TJMG 04/03/2015 -Fch. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Março de 2015 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 1º - Fica designado o servidor TIAGO DOS REIS BRITO, CPF:
083.296.966-42, MASP: 1.120.248-8 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370032 - Coordenadoria Regional de Pouso Alegre, em substituição ao titular, no período de 18/02 a
24/03/2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 13 de Fevereiro de 2015. Altino Rodrigues
Neto, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1481, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto
nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no
artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora GERMÂNIA VIANA OLIVEIRA CAMPOS, CPF: 002.479.506-29, MASP: 1.200.747-2 para exercer a função
de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370017 – Coordenadoria
Regional de Unai, em substituição ao titular, no período de 23/02 a
06/03/2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2015. Altino Rodrigues Neto,
Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1482, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto
nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no
artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora MANOELA VALE, CPF: 057.257.876-80,
MASP: 1.223.839-0 para exercer a função de responsável técnico no
SIAFI na U.E. 2370002 – BELO HORIZONTE/SEDE, em substituição
ao titular, no período de 23/02 a 13/03/2015. Art. 2º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 13 de fevereiro de
2015. Altino Rodrigues Neto, Diretor-Geral.
03 668082 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
ERRATA - Na matéria publicada no “Minas Gerais”, de 03/03/15,
página 20, Diário do Executivo, relativa à Portaria nº 3.368 de 02/03/15,
onde se lê Joyce Ferreira Braga, Masp. 1383104-5, leia-se: Joice Ferreira Braga, Masp. 1383104-5
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: Torna público para fins de
correção de vício de forma, o ato de designação, a contar de 01/05/1988,
para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIA I,
da servidora MARGARIDA MARIA VIEIRA, matrícula 401.659-9.
Torna público para fins de correção de vício de forma, o ato de designação, a contar de 13/03/1989, para exercer o Cargo de Provimento em
Comissão de SUPERVISOR II, da servidora Patrícia Inês Duarte Mendes, matrícula 401.802-8.
Torna público para fins de correção de vício de forma, o ato de designação, a contar de 01/05/1988, para exercer o Cargo de Provimento em
Comissão de SECRETÁRIA I, da servidora BETÂNIA DE FÁTIMA
FERNANDES, matrícula 401.736-6.
Torna público para fins de correção de vício de forma, o ato de nomeação, a contar de 16/11/1988, para exercer o Cargo de Provimento
em Comissão de SUPERVISOR II, do servidor EVANDO JOSÉ DA
COSTA, matrícula 401.756-0.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1028194-7 – Acácio Gomes de Souza, a partir de 20/02/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao
servidor:
Geraldo Eustáquio da Silva, Masp 1032165-1, a partir de 19/02/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores:
Carlito Olegário Costa, Masp 1032204-8, a partir de 10/02/2015.
Lázaro Paulino da Cunha, Masp 1032397-0, a partir de 11/02/2015.
Maurete da Conceição Gregório, Masp 1028467-7, a partir de
19/02/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Carlos Alberto Marques de Castro, Masp 1032479-6, a partir de
13/02/2015, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau C.
Ilma Delaias Duarte, Masp 1028171-5, a partir de 10/02/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
João Alves de Souza, Masp 1032413-5, a partir de 11/02/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
José Alves de Souza, Masp 1028063-4, a partir de 11/02/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
José Lúcio Alves, Masp 1032145-3, a partir de 09/02/2015, referente
ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
Lair dos Santos, Masp 1031219-7, a partir de 10/02/2015, referente ao
cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau I.
Maria Inês Rajão Queiroz, Masp 1028336-4, a partir de 12/02/2015,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau C.
Nivaldo Arcanjo Pereira, Masp 1030411-1, a partir de 12/02/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
Oscar Messias, Masp 1032342-6, a partir de 12/02/2015, referente ao
cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G.
Paulo Aparecido Barbosa, Masp 1022881-5, a partir de 10/02/2015,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau F.
ERRATA RETIFICAÇÃO: Na publicação do dia 26/02/15, a Reunião
017ª 1ª Junta, julgada no dia 24/02/15, apresenta erro de formatação
nos recursos Indeferidos por Intempestividade, onde se lê Placa: HAL
6026 –Processamento: 3779103 e sem o nome do Recorrente, leia-se:
Placa: HAL 6026 – Processamento: 3779103 – Recorrente: Marcio
Agustinho Pereira. E na linha abaixo onde se lê Placa: Eliana Chaves,
leia-se: Placa: GQC 8531 – Processamento: 3805675 – Recorrente:
Maria Eliana Chaves. Marcio Martins dos Santos/Coordenador GeralJARI/DER.
JARI-DER/MG - 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da019ª Sessão Ordinária realizada em 27/02/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HAM7827
3670988
Carlos Tadashi Koga
GTL7142
3653059
Denuel Gomes De Souza
GMK0195
3672004
Edmar Machado De Amorim
GPX3285
3665441
Maria Moraes Teixeira
GMH9935
3668797
Nr Administradora Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
IGH3166
3655348
Adelar Fermiano De Oliveira
GXM6172
3631525
Ademir DonizethCamargos
DIC8595
3634096
Adilson De Faria Junior
HAQ0088
3632994
Afonso Raimundo Da Silva
LNY8341
3642293
Albert Dos Santos Hoyer
GQP7523
3652856
Alcino Quirino De Souza
HFG3452
3648233
Alice Maria Carvalho Junqueira
HFG3452
3648211
Alice Maria Carvalho Junqueira
HFV8158
3632390
Altemir Batista Martins
HDF1671
3665051
Ana Sofia Alves E Gomes
GQC4426
3635042
Antonio Carlos Da Silva Marques
GVU6799
3645959
Antonio Marcone De Araujo
HEI4098
3639378
Aparecida Alves De Carvalho
GXY6707
3642131
Benoi Moreira Lima
BWS4052
3629477
Braz Rocha
HDT7519
3661786
Celio Francisco Costa
GMS3662
3649737
Claudio Dehon Teixeira
AJR3358
3630990
Cleiton Evaristo Francisco
LAT6857
3649788
Cosme Damiao Brandani
EAW9223
3656492
Daniela Cristina Severino Andrade
IQD1776
3653328
Ditrento Postos E LogisticaLtda
HHZ4372
3648096
Eber Coelho De Oliveira
HHZ4372
3648099
Eber Coelho De Oliveira
HBQ0432
3648240
Edmilson Eustaquio Da Cruz
HJM8211
3636506
EdwimMosser De Paula
HJM8211
3636499
EdwimMosser De Paula
HJM8211
3636503
EdwimMosser De Paula
GRG4502
3659548
Elielsso Jose Vieira
GZS4144
3630480
Elizabeth Brandao Dos Reis
KOT1341
3663398
Eveline Pamela Cosme Souza
GQU1291
3666768
Flavio Henrique Silqueira
KCT8511
3671658
Francis Coelho Da Costa
DUD3172
3635368
Francis Luci Barros Junqueira
DUD3172
3634843
Francis Luci Barros Junqueira
JWS2741
3646451
Genesio Taveira
HLA4401
3653306
Gilson Fernandes De Almeida
GWT9961
3646271
Giovani Luiz Dos Santos
HLA2680
3796555
Guilherme Porto
HDI7262
3643783 Hamilton Antunes Saliba Junior
DPM2264
3639261 Horacio Torres Machado
GZK1763
3657916 Iraci Amorim Marra
GZK1763
3657922 Iraci Amorim Marra
GZA0990
3802466 Irene Vallacio Silva
KXN2006
3633446
Janice Floriano
GSM3391
3653525
Joao Batista Lacerda
GUW7110
3809336
Joao Batista Silva
GRD3548
3638738
Joao Bosco Da Silva
BJF8160
3817336
Joao Jose Bertoti
GZX0250
3815722
Jose Henrique Tadeu Costa
GRH7850
3817443
Jose Pereira Filho
GRH7850
3817439
Jose Pereira Filho
GPG3702
3641980
Junior Cesar Rodrigues Gaia
CYY5142
3642623 Katia Mara Rabelo Da Silva
HJU1524
3636172
Lucia Lara Feres
GXC3134
3657525
Luciano Barbara
DLY7572
3632499
Manoel Roque
HID3496
3653999
Marco Tulio Marchesini
GKS7963
3660787
Marcos Antonio Salim Nogueira
GYR7962
3661001
Maria Das Dores Caldas Neiva
GXC4771
3652902
Maria Helena Costa Manso Pereira
GXC4771
3661471
Maria Helena Costa Manso Pereira
DIE9083
3663959
Mauricio Jose Ramos
HIE3322
3636253
Mauricio Maia Ferreira
EAX4131
3649958
Messias Mendes Da Silva
KEL3274
3627342
Milton Alves Pereira
HCR7262
3634742
Newton Juvencio Leal
HAJ5636
3636956
Nicolau Neto Dos Santos
GNJ8604
3655509
Nilson Geraldo Ferreira
DDN9036
3622323
Patricia Aparecida F. Brito
GKK0239
3664957
Patricio Jose Alves
GNV8664
3609332
Paulo Otaviano Dos Santos
HFT3100
3792575
Pedro Mauro Dutra Toledo
GZA4464
3660550
Piedade Soares AraujoBelloni
EAY0549
3635015
Reinaldo Domiciliano Dias
GPM7243
3635556
Renata Soares
GMK6352
3628137
Rita Louzada Rodrigues
HGZ2096
3653927
Rodrigo Barbosa
BWJ1594
3644788
Romaycar Transportes Ltda
BYA5451
3642818
Romaycar Transportes Ltda
BWJ1594
3628680
Romaycar Transportes Ltda
GSH5029
3658440
Ronaldo Luiz Kopke
GRG5966
3650354
Saulo Fabio Braga
GSG1335
3657262
Sebastiana Regina S. H. Andrade
CMC3125
3660151
Sergio Augusto Silva Pereira
CMC3125
3661528
Sergio Augusto Silva Pereira
DFW7018
3650090
Sergio Olindo Da Silva
JFN9158
3663025
Sidney Duraes Soares
GVJ2212
3618452
Silma Angelita Felipe
DIP6767
3666147
Sonia Valeria Dias Ribeiro
GXA0640
3792904
Transeguro Transp.V. VigilanciaLtda
HDZ5421
3651291
WillianClebson De Souza
HDZ5421
3651287
WillianClebson De Souza
HDZ5421
3651289
WillianClebson De Souza
KUV6611
3674886
Yuri Campos
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HMX8535
3636430
Manoel Barbosa Ribeiro
GYX8217
3649808
Ronaldo Jose Gomes Somerlate
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
03 668440 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e
Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT,
devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários
dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI
– Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site www.der.
mg.gov.br.Editais números:030315-0189, 030315-0190, 030315-0191
e 030315-0192.
Eng.Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
03 668449 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 026/2015 REVOGA o(s) ato(s) de afastamento para gozo de
férias-prêmio referente(s) ao(s) servidor(es) abaixo indicado(s), em
cumprimento à Deliberação CCGPGF Nº 01/2015, de 11/02/2015:
MASP 1018911-6, Leila Maria Dias Camilo, publicado em 12/02/2015,
a servidora reassumirá suas funções a partir de 11/03/2015; MASP
1018647-6, João Roberto Fiúza Figueiras, publicado em 28/11/2014,
o servidor reassumirá suas funções a partir de 02/03/2015. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2015.
03 668432 - 1
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG. PORTARIA Nº. 868 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
Define atribuições e prazos para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro de 2014 no âmbito do Departamento de
Obras Públicas do Estado de Minas Gerais. O DIRETOR GERAL
DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e considerando o que
dispõe a Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais nº 14, de 14 de dezembro de 2011 e Decisão Normativa
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nº 02/2014, de 10
de dezembro de 2014, que disciplina a organização e a apresentação
das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta estadual e
municipal, para fins de julgamento, RESOLVE: Art. 1º Ficam as Unidades Administrativas do Departamento de Obras Públicas do Estado
de Minas Gerais – DEOP-MG, relacionadas no Anexo Único desta
Portaria, responsáveis pela identificação, consolidação, análise e apresentação de informações relativas à Prestação de Contas do Exercício
Financeiro de 2014, definidas de acordo com o disposto na Instrução
Normativa nº 14, de 14 de dezembro de 2011, do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. A inexistência ou precariedade das informações deverá ser objeto de justificativa pela unidade
administrativa responsável. Art. 2º Fica responsável pelo recebimento
centralizado das informações discriminadas no Anexo Único desta Portaria, a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/Gerência
de Contabilidade e Finanças – GCTF. Parágrafo Único. As informações
das Unidades Administrativas identificadas no Anexo Único deverão
ser entregues à DPGF até o dia 20 de março de 2015. Art. 3º Compete
à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – Gerência de Contabilidade de Finanças, submeter à Prestação de Contas do Exercício de
2014 ao Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado
de Minas Gerais, até 23 de março de 2015. Art. 4º A partir da publicação desta Portaria, até a entrega da Prestação de Contas ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, as atividades necessárias ao cumprimento desta Portaria serão consideradas relevantes e prioritárias em
todas as unidades administrativas deste Departamento. Art. 5º Esta Portaria entre em vigor, na data de sua publicação. Art. 6º Revogam-se as
disposições em contrário. Flávio Menicucci. Diretor Geral.
03 668438 - 1
DEOP-MG. PORTARIA Nº. 869 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
Designa servidor responsável para manter a regularidade jurídica, fiscal, econômica-financeira e administrativa do DEOP-MG. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia Estadual,
criado pela Lei Estadual nº 9.524 de 29-12-1987, regulamentado pelo
Decreto nº 46.473, de 03-04-2014, no uso das atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Rita
Margarete de Cássia Freitas Rabelo, MASP 1381136-9, como responsável pela manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômica-financeira, em atendimento ao Art. 5º da Resolução Conjunta CGE/SEF/
SEPLAG º 8256, de 12 abril de 2011. Art. 2º - Esta Portaria entre em
vigor, na data de sua publicação. Flávio Menicucci. Diretor Geral.
03 668446 - 1
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
DEOP-MG. PORTARIA Nº. 870 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Instaura Sindicância Administrativa Investigatória e compõe Comissão
Sindicante. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS
PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP-MG, Autarquia Estadual, criado pela Lei Estadual n° 9.524 de 29/12/87, regulamentado pelo Decreto nº 46.473, de 03/04/2014, no uso das atribuições
legais e com espeque no art. 218 da Lei 869/52 e recomendação da
Auditoria Seccional desta Autarquia, por meio da CI.AUD.014/2014,
RESOLVE: Art. 1º - Fica instaurada Sindicância Administrativa Investigatória com a finalidade de apurar os presumíveis fatos, identificar o
possível servidor que deu causa ao dano ao erário e consequente aplicação da penalidade cabível, tendo em vista a provável irregularidade
na realização de ordem de pagamento ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, o que gerou multa a ser paga pelo DEOP-MG. Art.
2° - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Sindicante: I – Advª. Nanci Geralda Carvalho de Oliveira, Masp
348.126-4, que presidirá os trabalhos; II – Cont. Eliel Teixeira Goulart,
Masp 1018463-8; III – Adm. Iraídes de Almeida Braga Ferreira, Masp
1018625-2. Art. 3° - Os trabalhos deverão ser iniciados no prazo de
3(três) dias contados da data de publicação desta Portaria e concluídos
no prazo de 30(trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Flávio
Menicucci Diretor Geral.
03 668451 - 1
Ato nº. 027/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473, de 03 de abril de 2014, e
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 45.537 de 27 de janeiro de 2011, REVOGA, ato que atribuiu gratificação temporária estratégica dos servidores: Elizabete Santos Costa,
Masp 1.018495-0 GTE-1 OR1100011 do DEOP/MG; Angela Maria
Vieira Flores, Masp 1.017997-6 GTE-1 OR1100013 do DEOP/MG;
Aurete Lima Duarte Ventura, Masp 1.018147-7 GTE-1 OR1100017 do
DEOP/MG; Giovana Silvestre dos Santos Lorenzo, Masp 1.075715-1
GTE-1 OR1100018 do DEOP/MG; Marcelo Marques Ferreira Lima,
Masp 1.275134-3 GTE-1 OR1100020 do DEOP/MG; Maria Ferreira,
Masp 1.018108-9 GTE-1 OR1100022 do DEOP/MG; Tadeu Eustáquio Fonseca de Faria Morato, Masp 1.018280-6 GTE-1 OR1100024
do DEOP/MG; Renata Duarte Ventura, Masp 1.304847-5 GTE-1
OR1100025 do DEOP/MG; Ilvan Paulo Gonzaga, Masp 1.07489-5
GTE-1 OR1100027 do DEOP/MG; Alicia Siqueira Menezes, Masp
1.275138-4 GTE-1 OR1100028 do DEOP/MG; Ana Maria Barbosa de
Amorim Magalhães, Masp 662107-2 GTE-1 OR1100029 do DEOP/
MG; Sirlene Merces Lopes , Masp 1.274960.2 GTE-1 OR1100030
do DEOP/MG; Eliel Teixeira Goulart , Masp 1.018463.8 GTE-1
OR1100016 do DEOP/MG; Ronaldo Arvelos Dias, Masp 1.018537-9
GTE-2 OR1100013 do DEOP/MG; Lucidalva Rocha de Sousa Costa,
Masp 1.016706-2 GTE-2 OR1100015 do DEOP/MG; Rosalina Maria
Duarte, Masp 1.018560-1 GTE-2 OR1100016 do DEOP/MG; Tatiana
Lucia de Freitas Nunes, Masp 1.018264-0 GTE-2 OR1100018 do
DEOP/MG. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2015.
03 668462 - 1
Ato nº. 028/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas - DEOP-MG, nos termos da Lei Delegada nº 182
de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nºs 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 e nº 44.485 de 14 de março de 2007 e considerando as justificativas publicadas no órgão oficial de 07-11-2014 Atribui às servidoras: Alicia Siqueira Menezes, Masp 1.275138-4 GTE-1 OR1100031 do
DEOP/MG; Lucidalva Rocha de Sousa Costa, Masp 1.016706-2 GTE-1
OR1100016 do DEOP/MG. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2015.
03 668463 - 1
Ato nº 029/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril de 2014, DISPENSA os servidores: Andrea Milagres Kentish, MASP 1018006-5, da
função gratificada FGI-6, OR1100004 do DEOP/MG; José Divino dos
Santos, MASP 1018775-5, da função gratificada FGI-6, OR1100006 do
DEOP/MG. Belo Horizonte, 27 de Fevereiro de 2015.
03 668466 - 1
Ato nº 030/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril de 2014, DESIGNA
os servidores: Andrea Milagres Kentish, MASP 1018006-5, na função
gratificada FGI-6, OR1100008 do DEOP/MG; José Divino dos Santos,
MASP 1018775-5, na função gratificada FGI-6, OR1100009 do DEOP/
MG; Angela Maria Vieira Flores, Masp 1.017997-6 na função gratificada FGI-7, OR1100318 do DEOP/MG; Eliel Teixeira Goulart, Masp
1.018463-8 na função gratificada FGI-7, OR1100319 do DEOP/MG.
Belo Horizonte, 27 de Fevereiro de 2015.
03 668467 - 1
Ato nº 031/2015 O DIRETOR GERAL, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869 de 05 de julho
de 1952, EXONERA os servidores: Aprigio Eustáquio Anselmo, Masp
1.317600-3, do cargo de provimento em comissão DAÍ-25 OR1100034
de recrutamento amplo do DEOP/MG; Naelia Portugal Pires, Masp
1.164870-6, do cargo de provimento em comissão DAÍ-25 OR1100023
de recrutamento amplo do DEOP/MG; Lilian Viviane Viegas Mendes, Masp 1.367421-3, do cargo de provimento em comissão DAÍ-25
OR1100031 de recrutamento amplo do DEOP/MG. Eliel Teixeira Goulart, Masp 1.018463-8 do cargo de provimento em comissão DAÍ-9
OR1100019 de recrutamento limitado do DEOP/MG. Belo Horizonte,
27 de fevereiro de 2015.
03 668469 - 1
Ato nº 032/2015 O DIRETOR GERAL, do Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 46.473 de 03 de abril de
2014, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869 de 05 de julho
de 1952, DISPENSA a servidora: Angela Maria Vieira Flores, Masp
1.017997-6 do cargo de provimento em comissão DAÍ-9 OR1100016
de recrutamento limitado do DEOP/MG. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2015.
03 668471 - 1
Ato nº. 033/2015 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011
e Decreto nº 46.473 de 03 de abril de 2014, NOMEIA os servidores:
Aprigio Eustáquio Anselmo, Masp 1.317600-3, do cargo de provimento
em comissão DAÍ-23 OR1100074 de recrutamento amplo do DEOP/
MG; Naelia Portugal Pires, Masp 1.164870-6, do cargo de provimento
em comissão DAÍ-26 OR1100189 de recrutamento amplo do DEOP/
MG; Lilian Viviane Viegas Mendes, Masp 1.367421-3, do cargo de
provimento em comissão DAÍ-19 OR1100252 de recrutamento amplo
do DEOP/MG. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2015.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
7º, Inciso l, do Decreto nº. 45.741, de 22 de setembro de 2011, que contém o Regulamento do IPSM, registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos § 6° do art. 36 da CE/1989 e art. 11 do Decreto nº
42.758 de 2002, da servidora:
Matrícula 500.228-2, Jalene de Fátima Ferreira, a partir de 01/03/2015,
referente ao cargo efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social
- Nível V - Grau B.
Belo Horizonte, 02 de Março de 2015.
(a) Eduardo Mendes de Sousa, CEL PM QOR
Diretor-Geral - IPSM
03 668011 - 1
Cidadania
Água, não curtimos desperdício.
ECONOMIZE