TJMG 24/12/2014 -Fch. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 – 51

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
8 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
8.1 Do público alvo:
8.1.1 A população a ser atendida prioritariamente é todo cidadão na
faixa etária a partir de 50 (cinquenta) anos e outros usuários definidos
pela SESMG.
8.2 Do acesso do usuário:
8.2.1 O acesso aos serviços de oftalmologia da ação se dará através do
encaminhamento estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde que
adotará os meios necessários para o fluxo dos usuários.
8.3 Dos procedimentos:
8.3.1 A Contratada deverá realizar procedimentos complementares e de
diagnose preconizados pela Sociedade Brasileira de Oftalmologia no
ato da consulta oftalmológica e no pré-operatório.
8.3.2 A Contratada deve dispor de Prontuário Eletrônico, que deverá
ser de acesso da SES/MG. O prontuário deverá ser único, para cada
paciente e nele deve ser registrado todo o atendimento realizado (ambulatoriais exames e consultas, procedimentos cirúrgicos adotados, intercorrências, registro de alta).
8.3.3 Os procedimentos a serem contratados serão especificados na
Ficha de Programação Orçamentária – FPO, devendo ser sistematicamente avaliada e, se necessário, reajustada considerando parâmetros
de produção, série histórica, demandas, que reflita a necessidade da
população. A produção efetivamente realizada, registrada no Boletim
de Produção Ambulatorial (BPA), será apurada, por subgrupo ou procedimento, e aprovada, para pagamento, conforme o limite, financeiro e
físico, programado para a Contratada.
8.3.4 A Contratada deve disponibilizar material descartável de uso individual, para atendimento aos pacientes, com exceção do material passível de esterilização em autoclave. Todos os insumos utilizados no atendimento serão fornecidos pela Contratada.
8.3.5 A Contratada deverá disponibilizar gratuitamente a todos os
pacientes submetidos à cirurgia de catarata: Colírio de antibiótico de
ultima geração para uso no pós-operatório e Óculos de proteção com
lente escura e fechamento lateral acondicionado em bolsinha de proteção com logomarca do governo do estado conforme padrão definido
pela SES/MG.
9 Do cronograma de atuação da equipe/execução da ação:
9.1 Atuação da equipe:
9.1.1 O cronograma será definido em etapas, podendo ser feitas uma
ou mais etapas por mês dentre as regiões citadas no ITEM 3, escolhidas com base em critérios preestabelecidos, além de formalização dos
gestores municipais junto ao gestor estadual, mediante ofício dirigido
à Secretaria de Estado de Saúde, constando a demanda reprimida da
população por atendimento oftalmológico e o compromisso em disponibilizar espaço para o atendimento, transporte para os pacientes, disponibilização de lanches e água potável durante transporte de paciente,
além de equipe de apoio para proporcionar toda qualidade necessária
ao atendimento.
9.1.2 A previsão é de que para cada 50.000 (cinquenta mil) pessoas
acima de 50 (cinquenta) anos sejam realizadas 2.500 (duas mil e quinhentas) cirurgias de catarata. Levando-se em consideração a variação
numérica da população de uma Microrregião para outra considera-se
que será possível a realização de até 2 (duas) etapas por mês. Dessa
forma, será considerada a população de cada Microrregião para definição de onde o serviço será prestado no mês seguinte com o cuidado de
não extrapolar o recurso mensal.
9.1.3 Ressalta-se que o último mês do contrato será reservado ao atendimento de pós operatório e outros agravos de cirurgias realizadas em
etapas anteriores.
9.2 Execução financeira
Os serviços serão executados conforme tabela a seguir podendo o
valor mensal ser gasto em uma ou mais etapas. Caso haja mais de uma
empresa credenciada as etapas serão alternadas entre as contratadas de
forma a não ser extrapolado o recurso mensal.
CIRURGIAS DE
MÊS/ANO
CUSTO MÉDIO
CATARATA/MÊS
DEZEMBRO/2014
JANEIRO/2015
FEVEREIRO/2015
MARÇO/2015
ABRIL/2015
MAIO/2015
JUNHO/2015
JULHO/2015
AGOSTO/2015
SETEMBRO/2015
OUTUBRO/2015
NOVEMBRO/2015

R$ 1.250.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 1250.000,00
00

1.250
2.500
2500
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
2.500
1250
00

9.2.1 Das etapas da execução das ações
9.2.1.1- 1ª etapa: realização das consultas e procedimentos oftalmológicos quando constatada a necessidade.
9.2.2 - 2 ª etapa: primeira consulta de pós-operatório em até 48 (quarenta e oito) horas após a cirurgia.
9.2.3 - 3ª etapa: avaliação pós-operatória tardia – 30 (trinta) dias após
o procedimento cirúrgico.
10 Da estrutura física
10.1 A Contratada deverá dispor de uma unidade móvel cirúrgica e uma
unidade móvel ambulatorial.
10.1.1 A unidade móvel ambulatorial deverá ter capacidade de atendimento clínico para quatro pacientes concomitante, dentro dos padrões
da ANVISA. Esta unidade deverá contar com os seguintes equipamentos mínimos: Cadeira e Coluna Oftalmológica – 4 unidades, Refrator
Grins – 4 unidades, Lâmpada de Fenda – 4 unidades, AutoTonômetro
Ocular – 1 unidade, Retinoscópio – 4 unidades, Oftalmoscópio Direto –
4 unidades, Auto Lensômetro – 1 unidade, Projetor ou Tabela de Optótipos – 4 unidades, Lâmpada de Fenda Portátil – 1 unidade, Oftalmoscopio indireto – 1 unidade, Lente de Volke – 4 unidades, Auto–Refrator
– 2 unidades, Auto Ceratometro – 2 unidades, Retinógrafo – 1 unidade,
Yag Laser – 1 unidade, Ecobiometro de imersão – 2 unidades, Microscópio Especular de Córnea – 1 unidade, Paquímetro – 1 unid e Ultrassom ocular - 1 unidade
10.1.2 A unidade móvel cirúrgica deverá ter capacidade de realização
de quatro cirurgias concomitante, dentro dos padrões da Anvisa, ou
seja, ser composta por no mínimo três ilhas cirúrgicas. Cada ilha cirúrgica deverá ser composta com os seguintes equipamentos mínimos: um
aparelho de facoemulsificação, um microscópio cirúrgico acoplado a
um sistema de vídeo, uma maca cirúrgica e um no break. Esta unidade
móvel deverá também portar Instrumental Cirúrgico na quantidade adequada à demanda diária, Vitreófago - 1 unidade, Laser de Argônio – 1
unidade, Autoclave – 2 unidades, Cárdio–Desfibrilador – 1 unidade,
Aspirador – 1 unidade, Oximetro – 1 unidade, Laringoscópio - 2 unidades e Ambú – 1 unidade.
10.1.3 Cada unidade móvel deverá se associar (por conta da Contratada) a uma estrutura de acolhimento climatizada, com condições de
acomodar 300 (trezentas) pessoas sentadas, com bebedouros com água
mineral, televisão e terminais de cadastro informatizado para atender
pelo menos 4 (quatro) pacientes simultaneamente tanto na unidade clinica quanto cirúrgica.
10.1.4 Todas as unidades deverão receber programação visual conforme logotipo do programa com o nome VERMINAS, do governo e
logotipo do SUS, cujas afixações serão realizadas pela Contratada sem
ônus para o governo.
10.1.5 As unidades móvel e cirúrgica deverão ter geradores de energia próprios capazes de supri-las na ausência ou falta temporária de
energia local.
10.1.6 A unidade cirúrgica deverá ser munida de equipamentos específicos para cirurgia de retina, vítreo e catarata que possam ocorrer.
10.1.7 A Contratada deverá utilizar um prontuário eletrônico para armazenamento de dados de todos os usuários referentes a todos os procedimentos executados, sendo este de livre acesso as autoridades governamentais competentes quanto à fiscalização.
11Dos recursos humanos
11.1 A Contratada deverá dispor de diretor técnico responsável pelo
cumprimento das normas estabelecidas, bem como a provisão dos
recursos físicos, humanos e materiais exigidos para a execução dos
procedimentos contratados;
11.2 A Contratada deverá prestar assistência na atenção pós-operatória
continuada a todos os pacientes submetidos às cirurgias, dando conhecimento ao paciente verbalmente e por escrito, das instruções relativas
aos cuidados pós-operatórios.
11.3 O corpo clínico deverá ser composto por médicos oftalmologistas titulados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), com,
no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência nos procedimentos, cuja
equipe mínima deverá contar com os seguintes especialistas: 4 (quatro) clínicos, 3 (três) cirurgiões de segmento anterior, 1(um) cirurgião
de segmento posterior (retina e vítreo), 1 (um) anestesista, além de

especialistas nas sub especialidades de Retina, Vítreo e Glaucoma. A
equipe deve contar ainda, no mínimo, com 1 (um) enfermeiro e pessoal
de apoio em número compatível.
11.4 É necessária a comprovação do vínculo de trabalho entre os profissionais relacionados e a empresa Contratada, bem como a comprovação
das titulações e registro nos respectivos Conselhos de Classe.
12 Do controle:
12.1 O Controle consiste em uma das funções que compõem o processo
administrativo. Controlar é averiguar se as atividades efetivas estão de
acordo com as atividades que foram planejadas.
12.2 Para o acompanhamento, avaliação e controle dos serviços que
serão prestados pela Contratada, as ferramentas que serão utilizadas são
as dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde:
12.2.1 Cartão Nacional de Saúde
Sistema Informatizado de Base Nacional que possibilita a vinculação
dos procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao
usuário, ao profissional que o realizou e também à unidade de saúde.
“O sistema é constituído pelo Cartão do Usuário com um número único
de identificação em âmbito nacional”; O cartão Nacional de Saúde será
de uso obrigatório, e o acesso do usuário aos procedimentos só poderão ocorrer mediante registros dos dados do cartão que terá inicio no
momento do cadastro. O Cartão Nacional de Saúde será disponibilizado
pela Secretaria Municipal de Saúde do município de origem do paciente
e as informações contidas serão de responsabilidade do município;
12.2.2 Ficha de Programação Orçamentária – FPO
Sistema que permite provisionar os procedimentos que deverão ser realizados pela Contratante, constando o código e nome do procedimento
bem como os valores unitários e quantitativos totais orçados. Esse instrumento permite a conferência dos procedimentos apresentados com a
programação e autorização, além de verificar a veracidade destes, possibilitando um pagamento condizente com a real prestação de serviços.
A Contratada terá uma FPO especifica, e de acordo com a necessidade
da SES/MG, que levará em conta a capacidade de execução da Contratada e a disponibilidade de recursos;
12.2.3 Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
– CNES
Sistema onde são armazenadas informações referentes a profissionais
e estabelecimentos de saúde, que conforme a legislação configura-se
um “Banco Nacional de Dados, comportando informações cadastrais
atualizadas dos Estabelecimentos de Saúde no país, base para a Programação, Regulação, Controle e Avaliação Assistencial”. Esta é uma
informação oficial, de livre acesso, que possibilita o acompanhamento
em todos os níveis de gestão e fundamental para o controle.
12.3 Para além das ferramentas disponibilizadas pelo Ministério da
Saúde a nível nacional, a SESMG adotará a supervisão in loco que
irá monitorar o desempenho das etapas que irão ocorrer de forma
itinerante.
12.4 Nestes aspectos técnicos de Controle e Avaliação, deverá ser emitido ao final de cada Etapa Itinerante, Relatório considerando o desempenho da Contratada, satisfação do usuário, relação com os gestores,
execução das ações, devendo a SES/MG, quando necessário, intervir
para garantir o bom andamento da Ação.
13 VISTORIA
13.1A Contratante efetuará vistoria nas unidades móveis e estrutura de
atendimento das candidatas a credenciamento em até 5 dias da entrega
de documentos e solicitação da vistoria.
13.2 A vistoria será efetuada por técnicos designados da Vigilância
Sanitária – VISA, e somente será formalizada a contratação após a
emissão de Alvará Sanitário.
14 COMUNICAÇÃO VISUAL
14.1 A comunicação visual dos veículos será desenvolvida após a vistoria à estrutura das empresas levando-se em consideração os tipos de
unidades apresentadas.
14.2 O jaleco deverá ser branco contendo: no bolso a logomarca da
Contratada, bordada ou impressa, em tamanho não superior ao 7X7cm;
na manga direita deverá ter a logomarca do Governo do Estado de
Minas Gerais, bordada ou impressa em cores no tamanho 7x7cm.
14.3 A bolsa porta óculos e os óculos deverão seguir o padrão abaixo
com as logomarcas do Governo do Estado, SES/MG, SUS, Ministério
da Saúde e Governo Federal.
14.4 Os arquivos digitais com as logomarcas tanto para o jaleco quanto
para bolsa e óculos escuro deverão ser solicitados pelo e-mail “sesjornalismomg@gmail.com” após a formalização do contrato.
ANEXO II – SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
RAZÃO SOCIAL:
TIPO DE SERVIÇO:
ENDEREÇO:
TELEFONES:
Nº DE INSCRIÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO CONSELHO DE
CLASSE:
DOCUMENTOS:
1.Carta-proposta e dados do Proponente;
2.Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente
registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de
sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
3.Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
4.Decreto de Autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização
para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
5.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ);
6.Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da
União);
7.Prova de Regularidade para com o INSS;
8.Prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS);
9.Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual (Certidão de Tributos Estaduais).
10.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
11.Comprovante de experiência através do Sistema Oficial do Ministério da Saúde, SIA/SIH/SUS, de realização de cirurgias oftalmológicas.
12.Prova de regularidade com o respectivo Conselho de Classe;
13.Atestados de Capacidade Técnica;
14.Comprovante de inscrição no CNES/MG;
15.Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial/
extrajudicial;
16.Relação de Membros do Corpo Clínico;
17.Documentação dos Médicos:
a)Curriculum Vitae;
b)Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
c)Certificados e Registro no Conselho de classe;
d)Cópia do Diploma; e
e)Título de especialista.
18.Declaração impressa em papel timbrado da Empresa de que a Proponente não possui em seu quadro de pessoal empregados menores de
18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII
do art. 7º da Constituição Federal de 1988, conforme modelo do Anexo
IV;
19.Declaração de Idoneidade nos termos do inciso III do Art. 88 da
Lei nº 8.666/93;
20.Declaração de conhecimento e concordância com as condições
constantes no Termo de Credenciamento;
Com os Documentos e Dados Complementares em anexo, venho requerer o Credenciamento para a prestação de Serviços em saúde, e solicitar
vistoria na unidade móvel para efeito de contratação, declarando conhecer e acatar as normas e instruções deste credenciamento.
_____________________________________
Representante Legal
CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR
O interessado abaixo identificado DECLARA, para fins do disposto no
inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal, de 5 de outubro de
1988, e no inciso V, do art. 27 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1983, acrescido pela Lei Federal nº 9.854, de 27 de outubro de 1999,
que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos
de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e em
qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de
aprendiz a partir de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz,
a partir de 14 (catorze) anos.
IDENTIFICAÇÃO
Empresa: CNPJ:
Signatário: CPF:

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de
aprendiz?
SIM_____ NÃO_____
Belo Horizonte, ___ de __________ de ______
_____________________________________________
(Nome Representante Legal)
CPF nº (especificar)
ANEXO IV– DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
A (RAZÃO SOCIAL), localizada (o) na (o) (ENDEREÇO COMPLETO) – (BAIRRO) – (CIDADE) – (ESTADO), devidamente
inscrita(o) sob o CNPJ nº (ESPECIFICAR), com vistas ao credenciamento junto a SESMG para a prestação de serviços de saúde, declara,
por meio de seu representante legal, sob as penas da lei, que a referida
empresa não está cumprindo penalidade de inidoneidade, suspensão ou
impedimento de contratar com a Administração Pública.
Belo Horizonte, ___ de __________ de _____.
___________________________________
(Nome Representante Legal)
CPF nº (especificar)
ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA
A (RAZÃO SOCIAL), (ENDEREÇO), devidamente inscrita sob o
(CNPJ), com vistas ao credenciamento junto a SES/MG para a prestação de Serviços Médicos de Oftalmologia, declara, conhecer e concordar com os valores e condições constantes no Termo de Credenciamento
dos autos do Processo Administrativo nº XXXXXXXXXXXXX/2013.
Belo Horizonte, ___ de __________ de _______.
_____________________________________
Representante Legal
CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx
ANEXO VI – LISTA DOS PROCEDIMENTOS A SEREM
EXECUTADOS
Código
Nome do Procedimento
COM IMPLATE DE
0404050372 FACOEMULSIFICAÇÃO
LENTE INTRAOCULAR DOBRÁVEL
DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS
0405010079 EXERESE
LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS
VITREA
POST
DE FER FEMOR CAR0405030177 BORNO /OLEOC/INFUSÃO
DE SILICONE ENDO LAYSER
0405050178 IRIDECTOMIA CIRURGIA
0405030070 RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL
0405030134 VITRECTOMIA ANTERIOR
0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR
0405040105 EXPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR
DE
LENTE
0405040210 REPOSICIONAMENTO
INTRAOCULAR
0405050011 CAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA
0405050020 CAPSULOTOMIA A YAG LASER
SECUNDARIO DE LENTE INTRAO0405050151 IMPLANTE
CULAR - LIO
0405050194 IRIDOTOMIA A LASER
0405050364 TRATAMENTO CIRURGICO DE PTERIGIO
0211060011 BIOMETRIA ULTRASSONICA (MONOCULAR)2X
0211060020 BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO
0211060127 MAPEAMENT0 DE RETINA COM GRÁFICO
0211060259 TONOMETRIA
0205020020 PAQUIMETRIA ULTRASSONICA
DE GLOBO OCULAR/
0205020089 ULTRA-SONOGRAFIA
ORBITA (MONOCULAR)
CONSULTA
MEDICA
EM
ATENÇÃO
0301010072 ESPECIALIZADA
ANEXO VII – ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE COM
GLAUCOMA
Preenchimento do médico
atendimento
Nome do paciente:
Idade:
Data da consulta:
Acuidade Visual: OD: OE:
Hipótese diagnostica:
Conduta:

oftalmologista

responsável

pelo

Encaminhado para a unidade básica de saúde
Orientado
Outros
Obs.: ___________________________________________________
________________________________________________________
_____________________________________________
1.Preenchimento pela Secretaria Municipal de Saúde de origem:
Encaminhado para o serviço de referência em oftalmologia pela
SMSA
Nome do serviço:
Data do encaminhamento:
Obs.: ___________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
________________________________________________________
____________________________________________
Assinatura do Médico
1
2
23 645879 - 1
Expediente do Sr. Secretário.
RESOLUÇÃO/SES/N.º 4632, de 23 de dezembro de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designar, Celso Expedito Barbora, Masp. 668663-8, para
responder pela Gerência Regional de Saúde de Pirapora, quando das
ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
RESOLUÇÃO/SES/N.º 4631, de 23 de dezembro de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designar, CLEYA SILVA SANTANA, Masp. 1007984-6, para
responder pela Superintendência Regional de Saúde de Diamantina,
quando das ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
23 645876 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: Masp. 0381854-9, JOSE DE ASSIS FERREIRA, a partir de
09/12/14; Masp. 0383604-6, ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA,
a partir de 28/11/14.
ALTERA O NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 0919367-3, DAGMAR DE FATIMA BASTOS, para DAGMAR
DE FATIMA BASTOS OLIVEIRA.
23 645878 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
RETIFICAÇÃO
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, do
dia 13 de Dezembro de 2014, na página 20, onde se lê: Ana Regina
Machado, por 01 mês , a partir de 19/01/2015; leia-se: Ana Regina
Machado, por 01 mês, a partir de 15/01/2015.
23 645584 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE N° 643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Faturamento dos Serviços Prestados pela Fundação Hemominas a Particulares no âmbito da
Fundação Hemominas – Versão 07 - dezembro/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Faturamento
dos Serviços Prestados pela Fundação Hemominas a Particulares no
âmbito da Fundação Hemominas – Versão 07 - dezembro/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE N° 644, DE 23 DEZEMBRO DE 2014
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Gerenciamento de
Obtenção e Renovação de Certificados e Certidões das UFH no âmbito
da Fundação Hemominas – Versão 03 - dezembro/2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Gerenciamento de Obtenção e Renovação de Certificados e Certidões das UFH no
âmbito da Fundação Hemominas – Versão 03 - dezembro/2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
23 645483 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO,
nos termos do § 2º do art. 6º do Dec. nº 39.032/97 e art. 13 da Lei nº
10.745/92, combinado com o art. 21 da LD nº 38/97 aos servidores:
Masp.1.361.885-5 – Élida Juliana Antonilli, ANHH/Enfermeiro, a partir
de 06/03/2014, ficando retificado o ato publicado em 16/10/2014.
Masp. 1.366.287-9 – Amanda Cristina de Oliveira Mendes, ANHH/
Enfermeiro, a partir de 26/05/2014.
Masp. 0.669.865-2 – Angela Ferreira da Silva, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, a partir de 24/07/2014
Masp 1.374.728-2 – Carla Aparecida Silva, Técnico de Patologia Clínica,
a partir de 07/10/2014.
Masp 1.374.114-5 – Ozean Soares de Lima, Técnico de Enfermagem, a
partir de 18/09/2014.
Masp 1.374.733-2 – Rosiane Cristina de Oliveira, Técnico de Enfermagem, a partir de 18/09/2014.
Masp 1.371.754-1 – Sérgio Borges de Amorim, MEDHH/Médico Clínico, a partir de 18/08/2014.
Masp 1.374.429-7 – Thaís Camargos Ferreira, MEDHH/Médico Hematologista, a partir de 23/09/2014.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Marcelus Fernandes Lima
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
Masp. 0.333.268-1 – Maria Hildenice Brandão – ANHH/Pedagogo,
01(um) mês, a partir de 05/01/2015, referente ao 5º quinquênio, não restando saldo do mesmo.
Masp 1.049.552-1 – Ivanilde de Melo Resende – ANHH/Fisioterapeuta,
01(um) mês, a partir de 02/01/2015, referente ao 5º quinquênio, não restando saldo do referido quinquênio.
Masp 1.049.694-1 – Carmen Déa Alexandre – AUHH/Ajudante de Serviços Gerais, 01(um) mês, a partir de 01/12//201, referente ao 4º quinquênio, restando 02(dois) meses do quinquênio referido, em retificação ao
ato publicado em 19/11/2014.
Masp 1.049.700-6 – Eduardo Costa de Campos – ANHH/Administrador,
01(um) mês a partir de 13/01/2014, referente ao 1º quinquênio, restando
o saldo de 01(um) mês quinquênio referido.
Masp 1.049.700-6 – Eduardo Costa de Campos, ANHH/Administrador,
01(um) mês a partir de 19/02/2014, referente ao 1º quinquênio, não restando saldo do referido quinquênio.
Masp 1.049.766-7 – Josefa Queiroz de Oliveira Maia, ATHH/Auxiliar
Adminstrativo, 01 (um) mês a partir de 02/01/2015, referente ao 4º quinquênio, restando 02(dois) meses do referido quinquênio.
Masp 1.050.711-9 – Cassia Souza Dias Rios, ATHH/Auxiliar Adminstrativo, 01 (um) mês a partir de 15/01/2015, referente ao 1º quinquênio,
restando 02(dois) meses do referido quinquênio.
Masp 1.058.458-9 – Denise Soares Zouain, MEDHH/Médico, 01 (um)
mês, a partir de 02/01/2015, referente ao 1º quinquênio, restando 01(um)
mês do referido quinquênio.
Masp 1.142.988-3 – Renata Bottrel de Paula, ANHH/Arquiteta, 01(um)
mês, a partir de 02/01/2015, referente ao 1º quinquênio, restando 01(um)
mês do referido quinquênio.
Masp 1.188.505-0 – Caroline Nogueira Maia e Silva, ANHH/Bioquimico, 01(um) mês, a partir de 05/01/2015, referente ao 1º quinquênio,
restando 02(dois) meses do referido quinquênio.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado, referente ao
servidor R. N. G- MASP 1063132-3 pela inexistência de má-fé e por
pagamento indevido de Vantagem, devendo o servidor devolver ao Erário
o valor recebido a maior, nos termos do Art. 270 da Lei nº 869/52.
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Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
EXTRATO DE PORTARIA Nº 063 DE 23/12/2014
PRESIDENTE DA FUNED
Objeto: Reabre a Portaria Presidencial 69/12, de 19/12/2012, que passa
a ser composta pela seguinte Comissão Sindicante – Presidente: Gláucia Milagre Menezes. Membro: Myriam Marques Vieira.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, RETIFICA o ato de Autoriza Licença para Frequentar
Curso Formação, Ingresso na Carreira, publicado em 03/12/2014, da servidora: Raquel Taroni Marx, MASP 1128546-7, lotado (a) no (a) HJK,
onde se lê: lotada no HJXXIII, leia-se: lotada no HJK.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para
20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, ao(s) servidor (es): Raquel Oliveira Carmo Guedes,
MASP 1217242-5, lotada no HRJP, a partir de 13/11/2014. Jaqueline
Aparecida Gonçalves, MASP 1300400-7, lotada no HJXXIII, a partir de
22/12/2014. Maria Regina Fonseca Batista, MASP 1042676-5, lotada na
ADC, a partir de 07/12/2014.
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