TJMG 30/01/2015 -Fch. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
458.032-0
458.032-0
458.032-0
667.941-9
667.941-9
1.011.028-6
1.011.028-6
1.011.028-6
1.011.028-6
1.189.584-4
1.189.584-4
1.189.584-4
297.106-7
955.441-1
457.849-8
457.849-8
457.849-8
457.849-8
1.006.418-6
1.006.418-6
1.006.418-6
1.006.418-6
1.229.251-2
923.894-0
923.894-0
923.894-0
923.894-0
1.060.873-5
1.060.873-5
1.060.873-5
1.060.873-5
1.060.916-2
1.060.916-2
1.060.916-2
1.060.916-2
1.061.017-8
1.061.017-8
1.061.017-8
1.061.017-8
1.061.041-8
1.061.041-8
1.061.041-8
1.061.041-8
1.061.200-0
1.061.200-0
1.061.200-0
1.061.200-0
1.061.154-9
346.197-7
335.335-6
668.160-5
Marilac Ribeiro
Marilac Ribeiro
Marilac Ribeiro
Maria Antonia Magalhaes Franca
Maria Antonia Magalhaes Franca
Irineia Diva Bertolla Amorim
Irineia Diva Bertolla Amorim
Irineia Diva Bertolla Amorim
Irineia Diva Bertolla Amorim
Livia Lacerda Prata
Livia Lacerda Prata
Livia Lacerda Prata
Marcilio Rodrigues Neves
Wanderson Dantas Pereira
Claudia Carli Correa
Claudia Carli Correa
Claudia Carli Correa
Claudia Carli Correa
Karina Martins Da Costa Alves
Karina Martins Da Costa Alves
Karina Martins Da Costa Alves
Karina Martins Da Costa Alves
Thiago Camata Zon
Helio Alves Carvalho
Helio Alves Carvalho
Helio Alves Carvalho
Helio Alves Carvalho
Rogerio Antonio De Carvalho
Rogerio Antonio De Carvalho
Rogerio Antonio De Carvalho
Rogerio Antonio De Carvalho
Cleuber Alves Monteiro Junior
Cleuber Alves Monteiro Junior
Cleuber Alves Monteiro Junior
Cleuber Alves Monteiro Junior
Bruno Garcia Ferreira Do Nascimento
Bruno Garcia Ferreira Do Nascimento
Bruno Garcia Ferreira Do Nascimento
Bruno Garcia Ferreira Do Nascimento
Adriano Ferreira Godinho
Adriano Ferreira Godinho
Adriano Ferreira Godinho
Adriano Ferreira Godinho
Rafael Alves Palhares Teixeira
Rafael Alves Palhares Teixeira
Rafael Alves Palhares Teixeira
Rafael Alves Palhares Teixeira
Sidnei Martini Junior
Jose Pinheiro Junior
Odimilson De Souza Ribeiro
Jeziel Moreira Carvalho
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Escrivao De Policia II
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Perito Criminal
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
Investigador De Policia II
I
I
I
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III
II
II
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C
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A
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C
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D
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C
D
E
C
E
C
D
01/07/2011
30/06/2012
30/06/2013
01/01/2009
01/01/2010
01/07/2010
01/07/2011
30/06/2012
30/06/2013
16/05/2012
16/05/2013
16/05/2014
28/08/2013
28/08/2013
01/07/2010
01/07/2011
30/06/2012
30/06/2013
30/06/2010
30/06/2011
29/06/2012
29/06/2013
31/12/2013
01/07/2010
01/07/2011
30/06/2012
30/06/2013
01/07/2010
01/07/2011
30/06/2012
30/06/2013
01/07/2010
01/07/2011
30/06/2012
30/06/2013
01/07/2010
01/07/2011
30/06/2012
30/06/2013
01/07/2010
01/07/2011
30/06/2012
30/06/2013
01/07/2010
01/07/2011
30/06/2012
30/06/2013
28/01/2014
01/01/2012
10/12/2013
01/12/2013
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
300 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, torna sem efeito as progressões dos servidores abaixo relacionados por terem sido promovidos à Delegado de Polícia Titular com data de vigência retroativa, anterior à data
das referidas progressões, conforme artigo 95 da Lei Complementar 129 de 08 de Novembro de 2013:
MASP
Nome Servidor
Carreira
Grau
Vigência
1.111.478-2
Afrânio Márcio Ferreira Soares
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.111.973-2
Alex Araújo Soares
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.236.860-1
Andrey Michel Alves Leite
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.008-6
Angelo Ramalho Alvares
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.247-0
Armando Papacidero Filho
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.236.962-5
Bernardo De Barros Machado
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.388-2
Bianca Mondaini
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.384-1
Breno Barbosa Itamar De Oliveira
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.236.791-8
Camila Batista Alves
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.722-2
Cirano De Almeida Borges
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.236.847-8
Cleriston Lopes De Amorim
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.158-9
Daniel Botelho Almondes
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.188.274-3
Daniel Leme Amaral
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.413-8
Danielle Aguiar Carvalho
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.189.039-9
Davi Batista Gomes
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.743-8
Debora Meneguitte Morais
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.238.582-9
Eduardo De Camargo Loberto
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.061.027-7
Eduardo Roberto De Souza
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.584-6
Ewerton Evangelista
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.587-9
Fabiana Barreto Nascimento
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.602-6
Fabio Guilherme Barreto Sfalcin
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.212.954-0
Geraldo Azevedo Da Costa Rios Neto
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.238.002-8
Glauco Seguro
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.857-6
Gustavo Henrique Silva Cecílio
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.919-4
Henrique Carvalho De Miranda
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.878-2
Iara Franca Camargos
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.238.021-8
Jorge Luiz Candido Caldeira
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.238.024-2
José Carvalho Dos Reis Júnior
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.870-9
José Marcelo De Paula Loureiro
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.188.305-5
Juliana Demonte Zanin
Delegado de Polícia Substituto
D
31/12/2013
1.237.858-4
Laís Veiga Caetano
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.236.819-7
Leonardo Passos Pinaffo
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.879-0
Lucas Fernandes Bernardes
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.238.040-8
Marco Alberto Tavares De Oliveira
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.960-8
Maria Eduarda Dos Santos Lobato Leite
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.238.050-7
Marlon Pacheco De Castro
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.917-8
Pedro Henrique Cunha
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.238.010-1
Rafael De Faria Emídio
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.238.022-6
Rafael Ramos Nalin
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.238.016-8
Raquel Mendes Bertolla
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.236.980-7
Renata Rodrigues De Oliveira Batista
Delegado de Polícia Substituto
C
31/12/2013
1.237.903-8
3.699.079-0
1.237.950-9
1.236.904-7
1.236.911-2
1.237.737-0
1.238.051-5
1.237.974-9
1.237.735-4
1.237.986-3
1.236.781-9
Ricardo Lopes Maximiano De Oliveira
Robson Murta Ruas
Rodrigo Leôncio Zaniboni Pita
Rodrigo Tiago Bartoli
Samuel Covalero Sanchez Domingues
Saulo Do Prado Rodrigues
Tiago Batista Leal
Tiago Favaro Camata
Vinicius Silva Ferreira
Vitor Amaro Beduschi Beloti
Wesley Lucena Dutra
Delegado de Polícia Substituto
Delegado de Polícia Substituto
Delegado de Polícia Substituto
Delegado de Polícia Substituto
Delegado de Polícia Substituto
Delegado de Polícia Substituto
Delegado de Polícia Substituto
Delegado de Polícia Substituto
Delegado de Polícia Substituto
Delegado de Polícia Substituto
Delegado de Polícia Substituto
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
31/12/2013
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2015.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
29 657190 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 6.º, item II, da Lei 17.357/08, ao(s) servidor(es):
MASP 294.287-8, José Elcio Faria Silveira, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Polícia, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de
21/01/2015, data de seu requerimento.
MASP 294.729-9, Robson Tadeu Pereira, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de 11/12/2014, data de seu
requerimento.
MASP 294.885-9, Marco Antônio do Nascimento Antônio, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de
Subinspetor de Detetives, Código SISP, Símbolo PC-02, a partir de
12/12/2014, data de seu requerimento.
MASP 340.536-2, Patrícia Cássia Neves, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Chefe de Cartório, Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 08/01/2015, data de seu
requerimento.
MASP 340.600-6, Luciana Mara de Souza Freire, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 08/01/2015, data de seu
requerimento.
MASP 340.623-8, Maria Aparecida Canuto, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 15/01/2015, data de seu
requerimento.
MASP 343.872-8, Maria José Mendes Quintino, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Delegado de Polícia, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Diretor da Unidade de
Ensino, Código DIES, Símbolo D-3, a partir de 06/01/2015, data de
seu requerimento.
MASP 349.930-8, Cristina Zappalá, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível III, mais 20% sobre a remuneração do
cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Crimes Contra o
Patrimônio, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 07/01/2015,
data de seu requerimento.
MASP 369.837-0, Ana Cristina Santos Alves Pereira, pelo vencimento
do seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível III, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório,
Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 04/12/2014, data de seu
requerimento.
MASP 369.981-6, Rodrigo Campos Comini, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível III, mais 20% sobre a
remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de
Clínicas, Código CHA2, Símbolo PC-01, a partir de 06/01/2015, data
de seu requerimento.
MASP 385.013-7, Conrado Lúcio Guedes, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 22/01/2015, data
de seu requerimento.
MASP 457.926-4, Irene Angélica Franco e Silva Guimarães, pelo
vencimento do seu cargo efetivo de, Delegado Geral de Polícia, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, Código DEL6, Símbolo PD-02, a partir de
27/01/2015, data de seu requerimento.
MASP 458.269-8, Bruno Augusto de Abreu, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Oficina de Telecomunicações, Código CH03, Símbolo PC-03, a partir de 09/01/2015, data de
seu requerimento.
MASP 667.679-5, Whesley Adriano Lopes, pelo vencimento do seu
cargo efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 20%
sobre a remuneração do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
Código ISPD, Símbolo PC-03, a partir de 17/12/2014, data de seu
requerimento.
MASP 667.879-1, Renata de Oliveira Timóteo Torres, pelo vencimento do seu cargo efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível II, mais
20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório, Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 04/12/2014, data de seu
requerimento.
MASP 667.916-1, Milton César Pires, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Escrivão de Polícia II, Nível II, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Cartório, Código CHC3, Símbolo PC-03, a partir de 14/01/2015, data de seu requerimento.
MASP 844.741-9, Marcelo Tomanik, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Perito Criminal, Nível II, mais 20% sobre a remuneração
do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 05/12/2014, data
de seu requerimento.
MASP 1.367.250-6, Alex Ross Ferreira Kasakoff, pelo vencimento do
seu cargo efetivo de, Perito Criminal, Nível I, mais 20% sobre a remuneração do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica Regional de
Criminalística, Código CHA3, Símbolo PC-03, a partir de 22/12/2014,
data de seu requerimento.
Nos termos da Lei Delegada n.º 182 de 21 de janeiro de 2011, Decreto
n.º 45.537 de 27/01/2011, ao (s) servidor (es):
MASP 341.275-6, Nedson Lobo Veloso, pelo vencimento do seu cargo
efetivo de, Investigador de Polícia II, Nível Especial, mais 50% sobre
o vencimento básico do cargo em comissão de, DAD-4 PC1102267, a
partir de 19/12/2014, data de seu requerimento.
Henrique de Oliveira
Delegado Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
29 657189 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Expediente
– CG – Designação de Exercício de Função. O Cel BM Cmt-Geral do
CBMMG, no uso das atribuições regulamentares previstas nos artigos
6º da Lei Complementar 54, de 13dez99 e artigo 2º, inciso I e alínea
“f” da Resolução nº 02, de 16fev02 e considerando a Resolução nº 292,
de 12mar11 e o artigo 5º da Resolução Conjunta CGE, SEF, SEPLAG
nº 8.256 de 12/04/2011, o Decreto 45.583 de 08abr11 e tendo em vista
a publicação no BGBM nº 02 de 08jan15, Resolve Dispensar o nº
086.724-2, Cel BM Helder Ângelo e Silva e Designar o nº 090.077-9,
Ten Cel BM Orlando José Silva, como responsável em manter atualizada a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, no âmbito do CBMMG a partir de 12jan15 em virtude de sua transferência de função. Publique-se, registre-se, cumpra-se. BH, 29jan15.
Luiz Henrique Gualberto Moreira, Cel BM, Cmt-Geral.
– CG – Ato de Dispensa e Designação/Nomeação do Presidente da
Comissão de Dívida Flutuante e Fundada. O Cel BM Cmt-Geral do
CBMMG, em cumprimento ao contido no art. 3º do Decreto Estadual
de n. 46.638/2014, de 29out2014 e no art. 2º, Inciso V, da Resolução nº
02 de 02fev00, resolve Dispensar e Designar competência aos militares
abaixo indicados, para atuar como Presidente da Comissão a partir de
15 de janeiro de 2015.
Número P/G
Nome
Função
Dispensar 124.272-6 Cap Peron Batista da Silva Laignier Presidente
Designar 125.532-2 Cap Bruno Barbosa de Meniezes
Presidente
Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 29jan15. Luiz Henrique
Gualberto Moreira, Cel BM, Cmt-Geral
– ABM – Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas. O
Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, Dispensa
e Delega competência aos militares abaixo indicados, na atuação como
Ordenador de Despesas a partir de 16 de janeiro de 2015.
Ordenador De Despesas – ABM – Unidade 1400017
Nome
Matrícula
CPF
BM Ricardo Eugê- 087.168-1 604.218.946-87
Dispensa Cel
nio da Silva Oliveira
Ten-Cel BM Erlon Dias 103.705-0 820.883.736-91
Delega do
Nascimento Botelho
Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 29jan15. Luiz Henrique
Gualberto Moreira, Cel BM, Cmt-Geral
29 657214 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Junta
Comercial de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial de
24/11/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso IV, do
supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA RL ENTREGAS
RÁPIDAS LTDA., CNPJ Nº 04.426.660/0001-90, NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo
prazo de 06 (seis) meses, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo
Horizonte, em 26 de janeiro de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
29 656755 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial de 29/10/2014, DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso
I, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA EXPERTI
Cidadania
Água: preservar ainda que tardia.
ECONOMIZE