TJMG 22/08/2014 -Fch. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 – 49

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0028094-2300/2014-0 – Ozania do Rosário Serafim – HLI-2401 – AI
nº 157471
0168800-2300/2013-4 – Oliveiro de Jesus de Oliveira – HMD-1742
– AI nº 157775
0141121-2300/2014-5 – Rafael Humberto dos Santos Nunes – GLD7976 – AI nº 157161
0064488-2300/2013-9 – Savassi Transp. Turística Ltda ME – GPY7305 – AI nº 142245
0074238-2300/2012-2 – Viação Jordânia Ltda – BXI-9561 – AI nº
135363
0050248-2300/2014-3 – Transportadora Alpinopolense LTDA – GXH4770 – AI nº 158494
0026987-2300/2014-8 – Wilson Marcos Soares ME – HDN-6653 – AI
nº 165853
21 598683 - 1
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3282/2014, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00030663-2300/2014-3 – Marcelo Freitas Lana ME – OMB-1039– AI
nº 161740 – mantido
0005524-2300/2014- 8 – Maria Helena Felipe de Melo – HIU-5710–
AI nº 151463 – mantido
0172925-2300/2013- 8 – Maria dos reis Souza Loas – HHY-9012– AI
nº 147908 – mantido
0003709-2300/2014- 0 – Maria Longuinha M. da Silva – HMH-0169–
AI nº 158403 – mantido
0014128-2300/2014- 0 – Maria Lucinéia Guimaraes – GRX-0512– AI
nº 161804 – mantido
0099396-2300/2013- 0 – Manoel Gonçalves Coimbra – HIX-9588– AI
nº 154158 – mantido
0060243-2300/2014- 0 – Marislane Alves Guimarães – MTI-3108– AI
nº 152370 – mantido
0187501-2300/2013- 0 – Mario da Costa – HDR-4900– AI nº 161675
– mantido
0016406-2300/2014- 7 – Maura Lucia M de O Lopes – HDI-1532– AI
nº 165506 – mantido
0021601-2300/2014- 4 – Mauricio Augusto Alves Soares – NBO5168– AI nº 152418 – mantido
0203848-2300/2013- 7 – Mauricio Lopes Leao – HLZ-7607– AI nº
155231 – mantido
0081760-2300/2014- 4 – Milenium Operadora de Turismo Ltda –
GSW-9866– AI nº 170553 – mantido
0195059-2300/2013- 6 – Nadjur Locadora de V Ltda ME – HDT8636– AI nº 157390 – mantido
0195008-2300/2013- 2 – Nadjur Locadora de V Ltda – HDT-8636– AI
nº 157391 – mantido
0045168-2300/2014- 0 – Nelson Alves dos Santos – KXL-4764– AI
nº 169062 – mantido
0077726-2300/2014- 4 – Nestor de Almeida – GNS-1536– AI nº
165115 – mantido
0034332-2300/2014- 2 – Nilma Maria Farias da Cruz – HBA-5361– AI
nº 158160 – mantido
0025425-2300/2014- 6 – Nilson Fonseca Espinula – OLS-6698– AI
nº 147189 – mantido
0080720-2300/2014- 9 – Nilton Lucio Caetano – GXA-3320– AI nº
156516 – mantido
0023845-2300/2014- 8 – Nívea Rosa Alves – FDK-9273– AI nº
164752 – mantido
0014652-2300/2014- 0 – Rafael Rodrigues Luis – OWK-7288– AI nº
150553 – mantido
0194297-2300/2013- 0 – Ricardo dos Reis Silva – HEH-1816– AI nº
157466 – mantido
0231103-2300/2011- 2 – Rivael Ferreira Ramos – JJI-1855– AI nº
54419 – mantido
0197336-2300/2013- 7 – Rogério Correa da Silva – MWT-5210– AI
nº 158380 – mantido
0028280-2300/2014- 9 – Romerson Caldas Siqueira – CIC-6868– AI
nº 169053 – mantido
0059916-2300/2014- 9 – Rocha e Silva Transporte e Turismo LTDA –
AET-0813– AI nº 163584 – mantido
0018261-2300/2014- 6 – Rodrigo Teixeira Medina Soares – GVE6773– AI nº 157188 – mantido
0026984-2300/2014- 9 – Rodrigues Silva Empreend. T. Ltda – GKW1104– AI nº 165776 – mantido
0034313-2300/2014- 8 – Rodrigues Silva Empreend. T. Ltda – GKW1104– AI nº 165801 – mantido
0060731-2300/2014- 4 – Rodrigues e Silva Empree. Tur. Ltda – GRK6773– AI nº 165253 – mantido
0192206-2300/2013- 8 – Rodrigo Freire Jardim – GRR-6062– AI nº
148993 – mantido
0041656-2300/2014- 0 – Rubert Lelis Moreira Dias – HAK-3040– AI
nº 161766 – mantido
0073142-2300/2014-8 – Marcelo Farlei de Aguiar – BXI-0346– AI nº
152869 – mantido
0045935-2300/2014-0 – Marcelo Luis Vieira – HKP-5344– AI nº
153175 – mantido
006583-2300/2014-8 – Maria Alice do Amaral – HBD-5041– AI nº
154653 – mantido
0048790-2300/2014-3 – Maria Aparecida da Conceição – OOX-9161–
AI nº 152340 – mantido
0061409-2300/2014-9 – Maria de Fátima Gonçalves – OOZ-7978– AI
nº 165112 – mantido
0034320-2300/2014-4 – Maria de L. Oliveira ME – HMD-4435– AI
nº 166027 – mantido
0018252-2300/2014-7 – Maria Lucinéia Guimarães – GRX-0512– AI
nº 161697 – mantido
0175610-2300/2013-8 – Maria Lucinéia Guimarães – GRX-0512– AI
nº 156745 – mantido
0063294-2300/2014-4 – Marislaine Alves Guimarães – MTI-3108– AI
nº 152342 – mantido
0014129-2300/2014-6 – Marilde Gil de Oliveira – KOD-0424– AI nº
161805 – mantido
0026707-2300/2014-5 – Mauro Wanderley da Silva – HNA-6222– AI
nº 147185 – mantido
0194294-2300/2013-1 – Megatur Trans e Locação Ltda – GVP-0243–
AI nº 161688 – mantido
0008325-2300/2014-6 – Milenium Operadora de Turismo Ltda - BYE8433– AI nº 152406 – mantido
0027158-2300/2014-5 – Miriam de Campos Chagas – HBR-7584– AI
nº 152919 – mantido
0096855-2300/2013-3 – Natalia de Souza Gomes – HGH-0036– AI
nº 152712 – mantido
0008295-2300/2012-3 – Nilde Rosa de Moura – HFS-7418– AI nº
136200 – mantido
0192217-2300/2013-0 – Rogério Cobra Ferreira ME – DXB-5196– AI
nº 161293 – mantido
0008609-2300/2014-4 – Romildo Lopes Alecrim – HDF-6757– AI nº
153137 – mantido
0032811-2300/2014-0 – Ronaldo Adriano Santana – LRW-0565– AI
nº 152011 – mantido
0054003-2300/2014-5 – Ronildo Pereira Lopes – OPB-2396– AI nº
158239 – mantido
0059668-2300/2014-5 – Sabrine Tacila Eldes Silva – BUD-4218– AI
nº 165777 – mantido
0133641-2300/2013-0 – Samuel Mendes de Carvalho – HBG-0821–
AI nº 134897 – mantido
0001024-2300/2014-0 – Sandro César de Magalhaes – LPE-2599– AI
nº 138716 – mantido
0046154-2300/2013-4 – Santa Bárbara Turismo de Miradouro – HLO0427– AI nº 153343 – mantido
0197265-2300/2013-2 – Sander Gonçalves Diniz – HBN-1192– AI nº
152905 – mantido
0106137-2300/2013-7 – São Sebastião Comercial Ltda – HHH-7503–
AI nº 154162 – mantido
0036430-2300/2014-1 – Savassi Transp Turística Ltda ME – GPY7305– AI nº 169005 – mantido
0021728-2300/2014-4 – Savassi Transp. Turística Ltda ME – GPY7305– AI nº 152331 – mantido
0018677-2300/2014-8 – Savassi Transp Turística Ltda ME – GPY7305– AI nº 152413 – mantido
0036370-2300/2014-9 – Savassi Transp Turística Ltda ME – GPY7305– AI nº 152354 – mantido
0038212-2300/2014-1 – Savassi Transp Turística Ltda ME – GPY7305– AI nº 152452 – mantido

0063843-2300/2014-8 – Savora Katina Cunha ME – HME-3484– AI
nº 169066 – mantido
0034949-2300/2014-0 – SDO Vieira ME – HCG-0070– AI nº 152920
– mantido
0034387-2300/2014-1 – Sebastiana Ferreira da Silva – NMJ-5768– AI
nº 149257 – mantido
0034319-2300/2014-6 – Sérgio de Souza Furtado – HES-2373– AI nº
163756 – mantido
0058489-2300/2014-0 – Serra Azul Turismo e Transporte Ltda ME –
HRO-2913– AI nº 152320 – mantido
0059421-2300/2014-0 – Severino Antônio de Souza – DBC-6589– AI
nº 161252 – mantido
0031382-2300/2014-9 – Shyrley Dias Rocha – HEQ-3043– AI nº
153167 – mantido
0052196-2300/2014-0 – Sibelly Gomes Moreira – MRK-3744– AI nº
153177 – mantido
0054602-2300/2014-6 – Silvana Lopes Pinto – HKC-8338– AI nº
169063 – mantido
0063840-2300/2014-9 – Silvana Ribeiro Pereira – JGQ-7839– AI nº
147916 – mantido
0197398-2300/2013-2 – Silvio José Coelho – DOL-4001– AI nº
152903 – mantido
0005507-2300/2014-6 – Sincero Vargas da Costa – OQC-4244– AI nº
151466 – mantido
0005511-2300/2014-3 – Sincero Vargas da Costa – OQC-4244– AI nº
151460 – mantido
0049453-2300/2014-0 – Sol Transportes e Log. Eireli Ltda – HFD1623– AI nº 156036 – mantido
0075872-2300/2014-3 – Sebatião Misael de Vasconcelos – MPJ-5210–
AI nº 163545 – mantido
0028074-2300/2014-0 – Trans Ind Transportes Ltda ME – OPD-9876–
AI nº 145751 – mantido
21 598679 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Raimundo Benoni Franco

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais- IDENE;
RETIFICA:
No Ato de APOSENTADORIA da servidora YARA CATARINA
GOMES, MASP: 903.426-5, publicado no Diário Oficial do dia
08/08/2014.
ONDE SE LÊ:
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível IV, Grau E;
LEIA-SE:
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível IV, Grau E;
Belo Horizonte, 21 de Agosto 2014.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais- IDENE.
21 598299 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 129/2014
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo
Simplificado de Estágio – Comarca de Nova Lima.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII e no
artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho
Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014;
RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Nova Lima, na forma do Anexo desta
resolução.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2014.
Christiane Neves Procópio
Defensora Pública-Geral
Anexo da Resolução nº 129/2014
(Homologação da Classificação Final do Processo Seletivo
Simplificado de Estágio na área de Direito – Comarca de Nova Lima)
NOTA FINAL
NOME
CLASSIFICAÇÃO
(A+B)
Kariny Sthefany Nunes
73
1º
Marlon Henrique da Silva
72
2º
José Doroteu Martiniano
69
3º
21 598320 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva

Expediente
Ato assinado pelo Senhor Advogado-Geral do
Estado, em 21 de agosto de 2014.
ATO AGE N° 1.743
OADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nas Leis Complementares n.º 81, de 10 de
agosto de 2004 e n.º 83, de 28 de janeiro de 2005, e na Portaria n.º
57/2014, relativa ao Processo Administrativo Disciplinar instituído pela
Portaria n.º 57/2014 - Procuradora do Estado ALDA DE ALMEIDA E
SILVA, pelo Procurador do Estado VALMIR PEIXOTO COSTA, no
período de 22/8/2014 a 2/9/2014.
21 598785 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Diretor de Recursos Humanos
da Polícia Militar de Minas Gerais.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
foram subdelegadas pelo artigo 1º, inciso II, da Resolução n. 3.806, de
10/03/2.005, e artigo 1º, inciso III, do decreto n. 36.885, de 23/05/1995,
de conformidade com o artigo 140, inciso l, do Estatuto baixado com
a Lei n. 5.301, de 16/10/1969, c/c artigo 45, Lei Delegada n. 37, de
13/01/1989, c/c artigo 71, da Resolução n. 4.278/2013, artigo 69, e, 1.
CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 069.748-2, 1º SGT PM QPR JOÃO
GUALBERTO ELIAS, CPF n. 444.364.406-72 foi submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme Laudo de
Reforma de n. 023, de 02/06/2014, emitido pela Junta Central de Saúde
o militar foi declarado incapaz definitiva e plenamente para todos os
serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou
função. 2. RESOLVE: 2.1. reformar por incapacidade física na Corporação, com proventos integrais de sua graduação, conforme Laudo de
Reforma já citado, a partir de 02/06/2014.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 056.196-9, 2º SGT PM QPR
PEDRO DO NASCIMENTO SILVA, CPF n. 221.918.796-91 foi submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme
Laudo de Reforma de n. 020, de 08/05/2014, emitido pela Junta Central
de Saúde o militar foi declarado incapaz definitiva e plenamente para
todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao
cargo ou função. 2. RESOLVE: 2.1. reformar por incapacidade física
na Corporação, com proventos integrais de sua graduação, conforme
Laudo de Reforma já citado, a partir de 08/05/2014.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 070.638-2, 2º SGT PM QPR GILBERTO MARTINS PEDROZA, CPF n. 277.675.586-49 foi submetido
a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme Laudo
de Reforma de n. 018, de 08/05/2014, emitido pela Junta Central de
Saúde o militar foi declarado definitivamente inválido para todos os
serviços de natureza policial militar e civil. 2. RESOLVE: 2.1. reformar
por invalidez na Corporação, com proventos integrais de sua graduação, conforme Laudo de Reforma já citado, a partir de 08/05/2014.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 050.676-6, CB PM QPR
ARILDO OTAVIANO, CPF n. 271.587.136-87 foi submetido a inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme Laudo de
Reforma de n. 022, de 26/05/2014, emitido pela Junta Central de Saúde
o militar foi declarado incapaz definitiva e plenamente para todos os
serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou
função. 2. RESOLVE: 2.1. reformar por incapacidade física na Corporação, com proventos integrais de sua graduação, conforme Laudo de
Reforma já citado, a partir de 26/05/2014.
1. CONSIDERANDO QUE: 1.1. o n. 061.673-0, CB PM QPR AILTON SIQUEIRA, CPF n. 318.735.536-68 foi submetido a inspeção de
saúde pela Junta Central de Saúde; 1.2. conforme Laudo de Reforma
de n. 019, de 13/05/2014, emitido pela Junta Central de Saúde o militar
foi declarado incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de
natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função. 2.
RESOLVE: 2.1. reformar por incapacidade física na Corporação, com
proventos integrais de sua graduação, conforme Laudo de Reforma já
citado, a partir de 13/05/2014. 2.2. determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. publicar este
ato no Diário Oficial do Estado (Minas Gerais) e no Boletim Geral da
Polícia Militar (BGPM) o presente ato; 2.2.2. fazer a montagem do
processo de reforma por incapacidade física; 2.2.3. enviar o processo
ao Tribunal de Contas do Estado (via sistema – FISCAP) para fins de
homologação.
(a) EDUARDO CÉSAR REIS, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
21 598656 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Férias-Prêmio Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 321,
de 13/07/2012, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos
termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Matrícula 500.238, João Edmar Ferreira, cargo de Assistente Técnico
de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º quinqüênio, a partir
de 25 /08 / 2014.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
21 598448 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM
Afastamento por Motivo de Casamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 321
de 13/07/2012, registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n º 869, de 05/07/1952, por (08)
oito dias, à servidora:
Matrícula – 700.076-6, Patrícia Santos de Sousa, a partir de 12 / 08
/ 2014.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2014.
(a) Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
21 598475 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas GeraisIPSM
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais – IPSM torna público os extratos dos requerimentos apreciados pelo Grupo Coordenador do FAHMEMG / PROMORAR / MILITAR, na 212º reunião, ocorrida em 21 de agosto de
2.014:
Requerente
Motivo
Decisão
Requer redução no
valor da taxa de juros
anuais, de 2,5% a.a,
Paulo César de Aze- para 5% a.a., alegando
vedo Vidal, protocolo não possuir imóvel,
Indeferido
nº 014270/13.
uma vez que o que
possuía, foi incendiado e completamente danificado.
conceda-se
Solicita cancelamento Deferido,
dias a partir de 21
protocolo atual, 60
Sérgio Cândido de do
de
agosto
de 2014,
desistência do
Carvalho, protocolo visto
uma
vendedor e novo prazo prorrogáveis,
nº 014119/13
única
vez,
a
pedido
do
para adquirir outro requerente por igual
imóvel
período.
conceda-se
Solicita cancelamento Deferido,
dias a partir de 21
protocolo atual, 60
Leonardo César de do
de
agosto
de 2014,
desistência do
Souza, protocolo nº visto
uma
vendedor e novo prazo prorrogáveis,
014042/13
única
vez,
a
pedido
do
para adquirir outro requerente por igual
imóvel
período.

Deferido, conceda-se
mais 60 dias a partir de 18 de julho de
2014.
conceda-se
Samuel Alves de Requer prorrogação do Deferido,
60 dias a parSouza, protocolo nº prazo além 120 dias. mais
tir
de
18
de
julho de
013997/13
2014.
Wanderson Barbosa Solicita prioridade de Indeferido, não se
da Silva, 3º Sgt PM, atendimento, alegando comprovou o enquanº 111569-0 – SAD enquadrar-se no art. 3º dramento nos ditames
portaria 107614/2012 da Lei 17.949/2008
da Lei.
– 25º BPM
Yuri Schimidel Mouti- Requer prorrogação do
nho São Mateus, pro- prazo além 120 dias.
tocolo nº 014205/13

(a) Eduardo Mendes de Sousa, CEL PM QOR.
Diretor-Geral do IPSM
21 598777 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Ferias Prêmio - Concessão
Concede, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es):
MASP.339.116-6, Liz Sandra Rios, mais 06 meses, sendo: 03 meses
referentes ao 3ºqq. adquiridos em 16/06/2007 e 03(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 20/04/2014, totalizando 11 meses.
MASP.349.263-4, Luiz Augusto de Melo, mais 03 meses referentes ao
6ºqq. adquiridos em 19/08/2014, totalizando 14 meses, publicado novamente por ter sido publicado antecipadamente no MG de 19/07/2014.
Ferias Prêmio - Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.341.370-5, Leonildo Aparecido Cardoso, 06(seis) meses, sendo:
03(três) meses referentes ao 4ºqq. e 03(três) meses referentes ao 5ºqq.
a contar de 05/08/2014, restando-lhe um saldo de 09 meses para época
oportuna.
MASP.349.263-4, Luiz Augusto de Melo, 01(um) mês referente ao
5ºqq. em complementação a contar de 01/09/2014, restando-lhe um
saldo de 09 meses para época oportuna.
MASP.849.119-3, Valdirene de Andrade Barbosa Guilherme, 01(um)
mês referente ao 2ºqq. a contar de 04/08/2014, restando-lhe um saldo
de 02 meses para época oportuna.
Maps.1.145.232-3, Claudio Eduardo Falcão Dias, 03(três) meses referentes ao 1ºqq. a contar de 01/09/2014.
Férias Prêmio – Indeferimento
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme despacho SPTC/2014.
MASP.296.877-4, Leonardo Alex Rocha, 01 mês a contar de
15/07/2014.
Claudia Regina Campos de Araújo
Diretora de Administração e Pagamento de Pessoal
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 1973/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros,
nos seguintes Processos:
Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia Nível Especial, MASP. 340.745-9;
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Aquisição de combustíveis automotores
abastecer as viaturas alocadas na(s) 04/09/2014
399/2014 para
Unidade(s) Policial(is) do Município de às 13:00hs.
Montes Claros/MG.
Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil, MASP
906.631-7;
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Aquisição de combustível automotor e
lubrificante para abastecer as viaturas 05/09/2014
408/2014 óleo
alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) do às 09:30hs.
Município de São João Evangelista/MG.
Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível Especial,
MASP: 341.616-1;
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Aquisição de combustível automotor e
óleo
lubrificante
para
abastecer
as
viaturas
04/09/2014
410/2014 alocadas na(s) Unidade(s) Policial(is) do às 13:00hs.
Município de Cataguases/MG.
Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil, MASP
906.631-7;
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Aquisição de combustível automotor
para
abastecer
as
viaturas
alocadas
na(s)
04/09/2014
422/2014 Unidade(s) Policial(is) do Município de às 13:00hs.
Novo Cruzeiro/MG.
Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível Especial,
MASP: 341.616-1;
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Aquisição de combustível automotor
para
abastecer
as
viaturas
alocadas
na(s)
05/09/2014
411/2014 Unidade(s) Policial(is) do Município de às 09:30hs.
Taiobeiras/MG.
­­
Marinice
de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia Nível Especial, MASP. 340.745-9;
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Aquisição de combustível automotor
para
abastecer
as
viaturas
alocadas
na(s)
05/09/2014
414/2014 Unidade(s) Policial(is) do Município de às 09:30hs.
Muriaé/MG.
Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia, MASP.
1256798-8
Nº
Data da
Material
Processo
Sessão
Aquisição de combustível automotor
para
abastecer
as
viaturas
alocadas
na(s)
05/09/2014
423/2014 Unidade(s) Policial(is) do Município de
às 09:30hs.
Caeté/MG.