TJMG 01/04/2015 -Fch. 73 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Abril de 2015 – 73

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Cancela-se o processo nº 00160 de 08/01/2008. Requerente: Mundo
Mineração Ltda – CNPJ: 07.950.015/0001-60 – Curso d’água: Córrego
Olhos D’Água – Motivo: Considerando o Art. 50 da Lei nº 14.184/2002
- Município: Rio Acima – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 31 de Março de 2015.
31 680501 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) no respectivo auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado em até vinte (20) dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade outorga,
sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1457.
Autuado: Elidamar Abadia Vieira da Silva Costa
Processo nº: 291.08.0059 - Auto de infração: 515/2009BH referente
ao Boletim de Ocorrência: 200480/2008. Local da infração: Martinho
Campos/ MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada
com fundamento no art. 84, código 201 do Decreto 44.844/2008.
31 680649 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
1.362.860-7 - Carlos Alberto Ribeiro Marcondes, a partir de
12.03.2015.
31 680809 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
31 de março de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 31 de março de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.

Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 050/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1 (um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, aos servidores:
Nome
MASP
Ref. ao Quinq.
A partir de:
1017012-4
Agnaldo Jose Goncalves
7º
23-4-2015
1017194-0
Andre Andrade Ribeiro de Oliveira
6º
6-4-2015
1216951-2
Erasmo Cesar Ferreira Silva
1º
1-4-2015
1017111-4
Evandro Botelho Salomao
6º
6-4-2015
1017380-5
Francisca de Fatima Silva
5º
6-4-2015
1197213-0
Isabela Mello Ferreira Pinto
1º
20-4-2015
1017263-3
Joao Pedro Nogueira Alvarenga
5º
6-4-2015
1016910-0
Marco Aurelio Abrantes Bittencourt
7º
1-4-2015
1016993-6
Neusa Aparecida Oliveira
7º
6-4-2015
1017756-6
Osmane Moreira Coelho
2º
13-4-2015
1209453-8
Richard Reis Silva Melo
1º
22-4-2015
1017161-9
Robson Modesto da Rocha
1º
13-4-2015
0833728-9
Rodrigo Vieira de Assis
3º
9-4-2015
0934983-8
Sigrid Tomich Santos
5º
6-4-2015
0929054-5
Tarcisio Jales da Silva
4º
6-4-2015
0900902-8
Teresinha Viriato Lopes Pereira
7º
23-4-2015
1201462-7
Tiago Felipe Silva
1º
22-4-2015
1017268-2
Valeria das Dores Lisboa
5º
6-4-2015
ATO Nº 051/2015 CONCEDE a pedido do servidor Helio Rodrigues Ferreira, masp 1017657-6, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, a
contagem em dobro de 01(um) mês de férias prêmio, nos termos do inciso II do artigo 114 da Emenda à Constituição nº 57/2003, a partir de 19-032015, para fins de adicionais.
ATO Nº 052/2015 CONCEDE 4º quinquênio, nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor Helio Rodrigues Ferreira, masp
1017657-6, a partir de 19-03-2015.
31 680869 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

30 679663 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 095/2015 AVERBA aos registros funcionais do servidor Claudio De Carvalho Coelho, masp 1305942-3, o tempo 5.170 dias ou 14(quatorze)
anos, 02(dois) meses, conforme certidão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 25-03-2015, para fins de adicionais de
aposentadoria.
ATO Nº 096/2015 APOSENTA, a partir de 20-03-2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº
47/2005, ao servidor Helio Rodrigues Ferreira, masp 1017657-6, CPF 249.842.566-72, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, nível III,
grau D.
ATO Nº 097/2015 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
ANDAMENTO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
11858222
Cleudiane Barbosa Carrara Da Silva
FISCA
I
C
I
D
02/01/2015
11862992
Mariana Braga Areas Pinheiro
FISCA
I
C
I
D
02/01/2015
11858248
Rogerio Soares Junior
FISAG
I
C
I
D
03/01/2015
11866811
Marcia Lucia Vieira
FISCA
I
C
I
D
04/01/2015
10645703
Rodrigo Gustavo De Oliveira Costa
FISCA
I
C
I
D
07/01/2015
11864535
Jader Pimentel Dos Santos Borges
FISCA
I
C
I
D
10/01/2015
10172658
Marcelo Macedo Terra
FISAG
I
C
I
D
14/01/2015
11867207
Vitor Jose Augusto
AGDA
I
C
I
D
17/01/2015
11866944
Marcelo De Souza Morais
FISCA
I
C
I
D
21/01/2015
11868619
Walmir Gomes Sales
FISAG
I
C
I
D
23/01/2015
11157146
Maspole Antonio De Castro
FISAG
I
B
I
C
25/01/2015
11867439
Rodrigo Carvalho Fernandes
FISCA
I
C
I
D
25/01/2015
12422929
Gilson Epifanio Rocha
FISAG
I
B
I
C
26/01/2015
11868627
Marcos Vieira Ramos
FISAG
I
C
I
D
28/01/2015
11868726
Rodrigo Paixao De Melo
FISCA
I
C
I
D
28/01/2015
11875580
Kenia Da Silva Guimaraes
FISCA
I
C
I
D
28/01/2015
12444725
Nelio Fernandes Ferreira Da Costa
FISAG
I
B
I
C
08/02/2015
11876554
Denisia Vargas Matoso De Lima
FISAG
I
C
I
D
13/02/2015
10173490
Sergio Pacheco
FISCA
I
C
I
D
15/02/2015
11876117
Flavia Alessandra De Lima
FISCA
I
C
I
D
15/02/2015
06337661
Waldir Pereira De Carvalho
FISCA
I
C
I
D
18/02/2015
11877032
Eduardo Bruno Martins
FISAG
I
C
I
D
19/02/2015
12448940
David Costa Sancho
FISCA
I
B
I
C
19/02/2015
11876935
Luiza Emiko Hamawaki Kawamura
FISCA
I
C
I
D
19/02/2015
11881349
Renan Pedreira Amorim
FISCA
I
C
I
D
20/02/2015
10170918
Edimilson Jose De Paula
FISAG
IV
B
IV
C
23/02/2015
11877040
Istefson Kennedy Da Fonseca
FISAG
I
C
I
D
26/02/2015
11886900
Leonardo Assuncao Oliveira
FISCA
I
C
I
D
27/02/2015
11880010
Marcelo Silva Moura
FISCA
I
C
I
D
03/03/2015
11893245
Iara Lucia Rocha Aroeira
FISCA
I
C
I
D
03/03/2015
11880747
Ruy Christiano De Mendonca Barbosa
FISCA
I
C
I
D
04/03/2015
11880853
Luciana Faria De Oliveira
FISCA
I
C
I
D
05/03/2015
11893427
Indson Rodrigues Xavier Pereira
FISAG
I
C
I
D
10/03/2015
11900701
Tiago Henrique Pena Moreira
FISCA
I
C
I
D
17/03/2015
11912870
Sieder Kraus Rezende Pereira
FISCA
I
C
I
D
17/03/2015
11900594
Francymar Henrique Cordeiro Neves
FISCA
I
C
I
D
19/03/2015
11903598
Alembert Moreira Santos
FISCA
I
C
I
D
19/03/2015
12480661
Joao Felipe Souza Guedes De Tavares E Dr
FISAG
I
B
I
C
22/03/2015
10093524
Ivone Vieira Marcondes
FISCA
I
C
I
D
24/03/2015
11906476
Amarildo Jose Chaves Oliveira
FISCA
I
C
I
D
24/03/2015
12495016
Daniel Da Silva Pereira
AGDA
I
B
I
C
28/03/2015
12489449
Anna Catalina Duch De Almeida
FISCA
I
B
I
C
29/03/2015
11912805
Marcia Ney Hayashi Santos
FISCA
I
C
I
D
31/03/2015
11918679
Juliana Costa Cordeiro
FISCA
I
C
I
D
31/03/2015

Expediente
RESOLUÇÃO N° 011 DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Indica servidores como Responsáveis Técnicos e Administradores de
Segurança, autorizados à execução orçamentária e financeira da unidade executora 1300002 – SETOP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto nos artigos 243, 244
e 245 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe
sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.750, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, e em atendimento ao Decreto 42.251, de
09 de janeiro de 2002, que institui o Responsável Técnico para atuação
junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI-MG.
RESOLVE:
Art. 1° Indicar como Responsáveis Técnicos e Administradores de
Segurança autorizados à execução orçamentária e financeira da Unidade Executora 1300002 – SETOP, em conformidade com as atribuições específicas e nos limites de competência de cada um, os seguintes
servidores:
I – Responsáveis técnicos:
a) Aurélio Dias Moreira, Masp: 340164-3; e
b) Rogério Alves Antunes das Silva, Masp: 350062-6.
II – Responsáveis por anulação/cancelamentos:
a) Laudicéia Evangelista Silva de Oliveira, Masp: 1282167-4; e
b) João Batista de Freitas, Masp: 1366937-9.
III – Administradores de Segurança:
a)Aurélio Dias Moreira, Masp: 340164-3; e
b) Laudicéia Evangelista Silva de Oliveira, Masp: 1282167-4.
Art. 2º Ficam revogados os Artigos 1º e 3º da Resolução SETOP nº 003,
de 08 de fevereiro de 2012.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 31 do mês de março de 2015. 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
31 680579 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 020/2015
Processo: Contrato: N.º 004/08 – RIT: 2 – linha: 50083
N.ºde Comunicação: 2460-Alípio de Melo via Ressaca/Cid. Industrial
Protocolo: 0001334-1300/2015-0
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Estudo de alteração de itinerário, PC e nomenclatura da linha
2460 – São José via Alípio de Melo/Centro de Contagem. Como segue:
Rua da Flagelação (PC em frente ao N.º 48A), Rua da Evocação, Rua
da Coroação, Marginal da BR 381, Rua do Batismo, Rua Ucrânia, Rua
da Ressureição, Rua Violeta de Melo, seguindo dai o itinerário atual da
linha, ..., Praça Nossa Senhora do Rosário, Rua Bueno Brandão, Rua
Doutor Cassiano, Rua Francisco Miguel, Rua Coronel João Camargos, Av. João César de Oliveira, Retorno, Av. João César de Oliveira,
Rua João de Deus Costa, seguindo dai o itinerário atual da linha, . . .,
Av. Princesa Isabel, Av. Abílio Machado, Av. João XXIII, Rua David
Rabelo, Rua Violeta de Melo, Rua da Ressureição, Rua Ucrânia, Rua
da Flagelação (PC em frente ao N.º 48A),
Aviso N.º: 021/2015
Processo: Contrato: N.º 004/08 – RIT: 2 – linha: 50085
N.º de Comunicação: 2480-São José/Cid. Industrial.
Protocolo: 0001333-1300/2015-4
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Estudo de alteração de itinerário e PC da linha 2480 – Como
segue: Rua da Flagelação (PC em frente ao N.º 48A), Rua da Evocação, Rua da Coroação, seguindo dai o itinerário atual da linha,..., Av.
Abílio Machado, Av. Princesa Isabel, Av. Alterosa, Rua São Lourenço,

Rua Rodrigues da Cunha, Av. Antônio José Rocha, Av. das Américas,
Viaduto, Rua 15, Alça de Acesso a BR 040, BR 040, Complexo Viário do Ceasa, seguindo dai o itinerário atual da linha, . . . Av. Helena
Vasconcelos, Via Expressa Leste/Oeste, Alça de Acesso ao Viaduto
Beatriz, Av. João César de Oliveira, Av. Gal. David Sarnoff, Praça Cel.
Costa Ferreira, Av. Babita Camargos, Praça Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Cardeal Eugênio Pacelli, Praça João XXIII, Av. Gal
David Sarnoff, Av. João César de Oliveira, Alça do Viaduto Beatriz,
Via Expressa Leste/Oeste, Av. Helena Vasconcelos, Complexo Viário
do Ceasa, BR 040, Alça do Viaduto da Av. das Américas, Av. das Américas, Av. José da Rocha, Rua Rodrigues da Cunha, Rua São Lourenço,
Av. Alterosa, Av. Princesa Isabel, Av. Abílio Machado, Av. João XXIII,
Rua David Rabelo, Rua Violeta de Melo, Rua da Ressureição, Rua
Ucrânia, Rua da Flagelação (PC em frente ao N.º 48A),
Aviso N.º: 022/2015
Processo: Contrato: N.º 004/08 – RIT: 2 – linha: 17022
N.º de Comunicação: 2360-Vale das Amendoeiras - N. Sra. da Conceição/Belo Horizonte
Protocolo: 0001336-1300/2015-3
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Estudo de alteração de itinerário e PC da linha 2360 – Como
segue: Rua José Soares da Costa Neto (PC em frente ao N.º 60), Rua 2,
Rua Avelino Hilário Muniz, Rua 556, Rua Maxixe, Rua 559, Rua 29,
Rua 4, Rua 21, Rua 6, Av. Tancredo de almeida Neves, seguindo daí
o itinerário atual até a Rua Paulo César Mendonça, Av. Tancredo de
Almeida Neves, Rua 6, Rua 21, Rua 4, Rua 29, Rua 559, Rua Maxixe,
Rua 556, Rua Avelino Hilário Muniz, Rua 2, Rua Salvador Cosso, Rua
José Soares da Costa Neto (PC em frente ao Nº 60).
Aviso N.º: 023/2015
Processo: Contrato: N.º 004/08 – RIT: 2 – linha: 17017
N.º de Comunicação: 2310-Nacional/Bom Jesus via BR 040/Belo
Horizonte
Protocolo: 0001335-1300/2015-7
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Estudo de alteração de itinerário e PC da linha 2310 – Como
segue: Rua da União (PC em frente ao N.º 181), Rua Santo Amaro, Rua
Afonso Arinos, Rua Brasileira, Rua Rita Camargos, Rua Bom Jesus,
Rua Carlos Magno, Rua Maria Aparecida, Rua dona Rita Camargos,
seguindo o itinerário atual da linha até a Rua Goiabão, rua Dona Rita
Camargos, Rua Maria Aparecida, Rua Carlos Magno, Rua Bom Jesus,
Rua Rita Camargos, Rua Brasileira, Rua da Assembleia, Rua da União
(PC em frente ao N.º 181),
Aviso N.º: 024/2015
Processo: Contrato: N.º 004/08 – RIT: 2 – linha: 17023
N.º de Comunicação: 2370-Clube Campestre dos Rodoviários A/Belo
Horizonte
Protocolo: 0001332-1300/2015-7
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Estudo de alteração de itinerário e PC da linha 2370 – Como
segue: Rua José Soares da Costa Neto (PC em frente ao N.º 60), Rua
2, Rua Avelino Hilário Diniz, Praça Nossa Senhora da Conceição,
seguindo o itinerário atual da linha até a Praça Nossa Senhora da Conceição, Rua Avelino Hilário Diniz, Rua 2, Rua Salvador Cosso, Rua
José Soares da Costa Neto (PC em frente ao N.º 60),
Aviso N.º: 028/2015.
Processo: Contrato N.º 006/08 – RIT 3 – linha 11022.
N.º Comunicação: 3205–Cruzeiro/Campos Elíseos /Estação Eldorado
Protocolo: 0001531-1300/2015-0.
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Estudo de alteração de nomenclatura, da linha acima citada,
como segue: Linha 3205 – Jardim Petrópolis/Estação Eldorado
Decisão STM: nº 035/2015
Processo Contrato: n.º 006/2008 – RIT- 3 – linha:19001
N.º de Comunicação: 3853 – Citrolândia/Belo Horizonte via Paquetá
Protocolo: 0000400-1300/2015-0
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Defere a matéria do Aviso 016/2015 publicado em 06 de
março de 2015.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 029ª Sessão Ordinária realizada em 27/03/2015.
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
DRT9675
3853512
Carlos Cesar Bernardes Perico
DAE5888
3853640
Fernando Wellington De Sousa
HJC5481
3838949 Humberto Nogueira
EVP6096
5396314
Irlanne Mileno Almeida Leite
EFH0022
3648300 Julio Cezar Alves
EGB4525
3621850
Luiz Carlos Vieira Sobrinho
JGT6663
3843426 Renato Chaves Martins
CQS6987
3849170 Renato De Paiva Americo
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
JGZ9420
3999961
Agostinho Ferreira Leite
JGZ9420
3999966
Agostinho Ferreira Leite
LNY8341
3843179
Albert Dos Santos Hoyer
GUM6452
3819414
Alessandro Pessoa Vieira
HKO2689
3626843
Amauri Pereira Da Silva

Cidadania

Água é a principal fonte de energia. Vamos preservar.
ECONOMIZE