TJMG 29/10/2015 -Fch. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
apostilado, Diretor de Escola, DI, a partir de 1/7/2015; MASP 1380443,Hermínia Fernandes Picinin, PEB2P, cargo 01, pela remuneração do
cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, DII,
a partir de 1/7/2015; MaSP 113933-6,Lecíria Barbosa Torres Soares,
PEB2H, cargo 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescido da parcela de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor
de Escola, DII, a partir de 1/7/2015; MaSP 056960-8,Lectícia Perez
dos Santos Wanderley, EEB2D, cargo 01, pela remuneração do cargo
efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, DI, a partir de
1/7/2015; MaSP 253117-6,Lúcia de Fátima Teixeira, PEB1I, cargo 01,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido
da parcela de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIV, a partir de 1/7/2015; MaSP 210992-4,Lúcia Maria Bicalho Cunha, PEB2P,
cargo 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, DI, a partir de 1/7/2015; MaSP 264634-7,Lúcia
Maria de OliveiraAbreu, PEB1P, cargo 01, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento
em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir de 1/7/2015; MaSP
064325-4,Maria Dalila Dolabela Irrthum, PEB1F, cargo 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIV, a partir
de 1/7/2015; MaSP 147157-2,Maria Lúciada Silva Abdon, PEB1B,
cargo 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola,
DIII, a partir de 1/7/2015; MaSP 272673-5,Maria Suely Carvalho
Lage, PEB2P, cargo 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida
da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em
que foi apostilado, Diretor de Escola, DI, a partir de 1/7/2015; MaSP
047452-8,Wanny de Oliveira Silva, EEB2P, cargo 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, DII,
a partir de 1/7/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE/MA Nº 01/2015 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para apurar concessão
indevida do 10º quinquênio a partir de 27/02/2009, conforme “MG”
de 17/09/2010, estando sujeito à obrigatoriedade de restituir aos cofres
públicos pelo servidor: T.J.P. MASP 69941-3, ANEI2P, cargo 2, Belo
Horizonte.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE/MA Nº 02/2015 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002,
combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para apurar concessão indevida de adicional de escolaridade, a partir de 01/01/2012
a 31/12/2012, conforme “MG” de 25/01/2013 e 07/08/2013, estando
sujeito à obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos pelo servidor:
G.S. MASP 546688-3, PEB2E, cargo 1, Belo Horizonte.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE/MA Nº 03/2015 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002,
combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para apurar concessão indevida de adicional de escolaridade, a partir de 01/01/2012
a 31/12/2012, conforme “MG” de 25/01/2013 e 07/08/2013, estando
sujeito à obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos pelo servidor:
E.R.P.M. MASP 353694-3, PEB2I, cargo 1, Belo Horizonte.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE/MA Nº 04/2015 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para apurar concessão
indevida de 4 horas/aula de Adicional de Exigência Curricular (AEC)
no período de 03/02/2014 a 31/08/2014, estando sujeito à obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos pelo servidor: A.M.R.C., MASP
1016500-9, PEBT1A, cargo 1, Belo Horizonte.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE/MA Nº 05/2015 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para apurar concessão
indevida de 4 horas/aula de Adicional de Exigência Curricular (AEC)
no período de 03/02/2014 a 31/08/2014, estando sujeito à obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos pelo servidor: A.M.R.C., MASP
1016500-9, PEBT1A, cargo 2, Belo Horizonte.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE/MA Nº 06/2015 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 para apurar concessão
indevida de promoção por escolaridade enquanto a servidora ocupava
o cargo em comissão de Diretor de Escola, no período de 30/06/2008
a 02/05/2009, estando sujeito à obrigatoriedade de restituir aos cofres
públicos pelo servidor: R.M.S.O., MASP 300673-1, PEB2P, cargo 1,
Belo Horizonte.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE/MA Nº 07/2015 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005 do 5º biênio a contar de
23/11/2003 e do 6º biênio a contar de 29/11/2005, estando sujeito à
obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos pelo servidor: M.A.C.S.,
MASP 150206-1, PEB2H, cargo 2, Belo Horizonte.
27 758534 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
Processo nº 38.399
Relatora: Cons. Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 752/2015
Aprovado em 26.10.2015
Examina solicitação de recredenciamento da entidade mantenedora Instituto de Educação Raízes Ltda. – ME e de reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto de Educação Raízes, no município de Igarapé.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Instituto de Educação Raízes Ltda. – ME, mantenedora do
Instituto de Educação Raízes, e se manifeste favoravelmente ao pedido
de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado

pela referida escola, localizada na Av. Governador Valadares, nº 171,
Centro, no município de Igarapé, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Cabe à SEE a convalidação dos atos escolares praticados a descoberto,
a partir de 10.7.2014.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2015.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 41.385
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 753/2015
Aprovado em 26.10.2015
Examina pedido de autorização de funcionamento da Escola Municipal
Professora Hilda Borges Pedrosa com Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de São Sebastião do Paraíso.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento da Escola Municipal
Professora Hilda Borges Pedrosa com Ensino Fundamental (anos iniciais) localizada na Rua Adolfo Dizaró, 250, Bairro Veneza II, no município de São Sebastião do Paraíso, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2015.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 29.895
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 754/2015
Aprovado em 26.10.2015
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Gênesis Atividades Educacionais Ltda., mantenedora do Colégio Gênesis, no município de Itajubá.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Gênesis Atividades Educacionais Ltda., mantenedora do Colégio Gênesis, localizada na
Rua Silvestre Ferraz, 361, Centro, no município de Itajubá, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2015.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 32.569
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 755/2015
Aprovado em 26.10.2015
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Médio ministrado
pelo CAT – Irmão Gino Maria Grossi – SESI, no município de Pouso
Alegre.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável
ao pedido de reconhecimento de Ensino Médio ministrado pelo CAT
– Irmão Gino Maria Rossi – SESI, pelo prazo de 05 (cinco) anos, no
município de Pouso Alegre.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2015.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 39.297
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 756/2015
Aprovado em 26.10.2015
Recredenciamento de entidade mantenedora e renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Espírita Professor
Rubens Costa Romanelli, de Contagem. Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade Fundação Espírita
Irmão Glacus e se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Espírita Professor
Rubens Costa Romanelli, no município de Contagem, ambos pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2015.
Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 28.490
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 757/2015
Aprovado em 26.10.2015
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Instituto Presbiteriano de Educação, no município de Patos de Minas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao
pedido de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto
Presbiteriano de Educação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, no município
de Patos de Minas.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2015.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 35.720
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 759/2015
Aprovado em 26.10.2015
Prorrogação do prazo de reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem ministrado pela Escola Municipal Professor José Maria de
Pinho, de Sabinópolis.
Conclusão
Sou de parecer favorável à prorrogação do prazo de reconhecimento
do curso Técnico em Enfermagem ministrado pela Escola Municipal
Professor José Maria de Pinho, de Sabinópolis, até 29 de dezembro de
2015, prazo no qual devem ser emitidos todos os documentos exigidos aos alunos que encerram o curso neste período. Não é permitido à
escola receber novas matrículas para o referido curso.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2015.
Márcia Nogueira Amorim – Relatora
RETIFICAÇÃO
Processo nº 30.460
Relator: Carlos Antônio Bregunci
*Parecer nº 737/2015
Aprovado em 24.9.2015
Manifesta-se sobre alteração societária e recredenciamento da entidade CEFORTEC – SAÚDE – Centro Educacional de Formação Ltda
– ME e renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia
ministrado pelo CEFORTEC – SAÚDE, Centro Educacional de Formação, no município de Juiz de Fora.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da alteração societária da entidade CEFORTEC – SAÚDE – Centro Educacional de Formação Ltda – ME, responda afirmativamente a seu recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos e se manifeste favoravelmente
à renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia
ministrado pelo estabelecimento de ensino CEFORTEC – SAÚDE,

Centro Educacional de Formação, no município de Juiz de Fora, pelo
prazo de 03 (três) anos.
A SEE deverá determinar providências para a convalidação dos atos
escolares praticados a descoberto.
É o parecer.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
*Fica retificada a publicação do MG de 29.9.2015.
28 758882 - 1

Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 43, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.
Institui as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e de
Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a
Constituição Estadual, art.93 §1º, inciso III e a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, e ainda obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, o Decreto 44.559, de 29 de junho
de 2007, o Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011 e na Resolução
SEDESE nº 41, de 16 de outubro de 2015.
RESOLVE:
Art.1º - Instituir as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual
e de Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos para
atuar nos processos de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores efetivos estáveis e de Avaliação Especial de Desempenho dos
servidores efetivos em estágio probatório da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
Parágrafo Único – A composição das Comissões previstas no caput
será divulgada na Intranet da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Art. 2º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto 44.559,
de29 de junho de 2007 e no Decreto 45.851, de 28 de dezembro de
2011.
Art. 3º - O mandato dos membros das comissões de que trata esta Resolução, terá vigência de 02 (dois) períodos avaliatórios, prorrogável por
igual período.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2015.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
28 759189 - 1

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO ADMINISTRATIVO Nº 61/2015 – FÉRIAS PRÊMIO
– AFASTAMENTO
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/03, Art. 5º, MASP.1.018.297-0, Francisco
Barbosa Neto, cargo efetivo ASB-II-I, 1 mês de Férias Prêmio a partir
de 02/12/2015, referente ao 7º qq., ficando com saldo esgotado. Belo
Horizonte, 28 de Outubro de 2015. Maria Tereza Lara. Presidenta.
ATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2015 – AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar a aposentadoria nos termos do art. 36,
§ 6º da Constituição Estadual de 1989, MASP: 1.018.825-0, MARTA
FERREIRA, cargo efetivo de ASB- III-I, a partir de 28/10/2015, com
proventos integrais. Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2015. MARIA
TEREZA LARA. Presidenta.
28 759168 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 032 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Designa os membros da Comissão de Avaliação e Seleção do Edital
de Premiação das Festas Tradicionais das Comunidades Indígenas ou
Grupos Tribais.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o artigo 93 da Constituição do Estado, e, considerando
o disposto no Decreto Estadual nº 45.070/2009, no Decreto Estadual nº
45.789/2011, e no item 7.2.1. do Edital de Premiação das Festas Tradicionais das Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros para a Comissão de Avaliação e Seleção
das propostas inscritas no Edital de Premiação das Festas Tradicionais
das Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais.
Art. 2º Para atender aos objetivos da Presente Resolução fica estabelecida, para esta Comissão, a seguinte composição:
§1º Membros indicados pelo Poder Público:
Aline Dias de Faria (SEC) - MASP: M 1.374.997-3
Darklane Rodrigues Dias (SEDESE) - RG: MG 105.444.134
§2º Membros indicados pela Sociedade Civil são:
Alexandre Borges de Jesus (Conselho dos Povos Indígenas - COPIMG)
RG MG 13.391.071
Pablo Matos Camargo (FUNAI) RG MG 5512792
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
28 759279 - 1

Resultado do Edital de Premiação das Festas Tradicionais
das Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais
A Secretaria de Estado de Minas Gerais por meio da Superintendência de Interiorização e Ação Cultural torna público o RESULTADO do
Edital de Premiação das Festas Tradicionais das Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais.
Propostas Selecionadas:
01/2015 Proposta: Força e Resistência da Cultura Pataxó Liderança: José Terêncio Braz Município: Açucena Valor do prêmio: R$
15.000,00.
02/2015 Proposta: Festa com os Yãmiy Liderança: Marilton Maxacali
Município: Bertópolis Valor do Prêmio: R$ 15.000,00.
03/2015 Proposta: Encontro de Pajés na Aldeia Cinta Vermelha Jundiba: Construindo o Bem Viver Liderança: Wayrokrã Ivo Braz Município: Araçuaí Valor Prêmio: R$ 15.000,00
04/2015 Proposta: Apné Yxux ká ok – Aldeia Verde Forte Liderança:
Maíza Maxacali Munícipio: Ladainha Valor Prêmio: R$ 15.000,00
05/2015 Proposta: Festival do Pequi Liderança: Ronilda Balbina da
Silva Município: Martinho Campos Valor Prêmio: R$ 15.000,00
06/2015 Proposta: Awê Heruê Niamissun Liderança: Idayara Ferreira
Conceição Município: Carmésia Valor Prêmio: R$ 15.000,00
07/2015 Proposta: Festa das Águas Liderança: Leila Borges da Silva
Município: Carmésia Valor Prêmio: R$ 15.000,00
08/2015 Proposta: Celebração 02 de Maio – Força da Luta e Resistência Liderança: Santo Caetano Barbosa Município: São João das Missões Valor Prêmio: R$ 15.000,00
09/2015 Proposta: Construção de Oca para fazermos as apresentações
do nosso TORÉ para escolas e as pessoas que vem nos conhecer Liderança: Jânio Ferreira do Nascimento Município: Caldas Valor Prêmio:
R$ 15.000,00
10/2015 Proposta: Intercâmbio Cultural de Jovens Indígenas Xakriabá
Liderança: Genivaldo Possidonio da Silva Município: São João das
Missões Valor Prêmio: R$ 15.000,00
11/2015 Proposta: Fortalecimento das Festas Tradicionais Xakriabá
Liderança: Hilário Corrêa Franco Município: São João das Missões
Valor Prêmio: R$ 15.000,00
Proposta Desclassificada:
12/2015 Proposta: DJAKUÓP – Casamento Krenak Liderança: Leomir
Cecílio de Souza Município: Resplendor Proposta Motivo: Projeto postado fora do prazo conforme item 6.5 do edital.
Belo Horizonte, 28 de Outubro de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretária de Estado de Cultura
28 759282 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº 031, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
do Estado;
RESOLVE:
Artigo 1º Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar o furto de um monitor de 17 polegadas, marca HP,
instalado na recepção do Centro de arte Popular – CAP.
Artigo 2º Designar as servidoras: Carla Cristina Lopes, MASP
1.314.123-9; Danielle dos Santos Januario, MASP 1.285.518-5 e Maria
Elisa de Andrade Vasconcelos, MASP 1.356.079-2, conforme Resolução SEC 026/2015, publicada no dia 02/10/2015, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar
os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo
de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta
Resolução.
Artigo 3º Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se
diretamente aos demais órgãos e entidades da Administração Pública,
em diligências necessárias à instrução.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2015.
ANGELO DE OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
28 759266 - 1
Programa Música Minas. Edital de Intercâmbio 2015
A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por intermédio da
Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, nas condições e
exigências estabelecidas no referido Edital, torna público o resultado das propostas submetidas ao Edital de Intercâmbio do Programa
Música Minas 2015 para o mês de Novembro de 2015.
Proponente: André Lanari dos Mares Guia
Situação do projeto: AprovadoOrigem: Belo HorizonteDestino: Rabat,
Marrocos
Período: 08 a 20 de Novembro de 2015Apoio concedido: R$16.500,00
Proponente: Andressa Leite Ladário
Situação do projeto: AprovadoOrigem: UberlândiaDestino: Bélgica
Período: 15 a 25 de Novembro de 2015Apoio concedido: R$4.500,00
Proponente: Aniston Alves de Oliveira
Situação do projeto: AprovadoOrigem: Belo HorizonteDestino:
Portugal
Período: 01 a 11 de Novembro de 2015Apoio concedido: R$36.000,00
Proponente: Carlos Afonso da Paixão Maia
Situação do projeto: AprovadoOrigem: Montes ClarosDestino: Belo
Horizonte
Período: 21 a 23 de Novembro de 2015Apoio concedido: R$300,00
Proponente: Fabio Gruppi de Freitas
Situação do projeto: AprovadoOrigem: Belo HorizonteDestino:
México
Período: 11 a 16 de Novembro de 2015Apoio concedido: R$18.000,00
Proponente: Frederico Letro Ribeiro Penzin
Situação do projeto: AprovadoOrigem: Belo HorizonteDestino: Lisboa, Portugal
Período: 13 a 15 de Novembro de 2015Apoio concedido: R$13.500,00
Proponente: Gabriel Bifano Assad
Situação do projeto: AprovadoOrigem: Belo HorizonteDestino: Córdoba, Argentina
Período: 25 de Novembro a 18 de Dezembro de 2015Apoio concedido:
R$20.000,00
Proponente: Guilherme Matozinhos da Silva
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumprimento da alínea d do item 6.2.1 do EditalOrigem:
Belo HorizonteDestino: Itália
Período: 14 a 24 de Novembro de 2015Apoio concedido: R$0,00
Proponente: Jeferson Gomes Ciriaco
Situação do projeto: AprovadoOrigem: Belo HorizonteDestino:
Bemako, Mali
Período: 25 a 29 de Novembro de 2015Apoio concedido: R$27.500,00
Proponente: Jonas Moreira de Andrade Neto
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumprimento do item 7 do Edital
Proponente: Juliana Mathias Calijorne
Situação do projeto: Reprovado
Motivo: Descumprimento da alínea d do item 6.2.1 do EditalOrigem:
Belo HorizonteDestino: Itália
Período: 14 a 24 de Novembro de 2015Apoio concedido: R$0,00
Proponente: Nivea Renata Alencar Freitas
Situação do projeto: AprovadoOrigem: Belo HorizonteDestino: Hamburgo, Alemanha
Período: 23 de Novembro a 18 de Junho de 2015Apoio concedido:
R$4.500,00
Proponente: Rafael Andrade Martini
Situação do projeto: AprovadoOrigem: Belo HorizonteDestino:
Venezuela
Período: 30 de Novembro a 12 de Dezembro de 2015Apoio concedido:
R$15.000,00