TJMG 09/09/2014 -Fch. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Setembro de 2014 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
(F): Elaine Cristina De Andrade 09/07/2014, Simone Dos Santos Honorato 09/07/2014, Marisete Alves Gonçalves Dias 07/08/2014.
NÃO COMPARECEU: BELO HORIZONTE: AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Álvaro Cezar Carvalhais Da Silva 18/07/2014, Samuel
Gomes Silva 29/07/2014, Geraldo Magela Nunes 15/07/2014, Maximiliano Augusto Pedrosa De Magalhaes 06/08/2014, Guilherme Rodrigues De Oliveira 06/08/2014.
DESISTENTES: BELO HORIZONTE: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(M): Nelson Otavio Cotrim 26/08/2014, Clovis Antônio Henriques
Rodrigues 26/08/2014, Hudson Tadeu Dos Santos Silva 29/07/2014.
AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Laurie Lidiane Dias 09/07/2014.
DESISTENTES: CONTAGEM: Bibliotecário: Fabiene Cristina Da
Silva 04/09/2010, Vital Luis Lins Brandao Veas 18/08/2014, Shirlei
Gouvea Dos Santos 18/08/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação.Convocados em 05/09/2014: MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO B: Antônio Jose De Oliveira, Darian De
Jesus Baia.
BELO HORIZONTE – DESISTENTES: TELEFONISTA (F): Isa Paula
Alves Arcanjo 21/08/2014, Ana Carolina Duarte Marques 21/08/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 04/09/2014: SERVIÇOS DE
MECÂNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Mascson Borges
Ferraz, Vinicius Henrique Do Prado. SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Richard Dos Santos Oliveira, Fernanda Azevedo Couto.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 05/09/2014: SERVIÇOS DE
TELEDIGIFONIA: Flavia Dias Ricardo. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS: Glaydson Martins De Souza.
DESISTENTES: SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Eduardo Azevedo Souza 03/09/2014, Aline Moreira Ventura 12/08/2014, Leonardo
Augusto Mendes Pires Melo 14/08/2014. SERVIÇOS DE MECÂNICA
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (M): Rander Teixeira Barbosa
18/08/2014, Pedro Henrique De Souza Amora 18/08/2014, Vinicius
Henrique Do Prado 04/09/2014.
08 604840 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 08/09/2014: BRASILIA DE MINAS Servente de
Serviços Gerais(F) Waldete Antunes de Oliveira, UBÁ Motorista de
Ambulância Carteira D(M) Paulo Melchiades.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: UBÁ Motorista de Ambulância Carteira D(M) Alessandro Nescimento Soares (07/07/2014).
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: BRASILIA DE
MINAS Servente de Serviços Gerais(F) Regiane Goncalves da Silva
Matos (25/08/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
Convocação em 05/09/2014: ALFENAS Auxiliar de Serviços(F) Erika
Cristina Fernandes. Convocação em 08/09/2014: MONTES CLAROS
Servente de Serviços Gerais(M) Joao Willian Mota de Souza, Porteiro/
Vigia(M) Marcos Vinicius Pereira dos Santos,
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: MONTES CLAROS Porteiro/Vigia(M) Joao Ferreira Pinto (21/08/2014).
NÃO COMPARECEU: MONTES CLAROS Servente de Serviços
Gerais(F) Cleidiane Fernandes dos Reis (22/08/2014).
DESISTENTES: ALFENAS Auxiliar de Serviços(M) Ricardo Oliveira
Avigo (02/09/2014).
SEM EFEITO: Convocação do dia 12/08/2014 de: JANAÚBA Copeira
Marlene Rosa da Silva Silveira.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
Convocação em 08/09/2014: DIVINÓPOLIS Auxiliar Técnico Serviços
de Manutenção Geral(M) Uirah Januario da Rocha Pereira, TEÓFILO
OTONI Técnico Serviços de Digitação Dickson Goncalves Barbosa.
DESISTENTES: DIVINÓPOLIS Auxiliar Técnico Serviços de Manutenção Geral(M) Alberth dos Santos (14/07/2014), UBERLÂNDIA
Auxiliar Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes Ilma das
Dores Souza (08/08/2014).
08 604963 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Expediente
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei n.º 9.683, de 12-101988
Interessados: Matilde Ananias Bicalho
DESPACHO
Com base no Parecer/AJUR/SEF/Nº 9831/2014 da Assessoria Jurídica,
que aprovo, DEFIRO o pedido de pensão da Lei n.º 9.683, de 12-101988, formulado por Matilde Ananias Bicalho, viúva do ex- 1º Sgt. PM
Carlos Augusto Bicalho, n.º 093.110-5, falecido em 22/03/2014.
O pagamento do benefício será efetuado à requerente, nos termos do
art. 5º da Lei acima.
A pensão acidentária é devida a partir da data do requerimento, conforme art. 6º da citada Lei, ou seja, 23/04/2014.
Encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG - para providências complementares.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
08 605142 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 394, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja
e chope.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014,
fica acrescido do seguinte item:
“ANEXO I
CERVEJAS
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 375/2014)
554 Vidro Descartável - 600ml
Uaiktoberfest
22 8,00
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de setembro de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 8 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência
do Brasil.
Sara Costa Felix TeixeiraSuperintendente de Tributação
08 605151 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO EMISSÃO (AIAF)
Nos termos dos artigos 10, § 1º e 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747
de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, cientificado da prorrogação do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000009457.11 de
16/06/2014, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação quanto ao
cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessórias, no período correspondente a janeiro de 2009 até fevereiro de 2011, devendo
apresentar, imediatamente, os seguintes documentos:
- Notas Fiscais de entrada e de saída do referido período;
- Livro Caixa dos anos de 2009 a 2011;
- Livro Registro de Entradas de 2009 a 2011;
- Livro Registro de Saídas de 2009 a 2011.
Mobiliadora Pratiana Ltda.
I.E: 062.137.799.00-86
Av. Silviano Brandão, n° 225, loja “C”, Bairro Sagrada Família - B.
Hte/MG.
AIAF: 10.000009457.11
N° da O.S: 08.140001209.27
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Delegado Fiscal DFT /BH
08 605154 - 1

SRF II - Contagem
DFT/1º Nível - Contagem/ SRF II CONTAGEM
Intimação (AIAF)
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA - Decreto Nº 44.747 de 03.
03.2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início
de Ação Fiscal - AIAF N.º 10.000010133-59 de 03/09/2014, a apresentar junto à Delegacia Fiscal de Trânsito/1º Nível de Contagem na
Av. José Faria da Rocha, nº: 281 - Bairro Eldorado - Contagem/MG,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta publicação, a
documentação abaixo relacionada, referente ao período de 01/01/2013
à 31/12/2013.
PRODUTOS KURUMIN EIRELI
I.E: 001.043360.00-63 CNPJ: 09.033.423/0001-82
Rua: Girassol, nº 290 – Bairro: Campina Verde - Contagem - MG
Documentação solicitada:
- Livro Registro de Entradas – Exercício 2013;
- Livro Registro de Apuração do ICMS – Exercício 2013.
Contagem, 04 de setembro de 2014.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal - DFT/ 1º Nível - Contagem
08 605155 - 1

SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000010107-91, com a
finalidade de proceder Auditoria Fiscal, para levantamento e apuração
de vendas realizadas sem emissão de nota fiscal, auditando confronto
dos valores de vendas por meio de cartão de crédito e/ou débito, com o
faturamento conforme declarado mediante DAPI ou PGDAS(DASN) e
abrangência do período de 01/04/2009 a 31/07/2013.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS CARSUE LTDA
Insc. Estadual n.º 367.751.301-0006, CNPJ n.º 65.302.523/0001-38
Rua Batista de Oliveira, nº 155- Centro- Juiz de Fora – MG
Sócio: Lucas Oliveira – CPF: 062.548.767-28
Rua Batista de Oliveira, 239 - Centro - Juiz de Fora – MG
Sócio: Jurandi Mendes Filho – CPF: 021.405.876-00
Rua Batista de Oliveira, 239 - Centro - Juiz de Fora – MG
Juiz de Fora, 05 de setembro de 2014.
Rosária Maria Silveira – Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL /2º NÍVEL/UBÁ
COMUNICADO Nº 005/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- TRANSPORTES RODO ALVES LTDA
IE:001.747313.0048 - CNPJ:73.123549/0002-28
Ato Declaratório nº 05.699.720.000001, de 04/08/2014 publicado em
23/08/2014, comunicado nº 001/14
UBÁ, 29 de agosto de 2014
ÂNGELA CRISTINA LIZIERO BARATA
DELEGADA FISCAL DF/ 2º NÍVEL /UBÁ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL /2º NÍVEL/UBÁ
COMUNICADO Nº 006/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- LYROL BABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE:699.098169.0022 - CNPJ:04.066.832/0001-61
Ato Declaratório nº 05.699.720.000003, de 21/08/2014 publicado em
23/08/2014, comunicado nº 004/14
UBÁ, 29 de agosto de 2014
ÂNGELA CRISTINA LIZIERO BARATA
DELEGADA FISCAL DF/ 2º NÍVEL /UBÁ
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/UBA
COMUNICADO Nº 007/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- LYROL BABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE:699.098169.0022 - CNPJ:04066832/0001-61
Endereço: RUA NOSSA SENHORA DA SAÚDE, 242, LJ B - CENTRO - UBÁ- MG
Motivo: Subtração de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF
MOD.1 N° 000831 A 000900 - AIDF: 110399/2008
Avulso/PVFE nº 699.001.14
Ato Declaratório nº 05.699.720.000048, de 01/09/2014
UBA, 01 de setembro de 2014.
ANGELA CRISTINA LIZIERO BARATA
DELEGADA FISCAL DF /2º NIVEL/UBA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL/2º NIVEL/UBA
COMUNICADO Nº 008/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- TRANSPORTES RODO ALVES LTDA
IE:001.747313-0048 - CNPJ:73.123549/0002-28
Endereço: Avenida JOSÉ LEONARDO, S/Nº - LEONARDO
- CATAGUASES- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.

Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
PAFS/DA DE Nº 51333236 A 51333735 - AUTORIZADO PELO
PAFS 7880 DE 02/10/2013
Avulso/PVFE nº 153.001.14
Ato Declaratório nº 05.699.720.000049, de 01/09/2014
UBA, 01 de setembro de 2014.
ANGELA CRISTINA LIZIERO BARATA
DELEGADA FISCAL DF /2º NIVEL/UBA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE BARBACENA
AF 2º NÍVEL/SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da peça fiscal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 dias, a contar desta publicação, o prazo para
liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças fiscais
em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que na falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta
intimação, implicará em inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
do crédito tributário integral.
Maiores informações junto a esta repartição fazendária, localizada na
Avenida Tiradentes, 580, bairro Centro, São João del-Rei-MG para
pagamento ou parcelamento nos termos da legislação vigente.
Sujeito Passivo: SONIA MARIA DE ANDRADE CAVALCANTI
PTA nº. 01.000225534.69
Inscrição Estadual: 688.861353.00-00
Endereço: Rua Resende Costa, 67 LT A Bairro Centro
Tiradentes – MG CEP 36325.000
São João de-Rei, 08 de setembro de 2014.
Celso de Resende Lacerda / Masp 262.626-5
Chefe AF 2º Nível São João del-Rei
Em exercício
08 605162 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL / ARAGUARI
COMUNICADO Nº 009/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome do contribuinte
relacionado a seguir, conforme disposto no artigo 11 da resolução 4.182
de janeiro de 2010.
1- SANTA FÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
IE: 00170842400-63 CNPJ:13013780000156
Ato Declaratório nº 10.035.060.000457, de 07/12/2011
publicado em 16/12/2011, comunicado nº 006/11 - página:23 do
D.O.MG
Araguari, 05 de setembro de 2014
Artur Donizetti de Oliveira
Chefe e.e da AF/ 2º Nível/Araguari
Rua Maricota Santos, 41 – centro – Araguari-MG
08 605164 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 006.891/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ALFENAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Alfenas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001410204.00-13 RESTAURANTE KOSAI LTDA - ME
001107997.00-88 ANDRE DE MESQUITA DUARTE E CIA
LTDA-ME
Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: Fernando Lamounier de Resende
AF/2º NIVEL/POÇOS DE CALDAS – SRF/ VARGINHA.
NUMERO DO EDITAL 000.028/2014
CANCELAMENTO
Ficam os produtores rurais abaixo relacionados, cientificados que a
partir da data desta publicação, sua Inscrição Estadual estará automaticamente CANCELADA DE OFICIO, seu comprovante de inscrição
estadual de produtor rural sem validade alguma e toda documentação
fiscal em seu poder, principalmente os talonários de notas fiscais, se
houverem, declarados inidôneos, tendo em vista o não cumprimento de
intimação no DOMG de 07 de dezembro de 2007, página 5l. coluna 03,
com base no inciso II do artigo 124 da parte Geral do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43080, de 13/12/2002.
SITIO CORREGO GEVERSON
LUIZ CASSIANO 001213829-0123
BONITO
E OUTRO(S)
SERTAOZIMARCELO AURELIANO
001215758NHO
DA SILVA
0034
SÍTIO MARIA
LUIZ DOMINGOS
001222871JOSÉ
FERREIRA E OUTRO(S)
0059
SÍTIO
SIDINEI FERNANDO
001221988CACHOEIRINHA DO PRADO
0087
SITIO CACHOEI001221765RA DO
ISMAEL DE PAULA
0009
CARMO II
DANIEL DOS SANTOS
MARCELINI E OUTRO(S)
DE OLIVEIRA
SITIO DIVISINHA EVALDO
E OUTRO(S)
SÍTIO ROSA
JOSE CARLOS VIEIRA
BRANCA
E OUTRO(S)
SÍTIO SÃO JOSÉ

0012185030000
0012161280082
0012159920088

Poços de Caldas, 08 de Setembro 2014.
Paulo Henrique de Souza.
Masp: 309074-3
EDITAL 006.893/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA - SRF II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Alpinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001936085.00-98 NEUSA MARIA ANDRADE DE ABREU MENDES-CONVENIENCIA - ME
Segunda-feira, 8 de Setembro de 2014.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
08 605166 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
ALTERA A PORTARIA GAB N° 64/2014
Altera os Incisos I e II, do Artigo 1º da Portaria 64/2014 para constar
como membros:
Wanderson Campos Barbosa Meira, Masp 1.228.463-4, como representante da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado de Defesa Social;
Geraldo Antônio Henrique da Conceição, Masp 357.358-1, como
representante do Sindicato dos Funcionários Públicos do Estado de
Minas Gerais – SINDPÚBLICOS.
Belo Horizonte, 08 de Setembro 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
08 604922 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 033/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BARBACENA
MaSP 1106901-0, ANDREIA COELHO RODRIGUES, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/05/2014.
BELO HORIZONTE
MaSP 1101306-7, ANDERSON CAETANO DA SILVA COLEN, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1106816-0, CARLOS ADRIANO RAMOS COSTA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP 1101524-5, LEANDRO JOSE DOS SANTOS, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/04/2014.
MaSP 1103327-1, MICHEL DOS SANTOS, ASP, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
MaSP 1106730-3, PAULO SERGIO SOARES SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1105253-7, SAVIO AUGUSTO OLIVEIRA CAIXETA, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
MaSP 1105296-6, WESLEY RODRIGUES SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
CATAGUASES
MaSP 1101187-1, MARCELO DUTRA DE PAULA, ASP, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/04/2014.
CONGONHAS
MaSP 1101021-2, ADAMECK MANUEL DE FERREIRA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/04/2014.
CONTAGEM
MaSP 1219923-8, JOUBERT DOMINGOS DA FONSECA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2014.
DIVINÓPOLIS
MaSP 1102195-3, ALFREDO RODRIGUES BRANDAO, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP 1102243-1, LEONARDO CESAR SILVA DE MORAIS, ASP,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
FRANCISCO SÁ
MaSP 1106745-1, ALTAIR APARECIDO CORREA DE BRITO, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1106858-2, CLARINDO TEIXEIRA DE MELO NETO, ASP,
I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/04/2014.
MaSP 1106962-2, FLAUBERT DE OLIVEIRA NERES E SOUZA,
ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
31/03/2014.
MaSP 1106723-8, OLINTO MATEUS RIBEIRO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/04/2014.
MaSP 1106732-9, PEDRO DE ARAUJO MAIA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1106820-2, RONALDO RODRIGUES DA LUZ, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1106883-0, WALTER VIEIRA GOMES, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1106852-5, VANDERSON PEREIRA DE SOUZA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP 1106854-1, VICENTE JOSE DE OLIVEIRA PENA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
IPABA
MaSP 1105962-3, WILFREDSON GOMES SILVA, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 09/04/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP 1101037-8, ADEILSON FERNANDES DA SILVA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/04/2014.
MaSP 1101190-5, ALEXANDRE RICARDO TAVARES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2014.
MaSP 1101361-2, DENIS SANTOS BERNARDO, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/04/2014.
MaSP 1101575-7, JOSIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1101303-4, RONALDO ANTONIO CANDIDO, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/04/2014.
MaSP 1101806-6, WANDRE LUIS LINO, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 07/04/2014.
MONTES CLAROS
MaSP 1106752-7, ANTONIO CARLOS DIAS DOS REIS, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1106802-0, ROBERTO GALEOTA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2014.
MaSP 1106815-2, RONALD SILVA ARAUJO, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1101350-5, DANIEL LUIZ DA SILVA NOCELLI, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/04/2014.
MaSP 1104050-8, ISAAC SOARES REIS, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2014.
MaSP 1105289-1, EDER LUIS DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
MaSP 1103331-3, EMERSON MARTINS DA SILVA, ASP, I/C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
MaSP 1103585-4, VANILSON DE ALMEIDA GOMES, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/03/2014.
UNAI
MaSP 1105936-7, CLEITON JOSE DA SILVA, ASP, I/C, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2014.
08 604867 - 1
ALTERA A PORTARIA GAB N° 64/2014
Altera os Incisos I e II, do Artigo 1º da Portaria 64/2014 para constar
como membros:
Wanderson Campos Barbosa Meira, Masp 1.228.463-4, como representante da Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado de Defesa Social;
Geraldo Antônio Henrique da Conceição, Masp 357.358-1, como
representante do Sindicato dos Funcionários Públicos do Estado de
Minas Gerais – SINDPÚBLICOS.
Belo Horizonte, 08 de Setembro 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
08 604923 - 1