TJMG 02/07/2015 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 02 de Julho de 2015 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002550, de 22/06/2015.
UBERLÂNDIA, 01 de julho de 2015.
PEDRO ANTÔNIO ALVES - CHEFE AF/1º NIVEL/UBERLANDIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 006/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- JESUS E DUTRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME
IE:001.332702.0337 - CNPJ:11.034.913/0004-98
Endereço: AVENIDA BOULANGER FONSECA, 242 - SHOPPING
PARK - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002553, de 24/06/2015
2- JESUS E DUTRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
IE:001.332702.0256 - CNPJ:11.034.913/0003-07
Endereço: AVENIDA SOLIDARIEDADE, 891 - DOM ALMIR
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002554, de 24/06/2015
3- JESUS E DUTRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
IE:001.332702.0175 - CNPJ:11.034.913/0002-26
Endereço: AVENIDA ANTONIO JORGE ISAAC, 678 - MORUMBI
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002555, de 24/06/2015
4- JESUS E DUTRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
IE:001.332702.0418 - CNPJ:11.034.913/0005-79
Endereço: AVENIDA JOSÉ FONSECA E SILVA, 610 - LUIZOTE DE
FREITAS - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002556, de 24/06/2015
5- JESUS E DUTRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
IE:001.332702.0582 - CNPJ:11.034.913/0006-50
Endereço: RUA DOS TITOS, 1179 - LARANJEIRAS
- UBERLÂNDIA- MG

Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002557, de 24/06/2015
6- J.M. DISTRIBUIDORA LTDA - ME
IE:702.307118.0013 - CNPJ:06.963.205/0001-59
Endereço: AVENIDA IPE, 970, FUNDOS - JARAGUA
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002558, de 24/06/2015
7- LWGAR MERCEARIA LTDA - ME
IE:702.175872.0027 - CNPJ:05.018.856/0001-08
Endereço: RUA DOS TICO-TICOS, 360 - JARDIM DAS PALMEIRAS - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002559, de 24/06/2015
8- IVAIR HORACIO DA SILVA - ME
IE:702.050349.0017 - CNPJ:03.470.386/0001-93
Endereço: RUA CASSIMIRO DE ABREU, 194, LOTE A - VILA
SARAIVA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002560, de 24/06/2015
9- LM TRANSPORTADORES LTDA - ME
IE:001.624917.0006 - CNPJ:12.188.687/0001-10
Endereço: RUA VENUS, 910, SALA 01 - JARDIM BRASILIA
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002561, de 24/06/2015
10- JV AUTO PEÇAS LTDA - ME
IE:001.765930.0024 - CNPJ:13.572.204/0001-49
Endereço: RUA OSMAR SALES MONTEIRO, 204 PRESIDENTE ROOSEVELT - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.

Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002562, de 24/06/2015
11- KALAHARI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
- ME
IE:001.648112.0004 - CNPJ:12.405.960/0001-10
Endereço: RUA PRATA, 199 - NOSSA SENHORA APARECIDA
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002563, de 24/06/2015
12- LOURENÇO BORRACHARIA LTDA - ME
IE:001.632084.0099 - CNPJ:08.661.109/0001-81
Endereço: AVENIDA LUCIANO FONSECA, 849 - LUIZOTE DE
FREITAS III - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002564, de 24/06/2015
13- LUIZ HUMBERTO PEREIRA DE LARA - ME
IE:001.707692.0093 - CNPJ:13.007.500/0001-05
Endereço: AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 417 - CENTRO
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002565, de 24/06/2015
14- KETELLI TRANSPORTES LTDA - ME
IE:001.927714.0054 - CNPJ:15.175.719/0001-30
Endereço: RODOVIA AILTON SENNA, KM 1219 - DISTRITO
INDUSTRIAL - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2014
Ato Declaratório nº 10.702.110.002566, de 24/06/2015
UBERLÂNDIA, 01 de julho de 2015.
PEDRO ANTÔNIO ALVES - CHEFE AF/1º NIVEL/UBERLANDIA
01 715473 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 008.052/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL/VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.

96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001023802.00-10 UNIWORD COMERCIO IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
001044918.00-00 PANIFICADORA FLORENCA LTDA - ME
001052472.00-70 GUSTAVO MARQUESINI - ME
001076977.00-70 QUINTA LOJA MODAS LTDA - ME
001077656.00-69 MARIA APARECIDA DAS DORES PEREIRA ME
001095151.00-61 FORTE GRAOS A GRANEL INDUSTRIA,
COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS
LTDA - ME
001098036.00-64 FUTURA MULTIMARCAS VEICULOS LTDA
001162108.00-48 VERNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
LTDA ME
001185241.00-60 MAMMA MIA RESTAURANTE E PIZZARIA
LTDA - ME
001329262.00-90 LEANDRO CARDOSO PINTO 347.616.108-08 ME
001544235.00-44 MH PAPELARIA E COPIADORA LTDA - EPP
001573046.00-90 D’ANGELO & D’ANGELO DISTRIBUIDOR DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001597700.00-30 FOCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001611498.00-69 RAFAEL VERONEZE 09618697630
001615574.00-03 TANIA MICHEL CAVALCANTE 79286453604
001662921.00-50 REGINA HELENA DE ALMEIDA 85248258804
Inscrição Estadual Nome Empresarial
ME
001747596.00-48 LOJA DO BOM PRECO LTDA - ME
001821504.00-71 PAULO VITOR NERI LINO - ME
001829067.00-79 AMINO QUIMICA LTDA
001854848.00-84 DOM PEDRO COMERCIO DE CAFE LTDA
001903199.00-78 LOEDE RODRIGUES DA SILVA - ME
001919643.00-60 JACKSON DE SOUZA MACIEL EIRELI
001989599.00-57 COMERCIAL MART ELETRO LTDA - ME
002030801.00-35 CAPRI COMERCIO DE MATERIAIS
CERAMICOS LTDA - ME
002072362.00-59 PONTUAL SUL-MINAS PRODUTOS PARA
PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - EPP
002335030.00-14 LUIS GUSTAVO DE MORAES CPF10022027602
- EPP
186247459.00-75 MERCEARIA GENIAL LTDA - ME
236240802.00-50 JOAO VITOR COELHO - ME
707056468.00-88 LCA TELEMATICA LTDA
707108048.00-65 JAIR BARBOSA DE SOUZA - ME
707139204.00-87 VERDES GRAOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME
707150982.00-36 MUSICAL LASER LTDA - ME
707162459.00-80 PANIFICADORA CARMEM LTDA - ME
707324141.00-73 MARCOS SILVIO RIBEIRO E CIA LTDA - ME
707409047.00-49 BARROS & COELHO LTDA - ME
707996052.00-30 JOEL DA SILVA - ME
001829067.01-50 AMINO QUIMICA LTDA
Quarta-feira, 1 de Julho de 2015.
Chefe de Unidade: Claudilene da Silva Luz
01 715494 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome

NÍVEL

Elias José Moreira

1

Frederico Ramos das Neves

1

Fabiana da Silva dos Santos

1

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e fugas”; “per- Expansão, Modernização e Humanização Do Sistema Prisional
centual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com serviços de utilidade publica”, no Presídio Alvorada.
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactuadas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e fugas”; “per- Expansão, Modernização e Humanização Do Sistema Prisional
centual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com serviços de utilidade publica”, no Presídio de Curvelo.
Responsável pela assessoria nas atividades de revisão e melhoramento de processos e formalização de rotinas contribuindo com o “Índice médio de execução do Plano Apoio à Administração Pública
Anual de Auditoria (PAA)”, principalmente quanto à execução dos processos de auditoria de gestão.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
01 715458 - 1

EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA o candidato MARCO AURELIO DE LIMA, inscrição nº
0214712-2, em cumprimento ao acórdão deu provimento ao recurso
referente ao Agravo de Instrumento nº 1.0024.14.052643-5/001, para
participar da 5ª etapa – Exames Médicos, do Edital SEPLAG/SEDS
nº 03/2012 para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, a ser
realizado juntamente com os candidatos inscritos no concurso regido
pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira de Agente de
Segurança Penitenciário, conforme convocações a serem publicadas
relativas a este último Edital.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
01 715591 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a

Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) e o Instituto Brasileiro
de Formação e Capacitação (IBFC), tornam públicos:
O resultado da Segunda Etapa – Prova de Condicionamento Físico por
Testes Específicos, realizada em 31/05/2015, dos candidatos subjudice
do Concurso Público em referência, estará disponível no site do IBFC www.ibfc.org.br, na data de 07/07/2015, a partir das 10 horas.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2015
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
01 715585 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 036/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1094089-8 DIEGO CARLOS SILVA TRINDADE, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 377036-9 MARIA APARECIDA DA SILVA, ASP, V/B,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
06/07/2015.AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
ATO: Nº 012/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:

MASP 1380553-6, DANIELLI RENATA FIGUEIREDO MOTTA,
ASEDS, I/A, a contar de 19/06/2015, para regularização funcional.
MASP 1378585-2, LILIAN VIEIRA BARBOSA, ASP, I/A, a contar de
05/05/2015, para regularização funcional.
MASP 1381444-7, LILIANE ALVARES FERREIRA, ANEDS, I/A, a
contar de 26/06/2015, para regularização funcional.
MASP 1378045-7, VINICIUS CARLOS DE ALMEIDA, ASP, I/A, a
contar de 30/04/2015, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 009/2015
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pela servidora:
MASP 1380553-6, DANIELLI RENATA FIGUEIREDO MOTTA,
ASEDS, I/A, para DANIELLI RENATA FIGUEIREDO MOTTA
LOURES.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 011/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
MASP 1379910-1, RENATO BRANDAO DE AVILA, ANEDS, I/A, a
contar de 10/06/2015.
MASP 1130375-7, ROGEL DE SOUZA PEREIRA, ASP, I/A, a contar
de 22/05/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 011/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1264632-9, ADRIANA CAMPOS DE SOUZA, ASP, I/A, a contar de 04/05/2015.
MASP 1380682-3, CRISTIANO DA SILVA SOARES, ASP, I/A, a contar de 09/05/2015.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2015.
01 715448 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
PUBLICAÇÃO EXTEMPORÂNEA
A Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Defesa Social, torna nulo o Termo de Exercício, datado de 21 de janeiro
de 2015, da candidata Esther Barcelos da Silva, nomeada para o cargo
efetivo de Analista Executivo de Defesa Social/Pedagogia, Nível I,
Grau A, por ter extrapolado o prazo previsto para entrar em exercício,
conforme artigo 70 da Lei 869, de 05 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015.
01 715266 - 1
PORTARIA SULOG Nº 002, 01 de julho de 2015.
Dispõe sobre a subdelegação de competências para ordenar despesas, no âmbito da Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema
de Defesa Social, ao Superintendente de Infraestrutura e Logística, ao
Superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças e ao Superintendente de Recursos Humanos.
O SUBSECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA do Sistema de
Defesa Social de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução SEDS nº 1528, de 30
de janeiro de 2015; Considerando a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos e compatibilizar as funções e responsabilidades internas, ordenar despesas, promover a execução orçamentária
e financeira do exercício de 2015, no âmbito da Subsecretaria de Inovação e Logística;

Cidadania
A água é uma coisa tão comum na nossa vida que a gente só dá valor
quando ela falta.
ECONOMIZE