TJMG 14/01/2015 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
88
Vanessa Saraiva de Abreu
89
Ângela Regina Soares Leite
ARE/DF
70
A
4357
15
172
15
172
ARE/CONTAGEM
20
A
3825
13
353
13
353
Gustavo Luiz Freitas de
ARE/
90
20
A
4717
13
223
14
3
Oliveira Enoque
DIVINÓPOLIS
(Publicada de acordo com Ação Ordinária. 2007.38.00.022991-0 - em andamento na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais)
* Critério de Desempate: Idade
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
Lista de Antigüidade dos Procuradores do Estado - Nível IV - Em 31.12.2014
Ordem
Nome
Unidade de
Exercício
Nível I
Dias
Grau
Tempo na
Carreira
Dias
Tempo no Serviço
Público Estadual
Anos
Dias
Tempo no Serviço
Público Geral
Anos
Dias
1
Rubens de Oliveira e Silva
PO
2814
D
12354
43
61
43
61
2
Heloiza Saraiva de Abreu
ASSAGE
2814
D
12011
45
269
45
269
3
Maria Antônia de
Oliveira Cândido
PA
2814
D
11621
34
25
34
25
4
Marco Antônio Gonçalves Torres
PA
2814
D
11480
32
94
32
94
5
Júlio José de Moura*
6
José Roberto de Castro*
7
Carlos José da Rocha
8
Fernando Márcio
Amarante Ribeiro
9
Alberto Guimarães Andrade
10
11
1ª PDA
2814
D
11276
30
326
30
326
PTF
2814
D
11276
30
326
30
326
PTF
2814
D
11230
30
280
30
280
1ª PDA
2814
D
11067
30
117
30
117
GAB ADV.GERAL
2814
D
10947
29
362
29
362
Roney Luiz Torres Alves da Silva
CJ
2814
D
10394
28
174
28
174
Marco Antônio Rebelo Romanelli
CJ
2814
D
10366
28
146
28
364
12
Eduardo de Mattos Paixão
DG
2814
D
10366
28
146
28
146
13
Aparecida Imaculada Amarante
CJ
2814
D
10274
28
253
28
345
14
Atabalipa José Pereira Filho
PPI
2814
D
10117
30
143
30
143
15
Silvana Coelho
16
Benedicto Felippe da Silva Filho
1ª PDA
2814
D
8737
24
299
24
299
ASSAGE
2814
D
8737
23
342
24
164
17
Paula Abranches de Lima
PTF
2814
D
8308
22
278
22
278
18
Ronaldo Maurílio Cheib
PT
2814
D
8154
27
35
28
35
19
Arthur Pereira de Mattos
Paixão Filho
ASSAGE
2814
D
8154
22
164
22
164
20
Jason Soares de Albergaria Neto*
ASSAGE
2814
D
8154
22
124
22
124
21
Robson Lucas da Silva*
SEDS
2814
D
8154
22
124
22
124
22
Alexandre Diniz Guimarães*
PPI
2814
D
8154
22
124
22
124
23
José Roberto Dias Balbi
PPI
2814
D
7965
21
300
21
300
24
Antônio Olímpio Nogueira
CJ
2814
D
7570
34
291
34
291
25
Maurício Leopoldino da Fonseca
PA
2812
D
8063
21
298
21
298
26
Carlos Augusto Góes Vieira
ARE/JUIZ
DE FORA
2560
D
10162
27
307
28
262
27
Roberto Portes Ribeiro
de Oliveira
2ª PDA
2274
D
8135
22
124
22
124
28
Marconi Bastos Saldanha
PA
2086
C
8154
22
124
22
162
29
João Calcagno Bandeira de Melo
30
Cléber Reis Grego
31
Sérgio Adolfo Eliazar de Carvalho
ES/MURIAÉ
1800
C
10802
29
217
29
217
GAB ADV.GERAL
1800
C
7364
25
127
26
151
PTF
1646
C
8707
23
312
23
312
GAB ADV.
GERAL ADJ
1646
C
8324
22
294
22
294
CJ
1646
C
8186
29
233
29
233
32
Marcelo Pádua Cavalcanti
33
Jayme Zattar Filho
34
Juliana Campos Horta de Andrade
ASSAGE
1646
C
8144
22
114
22
114
35
Ricardo Milton de Barros
PT
1423
B
8154
25
20
25
20
36
PTF
1423
B
8133
22
103
22
103
PA
1416
B
7416
20
116
20
116
38
Marcelo Cássio
Amorim Rebouças
José Horácio da Motta e
Camanducaia Júnior
Patrícia de Oliveira
Leite Leopoldino
PO
719
A
8154
22
124
22
124
39
Daniel Bueno Cateb
PA
719
A
8004
21
339
25
124
40
Aloísio Vilaça Constantino
PA
719
A
7573
34
151
34
150
41
Paulo Roberto Lopes Fonseca
719
A
7350
20
50
38
190
42
Sérgio Pessoa de Paula Castro
ARE/MONTES
CLAROS
GAB ADV.
GERAL ADJ
719
A
5971
16
131
16
131
43
Cláudia Lopes Passos
2ª PDA
603
A
8140
31
78
31
78
44
Maria Aparecida dos Santos
PA
603
A
7573
30
39
30
39
45
Adrienne Lage de Resende
PPI
603
A
7556
20
256
21
256
46
Paulo de Tarso Jaques
de Carvalho
PO
321
A
7573
20
273
20
273
47
Nilber Andrade
PTF
106
A
8273
22
243
25
143
48
Mariane Ribeiro Bueno
PTF
70
A
7427
21
269
21
269
49
Romeu Rossi
PPI
20
A
7394
20
94
20
94
50
Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz
CORREGEDORIA
20
A
7374
20
77
20
77
37
(Publicada de acordo com Ação Ordinária. 2007.38.00.022991-0 - em andamento na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais)
* Critério de Desempate: Idade
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
13 650796 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 97 / 2015
COMUNICADO AGE N.° 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2015
A CORREGEDORA DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições, RESOLVE designar os Procuradores para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa: PAULA SOUZA
CARMO DE MIRANDA (Presidente), LUIZ GUSTAVO COMBAT
VIEIRA e JOSÉLIA DE OLIVEIRA PEDROSA. Advocacia-Geral do
Estado, em Belo Horizonte, aos 08 (oito) de janeiro de 2015.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no § 3° do art. 1º do Decreto Estadual n.°
45.317, de 5 de março de 2010,
ANA PAULA ARAÚJO RIBEIRO DINIZ
CORREGEDORA
13 651069 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 60 / 2015
(conf. Deliberação CONREGE nº 02 – “MG” de 22/2/2006)
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE designar o Procurador do Estado ALOÍSIO VILAÇA
CONSTANTINO (Presidente) e os Servidores do Estado MARIA
APARECIDA FIRMINO DOS SANTOS e JOSÉ WALDUCK GONÇALVES AZEVEDO, para comporem a Comissão Processante no
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: E.A.A.P.M, MASP
no 1.274.963-6, ocupante do cargo de Gestor Governamental-Tecnologia da Informação. Determina o afastamento cautelar do servidor até
conclusão do PAD, sem prejuízo da remuneração. Advocacia-Geral do
Estado, em Belo Horizonte, aos 08 de janeiro de 2015.
Comunica e divulga a todos, para os fins de pagamento de precatórios do Estado na forma prevista no inciso II do § 1º do art. 97 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º
62/2009, que o saldo de precatórios do Estado de Minas Gerais é de
R$ 3.641.843.941,44 (três bilhões, seiscentos e quarenta e um milhões,
oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e um reais e
quarenta e quatro centavos).
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
13 651078 - 1
13 650963 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Expediente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/PMMG Nº. 06/2014, de 28 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA
MILITAR, ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO QUADRO DE PESSOAL
CIVIL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
RETIFICAÇÃO Nº 05
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e o Comandante-Geral da Polícia Militar - PMMG COMUNICAM a seguinte
alteração:
1. A alínea b, do Anexo V – Títulos, passa vigorar com a seguinte redação:
QUANTIDADE
VALOR
DISCRIMINAÇÃO
VALOR UNITÁRIO
COMPROVANTE
MÁXIMA
MÁXIMO
Tempo de efetivo exercício de atividades correspondentes 0,3 pontos
Atestado de tempo de serao cargo e área de atuação para a qual se inscreveu exerexpedido conforme
3.650 dias
3,0 pontos viço
cido em estabelecimentos privados ou públicos (federais, A cada 365 dias de efemodelo contido no item
estaduais, municipais) de educação.
tivo exercício
b.1 deste Anexo.
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.
MARCO ANTÔNIO BADARÓ BIANCHINI, Coronel PM
Comandante-Geral
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
13 651173 - 1
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - DESPACHO EM
REQUERIMENTO N. 001/DRH - O CORONEL PM DIRETOR
DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
7º, inciso previstas no R-103, aprovado pela Resolução n. 3875, de
08/08/2006, e,1. CONSIDERANDO QUE: 1.1 A servidora civil n.
144.769-7, GLEICIANE DE FÁTIMA GUIMARÃES SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, nível 1, grau B, lotada no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de
Minas Gerais – Unidade Argentino Madeira, requereu a opção pelo percebimento da remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão,
nos termos da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11;1.2 Em conformidade
com o previsto no art. 7º da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11, que
dispõe sobre os Grupos de Direção e Assessoramento do quadro geral
de cargos de provimento em comissão e as Funções Gratificadas da
Administração Direta e da Administração Autárquica e Fundacional do
Poder Executivo, que altera as Leis Delegadas nºs 174 e 175, de 26 de
janeiro de 2007, e dá outras providências, estabelece, in verbis: Art.
7º O art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:“Art. 27. O servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo ou de função o pública nomeado ou designado para o exercÍcio de cargo de provimento em comissão poderá optar:I – pelo vencimento do cargo de provimento em comissão; ouII – pela remuneraçãoo
de seu cargo efetivo ou função pública acrescida de 50% (cinquenta
por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão. (g.n)
2. RESOLVE: 2.1 Deferir o requerimento apresentado pela servidora
civil n. 144.769-7, GLEICIANE DE FÁTIMA GUIMARÃES SILVA,
tendo em vista que seu pedido enquadra-se no permissivo no art. 7º da
Lei Delegada n. 182, de 21/01/11; 2.2 Retroagir os efeitos deste ato
a partir de 05 de janeiro de 2015. 2.3 Determinar a Seção de Pessoal
Civil do CAP a publicação deste ato no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, com transcrição em BGPM; 2.4 Determinar a Seção de
Recursos Humanos do CTPM/Argentino Madeira adotar as seguintes medidas: 2.4.1 Cientificar a servidora a solução do presente ato;
2.4.2 Retornar a servidora para o cargo de provimento efetivo, com a
devida alteração no SIRH; 2.4.3 Comunicar a Seção de Processamento
e Pagamento de Pessoal do CAP, em qual “MG” foi publicado o deferimento da mencionada opção, para que a seção possa efetivar a inclusão
do percentual no vencimento da servidora; 2.4.4 Arquivar o presente
ato na pasta funcional da requerente; Belo Horizonte, 05 de janeiro de
2015. (a)EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM, DIRETOR DE
RECURSOS HUMANOS.
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - DESPACHO EM
REQUERIMENTO N. 002/DRH - O CORONEL PM DIRETOR
DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
7º, inciso previstas no R-103, aprovado pela Resolução n. 3875, de
08/08/2006, e, 1. CONSIDERANDO QUE:1.1 O servidor civil n.
144.750-7, DANILO DUARTE ROCHA, ocupante do cargo efetivo
de Assistente Administrativo da Polícia Militar, nível 1, grau B, lotado
no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade
Argentino Madeira, requereu a opção pelo percebimento da remuneração de seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento do cargo de provimento em comissão, nos termos da Lei
Delegada n. 182, de 21/01/11;1.2 Em conformidade com o previsto no
art. 7º da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11, que dispõe sobre os Grupos de Direção e Assessoramento do quadro geral de cargos de provimento em comissão e as Funções Gratificadas da Administração Direta
e da Administração Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, que
altera as Leis Delegadas nºs 174 e 175, de 26 de janeiro de 2007, e dá
outras providências, estabelece, in verbis:Art. 7º O art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 27.
O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou de função o
pública nomeado ou designado para o exercÍcio de cargo de provimento
em comissão poderá optar:I – pelo vencimento do cargo de provimento
em comissão; ou II – pela remuneraçãoo de seu cargo efetivo ou função pública acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do
cargo de provimento em comissão. (g.n)2. RESOLVE: 2.1 Deferir o
requerimento apresentado pelo servidor civil n. 144.750-7, DANILO
DUARTE ROCHA, tendo em vista que seu pedido enquadra-se no permissivo no art. 7º da Lei Delegada n. 182, de 21/01/11;2.2 Retroagir
os efeitos deste ato a partir de 05 de janeiro de 2015.2.3 Determinar a
Seção de Pessoal Civil do CAP a publicação deste ato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, com transcrição em BGPM;2.4 Determinar
a Seção de Recursos Humanos do CTPM/Argentino Madeira adotar as
seguintes medidas: 2.4.1 Cientificar o servidor a solução do presente
ato;2.4.2 Retornar o servidor para o cargo de provimento efetivo, com a
devida alteração no SIRH; 2.4.3 Comunicar a Seção de Processamento
e Pagamento de Pessoal do CAP, em qual “MG” foi publicado o deferimento da mencionada opção, para que a seção possa efetivar a inclusão do percentual no vencimento da servidora;2.4.4 Arquivar o presente
ato na pasta funcional do requerente;Belo Horizonte, 05 de janeiro de
2015.(a)EDUARDO CÉSAR REIS, CORONEL PM DIRETOR DE
RECURSOS HUMANOS.
13 651198 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
PORTARIA DG N.º 451/15
Instaura Sindicância Administrativa
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Regulamento do IPSM, aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011, em cumprimento ao art. 16 da
Constituição Estadual, Decreto n.º 44.710, de 30/01/2008 e Resolução
SEPLAG n.º 057, de 05/11/2008, nos termos da Comunicação Interna
de nº 351, de 04/12/2014, do Chefe do Serviço de Logística, Manutenção e Transporte - SLMT/IPSM,
RESOLVE:
Art.1°- Instaurar Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade no abalroamento ocorrido no dia 25 de novembro de 2014, envolvendo o veículo (Corsa Sedan) de propriedade deste Instituto, Placa
HMH 2377, conduzido pelo empregado terceirizado da Minas Gerais
Serviços-MGS, Motorista André Gustavo Soares da Silva, Matrícula:
77694-5 e o veiculo (FIAT/Siena), Placa OXC-1389, de propriedade do
Sr. José Rodrigo Zermiani e conduzido pelo mesmo.
Art.2º- Designar o servidor deste IPSM Hélio Alves Galvão para proceder a referida Sindicância Administrativa e apresentar relatório conclusivo para adoção das providências que se fizerem necessárias.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo
os trabalhos estar concluídos no prazo de 30 (trinta) dias.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
(a)Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR
Diretor-Geral
13 650762 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão Psicopedagógica
Portaria nº 004/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público – Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceitua o artigo 140,
parágrafo único da Constituição Estadual, resolve designar a seguinte
Banca Examinadora para aplicação dos Exames Biomédicos do Concurso Público, visando o provimento de vagas para o cargo na inicial
da série de níveis da carreira de Investigador de Polícia I, em conformidade com o Edital de nº 01/14, publicado no Órgão Oficial “Minas
Gerais” do dia 3 de abril de 2014, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções.
Presidente:
Marco Antonio Monteiro de Castro – MASP 294.040-1
Coordenador Geral:
Ana Claudia Oliveira Perry – MASP 336.354-6
Coodenador Jurídico:
Cinara Maria Moreira Liberal – MASP 381.129-6
Coordenador Técnico:
Wagner Fonseca Moreira da Silva – CRM 27152
Médicos:
Nome do Servidor
Arnaldo Laboissiere Muzzi
Élcio Nascentes Coelho
Heitor Noronha Neto
Heloisa Cabral Guimarães Muzzi
Juliana Silva Rocha Eustáchio
CRM
27150
17949
35709
31473
44016