TJMG 30/04/2015 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Diário do Executivo
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, do servidor:
-Masp 339.604-1, Marcus Vinicius Bolpato da Silva, GEFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 9/3/2015;
29 691653 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto- Em exercício
ATO Nº 3.049
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 12 §6º da Resolução nº 3.717,
de 18/11/05, o servidor RENATO BRENER SILVA PEIXOTO, MASP
669.884-9, TFAZ, da SRF II/Belo Horizonte para a Superintendência
de Recursos Humanos com classificação na Diretoria de Gestão do
Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas- DGDP.
ATO Nº 3.050
CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I do art.
6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora ALINE CHEVRAND CAMPOS, MASP 388.204-0, AFRE, na DF/ 1º Nível/ BH-1
- SRF II/Belo Horizonte.
29 691710 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
EDITAL 007.767/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002048207.00-30 MAINARTE TRANSPORTES LTDA – ME
Sete Lagoas, 29 de Abril de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 007.768/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001403641.00-32 RCR IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME
001733229.00-81 CELSO RODRIGUES COTA 01214759645 - ME
002293033.00-58 ERASMO GERALDO DE OLIVEIRA - ME
002379473.00-03 DOCE LAR COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
002386943.00-36 CAMILA GABRIELE FERREIRA - ME
002425941.00-08 PALLATUS EVENTOS LTDA - ME
135860425.00-60 ILDEU P. SILVA - ME
493290310.00-66 MARIFESTAS CERIMONIAL LTDA - ME
672163244.00-41 SANDRO ERNESTO DA SILVA – ME
Sete Lagoas, 29 de abril de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 007.770/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002291205.00-14 ERIKA DANIELA DOS SANTOS MELO - ME
002427074.00-86 KENIA VASCONCELOS SOUZA FERREIRA ACOUGUE - ME
672087121.00-70 SERAFIM SALES – ME
Município de Baldim.
002435920.00-21 MARIA I DE OLIVEIRA - EPP
Sete Lagoas, 29 de abril de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
29 691659 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº 003/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- JEAN LUCAS GONÇALVES PENA - ME
IE:002.365975.0000 - CNPJ:20.169.465/0001-88
Endereço: Rua ITINGA, 598 - PROVIDÊNCIA - PARÁ DE
MINAS- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 03.223.720.000060, de 28/04/2015
Divinópolis, 28 de abril de 2015.
EDUARDO DA SILVA MENDONÇA
DELEGADO FISCAL DF 2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
29 691662 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos a promover, com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através

do Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Armando Fajardo, nº. 132 –
Santa Helena- Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-007.
Informamos que o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente, na fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente
intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do
Estado, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Eletrovolt Materiais Elétricos Ltda ME
IE: 194349716.0076
Sujeito Passivo: Maurineia Monteiro Torres
CPF: 031.342.756-94
Sujeito Passivo: Thiago Evaristo Alves Silva
CPF: 085.459.886-30
AI Nº: 01.000264716-11
Coronel Fabriciano, 29 de Abril de 2015.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
EDITAL 007.773/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Avenida Maria Catarina
Cimini, nº 57/1º andar, centro, Caratinga (MG), no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” e
§ 7º do RICMS/02.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001527504.00-40 MARIA DOLORES DE CASTRO GOUBETTI
- ME
001059602.00-23 I. R. SILVA - CPF 03097711619 - ME
001870749.00-89 DANILO WELSKI BATISTA - ME
001124276.00-67 JR SILVA-MERCEARIA - ME
001804270.00-67 TELLCELL CELULARES LTDA - ME
134183345.02-31 RF PRADO & CIA LTDA - EPP
200202273.00-75 J B SABINO - ME
001002374.00-60 DROGARIA FERREIRA & MARQUES LTDA
- ME
001886376.00-20 AIMME CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA.
- ME - ME
767788563.00-80 COMERCIO MEDINA LTDA - ME
767052504.00-13 JOSE FRANCO DE OLIVEIRA - ME
134250548.02-08 M.D.S AGROPECUARIA LTDA
134119566.00-75 CLEITON SOARES DE SOUZA - ME
799278304.00-63 ROSA & LIMA SUPERMERCADO LTDA ME
001728852.00-48 W L DA SILVA - ME
767999264.00-81 IDARIDIO LEANDRO DA CRUZ E SILVA - ME
002156816.00-97 ABUSADA COMERCIO DE CALCADOS LTDA
- ME
799058573.00-29 COMERCIAL ROCAM - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001169212.00-77 JOAO CARLOS DE SOUSA - ACOUGUE - ME
001846432.00-27 MIRANDA SHOW PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA - ME
001501940.00-09 SARA E LEAL CONFECCOES LTDA - ME
757509316.00-18 JOTFARMA - DROGARIA E PERFUMARIA
LTDA - ME
001910368.00-96 S V MEDINA NETO - ME
134140587.00-62 CASA DAS RENDAS LTDA - ME
001089393.00-24 JUVALE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001750500.00-04 D FERNANDES PANIFICADORA - ME
078433889.00-00 MARILIA CONCEICAO DRUMOND JACOB
- ME
001647981.00-90 LIDIA VASCONCELOS FONSECA MARQUES –
ME
001524125.00-18 D. R. DE SOUZA - ME
001883741.00-00 GS CAMPOS & CIA LTDA - ME
001993469.00-55 CARATINGA PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA - ME
002032116.00-45 CASA LINDA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
- ME
001995661.00-54 LANCHONETE SOARES & ROCHA LTDA - ME
001741972.00-37 PARADIGMA CONFECCOES LTDA - ME
134033030.00-77 REGINALDO DE SOUZA MACIEL - ME
001062864.00-30 DOIS IRMAOS COMUNICACAO VISUAL LTDA
- ME
001775995.00-39 IRACY DA SILVEIRA CARVALHO - ME
001745559.00-40 SOUZA ARAUJO COMERCIO DE CARNES
LTDA - ME
134955631.00-63 MERCEARIA DO VANDERLEI LTDA - ME
001189056.00-49 ADILSOM FERREIRA VIANA - ME
733998560.00-16 AGROPECUARIA E VETERINARIA ENTRE
FOLHAS LTDA - ME
001036779.00-68 ALDEMAR RODRIGUES DE NOVAIS - ME
002111764.00-51 AQUARELA KIDS AND TEEN CONFECCOES E
ACESSORIOS LTDA - ME
134893189.00-03 ARAUJO ASSIS PAPELARIA LTDA - ME
002001819.00-06 B. R. P. AMORIM - ME
002154165.00-34 BALDEADORA NR LTDA - ME
001000120.00-54 3 H COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTURIO
LTDA. - ME
001413023.00-26 D. V. ARAUJO BICALHO INFORMATICA - ME
001729580.00-00 EFRAIM CESARIO DA COSTA - ME
001303051.00-69 IRMAOS RONDONIA LTDA - ME
Quarta-feira, 29 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Gilberto Almeida Enes
29 691664 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I – JUIZ DE FORA
EDITAL 007.771/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Cel. Domiciano, 170 2º
andar, bairro Centro, em Muriaé – MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002142674.00-93 APL PISCINAS DE MURIAE LTDA - ME
Quarta-feira, 29 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Flavia Rodrigues Christo
29 691665 - 1

SRF I - Uberaba
EDITAL 007.764/2015
EDITAL 007.765/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Minas Gerais - Caderno 1

estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”, “c” e “h” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001542055.00-83 FREDERICO BERNARDES CARVALHO - ME
001704235.00-06 BRUNA DE CARVALHO BORGES BAR E RESTAURANTE - ME
001843376.00-41 LUCAS FERNANDO PEREIRA 12584163608
001954352.00-03 G M BARBOSA CONFECCOES - EPP
002197146.00-28
MAGDA
APARECIDA
BISINOTO
CONFECCOES- ME
002508132.00-64 JOANIN MONTEIRO FERREIRA JUNIOR - ME
701148283.00-79 CHI HYON SONG - ME
007038674.09-25 COPERVALE ALIMENTOS S/A
001010814.00-16 MR CHERULLI EMPREENDIMENTOS
LTDA- ME
001100792.00-09 REGINALDO ROSSI BRITO - ME
001672663.00-18 KARMEN JAQUELINE DE SOUZA SILVA
LOPES - ME
001909749.00-30 WF BATISTA - JOALHERIA - ME
Terça-feira, 28 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
29 691669 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.766/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL/ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001066175.00-00 TRANSMONTINA TRANSPORTES LTDA - ME
001084262.00-44 REMOLDADORA DE PNEUS PERFECT LTDA
- ME
001091491.00-00 MARCELO VIEIRA CANDIDO - ME
001115741.00-06 LARA CRISTINA SOUZA DA SILVA LEITE - ME
001513705.00-32 LUZDALMA BORGES LADEIRA - ME
001518191.00-17 COMERCIAL LEMOS E FERREIRA LTDA - ME
001599688.00-83 ALUISIO DE SOUSA HILARIO - ME
001760557.00-82 DINEMAR BORGES - ME
001976050.00-43 ALINE RIBEIRO DA SILVA - ME
001982554.00-79 VANDERVAL GOMES DE OLIVEIRA - ME
002045754.00-79 CASA DO SANDUICHE DE ARAGUARI LTDA
- ME
035008223.00-93 ROSANE BARBOSA PROCOPIO AGUIAR - ME
035034024.00-96 LANCHONETE BR 050 LTDA - ME
035356744.00-25 LUIZ CARLOS DOS SANTOS - ME
035720273.00-19 CASTRO & CASTRO LTDA - ME
035945479.00-34 CARVOARA CARVAO ARAGUARI LTDA - ME
001044883.01-40 AUTO CENTER SPORT TRUCK LTDA - ME
001076162.01-41 LIMA VALENTE COMERCIO DE VEICULOS
LTDA - ME
001107154.01-49 AV. COMERCIO ELETRODOMESTICOS MOVEIS
& FERRAMENTAS LTDA - ME
001851166.01-60 JUNGLE COMERCIO OUTDOOR LTDA - EPP
Terça-feira, 28 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 007.769/2015
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerceu atividade no endereço ou no local indicado e indicou dados
cadastrais falsos para obtenção da Inscrição Estadual, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados,
ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscriçõe no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alínea “c” e “e” do RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002499077.00-48
JAQUELINE
FRANCISCO
DOALTO
36888858804
Quarta-feira, 29 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 007.772/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Adminis-tração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias,contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001102785.00-22 ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA - ME
001853283.00-99 RODRIGO BARBOSA DE SOUSA - ME
001927082.00-76 DINOVAM FERREIRA DA SILVA EIRELI - ME
001982615.00-61 MARIA ZULMIRA A. R. CORREA - ME
002044147.00-50 ONEIDA FERNANDA MARTINS LACERDA
04756172660
002380797.00-96 VALDA SILVA TEODORA 39329429653
002469097.00-84 UNIVERSO JURIDICO LTDA - ME
002496475.00-35 SERO ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI
002525889.00-07 MARIA DENISE SOARES - ME
158208340.00-01 DEBORA CRISTINA DE MENEZES - ME
342713344.00-70 IND. E RECUPERADORA LEMES LTDA
Quarta-feira, 29 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
29 691673 - 1

SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701-704
PTA Nº 01.000266069.31
Sujeito Passivo: MANIA COMERCIO DE ELETRONICOS E
CELULARES LTDA - ME – CNPJ: 07.994315/0001-40 – IE:
001005615.00-91 – Endereço: Avenida Jaçana Musa dos Santos, 385 –
Conjunto Habitacional – Poços de Caldas – MG - CEP: 37.706-206
Coobrigados: ELISA MARIA DANZA JUNQUEIRA – CPF:
055.494.716-12 – Endereço: Rua Marechal Deodoro, 320 – Centro –
Poços de Caldas – MG – CEP: 37.701-014 e FERNANDO BENTO DE
OLIVEIRA LOPES – CPF: 001.884.235-67 – Endereço: Rua Marechal
Deodoro, 320 – Centro – Poços de Caldas – MG – CEP: 37.701-014
Poços de Caldas, 29 de Abril de 2015
Roberto da Silva Durães
Delegado/DFT/Poços de Caldas – Masp. 668.407-0

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II / VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CAMPO BELO
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado ( que encontra-se
em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do
Estado ou que recusou-se a dar recebimento a documento encaminhado
via postal ) intimado a promover, no prazo de 10 ( dez ) dias, a contar
desta publicação,o pagamento/parcelamento dos PTA abaixo relacionados, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua João Pinheiro nº 101, Centro, Campo Belo-MG.
PTA nº: 03.000280301-03 / 05.000061817-84
Sujeito Passivo: Alimentos Pinheiro Ltda
IE: 112.153136.00-20
Endereço: Rua Joaquim Pimenta Neves, 30 – Campo Belo - MG
Campo Belo, 29 de abril de 2015.
Adriano Nascimento – Masp 752640-3
Chefe AF-3º Nível /Campo Belo
EDITAL 007.774/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itanhandu.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001785980.00-39 MARMORARIA GUANAMBI LTDA – ME
Quarta-feira, 29 de Abril de 2015.
Chefe de Unidade: ANDERSON RICARDO DE CARVALHO
29 691677 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 016 /2015
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, considerando
o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e no uso
das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 45.683,
de 9 de agosto de 2011,Resolve: Art. 1º – Exonerar, nos termos da alínea “b”, art. 106, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, o servidor LUIZ
FERNANDO DOLABELA GUIMARÃES, Masp 0339967-2, do cargo
de provimento em comissão, recrutamento amplo, DAI 20, LT1100010,
constante do anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e suas alterações, a partir de 29 de março de 2015. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 28 de abril de 2015.
29 691179 - 1
PORTARIA 019/2015
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, considerando
o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e no uso
das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 45.683,
de 9 de agosto de 2011, Resolve: 1º - Nomear, nos termos do art. 14,
inciso II, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, JACQUELINE MARIA
DA PIEDADE CALIXTO, Registro Geral nº MG 15.202.024, para
exercer o cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo, DAI
15 LT1100004, constante do anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.Belo Horizonte, 29 de abril de 2015.
29 691491 - 1
PORTARIA 017/2015
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, considerando
o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e no uso
das atribuições conferidas pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 45.683,
de 9 de agosto de 2011, Resolve: Art. 1º - Nomear, nos termos do art.
14, inciso II, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, KAREN RAMOS
FREIRE DE ANDRADE, Registro Geral nº MG 10640308, para exercer o cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo, DAI
20 LT1100010, constante do anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte,
28 de abril de 2015.
29 691180 - 1
ATO DE REVOGAÇÃO DE GTEI
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, revoga ato de
atribuição de GTEI, publicado no jornal Minas Gerais no dia 11 de
maio de 2011, concedida nos termos das Leis Delegadas nº 175, de
26 de janeiro de 2007 e nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Decretos nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007 e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
pertinente ao servidor a seguir identificado, a partir de 29/04/2015: 01
– Luiz Fernando Dolabela Guimarães- Masp 0339967-2– GTEI-4 LT
1100005- Belo Horizonte, 28 de abril de 2015.
29 691177 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
DESPACHO
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 001/2015
- Prorrogação do Afastamento Preventivo O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro no art. 18, VI, do Decreto nº 46.647, de 11 de novembro
de 2014, e teor da Resolução SEDS nº 1472, de 27 de fevereiro de
2014, acata a fundamentada solicitação da Corregedoria da SEDS e
DETERMINA A PRORROGAÇÃO O AFASTAMENTO PREVENTIVO, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 30 de abril de 2015 a 29 de
maio de 2015, do Agente de Segurança Socioeducativo C.H.S., MASP
1195476-5, lotado Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Estado da Defesa Social, para averiguação de
possíveis irregularidades.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
29 691767 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado
de Defesa Social, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
as conclusões da Corregedoria da SEDS, na Sindicância Administrativa instaurada através da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº 024/2013, publicada no Minas Gerais de 12/10/2013, em face
das prestadoras de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário E.R.L., MASP: 1.133.530-4, E.R.N., MASP: 1.279.796-5 e
M.J.R.R.R., MASP: 1.078.669-7, em exercício à época dos fatos, no
Centro de Referência da Gestante Privada de Liberdade, no município de Vespasiano/MG, unidade prisional subordinada SUAPI/SEDS,
RESOLVE pela ABSOLVIÇÃO das prestadoras de serviços e determina o ARQUIVAMENTO dos autos, tendo em vista que não houve
cometimento dos ilícitos administrativos e nem desvio de conduta atribuído às mesmas.
Determina o envio de cópia do Relatório Conclusivo e deste Despacho
Promotoria de Justiça de Vespasiano/MG, para conhecimento.
Solicita Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste Despacho, mormente o lançamento
desta decisão nos assentos funcionais das prestadoras de serviços.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2015.
Antônio de Pádova Marchi Júnior
Subsecretário de Administração Prisional
29 691070 - 1