TJMG 20/11/2014 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO Nº
15/2014
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: São Gotardo - Serv.
sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 654122-1, Neide Mesquita
dos Santos, PEBIA, adm. 1, ref. ao 9º biênio, a p/ de 07.12.09, ref. ao
10º biênio, a p/ de 07.12.11.

2 – Cumprir os prazos e normas legais estabelecidos no mencionado
decreto.
Art . 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Lagoas, 18 de novembro de 2014 .
Adriana Márcia Ribeiro Ferrari
Diretor II da SRE de Sete Lagoas
19 632888 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 164/2014, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 04/09/2014, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. Aposentada,
MaSP 332361-5, Teresinha Aparecida Braga de Oliveira, PEBIIL –
Ciênc. 1º G. e Matem. 1º e 2º Grs., adm. 2, pela permanência do direito
da Vantagem Temporária Incorporável (VTI 445), referente ao período
de 12/2006 a 12/2010, com prescrição do débito, em conformidade
com os artigos 64 e 64 da Lei 14184/2002 c/c artigo 19 da Resolução
nº 37/05. Ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente
referentes à Vantagem Temporária Incorporável (VTI 445), do período
de 06/2011 a 12/2011, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/1952.

SRE de Teófilo Otoni

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 165/2014, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 04/09/2014, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. Aposentada,
MaSP 339507-6, Joana Batista dos Santos Moreira, PEBIIL – Área de
Ciênc. 1º G. e Biol. 2º Grs., adm. 1, pela permanência do direito da
Vantagem Temporária Incorporável (VTI 445), referente ao período de
12/2006 a 12/2010, com prescrição do débito, em conformidade com os
artigos 64 e 65 da Lei 14184/2002 c/c artigo 19 da Resolução nº 37/05.
Ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes
à Vantagem Temporária Incorporável (VTI 445), do período de 04/2011
a 12/2011, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 168/2014, publicada no ‘’ Minas Gerais
‘’ em 04/09/2014, referente a: São Gotardo - E.E.”São Pio X”, MaSP
336968-3, Leliane Maria Alves Ladeira, PEBIB – Líng. Port., adm. 3,
pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes à Parcela Remuneratória Complementar do Magistério (PCRM),
no período de 09/2011 a 12/2011, em observância ao art. 270 da Lei
nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 174/2014, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 04/09/2014, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. Aposentada,
MaSP 324172-6, Raquel Romão de Castro, PEBTIA, adm. 1, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes ao
reposicionamento em tabelas do subsídio de PEBIF para PEBIE, no
período de 30/06/2010 a 31/12/2010, em observância ao art. 270 da
Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 175/2014, publicada no ‘’ Minas Gerais
‘’ em 04/09/2014, referente a: Patos de Minas - E.E.”Dr. Paulo Borges”, MaSP 697981-9, Nilda Maria de Magalhães, PEBIA, adm. 2,
pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes a uma aula de extensão de jornada, no período de 03/02/2014 a
31/05/2014, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 178/2014, publicada no ‘’ Minas Gerais
‘’ em 04/09/2014, referente a: Tiros - E.E.”Pe. José Coelho”, MaSP
649160-9, Marília Cardoso Franco Bomtempo, PEBIB – Ciênc., adm.
2, pelo ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente
referentes à Progressão ao PEBIIIE, publicado em 21/12/2010, em
observância ao art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 206/2014, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’
em 06/11/2014, referente a: Patos de Minas - Serv. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 697010-7, Maria de Lourdes dos Reis Silva, ASBIC,
adm. 1, pela retificação e ressarcimento ao erário de valores recebidos
indevidamente referentes ao 4º qq. adm., em observância ao art. 270
da Lei nº 869/1952.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 22/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, a: São Gonçalo do Abaeté - E.E.”Zico Mendonça”, MaSP
609697-8, Vera Lúcia da Silva Ramos, PEBIA, adm. 1, ref. ao 4º qq.
mag. a p/ de 23.10.11; São Gotardo - Serv. sem lot. em afast. prelim. à
aposent., MaSP 654122-1, Neide Mesquita dos Santos, PEBIA, adm. 1,
ref. ao 4º qq. mag. a p/ de 23.09.11.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 12/2014
REVOGA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, no
que se refere à servidora: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast.
prelim. à aposent., MaSP 363211-4, Celina Lourenço Alves Marra,
PEBIIH – Mat. Pedag. 2º G., adm. 1, Ato nº 16/14, publ. em 17.04.14,
em razão de retorno ao exerc. por solicitação da interessada, a p/ de
17.11.14.
19 632878 - 1

SRE de São João Del Rei
Diretora II: Maria Aparecida Mendes de Resende
PORTARIA SRE São João del-Rei – Nº05/2014
O Diretor II desta SRE, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 46.638 de 29/10/2014 e na Resolução
SEE Nº2.720 de 10/11/2014, RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada no âmbito da Superintendência Regional de São
João del-Rei a Comissão de Inventário Anual do Material em Almoxarifado, constituída pelos seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro:
I – Ana Carolina Cruz, MaSP 1.319.835-3, Analista Educacional;
II – Maria da Conceição Nogueira, MaSP 1.319.473-3, Assistente Técnico Educacional;
III – Antônio Claret do Nascimento, MaSP 951.560-2, Analista
Educacional.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São João del-Rei, 17 de novembro de 2014.
Maria Aparecida Mendes de Resende – Diretor II da SRE São João
del-Rei.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO –ATO Nº144/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02.07.2012, ao(s) servidor(es): Ingaí – E.E. Ramiro de Souza
Andrade, MaSP 1.129.722-3/01, Cirinea Mariana do Rosário, PEB IC,
por 01 mês, ref. Ao 1º quinquênio de exercício, a/p de 20/11/2014;
19 632885 - 1

SRE de Sete Lagoas
Diretora: Adriana Márcia Ribeiro Ferrari
PORTARIA Nº 951/2014
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto
46.638, de 29 de outubro de 2014.
RESOLVE:
Art.. 1º – Constituir Comissão Especial composta pelos servidores
Lidiane Vieira Barbosa, MASP 1.194.086-3, Tânia Maria Pereira Campelo, MaSP 1.075.814-2 e Ernani José de Araújo, MaSP 280.991-1 para,
sob a presidência da primeira, proceder ao Inventário Anual do Almoxarifado da Superintendência Regional de Ensino de Sete Lagoas.
Art. 2º. – Compete à Comissão Especial ora constituída:
1 – Inventariar todos os Materiais existentes no Almoxarifado devendo
iniciar suas atividades a partir da publicação desta Portaria e apresentar
o respectivo relatório até o dia 05/12/2014.

Diretora: Maria da Conceição Fernandes Gazzinelli
PORTARIA Nº 10/2014 - Constitui Comissão Especial para proceder o
Inventário Anual do Almoxarifado.
A Diretora da SRE no uso de suas atribuições e considerando o Decreto
no 46.638 de 29 de outubro de 2014 resolve: Art. 1º- Fica constituída
junto à SRE - Teófilo Otoni, Comissão Especial de Inventário com finalidade de proceder o levantamento e registro anual de estoque existente
no Almoxarifado da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo
Otoni. §1º- A comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos servidores: Sandra Alves Soares Masp 1098085-2, Luciano
Almeida Masp 1192791-0, Roberta Alves Souza Masp 1008047-1. §
2º- A comissão deverá iniciar os trabalhos de Inventário a partir da
publicação desta portaria e enviar à Diretoria de Gestão de Compras da
SEE relatório conclusivo até o dia 05/12/2014 e relatório complementar
até 06/01/2015. Art. 2º- O Almoxarifado permanecerá fechado durante
a realização dos trabalhos, não efetuando qualquer saída de material
durante este período. Art. 3º- Essa Portaria entra em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, 18 de novembro de 2014.
Maria da Conceição Fernandes Gazzinelli.
19 632891 - 1

SRE de Unaí
Diretora: Neuzani das Graças Soares Branquinho
PORTARIA Nº 15 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO ALMOXARIFADO
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UNAÍ.
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Unaí, no uso das
atribuições que lhe confere a resolução de delegação de competência nº
170 de 28/01/2002 e em cumprimento ao disposto no Art. 7º, Inciso I,
da Lei Estadual nº14.167 de 10/01/2002 e Art. 5º do Decreto 42.408, de
08/03/2002, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão para fins previstos no artigo 3º do decreto
nº 46.638 de 29 de outubro de 2014.
Art. 2º. Designar para atuarem como membros da Comissão de Inventário anual de material em almoxarifado os servidores:
Lussandra Rodrigues Ferreira Horácio, MASP. 1.351.997-0
– Presidente;
Juliana Fernandes dos Santos Freitas - MASP. 1.159.371-2;
José Antônio Inácio, MASP. 1.319.964-1.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor, a partir da data de sua
publicação.
Unaí-MG, 17 de novembro de 2014.
Neuzani das Graças Soares Branquinho - DAD-7
18 632305 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora:Elci Pimenta Costa Santos
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 20/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – CESEC Poeta Murilo Mendes, MaSP 1359254-8, Emmanuel Thadeu Souza Trindade, PEBDIA,
1ª função, a partir de 28/10/2014; EE Ana de Carvalho Silveira, MaSP
288857-6, Maria da Conceição Fortes de Oliveira Passos, PEBIIH,
3º cargo, a partir de 22/10/2014; EE Barão do Rio Branco, MaSP
1263056-2, Rosangela Patricia Reis, ASBDIA, 1ª função, a partir de
26/10/2014; EE José Izidoro de Miranda, MaSP 783128-2, Inesia Maria
dos Santos, ASBIG, 1º cargo, a partir de 13/10/2014; MaSP 9852246,
Aparecida de Oliveira, ASBIC, 1º cargo, a partir de 13/10/2014; EE
Pestalozzi, MaSP 895338-2, Pedro Canuto da Silva, ASBIF, 1º cargo,
a partir de 8/10/2014; EE Tito Fulgêncio, MaSP 369345-4, Vera Lúcia
de Matos Oliveira, PEBIA, 2º cargo, a partir de 14/10/2014; Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 614621-1, Francisco Alves
Galeno, PEBIA, 1º cargo, a partir de 4/10/2014; MaSP 965571-3, Aurelinda da Cruz dos Reis, PEBIA, 1º cargo, a partir de 29/9/2014; NOVA
LIMA – EE João Felipe da Rocha, MaSP 1184305-9, Martinha Antônia
Pimentel, PEBDIA, 2ª função, a partir de 19/10/2014; RIO MANSO
– EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 1019810-9, Maria Janaina
Campos Rezende, PEBIA, 1º cargo, a partir de 13/9/2014; SABARÁ –
EE Professor João de Arruda Pinto, MaSP 1134152-6, Simone Costa
Duarte, ASBIB, 1º cargo, a partir de 16/5/2014; EE Professora Angélica Maria de Almeida, MaSP 615564-2, Simone Monica Aparecida de
Morais, PEBDIA, 1ª função, a partir de 19/10/2014.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 18/2014. ALTERA OS NOMES,
à vista de documento apresentado, dos servidores: BELO HORIZONTE
– EE Major Delfino de Paula Ricardo, MaSP 295176-2, Iasmim Hissa
Hojron para Iasmim Hissa Hojron Ribeiro; EE Professor Pedro Aleixo,
MaSP 298905-1, Ana Izaura Alves Tavares para Ana Izaura Alves.
DESLIGAMENTO - ATO Nº 10/2014 – A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, desliga a pedido, nos termos
do art. 58 da Resolução SEE Nº 2442 de 7 de novembro de 2013, os
servidores: MaSP 834829-4, Marco Antônio Costa de Assis, PEB1A,
1ª função, EE João Alphonsus, Belo Horizonte, a partir de 29/10/2014;
MaSP 834829-4, Marco Antônio Costa de Assis, PEBR2A, 2ª função,
EE João Alphonsus, Belo Horizonte, a partir de 29/10/2014; MaSP
1159354-8, Milena Ariele Borges, PEBR2A, 1ª função, EE Jovem Protagonista, Belo Horizonte, a partir de 29/10/2014; MaSP 321251-1,
Rosângela Silva Freitas Drumond, PEB1A, 2ª função, EE Professora
Maria Amélia Guimarães, Belo Horizonte, a partir de 10/11/2014;
MaSP 1000703-7, Rosiane Maria Coelho, PEB1A, 1ª função, EE Elísio
Carvalho de Brito, Sabará, a partir de 11/11/2014.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 13/2014. CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18879,
de 27/5/2010, às servidoras: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 1319672-0, Priscilla Margarida Fernandes de Almeida,
ANEIA, 1º cargo, a partir de 5/11/2014; EE Laura das Chagas Ferreira,
MaSP 665734-0, Cristiana Alves da Silva, ASBIB, 1º cargo, a partir de
16/10/2014; BOM JESUS DO AMPARO – EE Edmundo Pena, MaSP
1129457-6, Alexandra Duarte Sales, PEBRIIA, 1º cargo, a partir de
28/10/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ATO Nº 06/2014. DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do
inciso II do § 1º do art. 40 da CF/1988 com redação dada pela EC41/03,
do servidor: BELO HORIZONTE – EE Ana de Carvalho Silveira,
MaSP 272693-3, Roberto Bechtlufft, a partir der 12/11/2014, ref. ao
ATBIVH, cargo 02, com direito, à média das remunerações de contribuição, a proventos proporcional a 7621 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 149/2014. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/1988 dos servidores: BARÃO
DE COCAIS – EE Padre Heitor, MaSP 351891-7, Lucivania Rita da
Silva, a partir de 17/11/2014, ref. ao PEBIB, cargo 01, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a. BELO
HORIZONTE – EE José Bonifácio, MaSP 353781-8, Maria da Glória
Roberto Dutra Vieira, a partir de 11/11/2014, ref. ao PEBIIJ, cargo 02,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
138 h/a.

ANULAÇÃO – ATO Nº 52/2014. ANULA NO ATO ­­­­no que se refere
ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 856030-2, José de Lima, PEBIA, cargo 01,
na parte em que retificou o quinquênio publicado em 06/11/2014, por
motivo de incorreção na publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 64/2014. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do§ 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE - Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP868624-8, Arthur Blanck, PEBIA,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 16/12/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 42/2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – MaSP
264525-7, Auxiliadora Lucília Pena Gomes, PEBIIM, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 06 meses. BELO HORIZONTE
– MaSP 304855-0, Ada da Conceição Bacelete, ASBI I, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 09 meses; MaSP 422018-2, Aparecida Maria da Silva, PEBTIA, cargo 01, aposentado em 12/11/2014,
ref. ao saldo de 07 meses; MaSP 366398-6, Carmem Claudino do Nascimento, PEBI I, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de
08 meses; MaSP 305022-6, Dalva das Graças Silva, ASBIE, cargo 01,
aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 02 meses; MaSP 363575-2,
Deborah Cristina Silva, PEBIIO, cargo 02, aposentado em 12/11/2014,
ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 344492-4, Dizirê da Silva Freitas Guimarães, PEBIIP Apostilada D3A, cargo 01, aposentado em 12/11/2014,
ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 336478-3, Efigenia Aparecida Pereira
Braga dos Santos, PEBIP, cargo 02, aposentado em 12/11/2014, ref.
ao saldo de 01 mês; MaSP 219085-8, Elisaldina Abreu de Azevedo,
ATBIIIO, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 08
meses; MaSP 276456-1, Gildete Rodrigues Ferreira, PEBIE, cargo 01,
aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 300484-3,
LaudirJulio Pereira, PEBIIO, cargo 03, aposentado em 12/11/2014,
ref. ao saldo de 12 meses; MaSP 325562-7, Lourdes Simões Oliveira
Andrade, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo
de 10 meses e 05 dias; MaSP 305316-2, Lurdes Maria Soares, ASBIN,
cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 02 meses; MaSP
215853-3, Márcia Soares de Lima Neves Murta, PEBIG, cargo 01,
aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 01 mês; MaSP 305378-2,
Maria Aparecida Araújo, ASBIP, cargo 01, aposentado em 12/11/2014,
ref. ao saldo de 10 meses; MaSP 204419-6, Maria da Conceição Costa,
PEBIL, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 06 meses;
MaSP 305581-1, Maria de Jesus Correa, ASBII I, cargo 01, aposentado
em 12/11/2014, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP 132233-8, Maria de
Lourdes Matos, ANEI IIO, cargo 02, aposentado em 12/11/2014, ref.
ao saldo de 03 meses; MaSP 211395-9, Maria Regina Andrade, PEBIG,
cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP
048671-2, Maria Rita Figueiredo Wano, ATBIIB, cargo 01, aposentado
em 12/11/2014, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 352421-2, Miriam
da Terra Oliveira, PEBIE, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref.
ao saldo de 04 meses; MaSP 343081-6, Marilene Evangelista Soares
de Souza, PEBIM, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo
de 06 meses; MaSP 372434-1, Margareth Fernandes Mol, PEBIIC,
cargo 02, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 06 meses; MaSP
368635-9, Marlene Geralda Silva de Miranda, ATBIIIN, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 09 meses; MaSP 264705-5,
Marília do Perpétuo Socorro Nogueira Costa, PEBIIP, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 07 meses; MaSP 257589-2,
Martha Maria Auxiliadora Guimarães Silva, PEBIC, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 272693-3,
Roberto Bechtlufft, ATBIVH, cargo 02, afastado preliminarmente à
aposentadoria compulsória em 12/11/2014, ref. ao saldo de 01 mês;
MaSP 305921-9, Sônia Maria de Oliveira Santos, ASBIH, cargo 01,
aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 04 meses; MaSP 266416-7,
Vânia Regina Tavares Caldeira, PEBTIA, cargo 01, aposentado em
12/11/2014, ref. ao saldo de 03 meses; MaSP 330039-9, Virgínia Barbosa de Lima, PEBII I, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao
saldo de 07 meses e 22 dias. BELO VALE – MaSP 317635-1, Maria
Helena Fernandes, PEBTIA, cargo 01, aposentado em 12/11/2014,
ref. ao saldo de 09 meses e 03 dias. BOM JESUS DO AMPARO –
MaSP 309100-6, Onísia Maria de Jesus, ASBII I, cargo 01, aposentado
em 12/11/2014, ref. ao saldo de 14 meses. BRUMADINHO – MaSP
258498-5, Maria Lourdes de Paula, ATBIVP, cargo 02, aposentado em
12/11/2014, ref. ao saldo de 09 meses. CAETÉ – MaSP 282253-4, Maria
Zilma Souza Araújo, PEBIJ, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref.
ao saldo de 02 meses e 06 dias; MaSP 304477-3, Nilsa Conceição do
Carmo, ASBIIL, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de
01 mês; MaSP 324037-1, Rozane Perez de Castro Caetano, PEBIE,
cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 01 mês. NOVA
LIMA – MaSP 345058-2, Ana Maria Duarte Gonçalves, PEBTIA,
cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 11 meses e 05
dias; MaSP 140497-9, Edmea Honória do Carmo, ATBIV I, cargo 02,
aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 01 mês. SABARÁ – MaSP
328105-2, Edna Cristina de Assis Silva Souza, PEBIE, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao saldo de 05 meses; MaSP 213049-0,
Heloísa Maielo, ASBIP, cargo 01, aposentado em 12/11/2014, ref. ao
saldo de 02 meses. SANTA BÁRBARA – MaSP 363603-2, Glória
Maria de Barcelos Silva, PEBIIP, cargo 03, aposentado em 12/11/2014,
ref. ao saldo de 06 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 51/2014. AUTORIZA
EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 1º do art.3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: BELO
HORIZONTE – EE Henrique Diniz, MaSP 964306-5, Laura Filomena
Marques Godinho, ATBIIF, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 01/12/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 65/2014. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE –EE Flávio dos
Santos, MaSP 345781-9, Maria Olímpia Prado, PEBIIG, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exerc. a partir de 19/10/2014; EE Marechal Deodoro
da Fonseca, MaSP 353750-3, Rosemary Campos Torchia, PEBIIP,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 07/02/2012; EE Mendes
Pimentel, MaSP 1019580-8, Fátima Regina Caldeira de Faria, PEBIB,
cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 05/10/2014; EE Prof.º
Caetano Azeredo, MaSP 299175-0, Neusa Maria Batista de Freitas,
PEBIIP, cargo 01, ref. ao 7º quinq. de exerc. a partir de 19/08/2014;
EE Prof.º Pedro Aleixo, MaSP 1097732-0, Helaine Aparecida de
Oliveira Santos, PEBIC, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 13/10/2014; EE Sandoval de Azevedo, MaSP 366949-6, Lúcia
Rosane Alves Teixeira, PEBII I, cargo 01, ref. ao 5º quinq. a partir de
11/10/2014. NOVA LIMA – EE Maria Josefina Sales Wardi, MaSP
1053666-2, Ângela Maria Gonçalves Pereira de Oliveira, PEBIA, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 19/04/2005, ref. ao 2º quinq. de
exerc. a partir de 08/05/2010. SABARÁ – EE Coronel Adelino Castelo
Branco, MaSP 373512-3, Maria Alice Del Rio Rocha, PEBIF, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 29/06/2013; EE Elísio Carvalho
de Brito, MaSP 830043-6, Ana Rita Ribeiro do Carmo, ATBIIG, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 31/10/2014; MaSP 1075299-6,
Sônia Maria Arnaut Ximenes de Souza Braga; ATBIA exercendo cargo
em comissão SEIII, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
08/11/2014; EE Maria Floripes Nascimento Alves, MaSP 363579-4,
Dulce Andréa Sampaio Martins, PEBIIL, cargo 01, ref. ao 5ºquinq. a
partir de 18/06/2014.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 50/2014. Concede nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989 ao servidor: NOVA LIMA – EE Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 1053666-2, Ângela Maria Gonçalves Pereira
de Oliveira, PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
19/04/2005 e ref. ao 2º quinq. a partir de 08/05/2010.
19 632803 - 1
À vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01.04.2014, em conformidade com a decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876 , RETIFICAÇÃO – ATO Nº 116/2014. RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: RIO MANSO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 537453-3, Maria de Lourdes
da Silva Sousa, ASBIG, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato publicado em 01/05/2014, onde se lê: a partir de 02/04/2014,
leia-se: a partir de 30/05/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 117/2014. RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE - MaSP 299113-1, Maria Elizabeth Von
Sperling Gieseke Meniconi, PEBII I, cargo 01, por motivo de incorreção no nome e carga horária, ato publicado em 04/09/2009, onde se
lê: Maria Elizabeth Von Sperling Giesek Meniconi, correspondente à

carga horária de 121 h/a, leia-se: Maria Elizabeth Von Sperling Gieseke
Meniconi, correspondente à carga horária de 123 h/a. RIO MANSO Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 828052-1,
Eulália Rezende da Cruz, ASBIF, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato publicado em 01/05/2014, onde se lê: a partir de
02/04/2014, leia-se: a partir de 25/04/2014. SABARÁ – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 827056-3, Fátima
Helena Guimarães Pinto, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção no nome, ato publicado em 06/11/2014, onde se lê: Fátima Helena
Pinheiro Guimarães, leia-se: Fátima Helena Guimarães Pinto. RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente aos servidores: BELO
HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 856030-2, José de Lima, PEBIA, cargo 01, por motivo de
incorreção na vigência, ato publicado em 28/01/2011, onde se lê: 2º
quinq. a partir de 14/07/2006, leia-se: 2ºquinq. a partir de 28/06/2006;
MaSP 299094-3, Maria Aparecida Costa Paulino, PEBTIIL, cargo 01,
por motivo de incorreção na vigência, ato publicado em 12/09/2008,
onde se lê: 5º quinq. a partir de 18/03/2008, leia-se: 5º quinq. a partir
de 15/03/2008; MaSP 363639-6, Maria Aparecida de Alencar Randt,
PEBIL, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato publicado
em 09/05/2009, onde se lê: 5º quinq. a partir de 21/05/2008, leia-se:
5º quinq. a partir de 01/04/2008; MaSP 305544-9, Maria das Graças
Alves, ASBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato
publicado em 26/11/2010, onde se lê: 6º quinq. a partir de 02/07/2010,
leia-se: 6º quinq. a partir de 16/06/2010.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 118/2014. RETIFICA O ATO GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 20% - CAETÉ – Servidora em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 264385-6, Suely Aparecida Rodrigues da Costa, PEBIF, 1º cargo, por motivo de incorreção
na numeração do Ato publicado no MG 15/11/2014, onde se lê: ATO
Nº36/2014, leia-se: ATO Nº 01/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 119/2014. RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS
PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 242304-4,
Maria Matildes de Figueiredo, PEBID, cargo 02, ato nº 75/2010, publicado em 17/09/2010, por motivo de incorreção na publicação, onde se
lê: 03 meses, ref. ao 4º quinq. a partir de 29/04/2002 e ref. ao 5º quinq.
a partir de 28/04/2007, leia-se: 03 meses, ref. ao 4º quinq. a partir de
31/12/2005.
19 632806 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº
026/2012, RETIFICA: ato publicado em 12/11/2014, referente a afastamento para gozo de férias prêmio, no que se refere a servidora MASP
1035802-6, Patrícia Carvalho de Avellar, Professor de Arte, onde se lê:
a partir de 22/12/2014, leia-se: a partir de 06/02/2015. Belo Horizonte,
19 de novembro de 2014- Luiz Guilherme Melo Brandão -Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças.
19 632901 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATOS DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 45.793, de 02 de dezembro de 2011,
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE A PARTIR DE 19/11/2014, nos
termos da § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos seguintes
candidatos para os cargos efetivos da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa:
RENILTON REZENDE DOS REIS, CPF: 634.933.906-10, RG:
3721967, referente ao cargo de Analista de TV, para executar atividades de Informação de Engenharia de TV.
MARCOS FLÁVIO DE MIRANDA BATISTA, CPF: 002.319.046-90,
RG:M 6078214, referente ao cargo de Técnico de TV, para executar
atividades de Operação de Mesa de Corte de Vídeo.
DÉBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 114.775.796-80, RG:
MG -15215388, referente ao cargo de Técnico de TV, para executar atividades de Contrarregragem.
WENDEL JUNIOR DA SILVA, CPF: 070.274.216-31, RG: MG
-14930973, referente ao cargo de Técnico de TV, para executar atividades de Contrarregragem.
DOUGLAS ESTEVES DA SILVA, CPF: 038.601.936-35, RG:
MG8155240, referente ao cargo de Técnico de TV, para executar atividades de Operação de Controle Mestre.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
19 632788 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 190 /2014 - EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea “a” do art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, a servidora Masp:
1290718-4, POLYANA BARBOSA DE PAULA, ocupante do cargo efetivo AFGMQ, a partir de 27/10/2014 do Quadro Geral deste Instituto.
19 632821 - 1
DESPACHO/DECISÃO Nº. 020/2014 – PORTARIA IPEM/MG Nº
038/2014. O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no
uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 219 e 229 da Lei
Estadual nº. 869, de 05 de julho de 1952, e considerando as conclusões
e razões expostas em relatório da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instaurada pela Portaria IPEM-MG Nº. 038/2014, publicada em 14 de maio de 2014, decide: 1 – Determinar ao servidor M. M.
S. M., Masp. 1148119-9 devolução das diárias recebidas indevidamente
no período de janeiro/2013 a dezembro/2013, devidamente apuradas. 2
– Determinar o encaminhamento dos autos referentes à Portaria IPEM/
MG nº 038/2014 à Controladoria Geral do Estado – CGE. Publique-se.
Contagem, 19 de Novembro de 2014. Ivan Alves Soares Diretor Geral
do IPEM/MG
19 633120 - 1