TJMG 03/02/2015 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
Antonio Vieira Barcelos
Antonio da Silva Rosa
Aparecida de Fatima Barros
Aparecido Frederico dos Santos
Aristeu Sanches
Arlei Piazentine Junior
Arnaldo Pego da Silva
Barbara de Oliveira
Barbara de Oliveira
Belkiss Maria Bahia Gontijo
Brisa Augusta de Paiva Aquino
Carlos Petter Oliveira Centeno
Cecy de Brito Nascimento
Celma Augusta da S Albuquerque
Ceres Marcia Diniz Silva
Cilas Claret Duarte de Freitas
Claudio Roberto Goncalves Vieira
Daiana Alves Dias
Dalva Lemos Botrel
Danubia Conceicao Goncalves
Diogenes Rodrigues dos Santos Junior
Diogo Antonio de Sant Ana
Dioneia Dias Dutra
Edenice Xavier Molina
Efigenia dos Santos
Elaine Ribeiro Mendes
Ellen da Silva Mourao
Ellen da Silva Mourao
Elza Cardoso de Faria
Elza de Barros Vieira
Elzira de Avila
Estevam Cardoso de Faria
Eunice Jorge Arantes de Paiva
Fabio Junior da Silva
Fernanda Carolina Moura Alves
Fernando de Castro
Genirio Gomes dos Reis
Geovani Batista de Sousa
Geozadak Alves de Souza
Geraldo Eustaquio de Oliveira
Geraldo Jose Martins
Geraldo Natalino Mendes
Teodorica Domingas Vieira Barcelos
Sonia de Fatima Fernandes da Silva
Hermes Assis de Barros
Nucineia Fagundes de Souza Santos
Maria Ana de Oliveira Sanches
Arlei Piazentine
Elza Socorro Aarao Pego
Joao Candido de Oliveira
Joao Candido de Oliveira
Ezequias Pinto Lima
Antonio Pereira de Aquino
Carlos Petter Geraldino Centeno
Deodato Alves do Nascimento
Lucio Flavio Albuquerque
Alcides Diniz Silva
Maria Duarte de Freitas
Maria Augusta Silveira Vieira
Geraldo Alves Dias
Geraldo Bothrel
Maria das Gracas de Paula Goncalves
Diogenes Rodrigues dos Santos
Astir de Sousa Sant Ana
Onildo Ferreira Dutra
Julio Esteban Molina Zapata
Antonio dos Santos Filho
Edson Ribeiro Mendes
Maxsuel Jesus Martins de Almeida
Maxsuel Jesus Martins de Almeida
Sebastiao Cardoso de Faria
Adalgiza de Barros
Amando Amancio da Silveira
Nilza Gomes de Freitas Farias
Nuripe Arantes de Paiva
Elizabete Alves da Silva
Idroli Sebastiao Alves
Edgar de Castro
Adelina Marques dos Reis
Luzia Batista Neves
Jonas Jacob de Souza
Vicente Joaquim de Oliveira
Pedro Vicente Filho
Lina de Sousa Mendes
Dez
20,257805
Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
PercenPercen- Dias
PercenDias
Dias
tual
tual
tual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
Helena Maria do Carmo Castilho
Maria Geralda Santos
Fábio Alves Machado e outro
2010
Requerente(s)
Requerente(s)
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Paulo Henrique Barbosa Ribeiro
Requerente(s)
Rafaela do Carmo Rezende Ribeiro e outros
02 658178 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
VESPASIANO: NÃO COMPARECEU: MOTORISTA CARTEIRA
DE HABILITAÇÃO B (M): Rodrigo Oliveira De Sousa.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE MENSAGERIA: Claudio Pereira Leite, Silvanil Maria Da Silva, Oziel Barreira De Matos
Junior, Andressa Modesto Vago. SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA:
Ana Flavia Soares Da Rocha, Cleia Marcia Venancio De Souza, Maria
Franciele Rodrigues Barbosa, Roseli Gonçalves Ventura Da Rocha,
Glaucia Cristina Mota, Kenia Eustaquia Ferreira Pontes, Elem Patricia Santos Ribeiro, Larissa Santana Sell, Maria Das Dores De Oliveira
Bispo, Elisangela Nunes Beato Borges, Amanda Marina Cler Oliveira,
Andrea Cassia Campos Pereira, Emanuelle Scarlath Tomaz, Wilyana
Helena Tadeu Pereira Paulino, Ludimila Paulina De Morais Batista,
Marcela Muniz Pinto, Steffani Santos Ribeiro, Andreia Anunciacao
De Souza, Valdirene Nicodemos Leal, Daniel Miranda Marins. DESISTENTE: SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Thais Ferreira Lopes De
Paula, Eliane Cristina Teodoro, Sabrina Rodrigues Brito De Oliveira.
INAPTO: SERVIÇOS DE GARÇONARIA: Nara Gomes Medina.
SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Helen Leticia Neiva Deusdeth
Santos, Ana Maria De Oliveira Teixeira.
02 658052 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 004/2015
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir
as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até
fevereiro/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mês
Ano
do
Multa
Juros (%)
Ano do
Multa
venc
venc
2010 Jan
12%
51,512007
2013 Jan
12%
Fev
12%
50,512007
Fev
12%
Mar
12%
49,512007
Mar
12%
Abr
12%
48,512007
Abr
12%
Maio
12%
47,512007
Maio
12%
Jun
12%
46,512007
Jun
12%
Jul
12%
45,512007
Jul
12%
Ago
12%
44,512007
Ago
12%
Set
12%
43,512007
Set
12%
Out
12%
42,512007
Out
12%
Nov
12%
41,512007
Nov
12%
Dez
12%
40,512007
Dez
12%
2011 Jan
12%
39,512007
2014 Jan
12%
Fev
12%
38,512007
Fev
12%
Mar
12%
37,512007
Mar
12%
Abr
12%
36,512007
Abr
12%
Maio
12%
35,512007
Maio
12%
Jun
12%
34,512007
Jun
12%
Jul
12%
33,512007
Jul
12%
Ago
12%
32,437944
Ago
12%
Set
12%
31,437944
Set
12%
Out
12%
30,437944
Out
12%
Nov
12%
29,437944
Nov
12%
Dez
12%
28,437944
Dez
(*)
2012 Jan
12%
27,546928
2015 Jan
(*)
Fev
12%
26,798155
Fev
(*)
Mar
12%
25,977016
Mar
Abr
12%
25,265140
Abr
Maio
12%
24,520416
Maio
Jun
12%
23,878913
Jun
Jul
12%
23,198948
Jul
Ago
12%
22,507137
Ago
Set
12%
21,968142
Set
Out
12%
21,356803
Out
Nov
12%
20,807957
Nov
ACIMA DE 60
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 005/2015
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir
as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Fevereiro/2015,
nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2015
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
Mu
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
do
Juros (%)
lta
venc
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Paulo Henrique Barbosa Ribeiro
Terezinha de Jesus Machado
Percentual
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
12,00
Dias
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2015.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS- ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Antônio Marcos Castilho
Minas Gerais - Caderno 1
12%
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
51,512007
50,512007
49,512007
48,512007
47,512007
46,512007
45,512007
44,512007
43,512007
42,512007
41,512007
40,512007
2011
39,512007
38,512007
37,512007
36,512007
35,512007
34,512007
33,512007
32,437944
31,437944
30,437944
29,437944
28,437944
2012
27,546928
26,798155
25,977016
25,265140
24,520416
23,878913
23,198948
22,507137
21,968142
21,356803
20,807957
20,257805
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
1
0,30
11
2
0,60
12
3
0,90
13
4
1,20
14
5
1,50
15
6
1,80
16
7
2,10
17
8
2,40
18
9
2,70
19
10
3,00
20
2013
2014
2015
Percentual
3,30
3,60
3,90
4,20
4,50
4,80
5,10
5,40
5,70
6,00
Após o 30º dia
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
20%
(*)
(*)
(*)
19,656365
19,163615
18,614211
18,000565
17,402029
16,796756
16,072664
15,362349
14,649320
13,838810
13,119602
12,329856
11,480512
10,690366
9,924409
9,101741
8,235868
7,411396
6,462669
5,596687
4,689395
3,738863
2,896370
1,935075
1,000000
Dias
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Percentual
6,30
6,60
6,90
7,20
7,50
7,80
8,10
8,40
8,70
9,00
20,00
Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2015.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
Juros (%)
19,656365
19,163615
18,614211
18,000565
17,402029
16,796756
16,072664
15,362349
14,649320
13,838810
13,119602
12,329856
11,480512
10,690366
9,924409
9,101741
8,235868
7,411396
6,462669
5,596687
4,689395
3,738863
2,896370
1,935075
1,000000
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 006/2015
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2015, exigível a
partir de fevereiro de 2015, é de 0,935075.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de fevereiro de 2015.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
02 658104 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente em Exercício: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3.029
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, no cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Nível II, Grau “E”, referente ao Ato nº
3016, do Sr. Superintendente/SRH, publicado no “MG” de 18/12/2014,
que removeu e classificou a servidora CLENILDA GOMES DA
CUNHA , MASP 315.407-7, para a Superintendência de Fiscalização/
Gabinete, até 13/02/2015.
ATO Nº 3.030
REMOVE A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I do art. 6º da
Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora MARIA INES GAZZINELLI DE LIMA, MASP 327.257-2, GEFAZ, da Superintendência de
Arrecadação e Informações Fiscais para o Gabinete/SEF com exercício
no Conselho de Contribuintes de Minas Gerais a partir de 08/01/15.
ATO Nº3.031
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 12 §6º da Resolução nº
3.717, de 18/11/05, o servidor MOACYR PEREIRA GUIMARÃES,
MASP 234.678-1, GEFAZ, da SUTRI para a SRF I/ Uberlândia, com
classificação na AF/ 2º Nível/ Unaí, a partir de 01/01/2015.
ATO Nº3.032
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 12 §6º da Resolução nº 3.717,
de 18/11/05, a servidora THAIS SILVA PEREIRA, MASP 669.959-9,
GEFAZ, da SRF I/ Uberaba para a Superintendência de Fiscalização,
com classificação na DGP/NCONEXT/ SP.
ATO Nº 3.033
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 12 §6º da Resolução nº 3.717,
de 18/11/05, a servidora JACQUELINE MAYER DA COSTA UDE
BRAZ, MASP 752.540-5, GEFAZ, da SRF II/ Contagem para a Superintendência de Fiscalização, com classificação na DGP/ NCONEXT/
SP, a partir de 01/01/2015.
ATO Nº3.034
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 12 §6º da Resolução nº 3.717,
de 18/11/05, a servidora JULIANA BRITO GUIMARÃES PEREIRA,
MASP 669.942-5, GEFAZ, da SRF II/ Varginha para a Superintendência de Fiscalização, com classificação na DGP/ NCONEXT/SP, a partir de 01/01/2015.
02 658110 - 1