TJMG 09/01/2015 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 09 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
Benedito Faustino, 321, Bairro Bela Vista, no município de Ipuiuna,
pelo prazo de 03 (três) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2014.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 32.269
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 1076/2014
Aprovado em 17.12.2014
Examina pedido de autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) a ser
ministrado pela Escola de Reabilitação da Criança João Evangelista de
Azeredo Coutinho, no município de Caratinga.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda favoravelmente
ao pedido de autorização de funcionamento do curso de Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais), a ser ministrado
pela Escola de Reabilitação da Criança João Evangelista de Azeredo
Coutinho, localizada na Rua Raul Soares, 206, Centro, no município de
Caratinga, pelo prazo de 03 (três) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2014.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 40.591
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 1077/2014
Aprovado em 17.12.2014
Manifesta-se sobre pedido de autorização de funcionamento do curso
de Especialização Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança
do Trabalho na Construção Civil, no Instituto Educacional Máris Célis,
no município de Passos, mantido pela entidade Instituto Educacional
“Máris Célis” Ltda – ME.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à autorização de funcionamento do curso de Especialização Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho na Construção Civil no
Instituto Educacional Máris Célis, no município de Passos, pelo prazo
de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
O reconhecimento do curso deve ser requerido pelo representante da
entidade mantenedora ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
É o parecer.
Belo Horizonte,17 de dezembro de 2014.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 37.368
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 1078/2014
Aprovado em 17.12.2014
Manifesta-se sobre o recredenciamento da entidade Cooperativa dos
Professores do Serro – CPSER, mantenedora do Instituto Educacional
Nossa Senhora da Conceição, no município do Serro.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Cooperativa dos Professores do Serro – CPSER, mantenedora do Instituto Educacional Nossa
Senhora da Conceição, por um prazo de 05 (cinco) anos, no município do Serro.
É o parecer.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2014.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 41.168
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 1080/2014
Aprovado em 17.12.2014
Manifesta-se sobre pedido de autorização de funcionamento do curso
Técnico em Eletrotécnica no Instituto Educacional Máris Célis, no
município de Passos, mantido pela entidade Instituto Educacional
Máris Célis Ltda. – ME.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à autorização de funcionamento do curso Técnico em Eletrotécnica no Instituto Educacional Máris Célis, no município de Passos, pelo prazo de
18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
O reconhecimento do curso deve ser requerido pelo representante da
entidade mantenedora ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2014.
Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
08 649297 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Irene de Melo Pinheiro
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/FHA Nº. 01 /2014, de 25 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Fundação Helena Antipoff – FHA e o Instituto Brasileiro de Formação e
Capacitação – IBFC, COMUNICAM que foram efetuadas as seguintes alterações:
1. Alterar, no item 5 – ‘ Das Inscrições’, a redação dos subitens 5.2.1
e 5.2.13:
5.2.1. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas pela
Internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, no período
da 0 hora do dia10/12/2014às 23h59min do dia 22/01/2015, observado
o horário de Brasília-DF.
5.2.13. A partir de 02/02/2015 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.ibfc.org.bratravés das inscrições efetivadas, se os
dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso
negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do IBFC, pelo telefone (11) 4788-1430,
de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília DF), para verificar o ocorrido.
2. Alterar no item 6 - ‘Da Inscrição de Pessoa com Deficiência’, o subitem 6.7 para:
6.7. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato com deficiência deverá encaminhar ou entregar até o dia 23/01/2015, via SEDEX,
correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR) ao IBFC,
Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus – Taboão da
Serra – SP – CEP: 06763-020, os documentos a seguir:
3. Alterar no item 7 - ‘Procedimento para Solicitação de Condições
Especiais para Realização de Provas’, o subitem 7.2.1 para:
7.2.1. O candidato que, por qualquer razão, passe a necessitar de condições especiais para a realização das provas, deverá encaminhar ou
entregar pessoalmente, até o dia 23/01/2015, via SEDEX ou correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR), ao IBFC, situado à Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86, Chácara Agrindus, Taboão
da Serra – SP – CEP: 06763-020 o requerimento de condição especial
Anexo V devidamente preenchido e assinado.
4. Alterar, no Anexo V, Modelo de Requerimento De Prova Especial ou
de Condições Especiais (PCD) a data de postagem para 23/01/2015.
5. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital e suas
retificações.
Belo Horizonte, aos 08 de janeiro de 2015.
08 649598 - 1

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
Atos da Diretoria Geral
Cláudia Lúcia Leal Werneck
-ATO Nº 164/2014: CONVOCA PARA RETORNAR AO EXERCÍCIO,
nos termos do § 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 72, 30/07/2003, o
servidor: - MASP nº 1036323-2, JOSÉ OTÁVIO NUNES ROBERTO,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, a partir de 02/01/2014.
-ATO Nº 165/2014: CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da EC nº 41/03, ao servidor:
-MASP nº 1036555-9, Rogério de Castro Gualberto, a partir de
29/12/2014.
-ATO Nº 166/2014: PRORROGA A DISPOSIÇÃO, nos termos
do art. 7º da Lei nº 15.466/2005, os servidores relacionados abaixo,
para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior –
SECTS, no período de 01/01/2015 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão
de origem:
HELENA MARIA DE MATTOS, MASP 1036410-7
Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia
JOÃO GILBERTO PIRES COELHO, MASP 1153043-3
Gestor em Ciência e Tecnologia
08 649499 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
Extrato da Portaria IPEM/MG N.003 de 08 de Janeiro de 2015.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido ao seguinte servidor deste Instituto: MASP 1364758-1, Graziane Stephany Aguiar Milagres.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 08 de Janeiro de 2015.
Ivan Alves Soares - Diretor-Geral do IPEM-MG
08 649306 - 1

A Diretora de Programação da Fundação Clóvis Salgado , no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria FCS 01/2015 de
07/01/2015, e nos termos do art. 106, “b” da Lei 869/52, EXONERA,
RICARDO VASCONCELOS TEIXEIRA, MASP- 1363791-3, do
cargo de provimento em comissão DAI 4 CS 1100067 de recrutamento
amplo; NOMEIA, VICTOR TAVARES DE OLIVEIRA ENDO, para o
cargo de provimento em comissão DAI 4 CS 1100067 de recrutamento
amplo. Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2015. Érika Ziller, Diretora
de Programação.
08 649471 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
A Diretora de Programação da Fundação Clóvis Salgado, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 001/2015 de
07/01/2015 e nos termos do art. 179, da Lei 869 de 05 de julho de
1952, CONCEDE, Licença para Tratar de Interesses Particulares pelo
período de 2 ( dois anos) a partir da data de publicação ao servidor:
Marcelo de Magalhães Cunha, Masp 1034149-3, detentor do cargo efetivo de Músico Instrumentista, Nível IV, Grau B. Belo Horizonte, 07
de janeiro de 2015.
Erica Ziller- Diretora de Programação
08 649475 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 002 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando a eleição
realizada no dia 08/12/2014, nos termos do artigo 63 do Regimento
Geral da Universidade e, o memorando n.º 374/2014, da Direção do
Centro de Ciências Humanas; o Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, resolve: Art. 1º Dispensar ÂNGELA CRISTINA BORGES
MARQUES – MASP 560820-3, da chefia do Departamento de Filosofia do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Designar ALEX FABIANO CORREIA
JARDIM – MASP 1046285-1, para responder pelo Departamento de
Filosofia do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a 5/1/2015.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
08 649319 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
Ato assinado pelo Magnífico Reitor

Ato nº 002 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que
lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº
45.799 de 6 de dezembro de 2011, DISPENSA, a pedido, nos termos
da Cláusula Sexta do Contrato Administrativo nº 10/2014, publicado no
Diário Oficial de Minas Gerais do dia 3/7/2014, a seguinte servidora:
Masp 1368795-5 YARA MENDES CARDOSO FERREIRA – a partir
de 28/12/2014.
08 649294 - 1
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 003 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto
nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, registra opção por composição
remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pelo artigo 16 da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ao servidor:
Masp 0968167-7 – Marcos Gonçalves da Rocha, pela remuneração
do cargo de Analista Universitário, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão DAI-11 MC
1100203, a partir de 02/01/2015.
08 649502 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
PORTARIA IEF Nº 177/2014
Sindicância Administrativa, para apurar possíveis irregularidades elevadas no MEMO.DG/IEF/SISEMA Nº 123/2014
Comissão Sindicante – Presidente: Letícia Horta Vilas Boas, Masp:
1.159.297 e
Membros: Delton Dias, Masp: 1.020.838Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2014.
08 649689 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
8 de janeiro de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
08 649257 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
PORTARIA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.
Altera Portaria nº 07, de 03 de junho de 2014.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, que lhe conferem o inciso III,
parágrafo 1º, do artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e o art. 9º, do Decreto nº 45.751, de 05 de outubro de 2011; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 05, de 27 de junho de 2012, que
dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Apreciação de Recursos – CAR,
RESOLVE:
Art. 1º. da Portaria nº 02, de 15 de março de 2013, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º
I- Membros titulares:
Fernanda Alen Gonçalves da Silva, Masp 752.712-0, que a presidirá;
Julia Monteiro de Castro Laborne, Masp 752.843-3;
Flávio Santos Neves, Masp 1.362.791-4.
II- Membros suplentes:
a) Tatiana Barreto Bravo, Masp 1.361.914-3;
b) Fabrício Pallione Avelar, Masp 1.359.643-2;
c) Alexandre Norberto Canuto Franco, Masp 1.116.343-3
Parágrafo único. Os suplentes deverão substituir os titulares em suas
ausências e impedimentos”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2015.
Saulo Carvalho
Diretor-Geral da Agência RMBH
08 649289 - 1

Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
RETICAÇAÕ
Na publicação do “MG” de 26/11/2014, que prorroga o prazo de
posse referente ao servidor masp 1379351-8, onde se lê: a partir de
24/11/2014, leia-se a partir de 20/11/2014.
Na publicação do “MG” de 17/11/2014 referente ao servidor Masp
1045219-1, onde se lê: 7º quinquenio, leia-se 2º quinquenio.
CANCELAMENTO
CANCELA publicação no MG de 19/12/2014, férias prêmio
- afastamento,
referente ao Masp 1.072.178-5.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora:
669.757-7 – Thaisa Ferreira Amaral Gomes Espínola, pela remuneração do cargo de EPPGG acrescida de 50% do vencimento do cargo em
comissão de DAD-5 TU1100312, a partir de 19/12/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: MASP 1045467-6, LUIZ ANTÕNIO RAMALHO, referente ao saldo de 06(seis) meses do cargo AAE2/
J.
FÉRIAS PRÊMIO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do
art. 31, da CE/1989, a servidora:
385.633-3 – NILDA RITA RIBEIRO DOS SANTOS, referente ao 4º
(quarto) quinquenio de exercício, a partir de 30/12/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por
08 dias do servidor: 1045472-6, Luiz do Carmo Teixeira, Auxiliar de
Administração de Estádios, a partir de 25/12/2014.
08 649545 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Flávio Eustáquio Ássimos Maroni
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA Nº 6092
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos II e VIII do Estatuto da Empresa; considerando a recomendação da
Comissão Especial de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 6034, de 09/09/2014; RESOLVE: I- Instaurar processo administrativo, no intuito de apurar a responsabilidade funcional e comprovar
as infrações disciplinares, que podem configurar, em tese, falta grave.
II- Designar a comissão especial que cuidará dos trabalhos de apuração,
que será composta pelos seguintes empregados estáveis da EPAMIG:
Luciano Ribeiro Brandão – Presidente; Thiago Araújo Lopes Cançado;
Marcelo Abreu Lanza. II- Revoga a Portaria nº 6081, de 15/12/2014.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2014.
FLÁVIO EUSTÁQUIO ÁSSIMOS MARONI
Presidente
08 649227 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 436/2014 TORNA SEM EFEITO o ato nº 433/2014, publicado
em 27-12-2014, no que se refere ao afastamento para o gozo de férias
prêmio dos servidores: Cristiane Alves, masp 1123704-7 e Santuza
Bossi Lima, masp 1207275-7, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 445/2014 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, o servidor Fabricio Diniz Pinto, masp
1152025-1, do cargo Especialista em Gestão da Defesa Agropecuária,
a partir de 5-12-2014.
ATO Nº 446/2014 TORNA SEM EFEITO para atender a Decisão Judicial, Processo 0024.12.074.791-0, os Atos 196/2008, publicado em
06-01-2009, de aquisição do 2º quinquênio e 297/2013, publicado em
31-12-2013 de aquisição do 3º quinquênio, no que se refere à servidora
Rozana Maria Alves Souza, masp 1017911-7.
ATO Nº 447/2014 CONCEDE, atendendo à decisão judicial, processo
nº 0024.12.074.791-0, 2º quinquênio à partir de 28-05-2011, nos termos
do artigo 112 do ADCT da CE/1989 à servidora Rozana Maria Alves
Souza, masp 1017911-7.
ATO Nº 448/2014 TORNA SEM EFEITO para atender a Decisão
Judicial, Processo 0024.12.074.791-0, os Atos 111/2003, 195/2008,
299/2013 publicados respectivamente em 17-12-2003, 06-01-2009 e
31-12-2013 de aquisição de férias prêmio, no que se refere à servidora
Rozana Maria Alves Souza, masp 1017911-7.
ATO Nº 449/2014 CONCEDE, para atender à decisão judicial, processo nº 0024.12.074.791-0, 03 meses de férias prêmio referente ao 1º
quinquênio a partir de 30/05/2001, 03 meses referente ao 2º quinquênio
a partir de 29/05/2006 e 03 meses referente ao 3º quinquênio a partir
de 28-05-2011, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, à
servidora Rozana Maria Alves Souza, masp 1017911-7.
ATO Nº 450/2014 RETIFICA os atos 004/2012, publicados respectivamente em 05-01-2012 e 27-12-2012, de gozo 01 mês de férias prêmio, onde se lê: “referente ao 1º quinquênio”, leia-se: “referente ao 3º
quinquênio, no que se refere à servidora Rozana Maria Alves Souza,
masp 1017911-7”.
ATO Nº 451/2014 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39
da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco)
dias ao servidor Jean Farley Teixeira Alves, masp 1185392-6, a partir
de 13-11-2014.
08 649538 - 1
PORTARIA Nº 1475, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014.
RETIFICA A PORTARIA Nº 1.391, DE 06 DE JANEIRO DE 2014.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, incisos
I e IX do regulamento a que se refere o Decreto nº 45.800, de 06 de
dezembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - O artigo 8º, parágrafo único,
da Portaria nº 1.391, de 06 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação: “Parágrafo único - Médico Veterinário Habilitado é
o profissional técnico habilitado perante o IMA ou Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável pelo cumprimento das
legislações vigentes, que garanta tratamento humanitário aos animais,
zelando pelo seu bem-estar, coibindo qualquer tipo de maus-tratos aos
mesmos.” Art. 2º - O artigo 17, da Portaria nº 1.391, de 06 de janeiro
de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17 - A inobservância do disposto no Capitulo II pelo médico veterinário habilitado,
sujeitará o mesmo ao recebimento de notificação emitida por parte do