TJMG 03/12/2014 -Fch. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
empresa Helton Silva-ME, objetivando prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/12/14 e término em
30/11/15, bem como alterar o valor mensal para R$12.663,00
(doze mil, seiscentos e sessenta e três reais), para aproximadamente 1.050 (mil e cinquenta) diárias, ao valor unitário de
R$12,06(doze reais e seis centavos) a diária, em razão do reajuste de 9,72% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
aos 07 de novembro de 2014.
Ana Paula Passagli da Cruz
Delegada Regional de Polícia Civil
Aviso de Retificação
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas
na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do
Art. 1º da Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso
‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de Janeiro de
2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Torna público a retificação do edital de Pregão Eletrônico nº
656/2014, publicado no Minas Gerais no dia 02 de dezembro
de 2014. Retifica o Aviso de Licitação e a Portaria nº 2026.
Onde se lê: “11/12/2014”
Leia-se: “16/12/2014”
Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo site www.compras.mg.gov.br, opção
“Cadastro de Fornecedores”, conforme instruções nele
contidas.
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014
Carla Regina Barbosa
Diretora Aquisições/SPGF/PCMG
Homologação
Modalidade: Pregão Eletrônico nº606/2014
Tipo: Menor preço
Objeto: Aquisição de combustíveis para as viaturas da Depol
de Abaeté/MG
Órgão solicitante: 2ª DRPC de Bom Despacho
Licitante Vencedor: Auto Posto Leão Negro Ltda., perfazendo
um total de R$ 16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais).
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2014
Carla Regina Barbosa
Diretora de Material e Patrimônio
mento vigente, ou que vier a ser fixada, ficando Ratificados e
Convalidados todos os atos já praticados.
Chefe da Polícia Civil, Belo Horizonte, aos 27 dias do mês
de novembro de 2014.
Oliveira Santiago Maciel
Chefe da Polícia Civil
Ato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo: Processo nº 1511189 000491/2014
Objeto: Ratificação de inexigibilidade de licitação para a
aquisição direta com a empresa Empresa Agilent Technologies Brasil Ltda., visando à contratação de serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de cromatografia gasosa acoplado a espectofotômetro de massa (CGMS)
de uso da Divisão de Laboratório do Instituto Médico Legal,
com base no inciso I do artigo 25 da Lei 8.666/93..
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º E 4º da
Lei Delegada nº 101, de 29 de janeiro de 2003, 1º do Decreto
43.852, de 11 de agosto de 2004 e a Resolução 7.062/PCMG
de 07/07/2008, nos termos do Parecer nº 1.468/2014 da
Assessoria Jurídica e com fulcro no inciso I “ para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser
fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial
exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio local em que se
realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato,
Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes,” do artigo 25 e da Lei 8.666/93, RATIFICA o ato de Inexigibilidade de Licitação para a contratação
direta com a Empresa Agilent Technologies Brasil Ltda., com
objeto especificação e vigência contidos no instrumento de
contrato, com o valor total de R$ 86.424,65 (oitenta e seis
mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco
centavos) a ser custeado pela dotação especificada no orça-
Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Andrea Aparecida
Carvalho-ME. CNPJ n.º13.874.676/0001-56. Objeto: fica
acrescido em 25%(vinte e cinco) por cento, o valor estimado
mensal a ser pago ao contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia pública em Estrela
Do Sul/MG, totalizando R$8.705,38 (oito mil, setecentos e
cinco reais e trinta e oito centavos), firmado em 20/12/13,
haja visto o aumento do número de presos com o consequente
aumento do valor pago mensalmente, nos termos do art. 65,
§1º, da Lei 8.666/93. Foro: B.Hte. Assinatura: 20/11/14. Signatários: Bel. César Augusto M. A. Júnior (p/ contratante)
Andrea Aparecida de Carvalho (p/ contratada)
47 cm -02 638024 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 6º BBM – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG
X Torque Diesel Ltda. Espécie: Aditamento ao Contrato nº
3264/14. Objeto: Fornecimento de óleo diesel S10. Cláusula
1ª: Reequilíbrio econômico-financeiro com base no reajuste
dos preços dos combustíveis repassado pela Petrobrás. Cláusula 2ª: Anexar novas planilhas de custo alterando o valor
unitário no contrato. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares, 25nov14. Sig: Silvane Givisiez, Ten Cel BM, Ord. de Desp. e Antônio Carlos Torquetti.
– 6º BBM – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG
X Torque Diesel Ltda. Espécie: Aditamento ao Contrato nº
3407/14. Objeto: Fornecimento de óleo diesel comum. Cláusula 1ª: Reequilíbrio econômico-financeiro com base no
reajuste dos preços dos combustíveis repassado pela Petrobrás. Cláusula 2ª: Anexar novas planilhas de custo alterando
o valor unitário no contrato. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares, 24nov14. Sig: Silvane Givisiez, Ten Cel BM, Ord. de Desp. e Antônio Carlos
Torquetti.
– 6º BBM – Resumo de Termo Aditivo. Partes: CBMMG
X Sociedade de Petróleo Arfla Ltda. Espécie: Aditamento
ao Contrato nº 3406/14. Objeto: Fornecimento de óleo diesel comum e S10. Cláusula 1ª: Reequilíbrio econômico-financeiro com base no reajuste dos preços dos combustíveis
repassado pela Petrobrás. Cláusula 2ª: Anexar novas planilhas de custo alterando os valores unitários no contrato. As
demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares, 01dez14. Sig: Silvane Givisiez, Ten Cel BM, Ord. de
Desp. e José Mario Ramalho Soares.
6 cm -02 638035 - 1
Gabinete Militar do Governador
Resumo do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 21/2010
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa TAM Aviação Executiva e Táxi Aéreo S/A. Objeto: o remanejamento de valores relativos aos serviços de H/H Engenharia para Projetos,
na razão de R$ 10.799,00 (dez mil setecentos e noventa e
nove reais) e de valores relativos aos serviços de H/H Mecânico, na razão de R$ 20.086,14 (vinte mil oitenta e seis reais
e quatorze centavos), todos para os serviços de H/H Pintura.
Assinatura: 28/11/2014. Todas as demais cláusulas do contrato original, não modificadas pelo presente Termo Aditivo,
permanecem inalteradas e em vigor. Signatários: Cel PM
Alex de Melo, Roberto Jesus Fajardo Gau e Raquel Midori
Hoshiba Campos.
3 cm -02 637855 - 1