,
A.L.D., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 667.774 – 4 e J.P.R.,
Escrivão de Polícia II, Nível III, MASP 387.376 – 7, praticaram, em
tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art.
144, incisos III e VI, c/c art. 149 e art. 150, incisos VI, XXIII, XXX e
XXXIV; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e
IV; art. 158, inciso II, c/c art. 159, incisos II, III, VII e IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do
art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4; tendo
como membro Drª. Paloma Boson Kairala, Delegada de Polícia, Nível
Especial, MASP 1.188.889 – 8, e como secretária Drª. Maria Isabella
Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.188.506 – 8; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 258/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 217.800/2014, noticia que o servidor S.O.C., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
458.295 – 3; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 151, inciso
III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; art. 158, inciso II, c/c art.
159, inciso IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 – 4;
tendo como membro Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 1.113.965 – 6, e como secretária Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096 – 0; todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
16 765234 - 1
CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 256/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 124.713/2010, noticia que o servidor C.E.P., Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
343.754 – 8, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII e XXXIV; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV, art. 158, inciso II, c/c art. 159, incisos II e VII, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão,
e o servidor P.G.G., Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP
294.701 – 8; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII e XXXIV; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV, c/c art. 158, inciso II, c/c art. 159, incisos II e VII e art.
160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que enseja aplicação
da pena de cassação da aposentadoria;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 – 4;
tendo como membro Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 1.113.965 – 6, e como secretária Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096 – 0; todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 186.660/2015.
Acusado: José Eustáquio dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 276.042 – 9.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149, c/c o art.
150, inciso XXIII; art. 151, inciso III, c/c art. 152, § 2º, incisos I a IV;
c/c art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores:
668.097-9, Osvaldo Ramos Da Silva, 15 de Setembro de 2015
1.331.274-9, Thiago Sales E Silva, 25 de Setembro de 2015
386.030-1, Valdir Dos Reis Lunardelo, 04 de Outubro de 2015
668.050-8, Marcelo Alves De Abreu, 05 de Outubro de 2015
387.620-8, Robson Fonseca Aquino, 05 de Outubro de 2015
1.111.637-3, Alex Vasconcelos Ferreira De Brito, 06 de Outubro de
2015
1.242.373-7, Eduardo Vasconcelos Magalhaes Louzada, 07 de Outubro de 2015.
668.076-3, Luiz Roberto Borelli Teixeira, 07 de Outubro de 2015
1.176.611-0, Marcelo Combat De Faria Tavares, 07 de Outubro de
2015
1.145.083-0, Evandro Marcelo Franchi, 08 de Outubro de 2015
457.990-0, Saulo Santos, 09 de Outubro de 2015
*1.111.152-3, Eduardo Augusto Paolinelli Silveira, 18 de Outubro de
2015
370.090-3, Carlos Wagner Barreto Campos, 20 de Outubro de 2015
1.136.072-4, Leonardo Ramon Rodrigues Freitas, 21 de Outubro de
2015
1.382.617-7, Flavio Augusto Xavier E Silva, 24 de Outubro de 2015
1.237.983-0, Vinicius Zamo, 25 de Outubro de 2015
1.354.661-9, Fernando Augusto Dos Santos, 26 de Outubro de 2015
546.595-0, Eric Flavio Brandao De Freitas, 30 de Outubro de 2015
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27
de maio de 2010, às servidoras:
1.283.150-9, Marilaine Rodrigues, 17 de Setembro de 2015
1.256.752-5, Adria Denise Pacheco, 21 de Setembro de 2015
1.332.230-0, Gabriela Morais Bomfim Queiroga, 23 de Setembro de
2015
752.157-8, Glenia Balieira Torres, 05 de Outubro de 2015
1.113.462-4, Vivian Delie Sousa Saraiva De Resende, 05 de Outubro
de 2015
1.061.165-5, Juliana Nominato Pimenta, 15 de Outubro de 2015
1.060.989-9, Vanessa Aparecida Toledo, 15 de Outubro de 2015
1.356.703-7, Bruna Francielle Santos De Araujo, 20 de Outubro de
2015
1.352.856-7, Taisa Priscila Araujo Moura Dias, 24 de Outubro de 2015
1.367.244-9, Rosivane Amaral Rocha, 29 de Outubro de 2015
1.234.329-9, Poliana Campos Tosta De Paulo, 30 de Outubro de 2015
1.060.935-2, Leticia Da Conceicao Aleixo, 03 de Novembro de 2015
Afastamento por motivo de Casamento
Registra afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, do servidor:
1.363.159-3, Thais Joyce Miranda De Souza, 03 de Setembro de 2015
667.775-1, Rodrigo Vicente De Oliveira Maia, 08 de Setembro de
2015
1.331.328-3, Luiz Otavio Braga Paulon, 09 de Setembro de 2015
**348.961-4, Reisla De Almeida Neves, 10 de Setembro de 2015
1.317.933-8, Everton Ribeiro Da Silva, 11 de Setembro de 2015
1.317.988-2, Jacqueline Do Carmo Salvino, 11 de Setembro de 2015
1.188.385-7, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira De Souza, 18 de Setembro de 2015
1.213.474-8, Rodrigo Corsetti Emerick Rodrigues, 18 de Setembro de
2015
1.255.760-9, Alan Leandro Elias Mazarelo, 25 de Setembro de 2015
1.233.528-7, Carolina Batista De Souza, 25 de Setembro de 2015
1.340.543-6, Thiago Goncalves Paz, 28 de Setembro de 2015
370.096-0, Elaine Vitor Bastos, 30 de Setembro de 2015
1.330.883-8, Felipe Oliveira Monteiro, 14 de Outubro de 2015
1.257.119-6, Mayara Loyola Ribeiro, 21 de Outubro de 2015
1.242.985-8, Thiago Leonardo De Moura Luciano, 05 de Novembro
de 2015
Afastamento por motivo Luto
Registra afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, dos servidores:
343.796-9, Francisco De Assis Lopes, 10 de Setembro de 2015
1.353.381-5, Eduardo Ferreira Marinho Neto, 17 de Setembro de 2015
***1.331.274-9, Thiago Sales E Silva, 21 de Setembro de 2015
667.971-6, Nardele Nadabe Baiao, 25 de Setembro de 2015
1.234.138-4, Alan Santos Ribeiro, 26 de Setembro de 2015
1.238.040-8, Marco Alberto Tavares De Oliveira, 28 de Setembro de
2015
457.982-7, Ulisses Miranda Dos Santos, 28 de Setembro de 2015
900.611-5, Desdemona Marteleto Brandao, 30 de Setembro de 2015
667.650-6, Jose Geraldo Moreira, 17 de Outubro de 2015
668.064-9, Alexandre Magno Moreira, 22 de Outubro de 2015
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
905.111-1, Adriana Dos Santos Silva, Adriana Dos Santos Correa
Fernandes
1.356.020-6, Juliana Dornelas De Azevedo, Juliana Dornelas De Azevedo E Moraes
936.003-3, Patricia Domingues Siqueira Carvalho, Patricia Siqueira
349.996-9, Rosalma Aparecida Chaves Batista, Rosalma Aparecida
Chaves
*Servidor deverá tirar 2 (dois) dias de licença paternidade, visto estar
em gozo de férias regulamentares.
**Servidora deverá tirar 4 (quatro) dias de licença núpcias, visto estar
em gozo de férias regulamentares.
***Servidor deverá tirar 4 (quatro) dias de licença luto, visto estar em
gozo de licença paternidade.
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Expediente
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 2.095/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiros(as), e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Suplente - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia
Nível III, MASP 341.600-5;
Nº
Processo
305/2015
Data da
Objeto
Sessão
Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças
e componentes, bem como todos os mate- 27/11/2015
riais de consumo necessários à execução
às
dos serviços em um elevador marca Atlas 09:30
hs.
Schindler com capacidade para 600 kg, instalado no prédio da Delegacia Regional de
Polícia Civil de Pouso alegre/MG, sob o
regime de empreitada por preço global.
Pregoeiro - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III,
MASP 341.600-5;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Processo
443/2015
Data da
Sessão
Objeto
Aquisição de materiais de escritório desti- 27/11/2015
nados ao Almoxarifado Geral de Consumo
às
PCMG.
13:00hs
Pregoeira – Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Aquisição de materiais para a Seção
de Química e Física Legal da
444/2015 Técnica
Divisão de Laboratório do Instituto
de Criminalística da PCMG.
27/11/2015
às
13:00hs
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906.631-7;
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
445/2015
Aquisição de suprimentos médicos hospita- 27/11/2015
lares e laboratoriais destinados ao Hospital
às
da PCMG.
13:00hs
Pregoeira – Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Suplente - Andrews Luiz Vieira, Investigador de Polícia Nível III,
MASP 341.600-5;
438/2015
ControladoriaGeral do Estado
Aquisição de lâmpadas destinadas ao Almo- 27/11/2015
às
xarifado Geral de Consumo da PCMG.
10:00hs
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à)
(s) Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1.351.856-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.722-1.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
13 764776 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso II do art. 4°, Do
Decreto 45.859, de 29 de dezembro de 2011, e com base no disposto no
artigo 3º do Decreto nº 46.638 de 29 de outubro de 2014,
RESOLVE:
1 Designar as Comissões abaixo para promover o levantamento completo referente:
a) Aos inventários físicos dos materiais e, almoxarifados, dos bens
patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão:
Presidente: 106.667-9, 1º Ten PM Marcelo Batista de Oliveira;
Membros: 083.261-8, Sub Ten PM Admilson de Oliveira;
122.701-6, 1º Sgt PM Silvia Alves de Lima Ferreira;
140.813-7, 2º Sgt PM Joyce Carvalho de Resende;
094.278-9, 3º Sgt PM Dionisse Camilo da Silva;
110.371-3, 3º Sgt PM Emerson Gonçalves Ribeiro;
115.748-6, 3º Sgt PM Raquel Rosa de Jesus;
145.492-5, Sd PM Márcia Gomes Magalhães;
385.869-3, SC Roberto Moreira Santos.
b) A dívida flutuante:
Presidente: 1.008.343-4, SC Luiz Marçal;
Membros: 100.268-2, 2º Sgt PM Alisson César Monteiro;
134.202-1, Cb PM Danilo Antunes Ribeiro.
2 Recomendar a apresentação à SPGF, por meio da DPCA, até o dia
14/12/2015, dos relatórios com a apuração prévia dos saldos, com data
base de 30 de novembro de 2015 e, posteriormente, dos relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com a posição de 31 de dezembro de
2015, até o dia 08 de janeiro de 2015.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2015. (a) Helbert Figueiró de Lourdes, Coronel PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
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SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/SCA Nº 101/2015
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da
Comissão Processante designada pela Portaria/SCA nº 80/2015, de 14
de abril de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a suspensão preventiva, por mais 30 (trinta) dias, a
contar de 17 de novembro de 2015, em relação ao professor J.S.N,
Masp 376.034-5 no cargo de Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2, lotado na SRE/Caratinga, Secretaria de Estado de Educação,
como medida necessária à apuração dos fatos.
Art. 2º Substituir a servidora, Magda Alvarenga, MASP 262.103-5, pela
servidora Maria Joaquina de Queiroz, MASP 371251-0, para encarregar-se do respectivo trabalho, até sua conclusão.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 17 de
novembro de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
17 765778 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado da servidora:
MASP 1.336.896-4, de Silviana Aparecida de Faria, para SILVIANA
APARECIDA DE FARIA PACHECO.
17 765492 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria de Instauração/SCA nº 104/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: R. S. F., MASP 1.164.701-3, recrutamento amplo.
Comissão Processante: Presidente: Stefano Antônio Cardoso
Membros: Magda Alvarenga e Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca.
Extrato de Portaria de Instauração/SCA nº 105/2015
a)Processo Administrativo Disciplinar
Processada: F.A.F.S, Masp 1.366.982-5, ocupante do cargo de Gestor
de Cultura.
Comissão Processante: Lúcia Mary Ribeiro Hott;
Membros: Marilia Carneiro Elian Costa e Laurete Flor da Silva
Brandão.
d)Determinar a suspensão preventiva da servidora F.A.F.S., MASP
1.366.982-5, Gestor de Cultura, Nível I, Grau A, pelo prazo de 30
(trinta) dias, na forma do artigo 214 da Lei Estadual nº 869/52.
PORTARIA/SCA nº 97/2015
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Srª. Presidente da
Comissão Processante designada pela Portaria/SCA nº 12/2015, de 31
de março de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Patrícia de Sá Freitas, MASP 1.060.390-0
pela servidora Luana Fabrícia Correia Silva, MASP. 1128204-3, no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria / SCA nº
12/2015, mantendo os demais membros.
PORTARIA/SCA nº 98/2015
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da
Comissão Processante designada pela Portaria/SCA nº 24/2015, de 08
de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir o membro da comissão processante, Wander Aloísio de Moura, MASP 261.985-6, pelo servidor José Maria de Almeida,
MASP. 358658-3, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria / SCA nº 24/2015, mantendo os demais membros.
PORTARIA/SCA nº 99/2015
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Srª. Presidente da
Comissão Processante designada pela Portaria/SCA nº 51/2015, de 18
de julho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo inicial estabelecido pela Portaria/SCA nº
51/2015 por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 220, § 2º, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
PORTARIA/SCA nº 100/2015
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Srº. Presidente da
Comissão Processante designada pela Portaria/SCA nº 52/2013, de 26
de março de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Retificar no texto da Portaria/SCA nº 86/2015, onde se lê: “...
Portaria/SCA nº 52/2015, de 26 de março de 2015, ...”, leia-se “...Portaria/SCA nº 52/2013, de 26 de março de 2013...”
Art. 2º Retificar no texto da Portaria/SCA nº 86/2015, onde se lê: “...
Prorrogar o prazo inicial estabelecido pela Portaria/SCA nº 52/2015 por
30 (trinta) dias, ...”, leia-se “...Prorrogar o prazo inicial estabelecido
pela Portaria/SCA nº 52/2013 por 30 (trinta) dias...”
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 17 de
novembro de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Francisco Eduardo
Moreira, ratifica o Ato de Dispensa de Licitação nº 017/2015, com fulcro nos incisos VIII e XVI do art. 24, da Lei Nº 8.666/93, observado
o disposto no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 428 de
05/03/2015, Nota Jurídica Nº 662/2015, para a contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, objetivando a prestação dos serviços de informática –Produção de Solução Business Intelligence, no valor global de R$71.628,00
( setenta e um mil seiscentos e vinte e oito reais), por um período de 12
(doze) meses, à conta da Dotação Orçamentária de nº: 1491 04 122 160
2045 0001 339039 36 0 10 1.. Data da ratificação: 17/11/2015....
3 cm -17 765768 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001105/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, eletroeletrônico, fisioterápicos e mobiliário. Valor do Repasse:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1
4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 17/11/2015. Vigência: 730 dias.