TJMG 08/10/2014 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
de Paula, Maria da Consolação Teixeira Rocha, Maria Vilzenir Conde,
Matheus Eustáquio de Paula, Patrícia Regina Alves Lisboa, Patrícia
Vilaça Margarido, Rosa Teixeira de Melo Costa.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS
FUNCIONAIS - ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE
EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989,
a servidora: Masp 1072715-4, Roberta Viviane Moreira Reis, referente
ao 2º período, a partir de 18/3/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, a servidora: Masp
1072715-4, Roberta Viviane Moreira Reis, referente ao 2º período de
exercício, a partir de 18/3/2014.
07 616913 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE:NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Junior Dos Reis Francisco.
CONTAGEM:DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Maria
Zilar Soares Dos Santos.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação. AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO: Maria Aparecida Diniz, Maria Rodrigues Da Silva.
07 616629 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4706, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014.
Concede promoção por escolaridade adicional a servidores detentores de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo
de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando a data de conclusão de curso em nível de pós-graduação e o disposto no art. 19 da Lei Estadual nº
15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto Estadual nº 44.769, de 7 de abril de 2008, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo nº 1.0024.10.117295-5/001, na forma do Anexo
Único desta Resolução.
Art. 2º Ficam sem efeito as progressões concedidas nas Resoluções nº 4.217, de 13 de maio de 2010, nº 4.367, de 21 de outubro de 2011, nº 4.430,
de 4 de maio de 2012 e nº 4.444, de 15 de junho de 2012, aos servidores Flaviane Rubbioli Cordeiro Viglioni, Masp 668.748-7, Airton Almeida da
Silva, Masp 668.983-0 e Márcia Cristina da Silva, Masp 669.041-6, em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional de que
trata o art. 1º.
Art. 3° Ficam sem efeito as promoções concedidas na Resolução nº 4.553, de 14 de junho de 2013, aos servidores Flavine Rubbioli Cordeiro Viglioni,
Masp 668.748-7 e Airton Almeida da Silva, Masp 668.983-0, em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional de que trata o
art. 1º.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4706, de 7 de outubro de 2014)
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
ANTERIOR
ATUAL
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA
A PARTIR
Nivel
Grau
Nivel
Grau
668.748-7
FLAVINE RUBBIOLI CORDEIRO VIGLIONI
GEFAZ
I
B
II
B
01/01/2009
668.748-7
FLAVINE RUBBIOLI CORDEIRO VIGLIONI
GEFAZ
II
B
III
A
01/01/2011
668.748-7
FLAVINE RUBBIOLI CORDEIRO VIGLIONI
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/2013
668.983-0
AIRTON ALMEIDA DA SILVA
GEFAZ
I
B
II
B
01/01/2009
668.983-0
AIRTON ALMEIDA DA SILVA
GEFAZ
II
B
III
A
01/01/2011
668.983-0
AIRTON ALMEIDA DA SILVA
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/2013
669.041-6
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA
GEFAZ
I
B
II
B
01/01/2010
669.041-6
MÁRCIA CRISTINA DA SILVA
GEFAZ
II
B
III
A
01/01/2012
RESOLUÇÃO Nº 4707, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014
Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de
operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação
de regência do Imposto.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei n° 6.763, de 26 de
dezembro de 1975,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 3.166, de 2001)
Crédito
presumido
de
11%
1% s/ BC
6.2
Comércio atacadista
(Lei 1.201/2000)
NF emitida a partir de 30/12/2000
10% s/ BC
Crédito presumido de 2%
NF emitida no período de
(Lei 1.039/98, art. 3º e Dec. 462/97 - RICMS, art. 34, X)
23/12/98 a 29/12/2000
(...)
(...)
13.17
Arroz, classificado nos
códigos 1006.20, 1006.30
e 1006.40 da NBM/SH
(...)
(...)
16.2
Sal marinho refinado,
moído e grosso ensacado
Obs: não se aplica às mercadorias sujeitas à substituição tributária.
(...)
Crédito presumido de 7%
(Art. 32, inciso XXXIII, do RICMS, com vigência a partir de 1º de
dezembro de 2013 - redação dada pelo Decreto nº 51.076, de 2013).
Revogado o crédito presumido e estabelecida redução da base
de cálculo pelo art. 1º do Decreto N.º 51.703, de 31/7/2014.
(...)
Crédito presumido de 50%
(Decreto n.º 15.439/01 e art. 112, I, do RICMS/RN) Revogado pelo art. 14, II do Decreto nº 21.892, de 22/9/2010.
(...)
5% s/BC
NF emitida a partir de 1º/12
/2013 até 31/7/2014.
(...)
6% s/BC
NF emitida a partir de
11/05/2001 até 22/09/2010.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 7 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
”.
07 616796 - 1
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
José Luiz de Lima
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0154/2014, datado de
10/09/2014, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora JOSIANE GOMES
DA SILVA, MASP 752.403-6, TFAZ, em prorrogação a partir de
15/09/2014.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 142/2014, datado de
10/09/2014, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora MARÍLIA SCHAPER SORIANO DE SOUZA, MASP 234.651-8, AFRE, em prorrogação, a partir de 17/05/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
07 de outubro de 2014.
JOSÉ LUIZ DE LIMA
Chefe de Gabinete
07 616791 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
-Masp 669.649-6, Leandro Pinto Chioqueta, a partir de 22/8/2014.
-Masp 752.179-2, Rafael Souza de Queiroz, a partir de 15/8/2014.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
-Masp 046.162-4, (aposentada) de Maria Christina Andrade Furtado
para Maria Christina de Andrade.
-Masp 234.682-3, de Rita de Cássia Piffer para Rita de Cássia Piffer
Basso.
-Masp 280.768-3, de Rozeli Aparecida Felipe para Rozeli Aparecida
Felipe Brito.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 4 dias, do
servidor:
-Masp 386.877-5, Hudson Afonso Ferreira, a partir de 2/9/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, da
servidora:
Masp 269.786-0, Márcia Fernandes Silva, a partir de 3/9/2014.
Superintendência de
Recursos Humanos
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, do
servidor:
-Masp 262.382-5, Ricardo Costa Domingues, a partir de 1/9/2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 752.446-5, Júlia Cambraia Marinho Campos, a partir de
26/8/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
-Masp 271.599-3, Geraldo Alberto Gonzaga, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 5º quinquênio a partir de 8/9/2014.
-Masp 278.297-7, Leinad Ferraz Pereira, GEFAZ, por 2 (dois) meses
referentes ao 4º quinquênio a partir de 25/8/2014.
-Masp 336.325-6, Elaine Ferreira Franco, GEFAZ, por 1 (um) mês referente ao 4º quinquênio a partir de 1/9/2014.
-Masp 359.361-3, Luzia Helena de Oliveira Santos, TFAZ, por 1 (um)
mês referente ao 2º quinquênio a partir de 2/9/2014.
-Masp 752.308-7, José Eduardo Scioli, GEFAZ, por 1 (um) mês referente ao 1º quinquênio a partir de 15/9/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
-Masp 668.883-2, Luiz Fernando Rosa Coelho, a partir de 15/9/2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 124.057-1, Dulce Vieira Maia, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 16/10/2014;
-Masp 222.103-4, Hamilton Antônio da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 27/10/2014;
-Masp 234.667-4, Frederico de Oliveira Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 234.696-3, José Aparecido de Pádua, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 234.731-8, Valentim Roberto Bartolomeu, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 234.868-8, Odênia Maria Rogotto, GEFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 234.916-5, Délio José Pereira de Ataide, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 235.098-1, Dayse Aparecida Trindade Moreno de Carvalho, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
6/10/2014;
-Masp 254.932-7, Raimundo Francisco da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 254.942-6, Claudio Rocha Fernandes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/10/2014;
-Masp 260.779-4, Nilo Magalhães de Oliveira, GEFAZ, por 2(dois)
meses, sendo 1(um) mês referente ao 2º quinquênio e 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 27/10/2014;
-Masp 260.838-8, Helaine Couto Fiuza de Carvalho, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 260.840-4, Jorge de Souza, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 260.894-1, Vania Maria Vieira Salgado, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 260.929-5, Maria Ronilde Barbosa, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/10/2014;
-Masp 262.192-8, Maria das Graças Soares Miranda, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 262.295-9, Flávio Freire Lopes, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 262.451-8, Gerson Rosa Sobrinho, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 262.466-6, Valéria Gomes Tameirão, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 262.472-4, Doroteia Moreira Perfeito Rodrigues, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 262.554-9, Sandra Aparecida Machado Botelho, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 9/10/2014;
-Masp 262.609-1, Julio Cardoso Almeida, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 262.639-8, Vera Lucia Pereira Borges, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 262.942-6, Josane Duarte Lobo, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/10/2014;
-Masp 263.599-3, Renato Cristiano Ferreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 269.786-0, Márcia Fernandes Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 270.491-4, Imaculada Gonceição Silva Gomes, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/10/2014;
-Masp 270.893-1, Maria Cristina Fortini, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 271.071-3, Taís Cunha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 271.834-4, Camilo de Lélis Paixão, AUSG, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 272.130-6, Ely Sigmar Sobreira Chaves, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 272.206-4, Hélio Barbosa Gondim, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 272.250-2, Rômulo Tolentino da Costa, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 272.409-4, Roberto Aparecido da Silva, GEFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 2º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 274.154-4, Luiz Alberto Octaviano Meira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 276.872-9, Marcos Afonso Marciano de Oliveira, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 277.697-9, Maria Helena Maciel de Athayde, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 284.094-0, William Corrêa Mesquita, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 284.965-1, Moisés Barbosa Albuquerque, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 285.645-8, Maria de Fátima Rosa da Silva, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/10/2014;
-Masp 285.649-0, Ronaldo Mendes Ferreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 285.652-4, Valdecir Amaral Flores, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 285.672-2, Jorge de Carvalho Martins, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 9/10/2014;
-Masp 285.687-0, Robert Torres Ruas, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 285.696-1, João Delfino, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 285.700-1, Péricles Codo Andrade, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 288.305-6, José Maria Miranda da Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 8/10/2014;
-Masp 288.315-5, Márcio Rodrigues de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 288.324-7, Nelson da Silva Del Nero, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/10/2014;
-Masp 288.325-4, Newton César Sampaio, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 288.743-8, Eduardo Samaan, AFRE, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 288.884-0, Ivan Tavella, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 15/10/2014;
-Masp 290.331-8, Antero Mendonça da Costa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 290.347-4, Marcos de Fragelli Figueiredo, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 290.430-8, Clarindo Bergamini Júnior, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 290.447-2, Maria Laura Braulia de Carvalho Porto, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 290.454-8, Roney Bernardes Rocha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 292.547-7, Rodrigo Otavio Pena Dolabela, AFRE, por 2(dois)
meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 31/10/2014;
-Masp 295.798-3, Ronaldo Jesus da Mata, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 296.425-2, Janisse Felix da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 296.432-8, Luiz Antônio Soares, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 296.714-9, Rosângela Amorim, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 297.213-1, Henrique Afonso Furtado Leite, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 297.248-7, Vitor Nelio de Resende Lemos, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 297.376-6, Edvaldo Ferreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 297.657-9, Etevaldo Nicodemos, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 297.660-3, Gilberto Magalhães Leite, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 297.680-1, José Roberto Medeiros, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/10/2014;
-Masp 297.686-8, Luis Fernando Lopes Barros, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 297.697-5, Marlene de Queiroz Amâncio, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 297.879-9, Maria Aparecida Guimarães, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
Minas Gerais - Caderno 1
-Masp 297.899-7, Roberto Ribeiro Loureiro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 299.813-6, Luiz Carlos Cunha Vazquez, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/10/2014;
-Masp 302.175-5, Márcia Nogueira Dutra, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 304.052-4, José Luiz Martins de Oliveira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 307.320-2, Ana Maria Vieira Maffra, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 310.027-8, Carlos Roberto dos Santos, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 310.029-4, Denise Diamantino Fernandes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 310.049-2, Newton Flávio Silva de Oliveira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 310.580-6, Eduardo Kenhichi Abe, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/10/2014;
-Masp 311.183-8, Joaquim José da Cunha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 314.079-5, Roberto Von Zastrow Moura, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/10/2014;
-Masp 317.415-8, Hederaldo Ferreira Nunes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 318.109-6, Paulo Antônio Soares Resende, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/10/2014;
-Masp 326.475-1, Cláudia Khoury Lima, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 327.279-6, Renato de Araujo Collares, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 331.850-8, Adriana Silva Figueiredo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 331.872-2, Cleide Viana Rodrigues, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 331.878-9, Maria Lopes Neta, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 331.890-4, Sônia Maria Silva Fernandes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 331.934-0, Dorinha Fernandes Paula Teixeira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 331.965-4, Maria Abadia de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 333.379-6, Ruze Robelli Vasconcelos Oliveira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 336.432-0, Josué Moraes de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/10/2014;
-Masp 338.953-3, Solange Martins, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 339.235-4, Nelson Antunes Figueira, GEFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 339.275-0, Ângela Maria dos Reis Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 339.843-5, Sirlei José da Cunha, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 340.400-1, Antônio Donizete Rosa, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 340.401-9, Dirce Aparecida dos Santos Leal Cruz, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 340.408-4, Marilene Ramalho Soares, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 341.112-1, Osvaldo Rodrigue Flores, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 341.459-6, Márcia Resende Rocha Fernandes, GEFAZ, por
3(três) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 347.185-1, Maria das Dores Teixeira, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 347.676-9, Regina Celia Moreira da Silva, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 347.680-1, Vanilda Maria Mainart Irmão, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 348.716-2, Kalil Said de Souza Jabour, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/10/2014;
-Masp 348.785-7, José Humberto Pereira Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 349.897-9, Suzane de Oliveira Ferreira Barbosa, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/10/2014;
-Masp 349.905-0, Rosangela Maria Ruas de Carvalho, TFAZ, por
3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/10/2014;
-Masp 350.044-4, Maria Auxiliadora Salles Gonçalves, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/9/2014;
-Masp 350.212-7, José Alves da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 14/10/2014;
-Masp 355.023-3, Adauto Lins Pereira, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 355.094-4, Advaldo Felipe dos Santos, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 355.280-9, Altina do Rosario Borges de Souza, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 355.712-1, Antônio de Pádua da Rocha, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 8/10/2014;
-Masp 355.738-6, Antônio dos Santos de Sena, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 356.065-3, Cássio Francisco Pimenta Dias, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 356.191-7, Claudes Alves de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 356.535-5, Djalma Pereira do Carmo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/10/2014;
-Masp 356.714-6, Eduardo de Araújo Bicalho, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 357.122-1, Fairiston Bernardes de Oliveira, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 357.344-1, Geralda de Paula Barbosa Noronha, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 357.378-9, Geraldo Custódio de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 357.396-1, Geraldo Gomes Sobrinho, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/10/2014;
-Masp 357.419-1, Geraldo Magela Cordeiro, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 27/10/2014;
-Masp 357.506-5, Gilberto José Neves Brozinga, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/10/2014;
-Masp 357.512-3, Gilberto Soares Resende, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 357.616-2, Hariete Rojane Teixeira de Andreo Granado, AFAZ,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2014;
-Masp 357.671-7, Hélio Antônio Sousa de Arruda, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 357.779-8, Humberto Rodrigues da Cunha, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 358.109-7, João Batista Arêdes de Faria, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 358.204-6, João Marcos Ladeira Monteiro, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 358.426-5, José Carlos Batista Silveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 358.538-7, José Francisco de Andrade, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 358.673-2, José Maria Pereira, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 358.793-8, José Rossinol Sobrinho, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 358.890-2, Judite Luzia Araujo Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 359.066-8, Leonardo José Naves, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 359.136-9, Lucas Mendes Pereira, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 8/10/2014;
-Masp 359.251-6, Luiz Carlos da Fonseca, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 359.426-4, Marcelo Geraldo de Aguiar Freitas, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 359.435-5, Marcelo Machado Cravo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/10/2014;
-Masp 359.437-1, Marcelo Miranda Pereira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 359.904-0, Maria Claret da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/10/2014;
-Masp 360.056-6, Maria de Fátima Alvarenga Antunes, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;