TJMG 19/11/2014 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DECRETO NE N° 623, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Altera o inciso VIII do Anexo do Decreto de 16 de setembro de 2011, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio ou constituição de servidão,
terrenos e benfeitorias necessários à construção da linha
de distribuição de energia elétrica do Sistema CEMIG,
que liga a Subestação de Jequitinhonha à Subestação de
Rio do Prado, de 69kV, nos Municípios de Jequitinhonha, Felisburgo, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim, Santo
Antônio do Jacinto e Santa Maria do Salto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE M INAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º O inciso VIII do Anexo do Decreto de 16 de setembro de 2011, passa a vigorar na forma
do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Rogério Nery de Siqueira Silva
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE Nº 623, de 18 de novembro de 2014.)
“ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto de 16 de setembro de 2011)
.............................................................................................................................................
VIII – P06: A descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice 01, de coordenadas N 8177618,5313m, E 292275,3014m, deste, segue com azimute de 355º29’37,49’’ e distância de
24,39m, até o vértice 02, de coordenadas N 8177642,8450m, E 292273,3852m, deste, segue com azimute de
349º54’55,31’’ e distância de 6,15m, até o vértice 03, de coordenadas N 8177648,8984m, E 292272,3086m,
deste, segue com azimute de 109º54’47,08’’ e distância de 10,93m, até o vértice 04, de coordenadas N
8177645,1748m, E 292282,5876m, deste, segue com azimute de 138º55’12,82’’ e distância de 2039,71m, até
o vértice 05, de coordenadas N 8176107,6528m, E 293622,8979m, deste, segue com azimute de 40º45’57,17’’
e distância de 28,79m, até o vértice 06, de coordenadas N 8176129,4587m, E 293641,6976m, deste, segue
com azimute de 138º55’12,85’’ e distância de 162,00m, até o vértice 07, de coordenadas N 8176007,3462
m, E 293748,1472m, deste, segue com azimute de 234º23’40,73’’ e distância de 28,63m, até o vértice 08, de
coordenadas N 8175990,6775m, E 293724,8692m, deste, segue com azimute de 138º55’13,63’’ e distância de
9,45m, até o vértice 09, de coordenadas N 8175983,5544m, E 293731,0786 m, deste, segue com azimute de
231º59’20,99’’ e distância de 10,70m, até o vértice 10, de coordenadas N 8175976,9645m, E 293722,6472m,
deste, segue com azimute de 140º47’14,91’’ e distância de 6,45m, até o vértice 11, de coordenadas N
8175971,9633m, E 293726,7279m, deste, segue com azimute de 221º59’55,59’’ e distância de 12,19m, até o
vértice 12, de coordenadas N 8175962,9022m, E 293718,5696m, deste, segue com azimute de 318º55’12,89’’
e distância de 19,00m, até o vértice 13, de coordenadas N 8175977,2255m, E 293706,0835m, deste, segue
com azimute de 234º23’40,73’’ e distância de 28,63m, até o vértice 14, de coordenadas N 8175960,5568m,
E 293682,8055m, deste, segue com azimute de 318º55’12,78’’ e distância de 146,66m, até o vértice 15, de
coordenadas N 8176071,1087m, E 293586,4336m, deste, segue com azimute de 45º38’14,58’’ e distância de
28,55m, até o vértice 16, de coordenadas N 8176091,0686m, E 293606,8426m, deste, segue com azimute de
318º55’12,83’’ e distância de 2026,36m, até o vértice inicial 01, fechando o perímetro perfazendo uma área
total de 59.506,47m².
.....................................................................................................................................”(nr)
DECRETO NE Nº 624, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$350.950.652,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do parágrafo único
do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$350.950.652,00 (trezentos e cinquenta milhões novecentos e cinquenta mil seiscentos e cinquenta e dois reais), indicado no Anexo, onerando em R$10.000,00 (dez
mil reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARLENE DA SILVA CATARINO, MASP
1.270.616-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5 VG1100232
da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ARISTIDES DE SOUZA JÚNIOR, MASP 13354170, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100129 da Secretaria
de Estado de Governo.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FERNANDO COSTA DE SIQUEIRA NACIF, MASP
1363413-4, do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100118
da Secretaria de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO
LANA FRANCO, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100129, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADAIR DIVINO DA
SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100091,
de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOTA MARÍLIA
SIMÕES, MASP 613844-0, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100118, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 14/11/2014, atribui a PATRÍCIA BRAGA SOARES SILVA,
MASP 752.800-3, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação AGEI, a gratificação temporária estratégica GTED-4 DV1100105 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, aprova o exercício da servidora MARIA
ANGELICA DE ANDRADE VASCONCELOS, MASP 752698-1,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100366, que
respondeu pela Coordenação Central do Núcleo Central de Gestão
Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, de 11/7/2014 a 11/11/2014.
no uso de suas atribuições, aprova o exercício do servidor AUGUSTO
CONRADO MARTINS, MASP 752451-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100309, que respondeu pela Coordenação Central do Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e do
Desempenho Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, de 11/7/2014 a 11/11/2014.
no uso de suas atribuições, aprova o exercício da servidora LAURA
ANGELICA MOREIRA SILVA, MASP 1283439-6, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-8 PH1100313, que respondeu pela
Coordenação Central do Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de 11/7/2014 a 11/11/2014.
no uso de suas atribuições, aprova o exercício da servidora MILA
MAGALHÃES RIBEIRO, MASP 752667-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 PH1100308, que respondeu pela Coordenação Central do Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e
do Desempenho Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, de 11/7/2014 a 11/11/2014.
para viabilizar o cumprimento à liminar deferida pela 4ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de
Segurança, processo de autos nº 1.0000.14.087722-6/000, nomeia,
em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria
de Estado de Educação:
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
PIRAPORA/LAGOA DOS PATOS
CPF

NOME

CLAS.

VAGA

029.916.776-35

Ivana Ribeiro Eleutério

2

ED 957

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/10/2014, a
prorrogação da disposição de SOLANGE PEDROSA DE MIRANDA,
MASP 912878-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Miraí/ Centro de Saúde Miraí, pelo período de 01/01/2013
a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.

ANEXO AO DECRETO NE Nº 624, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 177)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12122701-2.002-0001-3190-0-23.1
23.779.257,00
1261.12122701-2.002-0001-3191-0-23.1
3.300.221,00
1261.12122701-2.085-0001-3191-0-23.1
9.379.583,00
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.1
20.000,00
1261.12361015-2.130-0001-3190-1-23.1
35.272.782,00
1261.12361015-2.130-0001-3191-1-23.1
20.492.755,00
1261.12362015-2.131-0001-3390-1-23.1
1.000,00
1261.12362015-4.586-0001-3190-1-23.1
176.270.773,00
1261.12362015-4.586-0001-3191-1-23.1
32.598.504,00
1261.12362015-4.586-0001-3390-1-23.1
10.000,00
1261.12363240-4.190-0001-3190-0-10.1
1.115.646,00
1261.12363240-4.190-0001-3390-0-10.1
10.000,00
1261.12366271-2.095-0001-3190-0-23.1
583.283,00
1261.12366271-2.095-0001-3191-0-23.1
159.494,00
1261.12366271-4.570-0001-3190-0-23.1
40.013.665,00
1261.12366271-4.570-0001-3191-0-23.1
6.632.775,00
1261.12367271-2.092-0001-3390-0-23.1
2.000,00
1261.12367271-4.567-0001-3191-0-23.1
1.306.914,00
1261.12367271-4.567-0001-3390-0-23.1
2.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
350.950.652,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º DESTE
DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12122701-2.187-0001-3190-0-10.1
1.125.646,00
1261.12361015-4.585-0001-3191-1-23.1
349.825.006,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
350.950.652,00
18 632564 - 1

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28-10-2014,
a prorrogação da disposição de EDNA MARIA BARBABELA DE
OLIVEIRA, MASP 288463-3, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Barbacena/ Centro de Saúde Barbacena, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21-10-2014,
a prorrogação da disposição de MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DE SOUZA, MASP 383266-4, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Codisburgo/ Centro Saúde Lagoa
Bonita, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08-10-2014,
a prorrogação da disposição de IRACI BORGES FERREIRA
DUARTE , MASP 377136-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/Centro de Saúde Cascalho
Rico, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27-10-2014, a
prorrogação da disposição de MARCO ANTÔNIO MOURA DRUMMOND, MASP 349708-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ PAM Campos Sales, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22-10-2014,
a prorrogação da disposição de NELI MICAELA DA SILVA
PINHEIRO, MASP 361195-1, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros/ Centro de
Saúde São Pedro dos Ferros, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09-10-2014, a
prorrogação da disposição de MARIALVA LIMA SANTOS, MASP
382898-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à prefeitura Municipal de Central de Minas/ Centro de Saúde Central de Minas, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13-10-2014, a
prorrogação da disposição de EDNA LÚCIA NOGUEIRA CHAVES,
MASP 912958-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves/ Centro de Saúde Ribeirão das
Neves, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24-10-2014, a
prorrogação da disposição de ALDA LEA APARECIDA GONÇALVES, MASP 914718-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Arantina/ Centro de Saúde Arantina, pelo período
de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13-102014, a prorrogação da disposição de ELIZABETH GOMES DE
ANDRADE’, MASP 375141-9, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Janaúba/ Centro de Saúde Janaúba,
pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10-10-2014,
a prorrogação da disposição de SANDRA MARIA MOREIRA
PACHECO, MASP 386544-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Serro/ Centro de Saúde Serro, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10-10-2014, a
prorrogação da disposição de DOMINGOS MARIA DE VASCONCELOS , MASP 375523-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Grão Mogol/Centro de Saúde Grão Mogol,
pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08-09-2014,
a prorrogação da disposição de MARIA AUXILIADORA RODRIGUES TRINDADE, MASP 914162-3, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Raposos/ Centro de Saúde Raposos, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15-10-2014,
a prorrogação da disposição de CLÁUDIA MARINA DE FÁTIMA,
MASP 372964-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Caputira/ Centro de Saúde Caputira, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/10/2014,
a prorrogação da disposição de ONICIO EUSTÁQUIO DE MELO,
MASP 361409-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Piumhi/ Centro de Saúde Piumhi, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/10/2014, a
prorrogação da disposição de ODAIR REIS, MASP 381977-8, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Barbacena/
Centro de Saúde Barbacena, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/09/2014,
a prorrogação da disposição de MARIA EDMEIA CABRAL DE
ALMEIDA, MASP 376442-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas/ Centro de Saúde
Madre de Deus de Minas, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10-10-2014,
a prorrogação da disposição de GLÓRIA MARIA DOS SANTOS,
MASP 373327-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de São Gonçalo do Pará/ Centro de Saúde São Gonçalo do
Pará, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13-10-2014,
a prorrogação da disposição de MARIA CECÍLIA COIMBRA,
MASP 912962-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Contagem/Centro de Saúde Contagem, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
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