TJMG 10/04/2015 -Fch. 67 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Abril de 2015 – 67
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ato nº. 074/2015 Retifica-se o Ato nº 006/2015, publicado no “Minas
Gerais” de 14/02/2015 referente a EXONERAÇÃO da servidora
Camila Barbosa Neves, Masp 752.304-6 onde se lê: EXONERA
Camila Barbosa Neves, Masp 752.304-6 do cargo em comissão DAI-25
OR 1100018 de recrutamento amplo leia-se: Camila Barbosa Neves,
Masp 752.304-6 do cargo em comissão DAI-25 OR 1100018 de recrutamento amplo do DEOP/MG, a partir de 04/02/2015.
09 683891 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais-EMATER-MG
Extrato de Portaria nº 844/2015 - Presidência da Emater-MG. Instaura
processo administrativo disciplinar e designa comissão, em face do
empregado C.C.R., matrícula 8539-0. Designa os empregados abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro, para formarem a Comissão Processante e encarregarem-se dos respectivos trabalhos: Wilson
José Rosa - Presidente - matrícula 3263-6; Danilo Alves de Alvarenga
– matrícula 5128-2, e José Américo Moreira Bahia - matrícula 6489-9.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua divulgação, devendo ser
publicada seu extrato no Diário Oficial Minas Gerais. Belo Horizonte,
31 de março de 2015. Ass. Amarildo José Brumano Kalil–Presidente
da EMATER-MG.
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais-EMATER-MG
Extrato de Portaria nº 828-01/2015-Presidência da Emater-MG. Instaura processo administrativo disciplinar e designa comissão, em face
do empregado J.V.A., matrícula 6924-6, lotado no Escritório Local
de Guaraciama. Designa os empregados abaixo relacionados, sob a
presidência de Luiz Aroldo Oliveira Almeida – Presidente, matrícula
6463-5, e os membros, Antônio Dumont M. do Nascimento – matrícula
7956-0, e Reinaldo Nunes de Oliveira, matrícula 6461-9, para encarregarem-se dos respectivos trabalhos. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua divulgação, devendo ser publicada seu extrato no Diário Oficial
Minas Gerais. Belo Horizonte, 31 de março de 2015. Ass. Amarildo
José Brumano Kalil–Presidente da EMATER-MG.
09 683585 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 059/2015 CONCEDE 01 (UM) MÊS DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor VALTER
MARRA DE FREITAS, masp 0327660-7.
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
DESIGNAÇÃO PMMG Nº 04/15
REVOGAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como OrdenadorES de DespesaS nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
1250004 – CAP
1250023 – CAA-6
1250025 – 1ª RPM
1250051 – BPChq
1250074 – 57º BPM
1250096 – 7ª Cia PM Ind Mat
08 683111 - 1
Vantagens Anulações
Atrasadas
2.124,91 118.937,29
47.813,23
2.366,67
990,00
0,00
240,48 118.937,29
20.878,00
318,60
0,00
0,00
615,60 118.937,29
36.674,52
874,93
0,00
742,50
Totais
5.197.826,37
11.665.090,11
64.451,87
5.384.221,86
11.581.839,90
60.880,79
5.215.317,95
11.589.483,22
61.944,43
09 684113 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 106/2015
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Dr.
Adriano Miranda Silva, MADEP 446-D/MG; Dra. Alenize Correia
Silva Lopes, MADEP 643-D/MG e Dra. Érika Vanessa Nery Abreu,
MADEP 0597-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a comissão processante encarregada de prosseguir na condução do procedimento administrativo disciplinar nº 0771.1205.2014.0.004.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
09 683719 - 1
ATO Nº 107/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar nº 65, de 2003, e nos termos do art. 15 da Deliberação
n.º 028/2013, considerando o interesse institucional na matéria e tendo
em vista o teor das Resoluções 074/2013, 077/2013 e 079/2013 AUTORIZA o afastamento dos Defensores Públicos nomeados nas referidas
Resoluções, no período de 13 a 17 de abril de 2015, para continuidade do Curso de Especialização em Direito Sanitário, sem ônus para a
Administração, sujeito a comprovação do comparecimento e mediante
prévio entendimento com a respectiva chefia imediata, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço, devendo haver, se possível, compatibilização da frequência ao curso com o exercício das funções do cargo.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
09 684068 - 1
RESOLUÇÃO N. 044/2015
Dispõe sobre a designação para cooperações voluntárias perante os processos afetos ao
Tribunal do Júri na Comarca de Carmo do Cajuru e área de família na
Comarca de Divinópolis.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e
XVI, alínea “e”, in fine, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro
de 2003, tendo em vista a necessidade de regulamentação das situações
fáticas de cooperação voluntária,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, provisoriamente, o defensor público Wanderson Dias Fernandes, Madep 0188, para exercer, a pedido e sem ônus
para a Administração, cooperação voluntária perante a Defensoria de
Carmo do Cajuru, restrita à atuação nos processos afetos ao Tribunal
do Júri, sem prejuízo das atribuições no órgão de sua lotação, até ulterior decisão.
Art. 2º. Designar, provisoriamente, a defensora pública Neide Márcia
Pereira, Madep 0104, para exercer, a pedido e sem ônus para a Administração, cooperação voluntária perante a 2ª Defensoria de Família na
comarca de Divinópolis, somente às sextas-feiras, além de realização
de audiências em Divinópolis nas datas de assentadas e julgamentos
do Tribunal do Júri dos assistidos pela Defensoria Pública em Carmo
do Cajuru, sem prejuízo das atribuições no órgão de sua lotação, até
ulterior decisão.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de Abril de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
09 683667 - 1
ATO Nº 105/2015.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 9º, VI, da Lei Complementar 65/2003, considerando o pedido contido no ofício GAB.
SEDS nº 0536/2015, o teor do ofício GAB.SEDS nº 0666/2015, o interesse institucional no acolhimento do pedido e o resultado da consulta
realizada ao Conselho Superior na 3ª Sessão Ordinária, realizada em
27/03/2015, oportunidade na qual, por maioria, os Exmos. Srs. Conselheiros entenderam conveniente a cessão solicitada, AUTORIZA o
afastamento da Defensora Pública ANDREA ABRITTA GARZON,
MADEP 089, para ficar à disposição da Secretaria de Estado de Defesa
Social, no exercício de cargo comissionado do Poder Executivo Estadual, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado se houver
interesse institucional, sem ônus para esta Defensoria Pública, na forma
de reembolso, a partir de 10 de abril de 2015, observando-se, se for o
caso, o disposto no art. 31 da Lei Complementar nº 64/2002.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Público-Geral
09 683678 - 1
CPF
902.254.146-00
836.059.166-00
618.224.266-34
638.982.096-87
800.837.576-00
852.323.276-15
532.361.906-63
963.603.646-20
DATA
26/01/2015
03/03/2015
02/02/2015
20/05/2015
27/02/2015
27/02/2015
10/03/2015
12/02/2015
Belo Horizonte, 09 de Abril de 2015.
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, Cel PM
Comandante Geral
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
NOME
Maj PM Cleyde da Conceição Cruz Fernandes
Ten Cel PM Paulo Marcos Ferreira
Cel PM Cláudia Araújo Romualdo
Ten Cel PM Robson Viana de Souza
Ten Cel PM Robson José de Queiroz
Maj PM André de Oliveira Coli
Ten Cel PM Paulo Valério Júnior
Ten Cel PM Rodrigo Teixeira Coimbra
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1250004 – CAP
SUBSTITUTO 106.924-4 Maj PM Adriana Lisboa Gomes
906.444.256-87
10/04/2015
1250023 – CAA-6
TITULAR
100.409-2 Maj PM Herik de Carvalho
531.901.816-91
03/03/2015
SUBSTITUTO 095.616-9 Cel PM Cícero Leonardo da Cunha
774.042.706-34
02/02/2015
1250025 – 1ª RPM
TITULAR
100.383-9 Ten Cel PM Alexandre Costa Pinto
765.098.936-49
20/02/2015
TITULAR
103.795-1 Ten Cel PM Gianfranco Caiafa
736.566.236-00
27/02/2015
1250051 – BPChq
SUBSTITUTO 096.509-5 Maj PM Marcelo Campos Pinheiro
003.840.747. 74
27/02/2015
1250074 – 57º BPM
TITULAR
103.957-7 Ten Cel PM Oterson Luis Nocelli
927.563.526-91
10/03/2015
1250093 – 41º BPM
SUBSTITUTO 110.800-0 Maj PM Ryan Rodrigues Lopes
971.845.786-00
02/03/2015
1250096 – 7ª Cia PM Ind Mat
TITULAR
100.141-1 Maj PM Elson Geraldo de Andrade
697.846.126-15
12/02/2015
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
(Emenda Constitucional Nº 61, de 23 de dezembro de 2003)
1º Trimestre/2015
1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Ref. Pagamento/
Nº
Vencimento
Adicionais Tempo
Vantagens
Vantagens
Situação
Pagamentos
Básico
de Serviço
Cargo/Função Eventuais
Janeiro/2015
Aposentado/Proc.
353
4.642.159,65
287.024,77
384.422,83
1.031,50
Aposentadoria
Efetivo
716
10.938.823,66
140.221,20
345.993,50 193.228,52
Outras
23
53.130,00
0,00
8.750,00
205,20
Fevereiro/2015
Aposentado/Proc.
354
4.643.956,57
287.923,22
384.460,33 186.578,55
Aposentadoria
Efetivo
713
10.934.668,28
138.122,10
331.358,52 156.813,00
Outras
23
51.694,50
0,00
8.266,67
601,02
Março/2015
Aposentado/Proc.
357
4.650.703,25
291.665,44
391.270,95
0,00
Aposentadoria
Efetivo
710
10.928.140,45
134.307,56
324.329,05 166.031,64
Outras
23
53.130,00
0,00
8.250,00
432,00
NR PM
106.680-2
103.873-6
086.787-9
084.066-0
100.450.6
113.804-9
085.470-3
106.762-8
DESIGNAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
09 684036 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 103/2015, DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
da Função Gratificada, o servidor MARCOS DA COSTA LEMOS,
masp 1120488-0, FGI-5, IM 1100019, a partir do dia 08-04-2015.
ATO Nº 104/2015, DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
para Função Gratificada, o servidor FRANCIS ROCHA MORENO,
masp 1200133-5, FGI-5, IM 1100019.
SITUAÇÃO
SUBSTITUTO
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
TITULAR
SUBSTITUTO
TITULAR
TITULAR
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como ResponsáveIS TécnicoS nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1250030 – 5º BPM
TITULAR
132.908-5 1º Ten PM Brunno Marques Gontijo
050.456.086-73
23/02/2015
1250037 – 19º BPM
SUBSTITUTO 150.473-7 2º Ten PM Nathália Batista Ramos
071.185.256-18
24/02/2015
1250040 – 22º BPM
TITULAR
128.343-1 Cap PM Paulo Alexandre Cabral
968.092.996-53
09/03/2015
1250045 – 28º BPM
TITULAR
106.017-7 Cap PM Luíz Carlos Cruz Pereira
393.012.141-72
10/03/2015
1250050 – 34º BPM
TITULAR
128.917-2 Cap PM André José de Oliveira
043.243.006-74
26/03/2015
TITULAR
083.976-1 2º Ten PM Welington Paruca Diniz
580.562.626-87
02/01/2015
1250051 – BPChq
SUBSTITUTO 133.491-1 3° Sgt PM Frank Teixeira de Valério
052.292.346-10
02/01/2015
1250058 – CIA PM MAMB
TITULAR
103.728-2 1º Ten PM Anderson Luiz da Cruz
407.811.866-68
04/03/2015
1250059 – 1ª CIA PM IND
TITULAR
112.418-9 2º Ten PM Reginaldo Guedes
971.672.076-91
10/03/2015
TITULAR
086.854-7 Cap PM Irani Coelho de Souza
665.187.336-91
29/01/2015
1250070 – CTS
SUBSTITUTO 118.729-3 Maj PM Silvio Luis Teixeira Mendes
995.145.916-15
06/03/2015
1250093 – 41º BPM
SUBSTITUTO 112.001-3 3º Sgt PM Helton Martins Moreira Junior
617.525.926-20
06/01/2015
TITULAR
094.513-9 1º Ten PM Pedro Wagner Sampaio
585.952.526-53
16/03/2015
1250105 – 14ª Cia PM Ind Mat
SUBSTITUTO 112.337-1 2º Ten PM Denilson Claudino de Souza
005.524.226-06
16/03/2015
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como ResponsáveIS TécnicoS
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1250030 – 5º BPM
TITULAR
115.833-6 Cap PM Claydson Eustáquio da Silva
009.380.016-98 23/02/2015
TITULAR
122.604-2 Cap PM Marley Christino Navarro Júnior
031.090.336-07 24/02/2015
1250037 – 19º BPM
SUBSTITUTO 130.199-3 2º Ten PM Marco Aurélio dos S. Oliveira
031.473.426-03 24/02/2015
1250040 – 22º BPM
TITULAR
124.742-8 Cap PM Alexandre Barbosa Antunes
039.642.706-52 09/03/2015
1250045 – 28º BPM
TITULAR
106.295-9 1º Ten PM José Eustáquio Silvério
728.889.036-87 10/03/2015
1250050 – 34º BPM
TITULAR
124.277-5 Cap PM Fernando de Oliveira Almeida
027.219.426-38 26/03/2015
TITULAR
099.588-6 1º Ten PM Paulo Sergio Araujo
816.496.496-49 02/01/2015
1250051 – BPChq
SUBSTITUTO 134.165-0 3º Sgt PM Vinicius Rodrigues de Lima
068.258.626.93 02/01/2015
1250058 – Cia PM MAMB
TITULAR
110.957-8 2° Ten PM Gilcélio Ramos Ferreira
723.856.006-25 04/03/2015
1250059 – 1ª Cia PM IND
TITULAR
132.866-5 1º Ten PM Juliana Mendonça Nicolau Soares
036.625.306-94 10/03/2015
TITULAR
086.854-7 Cap PM Irani Coelho de Souza
665.187.336-91 19/03/2015
1250070 – CTS
SUBSTITUTO 096.325-6 Cap PM Valdir José Ferreira da SIlva Filho
569.495.886-15 06/03/2015
1250093 – 41º BPM
SUBSTITUTO 106.562-2 3º Sgt PM Evandro Aparecido Teixeira Andrade 653.723.956-72 24/02/2015
TITULAR
112.337-1 2º Ten PM Denilson Claudino de Souza
005.524.226-06 16/03/2015
1250105 – 14ª Cia PM Ind Mat
SUBSTITUTO 094.513-9 1º Ten PM Pedro Wagner Sampaio
585.952.526-53 10/04/2015
Belo Horizonte, 09 de Abril de 2015.
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, Cel PM
Comandante Geral
09 683965 - 1
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CORONEL
PM DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “e”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
3.875, de 08/08/2006, e,
ANULAÇÃO DE ATO DE REFORMA:
- Considerando que: 1.1 o n. 078.208-6, Capitão PM Méd. QOR Antônio Vieira Gabriel, CPF n. 489.042.368-00, foi transferido, compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 18/09/1992, por haver aceitado Cargo Público Permanente; 1.2
o militar foi reformado, compulsoriamente, por Limite de Idade, em
08/02/2014, equivocadamente, na data após ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, em conformidade ao previsto no inciso
II, alínea “b”, do art 139, 1969 c/c o art. 141, ambos da Lei n. 5.301, de
16/10/1969; 1.3 o limite de idade de permanência para Oficial Médico é
acrescida de 05 (cinco) anos, ou seja, quando completar os 70 (setenta)
anos de idade, conforme previsto no parágrafo único, do artigo 141, do
mesmo Estatuto. 2 RESOLVE: 2.1 anular o ato de reforma publicado no
Diário Oficial “Minas Gerais” n. 021, de 30/01/2015, com transcrição
no Boletim Geral da Polícia Militar n. 09, de 03/02/2015. Belo Horizonte, 08 de abril de 2015.
- Considerando que: 1.1 o n. 076.418-3, Tenente Coronel PM Dent.
QOR Geraldo Francisco Kasbergen, CPF n. 130.122.406-59, foi transferido, compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de 12/02/2001, por haver aceitado Cargo Público Permanente; 1.2 o militar foi reformado, compulsoriamente, por Limite
de Idade, em 27/01/2015, equivocadamente, na data após ter completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade, em conformidade ao previsto
no inciso II, alínea “b”, do art 139, 1969 c/c o art. 141, ambos da Lei
n. 5.301, de 16/10/1969; 1.3 o limite de idade de permanência para
Oficial Médico é acrescida de 05 (cinco) anos, ou seja, quando completar os 70 (setenta) anos de idade, conforme previsto no parágrafo
único, do artigo 141, do mesmo Estatuto. 2 RESOLVE: 2.1 anular o
ato de reforma publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” n. 028, de
10/02/2015, com transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar n. 14,
de 04/02/2015. Belo Horizonte, 08 de abril de 2015.
09 683850 - 1
Cidadania
Economize água e energia, você e o meio ambiente sairão lucrando.
ECONOMIZE