TJMG 20/10/2015 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 20 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA
URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
1471.15452277-4.506-0001-4490-0-10.8
2.551.000,00
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-10.8
2.055.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08122701-2.992-0001-4490-0-10.8
25.000,00
1481.08244298-4.449-0001-3390-0-10.8
114.000,00
1481.11333151-4.322-0001-3390-0-10.8
300.000,00
1481.11334267-4.584-0001-4490-0-10.8
60.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181189-1.344-0001-3399-0-10.8
30.000,00
1511.06181189-2.006-0001-4499-0-10.8
120.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511050-1.048-0001-4499-1-10.8
30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20605161-4.425-0001-3399-0-10.8
40.000,00
1641.20605161-4.425-0001-4499-0-10.8
40.000,00
1641.20608161-4.114-0001-3399-0-10.8
490.000,00
1641.20608161-4.114-0001-4499-0-10.8
1.989.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADÃ
1651.08243162-4.035-0001-4490-0-10.4
659.000,00
1651.08243162-4.035-0001-4490-0-10.8
30.000,00
1651.14422011-4.645-0001-3390-1-10.4
50.000,00
1651.14422162-4.120-0001-3390-0-10.8
345.000,00
1651.14422162-4.120-0001-4490-0-10.8
875.000,00
1651.14422162-4.309-0001-4490-0-10.8
30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27122181-4.408-0001-3399-0-10.8
30.000,00
1671.27812149-4.357-0001-3399-0-10.8
30.000,00
1671.27813149-4.157-0001-3399-0-10.8
635.000,00
1671.27813149-4.157-0001-4499-0-10.8
25.000,00
1671.27813149-4.165-0001-3399-0-10.8
4.719.000,00
1671.27813149-4.171-0001-3399-0-10.8
45.000,00
1671.27813149-4.171-0001-4499-0-10.8
5.353.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS
2421.08244156-1.006-0001-4499-0-10.8
160.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
3041.20608177-4.152-0001-4490-0-10.8
210.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3399-0-10.8
8.262.000,00
4291.10302044-4.208-0001-3399-1-10.8
1.500.000,00
4291.10303002-4.302-0001-3399-1-10.8
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
44.999.619,94
ANULACAO DAS SEGUINTES DOTACOES ORCAMENTARIAS A QUE SE
REFERE O ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181141-4.232-0001-3399-0-10.8
548.000,00
1251.12362170-2.059-0001-4499-0-10.8
40.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.085-0001-3399-0-10.8
30.000,00
1261.12306025-2.121-0001-3399-1-10.8
60.000,00
1261.12361017-4.593-0001-3399-1-10.8
345.000,00
1261.12361233-4.191-0001-3399-0-10.8
100.000,00
1261.12362017-4.594-0001-3399-1-10.8
287.000,00
1261.12362271-4.272-0001-4499-0-10.8
100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13391131-4.514-0001-3399-0-10.8
30.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-2.087-0001-4499-0-10.8
95.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421020-1.197-0001-4499-1-10.8
150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.449-0001-4499-0-10.8
71.000,00
1481.14422011-4.203-0001-3399-1-10.4
50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-3399-0-10.8
750.000,00
1491.04122160-1.167-0001-4499-0-10.8
24.270.819,94
1491.04122160-2.045-0001-4499-0-10.8
1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E CIDADÃ
1651.08243162-4.035-0001-3399-0-10.4
659.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27811212-4.123-0001-3399-0-10.8
300.000,00
1671.27812149-4.047-0001-3399-0-10.8
2.260.000,00
1671.27812149-4.047-0001-4499-0-10.8
1.600.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.798-0001-4499-0-10.8
1.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541046-4.403-0001-3399-1-10.4
720.800,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.388-0001-4499-0-10.8
50.000,00
4291.10301237-4.391-0001-4499-0-10.8
11.382.000,00
4291.10302002-4.308-0001-3399-1-10.8
100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
44.999.619,94
19 755726 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Pela Imprensa Oficial de Minas Gerais
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
NABACK, MASP 1178511-0, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 IO1100034 da Imprensa Oficial de Minas Gerais.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA NABACK, MASP
1178511-0, do cargo de provimento em comissão DAI-28 IO1100005,
da Imprensa Oficial de Minas Gerais.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CARLOS ALBERTO PINTO GONTIJO, MASP
270950-9, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR INDUSTRIAL, código DR-IO91, da Imprensa Oficial de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 15, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 189.543/2013, instaurado no
âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, com base nos fundamentos apresentados no Parecer CJ/NAJ - 26/2015 da Advocacia Geral
do Estado, absolve o Investigador da Polícia Civil, Nível I, DIOGO
MARCELINO SOARES, Masp nº 1.174.324-2, das imputações constantes do referido Processo Administrativo Disciplinar.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o SEPLAG/SEE Nº01/2011, os seguintes candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
abaixo relacionados. O exame admissional dos candidatos abaixo
nomeados será realizado pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursose-estagios/concursos-publicos/concurso-da-secretaria-de-estado-deeducacao-edital-seplag-see-n-01-2011.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Língua Estrangeira Moderna Inglês
Conselheiro Lafaiete/Conselheiro Lafaiete
CPF
Nome
Classificação Vaga
08165862685
Deiziane Da Silva
Teodoro Gomes
6°
ED 128940
Juiz de Fora/Juiz de Fora
CPF
Nome
49061542120
Deise Luci Pinto
Goncalves De Souza
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº
45.982, de 11 de junho de 2012;
FERNANDA CRISTINA RODRIGUES, MASP 1306259-1, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 IO1100130, constante do Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto
nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982,
de 11 de junho de 2012;
RODRIGO DOS SANTOS BORGES BARBOSA, MASP 1099575-1,
a gratificação temporária estratégica GTEI-2 IO1100129, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº
45.982, de 11 de junho de 2012.
EXONERAÇÃO
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21-01-2011,
CARLOS FREDERICO ANTONIO SCHMIDT, MASP 1297558-7, do
cargo de provimento em comissão DAI-14 IO1100005, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº
45.982, de 11 de junho de 2012;
FERNANDA CRISTINA RODRIGUES, MASP 1306259-1, do cargo
de provimento em comissão DAI-14 IO1100007, constante do Anexo I
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto
nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982,
de 11 de junho de 2012;
HÉLIO PESSOA, MASP 327430-5, do cargo de provimento em comissão DAI-9 IO1100094, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto
de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012;
RODRIGO DOS SANTOS BORGES BARBOSA, MASP 1099575-1,
do cargo de provimento em comissão DAI-20 IO1100061, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº
45.982, de 11 de junho de 2012;
SÂMIA SALOMÃO RODRIGUES PEREIRA, MASP 1356164-2, do
cargo de provimento em comissão DAI-18 IO1100121, constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº
45.982, de 11 de junho de 2012.
EUGÊNIO FERRAZ
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/89, à servidora:
VÂNIA GOMES KRAUTZ, Masp 1045437-9, exercendo o cargo efetivo de Técnico de Administração Geral, Nível III, Grau H, referente ao
5º quinquênio, a partir de 03-10-15.
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, o servidor:
CARLOS ALBERTO PINTO GONTIJO, Masp 270950-9, 10 (DEZ)
meses, a partir de 16-10-15, referente ao 1º, 3º, 4º e 6º qüinqüênio.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
Classificação
Vaga
33°
ED 129105
Técnico da Educação - Nível I - Grau A
19 755722 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Técnico da Educação
Criado em 06/11/1891
Juiz de Fora
CPF
Nome
Classificação
Vaga
07973036695
Alba Valeria
Massucatti
23°
ED 1674
08064583640
Marcele Cristina
Esperanca Maciel
24°
ED 172
07436311611
Victor De Souza
Silveira
25°
ED 162
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Bias
Fortes, em prorrogação, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CELIO AUGUSTO DE ANDRADE, MASP 280773-3, AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO Á SAÚDE IV/B.
19 755731 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
REMOÇÃO
REMOVE, da Gerência de Taxação, da Diretoria de Negócios, para a
Gerência de Planejamento e Modernização Institucional, da Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças, à servidora JOCIMAR FRANCIELLY MARTINS, Masp 1392511-0, a partir do dia 13 de outubro
de 2015.
REVOGAÇÃO
REVOGAM os atos que atribuíram nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, as gratificações temporárias estratégicas:
CARLOS FREDERICO ANTONIO SCHMIDT, MASP 1297558-7,
a gratificação temporária estratégica GTEI-2 IO1100126, constante do
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br