TJMG 10/09/2015 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Montes Claros, conforme descritos no Boletim de Ocorrência Policial
REDS 2015-015238879-001, registrado na Delegacia de Polícia Civil
de Montes Claros/MG.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emília de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7;
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação nos termos dos artigos 42 e 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho
de 2010, incluindo nos autos individualização do objeto, valores contábeis, ocorrência policial e relatório comprobatório da não localização
do bem, devendo atestar, ao final dos levantamentos efetuados, se há
ou não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de
prestador de serviço lotados no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Saúde, o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Parágrafo único. Ficando comprovada a conveniência administrativa, o
Secretário poderá autorizar a baixa do bem não localizado.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento
ou indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços,
deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial
da Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
09 741690 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1395965-5 , NATHALIA
ESTEVANOVIC AARESTRUP, por um período de 120 dias, a partir
de 01/09/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1392165-5 , JAQUELINE ANDRADE ROCHA, por um período de 120 dias, a partir de
03/08/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1356099-0 , MÔNICA FERREIRA DE ANDRADE E FONSECA, por um período de 120 dias, a
partir de 02/08/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: Masp.913912-2 , MARIA DE LOURDES LOPES DE CARVALHO, a partir de 28/07/2015.
ALTERA O(S) NOME(S), a vista de documentos apresentados, da servidora: Masp.383023-9 , JUSSARA JANNUZZI FAQUIM, para JUSSARA JANNUZZI FAQUIM
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei 869, de 5/7/1952, da
servidora: Masp.343627-6 , CLAUDIA APARECIDA CISCOTTO, a
partir de 31/08/2015.
09 741702 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): MASP 220996-3, IRIO DE FREITAS GROSSI, referente ao 1º decênio publicado em 18/07/2015: onde se lê a partir de
23/07/1991, leia-se a partir de 01/08/1990, referente ao 1º quinquênio
publicado em 18/07/2015: onde se lê a partir de 21/07/1996, leia-se a
partir de 23/07/1991, conforme Nota Técnica nº 369/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, e em cumprimento
a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança, Processo nº
0827197-69.2014.8.13.0000 o(s) servidor(es): Masp 918321-1, André
Luiz de Souza Lopes, referente ao saldo de 6 meses.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0368211/9,
RICARDO FURTADO DE CARVALHO, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 06/08/2010 e 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2015; Masp 0914288/6, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/05/2015.
09 741675 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4900, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2015.
Altera o valor de repasse para o custeio do Hospital e Maternidade
Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, do município de Uberlândia,
para a competência 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, no inciso IV, do
art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e
considerando:
a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os

valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
a Lei Estadual nº 21.695, de 9 de abril de 2015, que estima as receitas
e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
para o exercício 2015;
o Decreto Estadual nº 45.468, 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre
as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
a Resolução SES/MG nº 4.551, de 24 de novembro de 2014, que institui
o Núcleo de Gestão Compartilhada no âmbito da Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais/SES-MG;
a Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS-MG – Componente Pró-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências;
a Resolução SES/MG nº 4.754, de 29 de abril de 2015, que define valor
e dotação orçamentária do Programa Pró-Hosp Gestão Compartilhada
para a competência de 2015;
a Resolução SES/MG nº 4.755 de 29 de abril de 2015, que define valor
e dotação orçamentária para o custeio do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, do município de Uberlândia, para a
competência 2015;
o Termo de Compromisso n 820/3.773 que tem por objeto a adesão do Município de Uberlândia ao componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada;
o Contrato de Gestão nº 187/2010 assinado entre a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e o Município de
Uberlândia, que regulamenta a organização e implantação de ações de
assistência à saúde no Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândiae seus aditamentos; e
o Ofício nº 420/GP da Prefeitura Municipal de Uberlândia que relata o
aumento na oferta de procedimentos.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de repasse para custeio do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, do município de Uberlândia, a partir da competência de agosto de 2015.
Art. 2º O valor total para o custeio do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro, do município de Uberlândia, para
a competência 2015, passa a ser de R$22.552.007,50 (vinte e dois
milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil e sete reais e cinquenta centavos), que correrá à conta da dotação orçamentária nº 4291 10 302 002
4252 0001 334141 10.1.
Parágrafo único. O valor de que trata o caput deste artigo equivale à
25% (vinte e cinco por cento) do valor total de custeio do Hospital
Maternidade Municipal Dr. Odelmo Leão Carneiro.
Art. 3º Os repasses dos recursos realizados mensalmente, após a publicação desta Resolução, serão feitos em parcelas iguais no valor de
R$2.112.626,67 (dois milhões, cento e doze mil, seiscentos e vinte e
seis reais e sessenta e sete centavos).
Parágrafo único. Excepcionalmente, no mês de setembro de 2015, será
repassado o valor de R$2.512.557,02 (dois milhões, quinhentos e doze
mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e dois centavos), correspondente à parcela mensal, acrescida do valor residual da competência de
agosto de 2015.
Art. 4º A alteração de valor prevista nesta resolução será paga após
assinatura de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 820/3.773,
observado o Decreto Estadual nº 45.468/2010.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
09 741693 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais

Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
Ato Administrativo nº 053/2015
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, exonera nos termos do art 14, inciso II, da Lei 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
decreto nº 45.537 de 27/01/2011, ELISANE DOS SANTOS GOMES,
Masp:1.389107-2, do cargo de provimento em comissão DAI-20
MS1100114, de recrutamento amplo a partir de 08/09/15.
Ato Administrativo nº 054/2015
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM,
nomeia nos termos do art 14, inciso II, da Lei 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e decreto nº 45.537 de 27/01/2011, RHILKER JUNIOR FONSECA
SOARES, MASP: 1.384.650-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-20 MS1100114, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Assistência Social.
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins dispensa, nos
termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada
pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, MASP 902.158-5, da função gratificada FGI-4
MS1100408, a partir de 08/09/15. Belo Horizonte, 08 de setembro de
2015. MARIA TEREZA LARA. Presidenta.
08 740967 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos

Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.788, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera a Resolução 2.734, de 02/12/2014, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 23/2008,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
e o Instituto Cultural Sérgio Magnani (ICSM), com interveniência da
Secretaria de Estado de Governo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando as disposições contidas na Lei
nº 14.870, de 16/12/2003, no § 1º do art. 46 do Decreto nº 46.020/2012
e na Cláusula Terceira, inciso II, alínea “g” do XI Termo Aditivo ao
Termo de Parceria nº 23/2008, celebrado com a OSCIP Instituto Cultural Sérgio Magnani (ICSM),
RESOLVE:
Art. 1º Ficam substituídos os seguintes membros da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 23/2008, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Educação de Minas Gerais e o Instituto Cultural Sérgio Magnani (ICSM), com interveniência da Secretaria de Estado de Governo,
por meio da Resolução 2.734, de 02/12/2014:
I- a servidora Barbara Amelize Costa, MaSP 1.147.984-7, pela Servidora Vânia do Carmo Silva, MaSP 1.059.314-3, como supervisora;
II- o servidor Thomás Lafetá Alvarenga, MaSP 1.189.269-2, pelo servidor Túlio Almeida Lopes, MaSP 752.816-9, como representante da
Secretaria de Estado de Governo; e,
III- a servidora Luísa De-Lazzari Bicalho Peixoto Resende, MaSP
752.857-3, pela servidora Flávia Moreira Fernandes, MaSP 752.294-9,
como representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução
SEE nº 2.734, de 02/12/2014.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 09 de setembro de 2015.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
09 741447 - 1

Presidente: Jorge Raimundo Nahas
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1111 de 09/09/2015
HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS/FHEMIG
Processado: S.J.T., Masp 3722881, ocupante do cargo de Médico ,
nível IV, grau D, lotado no Hospital Maria Amélia Lins.
Comissão Processante: Presidente: Dorotea Starling Malheiros.
Membros: Daniela de Cassia Pereira da Cunha e Laura Regina Alves
Cafaggi.
09 741434 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1112 de 09/09/2015
HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS/FHEMIG
Processado: C.H.D.M, Masp 10401040, ocupante do cargo de Médico
, nível V, grau B, lotado no Hospital Maria Amélia Lins.
Comissão Processante: Presidente: Daniela de Cassia Pereira da Cunha
. Membros: Dorotea Starling Malheiros e Laura Regina Alves Cafaggi.
09 741438 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1113 de 09/09/2015
HOSPITAL MARIA AMÉLIA LINS/FHEMIG
Processado: C.H.B.G, Masp 1040068-7, ocupante do cargo de Médico
, nível IV, grau D, lotado no Hospital Maria Amélia Lins.
Comissão Processante: Presidente: Laura Regina Alves Cafaggi. Membros: Dorotea Starling Malheiros e Paulo Sergio Fonseca.
09 741439 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social

Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02 / 2015.
RETIFICA, O ATO publicado no “MG” de 26/06/2015, de Licença
para Tratar de Interesses Particulares, referente ao servidor:SRE PARÁ
DE MINAS – BOM DESPACHO - Escola Estadual “Coronel Robertinho”, Getúlio Chaves Azevedo, Masp 980542-5, PEBIIG, adm.1, com
início a partir da publicação, por motivo de afastamento para tratamento de saúde.
Onde se lê: a contar do dia 26/06/2015.
Leia-se: a contar do dia 01/07/2015; para regularização da situação
funcional.
09 741260 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 30/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, da servidora:
Masp 948.710-9, Daniela Maria de Paula, TDE2F, Admissão 1, pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-5, ED1100201, a contar de 03/09/2015.
09 741561 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino

Secretário: André Quintão Silva

Expediente
O SECRETARIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESESENVOLVIMENTO SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3° do
Decreto n° 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NIVEL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO ATIVIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela redação e disseminação das informações oficiais do
RONALDO
JOSÉ
Gabinete para as demais unidades administrativas da SEDESE, e pelo Apoio à Administração
SENA CAMARGOS 1390267-1 GTED-4 acompanhamento e controle dos gastos relativos às despesas com diárias Pública
e viagens.
09 741540 - 1

SRE de Barbacena
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Fróis
Diretor em Exercício
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Ato nº 041/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 369335-5, Valquiria Pires Campos, a partir de 8/9/2015, referente ao ATBIV H, Nº
de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º







   

  

da EC 41/03, com direito à remuneração integral; EE. “Dr. Teobaldo
Tollendal”, MaSP: 242065-1, Marlene Aparecida de Moura, a partir de
9/9/2015, referente ao EEBII P, Nº de Admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 007/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003,
observando o disposto na EC nº. 70/2012, à vista do cumprimento
dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI n.º 4876,
do(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 527794-2,
Ledite Rosa Ribeiro, a partir de 28/1/2015, referente ao ASBI F, Nº de
Admissão 1, com direito nos termos do art. 40, §1º, inciso I, da CF/88,
c/c Art. 8º, inciso III, alínea “B” da Lei Complementar n.º 64/02, à
remuneração proporcional a 21/30 avos.
Anulação - Ato nº 037/2015
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Andrelândia, EE. “Alfredo Catão”, MaSP: 306148-8, Lourdes Helena da
Silva Landim, ASBI J, Nº de Admissão 1, na parte em que concedeu
FERIAS PREMIO EPOCA OPORTUNA, Ato nº 021/2003, publicado
em 18/7/2003, por motivo de duplicidade de publicação.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 060/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Cônego
Luiz Giarola Carlos”, MaSP: 306160-3, Maria Aparecida Campos,
ASBIJ, Nº de Admissão 1, ref. ao 5º qüinqüênio de exercício, a partir
de 15/1/2014; Carandaí, EE. “Francisco do Carmo”, MaSP: 665829-8,
Ronaldo Alves de Assis, PEBI E, Matemática, Nº de Admissão 1, ref.
ao 3º qüinqüênio de exercício, a partir de 2/7/2015.
Promoção Por Acesso - Ato nº 002/2015
Promove, por acesso, nos termos dos artigos 39 a 46 da Lei nº 7109,
de 1/10/1977, em cumprimento da decisão judicial Processo nº 1002408.942859-3/001, a: Santa Bárbara do Tugúrio, EE. “Juscelino Benedito de Araújo”, MaSP: 273295-6, Celia Costa Mendes, Nº de Admissão 2, PEBII O, Língua Portuguesa, para P6A, Língua Portuguesa, a
partir de 19/02/2002.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA
DIPE N.º 048/2015 .
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): A.M.C.X., MaSP: 0336473-4,
Admissão 01.
09 741285 - 1
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Fróis
Diretor em Exercício
Retificação - Ato nº 167/2015
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de DESIGNAÇÃO, referente(s) ao(s)
servidor(es): Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 371719-6,
Maria da Conceição de Araujo Melo, ATBIII I, Nº de Admissão 2, Ato
nº 12/2002, publicado em 15/2/2002, por motivo de acerto funcional,
onde se lê: 1º cargo, leia-se: 2º cargo.
Retificação - Ato nº 168/2015
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A
DOCENCIA, referente(s) ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide
Bias Fortes”, MaSP: 336473-4, Ana Maria Cardoso Xavier, PEBI G,
Regente de Turma, Nº de Admissão 1, Ato s/nº, publicado em 5/5/1992,
por motivo de acerto funcional, ref. ao 1º biênio, onde se lê: a contar de 10/6/1989, leia-se: a partir de 26/10/1990 (Data do Exercício);
Barroso, EE. “Cônego Luiz Giarola Carlos”, MaSP: 532509-7, Vimilce
Magali de Souza, PEBI C, Ensino Religioso, Nº de Admissão 1, Ato
nº 18/2013, publicado em 22/8/2013, por motivo de vigência incorreta, ref. ao 9º biênio, onde se lê: a contar de 2/5/2008, leia-se: a partir
de 30/4/2008; MaSP: 532509-7, Vimilce Magali de Souza, PEBI C,
Ensino Religioso, Nº de Admissão 1, Ato nº 18/2013, publicado em
22/8/2013, por motivo de vigência incorreta, ref. ao 10º biênio, onde se
lê: a contar de 2/5/2010, leia-se: a partir de 30/4/2010.
Retificação - Ato nº 169/2015
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de QUINQUENIO, referente(s) ao(s)
servidor(es): Barroso, EE. “Cônego Luiz Giarola Carlos”, MaSP:
532509-7, Vimilce Magali de Souza, PEBI C, Ensino Religioso, Nº
de Admissão 1, Ato nº 14/2013, publicado em 22/8/2013, por motivo
de vigência incorreta, ref. ao 4º quinquênio, onde se lê: a contar de
1/5/2010, leia-se: a contar de 29/4/2010; MaSP: 306160-3, Maria Aparecida Campos, ASBI J, Nº de Admissão 1, Ato nº 39/2009, publicado
em 10/10/2009, por motivo de vigência incorreta, ref. ao 5º qüinqüênio,
onde se lê: a contar de 29/6/2009, leia-se: a partir de 31/5/2009.
Retificação - Ato nº 170/2015
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de REMOÇÃO EX-OFFICIO, referente(s)
ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP:
544119-1, Ana Maria Barbosa Damasceno, PEBII P, Ciências/Biologia,
Nº de Admissão 2, Ato nº 06/2015, publicado em 3/9/2015, por motivo
de acerto funcional, onde se lê: EE. “Amilcar Savassi”, MaSP:, leia-se:
EE. “Professor Soares Ferreira”.
Retificação - Ato nº 171/2015
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de RETIFICAÇÃO FERIAS PREMIO
EPOCA OPORTUNA, referente(s) ao(s) servidor(es): Barroso, EE.
“Cônego Luiz Giarola Carlos”, MaSP: 306160-3, Maria Aparecida
Campos, ASBI J, Nº de Admissão 1, Ato nº 39/2009, publicado em
10/10/2009, por motivo de vigência incorreta, ref. ao 4º qüinqüênio,
onde se lê: a contar de 18/10/2005, leia-se: a partir de 25/6/2004.
Retificação - Ato nº 172/2015
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de RETIFICAÇÃO DE QUINQUENIO, referente(s) ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Cônego Luiz Giarola Carlos”, MaSP: 306160-3, Maria Aparecida Campos, ASBI J, Nº
de Admissão 1, Ato nº 5/2011, publicado em 22/2/2011, por motivo
de vigência incorreta, ref. ao 1º qüinqüênio, onde se lê: a contar de
30/6/1989, leia-se: a partir de 31/5/1989.
09 741286 - 1

SRE de Campo Belo
Diretora: Suely Alves Tereza Tavares
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/2015
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Campo Belo – E.E.
“Padre Alberto Fuger”, MaSP 371.171-0, Faride Lasmar Silveira, ATB
IV G, 2° Cargo, de Designação de Local de Exercício, Ato nº 05/2015,
publicado em 03/09/2015, por motivo de desistência da servidora.
09 741291 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 02/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT c/c art. 120 do ADCT da CE/1989 e inciso XIV do
art. 37 da CR/1988, à servidora: Lavras – “Servidora sem Lotação em