TJMG 17/06/2015 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Junho de 2015 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO N.º 1707/2015 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de PATRÍCIA MILAGRE DE FREITAS, Masp n.º 1057874-8, da
Unidade de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas
semanais, no período de 01/06/2015 a 31/12/2015.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que MML/Metais Mineração Ltda., através do processo nº
27576/2011/003/2015 - Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para as atividades de lavra a céu
aberto com tratamento a úmido minério de ferro, unidade de tratamento de minerais UTM, lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou
rochas ornamentais e de revestimento, pilhas de rejeito/estéril, estradas
para transporte de minério/estéril, no município de Passa Tempo/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, das 8h às
17h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, localizada na
Rua Bananal, 549, Santo Antônio, Divinópolis/MG, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Organizações Amaral Ltda. - Fabricação de calçados em geral,
serigrafia, moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco. - Nova Serrana/MG - PA/Nº 17614/2014/001/2015
- Classe 5. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir:
1) Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação:
*ZEMA CIA de Petróleo Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/
MG - PA/Nº 2614/2002/006/2015 - Classe 5. 2) Licença de Operação Corretiva: *CARREFOUR Comércio e Indústria Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº
1493/2013/001/2015 - Classe 5. 3) Revalidação da Licença de Operação: *Paulo Roberto Gomes de Almeida - Suinocultura (unidade de
produção de leitões) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Pirajuba/MG - PA/Nº 15393/2005/002/2015 - Classe 3. *Vale Fertilizantes
S.A. - Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não
listadas ou não classificadas - Uberaba/MG - PA/Nº 42/1978/038/2015
- Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna
público que Complexo Lagoa da Prata/Mat. 5663/Fazenda Taquaral Mat.460/Fazenda Lagoa Mat.14.877/460, através do processo nº
04341/2005/003/2015 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias), culturas anuais, excluindo a olericultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem e
cultura de cana-de-açúcar sem queima, no município de Perdizes/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro e Alto Parnaíba - SUPRAM/
TMAP, das 8:30h às 16h. Comunica que os interessados na realização
da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro e Alto
Parnaíba - SUPRAM/TMAP, localizada na Praça Tubal Vilela, 3, Centro, Uberlândia/MG das 8:30h às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Jequitinhonha torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento a seguir:
*Ouro Minas Granitos Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas) - Comercinho/MG - PA/Nº 16664/2005/003/2014
- Classe 1. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/JEQ.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que Lafarge Brasil S.A., através do processo nº 00042/1983/043/2015
- Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de instalação para as atividades de lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas
cársticas com ou sem tratamento, pilhas de rejeito/estéril e estradas
para transporte de minério/estéril, no município de Matozinhos/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e
o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8:30h
às 11h e das 13:30h às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
- SUPRAM/CM, localizada na rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo

Horizonte/MG das 8:30h às 11h e das 13:30h às 16h, dentro do prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo
de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente das URCs Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação:
*Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPÉ - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: Limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Guaxupé/MG PA/Nº 05794/2009/008/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 117ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada
no dia 12/06/15, às 9h, na Sede Regional do Sisema - Praça Tubal
Vilela, 3, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 116ª
RE de 29/05/2015. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame da Licença Prévia: 5.1 Renewable Energy do Brasil Ltda./
Fazenda Canadá - Usina solar fotovoltaica - Uberlândia/MG - PA/Nº
29380/2014/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação: 6.1 Marlene Folchini
Gomes e Outro/Fazenda São Bento - Avicultura de corte e reprodução,
criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte Alegre de Minas/MG - PA/Nº 16684/2013/002/2014 Classe 4. RETIRADO DE PAUTA. 6.2 Salus Fundo de Investimento
Imobiliário/FII - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Araguari/MG
- PA/Nº 04747/2011/005/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6.3 Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos
perigosos classe I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 03064/2013/001/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 6.4 Gracielle Folchini Gomes/Fazenda Nebbiolo Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte Alegre de Minas/
MG - PA/Nº 16680/2013/002/2014 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6.5 Rodo Décio
Transporte Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/88 - Itumbiara/GO PA/Nº 09153/2010/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6.6 Hivonélio de
Almeida Gaio/Fazenda Nova Canaã - Avicultura de corte e reprodução,
bovinocultura de corte (extensivo), silvicultura - Araguari/MG - PA/
Nº 19616/2011/002/2014 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6.7 José Humberto Pereira/
Fazenda Água Limpa - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura
de corte (extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº 04389/2004/004/2015 Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação Corretiva - Ampliação: 7.1 Paulo Roberto do Nascimento e
Outros/Fazenda Ponderosa ou Boa Esperança - Armazenagem de grãos
ou sementes não associadas a outras atividades listadas, bovinocultura
de corte (confinados) - Capinópolis/MG - PA/Nº 08110/2007/003/2013
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante
com a seguinte redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação ambiental, conforme
procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº 55, de 23/04/12”. 8.
Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de
Operação: 8.1 Adriano dos Reis Fernandes e Outros/Fazenda Carolina - Suinocultura (crescimento e terminação), bovinocultura de corte
(extensivo) - Uberlândia/MG - PA/Nº 14164/2005/003/2013 - Classe
3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8.2 Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito
de petróleo/GLP - Uberlândia/MG - PA/Nº 01626/2006/002/2015 Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 9. Processo Administrativo
para exame de Adendo à Licença de Instalação Corretiva: 9.1 Árvore
S.A. Empreendimentos e Participações/Masterplan Granja Marileusa
(Núcleo Urbano 1 e Núcleo Urbano 2) - Loteamento de solo urbano
para fins exclusivo ou predominantemente residenciais - Uberlândia/
MG - PA/Nº 28561/2012/002/2014 - Classe 3. DEFERIDO. 10. Processo Administrativo para exame de Reconsideração do PAFEM Plano Ambiental de Fechamento de Mina requerida pelo Ministério
Público: 10.1 TR Entulho Ltda. - Disposição de Resíduos Classe A
da Construção Civil - Uberaba/MG - Processo Administrativo de Origem da Prefeitura Municipal de Uberaba - PA/SEMAT/UBERABA Nº
01/12781/2013 - Classe 1. INDEFERIDO. 11. Programa de Conservação do Pato-Mergulhão. Apresentação: Instituto Terra Brasilis. APRESENTADO. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e para Presidente da URC Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 80ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 12/06/15, às 13h, na Câmara
Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, 594, Centro, Unaí/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 79º RO de 21/05/2015. APROVADA. 5.
Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva: 5.1 Agropel Agropecuária Petroll Ltda./Fazenda Rio Grande/Floresta Sanigel - Culturas anuais, excluindo a olericultura, barragem de
irrigação para agricultura, sem deslocamento de população atingida,
criação de ovinos, bovinos de corte extensivo, beneficiamento primário
de produtos agrícolas, cultura de cana-de-açúcar sem queima e posto
de abastecimento - Paracatu/MG - PA/Nº 3184/2007/001/2010 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 6.1 Três Marias Indústria e Comércio Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Lagamar/MG
- PA/Nº 00139/1994/007/2014 - Classe 3. INDEFERIDO. 7. Processos
Administrativos para exame de recurso de Auto de Infração: 7.1 João
Cornélio Henrique Michels e Outros/Fazenda Vereda dos Buriti - Culturas anuais, excluindo olericultura e barragem de irrigação para agricultura, sem deslocamento de população atingida - Unaí/MG - PA/Nº
90080/2003/001/2012 - AI/Nº 50.155/2012 INDEFERIDO. 7.2 Bioverdeagro Integração Agropecuária S.A./Fazenda Santo Antônio - Bovinocultura de leite (extensivo) - Unaí/MG - PA/Nº 01551/2011/001/2012 AI/Nº 67.766/2012. INDEFERIDO. 7.3 Agropecuária Figueiredo Ltda.
EPP/Fazenda Campinas, Veredão São Roque e Js - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 09330/2004/003/2013 - AI/
Nº 48.037/2013. INDEFERIDO. 7.4 Cooperativa Mista Agropecuária
de Patos de Minas Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 00357/1999/005/2014
- AI/Nº 67.823/2014. INDEFERIDO. 8. Processo Administrativo para
exame da Licença de Prévia: 8.1 Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda. ME/Usina Solar Fotovoltaica João Pinheiro 1, 2 e 3 - Usina
solar fotovoltaica, subestação de energia elétrica e linhas de transmissão
de energia elétrica - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07640/2015/001/2015
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame
da Licença de Operação: 9.1 Kinross Brasil Mineração S.A./KBM

- Metalurgia dos metais não ferrosos em formas primárias, inclusive
metais precisos - Paracatu/MG - PA/Nº 00099/1985/074/2014 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 9.2 Kinross Brasil Mineração S.A./KBM - Metalurgia dos
metais não ferrosos em formas primárias, inclusive metais precisos Paracatu/MG - PA/Nº 00099/1985/075/2015 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva:
10.1 Agrícola Xingu S.A./Fazenda Pedras, Lugar Denominado Fazenda
Cachoeirinha - Silvicultura, barragem de irrigação para agricultura sem
deslocamento de população atingida, culturas anuais, excluindo olericultura e posto de abastecimento de combustíveis - Unaí/MG - PA/
Nº 04292/2011/001/2012. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.2 AB Florestal Empreendimentos
Imobiliário, Atividades Florestais e Participações Ltda./Fazenda Boa
Sorte - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta
plantada - Paracatu/MG - PA/Nº 04158/2004/001/2013. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
11. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença
de Operação: 11.1 Egir Comercial Ltda./Fazenda Santo Aurélio - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada Paracatu/MG - PA/Nº 02526/2004/002/2010 - Classe 3. PEDIDO DE
VISTAS pelo conselheiro Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado
representante da PGJ. 12. Processo Administrativo para exame de
Exclusão de Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 12.1
Egir Comercial Ltda./Fazenda Segredo - Silvicultura e produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada - João Pinheiro/MG - PA/
Nº 02525/2004/005/2012 - Classe 3. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado representante da PGJ.
13. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante
da Revalidação da Licença de Operação: 13.1 Egir Comercial Ltda./
Fazenda Pontal - Silvicultura e produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 50181/2004/002/2010
- Classe 3. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Rafael Moreno
Rodrigues Silva Machado representante da PGJ. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Noroeste de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Jamplastic Indústria e Comércio Ltda. EPP - Depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos e moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Varginha/MG
- PA/Nº 01461/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 01/06/2019. *Auto
Posto Ferreira Carvalho Ltda. - Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos e posto revendedor São Tomé das Letras/MG - PA/Nº 23063/2005/003/2015 - Classe 1.
Validade: 02/06/2019. *Companhia Geral de Minas - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto
minério de ferro, substância mineral bauxita - Poços de Caldas/MG PA/Nº 03590/2005/002/2015 DNPM 001.277/1961 - Classe 1. Validade:
02/06/2019. *Antonio Maia da Silveira Eireli - Loteamento do solo

urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Passos/
MG - PA/Nº 11825/2004/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/06/2019.
*Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Lavras/MG - PA/Nº
00126/1999/005/2015 - Classe 2. Validade: 01/06/2019. *Ultralub Química Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-depedra e da madeira - Itapeva/MG - PA/Nº 00078/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 01/06/2019. *João Carlos de Carvalho ME - Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
- Pedralva/MG - PA/Nº 29093/2011/001/2015 - Classe 1. Validade:
01/06/2019. *Indústrias de Vassouras Nova Ltda. ME - Fabricação de
escovas, pincéis, vassouras, espanadores e semelhantes - Andradas/
MG - PA/Nº 21801/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/06/2019.
*Roberto Estorino da Silva - Cafeicultura e citricultura - Luminárias/
MG - PA/Nº 13152/2010/001/2015 - Classe 1. Validade: 01/06/2019.
*Comércio de Produtos Agrícolas Oliveira Ltda. ME - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes
e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Alterosa/MG - PA/Nº 09633/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 02/06/2019. *Agroveterinária Raiz Mineira Com. e Rep. Ltda.
ME - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes e comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Conceição da Aparecida/MG - PA/Nº
12472/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 02/06/2019. *Viviane Barcelos Alves - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Capetinga/MG - PA/Nº 13284/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 02/06/2019. *Mineradora Serrana Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa, substância mineral água mineral - Jacutinga/
MG - PA/Nº 01318/2002/004/2015 DNPM 005.839/1949 - Classe 1.
Validade: 02/06/2019. *Fal Holdings Participações Ltda. - Cafeicultura
e citricultura - Ouro Fino/MG - PA/Nº 08814/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 02/06/2019. *Biquad Tecnologia Ltda. EPP - Demais atividades da indústria de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de
iluminação - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 11010/2005/003/2015
- Classe 1. Validade: 03/06/2019. *Tulio Luis Resende ME - Crematório - Ritápolis/MG - PA/Nº 33305/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
03/06/2019. *Serra Azul Ltda. - Fabricação de cervejas, chopes e maltes e extração de água mineral ou potável de mesa, substância mineral água mineral - Sapucaí-Mirim/MG - PA/Nº 01163/2003/004/2015
DNPM 831.710/2014 - Classe 1. Validade: 26/05/2019. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia: *Neiva
Participações Ltda./Usina Fotovoltaica Pedro da Silva Neiva - Subestação de energia elétrica, usina solar fotovoltaica e linhas de transmissão de energia elétrica - Paracatu/MG - PA/Nº 13835/2007/001/2015
- Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
COMUNICADO
O Instituto Estadual de Florestas – IEF comunica para conhecimento do interessado e para fins de direito, considerando a impossibilidade de notificação do autuado através Aviso de Recebimento – AR, conforme art. 71 da Lei 14.184/02, que as defesas apresentadas foram apreciadas pela CORAD/
ERCN nas reuniões realizadas em 28/04/2009, 03/09/2010, 14/07/2012conformedecisões abaixo:
Processo
Autuado
A.I
Parecer
Valor
02000003725/10
Josias Palmeira Silva
013980/2010
Indeferido
77,21
S211819/2009
Railson Adriano Perpetuo
035667/2009
Indeferido
78,60
02000000406/10
Izael Ribeiro dos Santos
13617/2010
Indeferido
4.670,89
Os autuados tem o prazo legal de 30 dias, a contar desta publicação, para interpor pedido de reconsideração ou pagar o débito, consoante disposto
no Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008. O autuado poderá solicitar o parcelamento do débito, nos termos do Decreto44.844, de 25 de junho de
2008. Em caso de inércia do autuado o processo será encaminhado para inscrição na Dívida Ativa.
Sete Lagoas, 11 de março de 2015.
(a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe Regional Centro Norte
COMUNICADO
A Diretora Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas abaixo foram
examinados e receberam os seguintes pareceres:
Processo
Autuado
AI
Parecer
Valor
08030002132/08
Ildeu Leite da Silva
059420/2007
Indeferimento
13.300,00
08010000164/09
Renilson Santos Silva
326427-2-A
Indeferimento
3.031,83
08000004860/10
Sandro Ricardo Rodrigues Ferreira
006167/2010
Deferimento Parcial
77,00
08020001311/10
Enivaldo Souza Barreiro
81394/2010
Deferimento Parcial
1.467,16
08000005011/08
Ana Maria Freitas de Oliveira
063005/2007
Deferimento da defesa
08020000403/10
Arai Milton Almeida
019734/2010
Indeferimento
1.323,72
08020000075/10
Aparecido Martins de Almeida
32702/2010
Indeferimento
673,56
08030000593/09
Silvério Oliveira Barros
035926/2009
Indeferimento
1.010,61
08040000782/10
Edson Ferreira de Araujo
009242/2010
Indeferimento
1.010,61
08000000289/10
Ernesto Clementino Gonçalves
019517/2010
Deferimento Parcial
1.768,41
08040000859/09
Antônio Caldeira dos Santos
034755/2007
Indeferimento
1.010,60
08000005850/08
Raulemar Lopes Aquino
063118/2007
Indeferimento
57.400,00
08000004326/09
José Max Amorim Rocha
020319/2009
Indeferimento
314,38
08040000804/10
João Luiz Dionízio de Oliveira
9245/2010
Indeferimento c/ adequação
4.244,52
08040000101/11
João Miranda Souza Santos
96232/11
Indeferimento
5.476,51
08020001023/08
Lázaro Vinicius
016779/08
Indeferimento
5.900,00
08000000270/10
Valdeci Alves Fialho
32857/2010
Indeferimento
6.119,74
08010000568/10
Vicente Alves Damasceno
87887/2010
Indeferimento
154,42
08040000104/11
Valdenor Pereira da Rocha
96234/2011
Deferimento da defesa
08000003853/09
Vicente Ribeiro
034606/07
Indeferimento
505,30
08030002419/08
Leandro Donizete P. da Silva
083777-4-A
Indeferimento
82.800,00
08000000327/10
Wandaicon Soares Machado
020516/2010
Indeferimento
1572,04
08020001403/10
Humberto Fernandes de Souza
78836/2010
Deferimento parcial
582,90
08030000703/10
Deusdete Duarte Pereira
36430/2010
Indeferimento c/ adequação
1.312,18
08000002393/10
Danilo Costa Antunes
08837/10
Indeferimento
2.316,36
08000002918/09
Mineração Ramalho LTDA.
136131-6 A
Indeferimento
2.133,51
08010000258/09
Joao Carlos Vieira
019408/09
Indeferimento
275,11
08000001391/09
Geraldo Cardoso Barbosa
133132-0/A
Deferimento parcial
157,20
08000000242/10
Jorge Marcelo de Souza
036390/2009
Deferimento parcial
157,20
08000004465/09
Jolino Alves dos Santos
351744-8
Indeferimento
393,01
08000003945/09
Antonio Soares de Paiva
035955/09
Deferimento parcial
3.950,85
08000002613/09
Joel Alves Mendes
351736-0
Indeferimento
1.010,60
08020000610/09
José Gonzaga Lopes
138985-0-A
Indeferimento
3.000,00
08020000707/09
José Carlos Barreiro
328098-1
Deferimento parcial
707,43
08000005498/10
Clóvis Araujo de Carvalho
85136/2010
indeferimento
2.316,54
08020001039/09
Crizantino Gonçalves Dias
328184-0-A
indeferimento
673,68

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