TJMG 24/07/2015 -Fch. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Julho de 2015 – 51
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HCN-1549
0001460543 692-00
Wander L Do Nascimento Junior
GWO-0111 0001458283 692-00
Wander Silva Duarte
JJY-3612
AA03948929 706-40
Wanderson Fagner Fernandes
NLK-7320
0001457739 692-00
Wanderson Pereira Da Silva
GRN-8440
AF00823070 518-51
Wandi Da Costa Lima
GQY-8392
AA05874252 554-14
Wanessa Hermenegildo De Oliveira
PUL-2668
AF01441502 736-62
Warlem Coutinho Amorim
HLL-4232
0001460589 692-00
Warley Correa Dos Santos
HEN-8917
0001453894 692-00
Warley Fabian Pereira Dias
INA-4111
0001460867 692-00
Washington Rodrigues Henriques
COL-5208
0001461008 692-00
Washington Vieira Mota
GYJ-0678
AA04518554 501-00
Weberson Ferreira Bispo
GZI-0290
0001463484 692-00
Welder Thobias Caldas
GYR-6018
AA05846981 573-80
Welington Jose De Arcanjo
HBK-9346
AF01142198 659-92
Wellington Borges Ferreira
GOV-9614
0001458799 692-00
Wellington Candido Costa
NEK-3081
0000888580 692-00
Wellington Willian Da Silva
HLE-4676
AF01286146 660-20
Wellington Willian Da Silva
HLE-4676
AF01286145 501-00
Wellington Willian Da Silva
HLE-4676
AF01286147 665-32
Wellington Willian Da Silva
HLE-4676
AF01286151 663-71
Welton Dos Santos Ribeiro
MPP-6554
0001461808 692-00
Wendel Alves Da Neiva Pinto
GYF-5137
AA05686001 501-00
Wenderson De Souza Purgato
GTU-8723
AA04884443 501-00
Wenderson De Souza Purgato
GTU-8723
AA04884444 659-92
Wenderson Fernando Santos
HNV-2448
AF01114529 734-00
Wesikom Carlos Dos Santos
GUO-0056
AA05860524 659-92
Wesikom Carlos Dos Santos
GUO-0056
AA05860526 663-71
Wesikom Carlos Dos Santos
GUO-0056
AA05850907 663-71
Wesikom Carlos Dos Santos
GUO-0056
AA05850905 501-00
Wesikom Carlos Dos Santos
GUO-0056
AA05850906 659-92
Wesikom Carlos Dos Santos
GUO-0056
AA05860525 501-00
Weslei Goncalves De Miranda
MQJ-3054
AA04199239 734-00
Weslei Nunes Pereira
GLO-6750
AF01261940 501-00
Weslley Felipe Duarte Serretti
HED-1449
AA03034971 501-00
Weverton Aniceto Martins
GRV-1198
AF01728421 501-00
Weverton Aniceto Martins
GRV-1198
AF01728423 661-02
Weverton Aniceto Martins
GRV-1198
AF01728422 659-92
Weverton Galdino M Da Silva
GUN-5427
0001481243 692-00
Wheliton Werneck Souza
HEQ-0822
AF01674078 501-00
Wilberti Bruno De Oliveira Santo
GQR-2248
AA05998996 518-51
Wilder Lelis Moreira Costa
HAS-3245
AF01440425 501-00
Wilhelm Dias Dos Santos
FKU-4597
AA05702886 555-00
Wiliam Santana Moreira
HIJ-4073
AF00803167 736-62
Wilian Cesar Ribeiro
JHS-8175
AB04724334 757-90
Wilian Cesar Ribeiro
JHS-8175
AB04724333 511-80
William Moises Cirilo Marcal
HBG-8220
AF00522445 655-63
William Moises Cirilo Marcal
HBG-8220
AF00522443 655-63
William Moises Cirilo Marcal
HBG-8220
AF00522442 659-92
William Moises Cirilo Marcal
HBG-8220
AF00522444 502-92
William Paraguai Gualberto
MTS-2714
AA04202583 659-92
Willian Zambelli De Andrade
GZD-0137
0001460369 692-00
Wilson Aparecido Da Silva Costa
BQY-4128
AF01233809 655-61
Wilson Aparecido Da Silva Costa
BQY-4128
AF01233810 659-92
Wilson Dos Reis Goncalves
HDQ-6419
AA05998983 518-51
Wilson Francisco De Araujo Filho
HFJ-8131
AA05953124 501-00
Wilson Francisco De Araujo Filho
HFJ-8131
AA05953125 659-92
Wilson Francisco De Araujo Filho
HFJ-8131
AA05953126 691-20
Wilson Gomes Dias
GUU-5235
AF01477388 518-51
Wilson Goncalves De Amorim
GOO-6466
AA05404186 501-00
Wilson Ribeiro Da Silva
DMM-3193 0001460817 692-00
Wisley Junio Gomes Klia
HDL-3279
AA05264419 501-00
Wisley Junio Gomes Klia
HDL-3279
AA05264420 691-20
Yago Flaviano Dos Santos
OWJ-6924
AB05643768 734-00
Yara Ribeiro Dias
85,13
NXY-0593
AA04066632 736-62
Yuri De Oliveira Alves
PUU-5480
AA04295557 556-80
Yuri Lorran Cabral V Santos
OQS-0554
AA05370430 736-62
Zilda Souza Neves
HGD-2484
AA03598358 655-61
Zilda Souza Neves
HGD-2484
AA03598357 663-71
Zita Madalena Delfraro Castro
KXH-0897
AA04299796 548-70
6oberta Alves De Oliveira
JGD-6394
0001462334 692-00
20/05/2015
127,69
11/05/2015
191,54
01/05/2015
127,69
07/05/2015
127,69
20/04/2015
53,20
27/04/2015
85,13
30/03/2015
127,69
20/05/2015
127,69
11/05/2015
127,69
21/05/2015
127,69
21/05/2015
574,62
11/05/2015
127,69
25/05/2015
191,54
05/02/2015
191,54
13/05/2015
127,69
19/05/2015
127,69
25/07/2012
191,54
26/04/2015
574,62
26/04/2015
127,69
26/04/2015
127,69
26/04/2015
127,69
21/05/2015
574,62
15/05/2015
574,62
13/05/2015
191,54
13/05/2015
85,13
29/04/2015
191,54
28/04/2015
127,69
28/04/2015
127,69
24/04/2015
574,62
24/04/2015
191,54
24/04/2015
574,62
28/04/2015
85,13
04/05/2015
574,62
08/05/2015
574,62
07/05/2015
574,62
20/04/2015
127,69
20/04/2015
191,54
20/04/2015
127,69
24/06/2015
574,62
22/04/2015
127,69
09/05/2015
574,62
02/05/2015
85,13
01/05/2015
85,13
04/05/2015
1.915,40
24/04/2015
574,62
24/04/2015
191,54
10/05/2015
191,54
10/05/2015
191,54
10/05/2015
957,70
10/05/2015
191,54
19/04/2015
127,69
21/05/2015
191,54
01/04/2015
191,54
01/04/2015
127,69
02/05/2015
574,62
30/04/2015
191,54
30/04/2015
53,20
30/04/2015
127,69
09/05/2015
574,62
18/05/2015
127,69
19/05/2015
574,62
07/04/2015
53,20
07/04/2015
85,13
04/05/2015
08/05/2015
127,69
27/04/2015
85,13
06/06/2015
191,54
14/05/2015
127,69
14/05/2015
127,69
30/04/2015
127,69
21/05/2015
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 2.459
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento Integrado - UAI ou atraves do site do DETRAN/MG - www.
detran.mg.gov.br
Andréa Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
23 724663 - 1
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 160/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 198.572/2014, noticia que o servidor S.C.T., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.242.193 – 9; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150, incisos XXXI; art. 151, inciso III c/c art. 152, parágrafo 2º, inciso IV; c/c
art. 158, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 – 4;
tendo como membro Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 1.113.965 – 6, e como secretária Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096 – 0; todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Férias-prêmio – Concessão
Concede, nos termos do inciso II do art. 31 da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.68.192-4, Flávia Maria Cruz de Carvalho, mais 03(três) meses
referentes ao 11ºqq. adquiridos em 24/01/2015, totalizando 14 meses.
MASP.276.120-3, Marcelo Caixeta Tiburcio, mais 03(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 22/01/2015, totalizando 12 meses.
MASP.298.427-6, Luiz Felipe Duarte Gonçalves, mais 06 meses,
sendo: 03 meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 05/12/2006 e
03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 24/02/2011, totalizando 15 meses.
MASP.298.429-2, Luiz Gonzaga Gomes Ferreira, mais 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 04/12/2011, totalizando 05 meses.
MASP.298.459-9, Marcos Rezende de Paula, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 04/12/2011, totalizando 14 meses.
MASP.298.581-0, Wilson Custódio de Souza Júnior, mais 03(três)
meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 16/06/2015, totalizando 12
meses.
MASP.342.627-7, Cássio Alberto Tacchi, mais 06 meses, sendo: 03
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 23/11/2007 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 21/11/2012, totalizando 15 meses.
MASP.343.756-3, Carlos Nazareno da Silva, mais 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 11/06/2011, totalizando 11 meses.
MASP.349.274-1, Márcio Geraldo Reverte, mais 06 meses, sendo: 03
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 29/03/2007 e 03(três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 27/03/2012, totalizando 11 meses.
MASP.349.313-7, Romney Ribeiro Godinho, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 19/09/2014, totalizando 12 meses.
MASP.381.225-2, Paulo de Tarso Marques, mais 06 meses, sendo: 03
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 07/08/2005 e 03(três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 06/08/2010, totalizando 15 meses.
MASP.667.978-1, Sílvio Hautz, 09(nove) meses, sendo: 03(três) meses
referentes ao 1ºqq. adquiridos em 15/01/2005, 03(três) meses referentes
ao 2ºqq. adquiridos em 14/01/2010 e 03(três) meses referentes ao 3ºqq.
adquiridos em 13/01/2015.
MASP.668.083-9, Nilza Pereira Pacheco, mais 06 meses, sendo: 03
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 14/01/2010 e 03(três) meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 09 meses.
MASP.904.164-1, Miguel Amore Filho, mais 03(três) meses referentes
ao 4ºqq. adquiridos em 29/07/2009, totalizando 07 meses.
MASP.904.769-7, Maria Regina Sebastião, mais 03(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 22/12/2014, totalizando 12 meses.
MASP.1.080.919-2, Juliana Barbosa França, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 1ºqq. adquiridos em 10/04/2008 e 03(três)
meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 09/04/2013.
MASP.1.098.333-6, Janda Maira da Silva Oliveira, mais 03(três) meses
referentes ao 2ºqq. adquiridos em 05/05/2015, totalizando 06 meses.
MASP.1.242.264-8, Ana Paula Lopes Seabra, 03(três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 02/10/2014.
MASP.1.256.938-0, Cleverson Eliezer Jesus, 03(três) meses referentes
ao 1ºqq. adquiridos em 29/03/2015.
Férias-Prêmio - Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.294.860-2, José Domingues Francisco, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
a contar de 01/08/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses para época
oportuna.
MASP.298.421-9, Luiz Carlos Costa Lara, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 4ºqq. em complementação e 03(três)
meses referentes ao 5ºqq. a contar de 01/08/2015, restando-lhe um
saldo de 04 meses para época oportuna.
MASP.298.429-2, Luiz Gonzaga Gomes Ferreira, 05(cinco) meses,
sendo: 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes
ao 5ºqq. a contar de 01/08/2015.
MASP.298.459-9, Marcos Rezende de Paula, 01(um) mês referente ao
4ºqq. a contar de 01/11/2015, restando-lhe um saldo de 13 meses para
época oportuna.
MASP.343.756-3, Carlos Nazareno da Silva, 01(um) mês referente ao
3ºqq. a contar de 03/08/2015, restando-lhe um saldo de 10 meses para
época oportuna.
MASP.349.223-8, Edna Machado Costa, 02(dois) meses referentes ao
4ºqq. em complementação a contar de 01/08/2015.
MASP.369.551-7, Márcia Miguel Meira e Santos, 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 06/07/2015, restando-lhe um saldo de 14
meses para época oportuna.
MASP.370.205-7, Leone Martins, 06(seis) meses, sendo: 03(três)
meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. a contar de 01/08/2015, restando-lhe um saldo de 06 meses para época
oportuna.
Férias Prêmio – Concessão – Retificação
Motivo: inclusão do tempo da PMMG
MASP.349.313-7, Romney Ribeiro Godinho
Retificação do MG de 27/04/2011
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em
05/04/2007...
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em
26/09/2005...
Retificação do MG de 19/07/2014
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
03/04/2012...
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
20/09/2009...
Motivo: desconto da Licença de Tratamento de Saúde
Retificação do MG de 17/03/2011
MASP.904.323-3, Odete Rodrigues Miranda;
Onde se lê: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
09/11/2009.
Leia-se: 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 15/06/2011.
Férias Prêmio – Afastamento - Cancelamento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº 521/12ºDEPPC/
GAB/2015.
MASP.300.601-2, Dogmar Alves Monteiro, ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 12/06/2015, que concedeu 02(dois) meses
referentes ao 4ºqq. a contar de 24/09/2015, restando-lhe um saldo de 15
meses para época oportuna.
Motivo: Conforme Solicitação contida no ofício nº4436/IC/2015.
MASP.349.950-6, Francini do Amaral Pinto, ficam cancelados os
meses de agosto e setembro das férias prêmio publicadas no MG de
30/04/2015, restando-lhe um saldo de 05 meses para época oportuna.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº1029/
Ch.Cart./1ªDRPC/2015.
MASP.340.898-6, Lindalva Campos de Oliveira, ficam canceladas
as férias prêmio publicadas no MG de 12/06/2015, que concedeu
05(cinco) meses, sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 02(dois)
meses referentes ao 4ºqq. a contar de 01/08/2015, restando-lhe um saldo
de 12 meses para época oportuna.
Férias Prêmio – Afastamento – Retificação
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº798/ SA
/4ªDPC/1ªDRPC/JUIZ DE FORA/MG
MASP.1.188.475-6, Carolina Gonçalves Magalhães
Retificação do MG de 23/06/2015
Onde se lê: 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 06/07/2015...
Leia-se: 01(um) mês referente ao 1ºqq. a contar de 07/08/2015...
MASP.343.928-8, Vanessa Lourdes Gonçalves
Retificação do MG de 17/07/2015.
Onde se lê: 03(três) meses, sendo: 01(um) mês referente ao 3ºqq. em
complementação e 02(dois) meses referentes ao 4ºqq. a contar de
05/08/2015...
Leia-se: 01(um) mês referente ao 3ºqq. em complementação a contar de
05/08/2015...
Férias Prêmio – em Espécie – Retificação
Retificação do MG de 17/07/2015.
Onde se lê: MASP.296.787-7, João Luis Evaristo
Leia-se: MASP.296.787-5, João Luis Evaristo
Claudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, inciso II, da Lei 17.357/08, o(s) servidor(es)
faz(em) opção:
MASP 275.996-7, Jefferson Geraldo Alexandrino, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 06/07/2015, data de sua posse.
MASP 294.770-3, Welson Lima Costa, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código
SISP, Símbolo PC-02, a partir de 27/05/2015, data de sua posse.
MASP 294.964-2, Ricardo Augusto Peixoto Costa, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança
Pública, Código DEL6 CD22, Símbolo PD-02, a partir de 13/07/2015,
data de sua posse.
MASP 296.750-3, Darlene Conceição Silva, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível II, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código
ASAD, Símbolo PC-03, a partir de 01/06/2015, data de sua posse.
MASP 297.727-0, Anderson Pinho de Melo, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, Código ISPA, Símbolo PC-04, a partir de 19/06/2015, data de sua
posse.
MASP 298.252-8, Antônio Milton Miranda Teixeira, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 25/05/2015, data de sua posse.
MASP 298.408-6, Kleber Vicente de Oliveira, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 03/06/2015, data de sua posse.
MASP 298.422-7, Luiz Carlos Ferreira, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Delegado Geral de Polícia, mais 20% sobre a remuneração
do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Recrutamento e Seleção, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de 25/05/2015, data de sua
posse.
MASP 336.379-3, Hamilton Antônio Figueiredo, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Chefe de Departamento, Código
CH06 CD19, Símbolo D-02, a partir de 08/06/2015, data de sua posse.
MASP 340.428-2, Alexandre Magno Bechara, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, Código ISPA, Símbolo PC-04, a partir de 28/05/2015, data de sua
posse.
MASP 340.485-2, Rogério Antônio da Silva, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Detetives, Código ISPA, Símbolo PC-04, a partir de 27/03/2015, data de sua
posse.
MASP 340.608-9, Luiz Fernando de Almeida Neves, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor Adjunto de Escrivães, Código ISPE, Símbolo PC-04, a partir de 19/06/2015, data de sua
posse.
MASP 340.957-0, Cleuton José Santos Silva, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
Código ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 10/06/2015, data de sua posse.
MASP 341.199-8, Rogério de Melo Franco Assis Araújo, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Polícia Interestadual, Código CHD5, Símbolo PC-05, a partir de 03/06/2015,
data de sua posse.
MASP 341.333-3, Agnelo de Abreu Baeta, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Delegado Geral de Polícia, mais 20% sobre a remuneração do
cargo em comissão de Coordenador, Código CO06, Símbolo PC-06, a
partir de 13/07/2015, data de sua posse.
MASP 341.435-6, Wilton Antônio dos Santos, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 18/06/2015, data de sua posse.
MASP 341.691-4, Marcelo Gonçalves de Oliveira Marcelino, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 25/05/2015, data de sua
posse.
MASP 342.092-4, Elmo Rodrigues Rosa, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, Nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Patrimônio, Código CHA1, Símbolo PC-01, a partir de 14/07/2015, data de
sua posse.
MASP 342.383-7, Odinei Antônio Fernandes Melo, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 27/05/2015, data de sua posse.
MASP 343.939-5, Zenilto Matos dos Santos, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código
SISP, Símbolo PC-02, a partir de 08/06/2015, data de sua posse.
MASP 343.949-4, Américo Procidônio do Nascimento, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 24/06/2015, data de sua
posse.
MASP 344.070-8, Raul Eleutério Soares da Costa, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 29/05/2015, data de sua posse.
MASP 344.070-8, Raul Eleutério Soares da Costa, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 22/06/2015, data de sua posse.
MASP 346.199-3, Luciano Lopes Ferreira, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir 02/06/2015, data de sua posse.
MASP 349.106-5, Robson Teixeira da Carvalho Júnior, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
Código SISP, Símbolo PC-02, a partir 08/07/2015, data de sua posse.
MASP 349.175-0, Adriana de Castro Monteiro Silva, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Secretário Executivo, Código
SCEX, Símbolo PC-01, a partir 10/06/2015, data de sua posse.
MASP 349.330-1, Wilson Ferreira Costa, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir 15/06/2015, data de sua posse.
MASP 369.477-5, Laura Silva Vinhatico, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir 25/06/2015, data de sua posse.
MASP 386.215-8, Leiriane Corbeli, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Secretário Executivo, Código
SCEX, Símbolo PC-01, a partir 25/05/2015, data de sua posse.
MASP 387.377-5, Mary Simone Reis, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, mais 20% sobre a remuneração do
cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código
DEL6 CD22, Símbolo PD-02, a partir de 30/06/2015, data de sua posse.
MASP 387.650-5, William Cesar Ireno, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP,
Símbolo PC-02, a partir 27/05/2015, data de sua posse.
MASP 667.671-2, Fábio Balca da Costa Neves, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código
SISP, Símbolo PC-02, a partir 22/06/2015, data de sua posse.
MASP 667.691-0, Vanderson Mendes Gomes, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 26/06/2015, data de sua posse.
MASP 668.047-4, Gileno Masílio da Silva Fagundes, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, Código
ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 02/06/2015, data de sua posse.
MASP 903.519-7, Eliane Soares Thiebaut, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Auxiliar da Polícia Civil, Nível V, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Secretário Executivo, Código SCEX,
Símbolo PC-01, a partir 25/05/2015, data de sua posse.
MASP 906.660-6, Nominando dos Santos Cotrim, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Auxiliar da Polícia Civil, Nível IV, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Encarregado da Fábrica de Placas Montese, Código EFPM, Símbolo PC-05, a partir 23/06/2015, data
de sua posse.
MASP 1103.891-6, Adriane Dias Gonçalves Batista Ferreira, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível
I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da
Seção de Material, Código CHA1, Símbolo PC-01, a partir 02/06/2015,
data de sua posse.
MASP 1145.099-6, Felipe Costa Marques de Freitas, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Delegado Regional de
Segurança Pública, Código DEL6 CD22, Símbolo PD-02, a partir de
19/06/2015, data de sua posse.
MASP 1161.941-8, Kleiton Adriano Lopes, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível I, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Viaturas, Código CHA1, Símbolo PC-01, a partir 11/06/2015,
data de sua posse.
MASP 1188.200-8, Frederico Raso Lopes Abelha, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Delegado de Polícia, Nível Especial, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Delegado Seccional de Polícia
Metropolitana, Código DEL5, Símbolo PC-05, a partir 17/06/2015, data
de sua posse.
MASP 1189.096-9, Carlos José de Oliveira, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Escrivão de Polícia, Nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório, Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir 25/05/2015, data de sua posse.
MASP 1242.807-4, Nilton Niemayer da Cunha Neto, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de Investigador de Polícia, Nível I, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Oficina de Telecomunicações, Código CHO3, Símbolo PC-03, a partir 25/05/2015, data
de sua posse.
MASP 1256.828-3, Weslei Rodrigues de Oliveira, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Investigador de Polícia, Nível I, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Engenharia de
Trânsito, Código CO06 CD32, Símbolo PD-02, a partir 03/06/2015, data
de sua posse.
MASP 1330.504-0, Guilherme da Costa Oliveira Santos, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Delegado de Polícia Substituto, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Coordenador Especial,
Código CO05, Símbolo PC-05, a partir 29/06/2015, data de sua posse.
MASP 1351.795-8, Carolina Nunes Dias, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível I, mais 20% sobre
a remuneração do cargo em comissão de Secretário Executivo, Código
SCEX, Símbolo PC-01, a partir 22/06/2015, data de sua posse.
MASP 1352.171-1, Marinete Mercês Andrade, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível I, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Secretário Executivo,
Código SCEX, Símbolo PC-01, a partir 11/06/2015, data de sua posse.
MASP 1352.183-6, Idelmara Jaisa Vilela Fernandes, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível I, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Pessoal, Código CHA1, Símbolo PC-01, a partir 30/06/2015, data de sua
posse.
MASP 1356.026-3, Juliano Gualberto Garcia Campos, pelo vencimento do seu cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível
I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da
Seção de Elaboração de Projetos, Código CHT3, Símbolo PC-03, a partir
08/06/2015, data de seu requerimento.
MASP 1361.200-7, Leandro Pellizzaro Lima, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível I, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Bens Apreendidos, Código CHA1, Símbolo PC-01, a partir
22/06/2015, data de sua posse.
MASP 1366.680-5, Vantuil José de Oliveira Neto, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de Perito Criminal, Nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir 22/06/2015, data
de sua posse.
MASP 1381.224-3, Tatiana Mara Fidelis, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de Analista da Polícia Civil, Nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Supervisão e Implantação de Projetos, Código CHT3, Símbolo PC-03, a partir 18/06/2015,
data de sua posse.
Nos termos da Lei Delegada n.º 182 de 21 de janeiro de 2011, Decreto n.º
45.537 de 27/01/2011, o(s) servidor(es) faz(em) opção:
MASP 341.736-7, Olinda Celeste Campos Silva, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 50% sobre
a remuneração do cargo em comissão DAD-4 PC1102255, a partir de
01/06/2015, data de sua posse.
MASP 1174.164-2, Karolina de Melo Martins, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível I, mais 50% sobre
a remuneração do cargo em comissão DAD-4 PC1102278, a partir de
29/06/2015, data de sua posse.
MASP 1215.463-9, Paulo Roberto Repsold, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Analista da Polícia Civil, Nível III, mais 50% sobre
a remuneração do cargo em comissão DAD-4 PC1102260, a partir de
01/06/2015, data de sua posse.
MASP 1242.264-8, Ana Paula Lopes Seabra, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível I, mais 50% sobre
a remuneração do cargo em comissão DAD-4 PC1102271, a partir de
25/05/2015, data de sua posse.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo 010/2015
A Belª. Cláudia Regina Campos de Araújo, Diretora de Administração
e Pagamento de pessoal, instaura o processo administrativo 010/2015,
nos termos da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
da SEPLAG 037/2005, visando à apuração de eventuais débitos relativos às retificações do 1º ao 5º quinquênios (tempo de averbação a
menor que as vigências dos quinquênios) concedidos ao servidor Jaime
Gomes da Costa, Delegado Geral de Polícia, MASP 274.916-6, conforme Informação nº 06/2015 da Seção de Concessão de Vantagens da
DAPP/PCMG.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
23 724660 - 1