TJMG 07/08/2015 -Fch. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
CVZ ; PEP-00255-15 ; 52 reunião anual da SBZ ; ADRIANE DE
ANDRADE SILVA ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 ;
20/07/2015 ; 23/08/2015 ; Universidade Federal de Uberlândia ; R$
500,00 ;
CRA ; PEP-00575-15 ; 66º Congresso Nacional de Botânica ; ÍTALO
ANTÔNIO COTTA COUTINHO ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.4420
42.0.10.1 ; 25/10/2015 ; 30/11/2015 ; Universidade Federal de Viçosa
; R$ 1.000,00 ;
CAG ; PEP-00587-15 ; XXXV congresso brasileiro de ciência do solo
; IRAN DIAS BORGES ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 ;
03/08/2015 ; 07/09/2015 ; Universidade Federal de São João Del-Rei
; R$ 1.500,00 ;
TEC ; PEP-00611-15 ; XX Congresso Brasileiro de Física Médica ;
DIEGO MERIGUE DA CUNHA ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.44204
2.0.10.1 ; 12/08/2015 ; 15/09/2015 ; Universidade Federal de Uberlândia ; R$ 1.000,00 ;
CRA ; PEP-00791-15 ; 15º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental ; FERNANDA MARIA BELOTTI ; 2071.19.573.2
59.4627.42.0.10.1">0001.442042.0.10.1 ; 18/10/2015 ; 21/11/2015 ; Universidade
Federal de Itajubá ; R$ 1.500,00 ;
CBB ; PCE-00523-15 ; 23rd International Union for Biochemistry and
Molecular Biology (IUBMB) Congress and 44th Annual Meeting of
the Brazilian Society for Biochemistry and Molecular Biology ? SBBq
; ROSY IARA MACIEL AZAMBUJA RIBEIRO ; 2071.19.573.259.46
27.0001.449020.0.10.1 ; 24/08/2015 ; 28/09/2015 ; Universidade Federal de São João Del-Rei ; R$ 19.950,00 ;
CAG ; PCE-00558-15 ; 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE CULTURA DE TECIDOS DE PLANTAS ; JOSÉ MAGNO QUEIROZ LUZ
; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.449020.0.10.1 ; 07/09/2015 ; 11/10/2015
; Universidade Federal de Uberlândia ; R$ 7.000,00 ;
CAG ; PCE-00588-15 ; III Congresso Brasileiro de Fitossanidade CONBRAF ; FLÁVIO LEMES FERNANDES ; 2071.19.573.259.462
7.0001.449020.0.10.1 ; 18/08/2015 ; 21/09/2015 ; Universidade Federal de Viçosa ; R$ 9.310,00 ;
CVZ ; PEE-01261-15 ; 11 Simpósio Internacional de Reprodução Animal ; JOSÉ NÉLIO DE SOUSA SALES ; 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.000
1.442042.0.10.1 ; 13/08/2015 ; 15/09/2015 ; Universidade Federal de
Lavras ; R$ 3.214,30 ;
ACN-00021-13 ; 12/09/2015 ; 11/06/2016 ; Prorrogação ;
ACN-00025-13 ; 12/09/2015 ; 11/02/2016 ; Prorrogação ;
ACN-00027-13 ; 25/09/2015 ; 24/06/2016 ; Prorrogação ;
ACN-00040-13 ; 12/09/2015 ; 11/09/2016 ; Prorrogação ;
APQ-03602-12 ; 30/09/2015 ; 29/03/2016 ; Prorrogação ;
APQ-03653-14 ; 23/09/2015 ; 22/09/2016 ; Prorrogação ;
PPM-00094-13 ; 01/07/2015 ; 30/11/2015 ; Prorrogação ;
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Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 019/2015
Através do presente apostilamento a FAPEMIG/Outorgante, inclui-se
aos instrumentos referenciados a dotação orçamentária abaixo especificada, conforme dispõe a redação do art. 65, § 8º da Lei 8.666/93,
“Dotações Orçamentárias suplementares até o limite de seu valor corrigido não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por
simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. ”
Processos:
PROCESSO PCE - 00401-15
MODALIDADE: Participação Coletiva em Eventos Técnicos e
Científico
OUTORGADO: Juliana De Souza Ferreira
PROCESSO PCE - 00440-15
MODALIDADE: Participação Coletiva em Eventos Técnicos e
Científico
OUTORGADO: Celine De Melo
PROCESSO PCE - 00450-15
MODALIDADE: Participação Coletiva em Eventos Técnicos e
Científico
OUTORGADO: Maurício Roberto Viana Sant Anna
PROCESSO PCE - 00453-15
MODALIDADE: Participação Coletiva em Eventos Técnicos e
Científico
OUTORGADO: Mary Suzan Varaschin
Dotação Orçamentária: 2071.19.573.259.4627">2071.19.573.259.4627.0001.449020.0.10.1.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2015. Ass) Alexsander Da Silva Rocha
- Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo 038/2015 ao contrato nº.018/2014,
celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais - IPEM/MG e a Magalhães Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME. OBJETO: 1.1 Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12(doze) meses; 1.2 Reajustar o valor do contrato pelo
IPCA/IBGE, conforme previsto na Cláusula Quarta do contrato original. Valor para o período: 45.077,79 (Quarenta e cinco mil, setenta
e sete reais e setenta e nove centavos). Nova vigência: 10/08/2015 a
09/08/2016. Data da assinatura: 04 de agosto de 2015. Fiscal do contrato: Marcelo Sant’Ana Freitas.
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Universidade Estadual de Montes Claros
Extrato do Contrato nº 9041508/2015 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 71.315.964/0001-77 - COMERCIAL GUTEMBERG
LTDA - ME, Processo de compra nº 2311021 000030/2015, Pregão
eletrônico. Objeto: Aquisição de acervo bibliográfico para o Centro de
Ciências Biológicas e da Saúde. Valor total: R$ 884,52. Vigência: 6
meses, de 30/07/2015 a 31/12/2015. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.12.573.129.4119.0001.449052.18.0.10.1. Assinatura: 30/07/2015.
Signatários: pela contratada Cidinei Gonçalves Figueiredo, pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Dispensa de Licitação para Locação de imóvel comercial para armazenamento de materiais diversos em atendimento à demanda do Almoxarifado Central da Unimontes, de acordo com o processo 2311021
000024/2015, com base no artigo 24, inciso X, da lei 8.666/93. Homologado ao Fornecedor: JAIR AMINTAS IMÓVEIS LTDA, CNPJ
20.555.132/0001-97, Valor de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil e setecentos e sessenta reais) Dotações Orçamentárias:
2311.12.122.701.2002.0001.3.3.90.36.11.0.10.1 Montes Claros/MG,
06 de agosto de 2015. Professor Roney Versiani Sindeaux - Pró-Reitor.
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Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Retificação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que retificou a data da sessão pública da licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição de material de manutenção em atendimento demanda da UNIMONTES, Pregão
Eletrônico 026/2015 – Processo – 2311021-042/2015, data da sessão
pública 17/08/2015, horário 10h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 17/08/2015 às 09h00min. A sessão pública do
referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital
e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 05/08/2015.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Resumo do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° CT10/2010
(295/2010). Partes: UEMG e MGS – Minas Gerais Administração e
Serviços S/A. Objeto: Prestação de serviços motoristas para Unidades
da UEMG. Reajuste e prorrogação de vigência por 12 meses. Dispensa.
Fundamento normativo: art. 24, inciso VIII, Lei 8.666/93. Valor Global: R$555.811,80. Vigência: 30/6/2016.
Dotação Orçamentária: 2351.12.364.140.4235.0001.339037.0.10.1
Assinatura: 1/7/2015.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
CT 3209/2015. Contratado: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE
LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE DIVINÓPOLIS LTDA. SICOOB CREDIVERDE. Objeto: Contratação de correspondente
bancário no âmbito do Edital BDMG-023/2011. Valor: R$ 60.000,00.
Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes.
Prazo: 12 meses a contar da assinatura do contrato. Data de assinatura: 07/08/2015.
5º aditivo ao CT 2623/2010. Contratada: EIB CONSULTORES E
AUDITORES S/C LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 03 meses, a partir de 08/08/2015, com vencimento em
08/11/2015 ou até 05 dias após a realização da “reunião de orientação” exigida no âmbito do edital de credenciamento nº 035/2015, item
2.1.5.1., instaurado para a contratação dos futuros prestadores que sucederão a CONTRATADA na execução dos serviços objeto desde contrato, o que ocorrer primeiro; II. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$ 132.346,84 e o valor global em R$ 2.413.329,87.
Data de assinatura: 06/08/2015.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o resultado do julgamento da Concorrência nº 02/2015
– Processo Interno nº 171/15, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a
contratação de serviços técnicos de consultoria para realização de avaliação, seleção e planejamento de oportunidades de negócios, conforme surgimento das demandas específicas da CODEMIG, e tendo
sido declarada vencedora a empresa DM&P Desenvolvimento, Mercado e Produto Ltda, com proposta no valor global de R$1.008.000,00
(um milhão e oito mil reais), diante da desistência de interposição de
recurso manifestamente expressada, a Comissão Permanente de Licitação submete o resultado à homologação pelo Diretor Presidente da
CODEMIG.
HOMOLOGO
EM 06/08/2015
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS: 03/2015 - PROCESSO INTERNO: 262/15
TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO
A CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS, através de sua Comissão Permanente de
Licitação, torna público para conhecimento de todos os interessados
que fica CANCELADA a licitação TOMADA DE PREÇOS 03/2015,
cujo objeto é a contratação de serviços técnicos de assessoria para
modelagem de operação, distribuição e vendas do negócio “Águas
Minerais”.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2015.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Resultado de Habilitação
Concorrência MS/CS 500-R08560. Objeto: Serviços de consultoria jurídico-tributária para o desenvolvimento de estudos que envolvam alteração dos procedimentos adotados pela empresa em virtude
de mudança na legislação federal, estadual, municipal e elaboração de
diagnóstico fiscal. Proponentes habilitadas: Décio Freire e Advogados
Associados e Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.
Retificação de Publicação
Retificação do Adendo ao Pregão Eletrônico MS/CS 500-H08662.
Objeto: Contratação dos serviços de vigilância no Campus da Univercemig, localizado em Sete Lagoas/MG., publicado em 06/08/15. Onde
se lê: Adendo 01 leia-se Adendo 02.
Contrato
RF/GR – 5002000331 - Companhia Energética de Minas Gerais x PAN
Seguros S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico de Registro de preço MS/
CS 500-H08002. Objeto: Seguro de Garantia Judicial. Prazo: 24 meses.
Valor: R$1.116,72. Ass. 02/07/2015. Processo Licitatório homologado
em: 16/01/2015.
Ratificação de Inexigibilidade
Cemig Geração e Transmissão S/A e Cemig Distribuição S/A - PG Processo: MS/CS 500-E08707. Fundamento: Art. 25, inciso II c/c art.

Minas Gerais - Caderno 1

13, incisos I e III, da Lei 8.666/93, para a contratação direta da Bain
Brasil Ltda. para serviços de análise de cenários dos negócios, diagnósticos das empresas do Grupo Cemig, avaliação e desenho das alternativas estratégicas, definição do posicionamento estratégico e indicação
das principais linhas de ação a serem implementadas. Prazo: 05 (cinco)
meses. Valor: R$7.264.730,00 (sete milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta reais). Ratificada em: 05/08/2015.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16

fonte 10.1. Vigência 12 meses a partir da data de assinatura do contrato.
Data assinatura 05/06/2015. Signatários: a) Samuel Andrade Lopes b)
Eugênio Ferraz Pinheiro Pereira Diniz e Eduardo Pereira da Silva.
Ipatinga, 06 de agosto de 2015.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
IR/EE - CT-5002000335: Cemig Distribuição S.A. x Berkan Auditores
Independentes S/S. Fundamento: Registro de Preços/Pregão Eletrônico
MS/CS 530-H08481. Objeto: Serviços de pessoa jurídica, cadastrada
na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para aplicação de procedimentos previamente acordados para fins de atendimento aos requerimentos do Despacho nº 1.976, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF da Agência Nacional de Energia
Elétrica – ANEEL, em 24 de junho de 2013, sobre adequação dos valores apresentados nas contas contábeis e controles auxiliares, bem como
a comprovação de sua devida aplicação nos Projetos e Planos de Gestão
do Programa de EE da Contratante, conforme descrito na Especificação
Técnica e Manual de Orientação dos Trabalhos de Auditoria Contábil e
Financeira dos Projetos, Projetos/Planos de Gestão e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE. Prazo:
12 meses. Valor: R$2.942,50. Ass.: 04/08/2015. Processo Licitatório
homologado em: 29/06/2015.
Avisos de edital
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H08694. Objeto: Serviços de Consultoria e de gestão patrimonial para a verificação do processo de registro,
acompanhamento e controle do Ativo Imobilizado em Serviço – AIS,
especificamente os investimentos realizados a partir de 11/2012 até
12/2016. Abertura da sessão pública dia 20/08/2015, às 10:00h - Envio
de proposta através do site www.cemig.com.br até 9:30h da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Concorrência Nacional MS/CS–530-R08358. Objeto: Implantação das
Subestações São Sebastião do Oeste e Nova Ponte 2. Entrega de proposta até às 18 horas do dia 23 de setembro de 2015. Edital disponível
no site www.cemig.com.br – Fornecedores - Portal Eletrônico de Compras da CEMIG – PEC, conforme instruções contidas no próprio site.
Aditivos
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Farmácia Vitalisa LTDA . Objeto:
prorrogação e reajuste do contrato 4570014371 - Prazo de 30 meses para
60 meses. Valor de R$27.075,48 para R$58.866,17. Ass. 08/06/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Gilberto Jerônimo de Amorim EPP. Objeto: alteração do horário de atendimento de 4 para 8 horas
do contrato 4570013460 - Prazo de 60 meses para 50 meses. Ass.
22/06/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Valdemar Lopes de Oliveira ME . Objeto: alteração do horário de atendimento de 4 para 8 horas
do contrato 4570014503 - Prazo de 30 meses para 27 meses. Ass.
15/06/2015.
RC/SR – Cemig Distribuição S.A. x Comercial Melo Campos LTDA
- ME . Objeto: prorrogação e reajuste do contrato 4570014334 - Prazo
de 30 meses para 60 meses. Valor de R$26.195,40 para R$56.953,09.
Ass.:03/07/2015.
Adendo
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H08265. Objeto: Serviços de instalação e expansão dos serviços de comunicação digital GSM/GPRS/3G,
pós-pago, mediante a disponibilização de SIM CARDs, via sistema de
comunicação celular, com link de dados digital. Objetivo: Alterações na
Especificação Técnica – ANEXO D1, conforme nova redação disponibilizada no Adendo nº 04-2015, em arquivo anexo ao Portal de Compras. Alteração da data de realização da abertura para o dia 20/08/2015
às 10h00min. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H08653. Objeto: Contratação dos serviços de consultoria e assessoramento, visando suporte técnico, metodológico e operacional, em todos os processos de regulação econômico-financeira da Cemig Geração e Transmissão S/A., Adendo nº 01.
Objetivo: substituição da Carta Proposta e alteração da Minuta de Contrato e adiamento do envio de propostas e abertura da sessão. Adendo
disponível no site www.cemig.com.br.
Aditivos
CG/CG- Cemig Geração e Transmissão S/A x M.I. Montreal Informática Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, reajuste e decréscimo de serviços do contrato 4680004431. De: 36 meses para: 42
meses. Ass.: 04/08/15.
GE/CE: Geração e Transmissão S.A. x TBI Segurança Ltda.. Objeto:
Prorrogação e reajuste ao contrato 4570014526. Prazo: de 24 meses,
para 36 meses. Valor: de: R$ 2.541.470,91, para: R$ 4.021.523,53.
Ass.: 27/07/2015.
GE/CE - Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A
x Conservadora Campos e Serviços Eireli. Objeto: alteração da alíquota
ISS aos contratos 4570013079-4570013080. Valor de: 5.412.076,79
para: 5.474.868,44. Ass.: 31/07/2015.
Contrato
MT/TA- 4570015506 - Cemig Geração e Transmissão S/A x Vale transporte e Turismo Ltda EPP. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 510H08526. Objeto: serviços de transporte de empregados da Cemig GT
ou pessoas por ela indicadas e pequenas cargas das cidades de Sacramento – MG e Rifaina - SP a SE Jaguara 345kV e a SE Jaguara 500kV,
trajeto ida e volta, de segunda a sexta-feira em um veículo próprio e
com motorista, sendo: 1 veículo automóvel com capacidade para,
no mínimo, 4 passageiros mais o motorista. Prazo: 36 meses. Valor:
R$203.212,80. Ass.: 03/08/2015, com vigência a partir de 10/08/2015.
Processo Licitatório homologado em: 24/07/2015.
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Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – ARMVA
Diretor Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
Extrato do processo de compra nº 2461022 04/2015. Partes: Agência de Desenvolvimento da RMVA e a Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais. Objeto: Contratação do serviço aquisição de assinatura
do Jornal Diário Oficial de Minas Gerais da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço preço global estimado
R$ 985,60 (Novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).
Dotações Orçamentárias: 2461 15 122 701 2002 0001 33.91.39.11

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO PARCIAL DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – 28 DE JULHO DE 2015
1. Data, hora e local: realizada no dia vinte e oito de julho do ano de
dois mil e quinze, às quinze horas, na sede da Companhia, localizada na
rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais. 2. Presença: convocação realizada nos termos
do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Alexandre Pedercini Issa, Hugo
Vocurca Teixeira, João Bosco Calais Filho, Marco Antônio de Rezende
Teixeira, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Murilo de
Campos Valadares, Paulo de Souza Duarte, Rubens Coelho de Mello e
Sinara Inácio Meireles Chenna. Presentes, ainda, Kátia Roque da Silva,
Gerente da Secretaria Geral.
3. Mesa: assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o
Presidente do Conselho de Administração, Marco Antônio de Rezende
Teixeira, que convidou Kátia Roque da Silva para secretariá-lo. 4.
Ordem do dia: 4.1 aprovação dos termos e condições da nona emissão
de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Companhia (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de
2009, conforme alterada (“Oferta” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), conforme aprovado pelos acionistas da Companhia em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015; 4.2 autorização expressa para a Diretoria Executiva da Companhia praticar
todos os atos, ratificar os atos já praticados, tomar todas as providências
e adotar todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e
administração das deliberações desta reunião, objetivando a Emissão e
a realização da Oferta. 5. Deliberação: 5.1 aprovar, conforme alínea
“cc” do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, os seguintes termos
e condições principais da emissão das Debêntures e da Oferta: a) Data
de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será definida na escritura de emissão de debêntures (“Data de
Emissão”); b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de
R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), na Data de
Emissão; c) Quantidade: serão emitidas 35.000 (trinta e cinco mil)
Debêntures, sendo que a quantidade de Debêntures a ser emitida para
cada uma das séries será definida em sistema de “vasos comunicantes”,
após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimentos a ser conduzido pelos coordenadores da Oferta (“Procedimento
de Bookbuilding”), ressalvado que 1 (uma) das séries poderá não ser
emitida, a depender do Procedimento de Bookbuilding. A quantidade
de Debêntures alocada em cada série será objeto de aditamento à escritura de emissão das Debêntures, ficando a Emissora e o agente fiduciário autorizados e obrigados a celebrar tal aditamento, sem a necessidade
de aprovação societária e/ou dos titulares das debêntures da Emissão
(“Debenturistas”); d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário
das Debêntures será de R$10.000,00 (dez mil reais) na Data da Primeira
Integralização (“Valor Nominal Unitário”); e) Série: a Emissão será
realizada em até 2 (duas) séries (“Debêntures da 1ª Série” e “Debêntures da 2ª Série”); f) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, sem garantias adicionais; g) Conversibilidade, Tipo e Forma: as Debêntures serão simples,
não conversíveis em ações de emissão da Emissora, escriturais e nominativas, sem emissão de cautelas e certificados; h) Comprovação da
Titularidade das Debêntures: a Emissora não emitirá certificados das
Debêntures. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures
será comprovada pelo extrato da conta de depósito das Debêntures emitido pelo escriturador mandatário. Adicionalmente, será reconhecido
como comprovante de titularidade, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), o
extrato em nome dos Debenturistas emitido pela CETIP; i) Prazo e
Preço de Subscrição: As Debêntures poderão ser subscritas a qualquer
tempo, a partir da data de início de distribuição, observado o disposto
no artigo 8º da Instrução CVM 476 (“Data da Primeira Integralização”).
As Debêntures da 1ª Série e as Debêntures da 2ª Série serão subscritas
e integralizadas pelo Valor Nominal Unitário, podendo ser colocadas
com ágio ou deságio, a ser definido, se for o caso, no ato de subscrição
das Debêntures da 1ª Série e das Debêntures da 2ª Série, em qualquer
caso, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculado pro rata temporis,
desde a Data da Primeira Integralização até a data da efetiva integralização; j) Integralização e Forma de Pagamento: as Debêntures serão
integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, de acordo com os procedimentos adotados pela CETIP; k) Registro
para Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: as Debêntures
serão registradas para distribuição pública no mercado primário no
MDA - Módulo de Distribuição de Ativos e negociação no mercado
secundário no Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP,
sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente e as
Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; l) Destinação dos
Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão das Debêntures
serão destinados: (i) à quitação das notas promissórias comercias da 2ª
emissão da Emissora, no valor de R$140.000.000,00 (cento e quarenta
milhões de reais), na data de seu vencimento, qual seja, em 13 de
dezembro de 2015; e (ii) o montante captado remanescente será destinado para investimento na implementação de reestruturação administrativa e operacional da Emissora; m) Prazo e Data de Vencimento: o
vencimento das Debêntures da 1ª Série ocorrerá ao término do prazo de
5 (cinco) anos contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses
de resgate e vencimento antecipado a serem previstas na escritura de
emissão das Debêntures. Na Data de Vencimento da 1ª Série, a Emissora obriga-se a proceder ao pagamento das Debêntures da 1ª Série em
circulação pelo seu saldo do Valor Nominal Unitário acrescido da
remuneração das Debêntures da 1ª Série, calculada na forma a ser prevista na escritura de emissão das Debêntures. O vencimento das Debêntures da 2ª Série ocorrerá ao término do prazo de 6 (seis) anos contados
da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de resgate e vencimento
antecipado a serem previstas na escritura de emissão das Debêntures.
Na Data de Vencimento da 2ª Série, a Emissora obriga-se a proceder ao
pagamento das Debêntures da 2ª Série em circulação pelo seu Valor
Nominal Unitário Atualizado, ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, acrescido da Remuneração da 2ª Série, calculada na forma a ser
prevista na escritura de emissão das Debêntures; n) Atualização Monetária do Valor Nominal: não haverá atualização monetária do Valor
Nominal das Debêntures da 1ª Série. As Debêntures da 2ª Série terão
seu Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, atualizado a partir da Data da Primeira Integralização,
pela variação acumulada do IPCA, calculado de forma pro rata temporis por dias úteis, sendo o produto automaticamente incorporado ao

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