TJMG 05/02/2015 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
À Graduação de 3º Sargento PM
098.877-4, Cb QPPM Marcos Alves Gaspar, do 16º BPM, a partir de
27/06/14, e sua transferência a partir de 28/06/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 27/06/14.

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais

- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art.
136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com os
proventos integrais de suas graduações, de acordo com o art. 2º da Lei
Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000;
e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112 e art. 122 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os
seguintes militares:
À Graduação de Subtenente PM
098.860-0, 1 Sgt QPPM Naézio Vieira Paranhos, da 23ª CIA PM IND,
a partir de 8/9/14, e sua transferência a partir de 09/09/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 08/09/14.
101.184-0, 1 Sgt QPPM Agenor Henrique de Souza, do 8º BPM, a partir de 12/11/14, e sua transferência a partir de 13/11/14. Fez jus ao adicional trintenário em 12/11/14.
À Graduação de 1º Sargento PM
088.140-9, 2 Sgt QPPM Mauro Celso da Silva, do 33º BPM, a partir de
11/06/14, e sua transferência a partir de 12/06/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 11/06/14.
À Graduação de 2º Sargento PM
091.780-7, 3 Sgt QPPM Carlos Roberto Moreira, do BPGD, a partir de
20/07/14, e sua transferência a partir de 21/07/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 20/07/14.
097.630-8, 3 Sgt QPPM José Joaquim dos Santos, do 8º BPM, a partir
de 12/11/14, e sua transferência a partir de 13/11/14. Fez jus ao adicional trintenário em 12/11/14.
089.770-2, 3 Sgt QPPM Aderbal Fernandes de Oliveira, do HPM, a
partir de 10/12/14, e sua transferência a partir de 11/12/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 10/12/14.
089.153-1, 3 Sgt QPPM Luiz dos Reis Miranda Neto, da 2ª CIA MESP,
a partir de 15/10/14, e sua transferência a partir de 16/10/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 15/10/14.
098.203-3, 3 Sgt QPPM Sebastião Gonçalves Tomaz, da 9ª RPM, a
partir de 30/09/14, e sua transferência a partir de 01/10/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 28/07/13
101.680-7, 3 Sgt QPPM Mauro Junior Lopes Francisco, do 36º BPM,
a partir de 07/02/14, e sua transferência a partir de 08/02/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 07/02/14.
À Graduação de 3º Sargento PM
090.439-1, Cb QPPM Carlos Alberto Marino Braz, do 16º BPM, a partir de 05/08/14, e sua transferência a partir de 06/08/14. Fez jus ao adicional trintenário em 05/08/14.
088.127-6, Cb QPPM João Antonio dos Santos, da 2ª CIA MESP, a
partir de 17/09/14, e sua transferência a partir de 18/09/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 17/09/14.
092.834-1, Cb QPPM Fernando Silva de Faria, do 16º BPM, a partir de
20/07/14, e sua transferência a partir de 21/07/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 20/07/14.
104.805-7, Cb QPPM Elton Batista de Oliveira, do CICOP, a partir de
07/07/14, e sua transferência a partir de 08/07/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 07/07/14.
098.132-4, Cb QPPM David Batista dos Santos, do 54º BPM, a partir
de 16/10/14, e sua transferência a partir de 17/10/14. Fez jus ao adicional trintenário em 16/10/14.
094.292-0, Cb QPPM Claudinei Cassemiro, do 36º BPM, a partir de
23/06/14, e sua transferência a partir de 24/06/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 23/06/14.
092.109-8, Cb QPPM Celio Carmo dos Santos, do BTL RPAER, a partir de 22/06/14, e sua transferência a partir de 23/06/14. Fez jus ao adicional trintenário em 22/06/14.
117.993-6, Cb QPPM Marcelo Antonio de Carvalho, da 7ª CIA MAT, a
partir de 16/08/14, e sua transferência a partir de 17/08/14.
089.204-2, Cb QPPM Marco Antonio Araujo, do 39º BPM, a partir de
25/05/14, e sua transferência a partir de 26/05/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 25/05/14.
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI,
CORONEL PM COMANDANTE GERAL
04 658731 - 1
PMMG X CRS. Ato de Convocação n° 01 de candidatos excedentes
para Matricula no Programa de Residência Médica no Hospital da Polícia Militar (HPM) de Minas Gerais, para o ano 2015. Íntegra do ato
nos sites: www.pmmg.mg.gov.br/crs e www.policiamilitar.mg.gov.br/
portal-pm/crs/principal.action.
04 658836 - 1
PMMG X CRS. Ato de Resultado final para Matricula no Programa
de Residência Médica no Hospital da Polícia Militar (HPM) de Minas
Gerais, para o ano 2015. Íntegra do ato nos sites: www.pmmg.mg.gov.
br/crs e www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action.
04 658833 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
Quinquênio
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, inciso I, letra “d”, da Portaria
n.º 321, de 13/07/2012, concede quinquênio, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, à servidora:
Matrícula: 500.208, Eliane Teixeira de Matos, Assistente Técnico de
Seguridade Social, referente ao 6° quinquênio, a partir de Fevereiro
/ 2015.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2015.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
04 659111 - 1
Quinquênio
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o
artigo 7º, inciso I, do Decreto Nº 45.741, de 22/09/2011, que contém o
Regulamento do IPSM, concede quinquênio, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, ao servidor:
Matrícula: 500.323, Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças, referente ao 3° quinquênio, a partir
de fevereiro / 2015.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2015.
(a)Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral
04 659202 - 1

Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº 019/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e após análise nos termos do Edital 01/14, torna
público o indeferimento dos pedidos administrativos formalizados
pelos candidatos relacionados a seguir, inscritos no concurso público
para Investigador de Polícia I, provimento 2014/1.
Inscrição
26687
40748
26822
22400
9552
53820
412

Nome do Candidato
Adriano Gomes da Mata
Alessandra de Oliveira Guimaraes Barbosa
Aline Renata Goncalves Papini
Juliana Pedreira Pazini Silva
Juliane Lindsai Dias Ribeiro
Marcelo Henrique Soares da Cruz
Miguel Wolcow Silveira

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 4
de fevereiro de 2015.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor da Academia de Polícia Civil
Portaria nº 020/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público – Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, torna pública a alteração oficial dos nomes dos candidatos abaixo relacionados, do Concurso Público da Polícia Civil de
Minas Gerais – Provimento 2014/1 para Investigador de Polícia I, conforme se segue.
Insc. Nome antes da alteração
Nome após alteração
5180 Aline Santos Barreto
Aline Santos Barreto de Souza
51697 Antonieta Aparecida Lima Antonieta Aparecida Lima Ciara
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 4
de dezembro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor da Academia de Polícia Civil
04 659175 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Retificação:
Na Portaria nº 62, de 19 de janeiro de 2015,
Onde se lê: Art. 1º Revogar a Portaria nº 2.829, de 24 de novembro de
2011, descredenciando a empresa acima referenciada.
Leia-se: Art. 1º Revogar a Portaria nº 693, de 17 de julho de 2014, descredenciando a empresa acima referenciada.
Portaria 002/2015
O Bel. Carlos Capristrano, Delegado Regional de Polícia Civil, Titular
da 1ª DRPC/13º DEPPC/Barbacena, no uso de suas atribuições e na
forma da lei, etc...
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.503/97 e no artigo 1º da Portaria 2.242/2009, do Sr. Chefe do
Detran/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente para proceder a instauração e instrução dos Processos
Administrativos por Infração (PAI) e Processos Administrativos de
Acidentes de Trânsito (PAAT);
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante Permanente do Município
de Barbacena e demais Municípios que integram sua Comarca, para
proceder a instauração e instrução de PAI e PAAT, assim constituída:
Presidente: Delegado Colimar Dias Braga Junior, MASP. 1.145.055-8;
Secretária: Escrivã Vanessa Aparecida Toledo, MASP. 1.060.989-9;
e Assessor: Investigador Adriano Kilson Cardoso Gomes, MASP.
1.061.169-7.
Art. 2º A Composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer natureza a critério do Delegado Regional de Polícia Civil de
Barbacena.
Art. 3º A Comissão designada na Portaria nº 001/2014, de 31/01/2013,
composta pelos servidores Luiz Henrique Cobucci (Presidente), Luiz
Otavio Pereira da Silva (Secretário) e Marcos Antonio Bertolin (Assessor) permanece inalterada, com atribuições voltadas para instauração e
instrução de Processos Administrativo por Pontuação (PAP).
Art. 4º Extinguem-se as comissões anteriormente designadas para instauração e instrução de Processos Administrativos na Comarca de Barbacena, com exceção daquela que trata o artigo 3º da presente Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Barbacena, 22 de janeiro de 2015.
Carlos Capristrano
Delegado Regional de Polícia Civil
MASP. 668.149-8
Portaria Nº 52 de 14 de janeiro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C.T.
B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011,
Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro De Formação De Condutores
Rio Do Prado Ltda-ME, nome fantasia (Auto Escola Rio Do Prado),
CNPJ Nº 20.320.872/0001-44, com sede na R Clemente Trindade , n°
86, Bairro Centro no município de Rio do Prado, para exercer suas atividades na cidade de Rio do Prado/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo

credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº. 45.762,
de 2011, e legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº. 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN
Portaria Nº 55 de 15 de janeiro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C.T.
B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011,
Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro De Formação De Condutores Aracai Ltda-ME, nome fantasia (CFC Campos), CNPJ Nº
20.381.796/0001-87, com sede na Av Doutor Ulisses Batista, n° 13,
Bairro Centro no município de Aracai, para exercer suas atividades na
cidade de Aracai/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº. 45.762, de
2011, e legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº. 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN
Portaria nº 73, de 20 de janeiro de 2015
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Igarapé, do 2º Departamento de Polícia Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de
trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras
da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Igarapé/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão
de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de
14 de agosto de 2009 e Portaria-Conjunta nº 14/2014/CGJ/PGJ/SES/
SEDS/PCMG, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Delegacia de Polícia Civil de Igarapé, conforme previsto no § único, do
art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida
pela Bela. Carolina Isabel Carneiro, MASP. 1.332.247-4 e composta
pelos membros: Jose Fernando Martins, MASP. 340.724-4 e Wilson
Moreira Marques, MASP. 973.920-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN
Portaria Nº 75 de 22 de janeiro de 2015
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte, os seguintes servidores:
NOME
MASP
Ana Cláudia Oliveira Perry
336.354-6
Andrews Luiz Vieira
341.600-5
Antônio Pereira Costa
275.797-9
Cláudia Leone Melo
343.970-0
Darcy Olívio Rocha
275.848-0
Elizângela Soares dos Santos
457.983-5
Fabiana de Almeida Gomes
293.546-8
Guilherme Dias Oliveira e Silva
1.060.933-7
Heloísa Maria Cristina Souza 258.850-7
Herick Guilherme de Melo
667.949-2
Joaquim Liberato Dias Duarte
1.124.213-8
Mário Eduardo Damasceno
297.492-1
Marly Baldelli
340.533-9
Mércia Rodrigues dos Santos
904.007-2
Miriam Nonato Maciel Gomes
274.978-6
Nadir Mendes Gherardi
068.222-9
Rafaela de Castro Russo
1.174.310-1
Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa
298.505-9
Sérgio Lisboa Nogueira
276.266-4
Sinara Valadares Samour
546.642-0
Vander Crispim de Barros
1.034.234-6
Verlaine Andrioni de Assis
1.060.879-2
Yuri de Toledo Guirlanda
1.113.444.2
Art. 2º. Designar para função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte, os seguintes servidores:
NOME
MASP
Andre Luiz de Araújo
341.599-9
Carla Simão Silva
458.080-9
Carlos Antônio dos Santos
341.762-3
Daniela da Silva Luzia
1.352.159-6
Denilson Brum M. de Castro
340.439-9
Diego Augusto das C.C. Pereira
1.256.483-7
Eduardo Xavier Alvernaz
1.174.372-1

Minas Gerais - Caderno 1
Eliane Maria da Fonseca
546.708-9
Euclizia Poliana Souza Maciel
1.356.195-6
Felipe Pinto Simões
1.242.531-0
Giovani Gomes Castela
1.256.295-5
Hugo e Silva
1.145.115-0
Keila Caroline Ferreira Nicácio
1.376.009-5
Maria Liliana do Rosário Dutra
341.718-5
Melquíades Henrique Melo Filho
667.698-5
Nilton Niemayer da Cunha Neto
1.242.807-4
Otávio Ciszmar Duarte
1.103.231-5
Renato Caldeira de Souza
1.356.035-4
Roberta Araújo Soares
342.263-1
Roger Nascimento
458.376-1
Sandra Valéria de Sousa Santos
374.887-8
Shirley Miguel de Souza
343.917-1
Viviane Pereira Lopes de Freitas
668.165-4
Wesley Alessandro Boy
1.111.672-0
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2015.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN
Portaria Nº 76 de 23 de janeiro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C.T.
B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011,
Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro De Formação De Condutores
São Joao Do Paraiso Educatran Ltda – ME , nome fantasia (C.F.C.S.J.
DO PARAISO), CNPJ Nº 15.380.877/0003-94, com sede na R Gregoria Braz, n° 144, Bairro Centro no município de Vargem Grande do
Rio Pardo, para exercer suas atividades na cidade de Vargem Grande
do Rio Pardo/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº. 45.762, de
2011, e legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº. 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN
Portaria Nº 77 de 23 de janeiro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C.T.
B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011,
Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro De Formação De Condutores
Elexandre Alves Rocha-ME, nome fantasia (Centro De Formação De
Condutores Santo Antonio), CNPJ Nº 16.624.576/0001-60, com sede
na Pc Padre Antonio Ribeiro Pinto, n° 06, Bairro Centro no município
de Santo Antonio do Grama, para exercer suas atividades na cidade de
Santo Antonio do Grama/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº. 45.762, de
2011, e legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº. 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN
Portaria Nº 78 de 23 de janeiro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C.T.
B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011,
Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro De Formação De Condutores
Florestal Ltda-ME, nome fantasia, CNPJ Nº 20.277.363/0001-86, com
sede na R Israel Pinheiro, n° 256, Bairro Centro no município de Florestal, para exercer suas atividades na cidade de Florestal/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº. 45.762, de
2011, e legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº. 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN
Portaria Nº 79 de 23 de janeiro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C.T.
B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011,
Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro De Formação De Condutores Liderança Ltda-ME, nome fantasia (Auto Escola Stilo), CNPJ Nº
20.497.932/0001-07 com sede na Tv João Quirino de Sousa, n° 31,
Bairro Centro no município de São Pedro da União, para exercer suas
atividades na cidade de São Pedro da União/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável