TJMG 28/08/2014 -Fch. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
ATO 107/2014 A Presidente da Fundação João Pinheiro, usando da
competência delegada pelo caput do artigo 15 do Decreto nº46. 032,
de 21 de agosto de 2012 e o disposto na Deliberação CCGPGF nº04,
de 10 de maio de 2012 e Deliberação CCGPGF nº 01, de 08 de janeiro
de 2013, autoriza, nos termos do artigo 76 da Lei nº869/52: ALEXANDRE QUEIROZ GUIMARÃES, MASP 1035550-1 /PESQUISADOR
EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA V-C, afastar-se de suas atribuições, no
período de 28/12/2014 a 28/12/2015, para participar do Pós Doutorado
na University of Cambridge, em Cambridge/United Kindgom, com
bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
- CAPES, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
27 600599 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
ATO DO PRESIDENTE
LEONARDO TADEU CAMPERA BRESCIA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, Priscilla Durães Bicalho, Masp 1073602-3, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível VI, grau A, do
Quadro Geral deste Instituto, a partir de 05/08/2014. Ficando a mesma
ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de
Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS - GABRIELA MATOS BARRETO
Delegação de Competência art. 14, da Portaria nº 025/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: Masp 1071690-0, Nilza Maria Martins dos Santos, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de
01/09/2014; Masp 1072951-5, Helena Maria R. Guimarães, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/09/2014.; Masp 1072694-1, Miria Cléia L. Borges, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir
de 01/09/2014; Masp 1073975-3, Kênia Fátima dos Santos, Analista
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir
de 01/09/2014; Masp 1070585-3, Marlene A. da S. Pereira, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio, a partir de 01/09/2014; Masp 1071694-2, Antônio M. Fonseca, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/09/2014; Masp 1072473-0, Maria da G. Oliveira, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de
01/09/2014; Masp 1072813-7, Juliana Aparecida Mendes, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de
01/09/2014; Masp 1071979-7, Adriana Caldeira B. Cortes, Auxiliar
de Seguridade Social, por 5 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios,
a partir de 01/09/2014; Masp 1071503-5, Heloisa F. Maciel, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/09/2014; Masp 1071648-8, Juliana M. R. da Cruz, Analista
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/09/2014; Masp 1071549-8, Roberto V. Carneiro, Analista de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/09/2014; Masp 1071436-8, Katia S. do Valle, Médico da Área de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/09/2014; Masp 1073323-6, Elizete Soares de Souza, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de
01/09/2014; Masp 1072552-1, Franter R. dos S. Junior, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de
01/09/2014; Masp 1071527-4, Perciliana A. de Rezende, Analista de
Seguridade Social, por 4 meses, referente aos 5º e 6º quinquênios, a
partir de 01/09/2014; Masp 1071258-6, Neulza P. S. Bastos, Analista
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 01/09/2014; Masp 1072734-5, Fabiana de Paula D. Silva, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/09/2014; Masp 1071950-8, Marlenio A. Moreira, Analista de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de
01/09/2014; Masp 275736-7, Ulisses R. dos Santos, Médico da Àrea de
Seguridade Social, por 2 meses, referente ao 2º quinquênio, a partir de
01/09/2014; Masp 1070873-3, Antonio Cesar M. da Silveira, Médico
da Àrea de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio,
a partir de 01/09/2014; Masp 1071846-8, Maria de Fátima Tupinamba,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/09/2014; Masp 1073742-7, Maria Cecília da Silva,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio,
a partir de 01/09/2014; Masp 1073582-7, Lilian M. Andrade, Analista
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/09/2014; Masp 1073774-0, Clea Cristiane Cabral, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 01/09/2014; Masp 1070769-3, Neraide D. Alexandris, Técnico
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio, a partir de 01/09/2014; Masp 1071631-4, Glória Ilda A. Matos, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/09/2014; Masp 1050548-5, Nara Cristina F. Marques, Médico da
Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a
partir de 01/09/2014; Masp 916297-5, Walter L. Kallãs, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/09/2014; Masp 1072115-7, Nilza G. Mota, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/09/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor: Masp 1041672-5, Ricardo Lacerda Guimarães,
a partir de 12/08/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos
servidores: Masp 1071420-2, André Luiz Soares, a partir de 13/08/2014;
Masp 1041672-5, Ricardo L. Guimarães, a partir de 17/08/2014.
27 600881 - 1
PORTARIA Nº 034, DE 27 AGOSTO DE 2014
Institui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos licitatórios nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. O Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 46.417, de 30 de dezembro de 2013,
resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Permanente de Licitação, nos termos do art.
51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para julgamento
das licitações nas modalidades previstas nos incisos I, II e III do art.
22 da referida lei.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação os seguintes servidores:
I - Daniela Loiola de Andrade – Masp 1215430-8;
II - Luiz Carlos Pereira – Masp 1071572-0;
III - Aloísio Marques de Oliveira – Masp 1071276-8; e
IV - Bruno Murta Teixeira Dias – Masp 1074044-7;
Parágrafo único. Nos impedimentos e ausências dos servidores designados nos incisos do caput, suas competências e atribuições serão praticadas por Luciene Motta Monteiro Lommez – Masp 1072351-8, Antônia de Abreu Oliveira Ribeiro – Masp 1072933-3 ou Raquel Russo
Mota – Masp 669421-0.
Art. 3º A Presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida pela servidora Daniela Loiola de Andrade, e nos impedimentos
desta, pela servidora Antônia de Abreu Oliveira Ribeiro.
Art. 4º Fica assegurada à Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar servidores do IPSEMG para assessoramento técnico, jurídico e fornecimento de subsídios sobre questões
relacionadas com os processos licitatórios de que trata o art. 1º desta
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
vigência de um ano.
Belo Horizonte, 27 de Agosto de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia – Presidente.
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AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA FUNERAL INDEFERIDOS
Mônica Cristina Souza Leão Braz de Matos,pelo óbito de Heny Alves
de Souza; Antonio Marcos de Freitas Junior,pelo óbito de Luciana de
Freitas; Laís Marise Silva,pelo óbito de Juracy de Loudes e Silva; Termício Mendes dos Santos,pelo óbito de Raquel Mendes dos Santos;
James Jose da Costa,pelo óbito de Jaldeon Jose da Costa; Raymundo

Minas Gerais - Caderno 1

Nonato Vieira,pelo óbito de Geralda Desiderio Vieira; Eduardo José
de Aguiar,pelo óbito de Jose Lopes de Aguiar; Marcos Antonio
Caixeta,pelo óbito de Jose Felix Caixeta; Cacilda Dias Domingues
Almeida,pelo óbito de José Alves de Almeida. Fernando César Vicente
de Paula – Secretário Geral

CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE (ADOÇÃO), nos termos do
inciso I do art. 70 da Lei Complementar nº 64, de 25/03/2002, por 120
(cento e vinte) dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº
18.879, de 27/05/2010, à servidora:
Masp 668.720-6, V.L.A.D, a partir de 28/7/2014.

PROCESSOS INDEFERIDOS PELO
REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS
Lélia Pereira dos Santos Pires, Maria das Dores Araujo, Eunice Paz
Gonçalves Santos, Silvana Alvarenga Rodrigues Silva, Maria Vanete
Pinheiro, Helisangela Dyse Lemos Silva, Neide Teixeira Coutinho,
Joaquina Chagas Rodrigues, Claudia Avila Cabral, Idalmir Pinto
Farias, Lourdes Garcia Brandao, Sueli Lisboa de Matos Barbosa, Wagner César Figueiredo Efraim, Andreia Cristina de Souza Teles, Patricia Noronha Ferreira Reis, Juliana Martins Nishino, Guiomar Borges
de Macedo Assis, Nilda Rosana Vaz de Lima Milhorini, Marissilvia
Fernandes Morais, Irailde Arruda Pereira, Dolores Braga Magalhães,
Thelma Torres Ferreira Costa. Fernando César Vicente de Paula –
Secretário Geral do Ipsemg.

CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
Masp 297.854-2, Raimundo Pinto de Carvalho, a partir de 5/8/2014.

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Gersoni Margarida de Moura Márcia Cristina de Moura Valadão
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 26/08/2014: AUXILIAR
DE SERVIÇOS (M): Magno Reis Cesar, Antonio De Almeida Silva,
Nelson Otavio Cotrim, Amaury Santana Lourenco, Franklyn Silva De
Paiva, Jose De Medeiros, Alfredo Jose Pinto Junior, Ozeas Aurelio Da
Silveira, Clovis Antonio Henriques Rodrigues, Marcelo Luiz Da Silva
Pereira.
DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Maria Aparecida Xavier 10/07/2014, Rosangela Da Silva Gomes 28/07/2014,
Juliana Pimenta De Almeida 28/07/2014, Simone Dos Santos Ribeiro
28/07/2014, Simone Dos Santos Ribeiro 29/07/2014, Salete Aparecida
Resende 06/08/2014, Adriana Gomes De Souza 06/08/2014, Dilania
Aparecida Luiz Amaral 06/08/2014. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M):
Milton Campos De Souza 29/07/2014, Clodoaldo Oliveira De Freitas
29/07/2014. NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F):
Carmen Regina Grossi Araujo 11/07/2014, Josefina Ramos Da Silva
28/07/2014, Claudiane Silva Sousa 28/07/2014, Sonia Gusmao Silva
29/07/2014, Francilene Rodrigues Batista 29/07/2014. AUXILIAR DE
SERVIÇOS (M): Carlos Thiago Araujo Costa 29/07/2014.
CONTAGEM: DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F):
Fabiana De Jesus Pereira Vieira 07/08/2014, Selene Viviane De Oliveira 07/08/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO: Patricia Vieira Silva De Matos 05/06/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação.Convocados em 26/08/2014: MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITACAO B (M): Sergimar Souza Da Silva, Aclecio
De Brito Da Silva. Convocados em 26/08/2014 para a cidade de BELO
HORIZONTE: RECEPCIONISTA (F): Carolina Aparecida Campos Da
Cruz, Josiane Cassia Goncalves.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 25/08/2014: SERVIÇOS DE
MECANICA VEICULAR (M): Jenilson Luiz Oliveira. SERVIÇOS DE
TELEDIGIFONISTA: Andre Carlos De Oliveira, Lucinea Aurelia Da
Silveira. DESISTENTES: SERVIÇOS DE MECANICA VEICULAR
(M): Gleison Carlos De Souza Da Silva 18/08/2014. SERVIÇO DE
LIMPEZA E CONSERVACAO DE AMBIENTES: Adenilda Teixeira
Dos Santos 16/07/2014. SERVIÇO DE BOMBEIRO HIDRAULICO
E ELETRICO (M): Jose Luiz Barbosa 12/08/2014, Francisco Lindolfo
Da Silva 12/08/2014. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ELETRICA:
Daniel Goddard Rosa 10/07/2014. SERVIÇOS DE MARCENARIA
(M): Marcelo Couto Canton 18/08/2014. SERV.PORTARIA E VIGILANCIA DESARMADA (M): Marcos Ferreira Dos Santos Junior
12/08/2014.
CONTAGEM: DESISTENTES: SERVIÇOS LIMPEZA E CONSERVACAO DE AMBIENTES: Jose Maria Do Amor Divino 06/08/2014,
Evanice Da Paixao 18/08/2014, Helena Aparecida Marques Da Silva
18/08/2014.
27 600755 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL 006.859/2014
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS – SAIF
DIRETORIA DE CADASTROS, ARRECADAÇÃO
E COBRANÇA – DICAC
CANCELAMENTO
Tendo em vista o Ofício DRTC-II/ nº: 278/2014 da Delegacia Regional
Tributária da Capital – São Paulo, que promoveu a inaptidão da inscrição estadual: 116.999.290.112, CNPJ: 07.181.056/0001-39 da empresa
– Treemax Indústria Química Ltda. por prática de ato ilícito que tenha
repercussão no âmbito tributário e ainda o disposto no art. 24 § 7º IV-c, da Lei Estadual nº 6.763/75, representados por seus respectivos
sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação,
sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, como contribuinte substituto tributário mineiro, estará cancelada de Ofício, nos termos do artigo 108, § 4º, da Parte Geral, e artigo 43 da Parte 1 do Anexo
XV, todos do RICMS/02, e seu comprovante de Inscrição Estadual sem
validade alguma:
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007959.00-98 TREEMAX INDÚSTRIA QUIMICA LTDA
Quarta-feira, 27 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Leonardo Guerra Ribeiro
27 600843 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
Masp 669.970-6, Patrícia de Castro Rezende, a partir de 12/8/2014 .
Masp 752.553-8, Daniela Silvia de Souza Gonçalves Almeida, a partir
de 25/7/2014.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 4 dias, da
servidora:
Masp 325.858-9, Maria da Conceição de Freitas Rocha, a partir de
11/8/2014.
Masp 752.755-9, Adeniz Faria dos Santos de Paula, a partir de
11/8/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, da
servidora:
Masp 929.445-5, Mércia das Mercês Wenceslau, a partir de 6/8/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
Masp 355.988-7, Carlos Augusto Cavalheiro Gouvêa, a partir de
7/8/2014.
Masp 752.425-9, André Caio Banzatto, a partir de 25/6/2014.
Masp 752.727-8, Josy Mariane Araújo da Silva, a partir de 21/7/2014.
Masp 905.981-7, Cleuza Maria da Silva e Azevedo, a partir de
1/8/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 260.936-0, Joana Célia Mendes Malta de Souza, AFRE, por 1
(um) mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/8/2014.
Masp 359.361-3, Luzia Helena de Oliveira Santos, TFAZ, por 1 (um)
mês, referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/8/2014.
Masp 362.699-1, Vardan Rommel Heitmann, AFAZ, por 1 (um) mês,
referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/7/2014.
Masp 752.159-4, Leandro Martins Costa, TFAZ, por 1 (um) mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 4/8/2014.
Masp 906.424-7, Reginaldo Lisboa, OSO, por 1 (um) mês, referente ao
5º quinquênio, a partir de 15/8/2014.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
publicado em 8/8/2014, na parte referente ao servidor:
Masp 372.445-7, Luiz Macário Pereira, onde se lê: ... a partir de
8/7/2014, leia-se: ... a partir de 4/7/2014.
27 600831 - 1

Superintendência de Tributação
*PORTARIA SUTRI Nº 391, DE 22 DE AGOSTO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
(Publicada em 26 de agosto de 2014)
Retificação: No art. 2º, onde se lê:
“Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de agosto de 2014.”
Leia-se:
“Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 28 de agosto de 2014.”
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
PORTARIA SUTRI Nº 392, DE 26 DE AGOSTO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja
e chope.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 375, de 25 de junho de 2014,
fica acrescido do seguinte item:
“ANEXO I
CERVEJAS
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 375/2014)
553 Vidro Descartável - 600ml Imperador a Batalha 22 7,24
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de agosto
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix TeixeiraSuperintendente de Tributação
27 600846 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 069/14
Altera a publicação de 20/08/2014, Comunicado nº 013/14. Onde se lê
os dados cadastrais da(s) empresa(s) nos itens:
13-Luiz Felipe Viegas Costa, CNPJ: 10.243.0002/0001-6, leia-se:
CNPJ: 10.243.0002/0001-65.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005758, de 13/08/2014
15-Memorial Equipamentos Ltda
CNPJ: 03.318.115/0001-58, leia-se: CNPJ: 03.918.115/0001-58
Ato Declaratório nº 13.062.310.005760, de 13/08/2014.
26-CBS Central Brasileira de Sucata Ltda – ME
IE: 062.103924.0029 - CNPJ: 04.068.019/0001-20
Endereço: Rua dos Bacuraus, 455, Letra A - Vila Cloris, leia-se:
IE: 001.075926.0052 - CNPJ: 05.930.604/0001-50
Endereço: Rua Bonfim, 74, Bonfim
Ato Declaratório nº 13.062.310.005771 de 13/08/2014
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014.
Cristiano Valdir H. E da Silva.
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1.
27 600852 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 006.849/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186028675.00-34 UNIAO DE ARTEFATOS INDUSTRIAIS LTDA
001007835.00-18 REFRATARIOS MINAS IND. E COM. LTDA-ME

001617094.00-77 FLORA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE
HIGIENE E LIMPEZA LTDA
001671938.00-87 CEREALISTA JOAO DE BARRO LTDA
001072427.00-78 CRM GAMES E ELETRONICOS LTDA - ME
001083535.00-45 PISO NOBRE COMERCIAL LTDA - ME
002012743.00-91
CLAUDEMIR
SERAFINI
GUIMARAES
85519219672
186408735.00-56 MOBEL & DESIGN COMERCIO LTDA - ME
001406103.00-19 LINGERIES MENDES E MELO LTDA - ME
001426452.00-88 MC2 COMERCIAL LTDA
001550364.00-39 BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
001953833.00-05 EMILIA DE QUEIROZ MOTTA 58102779691
001977256.00-62 JESLANE PEREIRA MARTINS - ME
001086937.00-90 SUCCEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
Terça-feira, Contagem 26 de Agosto de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 006.850/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de CONTAGEM, localizada na Av. Babita Camargos, 766, 3º andar, Cidade Industrial, Contagem/MG, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação
fiscal em seu poder, especialmente os talonários de Notas Fiscais, sob
pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente
falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010, e terem suas
inscrições canceladas “de ofício”, com base no disposto no Art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001611876.00-39 ZOE TURISMO LTDA - ME
Terça-feira, Contagem 26 de Agosto de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 006.851/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004634.00-17 SCHINEIDER SERVICE INDUSTRIALIZACAO
ELETRO ELETRONICA LTDA - EPP
Terça-feira, Contagem 26 de Agosto de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 006.855/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001664024.00-68 KATIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E SILVA
05088886624
Quarta-feira, Contagem 27 de Agosto de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL Nº 006.856/2014
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração de sua circunscrição,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, sob
pena de ter suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto
no art. § 7º do Art. 108 do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062068233.00-18 VIBRANT COMERCIO LTDA - ME
001519015.00-11 TECHTOY BRINQUEDOS COMERCIAL LTDA
- ME
001256346.00-77 MARCO ANTONIO DA SILVA - ME
001387355.00-08 N & A DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA
- ME
001358628.00-50 EMAW TRANSPORTES LTDA - ME
001355207.00-10 IMPACTAR GESTAO EM HIGIENE OCUPACIONAL LTDA. - ME
001256101.00-66 CH2 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME
001273351.00-61 NATHALIA PAMELA DE MATOS – BELLA
MODAS - ME
002205186.00-84 KAREN LUANA LANA SOUZA 01347224696
001548396.00-09 COOPERATIVA DE CONSUMO DO SINDICATO
DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DE
BELO HORIZONTE LTDACOOPERSINDI
001549621.00-03 MARCELO DE AMORIM PENIDO CPF:
639.092.196-91 - ME
001468868.00-40 HENRIQUE NUNES DOS SANTOS - ME
001302318.00-08 ADRIANA DE JESUS LEAL - ME
001352282.00-70 ASSOCIACAO DOS COLETADORES DE OLEO
RESIDUAL DO BRASIL
001303385.00-81 BEATRIZ APARECIDA DE OLIVEIRA - ME
001304390.00-73 CENTRO AUTOMOTIVO MEMORIAL LTDA
- ME
001363542.00-18 FERNANDA SILVA REIS - ME
001465257.00-31 FLORA OFICINA VERDE LTDA - ME
001438169.00-44 TRANSTRINTA LTDA ME - ME
001439015.00-81 R L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001286687.00-85 REFEICOES ANDORINHA LTDA - ME
001447488.00-72 MOTTA TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS E
BEBIDAS LTDA - ME
001447499.00-48 CLARO SISTEMA ENERGETICO LTDA - ME
001433252.00-33 COLORCITI INDUSTRIALIZACAO DE PLASTICOS LTDA -ME
001302957.00-53 ELIANA PRUDENTE DE AGUIAR - ME
001433142.00-60 MINASMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA
001427170.00-53 KEILA CRISTINA MATOS - ME
001285330.00-64 PADARIA E CONFEITARIA NOVO PORGRESSO
LTDA - ME
002232149.00-39 IMPACTAR PRESTACAO DE SERVICOS DE
VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - EPP
002219165.00-66 MM FERNANDES ELETRONICOS EIRELI - ME
002239902.00-81 MARGARIDA MAGDA DE FIGUEIREDO BARBOSA FRETAMENTOS - ME