TJMG 05/08/2015 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no art 7º,
item VII da Portaria nº353 de 02 de março de 2012/DETRAN/MG; e
Considerando que, através de Procedimento Preliminar, constatou-se
indícios de que o instrutor AIRTON BARROS COUTINHO, cometeu, em tese, a infração prevista no Art.34, inciso V da Resolução nº
358/2010;
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Processo Administrativo Sumário, impõe sejam aplicadas às penalidades
conforme o Termo de Autorização e Responsabilidade e o artigo 36 da
Resolução nº 358/2010 do CONTRAN;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Daniel Pontello Silva, Masp. 341.213-7, para atuar como membro,
Bel.William Alves De Oliveira, Masp 337.535-9 e como secretária a
Escrivã de Polícia, Soraia Cássia Silva, Masp. 340.542-0, para instauração e instrução do competente Processo Administrativo Sumário e, ao
final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância
a Lei Estadual 14.184/2002, propor a medida a ser aplicada pelo Chefe
do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina Bechelany Batista Da Silva
Chefe Da Divisão De Habilitação/DETRAN/MG
Portaria Nº 830, de 2 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria n.º353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e
Considerando, que ficou provado nos autos do Processo Administrativo nº 18/2014, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/
DHCC/DETRAN/MG, que o Centro De Formação De Condutores
Fidelys, descumpriu o item 4.1, letra “f” da Cláusula Quarta do Termo
de Credenciamento.
Resolve:
Artigo 1º- Aplicar a penalidade de Advertência Por Escrito ao Centro
De Formação De Condutores Fidelys, registro n° 2142, de acordo com
o art. 36, inciso I da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.
Artigo 2º - Cientificar o referido Centro de Formação de Condutores,
através do Diretor Geral, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 831, de 2 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria n.º353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e
Considerando, que ficou provado nos autos do Processo Administrativo
nº 18/2014, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/
DETRAN/MG, que a Diretora de Ensino, Luciana Silva Santos, descumpriu o art. 32, inciso I da Resolução 358/2010 do CONTRAN.
Resolve:
Artigo 1º- Aplicar a penalidade de Advertência Por Escrito a Diretora
de Ensino, Luciana Silva Santos, registro n° 17566, de acordo com o
art. 36, inciso I da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.
Artigo 2º - Cientificar a referida diretora, que terá o prazo de 30 (trinta)
dias para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 832, de 2 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria n.º353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e
Considerando, que ficou provado nos autos do Processo Administrativo
nº 19/2014, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/
DETRAN/MG, que o Centro De Formação De Condutores Peugeot,
descumpriu o art. 31, inciso I da Resolução 358/2010 do CONTRAN.
Resolve:
Artigo 1º- Aplicar a penalidade de Advertência Por Escrito ao Centro
De Formação De Condutores Peugeot, registro n° 1929, de acordo com
o art. 36, inciso I da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.
Artigo 2º - Cientificar o referido Centro de Formação de Condutores,
através do Diretor Geral, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 833, de 2 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria n.º353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e
Considerando, que ficou provado nos autos do Processo Administrativo
nº 19/2014, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/
DETRAN/MG, que a Diretora Geral, Cleusa Aparecida Nazareth, descumpriu o art. 31, inciso I da Resolução 358/2010 do CONTRAN.
Resolve:
Artigo 1º- Aplicar a penalidade de Advertência Por Escrito a Diretora
Geral, Cleusa Aparecida Nazareth, registro n° 22567, de acordo com o
art. 36, inciso I da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.
Artigo 2º - Cientificar a referida diretora, que terá o prazo de 30 (trinta)
dias para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 834, de 2 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria n.º353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e
Considerando, que ficou provado nos autos do Processo Administrativo
nº 19/2014, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/
DETRAN/MG, que o Diretor de Ensino, Janio Lucio Moura, descumpriu o art. 32, inciso I da Resolução 358/2010 do CONTRAN.
Resolve:
Artigo 1º- Aplicar a penalidade de Advertência Por Escrito ao Diretor
de Ensino, Janio Lucio Moura, registro n° 01871, de acordo com o art.
36, inciso I da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.
Artigo 2º - Cientificar o referido diretor, que terá o prazo de 30 (trinta)
dias para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 835, de 2 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,a Resolução
nº 358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto
na Portaria nº 353 de 02 de março de 2012, e
Considerando, que no Processo Administrativo nº 04/2014, instaurado
pela Delegacia Regional de Policia Civil de Pouso Alegre/MG, apurou-se que o Centro de Formação de Condutores Vilhena e Luz, (CFC
SENA) registro nº 1897/01, localizado na cidade de Silvanópolis/MG,
infringiu o que preceitua a Clausula Quarta item 4.3 letras b”, “c”, “d”
e “i” do Termo de Credenciamento c/c Art. 31 inciso IV da Resolução
358/2010 do Contran,
Resolve:
Art. 1º Aplicar ao Centro de Formação de Condutores Vilhena e Luz,
(CFC SENA) registro Nº 1897/01, de acordo com o art. 36 item IV da
Resolução 358/2010, do Decreto Estadual nº 45.762/2011 e o disposto
na Portaria nº 353/2012, do Diretor do DETRAN/MG, a penalidade de
cancelamento do credenciamento junto a este Órgão.
Art. 2º Cientificar aos responsáveis pelo Centro de Formação de Condutores Vilhena e Luz )CFC Sena), de que a partir da publicação desta
portaria, terá o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da decisão de
acordo com o Art. 10 parágrafo 2º da Portaria 353/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 836, de 2 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,a Resolução
nº 358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto
na Portaria nº 353 de 02 de março de 2012, e
Considerando, que no Processo Administrativo nº 04/2013, instaurado
pela Delegacia Regional de Policia Civil de Leopoldina/MG, apurou-se
que o Diretor Geral Aelson Cardoso De Oliveira do Centro de Formação de Condutores Teles e Gonçalves Ltda, localizado na cidade de
Mirai/MG, infringiu o que preceitua o disposto no art. 32 inciso “I”
da Resolução 358/2010 do Contran.
Resolve:
Art. 1º Aplicar ao Diretor Geral Aelson Cardoso De Oliveira, de
acordo com o art. 36 item IV da Resolução 358/2010, do Decreto Estadual nº 45.762/2011 e o disposto na Portaria nº 353/2012, do Diretor do
DETRAN/MG, a penalidade de Advertência Por Escrito..
Art. 2º Cientificar ao Diretor Geral, de que a partir da publicação desta
portaria, terá o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da decisão de
acordo com o Art. 10 parágrafo 2º da Portaria 353/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 837, de 2 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução
nº 358/2010, o Decreto nº 45.762 de 25 de outubro de 2011 e o disposto
na Portaria nº 353 de 02 de março de 2012, e
Considerando, que no Processo Administrativo nº 04/2013, instaurado
pela Delegacia Regional de Policia Civil de Leopoldina/MG, apurou-se
que o Centro de Formação de Condutores Teles e Gonçalves Ltda, localizado na cidade de Mirai/MG, infringiu o que preceitua a Clausula
Quarta item 4.1 letra “i” e 4.2 letra “h” Termo de Credenciamento da
Portaria 353/12
Resolve:
Art. 1º Aplicar ao Centro de Formação de Condutores Teles e Gonçalves, de acordo com o art. 36 item IV da Resolução 358/2010, do
Decreto Estadual nº 45.762/2011 e o disposto na Portaria nº 353/2012,
do Diretor do DETRAN/MG, a penalidade de (30) trinta dias de suspensão junto a este Órgão.
Art. 2º Cientificar aos responsáveis pelo Centro de Formação de Condutores Teles e Gonçalves, de que a partir da publicação desta portaria,
terá o prazo de 05 (cinco) dias para recorrer da decisão de acordo com
o Art. 10 parágrafo 2º da Portaria 353/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 838, de 03 de agosto de 2015
Retifica Portaria nº 810, de 20 de julho de 2015
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais – Detran/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no Aviso nº 12/2015, de 03 de agosto de 2015, TORNA PÚBLICO o
resultado retificado, por recursos administrativos, da Prova Objetiva de
Conhecimentos Gerais aplicada aos candidatos lotados nos 1º, 2º e 3º
Departamentos de Polícia Civil:
Item
MASP
Nota
1
1174213-7
30
2
1074028-0
30
3
1213502-6
30
4
340474-6
30
5
1112730-5
30
6
1242065-9
29
7
1174122-0
29
8
275946-2
29
9
458380-3
29
10
1174259-0
29
11
547587-6
29
12
667716-5
29
13
341435-6
29
14
1174228-5
28
15
1061133-3
28
16
1256050-4
28
17
370176-0
28
18
1242537-7
28
19
1111563-1
28
20
1104809-7
28
21
547397-0
28
22
343917-1
28
23
1256866-3 (*)
28
24
341587-4
27
25
1061021-0
27
26
1242283-8
27
27
1256483-7
27
28
340680-8
27
29
1189024-1
27
30
1256216-1
27
31
1242557-5
27
32
667811-4
27
33
1174190-7
27
34
1255912-6
27
35
1174091-7
27
36
668141-5
27
37
1111647-2
27
38
1242782-9
27
39
667719-9
26
40
1242378-6
26
41
340856-4
26
42
1112518-4
26
43
341588-2
26
44
1114073-8
26
45
458232-6
26
46
1256139-5
26
47
1061107-7
26
48
1112062-3
26
49
1174433-1
26
50
458247-4
26
51
1242556-7
26
52
343826-4
26
53
904005-6
26
54
1174061-0
26
55
1242636-7
26
56
458101-3
26
57
1174430-7
26
58
1256487-8
26
59
1113064-8
26
60
344135-9
26
61
1243012-0
26
62
458097-3
26
63
1174247-5
26
64
612000-0
26
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
Minas Gerais - Caderno 1
1174421-6
1189328-6 (*)
1174425-7
1111643-1
1111935-1
370144-8
458241-7
546614-9
386308-1
350143-4
458255-7
1111455-0
1102146-6
1194114-3
275956-1
342183-1
458242-5
370109-1
1242684-7
1061160-6
1256712-9
1174117-0
1174059-4
1100466-0
1242955-1
1114989-5
1242678-9
1111634-0
1111824-7
1174206-1
546736-0
1242974-2
349175-0
1174245-9
942056-3
1145071-5
1242305-9
1257082-6
457983-5
1174301-0
1255849-0
1174070-1
1174096-6
1174092-5
904331-6
1111609-2
1189296-5
1111869-2
1256776-4
1242648-2
1112534-1
1241897-6
1149655-1
1111896-5
1242775-3
1132524-8
968214-7
1257507-2
546985-3
1174066-9
1111683-7
1241888-5
458155-9
381229-4
1174197-2
546737-8
342424-9
344108-6
1152024-4
1111817-1 (*)
349180-0
1174263-2
1112980-6
1242581-5
386145-7
1242413-1
294188-8
343997-3
1256291-4
1113367-5
1061048-3
1113941-7
341052-9
547594-2
369965-9
1242863-7
1061102-8
1221037-3
1111644-9
1174419-0
342450-4
293456-0
1242087-3
1112878-2
1255820-1
340743-4
1256346-6
1174278-0
1256460-5
1174332-5
668071-4
458317-5
342084-1
1241948-7
370106-7
1174077-6
457821-7
1257212-9
1042536-1
1174090-9
340608-9
1233417-3
1256462-1
344057-5
667637-3
297805-4
1256319-3
1257175-8
298526-5
457949-6
1174251-7
1256130-4
341292-1
1111833-8
346211-6
1174275-6
1050215-1
1060933-7 (**)
1174236-8 (**)
26
26
26
26
26
25
25
25
25
25
25
25
25
25
25
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341054-5
343857-9 (**)
341691-4 (**)
377810-7
1242743-1
458199-7 (**)
458296-1
375694-7 (**)
1255835-9
1111984-9
904328-2
387342-9
1189242-9
1061115-0
667698-5
1257144-4
343876-9
458103-9
1113632-2
458120-3
667821-3
458052-8
386113-5
342486-8
546722-0
386309-9
342078-3
1256981-0
1143281-2
1167341-5
1111611-8
458333-2
386090-5
349081-0
370237-0
341416-6
546887-1
342307-6
1061166-3
376952-8
344030-2
648011-0 (*)
1174411-7
298521-6
546871-5
276303-5
458254-0
337535-9
387567-1
276041-1
386281-0
340860-6
458183-1
340723-6
1103231-5
349113-1
370148-9
345996-3
1256238-5
341424-0
1242658-1
341599-9
381165-0
298330-2
1111579-7
894563-6
1091428-1
1112111-8
344063-3
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(*) Em cumprimento à decisão judicial
(**) Os aprovados, portadores dos MASP’s 1060933-7, 1174236-8,
343857-9, 341691-4, 458199-7 e 375694-7 estão convocados para
participarem do Curso de Examinador de Trânsito no Quinto Grupo,
a saber:
1º Módulo – Parte teórica:
Período: de 24 à 28 de agosto de 2015.
Horário: 8 às 16h40min (8 h/a dia)
Local: Coordenação de Educação de Trânsito – Rua Bernardo Guimarães, nº 1468, bairro Funcionários, Belo Horizonte.
2º Módulo – Parte prática:
Período: de 14 à 20 de setembro de 2015 (turma 1, correspondendo a
50% dos aprovados no 1º módulo);
Período: de 21 à 27 de setembro de 2015 (turma 2, correspondendo
aos 50% restantes).
Horário: 8 às 21h (9 h/dia)
Local: Seção de Exames Específicos - Av. João Pinheiro, nº 417, Bairro
Funcionários, Belo Horizonte.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 839, de 3 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de transito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 2º do Decreto nº 44.917 de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº
44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no Termo de Aprovação pelo Delegado Regional de Policial Civil de Belo Horizonte /
MG.
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Willian Henrique Alves Parreiras-EPP,
inscrita no CNPJ, sob o nº. 22.082.690.0001/08, com sede na Rua Djezer Leite, nº 278, Bairro: Gameleira, CEP: 30.510-320, Município de
Belo Horizonte/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da Delegacia Regional de Polícia Civil de Belo Horizonte/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de
identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.917/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art.4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na
Lei Estadual 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo
Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 840, de 4 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, os seguintes servidores:
Ana Carolina Fernandes Lobo
Masp 1.352.713-0
Bruno Luiz Ferreira
Masp 1.361.351-8
Filipe Soares Vieira
Masp 1.352.831-0
Fernando Vilefort Costa
Masp 1.332.259-9