TJMG 13/01/2015 -Fch. 130 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

130 – terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
22 da mesma Lei, remove por permuta, nos termos do inciso I do art.
52 da LOPC, o Bel. Gustavo Barletta De Almeida, MASP 1.330.564-4,
Delegado de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na
9ª Delegacia Especializada De Investigação De Homicídios/Ibirité/
DIHPP, procedente da Depol de Plantão/ Barreiro.
64.209 - no exercício da direção da PCMG, nos termos do inciso I do art.
23 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013-(LOPC),
e no uso de atribuição conferida ao Chefe da PCMG pelo inciso X do
art. 22 da mesma Lei, remove a pedido, nos termos do inciso I do art.
52 da LOPC, Cláudio Eduardo Falcão Dias, MASP 1.145.232-3, Perito
Criminal, código PR, nível II, para prestar serviços no Instituto Médico
Legal, procedente do Instituto de Identificação.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 002/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.332/2012, instaurado por força da Portaria nº 297/CGPC/2012, datada de 08/11/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/11/12;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composto pelo Dr. Antônio Gama
Junior, Delegado Geral de Polícia, MASP 293.276 – 2 (Presidente);
Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, Delegado Geral de Polícia, MASP
293.391 – 9 (Membro) e Dr. Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de Polícia, MASP 344.484 – 1 (Secretário), designada nos
termos da Portaria nº 297/CGPC/2012, datada de 08/11/12, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/11/12 e posteriormente alterada pela Portaria nº 063/CGPC/2013, datada de 04/03/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/03/13.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 003/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 174.982/2012, instaurado por força da Portaria nº 295/CGPC/2012, datada de 05/11/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 06/11/12;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composto pelo Dr. Antônio Gama
Junior, Delegado Geral de Polícia, MASP 293.276 – 2 (Presidente); Dr.
Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de Polícia, MASP
344.484 – 1 (Membro) e Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, Delegado
Geral de Polícia, MASP 293.391 – 9 (Secretário), designada nos termos
da Portaria nº 295/CGPC/2012, datada de 05/11/12, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 06/11/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 004/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 171.124/2013, instaurado pela Portaria nº 058/CGPC/2013, datada de 04/03/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/03/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Claudia Magarete Lacerda Veloso, Perita Criminal, Nível
Especial, MASP 367.865 – 3, servidora estável e em exercício no Instituto de Criminalística, para substituir a Drª. Águeda Bueno do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP. 884.008 – 4, como
Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
058/CGPC/2013, datada de 04/03/13, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 05/03/13 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 307/CGPC/2014, datada de 23/10/14, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/10/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, M.A.V.,
Perito Criminal, Nível Especial, MASP 259.257 – 4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 005/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 197.044/2013, instaurado pela Portaria nº 247/CGPC/2013, datada de 14/08/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15/08/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Claudia Magarete Lacerda Veloso, Perita Criminal, Nível
Especial, MASP 367.865 – 3, servidora estável e em exercício no Instituto de Criminalística, para substituir o Dr. Daniel de Andrade Ribeiro
Teixeira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.909 – 5, como
Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
247/CGPC/2013, datada de 14/08/13, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 15/08/13 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 305/CGPC/2014, datada de 23/10/14, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/10/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, E.I.A.P.,
Perito Criminal, Nível II, MASP 349.944 – 9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 006/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 127.093/2013, instaurado pela Portaria nº 308/CGPC/2013, datada de 19/09/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/09/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Claudia Magarete Lacerda Veloso, Perita Criminal, Nível
Especial, MASP 367.865 – 3, servidora estável e em exercício no Instituto de Criminalística, para substituir a Drª. Paula de Freitas Badaró,
Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.145.185 – 3, como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 308/
CGPC/2013, datada de 19/09/13, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 20/09/13 e posteriormente alterada pela
Portaria nº 306/CGPC/2014, datada de 23/10/14, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/10/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, D.J.D.,
Perito Criminal, Nível II, MASP 387.474 – 0 e M.L.J., Investigador de
Polícia II, Nível III, MASP 341.733 – 4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil

Portaria n.º 007/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 184.170/2013, instaurado pela Portaria nº 362/CGPC/2013, datada de 23/10/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/10/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Claudia Magarete Lacerda Veloso, Perita Criminal, Nível
Especial, MASP 367.865 – 3, servidora estável e em exercício no Instituto de Criminalística, para substituir a Drª. Maria Isabella Bovalente
Santo de Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.506
– 8, como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela
Portaria nº 362/CGPC/2013, datada de 23/10/13, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/10/13 e posteriormente alterada pela Portaria nº 308/CGPC/2014, datada de 23/10/14, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/10/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado,
D.S., Perito Criminal, Nível III, MASP 275.713 – 6.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 008/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 193.438/2013, instaurado pela Portaria nº 443/CGPC/2013, datada de 05/12/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 06/12/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Claudia Magarete Lacerda Veloso, Perita Criminal, Nível
Especial, MASP 367.865 – 3, servidora estável e em exercício no Instituto de Criminalística, para substituir o Dr. Eric Flavio Brandão de
Freitas, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 546.595 – 0, como
Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº
443/CGPC/2013, datada de 05/12/13, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 06/12/13, que determinou a instauração do
Processo Administrativo em desfavor do acusado, E.I.A.P., Perito Criminal, Nível II, MASP 349.944 – 9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 009/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 168.450/2013, instaurado pela Portaria nº 444/CGPC/2013, datada de 05/12/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 06/12/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Claudia Magarete Lacerda Veloso, Perita Criminal, Nível
Especial, MASP 367.865 – 3, servidora estável e em exercício no Instituto de Criminalística, para substituir o Dr. Lucas Oliveira Coutinho
Ferreira de Souza, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.188.385 – 7,
como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 444/CGPC/2013, datada de 05/12/13, e publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 06/12/13, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, W.S.,
Perito Criminal, Nível II, MASP 1.009.008 – 2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 010/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que o Presidente da Comissão Processante noticia que o
acusado nos autos do Processo Administrativo nº 134.079/2012, L.C.S.,
Investigador de Polícia II, Nível III, MASP 349.724 – 5, aposentou-se
no decorrer da instrução do sobredito Processo, o que modificou sua
situação jurídico-administrativa;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso VI da Lei
nº 5.406/69.
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 155/CGPC/2012, datada de 09/07/12, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/07/12, para
incluir o art. 160, inciso I da Lei nº 5.406/69, em relação ao aludido
servidor.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2015.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Concede afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.294.566-5, Gerson Lúcio Pereira, a partir de 15/12/2014, aposentadoria integral.
MASP.296.679-4, Sidney Lima da Silva, a partir de 23/09/2014, aposentadoria integral.
MASP.336.387-6, Kleber de Oliveira, a partir de 10/07/2014, aposentadoria integral.
MASP.345.991-4, Luiz Carlos de Oliveira, a partir de 29/12/2014, aposentadoria integral.
MASP.367.854-7, Remer dos Santos, a partir de 08/01/2015. aposentadoria integral.
MASP.903.875-3, Hélio Eduardo Neves, a partir de 06/01/2015, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Cancelamento
MASP.343.890-0, Paulo de Tarso Cruz
Motivo: a pedido do servidor
Fica cancelado o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no
MG de 09/12/2013, a partir de 29/12/2014.
Auxílio Invalidez
Concede Auxílio Invalidez, nos termos do § 1º do Artigo 73 da Lei
Complementar 129 de 09/11/2013, ao seguinte servidor:
MASP.258.809-3, Janete Cardozo Scafutto Scotton, a partir de
09/11/2013.
Férias Prêmio-Conversão em Espécie
Converte férias prêmio em espécie, nos termos do art.117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data da aposentadoria, aos seguintes servidores:
MASP.275.770-6, André Luiz dos Santos, 06 meses e 07 dias, sendo:
07 dias do 01ºqq, 03 meses do 02º qq e 03 meses do 03º qq.
MASP.294.338-9, Marcelo Neder de Assis, 08 meses sendo: 02 meses
do 01º qq, 03 meses do 02º qq e 03 meses do 03º qq.
MASP.297.596-9, Edilene de Souza Marinho, 06 meses sendo: 03
meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.336.353-8, Álvaro Henriques Seco de Alvarenga, 05 meses
sendo: 02 meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Invalidez
Declara afastado, conforme extrato de laudo médico para aposentadoria por invalidez nos termos do artigo 6-A, da Emenda Constitucional
nº41, ao seguinte servidor:
MASP.344.483-3, Adilson Sávio Luciano, afastado a partir de

Minas Gerais - Caderno 1

28/11/2014, conforme laudo médico nº008/2014, aposentadoria
integral.
MASP.1.112.468-2, Júlio César Gonçalves, afastado a partir de
11/12/2014, conforme laudo médico nº009/2014, aposentadoria
integral.
Cláudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 01/2015
Dispõe sobre atendimento médico pericial regionalizado em Pouso
Alegre.
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista a melhoria
do atendimento na Diretoria de Perícias Médicas, informa que, a partir
do dia 12 de janeiro de 2015, as perícias médicas dos servidores lotados
nas regionais pertencentes ao 17º Departamento de Polícia Civil deverão ser agendadas pelos telefones (35) 3429.5649, (35) 3429.5642, (35)
3429.5610, de segunda à sexta-feira. Em caso de necessidade de encaminhamento dos documentos médicos e dos requerimentos de licença
para tratamento de saúde, os mesmos deverão ser remetidos para o
endereço: rua Silvestre Ferraz nº 226, Centro, Pouso Alegre/MG, CEP.
37550-000. O prazo para o agendamento é de 3 (três) dias úteis a contar
da data do atestado médico.
Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 02/2015
Dispõe sobre atendimento médico pericial, de natureza psiquiátrica, na
Capital.
A Diretora Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista a melhoria
do atendimento na Diretoria de Perícias Médicas, informa que, a partir
do dia 19 de janeiro de 2015, as perícias psiquiátricas deverão ser previamente agendadas pelo telefone (31) 3295.5540, das 8 às 18 horas,
de segunda à sexta-feira. Esta medida não se aplica às perícias oriundas das regionais, Barbacena, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros e
Pouso Alegre, que são agendadas e realizadas nos respectivos Departamentos de Polícia Civil. O prazo para o agendamento é de 3 (três) dias
úteis a contar da data do atestado médico.
Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2015.
Cecília Loregian Ferreira Ribeiro
Diretora-Geral do Hospital da Polícia Civil
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Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Expediente
– CG – Opção por Composição Remuneratória. Registra Opção por
Composição Remuneratória prevista nos termos do inciso II do art.
27 da Lei Delegada 174, de 26/01/2007, alterados pelo art.7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011, o nº BM 086.724-2, Cel BM Helder Angelo e Silva, militar ocupante do Cargo efetivo de Coronel da
Ativa do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e nomeado, em
01/01/2015, para o Cargo de Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, conforme ato publicado na Edição extra
do DOMG nº 01 de 01/01/2015. (a) Helder Angelo e Silva, Coronel
BM, Chefe do Estado Maior.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0373/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Santa Bárbara do
Monte Verde. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 365
dias, passando seu término para 18/06/2015. Assinatura: 16/06/2014.
Publicação extemporânea, conforme justificativa anexa ao processo
(fl. 274).
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 01/2015. Partes: SEPLAG e ELIANE
HELENA CARRIJO E SILVA. Objeto: Prestação de serviços de Fonoaudiólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 06 (seis) meses, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 02/2015. Partes: SEPLAG e LETÍCIA DE
FIGUEIREDO MOURA E CASTRO. Objeto: Prestação de serviços
de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº
1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 03/2015. Partes: SEPLAG e WANESSA DA
DALT ALMEIDA. Objeto: Prestação de serviços de Psicólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SCPMSO
da Secretaria. Dotação Orçamentária: nº 1501.04.122.701.2417.0001,
natureza da despesa 31.90.04, item da despesa 01. Vigência: 02 (dois)
anos, a partir da data da publicação.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
5 cm -12 650328 - 1
Raphaela Hytomi Pianchão Aihara
Diretora de Recursos Humanos
ANULA o ato referente ao(s) servidor(es):
MASP 385591-3, Gerson Tavares de Sousa, ato de Contrato Administrativo nº 83/2014, publicado em 9/1/2015, conforme Nota Técnica
nº 002/2015.
2 cm -12 650648 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do quinto termo aditivo ao contrato de prestação de serviços Nº
PS-640/11, assinado em 11/07/2011 entre o Consórcio BROADEDGE
& VODANET e a PRODEMGE. Objeto: Alteração do item 5.4 da cláusula 5ª.
1 cm -12 650673 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Laboratórios B. Braun S/A. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 2638/14. Atraso no Fornecimento Medicamento. Multa de
0,3% ao dia até o limite de 30 dias sobre o valor do fornecimento realizado com atraso. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi
Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Imex Center Farma Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 1936/14. Atraso no Fornecimento de Medicamento. Multa
de 0,3% por dia, até o 30º dia de atraso e de 20% sobre o valor do fornecimento realizado com atraso superior a 30 dias. Fundamento: Art.
86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/12. Prazo
Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle
Financeiro e de Custos
4 cm -12 650405 - 1
Extrato: Contrato 5934/14. Contratada: Emigê Materiais Odontológicos Ltda. Objeto: Fornecimento anual parcelado de materiais odontológicos para clínicas da GEODONT e Agencias Regionais do IPSEMG
– Pregão Eletrônico 2011028 - 068/2014. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$ 29.106,24. Dotação: 2011 10 302 732 4066 1
339030 11 0 50 1. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Maria Geralda
Santos – Contratada.
Extrato: Contrato 5959/14. Contratada: Supri – Medical Equipamentos Médicos Eireli - EPP. Objeto: Fornecimento de material
médico-hospitalar para HGIP/IPSEMG – Pregão Eletrônico Gecis
2012008.001352/2014. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor:
R$ 38.620,80. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 13 0 49 1.
Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Bruno Eduardo de Mattos
– Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5767/13. Contratada: Pharmédice Manipulações Especializadas Ltda - ME. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência: 11/01/15 a 10/05/15. Valor: R$ 36.988,00.
Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030 13 0 49 1. Base Legal:
Art. 57, inciso I, § 2° e art. 65, inciso I, b §1°, ambos da Lei Federal nº8.666/93. Renata V. Oliva de Paula - GEPLAF e Fabíola Martins
Costa - Contratada.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5460/12. Contratada: Pronefro Brasil Ltda. Objeto: Prorrogação. Valor: R$12.907,73. Vigência: 08/02/15 a 07/02/16. Dotação: 2011 10 302 732 4067 1 339030
0 49 1. Base Legal: Art. 57, inciso I, § 2° da Lei Federal nº8.666/93.
Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e William Carvalho S. Ribeiro
- Contratado.
Extrato: Contrato 5948/14. Contratada: Lourdes Aurora Weberling EPP. Objeto: Prestação de serviços de Paisagismo no imóvel onde se
encontra instalado o centro Regional de Teófilo Otoni – Cotação Eletrônico 2011156.000004/2014. Vigência: 12 meses da publicação deste.
Valor: R$ 4.848,00. Dotação: 2011 10 122 701 2002 1 339039 61 0 50
1. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e – Contratada.
Extrato: Contrato 5954/14. Contratada: Baghetti – Pães e Confeitaria Ltda - ME. Objeto: Fornecimento de lanche – Cotação Eletrônico
2011158-0010/2014. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$
8.930,80. Dotação: 2011 10 122 701 2002 1 339039 0 50 1 0. Renata V.
Oliva de Paula - GEPLAF e Roberto Revelino Silva – Contratado.
Extrato: Contrato 5958/14. Contratada: Prólab – Laboratórios de Biotecnologia S/S Ltda - EPP – Pregão Eletrônico 2012015-0020/2014.
Objeto: Prestação de serviços de análise bacteriológica no HGIP.
Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor: R$ 60.000,00. Dotação:
2011 10 302 732 4067 1 339039 99 0 49 1. Renata V. Oliva de Paula GEPLAF e Eliane Delgado Gemi Bravo – Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5782/14. Contratada: Prólab
Laboratório de Biotecnologia S/S. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 12/02/15 a 11/12/16. Valor: R$ 8.000,00. Dotação: 2011 10 302 732
4067 1 339039 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inciso I e § 2° da Lei Federal nº8.666/93. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e Eliane Delgado
Gemi Bravo - Contratada
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5774/13. Contratada: Cirurtec
Hospitalar Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 18/01/15 a 17/01/16.
Valor: R$ 80.250,86. Dotação: 2011 10 302 732 4066 1 339039 21 50 1.
Base Legal: Art. 57, inciso II e § 2° da Lei Federal nº8.666/93. Renata
V. Oliva de Paula - GEPLAF e André Loreto de Assis - Contratado.
Extrato: Contrato 5931/14. Contratada: Pronefro Brasil Ltda. Objeto:
Fornecimento de materiais médico-hospitalares para hemodiálise. –
Pregão Eletrônico GECIS 2012008.001422/2014. Vigência: 12 meses
da publicação deste. Valor: R$29.700,00. Dotação: 2011 10 302 732
4067 0001 339030 10 0 49 1 e 2011 10 302 732 4067 0001 339030 13 0
49 1. Renata V. Oliva de Paula – GEPLAF e – Contratada.
15 cm -12 650640 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do VII Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010325
Partes: EMG/SEF e Algar Multimídia S/A. Objeto: I – prorrogação da
vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com início em 13/01/2015 e término em 12/01/2016; II – alteração da Cláusula
Décima – “Do Valor Estimado”: R$ 666.035,38; e III - alteração do
Anexo I – “Planilha de Formação de Preços”.
Superintendência de Tecnologia da Informação
- STI/SEF – 12/01/2015.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Aviso de Pregão Eletrônico Nº 1191.161.000006/2014
para participação de Empresas de TODOS os Portes.
EMG/SEF/ Administração Fazendária 2º Nível - Manhuaçu, torna
público que fará realizar em 26/01/2015’ às 09:00 horas, horário de
Brasília no site: www.compras.mg.gov.br Pregão Eletrônico, para a
aquisição de produtos alimentícios para Posto de Fiscalização Martins Soares. O Edital está disponível no site: www.compras.mg.gov.
br. O Pregoeiro que atuará no certame será Ednilson Lacerda, Masp:
262199-3, sendo suplentes deste os demais servidores também designados pela Portaria 001 de 11/11/2014.
Manhuaçu, 09 de janeiro de 2015. Gilmar Soares de Oliveira, Masp:
357.539-6 Pregoeiro da AF 2º Nível Manhuaçu.
ADMINISTRAÇAO FAZENDÁRIA DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
“Resumo do Termo de Denúncia do Convênio SIAT nº 1910001674”
Partes: EMG/SEF e Município de São Tomás de Aquino. Objeto:
Denúncia, a partir de 26/12/2014, do Convênio nº 1910001674, de
estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal para instalação do SIAT, celebrado em 14/05/2010, conforme disposição contida em Cláusula Décima Primeira, nada havendo a ser reivindicado ou
reclamado reciprocamente.
Secretaria de Estado de Fazenda/SEF-MG, 12 de Janeiro de 2015.
7 cm -12 650422 - 1

Minas Gerais Participações S/A
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado - CNPJ n° 19.296.342/0001-29 - NIRE: 31300039927
- AVISO AOS DEBENTURISTAS - DA 4ª EMISSÃO PÚBLICA DE
DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (MMGP14) - A
MGI – Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores das
debêntures referentes à 4ª Emissão Pública de Debêntures Simples, não
Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 27 de Maio de 2014,
que em 12 de Janeiro de 2015 pagou a 2ª parcela de remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 73.944,489 (setenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quatrocentos e oitenta e nove milésimos) por debênture. Esse pagamento corresponde ao período de 10 de