TJMG 18/12/2014 -Fch. 101 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 – 101

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ato nº: 2748/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, torna nula, no ato de Progressão nº
3322/2011, publicado no “MG” de 19/08/2011, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por ter obtido Promoção por Escolaridade, conforme
previsto na Lei nº 15.293 de 05 de agosto de 2004.
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
ZILDA
PEREIRA
ITUIUTABA MACEDO
348177-7
1
PEB
III
A
III
B
30/06/08
17 643186 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ATO Nº 2746/2014
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 2583/2009, publicado no “MG” de 29/08/2009, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de revisão do posicionamento a que se refere o art. 5º do Decreto 44141/2005, em atendimento à determinação judicial.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
GONCALVES DO AMARAL 379354-4
DIVINÓPOLIS ROSELI
1
PEB
III
B
III
C
03/07/2008
MACHADO
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
VIGÊNCIA
ADM CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
GONCALVES DO AMARAL 379354-4
DIVINÓPOLIS ROSELI
1
PEB
IV
A
IV
B
04/09/2007
MACHADO
17 643184 - 1
Ato nº: 2749/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, torna nula, no ato de
Progressão nº 3611/2012, publicado no “MG” de 20/10/2012, a parte
referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de publicação do
reposicionamento a que se refere o Decreto 45274/2009.
SRE
NOME
MASP
ADM
MONTES
MARIA SANTINHA
302981-6
1
CLAROS
OLIVEIRA BONFIM
17 643188 - 1
ATO Nº 2751/2014
RETIFICAÇÃO
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 3899/2012, publicado no
“MG” de 07/12/2012, a parte referente à servidora abaixo relacionada,
por motivo de incorreção no nome.
SRE MONTES CLAROS
MASP 259881-1, NANCY MENDES WANDERLEY, adm. 02.
Onde se lê:
MASP 259881-1, NANCY NENDES WANDERLEY, adm. 02.
Leia-se:
MASP 259881-1, NANCY MENDES WANDERLEY, adm. 02.
17 643191 - 1
Ato nº: 2752/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, torna nula, no ato de
Progressão nº 1832/2014, publicado no “MG” de 09/08/2014, a parte
referente à servidora abaixo relacionada, por não implementar os requisitos para o benefício, de acordo com o artigo 8º, § 2º do Decreto
45905/2012.
S R E PATOS DE MINAS
NOME
MASP
ADM.
CELI PESSOA DE BORBA
652471-4
3
17 643193 - 1
Ato nº: 2750/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, torna nula, no ato de
Progressão nº 3275/2013, publicado no “MG” de 12/12/2013 a parte
referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de publicação em
duplicidade.
SRE
NOME
MASP
ADM
DE ALMEIDA 276509-7
DIAMANTINA MAGNA
1
SILVA AMARAL
17 643190 - 1
ATOS DA SENHORA SECRETÁRIA
ATO Nº 2753/2014
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/ Res. SEE nº 2.388/2013, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Cláudia Rodrigues Fernandes, MASP
1003467-6, cargo ANEIIIE, lotada na Diretoria de Ensino Fundamental, para frequentar Doutorado em Psicologia, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, no
período de06/02/2015 a 31/12/2015 – Órgão Central.
ATO Nº 2754/2014
usando da competência delegada pelo artigo 15 do Decreto 46032, de
21 de agosto de 2012, autoriza nos termos do artigo 76 da lei nº 869, de
5 de julho de 1952 e da Deliberação da Câmara de Coordenação Geral,
Planejamento, Gestão e Finanças - CCGPGF nº 01, de 11 de março
de 2014, Cláudia Rodrigues Fernandes, MASP 1003467-6, ANEIIIE,
lotada na Diretoria de Ensino Fundamental, Órgão Central, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 01/03/2015 a 30/06/2015, para frequentar Estágio de Doutoramento na Universidade do Porto, em Portugal, com ônus CAPES, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento pelo Estado de demais despesas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 17 de dezembro de 2014.
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
17 643498 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Maria de Fátima Perillo de Paula
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2756/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
FRONTEIRA
361356 – EE de Ensino Fundamental
MASP 1129797-5, Gleidson Mundim dos Santos, PEBIB - admissão 1,
DVI, a contar da publicação.
17 643550 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1548/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 16 de dezembro de 2012, as atividades do
ensino médio, ministrado pelo Centro de Educação Sagrado Coração de
Jesus, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, autorizado pela Portaria SEE nº 604, de 24 de maio de 2011, situado na R.
Paraíso, 573, B. Jardim Itália, em Cláudio.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao ensino médio.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 1549/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, fica divulgada a mudança de denominação do logradouro onde
situa a entidade mantenedora Instituto Educacional Amar Ltda e o Instituto Educacional Amar, de educação infantil e ensino fundamental
(anos iniciais), da R. Treze, 30, B. Imbiruçu, em Betim para a R. Vista
Alegre, 30, B. Imbiruçu, no mesmo município.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1550/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 878, de 03 de dezembro
de 2014, fica recredenciada a entidade mantenedora Centro de Educação Infantil Monteiro Lobato Ltda - ME e reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Monteiro
Lobato, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), situado na R. Antônio Roberto, 360, B. Amazonas, em Betim, ambos pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1551/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 929, de 10 de dezembro de 2014,
fica autorizado o funcionamento do ensino médio, no estabelecimento
Excelência Técnicos, situado na Av. Santos Dumont, 76, Centro, em
Montes Claros, pelo prazo de 02 (dois) anos.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Excelência Técnicos, de ensino médio.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 1552/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 892, de 03 de dezembro de 2014, fica
renovado o reconhecimento do ensino médio, ministrado pelo Instituto
Ellos de Educação, de educação infantil, ensino fundamental e ensino
médio, situado na R. Belarmino Rodrigues de Melo, nº 01, Centro, em
São Roque de Minas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 1553/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 891, de 03 de dezembro de
2014, fica recredenciada a entidade mantenedora Colégio Losango de
Formiga Ltda e renovado o reconhecimento do ensino médio, ministrado pelo Colégio Losango de Formiga, de educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio, situado na R. Barão de Piumhi, 452, Centro, em Formiga, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 1554/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 881, de 03 de dezembro de 2014,
fica reconhecido o ensino fundamental (anos finais), ministrado pelo
Colégio Educacional Criarte, de educação infantil e ensino fundamental, situado na R. Rio Branco, 775, B. Marciano Brandão, em Patrocínio, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Patrocínio
PORTARIA n.º 1555/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 885, de 03 de dezembro de
2014, fica recredenciada a entidade mantenedora Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Lagoa Dourada – APAE de Lagoa Dourada e reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola Especializada Cantinho da Alegria - APAE, de educação
infantil e ensino fundamental (anos iniciais), situado na R. José Pedro
do Nascimento, 215, Centro, em Lagoa Dourada, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – São João del Rei
PORTARIA n.º 1556/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 883, de 03 de dezembro de 2014, fica
recredenciada a entidade Inspetoria São João Bosco, situada na Avenida
31 de março, 435, B. Coração Eucarístico, em Belo Horizonte, mantenedora do Colégio Salesiano, situado em Belo Horizonte, do Colégio
Dom Bosco, situado em Araxá e do Colégio Salesiano Dom Helvécio,
situado em Ponte Nova, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
PORTARIA n.º 1557/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o
Parecer CEE n.º 951, de 13 de dezembro de 2014, fica autorizado o funcionamento da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
– UTRAMIG – Unidade Uberlândia, com os cursos Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Informática e Técnico em Segurança do Trabalho, situada na Av. Vinícius de Moraes, 40, B. Residencial Liberdade,
em Uberlândia, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Uberlândia
17 643515 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Diretora: Sandra Regina Batista de Moraes
Portaria nº 12/2014
Nos termos do Artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 07 de fevereiro
de 2002; dos artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24 de abril de
2002 e artigo 23 da Resolução CEE nº 443, de 29 de maio de 2001,
fica autorizada a mudança de prédio da Escola Municipal Coraçãozinho
Infantil, da Rua Coronel Murta s/nº, Alto São Vicente, para a Rua José
Caburé nº 65, bairro Turmalina, no município de Virgem da Lapa/MG
e autorizada a mudança de denominação de Escola Municipal Coraçãozinho Infantil para Escola Municipal Professora Diva, conforme Lei
Municipal nº 1.201/2014 de 01 de dezembro de 2014.
SRE Araçuaí - 12/12/2014
15 642528 - 1

SRE de Barbacena
Diretora: Isabel Paixão Andrade Fernandes
Alteração de Nome - Ato nº 019/2014
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 1325660-7,
Débora Márcia dos Santos para Débora Márcia dos Santos Bageto.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 043/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE.
“São José”, MaSP: 363538-0, Conceição Aparecida Antunes de Carvalho Dias, PEBII C, Regente de Turma, Nº de Admissão 1, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/10/14; Andrelândia, EE.
“Alfredo Catão”, MaSP: 306148-8, Lourdes Helena da Silva Landim,
ASBI J, Nº de Admissão 1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 30/04/13; MaSP: 353801-4, Cleuza Nazaré de Oliveira, PEBI
C, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/14; MaSP: 353815-4, Maria Aparecida Ribeiro Nogueira,
PEBI E, Nº de Admissão 1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 13/04/12; Barbacena, EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP:
1077743-1, Leina Mara de Oliveira, PEBI C, Química, Nº de Admissão 1, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/14;
EE. “Senhora das Dores”, MaSP: 1102484-1, Aline Maria de Paula
Andrade, PEBI B, Biologia, Nº de Admissão 1, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/12/14; São Vicente de Minas, EE.
“José Bonifácio”, MaSP: 258933-1, Rosana Teixeira Meireles Junqueira, PEBI F, Química, Nº de Admissão 2, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 10/04/12.
Processo Administrativo Instauração-Portaria DIPE N.º 083/2014
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M.A.G.O., MaSP: 328283-7,
Admissão 01.
Elizabeth Regina Junqueira
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 067/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
DIPE n.º 075/2014 publicada no “Minas Gerais” de 06/11/2014 referente ao(a) servidor(a): Barbacena, EE Adelaide Bias Fortes, MaSP:
333747-4, R.S.M.A, Professor de Educação Básica, Nível I, Grau B
Admissão 01. DECIDE pela convalidação do(s) Ato(s) publicado(s)
referente ao(s) Adicionais Quinquenais, referente ao 2º, 3º, 4º Quinquenios, e das Gratificações de Incentivo à Docência, referente ao 1º, 2º, 3º,
4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º biênios e pela retificação do(s) Ato(s) publicado(s)
referente ao(s) Adicionais Quinquenais, referente ao 5º Quinquenio
ao sobredito servidor, ficando ainda imputado ao mesmo a obrigação
de repor ao erário público os débitos apurados na forma do presente
processo, haja vista não ter decorrido o prazo decadencial previsto no
artigo 65 da Lei nº 14.184/02, observado ainda o disposto no artigo 270
da Lei nº 869/52.
Elizabeth Regina Junqueira
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 70/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE n.º 081/2014 publicada no “Minas Gerais” de 04/12/2014
referente ao(a) servidor(a): Cipotânea, EE José Dias Pedrosa, MaSP:
572327-5, Maria José de Almeida, Professor de Educação Básica,
Nível I, Grau B. Admissão 02. DECIDE pela retificação do(s) Ato(s)
publicado(s) referente ao(s) Gratificações de Incentivo à Docência,
referente ao 4º biênio ao sobredito servidor, ficando ainda imputado ao
mesmo a obrigação de repor ao erário público os débitos apurados na
forma do presente processo, haja vista não ter decorrido o prazo decadencial previsto no artigo 65 da Lei nº 14.184/02, observado ainda o
disposto no artigo 270 da Lei nº 869/52.
Elizabeth Regina Junqueira
Diretora de Pessoal
17 643299 - 1
Retificação - Ato nº 236/2014
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência,
referente(s) ao(s) servidor(es): Cipotânea, EE. “José Dias Pedrosa”,
MaSP: 572327-5, Maria José de Almeida, PEBI B, Nº de Admissão
2, Ato nº 115/2009, publicado em 03/12/2009, por motivo de Conclusão de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG 37/05,
onde se lê: 4º biênio a partir de 28/09/09, leia-se: 4º biênio a partir de
02/01/2010.
Retificação - Ato nº 237/2014
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio, referente(s) ao(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 333747-4,
Rosângela Silva Melo Araújo Lima, PEBIII C, Nº de Admissão 1, Ato
nº 49/10, publicado em 24/12/10, por motivo de Conclusão de Processo Administrativo nos termos da Res. SEPLAG 37/05, onde se lê:
5º quinquênio a contar de 29/08/2009, leia-se: 5º quinquênio a contar
de 22/10/2009.
17 643300 - 1

SRE de Curvelo
Diretora: Leila Helena de Freitas Menezes
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 28/2014- RETIFICA, NO ATO DE FÉRIASPRÊMIO CONCESSÃO, referente(s) ao(s) servidor(es): Três MariasEscola Estadual “ Manoel Pereira de Freitas”, MaSP 296.574-7, Ilvânio
Alves Pereira, PEBID, adm.02, Ato nº 18/2010 publicado em 15/07/10,
por incorreção na vigência onde se lê: referente ao 5º qüinqüênio de
exercício a partir de 02/12/09, leia-se: referente ao 5º qüinqüênio de
exercício a partir de 24/09/09.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 66/2014- RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente(s) ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual
“ Manoel Pereira de Freitas” MaSP 296.574-7, Ilvânio Alves Pereira,
PEBID, adm.02, Ato nº 16/2010, publicado em 15/07/10, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 5º qüinqüênio a partir de
02/12/09, leia-se: referente ao 5º qüinqüênio a partir de 24/09/09.
RETIFICAÇÃO- ATO Nº 67/2014- RETIFICA NO ATO(S) de Quinquênio, referente(s) ao(s) servidor(es): Felixlândia- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar á Aposentadoria, MaSP 340.264-1,
Ângela Fernandes Gomes, PEBIA, adm.01, Ato nº 58/07, publicado
em 13/12/2007, por incorreção na vigência, onde se lê: referente ao
4º qüinqüênio a partir de 02/11/07, leia-se: referente ao 4º qüinqüênio
a partir de 05/01/08.
17 643302 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA- ATO Nº 09/2014- CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art. 40 da CF/88, com a
redação dada pela EC 41/03, (inclusive se combinado com § 5º), ao(s)
servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “José Ermírio de Morais”,
MaSP 380.537-1, Adilce Luci Carneiro, PEBIB, adm.02, a partir de
12/12/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA- ATO Nº
79/2014- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA , nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ Professora Maria Amália
Campos”, MaSP 276.693-9, Mirian Pinto Diniz, a partir da publicação
deste ato, referente ao cargo de PEB2/IIJ, adm.01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 126 h/a e a incorporação da gratificação conforme os dias de
direito na função de vice- diretor, 1938 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA- ATO Nº
80/2014- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA , nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
|à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876, do(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual
“Irmã Raimunda Marques” MaSP 609.165-6, Elizabeth de Fátima Trindade a partir da publicação deste ato, referente ao cargo de EEB1/IA,
adm.01, conforme requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC
41/03 com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA- ATO Nº
81/2014- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA , nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Felixlândia- Escola Estadual “ Padre José Gonçalves
de Souza”, MaSP 435.169-8, Carla Valéria Soares, a partir da publicação deste ato referente ao cargo de PEB2/IIG, adm.01, á vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente á carga
horária de 129 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 32/2014REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “Manoel
Pereira de Freitas”, MaSP 373.986-9, Edilma Alves de Sousa, PEBIIG,
adm.01 a partir de 25/11/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO Nº 33/2014-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Augusto de Lima- Escola Estadual “Afonso
Soares de Freitas”, MaSP 1.064.402-9, Marta Alves Santana, PEBDIA,
adm.01, a partir de 25/11/14- Corinto- Escola Estadual “ Professora
Maria Amália Campos”, MaSP 439.742-8, Eusilândia Maria Gonçalves
Dunga, ATBIC, adm.02, a partir de 25/11/14.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 23/2014- ALTERA O(S) NOME(S)
à vista de documento apresentado do(s) servidor(es): Augusto de LimaEscola Estadual “Afonso Soares de Freitas”, MaSP 1.060.272-0, Regina
Elâine de Araújo Ribeiro para Regina Elâine Ferreira de Araújo.
ANULAÇÃO- ATO Nº 11/2014- ANULA NO ATO, no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “Sérgio Eugênio da
Silva”, MaSP 364.795-5, Denise Martins do Rego Lopes, PEBIC, exercendo cargo em comissão de diretor DV, adm.02 Férias-Prêmio Concessão, referente ao 3º e 4º qüinqüênios, ato nº 05/2008, publicado em
28/02/08, por incorreção no embasamento legal.
ANULAÇÃO- ATO Nº 12/2014- ANULA NO ATO, no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “Sérgio Eugênio da
Silva”, MaSP 364.795-5, Denise Martins do Rego Lopes, PEBIC,
exercendo cargo em comissão de diretor DV, adm.02, Férias-Prêmio
Concessão, ato nº 03/2011, publicado em 11/02/11, por incorreção no
embasamento legal.
ANULAÇÃO- ATO Nº 13/2014- ANULA NO ATO(S) no que se refere
ao(s) servidor(es): Curvelo - Escola Estadual “Sérgio Eugênio da Silva”
MaSP 364.795-5, Denise Martins do Rego Lopes, PEBIC, exercendo
cargo em comissão de diretor DV, adm.02, Férias-Prêmio Concessão,
ato nº12/2011, publicado em 26/05/11, por duplicidade de publicação.
ANULAÇÃO- ATO Nº 05/2014- ANULA NO ATO no que se refere
ao(s) servidor(es): Três Marias- Escola Estadual “João Guimarães
Rosa”, MaSP 899.336-2, Tânia Mara Silva Freitas, PEBIIC, adm.02,
Férias-prêmio Afastamento, Ato nº 09/2014, publicado em 27/09/14,
por não ter usufruído do benefício.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO- ATO Nº 40/2014-CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos § 4º do art. 31da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ Waldemar
Araújo” MaSP 1.013.827-9, Isaura Beatriz Alves de Moura, PEBIB,
adm.01, referente ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de 30/08/14Curvelo- Escola Estadual “ Major Antônio Salvo” MaSP 290.282-3,
Alda Soares de Almeida, PEBIB, adm.03, referente ao 4º qüinqüênio de
exercício a partir de 28/07/13- Escola Estadual “São Vicente de Paulo”,
MaSP 276.827-3, Rosilene Maria Silva, PEBIIP, adm.02, referente ao
7º qüinqüênio de exercício a partir de 23/11/14- MaSP 883.231-3, Ana
Paula Viana Oliveira, ATBIVG, adm.01, referente ao 4º qüinqüênio de
exercício a partir de 25/10/14-Três Marias- Escola Estadual “Manoel
Pereira de Freitas”, MaSP 296.574-7, Ilvânio Alves Pereira, PEBID,
adm.02, referente ao 6º qüinqüênio de exercício a partir de 23/09/14MaSP 345.657-1, Angelita Maria de Oliveira, PEBIC, adm.01 referente
ao 5º qüinqüênio de exercício a partir de 15/10/13- MaSP1.128.108-6,
Núbia Fernanda Matoso Barbosa Navega, PEBIB,adm.01 referente ao
1º qüinqüênio de exercício a partir de 30/01/11.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO-ATO Nº 41/2014- CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.31 e art.290 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “Sérgio Eugênio da
Silva”, MaSP 364.795-5, Denise Martins do Rego Lopes, PEBIC, exercendo cargo em comissão de diretor DV, adm.02, 05 meses e 21 dias,
referentes ao 3º qüinqüênio de exercício a partir de 04/02/01- MaSP
364.795-5, Denise Martins do Rego Lopes, PEBIC, exercendo cargo
em comissão de diretor DV, adm.02, 06 meses referentes ao 4º qüinqüênio de exercício a partir de 03/02/06- MaSP 364.795-5, Denise Martins do Rego Lopes, PEBIC, exercendo cargo em comissão de diretor
DV, adm.02, 06 meses referentes ao 5º qüinqüênio de exercício a partir
de 02/02/11.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS – GRADUAÇÃO- ATO Nº
07/2014-CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, nos termos do art.151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
com redação dada pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10% a :
Augusto de Lima- Servidora sem lotação em Afastamento Preliminar á
Aposentadoria, MaSP 950.299-8, Aracele Alves da Silva Lopes, PEB/
T2A, a partir de 07/07/07.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 12/2014- CONCEDE LICENÇA À
GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120
dias, com prorrogação por mais de 60 dias, conforme Lei nº 18879, de
27/05/2010, às servidora(s): Curvelo- Escola Estadual “Padre Augusto
Horta”, MaSP 1.005.865-9, Gilmara Fátima Teixeira de Souza Figueiredo Gonçalves, PEBIA, adm.01 a partir de 09/12/14.
17 643301 - 1

SRE de Diamantina
Diretor: Cesário Matias de Almeida Junior
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 60/2014 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Lauro Machado,
Masp 242604-7, Maria Madalena de Oliveira Moura, PEBIB Adm 02,
referente ao 4º qüinqüênio de exercício a partir de 17/11/2014 data do
protocolo do requerimento de vinculação.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 41/2014 – CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879 de
27.5.2010, à(s) servidora(s): GOUVEIA, EE. Joviano de Aguiar, Masp
336872-7, Cenira dos Santos Pimenta Simões, PEBIB Adm 03, a partir
de 01/07/87 para fins de regularização de vida funcional.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 42/2014 – CONCEDE
LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 e Resolução SERHA, de 16/10/1992, à(s) servidora(s):
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Daniel de Carvalho, Masp
1127147-5, Idelma Aparecida da Silva, PEB1A Adm 02, a partir de
10/09/2014; EE. Professora Maria Amélia Ribeiro, Masp 1135405-7,
Gisele Aparecida Pereira, EEB1A Adm 01, a partir de 19/03/2014.