TJMG 19/12/2014 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
5.5 Edital SEMAD/IGAM nº 01/2014, de Seleção Pública de Projetos
a serem financiados pelo FHIDRO. APROVADA. 6. Apresentação do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, referente ao pedido da
FIEMG e HIDROEX, sobre a avaliação das Unidades de Planejamento
e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRHs. RETIRADO DE PAUTA. 7.
Resultado da Oficina WWF com projeto de indicadores para o Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. APRESENTADO E
APROVADA A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO. 8. Proposta
de agenda anual para as reuniões do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG para o ano de 2015. APROVADA. (a) Alceu José
Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos/CERH.
18 644196 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 11706/2011, Empreendedores: Usuários de Águas da Bacia
do Ribeirão Entre Ribeiros (Sub-Bacia do Córrego Boa Esperança):
Paulo Arthur Chaim Sabonge, Joaquim Santiago de Moura Neto e Luiz
Antônio Sabonge. Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01970/2014.
O Processo Administrativo encontra-se disponível em arquivo próprio
do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Dezembro de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
18 643686 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
advertência aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários ou para ter acesso
aos autos do processo, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Simião Teles
Auto de Infração: 1345/10 BH referente ao Auto de Fiscalização nº:
19289/2010 – Local da Ocorrência: Juiz de Fora / MG. Ressalta-se que
o autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicada ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008
18 643725 - 1
ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E SUBSTITUICÃO
PELO NOVO AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da anulação e substituição pelo novo auto de infração. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Washington Henrique dos Santos
Processo: 19.02.2014 - Auto de infração: 55/2014 lavrado em substituição ao Auto de Infração: 596/2010 referente ao Boletim de Ocorrência:
195125/2009 - Local de ocorrência: Raposos/MG.
18 643727 - 1
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, tendo em vista a regularização da intervenção
hídrica dentro do prazo legal estabelecido pelo artigo 58, do Decreto
Estadual nº 44.844/08.
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Aziz Abras Neto
06.10.09
001091/09
Divino
Esteves
dos
0387.08.0321
415/2009 BH
Santos
Luzia Maria de Jesus
0387.08.0092
624/2009 BH
Maria das Graças Pires
18.06.09
036829/2009
Teixeira
Warley Pontello Barbosa
0387.08.0480
549/2009 BH
José Saldanha de Freitas
0387.08.0743
137/2009 BH
Orquidário Sereno Ltda
0215.05.0001
771/2009 BH
Haider
Azevedo
13.05.09
73645/2007
Pungirum
Nedi Pereira de Matos
20.09.09
18275/2009
Maria da Glória Silva
35.07.09
35860/2009
Antônio
Alves
da
03.10.07
049279/2007
Fonseca
Teixeira
dos
Anjos
Material de Construção
016/02/2008
025087/2007
Ltda-ME
Adão Pinto Barbosa
01/10/07
049281/2007
Francisco Arturo Garcia
08.03.07
G-041/2007BH
Loayza
Gilberto Freitas Faleiro
0387.08.0631
656/2009BH
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do IGAM
18 643730 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado em até vinte (20) dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade outorga,
sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Wilson Edésio de Assis
Processo nº: 45.10.07 - Auto de infração: 049530/2007 referente ao
Boletim de Ocorrência: 222811/2007. Local da infração: Santana do
Paraíso/ MG. – Confirmação da penalidade de multa simples.
Autuado: Nova Estilo Lavanderia
Processo nº: 016.08/2010 - Auto de infração: 691/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 80497/2010. Local da infração: Munhoz/ MG.
– Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 214 do Decreto 44.844/2008.

Autuado: Sebastião Miranda
Processo nº: 025.05.2010 - Auto de infração: 2514/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 1150955/2010. Local da infração: Contagem/
MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 208 do Decreto 44.844/2008.
18 643741 - 1
ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E SUBSTITUICÃO
PELO NOVO AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da anulação e substituição pelo novo auto de infração. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Benedito Gomes da Silva
Processo: 0012.011.10 - Auto de infração: 1550/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-246/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81481/07 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuado: Amado Candido Peres
Processo: 0017.011.10 - Auto de infração: 1625/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-202/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81545/07 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuado: Alfredo Francisco Barbosa
Processo: 015.011.10 - Auto de infração: 1552/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-123/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81357/07 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
Autuado: Jair José leme
Processo: 010.011.100 - Auto de infração: 1528/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-0336/2007 referente ao Boletim de
Ocorrência: 81097/2007 - Local de ocorrência: Toledo/MG.
Autuado: Isabel Bittencourt de Oliveira
Processo: 017.011.10 - Auto de infração: 1616/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-032/2008 referente ao Auto de Fiscalização: 70/2007 - Local de ocorrência: Itapeva/MG.
Autuado: Ivone Furquim de Souza
Processo: 024.11.10 - Auto de infração: 1611/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-221/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81483/2007 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG. Autuado:
João Fernandes Tenório
Processo: 012.011.10 - Auto de infração: 1543/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-219/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81535/2007 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuado: José Maria de Góes Maciel
Processo: 023.010.10 - Auto de infração: 1409/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-170/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81406/2007 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuado: Reinaldo Gomes da Silva
Processo: 020.010.10 - Auto de infração: 1415/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-251/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81477/2007 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuado: José Paula de Oliveira
Processo: 016.011.10 - Auto de infração: 1612/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-234/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81476/07 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuada: Nelci Aparecido Cardoso
Processo: 022.011.10 - Auto de infração: 1557/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-243/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81476/07 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG. Autuada:
Josefina Amaro Zacarias
Processo: 017.010.10 - Auto de infração: 1416/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-162/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81353/07 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuado: José Acácio Caria
Processo: 027.011.10 - Auto de infração: 1623/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-165/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 8381/2007 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuado: Juliano Fernandes da Silva
Processo: 022.010.10 - Auto de infração: 1413/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-190/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81524/07 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuado: João Henrique de Toledo
Processo: 019.010.10 - Auto de infração: 1414/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-167/2008 referente ao Boletim de Ocorrência: 81397/2007 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
18 643980 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 18 de dezembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
04 638697 - 1

Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, as servidoras:
1.072.187-5– Luzia Alves de Oliveira, por 03(três) meses referentes ao
4º,quinquênio de exercício, a partir de 29/12/2014.
1.072.119-9 – Eliane Maria Silva Carneiro, por 04(quatro) meses referentes aos 5º e 4º,quinquenios de exercício, a partir de 02/01/2015.
18 644005 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
EDITAL IMA Nº 002/2014
HOMOLOGA o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Edital IMA 002/2014, publicado em 14 de junho de 2014, e suas retificações, relativamente aos candidatos remanescentes para preenchimento das vagas autorizadas para CONTRATAÇÃO TEMPORARIA,
correspondentes às carreiras de Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário e Fiscal Agropecuário/Engenheiro Agrônomo, de acordo com o
Parecer nº 74/2014 da Procuradoria, exarado em 7-11-2014 e aprovado
pelo Diretor Geral em 10-11-2014
01 - Engenheiro Agrônomo - Belo Horizonte/Sede - Certificação Gerência de Certificação
NOME DO CANDIDATO
DT NASC. PONTUAÇÃO
TERESA DOS SANTOS ASSIS
15/10/1982
69.0
09 - Engenheiro Agrônomo - Uberaba - Defesa Sanitária Vegetal
- Defesa
NOME DO CANDIDATO
DT NASC. PONTUAÇÃO
IARA ROCHA PONCIANO
08/09/1974
53.0

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível,
dos autos de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias,
a contar da data desta publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de
Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.

12 - Engenheiro Agrônomo - Belo Horizonte/Sede – Defesa Sanitária
Vegetal - Gerência de Defesa Vegetal
NOME DO CANDIDATO
DT NASC.
PONTUAÇÃO
DIEGO VINICIUS FERREIRA 14/01/1990
62.6
LÚCIO
MARIA DE LOURDES CORRÊA 23/05/1962
39.3
FIGUEIREDO

Autuado: Geraldo Vieira de Oliveira
Processo: 0169.10.0076 - Auto de infração: 818/2010BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 20057/10 - Local de ocorrência: Peçanha/MG.
Autuada: Maria das Graças Gonçalves
Processo: 0251.09.272 - Auto de infração: 1226/10BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 32363/09 - Local de ocorrência: Juiz de Fora/
MG.
Autuado: Newton Fernandes Nunes
Processo: 0268.09.0359 - Auto de infração: 1307/2010BH referente
ao Boletim de Ocorrência: 650729/2010 - Local de Ocorrência: Caeté/
MG.
Autuado: Olivar Venâncio Moreira
Processo: 0179.11.0000 - Auto de infração: 1680/2010 referente ao
Auto de Fiscalização: 19192/2010 – Local de Ocorrência: Piumhi/
MG.

31 - Medico Veterinário - Carmo do Paranaíba - Defesa Sanitária Animal - Defesa
NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS

18 643708 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível,
dos autos de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias,
a contar da data desta publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de
Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Danilo José Ferreira da Costa
Processo: 0003.09.2010 - Auto de infração: 1176/2010BH referente ao
Auto de Fiscalização: 005324/2010 - Local de ocorrência: Governador
Valadares/MG.
18 643929 - 1

14 - Medico Veterinário - Belo Horizonte/Sede - Agroindústria Familiar e Educação Sanitária - Gerência da Agroindústria Familiar e Educação Sanitária
NOME DO CANDIDATO
DT NASC.
PONTUAÇÃO
LAURA FREITAS CANÊDO
15/05/1977
89.3

48 - Medico Veterinário - Serro - Inspeção Geral - Inspeção Geral
NOME DO CANDIDATO
DT NASC.
PONTUAÇÃO
LOUIZE CAROLINE FERREIRA
23/10/1989
44.0
MARTINS
60 - Medico Veterinário - Patrocínio - Inspeção/Frigorífico - Frigorífico de Bovino e
Suíno
NOME DO CANDIDATO
DT NASC.
PONTUAÇÃO
LUDIMILA DE SOUZA
16/07/1983
54.0
ATO Nº 406/2014 CONCEDE O DIREITO DE OPÇÃO DE VENCIMENTO, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182 de 21-012011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo em comissão, à servidora Cleir de Souza Lima, masp 1017871-3, DAI 9, IM
1100194.
ATO Nº 407/2014 TORNA SEM EFEITO o ato nº 244/2010, publicado
em 18-8-2010, no que se refere à progressão por decisão judicial da servidora Elvira de Souza Schmidt, masp 1017243-5.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 350/2014 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, aos servidores: Luter King do Brasil, masp 1017652-7,
a partir de 8-11-2014. Lucas Barsanulpho De Faria, masp 1218063-4,
a partir de 7-11-2014. Ricardo Domingues Santos, masp 1307329-1, a
partir de 22-11-2014.
ATO Nº 351/2014 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39
da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco)
dias ao servidor Marcos Vinicius Ferreira, masp 1218236-6, a partir
de 29-11-2014.
18 643842 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 405/2014 DESIGNA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro de
2011, para o cargo de provimento em comissão de recrutamento limitado, a servidora Cleir de Souza Lima, masp 1017871-3, DAI 9, IM
1100194.
18 643839 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Atos Assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028601-1, Carlos Maurício Lobão Ramos, de
05/01/2015 a 05/02/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033455-5,
José Raimundo Pereira Silva, de 05/01/2015 a 05/02/2015, referente
ao 6º quinquênio.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1030744-5, Joaquim Avelino de Jesus, de
27/10/2014 a 27/04/2015, referente ao 6º e 7º quinquênio, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/10/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1030528-2, José David Borges,
referente ao 8º quinquênio a partir de 26/11/2014.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes - A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada,
contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo
de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após a data
desta publicação.
Aviso N.º: 068/2014
Processo: Contrato: N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 50027
N.º de Comunicação: 1360 – Industrial Via Jardim Industrial/ Belo
Horizonte
Protocolo: 0004564-1300/2014-9
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Criação do Atendimento Complementar 1361-Lindéia/
Jardim Industrial/ Belo Horizonte. Itinerário Ida: Praça Agapantos
(PC), Av. Flor de Seda, Rua das Petúnias, Rua Poinciana, Rua Mimo
do Céu, Rua Cana da Índia, Rua das Petúnias, Rua 25, Rua Aderbal
Rodrigues Vaz, Rua Cel. Américo Leite, Rua João Franco, Rua Dom
Bosco, Rua Bento Gonçalves Filho, Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Rua Vera Cruz, Rua Beta, Rua Alfa, Rua Alexandrina de Souza,
Rua Manoel Moreira, Rua Arminda dos Reis, Rua Maria Moreira, Rua
Osvaldo Cruz, Rua Vera Cruz, Rua Minas Gerais, Rua Jardim América, Rua Garcia Rodrigues, Rua Novo Progresso, Rua Padre Antônio
Vieira, Praça Nossa Senhora De Fatima, Rua Vasco de Azevedo, Av.
Tito Fulgêncio, Av. Gal. David Sarnoff, Praça Papa João XXIII, Av.
Cardeal Eugenio Pacelli, Av. Amazonas, Praça Raul Soares, Av. Amazonas, Rua dos Tupinambás, Av. dos Andradas, Av. Francisco Sales,
Av. Bernardo Monteiro. Itinerário Volta: Av. Professor Alfredo Balena,
Rua Carandaí, Rua dos Guajajaras, Rua Goiás, Av. Augusto de Lima,
Rua São Paulo, Rua dos Tamoios, Rua Curitiba, Av. Amazonas, Praça
Raul Soares, Av. Amazonas, Av. Cardeal Eugenio Pacelli, Praça Papa
João XXIII, Av. Gal. David Sarnoff, Av. Tito Fulgêncio, Rua Vasco de
Azevedo, Praça Nossa Senhora de Fatima, Rua Padre Antônio Vieira,
Rua Novo Progresso, Rua Garcia Rodrigues, Rua Jardim América, Rua
Minas Gerais, Rua Vera Cruz, Rua Osvaldo Cruz, Rua Maria Moreira,
Rua Arminda dos Reis, Rua Manoel Moreira, Rua Alexandrina de
Souza, Rua Alfa, Rua Beta, Rua Vera Cruz, Av. Juscelino Kubitscheck
de Oliveira, Rua Chile, Rua Jose Brandão, Rua Bento Goncalves Filho,
Rua Dom Bosco, Rua Manoel Antônio Xavier, Av. Cel. Américo Leite,
Rua Aderbal Rodrigues Vaz, Rua 25, Rua das Petúnias, Rua Cana da
Índia, Rua Mimo do Céu, Rua Poinciana, Rua das Petúnias, Rua Flor
de Seda Praça Agapantos (PC). Tarifa R$3,50 (Três Reais e Cinquenta
Centavos) de acordo com o Grupo Tarifário da Região.
Aviso N.º: 069/2014.
Processo: Contrato N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 50027
N.ºComunicação: 1360–Industrial Via Jardim Industrial/B. Horizonte
Protocolo: 0004594-1300/2014-5
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alt. de PC e itinerário da linha 1360, como segue: Ida: Rua
João Franco (PC em frente ao N.º 152), Rua Américo Leite, Rua Aderbal Rodrigues Vaz, Av. Cel. Benjamim Guimarães, Praça Adelaide de
Castro, Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Rua Vera Cruz, seguindo
o itinerário atual da linha até a Rua dos Pampas, Rua João Lúcio Brandão, Av. Augusto de Lima, Rua Ouro Preto, Av. do Contorno, Rua dos
Tamoios. Volta: Rua dos Guaranis, seguindo o itinerário atual da linha
até a Rua Vera Cruz, Av. Juscelino Kubitscheck de Oliveira, Praça Adelaide de Castro, Av. cel. Benjamim Guimarães, Rua Aderbal Rodrigues
Vaz, Av. Cel. Américo Leite, Rua Professor Pinto Machado, Rua Professor Alfredo Jacoby, Rua Paulo de Frontim, Rua João Franco (PC em
frente ao Nº 152).
Aviso N.º: 070/2014.
Processo: Contrato N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 22012
N.ºComunicação: 1210 – Jatobá/Sol Nascente/Terminal Tancredo
Neves
Protocolo: 0004444-1300/2014-3
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alt. de PC e itinerário da linha 1210, como segue: Ida: Rua
Pouso Alegre, Av. Sanitária (PC entre Rua Paulo Souza Lima e Rua
Girassol), Rua Girassol, Beco, Av. Antônio Pinheiro Diniz, Rua Humberto Campos, Av. Sanitária, Av. Dr. Paulo de Souza Lima, Rua Alexandre Herculano, Rua Sá Carneiro, Av. Machado de Assis, Praça
Minerva, Av. Silva Guimarães, Trevo MG 040, Rua Noraldino de Lima,
Rua Júlio Mesquita, Av. Bráulio Gomes Nogueira, Rua Caetano Vasconcelos, Av. Antônio Eustáquio Piazza, seguindo daí o itinerário atual
da linha até o Terminal Eldorado, Complexo Viário do Água Branca,
Marginal Via Expressa, Complexo Viário do Água Branca, Av. Teleférico, Av. Pio XII, Rua Rio Apodi, Rua 7, Rua João Brigido Ribeiro, Av.
Coletora, Rua 1, Rua Moema, Rua 9, Rua 8, Rua Antônio Raposo, Av.
Água Branca, Rua São João, Av. das Bandeiras, Praça das Bandeiras,
Rua Santana, Rua Batista Sampaio, Rua Nossa Senhora do Carmo, Rua
Adalmo Passos Lopes, Rua Joaquim Camargos. Volta: Av. Pio XII, Av.
Teleférico, Av. Babita Camargos, Complexo Viário do Água Branca,
Terminal Eldorado, Av. Babita Camargos, Av. Babita Camargos, Praça
Antônio Mourão Guimarães (CEMIG), Av. Cardeal Eugênio Pacelli,
Praça João XXIII, Av. Gal. David Sarnoff, Av. Tito Fulgêncio, Viaduto
do Barreiro, Av. Olinto Meireles, Av. Sinfrônio Brochado, Rua Visconde de Ibituruna, Av. Afonso Vaz de Melo, Rua Cabo Valério dos
Santos, Av. Tereza Cristina, Av. Antônio Eustáquio Piazza, Av. Bráulio Gomes Nogueira, Rua Júlio de Mesquita, Av. Noraldino de Lima,
Trevo da MG 040, Av. Noraldino de Lima, Av. Silva Guimarães, Rua
Mairiporã, Rua Serrador, Praça Minerva, Av. Machado de Assis, Rua
Sá Carneiro, Rua Alexandre Herculano, Av. Dr. Paulo de Souza Lima,
Rua Pouso Alegre,
Aviso N.º: 072/2014.
Processo: Contrato N.º 003/08 – RIT: 1 – linha: 22013
N.ºComunicação: 1220 – Terminal Tancredo Neves/Sol Nascente/ Bela
Vista J. C. de Oliveira
Protocolo: 0004445-1300/2014-0
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Alt. de PC e itinerário da linha 1220, como segue: Ida: Rua
Pouso Alegre, Rua Girassol, Beco, Av. Antônio Pinheiro Diniz, Rua
Humberto Campos, Av. Sanitária, Av. Dr. Paulo de Souza Lima, Rua
Jasmim, Av. Paulo de Souza Lima, Av. Noraldino de Lima, Trevo MG
040, Rua Júlio Mesquita, Rua Lupércio da Paixão, Av. Antônio Eustáquio Piazza, Av. Afonso Vaz de Melo, Av. Sinfrônio Brochado, Av.
Olinto Meireles, Viaduto do Barreiro, Av. Tito Fulgêncio, Av. Gal.