TJMG 26/09/2014 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1466564
2932648
2214260
2161115
3200367
1369206
3436938
3151578
1437052
930370
411082
2501286
10374445
2155257
2938090
2768968
9021189
8218752
2507937
2824688

JOANA SILVIA PEREIRA GOMES
JOSE MARIA DA SILVA FILHO
LUZIA DE MELO ROSI
MARIA APARECIDA DE FREITAS SILVA
MARIA DE LOURDES CALAZANS
MARIA JOSE OLIVEIRA
MARIA TERESA RESENDE CHAVES
MIRTES RODRIGUES DA SILVA
REGINA CELIA DOURADO MAIA
ELZA ALVES KIPGEM
JADIR MOREIRA BARBOSA
LINA CANDIDA DE OLIVEIRA SOUZA
NORTON JOSE BARBOSA CALDEIRA
YONE QUEIROZ CORREA JOIA
ALEXANDRE TREDE
ANA SANDES RODRIGUES
CARLA VIANA BHERING
DIVA DE PAULA
EUGRACIA BARBOSA MAIA JARDIM
LUCIA HELENA MOTTA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10316545 MANOEL ALVES DA COSTA
MINAS GERAIS
2940351 MARCELO SANTOS PAIVA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
8667065 MARIA APARECIDA CARVALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
8143661 MARIA APARECIDA MACHADO ALVES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2068609 MARIA CANDIDA DAS DORES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2281236 MARIA LIGIA DE CARVALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
9132804 MARIA LUCIA GUEDES
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
2403210 MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3056686 MARIA MAZZARELLO MACHADO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
2596039 MARIA TEREZINHA ALMEIDA LIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10337178 RAIMUNDO NONATO DA SILVA
MINAS GERAIS
3382710 SHIRLEY ANDRADE DE FREITAS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1049584 TEREZINHA PINHEIRO FRANCO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2623726 WILSON FERNANDO GABRIEL
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3455219 DIONISIA DAS GRACAS BARRETO DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
4867933 HELENA MARIA COUTO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1137553 LEA GUIDI DE MIRANDA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2774495 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
3603974 MARIA LENIR DE LIMA SILVA
SOCIAL
3189859 MARIA NOEMIA BISSIGUINI
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1926484 MOACIR SARAMELA MACHADO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
945410 RITA DA PAIXAO MOTA SANTIAGO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2551695 SONIA MARIA PEREIRA DAVID MAIA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3152717 TEREZINHA CUNHA DE PAULA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10295954 VALDIR PACELLI
MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10252179 VICENTE DE PAULO
MINAS GERAIS
884775 APARECIDA SIMOES BARBOSA CASTRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2377802 LUZIA DE MIRANDA RAMOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2422574 MARIA LUCIA VIEIRA CAMPOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
7936958 MARISTELA DE MATOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3788981 SANTUSA DE ASSIS BORGES
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
1651306 TELMA PRAXEDES LEITE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10299501 ANTONIO PEREIRA DA SILVA
MINAS GERAIS
2485050 DILVANI PINHEIRO VIANA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
8042301 GENI PEREIRA DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2938801 MANOEL ELIZEU FERREIRA DE SOUZA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3386331 MARIA CELIA DOS SANTOS SOUZA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1700244 MARIA DA CONCEICAO DUQUE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1482009 MARIA HELENA TEIXEIRA VIANA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2499549 NELCEDES PAULA LUIZ
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1292879 THEREZINHA PESSOA VARGAS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1305341 YARA MARIA PEDROSO ANDRADE
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
9020207 ANNA MARIA MESQUITA TORRES
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10280659 DERALDINO FRANCISCO BARBOSA
MINAS GERAIS
5400031 EFIGENIA RODRIGUES ALEXANDRINO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10295046 ISRAEL GONCALVES
MINAS GERAIS
2669745 JADIR PEREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2538254 JOAO BOSCO SIMOES DAS NEVES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10259299 LAZARO SEVERINO DE GOVEIA
MINAS GERAIS
2426377 LEILA MARIA DAS GRACAS DE FREITAS RESEND SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3034881 MARGARIDA CELY FERREIRA MACHADO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3599271 MARIA DA CONCEICAO MOREIRA MAGALHAES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2294437 MARIA IOLANDA DINIZ VADILLO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1987999 MARIA LINA ROCHA DE SOUZA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
8194045 MARINA DAS GRACAS SANTOS ALVES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2537462 MARTA MARIA DINIZ
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1486562 NILZA GONTIJO VIVIAN
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1124346 ROBERTO MACIEL DUARTE
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
1209485 TEREZINHA DA PAIXAO JARDIM
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3859709 ALOISIO MODESTO DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
2372084 ANA MARIA DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1461045 DEA MENDES ANTUNES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2373264 DEOLINDA FERREIRA DA SILVA SERAPIAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
10381069 GERALDA HELENO
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2203883 GERALDO GONZAGA MEDEIROS
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
5916267 HELENA MARIA ALVES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10239325 JOAO CAPISTRANO MACHADO
MINAS GERAIS
1112036 JOSE ROSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
9529801 LUZIA ALVES CARREIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
6084339 LUZIA MARIA LEITE BARBOSA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
8531782 MARIA DA COSTA SOUZA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1362433 MARIA JOSE CARDOSO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
3605375 MARIA MARTINS DE PAIVA
SOCIAL
3325495 MARILENE BRITO DE AMORIM
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
226027 NESIA DIAS LANZA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2321339 NEUZA CARDOSO DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3127875 ONILO GONCALVES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2611283 ROMERO DE MELO TIRONI
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
10360543 SEBASTIAO CIRIACO
INSTITUTO DE GEOINFORMACAO E TECNOLOGIA
10374841 SONIA DA CONSOLACAO SILVA
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3097151 THEREZINHA HENRIGUES RODRIGUES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
657833 VERA MARIA PAIVA PAULINO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10236933 ALDERICO SANTOS
MINAS GERAIS
9040833 EFIGENIA ROSA MARTINS
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1965169 ELIZABETH TORQUETTI GIBERTI
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2052207 LINEIA PINTO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3761681 MARIA APARECIDA BALDEZ
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
2806875 MARIA DO AMPARO CORREA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3102530 MARIA INEZ DOS SANTOS SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
MARIA NAZARETH VALADARES LOPES DE SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
3605490 MOURA
1016872 MARIA OLIVIA RIBEIRO MEYER
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2098846 MARIA RIBEIRO DOS REIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2367324 MARLENE DE OLIVEIRA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3286564 ROSSMEIRY VAZ LEAL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
8056004 VERA LUCIA MARTINS DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3424314 AILTON ANTONIO DE OLIVEIRA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3348224 AMELIA RODRIGUES MARTINS DUPONT
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2336303 ANA SILVA PEREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

8652083
3114261
407890
451336
10393627
1193127
2678209
7418478

CLARICE SARAIVA CORDEIRO
GERCINA LACERDA MIRANDA
IOLANDA LONGUINHOS MONT ALVAO
JOSCELINO LIMA
JURANDIR MARIA MONTEIRO DE BARROS
MARIA CANDIDA DE JESUS FREITAS
ORMINDA DE FATIMA SANGLARD CALCADO REIS
SEBASTIANA VICENCIA FIDELIS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10326718 WELLINGTON JOSE PINHEIRO COSTA
MINAS GERAIS
2309268 ZENAIDE MESQUITA MENDES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1672724 ALDIZIA PEREIRA DA ROCHA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1931179 CHIRLEN MARIA DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
2722346 CLEBER MAIA PINTO COELHO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2733012 CRISTELIDE DA SILVA REIS NOGUEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
800193 EUNICE ANTUNES DE SOUZA TEODOSIO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
5502471 GILDA IRIS PATARO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
9131699 HELDER REMACLO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
647032 ILMA CAMPOLINA FRANCA ABREU
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3034451 ILZA SILVEIRA MEDEIROS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2789139 LUCIA MARTINS DA SILVA NETO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2486405 MARIA DAS GRACAS BORBOREMA RIBEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1501188 RITA MARIA COELHO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
10403913 ROSA DAS DORES EVANGELISTA DA ROCHA
FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
10706554 SONIA BALDONI
MINAS GERAIS
2455673 SONIA DE ALMEIDA GOMES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2122695 IRACEMA GOMES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
927814 JOANA RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
5428826 JOVERCINA MARTINS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
9017765 JULIA RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
2085249 MARIA DOROTEA ELEUTERIO SALDANHA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1283076 MARIA ERMELINDA MENDES COELHO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3605425 MARIA MONICA DE OLIVEIRA SILVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
3753639 MARIA NOBRE DA SILVA RIBEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
3608510 MARLENE FERREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELACOES
3714664 OSWALDO DE OLIVEIRA LIMA
INSTITUCIONAIS
192013 RIA LUGHAMMER BORGES
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
709998 THAIS ALVES COSTA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1342591 HELIA GUIMARAES PEREIRA MOREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2963098 HUMBERTO OSANAN DOS REIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2060804 LUCIA RIBEIRO NEVES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2894848 MARIA DE FATIMA CARVALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1445022 MARIA EDIONE DE FARIA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1803881 NELLY FURBETTA PINHEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10313997 RAFAEL DONIZETE DE FARIA
MINAS GERAIS
3293800 TEODOLINDA PEREIRA DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10298081 VALDEIR DE VIEIRA
MINAS GERAIS
987461 CLEA LASMAR DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1071877 CONCEICAO APARECIDA DRAMIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3028693 GERCI MARIA DE JESUS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1149137 LELIA FERREIRA DE MEDEIROS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3178258 MARIA AUXILIADORA ARAUJO VIEIRA FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3161569 MARIA DAS MERCES PEREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3758232 OSMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
1182039 IONE JULIA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
547471 MARIA ELOIZA SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2395580 MARIA JOSE DUPIM SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1282755 NELY MOREIRA DE SIQUEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
10168581 QUINTO ANTUNES PEREIRA
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
8484644 WIVALDO RODRIGUES DA COSTA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2276814 ZELIA COELHO PEDRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
988097 ZULEICA OLGA LASMAR PENNA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
782805 ANGELINA LOPES DE SOUZA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1320902 DARLI RODRIGUES DE SOUZA
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1165778 DULCE CONSUELO TEIXEIRA BRAGA DE SOUZA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1308923 EDSON BARBOSA NUNES
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
3657913 ERLY PINTO PEREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1828631 GERALDA IVANDIR DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
3506458 GISLENE DE ALMEIDA BACELAR ANDRADE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
9791625 IRAN FURTADO GUIMARAES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
10317451 JOSE MARTINS ROCHA
MINAS GERAIS
11957073 JOSE MENDES DE ANDRADE FILHO
FUNDACAO HELENA ANTIPOFF
577171 MANOEL DA PAIXAO CARVALHO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2317642 MARIA DAS GRACAS COSTA FERNANDES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
1593383 MARIA DO ROSARIO SOARES CALDEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
2646438 MARY ANNE CUNHA CAETANO CHAVES
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
614065 MIRENE CAMPOS MOREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
491514 OLGA PACHECO RIBEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE
2267607 RITA AMONICA DE JESUS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO
10329357 ZACARIAS FRANCISCO RIBEIRO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

8310732 ALAIDE MARIA ROCHA BERNARDES

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

2313203 ANGELA MOREIRA CARDOSO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

338970

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

DIVINA ALVES PEREIRA

1653765 IONE ANDRADE

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

10174720 JOSE PASTOR DA CUNHA

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2014.

SORAYA DE FÁTIMA MOURTHÉ MARQUES LAGE
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Subsecretaria de Gestão de PessoasSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão
25 612015 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9189, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei
nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13 de dezembro de 2013, dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo
de Atividades de Saúde do Poder Executivo
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada
pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973
de 27 de dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da
Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando
as unidades assistenciais com maior incidência de requerimentos e setores de maior complexidade, levando em conta a data de admissão no cargo
de opção.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados
para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitada a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior e
o limite de vagas abertas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
Secretário de Estado de Saúde
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais