TJMG 24/06/2015 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 24 de Junho de 2015 Diário do Executivo
ou a seu recolhimento para guarda permanente. Art.4º Os membros da
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo cumprirão mandato pelo período de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos ou substituídos a qualquer tempo. Art.5º A Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos de Arquivo deverá apresentar relatórios
semestrais dos trabalhos que forem realizados à Presidência. Art.6º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.7º Revogam-se as
disposições em contrário.
23 711819 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
PORTARIA Nº14/2015
Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Helena Antipoff e dá outras
providências.
A Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I do Decreto nº45.
826, de 20 de dezembro de 2011, e em respeito ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente na sua Seção IV –
Da Execução dos Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor, José Joaquim de Cristo, MASP1392421-2,
como Fiscal Titular do Contrato nº 1/2015, celebrado com a
empresa POSTO BARRA SETELTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
14.719.755/0001-55, tendo como objeto fornecimento de Combustível
- Gasolina e Óleo Diesel para Máquinas e Equipamentos.
Art. 2º - Designar o servidor, João Batista Rodrigues, MASP1391259-7,
como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas no
instrumento jurídico e as disposições postas na legislação estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Fundação.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ibirité, 23 de junho de 2015.
Maria do Carmo Lara Perpetuo
Presidente da Fundação Helena Antipoff
Minas Gerais - Caderno 1
MUNICIPAL DE Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cana
18 638220150426 PREFEITURA
CANA VERDE
Verde
“ÁGUA É VIDA” Revitalização e Proteção das Nascentes, Lagoas e
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
19 794220150428 CONTAGEM
Matas da RPPN Mata do Confisco e Área Verde do Condomínio Bosque da Lagoa Chácaras Cotia – Ressaca – Contagem/MG.
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA/UEMG Nº. 017/2015
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Universidade do
Estado de Minas Gerais.
O Reitor em Exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 45.583, de 08 de abril de 2011, e considerando o disposto
no art. 1º, § 4º, III, da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº
4.781, de 29 de maio de 2015, RESOLVE:
Art. 1° Ficam designados como responsáveis pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, os servidores Antônio
Sérgio Ferreira da Silva - MASP 0971414-8 e Lara Marilac Ferreira
Moreira Madureira - MASP 1158956-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada
a Portaria/UEMG nº. 019, de 27 de junho de 2014.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 17 de junho de 2015.
José Eustáquio de Brito
Reitor em exercício - UEMG
23 712296 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
PORTARIA/UEMG Nº. 019/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015.
Constitui comissão a que se refere o Edital de Processo Seletivo Simplificado UEMG nº 01/2015.
O Reitor em Exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais UEMG, Professor José Eustáquio de Brito, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais e conforme Edital Processo Seletivo Simplificado UEMG nº 01/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Recursos de que trata o subitem
6.8 do item 6 - do Edital de Processo Seletivo Simplificado UEMG
nº 01/2015, integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do
primeiro:
I – Sonia Maria Chagas - Masp 06147524;
II – Altair Diniz Avelar – Masp 01432202;
III – Rúbia Amélia Azevedo Ferreira – Masp 11163748.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2015.
JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
Reitor em Exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais
23 712209 - 1
23 712269 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Nº.
Protocolo
1
734320150427
2
724220150428
3
752220150428
4
754320150428
5
784220150428
6
790220150428
7
720220150428
8
748220150427
9
796220150429
10
696220150428
11
774220150428
12
66220150428
13
768220150428
14
678220150422
15
738320150428
16
688220150428
17
800220150428
18
760220150428
19
792220150428
20
772220150428
21
676220150325
22
682220150427
23
732220150427
25
26
27
Expediente
A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD E O INSTITUTO MINEIRO DE
GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM TORNAM PÚBLICO O RESULTADO DA HABILITAÇÃO DOS PROJETOS CADASTRADOS JUNTO AO
FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHIDRO - EDITAL SEMAD/IGAM Nº 01/2014, PARA FINANCIAMENTO DA EXECUÇÃO.
28
29
RELAÇÃO DE PROJETOS INABILITADOS
Instituição Proponente
Título do projeto
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE Sistema de Esgotamento Sanitário da Localidade Serra da Prata
ARGIRITA
ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL PURO Construção e Monitoramento de Bacias para Captação de Águas Pluviais
VERDE
na Microbacia do córrego Serra dos Pinheiros
“Projeto Fossa Legal” Instalação de Fossa Séptica Biodigestora na ComuPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
nidade Rural de Lajes, município de Itaipé.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ Planejamento de estratégias para melhoria do Meio Ambiente de São José
DO DIVINO
do Divino.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO Reabilitação, restauro e revitalização da microbacia do córrego Boa Vista a
DUTRA
partir do “Parque dos Monjolos”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA Construção de Bacias de Contenção de águas pluviais no município de
CÂNDIDO
Paula Cândido – Bacia do Rio Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA Conservação de água e solo.
MÓDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA Projeto de recuperação do aterro controlado de Pimenta.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO “Água Potável” – Proteção e Desenvolvimento Sustentável da Sub-Bacia
FÉLIX DE MINAS
Hidrográfica do Rio São Mateus em São Félix de Minas.
INSTITUTO BIOATLANTICA
Programa de Disponibilidade de Água da Bacia do Rio Doce.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO Implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário na localiPRETO - MG
dade Agrovila do Funil, no município Rio Preto – Minas Gerais
dos Igarapés – Programa de produção e Conservação das águas
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ –Guardião
Baixo Batatal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO Projeto de proteção, preservação e recuperação de nascentes da Bacia
JOÃO EVANGELISTA
Hidrográfica do Rio São Nicolau – São João Evangelista.
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUÍ Bambuí
ASSOCIAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL EM Recuperação de Mata Ciliar da Lagoa Grande
DEFESA DA SERRA DA CALÇADA.
Produtores de Água da Bacia do Rio Verde: implantação de unidades
INSTITUTO SUPERAÇÃO
demonstrativas de recuperação de microbacias hidrográficas no contexto de
programas municipais de pagamento por serviços ambientais.
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO Projeto de implementação dos planos municipais de saneamento na região
LAGO DE FURNAS
do lago de Furnas Estado de Minas Gerais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO Implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário na localiPRETO- MG
dade Agrovila São Cristóvão no município Rio Preto – Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO Implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário na locaPRETO-MG
lidade São Pedro, no município de Rio Preto-MG.
Recuperação da cabeceira da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Ubá, Ubá
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
(MG).
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO Projeto do Aterro Sanitário Municipal
PINHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Panorama
POMBA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA Projeto Amigo da Árvore. Restauração e conservação florestal de áreas de
BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APP (mananciais) na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – SFO3
PARAOPEBA
AGÊNCIA PARA O DESENVOLVI680220150428 MENTO SOCIOECONÔMICO DE FORTALEZA DE MINAS
MUNICIPAL DE PEDRA
756220150428 PREFEITURA
DO INDAIÁ
776220150428 FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
MUNICIPAL DE SAN778220150428 PREFEITURA
TANA DO DESERTO
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE PEDRO
786220150428 TEIXEIRA
Comunica-se ainda que, de acordo com o subitem 7.2 do referido edital, o proponente cujo projeto foi considerado INABILITADO, poderá apresentar recurso dirigido à SEFHIDRO no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da divulgação do resultado. Caso a SEFHIDRO mantenha a decisão,
encaminhará o recurso à Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) que terá prazo de 05 (cinco) dias úteis para a decisão
final.
O interessado em interpor recurso deve seguir as instruções contidas nos subitens 7.3, 7.4 ; 7.5 e 7.6 do edital.
Os motivos detalhados de inabilitação encontram-se publicados no sítio eletrônico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
Este resultado entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de Junho de 2015.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
ANEXO I
RELAÇÃO DE PROJETOS HABILITADOS PARA ANÁLISE TÉCNICA E FINANCEIRA
Nº.
1
2
3
4
5
Protocolo
Instituição Proponente
Título do projeto
MUNICIPAL DE Projeto para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
722220150423 PREFEITURA
MARIA DA FÉ
(PMSB)
PREFEITURA
722320150427 DONA EUZÉBIAMUNICIPAL DE Plano Municipal de Saneamento Básico
MUNICIPAL DE Gestão de águas no Ribeirão Bocaina, pertencente a Bacia Hidrográ728220150428 PREFEITURA
PASSOS
fica do Médio Rio Grande-MG
Restauração de Ambientes Florestais nas Zonas de Amortecimento
MINEIRA DE dos
798420150428 ASSOCIAÇÃO
Parques Estaduais Cerca Grande e Sumidouro, APA Carste
DEFESA DO AMBIENTE
Lagoa Santa, MG.
738220150427
6
684220150428
7
700220150428
8
710220150427
9
726220150428
10 780320150428
11 736320150427
12 702220150428
13 712220150428
14 704220150428
15 758420150428
16 722520150428
17 718220150428
ASSOCIAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE LAGAMAR PARA A PROTEÇÃO DA NATUREZA
PREFEITURA
DE
CAPITÃO
ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRAZÓPOLIS
AMBIENTE
E
EDUCAÇÃO
INTERATIVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CATAGUASES
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMA DUARTE
Número de
identificação
436
437
438
439
Paracatuzinho, ações de conservação de água e solo na microbacia
do rio Paracatu
440
Revitalização da Microbacia Ribeirão Café: Garantindo o abastecimento da cidade!
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de
Brazópolis
441
Correntes do tijuco: diagnóstico socioambiental da bacia
443
Recuperação da Microbacia do Ribeirão Meia Pataca
445
Estação de Tratamento de Esgoto Batatal – ETE 02
446
Sistema de Esgotamento Sanitário para a área urbana da cidade
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA de Mariana – revisão e atualização do projeto básico do SES de
E ESGOTO DE MARIANA
Mariana, elaboração de estudos e projetos complementares e elaboração de projetos executivos de engenharia
PREFEITURA MUNICIPAL DE Projeto para Implantação e Aprimoramento da Coleta Seletiva na
CARVALHÓPOLIS
zona urbana e rural de Carvalhópolis
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
PARA O DESENVOLVIMENTO Projeto para a Elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico
REGIONAL
SUSTENTÁVEL (PMSB)
- CIDERSU
PREFEITURA MUNICIPAL DE Construção de fossas ecológicas no bairro do Esmeril
CARVALHÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE Estação de tratamento de esgoto caminho da serra – ETE 01
LIMA DUARTE
“Cílios da RPPN Fazenda Balcão”: Revegetação da mata ciliar de 1
INSTITUTO TERRA
(um) córrego no interior da RPPN Fazenda Balcão, através da técnica
de enriquecimento florestal com espécies da Mata Atlântica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário do municíOLARIA
pio da localidade de Grotinha, localizado no município de Olaria
442
447
448
449
450
451
452
453
Saneamento Rural no Bairro Chapadão correspondente à Microbacia do
Rio Santana, no Município de Fortaleza de Minas.
Recuperação de mananciais da microbacia do Alto Rio Lambari
Plano de recuperação das nascentes do Córrego do Baú e de sua margem.
Implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário na Localidade Distrito, no município Santana do Deserto – Minas Gerais.
Execução de rede de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário –
Fumal de Baixo – Pedro Teixeira/MG.
Recuperação dos Recursos Hídricos e Saneamento Rural da Micro Bacia
CENTRO DE INFORMA- do
788220150428 ASSOCIAÇÃO
Córrego Central, que se encontra inserido na Bacia do Rio São Mateus,
ÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA
no município de Central de Minas.
22 711602 - 1
Em atendimento ao subitem 6.7 e item 7 do Edital nº 01/2014, a Secretaria Executiva do Fhidro comunica a todos os interessados que recebeu 48
projetos, no período de 28/01/2015 à 28/04/2015, dos quais:
19 (dezenove) foram habilitados para a análise técnica e financeira (ANEXO I);
29 (vinte e nove) foram inabilitados (ANEXO II);
455
ANEXO II
24
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
454
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Olimpio Francisco de Moura/Fazenda Cachoeira - MAT. 2.137 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº 7729/2007/002/2015 - Classe
1. Validade: 19/05/2019. *R&R Log Rental Empreendimentos Ltda.
EPP - Usinas de produção de concreto asfáltico - Carmo do Cajuru/
MG - PA/Nº 12260/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 09/06/2019.
*Visual Asfaltos Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto asfáltico Nova Serrana/MG - PA/Nº 14441/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
09/06/2019. *Juliana Aparecida dos Santos Pinto/Inova Ambiental
Prestação de Serviços - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas
em área urbana - Pará de Minas/MG - PA/Nº 10206/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 25/05/2019. *Rede Maxx I Comércio de Combustível Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 02540/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
26/05/2019. *Posto Conauto Ltda. - Transporte rodoviário de produtos
perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18/5/1988 - Pitangui/
MG - PA/Nº 02078/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 01/06/2019.
*Triuse Usinagem de Precisão Ltda. - Usinagem - Carmo da Mata/
MG - PA/Nº 11693/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 05/05/2019.
*Minas Rural Agro Negócios Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Divinópolis/MG - PA/
Nº 19011/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Murilo
Carlos Paiva Carvalho Junior e Outros/Fazenda Nova Fronteira Matrícula 24.561 - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte
e búfalos de corte (extensivo), silvicultura, beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação, armazenagem de grãos ou sementes não-associada a
outras atividades listadas - Bambuí/MG - PA/Nº 12423/2013/001/2015
- Classe 1. Validade: 14/05/2019. *Mecânica Aro Ltda. - Usinagem
- Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 8062/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 04/05/2019. *Marco Aurélio Teixeira e Outros - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº
9220/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/03/2019. *Adalberto
Dacanal/Fazenda Cervo, MAT: 20942 e 13325 - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de equinos,
muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - confinados, culturas anuais, excluindo a olericultura - Medeiros/MG - PA/
Nº 00333/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 17/05/2019. *ALB
Almeida Pintura Automotiva Ltda. ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Divinópolis/MG - PA/
Nº 10951/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/05/2019. *José Eustáquio Ferreira dos Santos 56535155668 - Fabricação de telhas, tijolos
e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Cláudio/MG PA/Nº 23914/2010/002/2015 - Classe 2. Validade: 07/06/2019. *Cilene
Cássia da Silva/Granja Cachoeirinha - Avicultura de postura - Formiga/
MG - PA/Nº 03094/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019.
*Roseli Lara Gomes Rodrigues 04179871610 - Serviço galvanotécnico - Cláudio/MG - PA/Nº 2427/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/06/2019. *Valter Alves Pinto/Barreiro e Cruzeiro (matrícula
25.153) - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais
e ornamentais, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo), silvicultura, beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação,
cafeicultura e citricultura - Piumhi/MG - PA/Nº 29326/2013/001/2015
- Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Oscar Von Bentzeen Rodrigues
Neto Cascalheira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Bambuí/MG - PA/Nº 23400/2010/003/2015
DNPM 830030/2010 - Classe 1. Validade: 18/05/2019. *Metalúrgica
Nascimento Ltda. - Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Divinópolis/MG - PA/Nº 05344/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 09/06/2019. *Mauricio Henrique Costa 67850278615 Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Bom
Despacho/MG - PA/Nº 10178/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
21/05/2019. *Calçados e Etiquetadora Silk Arte Ltda. ME - Fabricação
de calçados em geral - Perdigão/MG - PA/Nº 29426/2012/001/2015 Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Ita Toldos e Serralheria J.A. Ltda. Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Itaúna/MG - PA/Nº 7772/2012/001/2015 - Classe 1. Validade:
19/05/2019. *Calçados Cajamar Ltda. - Fabricação de calçados em
geral - Perdigão/MG - PA/Nº 24729/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/05/2019. *I M Construtora Ltda. ME - Fabricação de peças,
ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Lagoa da Prata/MG PA/Nº 30187/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 27/05/2019. *Mineração Juparaná Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
- Campo Belo/MG - PA/Nº 5452/2010/002/2015 - Classe 1. Validade:
21/04/2019. *Osvaldo Corso/Fazenda Rancho Campestre MAT. 1401
e Fazenda Rancho Alegre MAT. 382 - Silvicultura, culturas anuais,
excluindo a olericultura - Iguatama/MG - PA/Nº 35271/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 18/05/2019. *Tintacor Indústria e Comércio de
Tintas Ltda. ME - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos
químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Itapecerica/MG - PA/Nº
31198/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/05/2019. *Constrol
Construções Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto asfáltico Oliveira/MG - PA/Nº 17055/2014/002/2015 - Classe 1. Validade:
01/06/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*Joaquim Sérgio Borges Leal EPP - Posto revendedor de combustíveis - Janaúba/MG - PA/Nº 00744/2002/004/2015 - Classe 1. Validade:
17/06/2019. *GM Marmoraria Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Bocaiúva/MG - PA/Nº 13146/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 22/06/2019. *Valter Soares da Silva - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Montes Claros/MG - PA/Nº
06697/2007/003/2015 - Classe 1. Validade: 18/06/2019. *Vila Risonha Comércio e Abastecimento Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - São Romão/MG - PA/Nº 01785/2001/002/2015 - Classe 1.
Validade: 15/06/2019. *Confiança Reflorestamento e Agropecuária
Ltda./Fazenda Dois Amigos - Silvicultura e culturas perenes, fruticultura - Pirapora/MG - PA/Nº 23337/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 16/06/2019. *Marivaldo Carvalho Araújo - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos
e de artigos de caldeireiro - Santo Antônio do Retiro/MG - PA/Nº
12750/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 10/06/2019. *Posto Jabes
e Filho Ltda. ME - Posto revendedor de combustíveis - Januária/MG
- PA/Nº 29342/2012/002/2015 - Classe 1. Validade: 11/06/2019. *Virgulino Lima da Encarnação - Extração de areia para utilização imediata
na construção civil - Porteirinha/MG - PA/Nº 22079/2013/001/2015 Classe 1. Validade: 15/06/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação:
*Malha de Distribuição de Gás Natural/Regionais Centro Sul e Oeste
Fase1, 1º Etapa - Dutos para o transporte de gás natural - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 10019/2011/008/2015 - Classe 3. 2) Licença de Operação Corretiva: *Herculano Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minério de ferro, unidade de tratamento de minerais