TJMG 20/11/2014 -Fch. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
MASP.387.327-0, Anice Ahmad Mustafá Hamud, 01 mês a contar de
01/08/2015.
MASP.458.317-5, Edmar da Silva Corrêa, 01 mês a contar de
02/07/2015.
MASP.1.145.152-3, Ramon de Carvalho Silva, 01 mês a contar de
01/05/2015.
MASP.1.188.564-7, Matheus dos Reis Ponsancini, 01 mês a contar de
01/04/2015.
MASP.1.189.444-1, Maycon Pereira Silvério, 02 meses a partir de
01/03/2015.
Férias-Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias-prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria ao(s) servidor(es):
MASP.226.722-7, Sílvio Marques Gonçalves, 10(dez) meses e
15(quinze) dias, sendo: 01(um) mês e 15(dias) do 1º decênio, 06(seis)
meses do 2º decênio e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
MASP.258.916-6, Valdivino Faustino, 12(doze) meses, 06(seis) meses
do 1º decênio, 03(três) meses referentes ao 3ºqq. 03(três) meses referentes ao 4ºqq.
MASP.274.878-8, Ciro Geraldo de Paulo, 09(nove) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 1ºqq. 03(três) meses referentes ao 2ºqq. e
03(três) meses referentes ao 3ºqq.
MASP.294.325-6, Luiz Artur Matias de Azevedo, 08(oito) meses,
sendo: 02(dois) meses referentes ao 1ºqq. 03(três) meses referentes ao
2ºqq. e 03(três) meses referentes ao 3ºqq.
MASP.294.578-0, Harley César Camargo Raposo, 03(três) meses e
26(vinte e seis) dias, sendo: 01(um) mês e 26(vinte e seis) do 2ºqq.
02(dois) meses do 2ºqq.
MASP.297.108-3, Marco Antônio de Ávila Freitas, 06(seis) meses,
sendo: 03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses referentes
ao 4ºqq.
MASP.297.744-5, Clovis Carlos da Silva, 07(sete) meses, sendo:
01(um) mês referente ao 1ºqq. 03(três) meses referentes ao 2ºqq. e
03(três) meses referentes ao 3ºqq.
MASP.305.924-3, Sônia Silva Dias, 10(dez) meses, sendo: 04(quatro)
meses do 1º decênio, 03(três) meses referentes ao 3ºqq. e 03(três) meses
referentes ao 4ºqq.
MASP.342.124-5, Noelita de Paula Silva, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 1ºqq. e 03(três) meses referentes ao 2ºqq.
MASP.349.197-4, Arlindo José de Freitas, 05(cinco) meses, sendo:
02(dois) meses referentes ao 1ºqq. e 03(três) meses referentes ao 2ºqq.
Claudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
19 633108 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 154/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2011/1
Escrivão de Polícia
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e na forma da Lei, considerando decisão judicial exarada nos autos do processo nº 10000130963259001, torna público que o
candidato Alvaro Jose Eliazar Ubaldo, inscrito sob o nº 15859 no Concurso Público provimento 2011/1 para Escrivão de Polícia, será oportunamente convocado para o Curso de Formação Policial, em data a ser
definida em portaria convocatória específica para o ato.

Complementar nº 100/2007 nos cargos de Professor de Educação
Básica, admissão 1 e 2.
Comissão Processante – Presidente: Bel. Luiz Fernando dos Santos.
Membros: Sérgio Luiz Reis e Maristela Costa de Noronha Arruda.

Editais e Avisos

Extrato de Portaria/SCA Nº 174/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: P. S. P. A., Masp 1.007.253-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante – Presidente: Bel.ª Alessandra Cristine Miranda
de Faria.
Membros: Patrícia de Sá Freitas e Anderson dos Santos Vieira.

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais

Extrato de Portaria/SCA Nº 175/2014
Processo Administrativo- Disciplinar
Processado: P. J. B., Masp: 1.035.010-6, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante – Presidente: Bel.ª Luciane Cristina Pereira
Farjado
Membros: Michel Carlo Magno Costa e Elaine Maria Gomes da Silva
Aguiar.
Extrato de Portaria/SCA nº 176/2014
Processo Administrativo -Disciplinar
Processada: V. L. S. G., Masp 884.901-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Bel.ª Cleide Nogueira Souto Leal.
Membros: Ludgério Lourenço Sampaio e Terezinha Pereira Leite
Extrato de Portaria/SCA Nº 177/2014
Processo Administrativo- Disciplinar
Processado: L. V. G., Masp 613.153-6, efetivado pela Lei Complementar nº 100/2007, no cargo de Professor de Educação Básica, admissão
1.
Comissão Processante – Presidente: Bel.ª Jaqueline da Consolação
Teles de Souza.
Membros: Maria Cristina de Souza e Maria Jussara dos Santos
Tertuliano.
Extrato de Portaria/SCA Nº 178/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processadas: S. D. A., Masp 354.380-8, em processo de aposentadoria
no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1; M. R. C. O.,
Masp 313.874-0, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante – Presidente: Bel. Luiz Fernando dos Santos.
Membros: Sérgio Luiz Reis e Maristela Costa de Noronha Arruda.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 19 de
novembro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
19 632991 - 1

Escritório de Prioridades
Estratégicas
Diretor: André Victor dos Santos Barrence

Expediente

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 19
dias de novembro de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor da Academia de Polícia Civil
19 633082 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto

Expediente
– CG – Atos assinados pelo Exmo Sr Cel BM Cmt Geral do CBMMG,
Cel BM Ivan Gamaliel Pinto.
Exonera:
- Exoneração por baixa a pedido, desde 25ago14, o nº 136.084-1, ExCabo, Leonardo Vieira Chinelato;
- Exoneração por Processo Administrativo Disciplinar, desde 08set14, o
nº 136.370-4, Ex-Soldado QPRBM, Davidson Campos Guimarães;
- Exoneração por baixa a pedido, desde 23set14, o nº 155.554-9, ExSoldado QPRBM, Odair Pereira dos Santos;
Reforma:
- Reforma por idade, a partir de 10out14, o nº 046.248-1, 2º Ten
QORBM Geraldo Roberto de Souza, inativo da RMBH, tem direito
ao provento integral de seu posto, recebe o Adicional Trintenário e 6º
quinquênio desde 01jan99;
- Reforma por idade, a partir de 07nov14, o nº 048.589-6, 1º Sgt
QPRBM José Marcos de Oliveira, inativo da RMBH, tem direito ao
provento integral de sua graduação, recebe o Adicional Trintenário e 6º
quinquênio desde 11fev00;
- Reforma por idade, a partir de 10nov14, o nº 047.973-3, 3º Sgt
QPRBM Marcos Felício Lopes, inativo da RMBH, tem direito ao provento integral de sua graduação, recebe o Adicional Trintenário e 6º
quinquênio desde 21jul00.
19 632716 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
Extrato de Portaria/SCA Nº 172/2014
Processo Administrativo- Disciplinar
Processado: A. M. S. S., Masp: 846.154-3, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1; V. B. S., Masp: 1.112.836-0, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, e efetivada pela Lei Complementar nº
100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2; D. A.
S., Masp: 593.697-6, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 nos
cargos de Professor de Educação Básica, admissão 1 e 2.
Comissão Processante – Presidente: Bel.ª Cleide Nogueira Souto Leal.
Membros: Ludgério Lourenço Sampaio e Terezinha Pereira Leite
Extrato de Portaria/SCA Nº 173/2014
Processo Administrativo- Disciplinar
Processado A. E. S. L., Masp: 1.019.607-9, efetivado pela Lei

RESOLUÇÃO Nº 005, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Institui a Comissão Especial encarregada de promover o levantamento
da Dívida Flutuante e Fundada no âmbito do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
O DIRETOR PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES
ESTRATÉGICAS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada n.º
181, de 20 de janeiro de 2011, no art. 28 da Lei Delegada n.º 174, de 26
de janeiro de 2007, com a redação atribuída pelo art. 8º da Lei Delegada
n.º 182, de 21 de janeiro de 2011 e no art. 3.º do Decreto Estadual n.º
46.638, de 29 de outubro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial encarregada de promover
o levantamento da dívida flutuante e fundada no âmbito do Escritório
de Prioridades Estratégicas, composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
I – Ariane Eliza da Silva Porto, Masp 1.356.669-0;
II – Nathália Oliveira Martins, MASP 752.907-6
III – Samuel de Souza Barbosa, MASP 752.633-8;
Art. 2º - Os trabalhos deverão ser desenvolvidos conforme diretrizes
contidas no Decreto n.º 46.638 de 2014.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014.
André Victor dos Santos Barrence
Diretor Presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas
19 632787 - 1
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

HOMOLOGAÇÃO Nº 042/2014
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 155/2014, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa
os procedimentos do processo licitatório, conforme ata do referido
processo.
LOTE 01
Item 01 – Quantidade: 30 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: branco transparente; equipamento: impressora off-set plana; na embalagem deverá constar a data
de fabricação, validade e número do lote.
Valor unitário: R$ 37,04
Valor total: R$ 1.111,20
Item 02 – Quantidade: 10 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: verde bandeira; equipamento:
na embalagem deverá constar a data da fabricação, validade e número
do lote.
Valor unitário: R$ 58,00
Valor total: R$ 580,00
Item 03 – Quantidade: 10 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: pantone orange 021; aplicação:
na embalagem deverá constar a data de fabricação, validade e número
do lote.
Valor unitário: R$ 64,10
Valor total: R$ 641,00
Item 04 – Quantidade: 20 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: pantone vermelho 031; aplicação:
na embalagem deverá constar a data da fabricação, validade e número
do lote.
Valor unitário: R$ 48,35
Valor total: R$ 967,00
Item 05 – Quantidade: 20 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: pantone vermelho 032; aplicação:
na embalagem deverá constar a data da fabricação, validade e número
do lote.
Valor unitário: R$ 48,35
Valor total: R$ 967,00
Item 06 – Quantidade: 10 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: pantone vermelho rubine 041;
aplicação: na embalagem deverá constar a data de fabricação, validade
e número do lote.
Valor unitário: R$ 55,68
Valor total: R$ 556,80
Item 07 – Quantidade: 10 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: pantone vermelho rhodamine 051;
aplicação: na embalagem deverá constar a data de fabricação, validade
e número do lote.
Valor unitário: R$ 175,82
Valor total: R$ 1.758,20
Item 08 – Quantidade: 04 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: pantone violet; aplicação: na
embalagem deverá constar a data de fabricação, validade e número do
lote.
Valor unitário: R$ 172,24
Valor total: R$ 688,96
Item 09 – Quantidade: 10 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: pantone reflex blue; aplicação:
na embalagem deverá constar a data de fabricação, validade e número
do lote.
Valor unitário: R$ 93,77
Valor total: R$ 937,70
Item 10 – Quantidade: 10 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: pantone process blue; aplicação:
na embalagem deverá constar a data de fabricação, validade e número
do lote.
Valor unitário: R$ 70,33
Valor total: R$ 703,30
Item 11 – Quantidade: 10 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: vermelho neutro; aplicação: todos
os suportes/máquinas planas.
Valor unitário: R$ 55,68
Valor total: R$ 556,80
Item 12 – Quantidade: 03 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: pantone ouro 871C; aplicação:
máquina off-set de alta velocidade; na embalagem deverá constar a data
de fabricação, validade e número do lote.
Valor unitário: R$ 244,20
Valor total: R$ 732,60
Item 13 – Quantidade: 04 KG
Tinta para impressão gráfica – cores: pantone prata, código: 877; aplicação: máquina off-set de alta velocidade; na embalagem deverá constar a data de fabricação, validade e número do lote.
Valor unitário: R$ 137,36
Valor total: R$ 549,44
Valor Total do Lote 01: R$ 10.750,00 (Dez mil, setecentos e cinquenta
reais)
Empresa vencedora: Gesmaq Comércio e Serviços LTDA
CNPJ: 38.680.138/0001-51
Belo Horizonte, 18 de Novembro de 2014.Eliane Conceição Diniz Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
20 cm -19 632648 - 1

Institui a Comissão Especial encarregada de inventariar os materiais
estocados em almoxarifado e os bens pertencentes ao Ativo Permanente
no âmbito do Escritório de Prioridades Estratégicas.

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

O DIRETOR PRESIDENTE DO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES
ESTRATÉGICAS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada n.º
181, de 20 de janeiro de 2011, no art. 28 da Lei Delegada n.º 174, de 26
de janeiro de 2007, com a redação atribuída pelo art. 8º da Lei Delegada
n.º 182, de 21 de janeiro de 2011, e no art. 3.º do Decreto Estadual n.º
46.638, de 29 de outubro de 2014.

Intendência da Cidade Administrativa
1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2011 de instalação de Agências bancárias, posto de atendimento bancário e postos de
atendimento eletrônico na CA, firmado entre o Estado de Minas Gerais
e o Banco do Brasil S.A.. OBJETO: Prorrogação do prazo do termo
original por mais 24 meses. Assinatura: 13/11/2014. Signatários: pelo
cessionário Sr. Jason Balmant, Gerente Geral da Agência do Banco do
Brasil S.A. da Cidade Administrativa; pela cedente Kênnya Kreppel
Dias Duarte, Intendente da CA.

RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial encarregada de inventariar
os materiais estocados em almoxarifado e os bens pertencentes ao Ativo
Permanente do Escritório de Prioridades Estratégicas, composta pelos
seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – Renato Araújo da Silva, MASP 1.273.463-8;
II – Guilherme Sganseria Torres, MASP 752.761-7;
III – Denise Vieira Arruda, MASP 1.369.357-7.
Art. 2º - Os trabalhos deverão ser desenvolvidos conforme diretrizes
contidas no Decreto n.º 46.638 de 2014.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014.
André Victor dos Santos Barrence
Diretor Presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas
19 632784 - 1

A Intendente da Cidade Administrativa, no uso de suas atribuições, acatando as recomendações PARECER SEPLAG / AJA Nº 0365/2013 e
no Parecer nº 15.277 da Advocacia Geral do Estado para abertura de
processo administrativo instaurado pela Portaria n.º 002/2014, publicada no Minas Gerais em 10/04/2014, resolve: reconhecer atrasos de
pagamento ao fornecedor conforme anexo I do relatório de sindicância e determinar o ARQUIVAMENTO da mesma por não ter restado
caracterizada responsabilidade pessoal na ocorrência dos mesmos.
Intendência da Cidade Administrativa – Belo Horizonte aos 14 de
novembro de 2014. Kênnya Kreppel Dias Duarte, Intendente da Cidade
Administrativa
5 cm -18 632531 - 1
2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº.268/2013 -PLANEJAMENTO Nº 191/2013. LOTE 02 - Aquisição de Aparelhos de TV (Televisor). Fornecedor: EMPRESA GAZIN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Objeto: Substituição de modelos em razão da descontinuidade de fabricação de aparelhos televisores. Os modelos registrados
serão substituídos conforme especificação abaixo: Anterior: Aparelho TV com tela de 32 polegadas LED, marca: SAMSUNG, modelo:
UN32F4200; Novo: Aparelho TV com tela de 32 polegadas LED,
marca: SAMSUNG, modelo: UN32H4303. Anterior: Aparelho de TV

com tela de 42 polegadas LED, marca: LG, modelo: 42LA6204; Novo:
Aparelho de TV com tela de 42 polegadas LED, marca: LG, modelo:
42LB6200. Anterior: Aparelho TV com tela de 52 polegadas LED,
marca: SAMSUNG, modelo: UN55F6400; Novo: Aparelho TV com
tela de 52 polegadas LED, marca: SAMSUNG, modelo: UN55H6300.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2014. Assinam: Renata Maria
Paes de Vilhena, pela SEPLAG e Eduardo Guimarães Moreno, pela
Empresa.
4 cm -19 633137 - 1

Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Valspe Soluções em Informática Ltda-ME. (FJP/PJ
190/14). Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-404/13, por mais 12
(doze) meses, a partir de 29 de novembro de 2014. Rf: Inciso IV, do
art.57 Lei Federal n°. 8.666/93; NJ/PJ-419/14. Valor: R$ 6.500,00 (seis
mil e quinhentos reais). DO: 2061 04 122 701 2002 0001 3390 392145/60. Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014.
2 cm -19 632654 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5568/12. Contratada: Bios
Materiais Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência: 12/12/14 a 11/12/15. Valor: R$141.334,21. Dotação: 2011 10 302
732 4066 0001 339030 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inciso I, § 2° e art.
65, inciso I, b § 1°, ambos da Lei 8.666/93. Renata V. Oliva de Paula –
GEPLAF e Cláudio Lúcio Rodrigues - Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5804/14. Contratada: Cristal
Pharma Ltda. Objeto: Alteração. Vigência: 09/04/14 a 08/04/15. Valor:
R$60.953,82. Dotação: 2011 10 302 732 4067 0001 339030 12 0 49 1.
Base Legal: Art. 65, inciso I, alínea b e § 1° da Lei 8.666/93. Renata V.
O. de Paula – GEPLAF e Hugo Tacchi – Contratado.
3 cm -19 633049 - 1
Extrato para Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 2472/14. Atraso no fornecimento de medicamento. Multa de 0,3% por dia, devido ao atraso de 21 dias na entrega
do produto, com fulcro no art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do
Decreto 45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada: Chrispim Nedi Carrilho-EPP. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 1899/14. Nego provimento ao recurso interposto pela
empresa, mantendo a penalidade de multa no montante de 0,3% por dia
de atraso no fornecimento, nos termos do art. 86 da Lei 8.666/93 c/c
o art. 38, §1º do Decreto 45.902/12. Leonardo Tadeu Campera Brescia - Presidente
3 cm -19 632977 - 1
ERRATA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 39/2014
1.O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG, por meio de sua Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde comunica a retificação do Anexo I do edital nº 39/2014:
fica incluído o município de Oliveira, referente ao credenciamento de
AUDITORES MÉDICOS, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais no dia 13 novembro de 2014.
1-1. O inteiro teor deste Anexo estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de
novembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia - Presidente do
IPSEMG
3 cm -19 633090 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.213.0.2014. Partes: MGS e ROSILENE SILVEIRA GONÇALVES - ME (CNPJ: 15.007.063/0001-47). Objeto:
Aquisição de Sacos de Lixo. Lotes: 05 e 14. Vigência: 12 meses, a
contar de sua assinatura. Valor Total: R$ 503.735,00. Assinatura:
19/11/2014.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
2 cm -19 632763 - 1

Secretaria de Defesa Social
Secretaria de Estado de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – ANULAÇÃO.
Anula no Extrato de Termo Aditivo, publicado no “Minas Gerais” de
15 de setembro de 2012, com referência a Eduardo de Araujo Pedra,
Matrícula 1122067-0 – CPF: 766.998.706-53 a publicação do Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de Agente de Segurança Penitenciário, uma vez que o citado servidor teve seu contrato
extinto pelo término do prazo contratual, a partir de 07 de setembro
de 2012.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 22 de dezembro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Leonardo Junio
dos Santos, Matrícula: 1084076-7 CPF: 045.305.346/77. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30
de janeiro de 2014, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
SAMUEL MARCELINO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Assessor Chefe
da Subsecretaria de Administração Prisional.
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1° Termo Aditivo ao Contrato nº. 449052.12.2310.13 - (Processo de
compra: 1451001 294/2013). Partes: SEDS e a EMPRESA HENRY
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. Objeto:
Prorrogação do período de vigência do contrato. Vigência: 06 meses,
com início em 04.11.2014. Assinam: Ana Cristina Braga de Albuquerque, pela SEDS e Elaine Gomes de Jesus, pela Empresa.
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SUSPENSÃO CONTRATAÇÃO DIRETA
A Secretaria de Estado de Defesa Social-SEDS informa suspensão
do processo de contratação, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei
8666/93, empresa especializada em fornecimento de lanches e refeições
na modalidade transportada, para atender servidores e adolescentes das
Casas de Semiliberdade. Impugnação da contratação em análise jurídica desta Secretaria.
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Secretaria de Estado de Saúde
ATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Fundação Benjamin Guimarães. Objeto: Consulta Médica
no Hospital da Baleia, para atender a ação judicial 0461.11.005.384-4,
Processo1321500-251/2014, Inexigibilidade nº013, com fundamento no Art.25 Caput, da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$ 300,00
(trezentos reais), Autorização em 19/11/2014, por Vânia Faerman
Rabello, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em
19/11/2014, por José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado
de Saúde e Gestor do SUS/MG.
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