TJMG 08/05/2015 -Fch. 89 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Maio de 2015 – 89

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A 08/05/2015 - 158.I, 09445537 Maria Goretti Guimaraes Carneiro
– PEB – 2 - Presidente Bernardes - 5 - 04/05/2015 A 08/05/2015 158.I, 09762642 Elaine Mendonca Teixeira – PEB – 1 - Rodeiro - 3 05/05/2015 A 07/05/2015 - 158.I, 09762642 Elaine Mendonca Teixeira
– PEB – 2 - Rodeiro - 3 - 05/05/2015 A 07/05/2015 - 158.I, 11258241
Maria Rosa de Andrade Fernandes – PEB – 1 - Uba - 5 - 04/05/2015 A
08/05/2015 - 158.I, 11343811 Luciana Pereira – EEB – 1 - Uba - 30 01/05/2015 A 30/05/2015 - 158.I, 12100558 Priscilla Roberti Teixeira
de Oliveira – PEB – 3 - Tocantins - 1 - 04/05/2015 A 04/05/2015 - 158.I,
13202866 Josiane Lopes da Silva – PEB – 2 - Visconde do Rio Branco
- 30 - 05/05/2015 A 03/06/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13832100 Robson Ricardo Olice
– ASP – 1 - Uba - 1 - 02/05/2015 A 02/05/2015 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 10494268 Maria
da Conceicao Pinto Lopes – PEB – 2 - Bras Pires - 3 - 29/04/2015 A
01/05/2015 - , 10579316 Daniela de Melo Caetano – EEB – 2 - Astolfo
Dutra - 5 - 04/05/2015 A 08/05/2015 - , 11688082 Eliana Clementoni
Bastos – ASB – 1 - Presidente Bernardes - 5 - 04/05/2015 A 08/05/2015
- , 11790300 Ederlara Lourenco Barreiros Bonato – PEB – 1 - Pirauba
- 2 - 29/04/2015 A 30/04/2015 - , 11790300 Ederlara Lourenco Barreiros Bonato – PEB – 2 - Rodeiro - 2 - 29/04/2015 A 30/04/2015 - ,
12100608 Vanessa de Queiroz Nalon – PEB – 2 - Uba - 3 - 04/05/2015
A 06/05/2015 - , 12100608 Vanessa de Queiroz Nalon – PEB – 1 - Uba
- 3 - 04/05/2015 A 06/05/2015 - , 12512687 Andre Luiz Silveira – PEB
– 1 - Pirauba - 3 - 04/05/2015 A 06/05/2015 - , 12770194 Andreia Maria
Teixeira Medis – PEB – 1 - Uba - 5 - 04/05/2015 A 08/05/2015 07 694698 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63222-8
Joana do Nascimento da Rocha Marlene Nascimento Rocha
14/03/2015
04/05/2015
63507-3
Jose Rosa
Maria Francelina Rosa
05/03/2015
29/04/2015
63529-4
Francisca Candida Pereira
Joao Vaz Pereira
21/04/2015
05/05/2014
63530-8
Luiz Carlos Cauduro
Maria Otilia Amaral Cauduro
17/03/2015
05/05/2015
63531-6
Saliane Calil Nadur Chamorro
Carlos Alcides Chamorro, Sophia Nadur Chamorro
05/04/2015
05/05/2015
63532-4
Geraldo Camilo Borba
Maria Aparecida Borba
22/04/2015
05/05/2015
63533-2
Angela Maria Gomes Fagundes Dorival Fagundes Filho
08/03/2015
04/05/2015
63536-7
Tarcizio Marques de Almeida
Dulce Valeria Rodrigues Vidal
23/04/2015
05/05/2015
63537-5
Gustavo Soares Magalhaes
Rosina Flamini Magalhaes
25/03/2015
05/05/2015
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
61930-2
Norberto Batista Coelho
Maria Jose Miguel

Data de Vigência
28/04/2015

Protocolo
04/05/2015

Retificando o Ato de Cancelamento do benefício de pensão, publicado em 06/05/2015, por contrariar o disposto Lei nº 9380/86. Onde se lê:
“Beneficiário(s)” e “Data de Vigência”, Leia-se:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
19509-0
Hamlet Silveira
Iraci Santos Araujo Silveira
29/04/2015
19509-0
Hamlet Silveira
Mario da Silveira
29/04/2015
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Francielly Rodrigues dos Santos/Francisco Rodrigues Ferreira/Júnio Rodrigues
54.227-0
Elane dos Santos Matos Ferreira
dos Santos
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Alcides Fernandes
Vander da Costa Fernandes
Joaquim Anastácio Maia
Ramon Domingues Maia

Requerente(s)

07 694654 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4772, DE 7 DE MAIO DE 2015
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.734, de 17 de dezembro de
2014, que delega competência para a prática de atos de ordenação de
despesas no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado
de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16
de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.734, de 17 de
dezembro de 2014, no que se refere à Unidade Administrativa abaixo
identificada:
Unidades do Orçamento Setorial
Unidade
Ordenador
MASP.
CPF
Operacional Adicional
1190.060 AF/2º Nível/
Cleuzeni Andrade
262.933-5 304.553.676-04
Governador
Campos
Valadares
Licélia Freire
331.939-9 552.417.356-15
Loyola
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 7 de maio
de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, em cumprimento da sentença, que lhe concedeu a segurança, proferida nos autos da ação mandado de segurança
processo nº 0058694-62.2014.8.13.0024, em curso perante a Sétima
Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte à servidora
Alessandra Marise Ribeiro Gomes da Silva, MASP 668.302-3, AFRE,
em prorrogação, a partir de 05/03/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 041/2015, datado de
10/03/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor Donizeti Ribeiro
de Souza, MASP 338.420-3, GEFAZ, em prorrogação, a partir de
20/03/2015.

CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0049/2015, datado de
12/03/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora ELISA REGINA
PEDROSA ASSUMPÇÃO, MASP 668.997-0, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 28/02/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 01/2015, datado
de 17/04/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional/SEPLAG, Unidade Pericial de Juiz de Fora, por
seis meses, à servidora GERALDA APARECIDA TOLEDO, MASP
341.452-1, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 05/05/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 031/2015, datado de
06/03/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor GLADSTONE
ALMEIDA BARTOLOZZI, MASP 262.245-4, AFRE, em prorrogação
a partir de 29/01/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 087/2015, datado de
13/04/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor JADIR ROBERTO
DE SOUZA, MASP 357.996-8, AFAZ, em prorrogação, a partir de
22/04/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0073/2015, datado de
09/04/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora JOSIANE GOMES
DA SILVA, MASP 752.403-6, TFAZ, em prorrogação a partir de
16/03/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0038/2015, datado de
10/03/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor JURANDIR
FRANCISCO FIGUEREDO, MASP 358.942-1, TFAZ, em prorrogação, a partir de 26/12/2014.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0046/2015, datado de
12/03/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora MARIA CRISTINA FORTINI, MASP 270.893-1, AFRE, em prorrogação, a partir
de 18/01/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
07 de maio de 2015.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
07 694551 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 027/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Giro Certo Encomendas Ltda.
IE:372.015337.0172 - CNPJ:03.083.948/0002-27
Endereço: Rua Aveiro, 98 - São Francisco - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Nota Fiscal
CTRC Serie U 006689 da AIDF Nº 00039391/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006000, de 04/05/2015
2- Braga & Malta Alimentação Ltda. - ME
IE:001.755198.0083 - CNPJ:13.465.359/0001-86
Endereço: Rua Coração Eucaristico de Jesus, 113 - Coração Eucaristico
- Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Nota Fiscal
Mod.1 de nº 000002 a 000050 da AIDF nº 00036941/2011.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006001, de 04/05/2015
3- Idéia Magica Ltda.
IE:001.891614.0099 - CNPJ:14.803.315/0001-81
Endereço: Avenida dos Andradas, 300, Q 206; - Santa Efigenia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais
Mod.1 de Nº 000002 a 000050 da AIDF 00002256/2012
Ato Declaratório nº 13.062.310.006002, de 04/05/2015
4- Mendonça & CIA Ltda..
IE:062.259909.0880 - CNPJ:18.286.757/0010-40
Endereço: Avenida Olinto Meireles, 2570 – Miramar - Belo Horizonte
- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais
Mod.1 de nº 001401 a 001450 da AIDF nº 00138242/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006003, de 04/05/2015
5- LE Premier Empreendimentos Ltda EPP.
IE:062.569787.0000 - CNPJ:24.029.100/0001-09
Endereço: Rodvia BR 040, S/N, km 693 - Jardim Filadelfia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas fiscais
Mod.1 de nº 000026 a 000075
Ato Declaratório nº 13.062.310.006004, de 04/05/2015
6- WR Temper Ltda,
IE:001.489322.0071 - CNPJ:11.305.798/0001-04
Endereço: Avenida Amazonas, 8347, B - Gameleira - Belo Horizonte
- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais
Mod.1 de 000251 a 000300 da AIDF nº 00004442/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006005, de 04/05/2015
7- Estoril Auto Peças Ltda.
IE:062.856895.0034 - CNPJ:716178.883/0001-72
Endereço: Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3312 - Calafate - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais
Mod.1 de nº 001514 a 001550 da AIDF nº 001663484/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006006, de 04/05/2015
8- Prodimol Biotecnologia S/A
IE:062.266902.0010 - CNPJ:06.018.858/0002-40
Endereço: Avenida do Contorno, 2090, SL 601, SL 701 - Floresta - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas fiscais
Fatura Mod.1 - A
Ato Declaratório nº 13.062.310.006007, de 04/05/2015
9- Radial Minas Logística S/A
IE:062.145067.1178 - CNPJ:07.124.113/0015-43
Endereço: Avenida Dom Pedro I, 402, Quiosque Q 20 - Itapoã Planalto
- Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas FIscais
Mod.1 de nº 000001 A 000050 da AIDF nº 00005572/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006008, de 04/05/2015
10- Resedêncial Park Empreendimentos Imobiliarios S/A
IE:001.066952.0020 - CNPJ:08.856.109/0001-37
Endereço: Rua Bernardo Guimarães, 895, LJ 04 - Funcionários - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas fiscais
Mod.1 de nº 000001 a 000050 da AIDF nº 00071031/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006009, de 04/05/2015
11- Serendipity Calçados e Acessórios Ltda EPP.
IE:001.031408.0155 - CNPJ:08.686.260/0002-55
Endereço: Avenida Olegario Maciel, 1.600, GD 46 - Lourdes - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais
Mod.1 nº de 000051 a 000150 da AIDF nº 00644500.

Ato Declaratório nº 13.062.310.006010, de 04/05/2015
12- TVC Serviços em Informática Ltda.
IE:001.087228.0020 - CNPJ:09.489.505/0001-36
Endereço: Rua Doutor Jarbas Vidal Gomes, 30, S L 214 - Cidade Nova
- Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais Mod.1 Formulario Continuo nº de 000001 a 002000 da AIDF nº
00019330/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006011, de 04/05/2015
13- Tecelarte Comércio Ltda. - ME
IE:062.891263.0015 - CNPJ:00.083.630/0001-77
Endereço: Rua Conceição do Mato Dentro, 386, Lj 01 - Ouro Preto Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais
Mo.1 de nº 000001 a 000050 da AIDF nº 001449/2012
Ato Declaratório nº 13.062.310.006012, de 04/05/2015
Belo Horizonte, 06 de maio de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
EDITAL 007.807/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA SRF/II/BH/AF-NOVA LIMA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Lima.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001006156.00-30: WMC INFORMATICA LTDA - ME
001809027.00-50: KSS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME
001986242.00-57: BBNL DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA.
002155131.00-40: BRUNO FALEIRO DE MOURA - ME
002396312.00-96: M.PARANHOS LTDA
002413524.00-89: MANAH FRESH ACAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
002427524.00-22: OLIVEIRA & COUTINHO CONSTRUCOES
LTDA - EPP
186979190.00-20: ALUMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
448120781.00-04: OMEGA CURSOS E SALAO DE BELEZA LTDA
- ME
548414274.00-07: VALMIR MARTINS - ME
001624587.01-94: VITORIANA COMERCIAL LTDA.
062750201.03-50: MOVEIS PIO XII LTDA – EPP
Quinta-feira, 7 de Maio de 2015.
Chefe da AF/Nova Lima em exercício: Aparecida de Lourdes Silva
Santos
07 694556 - 1

SRF II - Contagem
EXTRATO DA PORTARIA Nº. 002/2015 - SRF/CONTAGEM
Sindicância para apurar os fatos, quantificar os danos e apurar responsabilidades do acidente de trânsito ocorrido em 20/11/2014, no km
483,7, da BR 040, município de Sete Lagoas/MG, envolvendo os veículos FIAT pálio weekend, ano de fabricação 2011, ano modelo 2012,
placa HNH - 1824, pertencente à carga patrimonial da Administração
Fazendária - AF/2º. Nível/Sete Lagoas, e o caminhão-trator VOLVO/
FH 400 6X2T, placa HBN-0976, Goiânia/GO, de propriedade de Raul
de Macedo Carvalho Júnior. Boletim de Acidente de Trânsito da Polícia
Rodoviária Federal nº. 83279749, de 28/11/2014. Comissão Sindicante:
Presidente: Antônio Osmar Alves, Masp 386.807-2. Membros: Júnia
Patrícia Ruas Delucca, Masp 337.794-2 e Geraldo Joabe da Silva, Masp
309.743-3. Prazo para conclusão: 30 (trinta) dias, admitida a prorrogação por igual período. Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais. 06/05/2015. Antônio de Castro Vaz de Mello Filho, Superintendente Regional da Fazenda II Contagem.
EDITAL 007.804/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002066734.15-10 G03 INDUSTRIA COM, DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS LTDA - GRUPO E-OURO
Município de Paraopeba.
474385189.00-31 CIONE DE JESUS SOARES CPF:029.047.596-11
- ME
Sete Lagoas, 06 de Maio de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe AF 2º Nível Sete Lagoas
SRF/Contagem.
07 694564 - 1

SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS
AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura do Termo de Rerratificação de Lançamento referente ao PTA abaixo indicado, para exclusão
de coobrigado.
Comunicamos que o PTA permanecerá pelo prazo de 05 (cinco) dias
nesta Administração Fazendária para “vista” e manifestação.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro
Ibituruna, em Montes Claros – MG.
PTA Nº: 03.000419636.31

Cidadania

Sem água somos todos miseráveis.
ECONOMIZE