TJMG 23/12/2014 -Fch. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 164 – REITOR/2014*
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor JOÃO DOS REIS CANELA, no uso das atribuições legais, estatutárias
e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; a aprovação da Câmara
de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do OF.CCGPGF Nº. 404/14,
resolve: Art. 1º Promover, no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a
Lei n°. 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados no anexo único desta Portaria.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Masp
10664746
10458982
03677226
05970280
01901560
10464931
10475952

ANEXO DA PORTARIA Nº 164 – REITOR/2014
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Situação atual
Novo posicionamento
Adm
Nome
Nível
Grau Nível
Grau
1
Adrianne Calixto Freire de Paula
IV
B
VI
A
1
Carla Cristina Camilo Araújo
IV
B
VI
A
2
Edson Crisostomo dos Santos
V
B
VI
A
2
Fátima Raquel Ferreira Costa
II
J
IV
A
2
Maria Aparecida Vieira
IV
B
VI
A
1
Soraya Mameluque Ferreira
IV
B
VI
A
1
Tania Coelho Rocha Caldeira
IV
B
VI
A

Vigência
2/1/2015
2/1/2015
2/1/2015
2/1/2015
2/1/2015
2/1/2015
2/1/2015

*Republicação em virtude de incorreções verificadas na publicação.
22 644870 - 1
PORTARIA Nº 166 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, considerando: o ato do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Alberto Pinto Coelho,
conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo, publicado
no Minas Gerais, edição de 06/12/2014, resolve: Art. 1º Determinar
ponto facultativo em todas as unidades administrativas da Unimontes,
no dia 24 de dezembro de 2014, quarta-feira, e expediente até as 12
(doze) horas do dia 31 de dezembro de 2014, quarta-feira, que precedem as comemorações de Natal e Ano Novo, respectivamente. Art. 2°
Estabelecer que os efeitos desta Portaria não se aplicam aos serviços de
natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como
deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos os prédios da
Universidade no período. Art. 3º As atividades acadêmicas no período
observarão o Calendário Escolar aprovado pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes
serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto com as
Direções de Centros, Departamentos e Colegiados de Coordenação
Didática.Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
22 645198 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 150 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de
2011, concede gratificação por risco à saúde – grau máximo, nos termos
do art. 1° da Lei nº. 20.518, de 06 de dezembro de 2012, e dos Laudos
Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013 e de
31/10/2014 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, aos
servidores:
Hospital Universitário Clemente de Faria
Clínica Médica A
Masp 1373949-5 – Albert de Jesus Souza, a partir de 30/9/2014;
Masp 1373964-4 – Cássia Leodina Nunes Vieira, a partir de
15/9/2014;
Masp 1373946-1 – Edmilson Miranda Mota, a partir de 30/9/2014;
Masp 0618972-4 – Geovana Carence Silva, a partir de 2/7/2014;
Masp 1373957-8 – Janaina Cesario Melo Carvalho, a partir de
30/9/2014;
Masp 1373952-9 – Tânia Beatriz dos Santos Carvalho, a partir de
30/9/2014; e
Masp 1368795-9 – Yara Mendes Cardoso Ferreira, a partir de
2/7/2014.
Ato nº 151 - Concede adicional de insalubridade – grau máximo, nos
termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032,
de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, às servidoras:
Hospital Universitário Clemente de Faria
Pronto Socorro
Masp 1366113-7 – Cecilia Santos de Alencar, a partir de 2/6/2014; e
Masp 1366134-3 – Sandy Magela Ribeiro Matos, a partir de 2/7/201.
Pronto Socorro/UCI
Masp 1295304-8 – Francine de Freitas Gomes, a partir de 3/2/2014.
Ato nº 152 - Concede adicional de periculosidade, nos termos da Lei nº.
10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010,
19/03/2011, 26/10/2013 e de 31/10/2014 da Superintendência de Saúde
do Servidor/SEPLAG, aos servidores:
Hospital Universitário Clemente de Faria
Radiologia
Masp 1376667-0 – Gláucia dos Passos Vieira, a partir de 27/10/2014;
e
Masp 1373939-6 – Marcos Borges Oliveira, a partir de 30/9/2014.
22 645254 - 1

Atos assinados pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 145 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do artigo 201
da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores:
Masp 1175281-3, Anna Patrícia Dias Silva, a partir de 04/12/2014;
Masp 1046086-3, Christiane Borge Evangelista, a partir de
04/12/2014;
Masp 1046365-1, Janete Lopes Cordeiro, a partir de 05/11/2014;
Masp 1175086-6, Jose Dirceu Ferreira, a partir de 06/11/2014;
Masp 1045875-0, Rosely Mendes dos Reis, a partir de 28/11/2014.
Ato nº 146 - Concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras:
Masp 1364153-5, Camila Fernandes de Souza Leite, a partir
18/11/2014;
Masp 1270419-3, Carla Cristina Aguiar Siqueira, a partir de
19/11/2014;
Masp 1186805-6, Eleuza Neves de Oliveira, a partir de 16/12/2014;
Masp 1174510-6, Elizangela Faustino Gonçalves, a partir de
15/12/2014;
Masp 1206083-6, Fernanda Fonseca dos Reis, a partir de 28/11/2014;
Masp 1161105-0, Marney Regina Ribeiro Lima Charritton, a partir de
13/11/2014;
Masp 1046507-8, Simone Aparecida Nascimento Prates, a partir de
14/11/2014.
Ato nº 147 - Concede licença paternidade, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1281711-0, Emerson Ribeiro Lima, a partir de 22/11/2014;
Por quatro dias ao servidor:
Masp 1175744-0, Roger Robert Cavalieri, a partir de 25/11/2014.
Ato nº 148 - Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da
alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
das servidoras:
Masp 1175081-7, Alfredo Telles de Oliveira, a partir de 20/11/2014;
Masp 1186774-4, Elia Ferreira de Araujo, a partir de 14/12/2014;
Masp 1046850-2, Germina Cardoso Sampaio, a partir de 14/11/2014;
Masp 1046978-1, José Telmes Rodrigues de Oliveira, a partir de
20/11/2014;
Masp 0810125-5, Maria Elizabete da Silva, a partir de 06/11/2014;
Masp 1045999-8, Wilson Rodrigues Costa, a partir de 10/11/2014.
por sete dias:
Masp 1201324-9, Stephanie Biah Cerqueira Ribeiro e Souza, a partir
de 02/10/2014.
Ato nº 149 - Altera o nome, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
Masp 1176194-7, de Ana Paula Cruz , para Ana Paula Cruz Amaral;
Masp 1175281-3, de Anna Patrícia Dias Silva, para Anna Patrícia Dias
Silva Assis;
Masp 1364153-5, de Camila Fernandes de Souza, para Camila Fernandes Leite;
Masp 0230832-8, de Maria do Carmo Santos Rocha, para Maria do
Carmo Santos Faria;
Masp 1046826-2, de Zilda de Oliveira Souza, para Zilda de Oliveira;
Masp 1046826-2, de Zilda de Oliveira, para Zilda de Oliveira Silva.
22 645271 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.063, de 16
de outubro de 2012, as atribuições das gratificações temporárias estratégicas:
NOME

JEAN ALESSANDRO
CYRINO NOGUEIRA

MASP

SERRA 1100373-8

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

GTE - 2

Para Coordenar na elaboração de peças e acompanhamento
de ações judiciais; na realização de pesquisas na legislação,
doutrina e jurisprudência; bem como na emissão de pareceres e notas jurídicas referentes ao procedimento de absorção
das fundações educacionais de ensino superior associadas à
UEMG, a que se refere a Lei n.º 20.807, de 26 de julho de
2013.

PROJETO
ATIVIDADES

DES

Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 22 de dezembro de 2014.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor
22 645219 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de Política Ambiental
O Conselho Estadual de Política Ambiental torna públicas as DECISÕES determinadas pela 162ª Reunião Ordinária do Plenário do
COPAM, realizada em 17 de dezembro de 2014, às 14:00 horas, na
rua Espírito Santo, 495 - 4º andar - Plenário - Centro, Belo Horizonte/
MG, a saber: 4. Exame da Ata da 161ª RO de 10/07/2014. APROVADA. 5. Dados das fiscalizações realizadas pela Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais - PMMG em 2013, referente às Autorizações
para supressão de vegetação nativa. APRESENTADO. 6. Ações do

Previncêndio - Estrutura e balanço de ocorrências. APRESENTADO.
7. Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento do Bioma Mata
Atlântica. APRESENTADO. 8. Situação das Unidades de Conservação no Estado de Minas Gerais. APRESENTADO. 9. Formulação de
proposta de modernização da regularização ambiental - GT Regularização. APRESENTADO. 10. Indicação de membros para compor
a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida
a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 Minas
(Decreto Estadual n.º 45.231/2009). APROVADA A INDICAÇÃO DO

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM E ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE DEFESA DO AMBIENTE – AMDA. 11.
Apresentação do Relatório de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos de Minas Gerais. RETIRADO DE PAUTA. 12. Plano de Energia e
Mudanças Climáticas de Minas Gerais. RETIRADO DE PAUTA. 13.
Proposta de Agenda Anual para as reuniões do Plenário do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM para o ano de 2015. APROVADA. 14. Informes: 14.1 Status do Cadastro Ambiental Rural – CAR.
RETIRADO DE PAUTA. 14.2 Decreto de Regulamentação da Lei
20.922/2013. RETIRADO DE PAUTA. 14.3 Parceria Público Privada
para a gestão das Unidades de Conservação. APRESENTADA. 14.4
Resultado do Grupo de Trabalho sobre Terras Devolutas. RETIRADO
DE PAUTA. 14.5 Loteamentos em torno dos Parques Estaduais: Brigadeiro, Rola Moça e Rio Doce. RETIRADO DE PAUTA. (a) Alceu José
Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM.
Por determinação da Superintendência Regional Regularização AmbientalNoroeste de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Angelo
da Vila/Fazenda Trombas e Bolívia - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº 09946/2011/001/2014 - Classe
1. Validade: 10/12/2018. *Abel Polino Transportes e Extração de Areia
Ltda. ME - Extração de areia para utilização imediata na construção
civil - João Pinheiro/MG - PA/Nº 16675/2010/002/2014 - Classe 1.
Validade: 11/12/2018. *Espólio de Antônio Lourival Zimmer/Fazenda
Pernambuco (lugar denominado Quinhão nº 02-A e 02-B), Pedras
(Quinhão nº 13) e Pernambuco - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/Nº. 21295/2009/002/2014 - Classe 1. Validade:
19/12/2018. *José Carlos Salviano/Fazenda Beirute - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 17722/2009/002/2014
- Classe 1. Validade: 19/12/2018. *Odilon de Oliveira e Silva/Fazenda
Palmital - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Cabeceira Grande/
MG - PA/Nº 38298/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 19/12/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC NOR.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Matheus
Carneiro Barbosa ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de
cimento ou de gesso. Mariana/MG. PA/Nº20467/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 13/11/2018. *ARQ Pedras Mármores e Granitos
Ltda. EPP - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Nova Lima/
MG - PA/Nº 06731/2006/003/2014. Classe 1. Validade: 12/12/2018.
*Cerâmica Riacho Ltda. ME - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha e Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido, exclusive de cerâmica - DNPM 834.228/2011, Argila Joaquim Felício/MG - PA/Nº06284/2010/002/2014. Classe 1. Validade:
24/11/2018. *Techlub Comércio Atacadista de Lubrificantes Ltda, Base
de armazenamento e distribuição de lubrificantes e combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos. Nova Lima/MG. PA/Nº37174/2013/001/2014. Classe 1.
Validade: 10/11/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas e URC Rio Paraopeba.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Cerâmica Ferreira e Souza Ltda. ME - Fabricação de telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica, outras
formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listados ou não
classificadas. - Pará de Minas/MG - PA/Nº 06051/2009/001/2014 Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Tiberina Automotive MG - Fabricação de peças e acessórios para
veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/MG - PA/Nº
38090/2014/001/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC RP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna pública a descaracterização do
Auto de Infração: *AI nº 010200/2010, com o consequente arquivamento do PA/Nº 01070/2003/003/2010 - Hidromet Comercio Indústria
Ltda. - Matozinhos/MG. (a) Cristiane Brant Veloso Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna pública a descaracterização
do Auto de Infração: *AI nº 10228/2010, com o consequente arquivamento do PA/Nº 00815/2004/007/2010 - Fergubel - Ferro Gusa Bela
Vista Ltda. - Belo Horizonte/MG. (a) Cristiane Brant Veloso Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central
Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 78ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 18 de dezembro de
2014, às 13 h, na Câmara Municipal de Unaí - Av. Governador Valadares, nº 594 - Bairro Centro - Unaí/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
77ª RO de 20/11/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame de Adendo da Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação - “Ampliação”: 5.1 Kinross Brasil Mineração S.A. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais
preciosos - Paracatu/MG - PA/Nº 00099/1985/072/2014 - Classe 3.
Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6. Processo Administrativo para
exame da Licença de Operação: 6.1 Kinross Brasil Mineração S.A. KBM - Posto de abastecimento de combustíveis - Paracatu/MG - PA/Nº
00099/1985/073/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 7.1 Antônio Milan/Fazenda Vereda Grande - Cultura
de cana-de-açúcar sem queima; barragem de irrigação para agricultura
sem deslocamento de população atingida e armazenamento de produtos
agrotóxico e veterinários - Paracatu/MG - PA/Nº 20170/2005/004/2014
- Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7.2 Régis Wilson Nunes
Ferreira/Fazenda Ryo Matsu II e Ryo Matsu IV - Culturas anuais,
excluindo a olericultura; horticultura; avicultura de corte e reprodução;
barragem de irrigação para agricultura, sem deslocamento de população
atingida; silvicultura; armazenamento de produtos agrotóxico, veterinários e afins e posto de abastecimento de combustível - Unaí/MG - PA/
Nº 20984/2011/001/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.3 José Aloísio Teixeira
de Souza e Outros/Mamoneira Agropastoril S.A. - Cultura de cana-deaçúcar sem queima; barragem de irrigação para agricultura, sem deslocamento de população atingida; silvicultura; criação de ovinos, bovinos e búfalos de corte (extensivo); criação de equinos, muares, ovinos,
bovinos, búfalos de corte (confinado); formulação de rações balanceadas de alimentos preparados para animais e posto de abastecimento de
combustível - Natalândia/MG - PA/Nº 23703/2010/001/2011 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 7.4 Bárbara Luiza Marques Ferreira e Cia Ltda. ME - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e
de metais não-ferrosos, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial e jateamento e pintura - Vazante/MG - PA/Nº
12634/2013/001/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Comprovar a apresentação da documentação necessária a obtenção do
AVCB junto ao Corpo de Bombeiros. Prazo: 90 (noventa) dias. 7.5 José
Tonin/Fazenda Pedras, Lugar Palmeiras - Culturas anuais, excluindo a
olericultura; avicultura de corte e reprodução; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento
ou classificação; barragem de irrigação para agricultura, sem deslocamento de população atingida; cafeicultura e citricultura; armazenamento de produtos agrotóxico, veterinários e afins; e posto de abastecimento de combustível - Unaí/MG - PA/Nº 11190/2005/001/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de recurso de

terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 – 43
Auto de Infração: 8.1 José Rodrigues Neto/Fazenda Taboca - Culturas
anuais, excluindo a olericultura e bovinocultura de Leite - Unaí/MG PA/Nº 90150/2003/005/2012 - AI/Nº 67.763/2012 - Classe 1. INDEFERIDO. 9. Proposta de agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do COPAM, para o ano de 2015.
Apresentação: Supram NOR. APROVADA COM ALTERAÇÃO. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC NOR.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 54ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
realizada no dia 19/12/2014, às 08h30min., na Rua Espírito Santo, 495,
4º andar, Plenário, BH /MG, a saber: 4. Exame da Ata da 53ª RO de
28/11/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame
de Compensação Ambiental, conforme POA 2014: 5.1. Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Barragens de saneamento
- Belo Horizonte/MG - PA/Nº 36798/2013/001/2013 - Classe 5. RETIRADO DE PAUTA. 5.2. Prefeitura Municipal de Betim. Canalização
do Rio Betim e Riacho das Areias - Canais para drenagem - Betim/
MG - PA/Nº 28758/2012/001/2013 - Classe 5. DEFERIDO. 5.3. Nacional Minérios S.A. (Ex. Cia de Fomento Mineral e Participações) Estradas para transporte de minério/estéril - Congonhas/MG - PA/Nº
00145/1994/011/2008 e 00145/1994/021/2010 - Classe 3. DEFERIDO.
5.4. ILCOM Mineração Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 04947/2006/007/2011 - Classe 3. DEFERIDO. 5.5. Santa
Vitória Açúcar e Álcool Ltda. (Fazenda Crystal) - Fabricação e refinação de açúcar - Santa Vitória/MG - PA/Nº 03940/2006/005/2008 Classe 6. RETIRADO DE PAUTA. 5.6. Saint Gobain Bionergia Ltda.
(Saint Gobain Canalização Ltda.) - Fazenda D’Ávila e outros - Caeté/
MG - PA/Nº 00299/2005/001/2007 - Classe 4. DEFERIDO. 5.7. José
Carlos Cepera. Fazenda São Paulo III - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Riachinho/MG - PA/
Nº 14157/2005/003/2013 - Classe 3. DEFERIDO. 5.8. Companhia Brasileira de Alumínio/CBA - Mina Campos do Vilela - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco/minerais metálicos, exceto
minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 01917/2008/002/2008
- Classe 3. DEFERIDO. 5.9. Minerações Brasileiras Reunidas/MBR Mina do Pico - Unidade de Tratamento de Minerais/UTM, lavra a céu
aberto com tratamento a úmido, obras de infraestrutura, minerodutos;
tratamento de esgoto sanitário, correias transportadoras, pavimentação
e/ou melhoramentos de rodovias, linhas de transmissão de energia elétrica, terminal de minério, subestação de energia elétrica, estocagem
e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive
fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos, posto de abastecimento de combustíveis. - Itabirito/MG; Nova
Lima/MG e Rio Acima/MG - PA/Nº 00211/1991/062/2012 - DNPM
930593/1988 - Classe 6. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Thiago
Cavalcanti representante da FIEMG. 6. Processos Administrativos para
exame de Compensação Ambiental/Florestal decorrente do corte e/ou
supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma de Mata Atlântica:
6.1. Samarco Mineração S.A. Unificação e Alteamento das Barragens
de Rejeitos de Germano e Fundão - Unidade de Tratamento de Minerais/
UTM, obras de infraestrutura, barragem de contenção de rejeito/resíduo, pilhas de rejeito estéril, estradas para transporte de minérios/estéril
- Ouro Preto/MG - PA/Nº 00015/1984/100/2013 - DNPM 930193/1982
- Classe 6. RETIRADO DE PAUTA. 6.2. Linhas de Transmissão de
Montes Claros Ltda. Linha de Transmissão 345 Kv Montes Claros 2 Pirapora 2 - Linhas de Transmissão de energia elétrica - Pirapora; São
João da Lagoa; Claro dos Poções; Jequitaí; Várzea da Palma e Montes Claros/MG - PA/Nº 01387/2010/003/2012 - Classe 5. RETIRADO
DE PAUTA. 7. Processos Administrativos para exame de Compensação
Florestal decorrente da implantação de empreendimentos minerarios,
a que se refere o Art. 75 da Lei Estadual nº.: 20.922/2013. 7.1. Cal
Oeste Ltda. Extração e Beneficiamento de Calcário - Córrego Fundo/
MG - PA/Nº 00429/1999/003/2003 e 00429/1999/004/2003 - Classe
3. DEFERIDO. 7.2. Solo Fértil Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pains/MG - PA/Nº
123/1988/013/2009 e 00123/1998/014/2009 - Classe 5. DEFERIDO.
7.3. Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda. Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/
MG - PA/Nº 00248/1991/011/2010 e 00248/1991/012/2010 - Classe
5. DEFERIDO. 7.4. Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com
ou sem tratamento - Pains/MG - PA/Nº 02762/2009/001/2011 - Classe
3. DEFERIDO. 7.5. Vale S.A. - Consorciamento de propostas visando
regularizar fundiariamente o Parque Estadual do Biribiri em atendimento ao disposto no Art. 75 caput e § 1º da Lei Estadual 20.922/2013.
DEFERIDO. 8. Processo Administrativo para exame de criação de
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e manifestação nos termos do Art. 18, inc. II do Decreto Estadual nº
44.667/2007: 8.1. RPPN Morro Dois Irmãos - Lafarge Brasil S.A. Área
Solicitada: 33,20 ha. Montes Claros/MG. PA/Nº 000801291501/2011.
APROVADO. 9. Processo Administrativo para exame de ampliação
da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS/Veredas do Acarí,
como forma de cumprimento da compensação ambiental a que se
refere o Art. 2º da Lei Estadual 20.308/2012, para análise, discussão
e manifestação nos termos do Art. 18, inc. II do Decreto Estadual nº
44.667/2007. APROVADO. 10. Plano Operativo Anual/POA - Exercício 2015, para apreciação, discussão e deliberação. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros: Thiago Cavalcanti representante da FIEMG;
Lígia Vial Vasconcelos representante da AMDA; Igor Lopes representante da AMS e Ana Paula Mello representante da FAEMG. 11. Proposta de Deliberação Normativa - DN/COPAM, visando instituir a lista
das espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado de Minas Gerais,
para análise, discussão e manifestação, nos termos do Art. 18, inc. III
do Decreto Estadual nº 44667/2007. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros: Thiago Cavalcanti representante da FIEMG; Igor Noronha
representante do CRBio e Ana Paula Mello representante da FAEMG.
12. Proposta de agenda anual para as reuniões da Câmara Temática de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do COPAM para o ano
de 2015. APROVADA. 13. Plano de Trabalho para criação e implantação de Unidades de Conservação Estaduais, elaborado em atendimento
à Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 2089/2014. APRESENTADO.
14. Apresentação do panorama de gestão do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, em atendimento à solicitação da CPB/COPAM.
RETIRADO DE PAUTA. 15. Apresentação da Diretoria de Prevenção
e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos, em atendimento
à solicitação da CPB/COPAM. RETIRADO DE PAUTA. 16. Apresentação da Diretoria de Áreas Protegidas/DIAP/IEF em atendimento à
solicitação da CPB/COPAM. RETIRADO DE PAUTA. (a) Bertholdino
Apolônio Teixeira Junior. Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e
Áreas Protegidas - CPB.
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Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC ZM, torna público que
solicitaram através dos processos: 1) Licença de Operação Corretiva:
*Construtora Engetran Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Matias Barbosa/MG - PA/Nº 00363/1999/006/2014 – Classe 3. 2)
Revalidação de Licença de Operação: *Cachoeira do Brumado Energia
Elétrica Ltda. - PCH Cachoeira do Brumado - Barragens de geração de
energia - hidrelétrica, subestação de energia elétrica e linhas de transmissão de energia - Lima Duarte/MG - PA/Nº00432/2003/004/2014 Classe 3. *Becton Dickinson Ind. Cirúrgicas - Produção de dispositivos
médico-hospitalares - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00202/1991/011/2014
- Classe 5. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Zona da Mata.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinada
pela 10ª Reunião Ordinária da COPA Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 17 de dezembro
de 2014, às 10 h., no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal - Ubá/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 9ª RO de
26/11/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Hospital Santa Casa de Misericórdia
de Juiz de Fora/Avenida Barão do Rio Branco, Nº 3353, Bairro: Alto
dos Passos - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 05020000205/14 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,1200
ha. NRRA Juiz de Fora. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Egídio
Freitas Morais Júnior representante da ONG Instituto Sol do Campo. 6.
Proposta de Agenda Anual das reuniões da Comissão Paritária Zona da
Mata do COPAM, para o ano de 2015. APROVADA. (a) Maria Helena
Batista Murta. Superintendente Regional de Regularização Ambiental
do Leste Mineiro e Presidente da COPA Zona da Mata.