TJMG 29/10/2014 -Fch. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Walter Luiz De Camargo
CSK-3111
L027876034 683-12
Wanda Marques Leao
GYL-3701
A028741085 672-61
Wanderlei Cardoso Lemos
HHW-4570 L030553559 745-50
Wanderlei Dos Santos Vianna
GPL-6026
A028785327 501-00
Wanderlei Dos Santos Vianna
GPL-6026
A028785328 659-92
Wanderley Jose Da Cruz
GOU-7003
L030552445 746-30
Wanderley Jose De Oliveira
HIP-8278
A028694340 596-70
Wanderley Tadeu Soares
GXM-9369 L030553992 745-50
Wanderson Antonio De Souza
NGA-3010
L030550477 745-50
Wanderson Lopes Da Silva
JES-9484
A028623034 736-62
Wanderson Nario Neves Oliveira
HGU-7803
A028728224 659-92
Wanisio Rossine Do Carmo
GKZ-0812
A028755560 659-92
Warley Goncalves Da Silva Borges
HKJ-9452
A028718169 659-92
Washington Jose Soares
HJZ-7483
L030550962 745-50
Washington Junio Da Silva
OXG-4443
L030551127 745-50
Washington Sidney Ferrarezi
HBU-4616
A028336688 596-70
Washington Silva
191,54
HJC-1084
A028718064 596-70
Washington Silva Marques
HKJ-5679
A028769252 676-91
Wderlei Pinto Dos Santos
DDM-0360 A028731291 501-00
Weberson Alves Moreira
HAX-2977
A028707573 676-91
Weligton Trindade Dos Santos
HGP-0865
A028730478 659-92
Welington Batista Da Silva
HEZ-0353
A028567148 655-61
Welington Batista Da Silva
HEZ-0353
A028567149 691-20
Welington Batista Da Silva
HEZ-0353
A028567150 640-80
Welington Batista Da Silva
HEZ-0353
A028567147 501-00
Weliton De Carvalho Barcelos
HDP-8580
A028717412 734-00
Wellington De Araujo
HMQ-3765 A028772862 596-70
Wellington De Araujo
HMQ-3765 A028772861 659-92
Wellington Ferreira Dos Santos
CUC-4747
L030552097 746-30
Wellington Guilherme Diniz
BHF-4920
L030553258 745-50
Wellington Mendes Santana
LYN-0462
A028729502 664-50
Wellington Oliveira Silva
GRZ-8543
A028791502 501-00
Wellington Pedro Cangussu
JSC-1429
A028769284 518-52
Wellington Rosario Xavier
HLX-5664
A028703985 659-92
Wellington Santos De Paula
HNK-7515
A028704080 685-80
Wellington Santos De Paula
HNK-7515
A028704079 691-20
Wellington Santos De Paula
HNK-7515
A028704078 659-92
Welliton Marques De Figueiredo
GVL-8973
A028785315 691-20
Wenderson Martins Cordeiro
HAT-3880
A028769662 520-70
Wenio Uguelton A dos Santos
GQN-0172
A028717411 527-41
Wenio Uguelton A dos Santos
GQN-0172
A028717409 518-51
Wenio Uguelton A dos Santos
GQN-0172
A028717410 659-92
Wenio Uguelton A dos Santos
GQN-0172
A028717408 583-50
Werly Siqueira De Menezes
JOZ-8664
L030553710 745-50
Wesley De Paulo Pires
GXO-0213
L030553124 745-50
Wesley Goncalves Da Silva
KOK-8964
A028743028 596-70
Wesley Pereira Ramos
HJM-8915
A028581228 734-00
Wesley Rodrigo Da Silva
LZY-6119
A028730479 667-00
Wesley Rodrigues Dos Santos
JRH-8497
A028769407 685-80
Wesley Santos Magalhaes
HHF-2267
L030552698 745-50
Weslley Santos Soares
JIQ-7294
L030552774 746-30
Wheber Antoni Rodrigues
GZG-0442
A028718370 664-50
Wicholson Fernando De A Victor
OPQ-7643
A028747537 555-00
Wilda Maluf De Paula
GQS-5035
A028478304 518-52
William Alves De Lima
HAX-4943
L030550416 745-50
William Caetano De Medeiros
GZB-8666
A028718162 521-52
William Caetano De Medeiros
GZB-8666
A028718164 661-02
William Caetano De Medeiros
GZB-8666
A028718163 501-00
William Caetano De Medeiros
GZB-8666
A028718161 583-50
William Caetano De Medeiros
GZB-8666
A028718165 506-10
William Jose Ferreira
GWK-0823 A028746375 659-92
William Ribeiro Fontes

127,69
30/07/2014
127,69
03/08/2014
85,13
27/07/2014
574,62
03/08/2014
191,54
03/08/2014
127,69
22/07/2014
191,54
04/08/2014
85,13
22/07/2014
85,13
20/07/2014
85,13
04/08/2014
191,54
31/07/2014
191,54
03/08/2014
191,54
04/08/2014
85,13
21/07/2014
85,13
21/07/2014
191,54
02/08/2014
29/07/2014
85,13
02/08/2014
574,62
02/08/2014
85,13
03/08/2014
191,54
02/08/2014
191,54
02/08/2014
53,20
02/08/2014
85,13
02/08/2014
574,62
02/08/2014
85,13
01/08/2014
191,54
02/08/2014
191,54
02/08/2014
127,69
21/07/2014
85,13
20/07/2014
127,69
04/08/2014
574,62
02/08/2014
127,69
03/08/2014
191,54
02/08/2014
85,13
03/08/2014
53,20
03/08/2014
191,54
03/08/2014
53,20
01/08/2014
53,20
03/08/2014
191,54
01/08/2014
127,69
01/08/2014
191,54
01/08/2014
127,69
01/08/2014
85,13
21/07/2014
85,13
21/07/2014
191,54
02/08/2014
85,13
02/08/2014
127,69
02/08/2014
85,13
02/08/2014
85,13
21/07/2014
127,69
31/07/2014
127,69
10/08/2014
85,13
03/08/2014
127,69
03/08/2014
85,13
20/07/2014
191,54
03/08/2014
127,69
03/08/2014
574,62
03/08/2014
127,69
03/08/2014
574,62
03/08/2014
191,54
04/08/2014
85,13

HBR-2996
L030553297 745-50
William Ribeiro Fontes
HBR-2996
L030552864 747-10
Willian Cristian Magalhaes Silva
GVW-3784 L030552592 745-50
Wilson Alves Moreira
HDW-0214 L030553156 745-50
Wilson Cordeiro Da Silva
GWH-1992 L030552484 745-50
Wilson Do Nascimento Caetano
HEJ-4636
L030553650 745-50
Wilson Goncalves Martins
COP-8538
A028770608 519-30
Wilson Jose Carvalho
GTH-3375
A028651702 672-61
Wilson Jose De Oliveira Me
OPK-9333
A028770600 664-50
Wilson Magalhaes Machado
KMI-9123
A028773497 659-92
Wilson Magalhaes Machado
KMI-9123
A028800509 672-61
Wilson Salome Pereira
GQR-4981
L030553286 745-50
Zaquia Emp t L E Comercio Ltda
OPK-2557
L030553066 745-50
Zeferino Ferreira Celestino
OXB-9478
L030553009 746-30
Zila Maria Caixeta Goncalves
HHE-3913
L030553236 745-50
Zilda Pinheiro Malta Do Carmo
HNA-0297
L030553222 746-30
Zoogene Lab Animal Ltda Epp
HEX-7751
L030552649 745-50
10locarmais Loc De Veiculos Ltda
OPF-0988
L030552706 745-50

21/07/2014
574,62
21/07/2014
85,13
21/07/2014
85,13
21/07/2014
85,13
21/07/2014
85,13
31/07/2014
191,54
03/08/2014
127,69
03/08/2014
127,69
02/08/2014
191,54
02/08/2014
127,69
02/08/2014
85,13
20/07/2014
85,13
31/07/2014
127,69
31/07/2014
85,13
21/07/2014
127,69
31/07/2014
85,13
21/07/2014
85,13
22/07/2014

a partir de 14/06/1994, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 17/09/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031912-7, José Donizetti de Lima,
referente ao 4º quinquênio a partir de 26/07/1999, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 18/09/1999.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031912-7, José Donizetti de Lima,
referente ao 5º quinquênio a partir de 17/12/2003, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/09/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031912-7, José Donizetti de Lima,
referente ao 6º quinquênio a partir de 15/12/2008, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 06/08/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1031912-7, José Donizetti de Lima, a partir de 15/12/2008, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 06/08/2009.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 24/10/2014, ao
servidor: Masp 1023053-0, José Luiz de Vasconcellos Trivelato, no
período de 30/10/2014 a 30/12/2014, referente ao 8º quinquênio, por
motivo de aposentadoria.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031641-2, Vilmar de Araújo, referente ao 7º quinquênio a partir de 25/07/2013, ficando, assim, retificado
o ato publicado no Minas Gerais de 05/09/2013.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031641-2, Vilmar
de Araújo, referente ao 6º quinquênio a partir de 29/11/2008, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 26/06/2009.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031641-2, Vilmar
de Araújo, referente ao 7º quinquênio a partir de 28/11/2008, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 05/09/2013.

Total de penalidades publicadas nesse Edital: 2.541
Guias para pagamento devem ser obtidas no DER/MG, nos Postos de
Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DER/MG: www.
der.mg.gov.br
28 624582 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/1952, Kleber Barbosa
Cunha, Masp 1241010-6, do cargo de provimento efetivo de Fiscal
Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Código FATOR, Nível
I, Grau B, a partir de 22/10/2014.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de
05/07/1952, Orisvaldo Pereira da Silva Júnior, Masp 1241146-8, do
cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras
Rodoviários, Código FATOR, Nível I, Grau B, a partir de 22/10/2014.
DESIGNA, o servidor Edson Heguel Rodrigues, Masp 1032796-3, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-19 – ER1100072, para
responder pelo Núcleo de Fiscalização e Educação para o Trânsito da
6ª Coordenadoria Regional Pólo – Montes Claros – MG, no período de
04/11/2014 a 04/12/2014.
DESIGNA, o servidor Márcio de Oliveira, Masp 1033827-5, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAI-19 – ER1100080, para responder pelo Núcleo Administrativo da 9ª Coordenadoria Regional Pólo
– Curvelo – MG. No período de 10/11/2014 a 28/11/2014.
Atos assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Antônio das Graças Borges, Masp 1031885-5, a partir de 20/10/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
Fernando Marques de Oliveira, Masp 1028313-3, a partir de 17/10/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
João Batista de Abreu, Masp 1031014-2, a partir de 20/10/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau A.
Joaquim Cardoso Magalhães, Masp 1032773-2, a partir de 02/10/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau B.
Wanderley Pedro da Silva, Masp 1029554-1, a partir de 20/10/2014,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau E.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
Ananias Melchor Mendes, Masp 1032230-3, a partir de 10/10/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor:
Máximo Barbosa da Silva, Masp 1028275-4, a partir de 17/10/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp 1033678-2 – João Barbosa dos Santos, a partir de 25/09/2014.
Masp 1032168-5 – José Maria dos Santos, a partir de 28/09/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos
servidores:
João Alves Bueno, Masp 1030956-5, a partir de 21/10/2014.
Vicente Rodrigues de Carvalho, Masp 1031128-0, a partir de
20/10/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023335-1, Carlos Charles Lopes
Soares, referente ao 8º quinquênio a partir de 06/10/2014; Masp
1028310-9, Eliana das Dores Silva de Melo, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/10/2014; Masp 1028573-2, Maria Jose Barbosa
Mello Mallard, referente ao 7º quinquênio a partir de 09/10/2014; Masp
1032866-4, Virgolino Caldeira de Souza, referente ao 7º quinquênio a
partir de 18/09/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de
16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1023335-1, Carlos Charles Lopes Soares, referente ao 1º quinquênio a partir de
01/01/1983, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 15/03/2005.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028274-7, Reinaldo Barbosa Miranda, de
17/11/2014 a 17/12/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1028359-6,
Marco Antônio Queiroga, de 14/11/2014 a 14/04/2015, referente ao 5º
e 6º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031912-7, José Donizetti de Lima,
referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990, 3º quinquênio

JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 102ª Sessão Ordinária realizada em 24/10/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HDA3820
3696396
Deocleciano Rocha S. Dourado
HBY6295
3780926
Eduardo Jesus Marinho
HBY6295
3890454
Eduardo Jesus Marinho
GKR6119
3465730
Jair Afonso Assis
KZU9696
3656679
Rodrigo D. Paes Siqueira
GOA9158
3674606
Tarley Lourenco Silva
HGJ7256
3890941
Transsigma Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HML6029
3785082
Ana Luiza S. Couto Moreira
HGF3058
3759334
Angela Andrade P. Borges
GLK2132
3713267
Antonio C. Rodrigues Silva
HGR6235
3795889
Antonio Moises Marques
GTT4682
3847139
Ari Marcelos De Campos
GZB1196
3730520
Auto Posto Aeropan Ltda
GLC6101
4023594
Auto Trevo C. Serv. Veic. Ltda
HEF7591
3822892
Beka Brasil P.R.. Especiais Ltda
BRH2919
4050007
Celia Marcia Manoel
DGZ9540
3956603
Celso Luiz Gaspar
GPR7595
4013795
Claudio Alonso Ferreira
GSO7322
3771191
Cleidiane M. Vieira Mendes
LOL2850
3947092
Concred Veiculos Ltda
HMQ6388
3965299
Const. Terrap. VFN Ltda
ALM3464
4001908
Cristiano Lucas Apolinario
ATX0731
3858816
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
ATX0571
3964746
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
ATX0151
3913667
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
GYQ2245
3689671
Distribuidora C. Leonel Ltda
HES6516
3805399
Divino Aparecida Silva
HKT4935
5617378
Elton Faria De Almeida
HFM4850
3839228
Giovani Soares Zimmerer
GTT6719
3827647 Ideraldo Pires De Oliveira
AAC5312
3764919
Jair Porto Xandu
JLA9134
3699683
Jardel Freitag
GUT4171
4053663
Joao Gilberto De Souza
GRV6159
3722879
Joao Reda
HEU5721
3790066
Jonas Dell Orto Bonisson
GVK0504
3741764
Jose Augusto Alves Cruz
AXA1938
4031091
Jose Carlos Almeida
HAX8619
4038695
Jose Florentino Silveira
CVO0378
3792932
Jose Ricardo De Souza
HHR9694
4024838 Kelida Lilia Medeiros Fonseca
GSW5039
3741996
Leonio Cordeiro Da Cruz
HJL8133
3874896
Liderpetro Dist. Petroleo Ltda
HLS4955
4010252
Luan Jose Souza Vieira
GVS2307
3699377
Luciano Evaristo Souza
GVH9646
3715388
Luis Roberto De Mello E Pinto
GME5453
3794957
Marcelo Machado Diniz
CEY5286
3662889
Marcos Da Silva Pereira
BDM5790
4095852
Mario Sergio Diniz Dos Santos
HCR3614
3750381
Mobiliadora Natalia Ltda.
HBU5197
3893442
Paroquia S. Francisco Paula
HLI0899
3960582
Patrocinio Celulares Ltda-ME
HDY5089
3736613
Paula C. L.A.P Clinicas Ltda
GVI7221
3735910
Paulo Ricardo Da Silva
MYL4578
3780312
Pedro Pereira Dos Santos
HMH0217
3755624
Pref Munic Bom Sucesso
HMN5340
3929520
Prefeitura Mun. B. Brandao
GPM3313
3992275
Rafaela Ribeiro Dos Santos
GZL2566
3776807
Rodrigo Pedro De Araujo
GZL2566
3776790
Rodrigo Pedro De Araujo
LNK1772
3634539
Sandra Mara Garcia
HBP3020
3996887
Sergio Paiva Mendonca
HGB6229
3760025
Silvino Candido Almeida
HEJ1411
3995454
Sindieletro-MG
HKV3694
3751228
Sistema Vanguarda Comunicacao
HES1884
3742376
Sonia Maria Silva Furtado
GVI1603
3947512
Thathom Transportes Ltda
HEU7610
3936595
Transeguro T.V. Vigilancia Ltda
ABV3838
3830041
Transportadora Boa Viagem Ltda
GMG9339
3734190 Valdemar Tadeu De Menezes
GSS1935
3776890 Viacao Cont. Transportes Ltda
HCF3725
3704778 Victor Vinicius Oliveira Alves
HES6162
3740942
W2b Proj. Elt. Tel. P. Raios Ltda
HES6162
3740943
W2b Proj. Elt. Tel. P. Raios Ltda
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE

quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 – 47
Placa
Processamento
Recorrente
DGZ0565
3707707
Aloisio Sabadin De Moura
DGZ0565
3719694
Aloisio Sabadin De Moura
AIH7191
3678190
Antonio Francisco Reis
HFW0679
4046674
Benedito Alves
HGS5212
3788517
Bruna Gabriele Silva
HGS5212
3790452
Bruna Gabriele Silva
HIX2419
3877671
Carlos Roberto Da Silva
DYA4564
3957620
Dionisio Concenza
HAM0477
3827018
Fernando Caetano Moreira
HHB2097
3938328
Gerais Minas Cor. Ad. Seguro
GKM1789
3994109
Hilda De Paiva Bicalho
GKM1789
3871446
Hilda De Paiva Bicalho
HKR9033
3739245
Joao Pedro Domingues
GUU4438
3792355
Jose Romiro Silva
HKV3887
3737868
Lavanderia Lav Limp Ltda
GSW5039
3646601
Leonio Cordeiro Cruz
GSC5939
3917826
Marney Carlos De Vasconcelos
NGS4466
3657006
Rodojunior Trans. Cargas Ltda –ME
NLU8470
3906060
Rodojunior Transp. Cargas Ltda-ME
NKX0618
3747849
Rodojunior Transp. Cargas Ltda-ME
DHK8215
3984065
Sebastiao Candido Pereira
BWZ5317
3948447 Vanildo Jesus Santos Jacomite
BWZ5317
3948452 Vanildoe Jesus Santos Jacomite
BWZ5317
3948451 Vanildo Jesus Santos Jacomite
BWZ5317
3948453 Vanildo Jesus Santos Jacomite
JQZ2191
3822177
Waldeci Jose Campos Borges
HDV5422
3741681
Walter Domingos De Almeida
HFS9221
4037528
Wilton Pereira De Melo
HES6162
3732771
W2b Proj. Elt. Tel. E P.Raios Ltda
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
28 624578 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Iannotti
Ato nº 117/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, NOMEIA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de
2011 e Decreto nº 46.473 de 03 de abril de 2014, a servidora: Wanessa
Rodrigues, MASP 1304711-3, para o cargo de provimento em comissão
DAI-9 OR1100003, de recrutamento amplo do DEOP/MG, a partir de
28 de outubro de 2014. Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.
28 624572 - 1
Ato no. 0116/2014 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b”, do artigo 201 da Lei nº. 869,
de 05/07/1952, por oito dias para a servidora: Luciana Aparecida Izidoro - MASP 1275484-2, pelo falecimento de seu irmão, a partir de
16/10/2014. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2014
28 624574 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 16 de dezembro
de 2014, será instalada e realizada Correição Ordinária na 9ª Defensoria Pública Criminal de Belo Horizonte/MG, situada na Rua Bernardo
Guimarães, 2731, 4º andar, sala 409, Santo Agostinho – CEP: 30.140082, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão
recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos
membros da Instituição.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196-D/MG
28 624613 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 10 de dezembro de
2014, será instalada e realizada Correição Ordinária na 2ª Defensoria
Pública Fazendária Estadual de Belo Horizonte/MG, situada na Rua
Bernardo Guimarães, 2640, 2º andar, Santo Agostinho – CEP: 30.140082, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão
recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos
membros da Instituição.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196-D/MG
28 624609 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar
Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 25 de novembro de
2014, será instalada e realizada Correição Ordinária nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Defensorias Públicas de Urgências Criminais de Belo Horizonte/MG,
situada na Rua Bernardo Guimarães, 2731, térreo, Santo Agostinho –
CEP: 30.140-082, para a qual ficam convidados os Defensores Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários,
demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade
em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2014.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
MADEP 196-D/MG
28 624610 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que, a partir das 10h do dia 5 de novembro de
2014, será instalada e realizada Correição Ordinária na 9ª Defensoria