TJMG 24/02/2015 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
119 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 08 / 2015
Anula o Ato nº 247/2010 de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora: Belo Horizonte - em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 320549-9, Amelia da Conceição Roberto Sabioni, PEBIIP, cargo
01, na parte em que retificou, Adicional por tempo de Serviço public.
em 17/12/2010, por motivo de incorreção na data da vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 07 / 2015
Anula o Ato nº 326/2014 de Retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, ref. à servidora: Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 542039-3,
Maria da Gloria de Paula Ribeiro, PEBTIA, cargo 01, na parte em
que Retificou, Afastamento Preliminar à Aposentadoria, public. em
1º/1/2015, por motivo de incorreção no texto.
ANULAÇÃO - ATO Nº 09 / 2015
Anula o Ato nº 06/2015 de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1060392-6, Eudna
Ferreira de Souza, ANEIIE, cargo 01, na parte em que concedeu férias
Prêmio Afastamento, public. em 6/2/2015, por motivo de publicação
indevida.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 33 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Carmo Giffoni - 833- MaSP
895644-3, Jorge de Sousa Caldas Junior, PEBIE, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 19/2/2015; E.E. Des. Mário
Gonçalves de Matos - 1759- MaSP 621572-7, Telmi Aparecida da Silva,
PEBII-H, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 19/2/2015; MaSP 935840-9, Chirley Dias Botelho, PEBI-J, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 27/2/2015;
E.E. Diogo de Vasconcelos - 1830- MaSP 374403-4, Márcia Cristina
da Silva, PEBIF, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 24/2/2015; E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 389173-6,
Edna das Graças Chaves Reis Carvalho, PEBIM, Inglês, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 27/2/2015; E.E. Profº
Alcindo Vieira - 621- MaSP 335712-6, Maria Aparecida Neves dos
Santos Chamon, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 27/2/2015.
*Republicado por motivo de incorreção no ano publicado no MG
14/2/2015, Pág. 55, Col. 04.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 34 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Min. Alfredo de Vilhena Valladão - 795- MaSP 851964-7, Stênia Araujo Jourink, PEBIM, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 27/2/2015; MaSP
851964-7, Stênia Araujo Jourink, PEBI-I, cargo 02, por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 27/2/2015; MaSP 1051947-8, Valeria
Chiode Perpétuo, PEBIIE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de
exercício, a partir de 27/2/2015; E.E. N. Sra. do Belo Ramo - 1031MaSP 856319-9, Luiz Augusto Souza de Oliveira, PEBIP, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/2/2015; E.E.
Ordem e Progresso - 1511- MaSP 334085-8, Karla Jacqueline Vieira
Cruz, PEBI-J, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a
partir de 19/2/2015; MaSP 334085-8, Karla Jacqueline Vieira Cruz,
PEBTIID, cargo 03, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 19/2/2015; MaSP 1131485-3, Jacqueline Maria Fidelis Fernandes,
PEBIB, Líng. Port., cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 19/2/2015.
*Republicado por motivo de incorreção no ano, publicado MG
14/2/2015, Pág. 55, Col. 04.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 35 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro de Castro 8702- MaSP 335670-6, Lucimar de Oliveira Campos, PEBI-I, Ajust.
Funcional, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 23/2/2015; E.E. Dep. Renato Azeredo - 8541- MaSP 968873-0,
Wladimir Milan Celso de Abreu, PEBIF, cargo 02, por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 19/2/2015.
*Republicado por motivo de incorreção no ano, publicado MG
14/2/2015, Pág. 55, Col. 04.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 36 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Engº Francisco Bicalho
- 1406- MaSP 369339-7, Beatriz Calazans Machado Britto, PEBIIP,
Geog., cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
19/2/2015; E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP 365473-8,
Luzia da Consolação Baeça, PEBIIG, cargo 03, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 19/2/2015.
*Republicado por motivo de incorreção no ano publicado MG
14/2/2015 Pág. 55, Col. 04.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 37 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. à servidora: Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380- MaSP
866087-0, Eliete Vitória de Oliveira Diniz, PEBIF, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 27/2/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 38 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Assis das Chagas - 1708- MaSP
850006-8, Aparecida Elena Ferreira, PEBIIP, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 27/2/2015; E.E. Prof. Cláudio Brandão - 868- MaSP 264550-5, Delma Manoelina da Silva Cardoso, EEBIP, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 27/02/2015; MaSP 1053534-2, Micheli Garcia Coutinho,
PEBIIB, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 27/2/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 39 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. à
servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 292079-1, Shyrlene Miranda Campos,
PEBIVB, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º decênio de exercício, a partir
de 17/11/1993, por motivo de acerto funcional.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 40 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
à servidora: Juatuba - E.E. Maria Rita Duarte - 34410- MaSP 485830-4,
Marli José da Silva, PEBIIN, Líng. Port., cargo 02, por 01 mês, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 27/2/2015.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 41/ 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP 131223-0,
Elizabeth Rodrigues do Carmo, ATBIIIP, cargo 01, por 01 mês, ref. ao
9º quinq. de exercício, a partir de 27/2/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 35 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 320439-3, Maria de Fátima
Pereira Costa e Silva, PEBIIIA, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício,
a partir de 24/6/2006.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 36 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - -Servidora sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 274056-1, Maria do
Rosário Carvalho Duarte, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 8/8/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 37 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Ibirité - E.E. Imperatriz Pimenta - 232483- MaSP

632803-3, Marcia Dalva Figueiredo Macedo, PEBIIF, cargo 01, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 27/12/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 38 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Esmeraldas - E.E. Visconde de Caeté - 8958MaSP 931779-3, Maria Helena Campos Alves, PEBIIN, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 6/2/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 39 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Celso Machado 1074- MaSP 322348-4, Regina Maria de Jesus, PEBIIP, Matemát.,
cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2014; E.E.
Maurício Murgel - 639- MaSP 839309-2, Norma Aparecida dos Santos, PEBIJ, Líng. Port., cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 14/8/2014; MaSP 1053600-1, Jair Menezes Gusmão, PEBIP, Física,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 6/8/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 40 / 2015
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Contagem - CESEC Clemente de Faria 8885- MaSP 880792-7, Beatriz da Conceição Avelino, EEBIIG, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 17/4/2014; E.E. Maria
de Salles Ferreira - 212644- MaSP 941825-2, Telma Ferreira Pedrolli,
PEBIH, História, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
9/12/2014; E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 338763-6, Maria
José Pedroso Vieira, ATBIVD, cargo 03, ref. ao 3º quinq. de exercício,
a partir de 22/12/2014.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
06 / 2015
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Betim - E.E. Sarah Kubitschek 7889- MaSP 612174-3, Lindaura Maria Amaral, PEBIE, cargo 01, ref.
ao 5º biênio, a partir de 31/12/2010.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 16 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Dep. Simão da
Cunha - 7943- MaSP 1099611-4, Michelle Cristina Sousa Athanasio,
ASBIB, cargo 01, a partir de 15/12/2014.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 17 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
555567-7, Cláudia Aparecida Lara dos Santos, ANEIH, cargo 01, por
um período de 120 dias, a partir de 15/3/1999, para regularizar a situação funcional.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 18 / 2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Boa Vista
- 8516- MaSP 1006361-8, Soraia Ramalho Milan Celso de Abreu,
PEBIA, cargo 01, a partir de 27/12/2014.
LICENÇA MATERNIDADE /ADOÇÃO DE CRIANÇA MENOR
QUE 01 ANO - ATO Nº 01 /2015
Concede Licença-Maternidade, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei
complementar nº 64, de 25/03/2002, por 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias conforme Lei nº 18879/2010, a servidora: Betim - MaSP
1075062-8, k.M.P.M, cargo 01, a partir de 4/2/2015; MaSP 1075062-8,
K.M.P.M, cargo 02, a partir de 4/2/2015.
23 664974 - 1
Maria Margarete Ferreira Roberto
“Diretora em exercício”
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13 / 2015
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 292079-1, Shyrlene Miranda Campos,
PEBIVB, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, símbolo/
nível/ grau e carga horária. Ato nº 160 public. em 8/4/2011, onde se lê:
... ref. ao PEBIIP e ... correspondente à carga horária de 122 h/a, leia-se:
... ref. ao PEBIVB e ... correspondente à carga horária de 123 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 27 / 2015
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112- MaSP 855310-9, Tânia Maria
Martinez Gonçalves, ATBIVG, cargo 01, por motivo da Instrução de
Serviço SCGRH/DCCTA nº 01/06. Ato nº 125 public. em 26/2/2010,
onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
02/03/2010, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exercício, a
partir de 2/3/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 28 / 2015
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 320549-9, Amelia da Conceição Roberto Sabioni, PEBIIP, cargo
01, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 235/2010
public. em 3/9/2010, onde se lê: ... a partir de 30-01-2010, leia-se: ... a
partir de 24/2/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 29 / 2015
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
333892-8, Teresinha de Jesus Sousa Accacio, PEBTIP, cargo 01,
por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 790 public. em
3/12/2010, onde se lê: ... ref. ao 5º quinq.Mag., a partir de 27/04/2009,
leia-se: ... ref. ao 5º quinq.Mag., a partir de 29/4/2009.
23 664976 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS
“BIG BAND PALÁCIO DAS ARTES” (EDITAL 004/2012) E “BALLET JOVEM PALÁCIO DAS ARTES” (EDITAL 014/2013)
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS e a Presidente do
Instituto Cultural Sérgio Magnani – ICSM, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, fazem saber aos interessados que fica prorrogado
o prazo para execução dos projetos “Big Band Palácio das Artes” (Edital 004/2012) e “Ballet Jovem Palácio das Artes” (Edital 014/2013),
para atendimento às demandas de programação da temporada 2015, de
acordo com as regras estabelecidas nos respectivos editais.
O presente ato atende ao disposto nos referidos editais, para preenchimento de vagas para composição e execução dos projetos, que estabelecem a possibilidade de prorrogação da sua vigência, considerando
que há interesse da FCS e do ICSM na continuidade da execução dos
projetos.
Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes nos referidos
editais.
Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2015. Augusto Nunes Filho. Fundação Clóvis Salgado – FCS. Presidente / Cristiana Miglio Kumaira
Pereira. Instituto Cultural Sérgio Magnani – ICSM. Presidente
23 664780 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Irene de Melo Pinheiro
AVISO Nº 04
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/FHA Nº. 01 /2014, de 25 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Fundação Helena Antipoff – FHA e o Instituto Brasileiro de Formação e
Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições, INFORMAM:
1. Os gabaritos preliminares e o caderno de questões da Prova Objetiva
serão disponibilizados no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, no dia
24/02/2015, a partir das 11 horas, conforme previsto nos itens 9.34 e
9.35 do edital em referência.
CARLYLE DOS PASSOS LAIA
Diretor da Fundação Helena Antipoff
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
23 664848 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO Nº 1044/2015 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA à vista do comprimento dos requisitos necessários
para inativação até 01.04.2014, em conformidade com a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, nos termos do § 6º do art. 36
da CE/1989, a(o) servidor(a) LUCILEIDE MALAGUTH COLARES,
Masp nº 0386871-8, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
da Faculdade de Educação, a contar de 20/02/2015.
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO Nº. 143/2015 ANULA o ato nº 106/2015, publicado em
29/01/2015, de Designação referente a(o) servidor(a) FERNANDA DA
SILVA VIEIRA ROSA, Masp nº 1371627-9, da Unidade de Ituiutaba.
*ATO N.º 117/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II,
§ 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, Unidade de Ituiutaba, o (a) servidor (a) JANICE COELHO DERZE, Masp nº1371579-2, disciplina
de Teoria Geral do Processo/Direito Processual Civil III(Execução e
Procedimento)/Direito Processual Civil III, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2015
a 31/12/2015.
(*) Republicado por Incorreção
ATO Nº. 1082/2015 ANULA o ato nº 509/2015, publicado em
29/01/2015, de Designação referente a(o) servidor(a) CAIO GUEDES
DE OLIVEIRA, Masp nº 1358948-6, da Unidade de Diamantina.
23 665073 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 697, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - As letras “e” e “f”, do número I do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata URC ZM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
(...)
e) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: Cap. PM Clayton de Sá Pereira
1º Suplente: 2º Sgt. PM Francisco Eribaldo da Silva Filho
(...)
f) Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - PGJ;
(...)
1º Suplente: Bruno Fernando Torres Lana
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2015. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº. 698, DE
23 DE FEVEREIRO DE 2015.
Altera Deliberação COPAM nº 446, de 30 de agosto de 2012, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de
2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “c”, do número I do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 446, de 30 de agosto de 2012, que estabelece a designação
dos membros de Comissão Paritária Zona da Mata da Unidade Regional Colegiada do COPAM da Zona da Mata, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo Único
I - Poder Publico
[...]
c) Policia Militar de Minas Gerais - PMMG;
Titular: Cap. PM Jovânio Campos Miranda
1º Suplente: 1º Ten. PM André Silveira Barbosa
[...]
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2015. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 18ª Reunião Ordinária da COPA Rio das Velhas do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 23 de fevereiro de 2015, às 10 h., na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 17ª RO de
27/10/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Breno Campolina de Lira/Fazenda
Barracão - Augusto de Lima/MG - PA/Nº 02030001656/12 - Área de
RL: 142,6900 ha - APP: 14,5500 ha - Área da Intervenção Ambiental:
79,4670 ha. NRRA Curvelo. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. (a) André Luis Ruas. Presidente 2º Suplente da Comissão Paritária Rio das Velhas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Prefeitura Municipal de Santa Luzia/Bairro Palmital, através do
processo nº 10130/2014/001/2015 - Classe 5, solicitou Licença Prévia
para a atividade de canais para drenagem no município de Santa Luzia/
MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM,
das 08:30 h. às 11 h. e das 13:30 h. às 16 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
da Central Metropolitana - SUPRAM/CM - Rua Espírito Santo, 495,
Centro, Belo Horizonte/MG, das 08:30 h. às 11h. e das 13:30 h. às 16
h., dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Minerita Minérios Itaúna Ltda./Fazenda Santo Antônio, através do
processo nº 02753/2011/001/2015 - Classe 3, solicitou Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro
no município de Mateus Leme/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11 h. e das 13:30
h. às 16 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM localizada Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG,
das 08:30 h. às 11 h. e das 13:30 h. às 16 h., dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Luiz Sávio
de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Icon Negócios Imobiliários S.A., através do processo nº
16334/2010/001/2015 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais no
município de São José da Lapa/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11 h. e das 13:30
h. às 16 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM localizada Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG,
das 08:30 h. às 11 h. e das 13:30 h. às 16 h., dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Luiz Sávio
de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Florestas Ipiranga S.A, através do processo nº 33629/2012/001/2015 Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de
Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, criação de
eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados), silvicultura, comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins, no município de Martinho Campos/
MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de
Regularização Ambiental do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, das
08 h. às 17 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco - SUPRAM/
ASF - Rua Bananal, nº 549, Santo Antônio, Divinópolis/MG, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Terral e Agape 101 Energia
S.A./CGH Pratápolis - Barragens de geração de energia hidrelétrica Pratápolis/MG - PA/Nº 26205/2014/001/2014 - Classe 3. *HY Brazil
Energia S.A./CGH Salto dos Cravos - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Delfim Moreira/MG - PA/Nº 26192/2014/001/2014
- Classe 3. 2) Revalidação da Licença de Operação: *Vigor Alimentos
S.A. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais Passos/MG - PA/N° 00064/1989/010/2015 - Classe 4. *Mclaw do Brasil Ltda. - Reciclagem ou regeneração de produtos químicos - Arceburgo/MG - PA/Nº 01967/2002/011/2015 - Classe 5. (a) Luiz Sávio
de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1)Licença de Operação Corretiva: *Antônio Carlos Vasconcelos Costa/Fazenda do Curral - Avicultura de corte e reprodução, silvicultura - São Sebastião do
Oeste/MG - PA/Nº 36795/2014/001/2015 - Classe 4. 2)Revalidação
de Licença de Operação: *Coaço Ltda. - Depósito de sucata metálica
(ferrosos e não ferrosos), britagem e peneiramento de sucata ferrosa
e não ferrosa - Itaúna/MG - PA/Nº 02056/2003/002/2015 - Classe 3.
*Companhia Tecidos Santanense - Tecelagem plana de fibras naturais
e sintéticas, sem acabamento e com engomagem. - Pará de Minas/MG
- PA/Nº 00219/1993/007/2015 - Classe 5. *Matadouro Pitangui Ltda.
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Pitangui/MG - PA/
Nº 14908/2006/004/2015 - Classe 5. 3)Licença de Operação: *Ferro
+ Mineração S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro, Unidade de tratamento de minerais
- UTM, pilhas de rejeito/estéril - Desterro de Entre Rios/MG - PA/Nº
14945/2011/003/2015 - Classe 3. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
23 665010 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM torna público que, em razão da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 001501490.2015.8.13.0024, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais
contra a empresa Vale S/A e o Estado de Minas Gerais, SUSPENDEU
A LICENÇA DE OPERAÇÃO CONCEDIDA “AD REFERENDUM”
DA UNIDADE REGIONAL COLEGIADA RIO DAS VELHAS DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, em 23 de
outubro de 2014, Processo Administrativo nº 10214/2010/002/2014 –
atividade de implantação ou duplicação de rodovias - Estrada de Ligação Mina do Pico - Mina da Fábrica. Belo Horizonte, 20 de janeiro
de 2015. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Política Ambiental
23 665091 - 1