TJMG 01/05/2015 -Fch. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 01 de Maio de 2015 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 28.03.15, “Minas Gerais”, Diário do Executivo,
Legislativo e Publicações de Terceiros, Caderno: I, Página: 59, Coluna:
1ª, ref. ao Convênio nº 2325/14. Onde se lê: “Convênio nº 2325/14”,
leia-se: “Convênio nº 2390/15”.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Retificação do Extrato do 1º Termo aditivo ao Convênio 106/14,
publicado no “MG” em 29/04/15, pág.46. Onde se lê: “Município de
Matipó”; Leia-se: “Município de Morro da Garça”.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: Contratação de Empresa do
ramo para fornecimento de refeições preparadas/marmitex, até a quantidade máxima de 2.063 unidades, pelo prazo de 12 meses. PREGÃO
2301712-001/2015 - SIPRO N.º: 026349-2300/2015-0 - SIGED Nº:
7700 2301 2015 - AVISO DE LICITAÇÃO - O Coordenador Regional
da 12ªCRG do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará
LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO conforme especificações contidas no ANEXO I do Edital. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no
período compreendido entre o dia 06/05/2015 até o dia 19/05/2015 às
09 (nove) horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O
Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na 12.ª CRG do DER/MG, sito à
Rua Paraná, 34 – Bairro Novo Amazonas – Itabira/MG, no horário das
07:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site
www.compras.mg.gov.br, à partir do dia 06 de maio de 2015. Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3235-1155/1569.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: Contratação de Empresa do
ramo para fornecimento de refeições preparadas/marmitex, até a quantidade máxima de 6.321 unidades, pelo prazo de 12 meses. PREGÃO
2301738-001/2015 - SIPRO Nº: 0019757-2300/2015-3 - SIGED Nº:
4588 2301 2015 - AVISO DE LICITAÇÃO - O Coordenador Regional
da 38ªCRG do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará
LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO conforme especificações contidas no ANEXO I do Edital. As propostas comerciais
deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no
período compreendido entre o dia 06/05/2015 até o dia 20/05/2015 às
09 (nove) horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O
Pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na 38.ª CRG do DER/MG, sito à
Rua Rio Branco, 960 – Bairro Planalto – Capelinha/MG, no horário das
07:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site
www.compras.mg.gov.br, à partir do dia 06 de maio de 2015. Outras
informações poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3235-1155/1569.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: AUTO
MECÂNICA SCHULTZ LTDA - ME. Instrumento: Contrato PRC29.006/15. Fundamento: Pregão Presencial n.º 2301715-018/2014.
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva
em veículos das marcas FORD (Lote 01) e FIAT (Lote 02), incluindo
fornecimento de componentes, acessórios e peças genuínas, originais
e/ou de 1ª Linha, por conta da Contratada. Valor: R$31.000,00. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.035.4657.0001.339039-18.60.1.1. Processo n.º 15.6922/14-5.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: LEMOS SANTIAGO & CIA LTDA
- EPP. Instrumento: Contrato PRC-23.003/15. Fundamento: Pregão Eletrônica de Preços - COTEP n.º 2301724-001/2015. Objeto:
Fornecimento de Pão com Manteiga (Item 01) e Leite (Item 02),
até quantidade máxima de 6.000 unidades de Pães com Manteiga e 800 Litros de Leite. Valor: R$6.932,00. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.035.4657.0001.339030-08.60.1.1. Processo n.º
21.504/15-7.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: DATACOP COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE MICROFILMAGEM LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento
PRC-03 ao Contrato PRC-29.003/12. Objetos: I – Renova-se o Contrato PRC-29.003/12, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
02.04.2015. II - O valor contratual, estabelecido no Termo de Aditamento PRC-02 de R$8.707,02, fica reajustado em 7,13781%, conforme o índice acumulado do IPCA/IBGE para o período de 02/2014
a 01/2015, correspondente a R$621,49, passando a totalizar de
R$9.328,51. III - Dotação Orçamentária: 2301.26.122.701.2002-0001
.339039.0.60.1. Processo n.º 248.003/11-1.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: EXPRESSO ON LINE LTDA. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC-29.013/13. Objetos: I – Renova-se o Contrato por mais 12 meses, contados a partir
21.05.15. II - O valor mensal do contrato, estabelecido em R$5.733,56,
fica reajustado em 6,40363%, conforme último índice disponível do
IPCA/IBGE no período de MARÇO/2014 a JANEIRO/2015, passando a ser de R$6.100,72. O valor contratual estabelecido no Termo
de Aditamento PRC-02 em R$65.557,78, fica acrescido de R$7.650,86,
passando a totalizar R$73.208,64. III – Dotação Orçamentária: 230126.122.701.2002-0001-339039.06.60.1. Processo n.º 46.610/13-0.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: EFICAZ SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA - ME. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato
PRC-29.004/14. Objetos: I – Renova-se o Contrato por mais 12 meses,
contados a partir 01.04.15. II - O valor contratual permanece inalterado, estabelecido em R$18.499,92. III – Dotação Orçamentária: 230126.782.035.4657-0001-339039.62.60.1.1. Processo n.º 1.916/14-9.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO FABRICIANO DE TRANSPORTE COLETIVO. Instrumento: Termo de Distrato do Contrato
PRC-23.024/13 em conformidade com o expediente de fl. 242, do Processo n.º 54.067/13-5.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, torna público o
resultado da licitação CO.048/2014, destinada à Execução de Serviços
de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptações, Recuperação, Conservação e Modernização dos Prédios Públicos da Secretaria
de Estado da Defesa Social – Região III, no Estado de Minas Gerais,
considerando classificadas as Empresas: 1) Panda Engenharia e Construção Ltda, com percentual de desconto de 5,55%; 2) Catalunha Engenharia Ltda, com percentual de desconto de 3,66% e 3) Brascoemp Brasil Construções e Empreendimentos Ltda, com percentual de desconto
de 3,60%. Considerando que a Empresa Brascoemp Brasil Construções
e Empreendimentos Ltda declarou ser empresa de pequeno porte, em
obediência ao subitem 8.5 do Edital, faculta-se à mesma a apresentação de nova proposta comercial, com desconto superior ao ofertado
pela Empresa Panda Engenharia e Construção Ltda. Fica convocada a
Empresa Brascoemp Brasil Construções e Empreendimentos Ltda para
apresentar nova Proposta Comercial, no prazo máximo de 2 (dois) dias
úteis, após publicação deste resultado, sob pena de preclusão do seu
direito. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, torna público o
resultado da licitação CO.049/2014, destinada à Execução de Serviços
de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptações, Recuperação, Conservação e Modernização dos Prédios Públicos da Secretaria

de Estado da Defesa Social – Região IV, no Estado de Minas Gerais,
considerando classificadas as Empresas: 1) Construtora Sinarco Ltda,
com percentual de desconto de 2,50% e 2) Panda Engenharia e Construção Ltda, com percentual de desconto de 2.10%. Abre-se o prazo legal
de 5 (cinco) dias úteis p/ recurso. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº
CO.050/2014, destinada à Execução de Serviços de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptações, Recuperação, Conservação
e Modernização dos Prédios Públicos da Secretaria de Estado da Defesa
Social – Região V, no Estado de Minas Gerais, e adjudicar a execução
dos trabalhos mediante a contratação da Empresa EF Construtora Ltda,
com proposta no valor de R$2.000.000,00. (a) Flávio Góes Menicucci
- Diretor Geral.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, torna público
o resultado da Licitação CO.051/2014, destinada à Execução de Serviços de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptações,
Recuperação, Conservação e Modernização dos Prédios Públicos da
Secretaria de Estado da Defesa Social – Região VI, no Estado de Minas
Gerais, considerando classificadas as Empresas: 1) Panda Engenharia
e Construção Ltda, com percentual de 2,10% e 2) Construtora Sinarco
Ltda, com percentual de desconto de 2,00%. Abre-se o prazo legal de 5
(cinco) dias úteis p/ recurso. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, torna público o
resultado da Licitação CO.052/2014, destinada à Execução de Serviços
de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptação, Recuperação, Conservação e Modernização de Edificações na Área de Abrangência do 1º Comando Operacional de Bombeiros Militar de Minas
Gerais – CBMMG, no Estado de Minas Gerais, considerando classificadas as Empresas: 1) CGD Construtora Guimarães Dias Ltda, com
percentual de desconto de 13%; 2) Construtora Sinarco Ltda, com percentual de desconto de 11,50%; 3) Eficiência Construtora Ltda, com
percentual de desconto de 8,50% e 4) Panda Engenharia e Construção
Ltda, com percentual de desconto de 6,10%. Abre-se o prazo legal de 5
(cinco) dias úteis p/ recurso. CPL/DEOP-MG
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº
CO.053/2014, destinada à Execução de Serviços de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptação, Recuperação, Conservação e
Modernização de Edificações na Área de Abrangência do 2º Comando
Operacional de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, no
Estado de Minas Gerais, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante
a contratação da Empresa EF Construtora Ltda, com proposta no valor
de R$2.000.000,00. (a) Flávio Góes Menicucci – Diretor Geral.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação nº
CO.054/2014, destinada à Execução de Serviços de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptação, Recuperação, Conservação e
Modernização de Edificações na Área de Abrangência do 3º Comando
Operacional de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, no
Estado de Minas Gerais, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante
a contratação da Empresa CGD Construtora Guimarães Dias Ltda, com
proposta no valor de R$2.000.000,00. (a) Flávio Góes Menicucci –
Diretor Geral.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 019/2014 celebrado entre o
IDENE e a MÂNIA CRISTINA NEVES MATOS. Objeto: ALTERAR
a cláusula primeira; os parágrafos segundo e quinto da cláusula quarta;
e a letra d da cláusula décima. Assinatura: 30/04/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 030/2014 celebrado entre
o IDENE e a VÂNIA MATANA KOPROSKI. Objeto: ALTERAR a
cláusula primeira; os parágrafos segundo e quinto da cláusula quarta; e
a letra d da cláusula décima. Assinatura: 30/04/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 037/2014 celebrado entre
o IDENE e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE FRUTAS
TROPICAIS E DE LEITE. Objeto: ALTERAR a cláusula primeira; os
parágrafos segundo e quinto da cláusula quarta; e a letra d da cláusula
décima. Assinatura: 30/04/2015.
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Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Contrato n.º 1080-39.10-22.00-2015-22.
Dispensa de Licitação Por Valor (Cotação Eletrônica) n.º 24/2015.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a empresa
MBM Seguradora S.A. Objeto: Seguro de acidentes pessoais coletivos
a, no máximo, 205 (duzentos e cinco) estagiários contratados por este
órgão, com a cobertura de morte acidental e invalidez total ou parcial
por acidente, através de seguradora, sem interveniência de corretoras,
com cobertura para cada estagiário. Vigência: 12 (doze) meses, a contar
da data de sua publicação no DOEMG. Valor Global: R$3.813,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90-39.10.10.1.0.
Belo Horizonte, 30/04/2015.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – CTInt x Mega Serviços e Administração Ltda - Contrato
17.182/2014. Objeto: prorrogação da vigência contratual permanecendo ratificadas demais cláusulas do contrato. Vigência: 07/05/2015
a 08/07/2015.
1 cm -30 691913 - 1
PMMG – 30º BPM x Posto Sertanejo GG Ltda; Contrato nº 9033982;
Objeto: fornecimento de combustíveis para viaturas, em Manga-MG,
ano 2015; Vigência:26/02/15 a 31/12/15; Valor: R$26.490,00.
PMMG – 30º BPM x Juá Center Ltda; Contrato nº 9033981; Objeto:
fornecimento de combustíveis para viaturas, em Januária-MG, ano
2015; Vigência:26/02/15 a 31/12/15; Valor: R$87.810,00.
PMMG – 30º BPM x Minas Peças de Januária Ltda; Contrato nº
9033951; Objeto: fornecimento de peças e acessórios genuínos
para viaturas do 30º BPM; Vigência:23/02/15 a 31/12/15; Valor:
R$177.650,00.
PMMG – 30º BPM x Minas Peças de Januária Ltda; Contrato nº
9033923; Objeto: serviços de manutenção e reparo de viaturas do 30º
BPM; Vigência:23/02/15 a 31/12/15; Valor: R$75.600,00.
3 cm -30 691829 - 1
PMMG-CAE – Pr.El. 01/2015 – PC 1255125/2015/4 – REVOGAÇÃO
– Obj.: Serviço de conservação e limpeza das dependências da APM.
Motivo: O licitante vencedor não possuía os requisitos para a contratação. Data: 29/04/2015. /// PMMG-CAE x Akai Locadora de Caçambas Ltda. Contrato 07/2012-14.326 – 04° T.A. – Obj.: Prorrogação de
vigência com valor. Novo valor do contrato: R$ 54.050,00. Nova vigência: 23/04/2016. /// PMMG-CAE x Agência Detalhes Ltda. Contrato
16/2014-17.637– 01° T.A. – Obj.: Prorrogação de vigência sem acréscimo de valor. Nova vigência: 31/03/2015.
2 cm -30 691949 - 1

PMMG X BANCO DO BRASIL, contrato nº 01/2014 permissão de
uso de imóvel que celebra o Estado de Minas gerais, por meio do 41º
BPM com o Banco do Brasil S/A, com duração de doze meses a partir
do dia 16/04/2015.
1 cm -30 691823 - 1
PMMG-CAA-11 x MAIA E LOPES COMERCIO DE MÓVEIS LTDA
EPP. - Pregão Eletrônico 19/2015; Contrato nº9035250. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e reparos em mobiliários das unidades apoiadas pelo CAA-11 na cidade de Montes Claros MG. Vigência: 28/04/2015 a 31/12/2015. Valor R$ 12.500,00.PMMG-CAA-11
x ALEX SILVA SANTOS. - Pregão Eletrônico 19/2015; Contrato
nº9035251. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e reparos
em ar condicionados das unidades apoiadas pelo CAA-11 na cidade
de Montes Claros MG. Vigência: 28/04/2015 a 31/12/2015. Valor R$
10.050,00.
3 cm -30 691783 - 1
21º B P M
PMMG – 21 BPM X Empresa AMC INFORMÁTICA - Contrato
14.171/2012 – SIAD/21º BPM - Objeto: Acrescentar quantidade de
itens de serviço ( Locação e Máquina), nos limites legalmente permitidos no contrato original. Vigência: Até 07/03/2016 contado a partir
de 30/04/2015.
2 cm -30 692075 - 1
PMMG-CAA-8 x Marlus Mendes Batista-ME. Contrato 9034572/15.
Objeto: Prestação de serviço de conservação e limpeza nas unidades
do 6º BPM, 43º BPM e 8ª RPM. Vigência: 16/04/2015 a 16/04/2016.
Valor R$ 229.511,88.
1 cm -30 692181 - 1
PMMG – 18ª Cia PM Ind x Prefeitura de Fama/MG. Convênio 01/15;
Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/05/15 a
30/04/20.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II Termo Aditivo ao contrato nº 721/13, de
fornecimento de energia elétrica, segundo a estrutura tarifária horossazonal na Modalidade Tarifa Verde, para uso exclusivo em sua Unidade Consumidora – Departamento de Trânsito de Minas Gerais, nesta
Capital/MG, a ser firmado com a Cemig Distribuição S/A – P/P Emanuel Santos e Inésio de Lima e Souza, tendo por objetivo acrescer o
instrumento inicial em 25% (vinte e cinco por cento), bem como prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 04/05/15 a
03/05/16, passando o valor mensal estimado para R$ 15.760,00 (quinze
mil, setecentos e sessenta reais), perfazendo o valor anual estimado em
R$ 189.120,00 (cento e oitenta e nove mil, cento e vinte reais).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10
dias do mês de abril de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato nº 721/13
Partes: EMG/Polícia Civil e Cemig Distribuição S/A. Acréscimo: O
instrumento inicial fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento),
com fulcro no art. 65 § 1º da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses
– 04/05/15 a 03/05/16. Valor: Com o referido acréscimo o valor mensal estimado passa a ser de R$ 15.760,00 (quinze mil, setecentos e
sessenta reais), perfazendo o valor anual estimado em R$ 189.120,00
(cento e oitenta e nove mil, cento e vinte reais). Permanecem em vigor
os demais itens e condições do contrato não alterados pelo presente
Termo Aditivo. Assinatura: 29/04/15. Signatários: Wanderson Gomes
da Silva (P/Contratante), Emanuel Santos e Inésio de Lima e Souza
(P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao contrato nº 720/13, de
fornecimento de energia elétrica, segundo a estrutura tarifária horossazonal na Modalidade Tarifa Verde, para uso exclusivo em sua Unidade
Consumidora – Instituto Médico Legal - IML, nesta Capital/MG, a ser
firmado com a Cemig Distribuição S/A – P/P Emanuel Santos e Inésio
de Lima e Souza, tendo por objetivo acrescer o instrumento inicial em
25% (vinte e cinco por cento), bem como prorrogar a vigência por mais
12 (doze) meses, no período de 04/05/15 a 03/05/16, passando o valor
mensal estimado para R$ 15.532,50 (quinze mil, quinhentos e trinta e
dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor anual estimado em
R$ 186.390,00 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e noventa reais).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10
dias do mês de abril de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato nº 720/13
Partes: EMG/Polícia Civil e Cemig Distribuição S/A. Acréscimo: O
instrumento inicial fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento),
com fulcro no art. 65 § 1º da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses
– 04/05/15 a 03/05/16. Valor: Com o referido acréscimo o valor mensal
estimado passa a ser de R$ 15.532,50 (quinze mil, quinhentos e trinta
e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor anual estimado
em R$ 186.390,00 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e noventa reais).
Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato não alterados pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 29/04/15. Signatários:
Wanderson Gomes da Silva (P/Contratante), Emanuel Santos e Inésio
de Lima e Souza (P/Contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do VI Termo Aditivo ao contrato nº 581/10, de
fornecimento de energia elétrica, segundo a estrutura tarifária horossazonal na Modalidade Tarifa Verde, para uso exclusivo em sua Unidade Consumidora – CIRETRAN Uberlândia/MG, a ser firmado com
a Cemig Distribuição S/A – P/P Emanuel Santos e Inésio de Lima e
Souza, tendo por objetivo acrescer o instrumento inicial em 25% (vinte
e cinco por cento), bem como prorrogar a vigência por mais 12 (doze)
meses, no período de 24/05/15 a 23/05/16, passando o valor mensal
estimado para R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor anual estimado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais).
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10
dias do mês de abril de 2015.
Wanderson Gomes da Silva
Chefe da Polícia Civil
Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato nº 581/10
Partes: EMG/Polícia Civil e Cemig Distribuição S/A. Acréscimo: O
instrumento inicial fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento),
com fulcro no art. 65 § 1º da Lei 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses
– 24/05/15 a 23/05/16. Valor: Com o referido acréscimo o valor mensal
estimado passa a ser de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta
reais), perfazendo o valor anual estimado em R$ 45.000,00 (quarenta
e cinco mil reais). Permanecem em vigor os demais itens e condições
do contrato não alterados pelo presente Termo Aditivo. Assinatura:
29/04/15. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/Contratante),
Emanuel Santos e Inésio de Lima e Souza (P/Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 5141/2014
Processo: 1511189-87/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Auto Posto Pitangui Ltda,
CNPJ 09.370.196/0001-80. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum, atualizando o preço, passando de R$3,12 (três reais e doze centavos) para
R$3,49 (três reais e quarenta e nove centavos), destinado ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia em Pitangui/MG. Claus.
Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições
do contrato original. Assinatura: 29/04/2015. Signatários: Dr. Felipe
Costa Marques de Freitas(P/Contratante) e Uiler Pedra e Maria Neuza
Campos de Freitas(P/ Contratada).
23 cm -30 692251 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 4º BBM – Resumo de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso do
Imóvel do 2º Pel/ 3ª Cia - Muriaé. Partes: O CBMMG e a Prefeitura
Municipal de Muriaé. Espécie: 1º Aditamento. Objeto: Alterar as medidas das áreas da construção e do lote e inserir o valor do imóvel, substituir as autoridades proponentes do CBMMG/4º BBM e do Município
de Muriaé, prorrogar o prazo de vigência. Vigência: 240 (duzentos e
quarenta) meses a partir da publicação. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora, 30abr15. Sig: Sérgio Ricardo Santos de
Oliveira, Ten Cel BM e Aloysio Navarro de Aquino.
– 5º BBM – Prestação de Contas de Convênio. Partes: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Araguari. Espécie: Convênio nº 002/12. Objeto: Durante a vigência deste Convênio foi
repassado pela Prefeitura Municipal de Araguari ao CBMMG materiais
e serviços no valor de R$ 25.128,69. Período de vigência: 01jan14 a
31dez14. Data: 30abr15. Sig: Nivaldo Machado, Maj BM Cmt do 5º
BBM e Raul José de Belém, Prefeito Municipal de Araguari.
– 5º BBM – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1401205000011/15.
O Ordenador de Despesas do 5º BBM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de material para atendimento Pré Hospitalar (APH), conforme especificações detalhadas no Anexo I, do
Edital. A proposta deverá ser encaminhada para o site www.compras.
mg.gov.br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00h
do dia 18mai15, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital
e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 5º
BBM, à Av. Rondon Pacheco 5715, Bairro Esplanada, Uberlândia/MG
ou através dos telefones (034) 3218-7130 e (034) 3218-7118 e o edital
no site. Uberlândia/MG, 30abr15. Nivaldo Machado, Maj BM, Ord.
Desp. do 5º BBM.
– 6º BBM – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG X GCJ Locação de Maquinas e Limpeza Urbana Eireli - ME. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 3394/14. Objeto: Cláusula 1ª: Reequilíbrio econômico-financeiro com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2015
e aumento o valor do contrato em 25%, acrescentando um funcionário para prestar serviço na área da SEDE do 6º BBM. Cláusula 2ª: Do
valor do contrato que passa de R$ 109.362,96 para R$ 117.508,68.
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares,
23abr15. Sig: Silvane Givisiez, Ten Cel BM, Ord. de Desp. e Gimar
Catarino Júnior.
– 6º BBM – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1401282000005/15
. O Ordenador de Despesas do 6º BBM, torna público que estará recebendo propostas para Aquisição de materiais de laboratório e produtos químicos em geral (oxigênio medicinal, peróxido de hidrogênio e
álcool gel) para suprir necessidade da Sede e Frações do 6º BBM para
o CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 08:20h do dia
14mai15, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação d0 6º BBM, à R.
São Paulo, nº 1.047, Bairro Centro, Governador Valadares/MG, através
do telefone (33) 3279-3600 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Governador Valadares, 30abr15. Silvane Givisiez, Ten Cel BM.
– 8º BBM – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1401335
0008/15. O Ordenador de Despesas do 8º BBM, torna público que
estará recebendo propostas para Contratação de Empresa Especializada
em Fornecimento e Administração de Cartão Magnético para benefício
de Refeição, conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 08:30h do dia
15mai15, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 8º BBM,
localizada a Rua Treze de Maio, 74 – Centro – Cep: 38065-160 - Uberaba/MG, através dos telefones (34) 3317-8420 e (34)3317-8447 e o
edital no site: www.compras.mg.gov.br. Uberaba, 30abr2015. (a) André
Humia Casarim, Maj BM - Ord. Desp.
– 9º BBM – Aviso de Licitação – Pregão eletrônico nº 140136300005/15.
O Ord. de Desp. do 9º BBM torna público que estará recebendo propostas para Aquisição de material de limpeza para o 9º BBM, conforme
especificações detalhadas no anexo I do edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 10:00h do dia 19mai15, no Portal de
Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do 9º BBM, localizado à Avenida
Antônio de Pádua Amâncio nº 145, bairro Industrial JK, Varginha/MG,
através do telefone (035) 3690-7221 e o Edital no site: www.compras.
mg.gov.br. Varginha, 30abr15. Giuvaine Barbosa de Moraes, Major
BM/Ord. de Desp.
– 9º BBM – Resumo de Contrato nº 005/15. Pregão Eletrônico nº
1401363000003/15. Partes: CBMMG e a Empresa Brenno Vicente
de Paula Júnior e Cia Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível Automotivo Óleo Diesel S10 para abastecimento das viaturas da Fração de Pouso Alegre/9º BBM/CBMMG. Valor: R$ 4.413,42 (quatro
mil quatrocentos e treze reais e quarenta e dois centavos). Dot Orç:
1401061822944273000133903026. Vigência: 30abr15 ate 31dez15.
Foro: B. H. Data: 30abr15. Sig: Giuvaine Barbosa Moraes, Maj BM/
Ord. de Desp. e Brenno Vicente de Paula Júnior.
– 9º BBM – Resumo de Contrato nº 006/15. Pregão Eletrônico nº
1401363000003/15. Partes: CBMMG e a Empresa Posto Itavel 2 Ltda.
Objeto: Aquisição de Combustível Automotivo Óleo Diesel S10 para
abastecimento das viaturas da Fração de Itajubá/9º BBM/CBMMG.
Valor: R$ 2.652,30 (dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta
centavos). Dot Orç: 1401061822944273000133903026. Vigência:
30abr15 ate 31dez15. Foro: B. H. Data: 30abr15. Sig: Giuvaine Barbosa Moraes, Maj BM/Ord. de Desp. e Nasser Abdel Hamid.
– 9º BBM – Resumo de Contrato nº 007/15. Pregão Eletrônico nº
1401363000003/15. Partes: CBMMG e a Empresa Itavel Itajubá Veículos Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível Automotivo Óleo
Diesel S10 e Óleo Diesel Comum para abastecimento das viaturas da Fração de Itajubá/9º BBM/CBMMG. Valor: R$ 6.789,60 (seis
mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). Dot Orç:
1401061822944273000133903026. Vigência: 30abr15 ate 31dez15.
Foro: B. H. Data: 30abr15. Sig: Giuvaine Barbosa Moraes, Maj BM/
Ord. de Desp. e Marcilio Ferrini Junior Ltda.
– 9º BBM – Resumo de Contrato nº 008/15. Pregão Eletrônico nº
1401363000003/15. Partes: CBMMG e a Empresa Posto Ferrpaol
Ltda. Objeto: Aquisição de Combustível Automotivo Óleo Diesel S10 e Óleo Diesel Comum para Abastecimento das Viaturas da
Fração de São Lourenço/9º BBM/CBMMG. Valor: R$ 9.360,30
(nove mil trezentos e sessenta reais e trinta centavos). Dot Orç:
1401061822944273000133903026. Vigência: 30abr15 até 31dez15.
Foro: B. H. Data: 30abr15. Sig: Giuvaine Barbosa Moraes, Maj BM/
Ord. de Desp. e Antonio Carlos Ferraz Paolillo.
23 cm -30 692293 - 1

Controladoria-Geral do Estado
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Cessão de uso
Partes: Controladoria-Geral do Estado e PRODEMGE. Objeto: cessão
gratuita de uso de 02 microcomputadores de propriedade da PRODEMGE. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data da assinatura: 20/2/2015.
Ass. Mário Vinícius Claussen Spinelli.
2 cm -30 692211 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Termo de Cooperação Técnica nº 3171/2015
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais. Objeto: realização do evento “Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro”, previsto
para os dias 12 a 15 de maio de 2015. Vigência: O Termo se extinguirá 30 dias após o término do evento. Não envolve transferência de
recursos financeiros. Data da assinatura: 20/4/2015. Ass. Mário Vinícius Claussen Spinelli.
2 cm -30 692226 - 1