TJMG 30/10/2015 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Outubro de 2015 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
1105102-6 ALTACIR SOUZA GONÇALVES
0250412117020152 Pré-Admissional
883959-9 KLEBE ANGELICA DE FREITAS SILVA
S/PROT
Pré-Admissional
538140-5 EDNA MARIA DUARTE
0093824117020158 Licença Tratamento Saúde
827862-4 MADALENA SOARES DE OLIVEIRA
0088501117020154 Licença Tratamento Saúde
DE ALMEIDA STUART
1153478-1 FERNANDA
0225044117020157 Pré-Admissional
PERDIGÃO FONSECA
1207108-0 GABRIELA FERREIRA DOS REIS
S/PROT
Pré-Admissional
1298546-1 ELZIRA DE SOUZA MOREIRA
0218939117020157 Pré-Admissional
1302489-8 JANINE VICENTE CAETANO
0215701117020150 Pré-Admissional
1239263-5 ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS
0213277117020156 Pré-Admissional
887340-8 MARIA ELIZABETH SOUZA DUTRA
0033686117020155 Pré-Admissional
1199607-1 CLAUDIA GOMES BONISSON
0222301117020159 Pré-Admissional
S/MASP
VANESSA BONOTO MARCHITO FURTINI 0223075117020152 Pré-Admissional
S/MASP
LUIS MATOS LIMA
0218345117020150 Pré-Admissional
1056348-4 IZABEL PEREIRA GOMES CARDOSO
0209596117020158 Pré-Admissional
S/MASP
FREDERICO AGUIAR BALENA DE FARIA 0245950117020154 Pré-Admissional
941134-9 ROSANGELA SILVA
0247114117020159 Pré-Admissional
1124954-7 CLEIDSON PAULO DOS SANTOS
0202612117020158 Pré-Admissional
1128680-4 NEIMARA COELHO LOPES AGYDIO
S/PROT
Pré-Admissional
S/MASP
ELIANA DE OLIVEIRA ASSUGENI
0238759117020155 Pré-Admissional
DANIELLE
CARVALHO
CRUZ
1072860-8 DUTRA DE ALMEIDA
0243833117020150 Pré-Admissional
454463-1 GIANE DOS REIS PEREIRA
0196115117020155 Pré-Admissional
CHRISTINE GANDRA
1110930-3 KELLY
0244385117020151 Pré-Admissional
GAZZIENELLI FIGUEIREDO
RIBEIRO DE
619384-1 SIMELIA
0200478117020152 Pré-Admissional
SOUSA GONÇALVES
1331228-5 LUZIA DE CASSIA RODRIGUES MURTA
0125044117020150 Pré-Admissional
852431-6 MARIA DE FATIMA MATTOS FERREIRA
0195393117020151 Pré-Admissional
557789-5 SILVAVA MARIA BREY GIL
0144699117020159 Licença Tratamento Saúde
899348-7 VILVA SOARES VELOSO
0083642117020159 Licença Tratamento Saúde
660991-1 FLORENCIA MARQUES ROSSI
0115833117020156 Licença Tratamento Saúde
557649-1 EDANA GOMES DE SÁ
0112223117020152 Licença Tratamento Saúde
879094-1 ADELINA MARIA MANGIA MANCIO
0083629117020152 Licença Tratamento Saúde
582589-8 ROSEMARY DIAS DE AQUINO
0136967117020152 Licença Tratamento Saúde
de Capacidade
588343-4 HORTENCIA LIMA PEREIRA
0218039117020156 Avaliação
Laborativa
Avaliação
389213-0 ELLEN CHRISTINA DE SOUZA
0149119117020150 Laborativade Capacidade
de Capacidade
825777-6 MARIA VALDA SILVA ROCHA
0238354117020155 Avaliação
Laborativa
934337-7 CRISTIANO QUIRINO DE BRITO
0061217117020152 Licença Tratamento Saúde
DOLORES
282990-1 MARIA
0084455117020158 Licença Tratamento Saúde
RODRIGUES PEDREIRA
781708-3 RONALDO DE CASTRO RICOY
0141311117020150 Licença Tratamento Saúde
599390-2 MARLENE APARECIDA DE MIRANDA
0121594117020155 Licença Tratamento Saúde
449402-7 FERNANDA PEREIRA DE SOUZA
0101093117020150 Licença Tratamento Saúde
1109340-8 ADILSON DE OLIVEIRA ROCHA
0128366117020158 Licença Tratamento Saúde
389299-9 MARIA MADALENA PERLOTTI DAVID
0126394117020154 Licença Tratamento Saúde
1189844-2 VANDA APARECIDA ALVES
0101712117020151 Licença Tratamento Saúde
1231880-4 NEUSA MARIA DA SILVA PASSOS
0137165117020157 Licença Tratamento Saúde
604933-2 LEANDRA DE OLIVEIRA PIVA
0137739117020153 Licença Tratamento Saúde
935328-5 SANTA ALMEIDA SANTOS DA SILVA
0138968117020156 Licença Tratamento Saúde
964252-1 ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS
0138384117020154 Licença Tratamento Saúde
593779-2 MARIA DO ROSARIO AGUILAR RIBEIRO 0122451117020153 Licença Tratamento Saúde
1325532-8 LUCIANA MIRELA DA GRAÇA
0126973117020154 Licença Tratamento Saúde
1097033-3 LIDIO BARRETO FILHO
0086136117020157 Licença Tratamento Saúde
de Capacidade
372297-2 MARIA MIRANDA FONSECA
0146853117020155 Avaliação
Laborativa
948417-1 LECIA DANIELA VIEIRA
0096430117020150 Licença Tratamento Saúde
1011713-3 JESUINA SUNTA GENTIL
0101624117020155 Licença Tratamento Saúde
1061290-1 MARIA APARECIDA MENDES DE SOUZA 0096599117020155 Licença Tratamento Saúde
831219-1 ROSANA SANCHES DE OLIVEIRA
0102874117020155 Licença Tratamento Saúde
1077807-4 SILMARA DA FONSECA BARCELOS
0100818117020150 Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Intempestivo
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido

29 759748 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/ SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde – SES, elaborado com base no § 2º do art. 6º
do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, cujo extrato segue anexo, realizado pela Diretoria de Saúde Ocupacional desta Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções abaixo discriminados,
cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos servidores.
O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer
hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12 e no art. 1º
do Decreto nº 46104/12. Fica a Secretaria de Estado de Saúde responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou
condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Ronaldo Lopes Viana,
Engenheiro de Segurança do Trabalho – Mariana Millen Azevedo, Engenheira de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central de Saúde
e Segurança – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO GRAU
AAS/ Dentista
Insalubre
MÉDIO
AAS/ Enfermeira
Insalubre
MÉDIO
Belo Horizonte Centro de Saúde São José Operário
MAGAS/ Médico Clínico Geral
Insalubre
MÉDIO
TAS/ Auxiliar de Enfermagem
Insalubre
MÉDIO
TAS/ Técnica em Enfermagem
Insalubre
MÉDIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE CORONEL FABRICIANO
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO GRAU
Santana do
Centro de Especialidade Odontológica
AAS/ Cirurgião Dentista
Insalubre
MÉDIO
Paraíso
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO GRAU
São Sebastião Unidade de Saúde de São Sebastião do Oeste/ Sala de Consulta
MAGAS4/ Médico
Insalubre
MÉDIO
do Oeste
Médica
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO GRAU
AAS / Cirurgião Dentista
Insalubre
MÉDIO
de Pronto Socorro- 1º Andar/Sala de Pronto Socorro
Juiz de Fora Hospital
Odontológico
TAS/ THD
Insalubre
MÉDIO
GERÊNCIA REGIONAL DE PEDRA AZUL
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO GRAU
Unidade Básica de Saúde Dr. Colimério Ferreira Amorim/ Seção TAS/ Auxiliar de Enfermagem
Insalubre
MÉDIO
Vigilância Epidemiológica/ Seção de Imunização
Almenara
Secretaria Municipal de Saúde - Laboratório Municipal , Sala TAS/ Técnico de Laboratório
Insalubre
MÉDIO
201/202
Unidade Básica de Saúde de Itaobim/ PSF Central
TAS/ Auxiliar de Enfermagem
Insalubre
MÉDIO
Itaobim
Unidade Básica de Saúde de Itaobim/ PSF Alta Vista
TAS/ Auxiliar de Enfermagem
Insalubre
MÉDIO
GERÊNCIA REGIONAL DE UBÁ
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO GRAU
Associação Beneficente Católica- Hospital Santa Isabel/ Setor de TGS/ Técnico de Radiologia
Ubá
Insalubre
MÁXIMO
Rádio Diagnóstico e Imagens

CIDADE
Patrocínio

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE UBERLÂNDIA
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
Centro de Especialidades Odontológicas/ Consultório nº 2
EPGS/ Cirurgião Dentista

GRAU
MÉDIO

29 759774 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/ SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde – SES, elaborado com base no § 2º do art. 6º
do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, cujo extrato segue anexo, realizado pela Diretoria de Saúde Ocupacional desta Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções abaixo discriminados,
cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos servidores.
O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer
hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12 e no art. 1º
do Decreto nº 46104/12. Fica a Secretaria de Estado de Saúde responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou
condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Ronaldo Lopes Viana,
Engenheiro de Segurança do Trabalho – Mariana Millen Azevedo, Engenheira de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central de Saúde
e Segurança – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
AAS/ Dentista
Insalubre
MÉDIO
AAS/ Enfermeira
Insalubre
MÉDIO
Belo Horizonte
Centro de Saúde São José Operário
MAGAS/ Médico Clínico Geral
Insalubre
MÉDIO
TAS/ Auxiliar de Enfermagem
Insalubre
MÉDIO
TAS/ Técnica em Enfermagem
Insalubre
MÉDIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE CORONEL FABRICIANO
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
Santana do
Centro
de
Especialidade
Odontológica
AAS/
Cirurgião
Dentista
Insalubre
MÉDIO
Paraíso
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
São Sebastião
Unidade de Saúde de São Sebastião
MAGAS4/ Médico
Insalubre
MÉDIO
do Oeste
do Oeste/ Sala de Consulta Médica
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
AAS / Cirurgião Dentista
Insalubre
MÉDIO
Hospital de Pronto Socorro- 1º Andar/
Juiz de Fora
Sala de Pronto Socorro Odontológico
TAS/ THD
Insalubre
MÉDIO
GERÊNCIA REGIONAL DE PEDRA AZUL
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
Unidade Básica de Saúde Dr. Colimério Ferreira Amorim/ Seção Vigilância EpidemiolóTAS/ Auxiliar de Enfermagem
Insalubre
MÉDIO
gica/ Seção de Imunização
Almenara
Secretaria Municipal de Saúde - Laboratório
TAS/ Técnico de Laboratório
Insalubre
MÉDIO
Municipal , Sala 201/202
Unidade Básica de Saúde de Itaobim/ PSF
TAS/
Auxiliar
de
Enfermagem
Insalubre
MÉDIO
Central
Itaobim
Unidade Básica de Saúde de Itaobim/ PSF
TAS/ Auxiliar de Enfermagem
Insalubre
MÉDIO
Alta Vista
GERÊNCIA REGIONAL DE UBÁ
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
Associação Beneficente Católica- Hospital
Ubá
Santa Isabel/ Setor de Rádio Diagnóstico e
TGS/ Técnico de Radiologia
Insalubre
MÁXIMO
Imagens
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE UBERLÂNDIA
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
Centro de Especialidades Odontológicas/
Patrocínio
EPGS/ Cirurgião Dentista
Insalubre
MÉDIO
Consultório nº 2
29 759769 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
TORNA SEM EFEITO a matéria de registro 759240, publicada no caderno Diário do Executivo dia 29/10/2015, na página 8.
29 759914 - 1
Portaria Nº 030, de 29 de outubro de 2015
Institui as Comissões de Avaliação para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais no uso da competência prevista no art. 17 do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013, e ainda obedecendo ao disposto nos
artigos 35 e 14 da Constituição Estadual; na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no art.13 do Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007;
no art. 25 do Decreto nº 45.851, de 28 de Dezembro de 2011, nas Portarias de nº 021, de 24 de abril de 2013, nº 043, de 8 de outubro de 2014 e nº
021 de 29 de julho de 2015, Resolve:
Art.1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e de, Avaliação Especial de Desempenho para atuar no processo de
Avaliação de Desempenho dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
Parágrafo único. A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão de Recursos instituída pela Portaria nº 021 de 29/07/2015 estará
disponível no sítio eletrônico do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais: www.ipsemg.mg.gov.br, no seguinte endereço eletrônico: Intranet/Para o colaborador/ Serviços de RH - Gerência de Recursos Humanos/Departamento de Educação Corporativa /Gestão do
Desempenho.
Art.2º Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o suplente for convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art. 3º As Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos instituída pela Portaria nº 021 de 29/07/2015 atuarão nos processos de Avaliação de
Desempenho individual e de Avaliação Especial de Desempenho do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais-IPSEMG .
Art.4º Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 44.559, de 29
de junho de 2007 e Decreto nº 45.851, de 28 de Dezembro de 2011.
Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
Portaria Nº 031, de 29 de outubro de 2015
Delega Competência a servidores para atuarem como Chefia imediata, para fins de Avaliação de Desempenho Individual. O Presidente do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso de sua competência prevista no art.17 do Decreto 46.417 de 30 de dezembro de
2013, considerando o disposto na lei complementar nº 71, de 30 de julho de 2003 e no Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007, Resolve:
Art. 1º Fica delegada competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual aos servidores constantes do anexo único
desta Portaria.
Parágrafo Único. Cabem aos servidores constantes do Anexo Único desta Portaria todas as competências atribuídas às chefias imediatas, pelo
Decreto Estadual nº44.559, de 29 de junho de 2007 e pelo Decreto nº45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo vigência de um ano.
Art. 3º Fica revogada a Portaria 046, de 03 de novembro de 2014.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º desta Portaria n.º 031/2015)
U. Administrativa
NUGER
NUGER
NUGER
NUGER
NUGER
NUGER
NUGER
NUGER
NUGER
NUGER
NUGER
NUGER
NUGER
NUGER

Delegação de Competência para Avaliação de Desempenho 2015
Gestor Informal
Adailton Silva
Adriana Duarte M. Tolentino
Alexandre Gonçalves Sampê
Anderson Augusto Lisboa
Andréia Gonçalves Souto
Antonio Carlos Ferreira
Antônio Jose Negreiros
Antônio Justino Oliveira
Auséia de Fátima B. Ribeiro
Carla Junia Alves Ferreira
Deivison Gonçalves Pinto
Denise Gonçalves R. Machado
Dirceu Virgilino
Dircilene Soares da Silveira



   # %

CONCLUSÃO
Insalubre

&'(%  )

Masp
1073219-6
1071828-6
0821358-9
1070649-7
1072853-3
0355589-3
1395545-5
1071116-6
1072173-6
1073861-5
1073865-6
1071011-9
1072319-5
1071946-6