TJMG 13/08/2014 -Fch. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
execução efetiva das políticas públicas, com base na NOB/SUAS 2012,
de acordo com o nível de gestão;
6. Como não raro a porta de entrada para casos de situação de risco é o
Conselho Tutelar, os Municípios se comprometem a conferir condições
para o funcionamento dos Conselhos Tutelares em nível razoável, nos
termos do previsto na Resolução CONANDA nº75 de 2001.
7. Para cumprimento do disposto neste protocolo a SEDESE emitirá
portaria definindo atribuições à Subsecretaria de Assistência Social –
SUBAS e Coordenadoria Especial da Política Pró Criança e Adolescente – CEPCAD.
Ficam cientes os COMPROMITENTES de que este Termo tem eficácia plena, desde a data de sua assinatura, valendo como declaração de
intenções e compromisso entre os signatários.

E, por estarem de acordo com as cláusulas retro transcritas, firmam o
presente protocolo, recebendo cada um dos signatários uma cópia.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2014.

Exmo. Sr. Antonio Pinheiro Neto
Prefeito Municipal de Ibirité
Exmo. Sr. Antonio Divino de Souza
Prefeito Municipal de Matozinhos

Exmo. Sr. Eduardo Bernis
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Exma. Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo

Exmo. Sr. Marcio Araújo de Lacerda
Prefeito Municipal de Belo Horizonte

Exma. Sra. Daniela Correa Nogueira Cunha
Prefeita Municipal de Ribeirão das Neves

Exmo. Sr. Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal de Betim

Exmo. Sr. Diógenes Gonçalves Fantini
Prefeito Municipal de Sabará

Exmo. Sr. Carlos Magno de Moura Soares
Prefeito Municipal de Contagem

quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 – 53
Exmo. Sr. Carlos Alberto Parrillo Calixto
Prefeito Municipal de Santa Luzia
Exmo. Sr. Wertheer Claiton de Resende
Prefeito Municipal de Sarzedo
Exmo. Sr. Marcio Reinaldo dias Moreira
Prefeito Municipal de Sete Lagoas
Exmo. Sr. Carlos Moura Murta
Prefeito Municipal de Vespasiano
1 Instituída pela Resolução nº 145/2004, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, como resultado da Conferência Nacional de
Assistência Social realizada em 2003.
12 595218 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola

Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº 1834 / 2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
EE MARIA AUGUSTA CALDEIRA BRANT
CLAUDIA DA CONCEICAO BENFICA ANDRADE
944492-8
1
PEBIA
28/03/2014
MANHUACU
MUTUM
EE PROFA RITA TEIXEIRA DE LACERDA
RICARDO ALVES MACHADO
1323100-6
2
PEBIA
23/09/2013
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
EE SANTOS DUMONT
EULER COSTA INACIO
1000922-3
1
PEBIA
04/03/2013
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
SRE METROPOLITANA C
GERALDA GOMES ROCHA
1053087-1
1
ANEIID
09/06/2014
NOVA ERA
JOAO MONLEVADE
CESEC DE JOAO MONLEVADE
LUCIANO MAGELA ROZA
1053261-2
1
PEBIA
17/02/2014
POUSO ALEGRE
SANTA RITA DO SAPUCAI
EE DR LUIZ PINTO DE ALMEIDA
LUCIANA DE CARVALHO MACHADO PIRES
1000131-1
2
PEBIIA
01/10/2013
SAO JOAO DEL REI
TIRADENTES
EE BASILIO DA GAMA
PAULO MARCIO SILVA
572617-9
3
PEBIA
02/05/2013
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE DE UBERLANDIA
VIVIANE RODRIGUES ALVES DE MORAES
270131-6
2
PEBIVG
20/12/2012
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2014.
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
12 594773 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Maria de Fátima Perillo de Paula
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1846/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
ANTÔNIO DIAS
190683 – E.E. Professor Letro
MASP 295385-9, Neusa Teixeira de Castro, PEBIIA – admissão 3, a
contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1847/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ouro Preto
OURO PRETO
106666 – EE Padre Afonso de Lemos
MASP 282294-8 – Sandra Maria Alves Gomes Pereira, PEBIIP-admissão 3, a contar de 24/07/2014.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1848/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ouro Preto
OURO PRETO
106666 – EE Padre Afonso de Lemos
MASP 282294-8 – Sandra Maria Alves Gomes Pereira, PEBIIL-admissão 2, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1849/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1.812, de 22 de março de 2011, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
MEDEIROS
34495 – E.E. José Sabino da Paixão
MASP 479904-5, Elizabeth Aparecida Menezes Leite, PEBIIB - admissão 1, DVI, a contar da publicação.
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 1850/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa do
cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Divinópolis
MEDEIROS
34495 - E.E. José Sabino da Paixão
MASP 1152551-6, Nubyen Marcela Nunes Namitala, PEBIA - admissão 1, DVI, a contar de 08/07/2014.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1851/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Itajubá
CARMO DE MINAS
171964 – E.E. Professor Guedes Fernandes
MASP 290531-3, Ana Maria Costa Gonçalves, EEBIA – admissão 2,
a contar de 29/05/2014.
12 595259 - 1

Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1031/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 583, de 1º de agosto de 2014, fica
renovado o reconhecimento do curso Técnico em Metalurgia, ministrado pela Escola Técnica Júlia Kubitschek - JK, situada na R. Artur
Tavares, 77, B. Amália Rodrigues, em Ouro Branco, pelo prazo de 04
(quatro) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 1032/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 573, de 1º de agosto de
2014, fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto Educacional
Gonçalves Dias Ltda e renovado o reconhecimento dos cursos Técnico
em Enfermagem e Técnico em Informática, ministrados pelo Instituto

Educacional Gonçalves Dias - IEGD, situado na R. José Geraldo Madureira, nº 04, B. Bromélias, em Timóteo, ambos pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 1033/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o
Parecer CEE n.º 577, de 05 de agosto de 2014, fica autorizado o funcionamento do curso Técnico em Segurança do Trabalho, no SEPRO – Sistema de Educação Profissional de Itabira, situado na R. Rabelo Horta,
200, Centro, em Santa Bárbara, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1034/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 560, de 1º de agosto de 2014,
fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto Educacional B/B
Ltda e reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais), ministrado
pelo Instituto Educacional Bernardo e Bianca, de educação infantil e
ensino fundamental (anos iniciais), situado na R. São Fidélis, 700, B.
Nova Vista, em Belo Horizonte, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1035/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 565, de 31 de julho de 2014,
fica recredenciada a entidade Província Santa Clara, mantenedora dos
Colégios Franciscano Sagrada Família, em Belo Horizonte, Franciscano Santo Antônio, em Curvelo, Franciscano Regina Pacis, em Sete
Lagoas e Franciscano Imaculada Conceição, em Governador Valadares,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1036/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 574, de 1º de agosto de 2014, fica
divulgada a alteração societária da entidade Goulart e Gonçalves Ltda,
mantenedora do Colégio Técnico Inconfidente Álvares Maciel, situado
na Av. Juscelino Kubitscheck, 717, Vila Itacolomi, em Ouro Preto.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA n.º 1037/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 576, de 1º de agosto de 2014, fica
renovado o reconhecimento do ensino médio, ministrado pelo Colégio
Equipe, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, situado na R. Euridamas Avelino de Barros, 199, B. Prado, em Paracatu,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 1038/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 582, de 1º de agosto de 2014,
fica recredenciada a entidade Centro Educacional NHN Passos Ltda,
mantenedora do ensino médio, ministrado pelo Colégio Objetivo Passos, de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, situado
na R. Coronel João de Barros, 369/378, Centro, em Passos, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Passos
PORTARIA n.º 1039/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 24 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 571, de 1º de agosto de 2014,
fica reconhecido o curso Técnico em Administração e renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho, ministrados pela Escola de Ensino Técnico Carvalho Chiarini, situada na R. Ana Flausina Trindade Nacif, s/nº, B. Bela
Vista, em Nazareno, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São João del Rei
PORTARIA n.º 1040/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 559, de 1º de agosto de 2014,
fica recredenciada a entidade mantenedora Elizabeth Bruno da Silva
- ME e reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais), ministrado
pelo Instituto Educacional Risque e Rabisque, de educação infantil e
ensino fundamental (anos iniciais), situado na R. José Augusto Farias,
1077-A, Bairro São João, em Teófilo Otoni, ambos pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 1041/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 563, de 31 de julho de 2014, ficam
renovados o reconhecimento do ensino fundamental (anos iniciais) e
do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – ensino fundamental (anos iniciais), ministrados pela Escola Municipal Irany Silva Mattos, de ensino fundamental (anos iniciais), situada na R. Nossa Senhora
Aparecida, 278, Centro, em Ervália, ambos pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 1042/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 562, de 1º de agosto de
2014, fica credenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora Luana Moreira Fonseca - ME e autorizado o funcionamento
do Colégio Equilíbrio, de educação infantil, com ensino fundamental

(anos iniciais), situado na R. Profª. Helena Maria Silva Gino, 283, Vila
Reis, em Fronteira, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
PORTARIA n.º 1043/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 572, de 1º de agosto de 2014, fica reconhecido o curso Técnico em Prótese Dentária, ministrado pela Escola
Técnica UNITEC, situada na Praça Mário Rezende Ribeiro, nº 01, B.
Osvaldo Rezende, em Uberlândia, pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 1044/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 561, de 1º de agosto de 2014,
fica recredenciada a entidade mantenedora Assistência Social Bernhard
Johnson e reconhecido o ensino fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola Antonette Johnson, de educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), situada na R. Rio Grande do Norte, 250, B. Vila
Barcelona, em Varginha, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
PORTARIA n.º 1045/2014
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 568, de 05 de agosto de 2014, fica renovado o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, ministrado
pela Escola Técnica do Sul de Minas, situada na R. Santana da Vargem,
301, B. Botafogo, em Três Pontas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
12 595145 - 1

Superintendência de Pessoal
Maria do Carmo Barbosa Araújo
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 153/2014
ALTERAÇÃO DE NOME
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das servidoras: MaSP 143.222-8, AMERICA DOS ANJOS PEREIRA DINIZ, para
AMERICA DOS ANJOS PEREIRA – Aposentada, MaSP 271.183-6,
LUCIA REGINA CORREA PAIM, para LUCIA REGINA CORREA
PAIM CARVALHO – Aposentada.
ATO Nº 154/2014
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até 08(oito) dias consecutivos, ao servidor: MaSP 1.251.711-6, FILIPE
RECCH FRANÇA GUIMARAES, DAD-9, ED.1100025, adm.01, a
partir de 07/08/2014.
ATO Nº 155/2014
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, ao servidor: Masp 1.059.315-0, RENATO
RODRIGUES BATISTA, ATEIIC, adm. 01, a partir de 23/02/2014, em
prorrogação.
ATO Nº 156/2014
FÉRIAS PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do §
1º do artigo 117, do ADCT da CE/1989, às servidoras: SRE-GOV.
VALADARES,Masp 280.562-0, SANDRA MÁRCIA FERREIRA, no
cargo ANEI IIP, adm 03, aposentada em 06/08/2014, referente(s) ao
saldo de 08 (oito) meses; SRE-SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,Masp
333743-3, ROSANE ELISA BORTONE, no cargo PEBIIH, adm 01,
aposentada em 06/08/2014, referente(s) ao saldo de 02 (dois) meses
e 05 dias.
ATO Nº 157/2014
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO(S) ATO(S) DE - CONCESSÃO FÉRIAS-PRÊMIO,
referente ao servidor: ÓRGÃO CENTRAL, Masp 355.161-1, AIRTON
MOREIRA DA SILVA, ATEIA, adm. 02, Ato nº 150/2014, publicado
em 06/08/2014, por motivo de incorreção na vigência;
Onde se lê: a partir de 10/11/2009.
Leia-se: a partir de 23/01/2013, data do exercício.
12 594951 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 17/2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da
Lei Delegada n.º 174, de 2007, com a redação dada pelo art.7.º da Lei
Delegada n.º 182, de 21/01/2011’’ do seguinte servidor:
Masp 616.456-0, Rui Gustavo Lages Silva, ATE1E, admissão 1, pela
remuneração decorrente do regime de subsídio do cargo efetivo,
acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-3,
ED1100394, a contar de 04/08/2014.
12 595192 - 1

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Diretora: Sandra Regina Batista de Moraes
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 28/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112, do
ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-Servidora
afastada preliminar à aposentadoria, MaSP291947-0, Marinilce Caires da Silva, PEB3A, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio a partir de
20/06/10, com arredondamento de 163 dias;
ANULAÇÃO – ATO Nº 77/2014
ANULA NO ATO Nº 74/2004 referente ao(a) servidor(a): ITAOBIMServidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP324275-7, Maria
Rodrigues Batista Costa, PEB1P, 1º cargo, na parte em que concedeu
o 1º e 2º biênios, publicados em 05/05/04, por motivo de concessão
indevida;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% – ATO Nº
26/2014
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: ARAÇUAÍ-EE Frei
Rogato, MaSP291929-8, Maria Zene Gomes Ribeiro, PEB1A-Ciências
Físicas e Biológicas – Matemática, admissão 02, referente ao 5º biênio, a partir de 30/11/04; MaSP291929-8, Maria Zene Gomes Ribeiro,
PEB1A-Ciências Físicas e Biológicas – Matemática, admissão 02, referente ao 6º biênio, a partir de 25/09/07;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 130/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITINGA-EE Comendador Murta, MaSP380682-5, Maria Cristina de Castro Murta, PEB1CHistória, 2º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
26/12/12;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 131/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor
Levindo Lambert, MaSP365384-7, Sirlene Ramos Alkimim, PEB1EMatemática, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 18/07/14;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 132/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor
Levindo Lambert, MaSP804271-5, Ariadna Sarmento Petroni e Santiago, ATB1E, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 13/06/14;
ANULAÇÃO – ATO Nº 78/2014
ANULA NO ATO Nº 37/2014 referente ao(a) servidor(a): BERILO-EE
de Berilo, MaSP242247-5, Marinalva do Rosário Machado Amaral,
PEB1C, 2º cargo, na parte em que concedeu afastamento de férias-prêmio, publicado em 16/07/14, por motivo de afastamento preliminar à
aposentadoria;
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 29/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Frei Rogato,
MaSP291929-8, Maria Zene Gomes Ribeiro, PEB1A-Ciências Físicas
e Biológicas - Matemática, admissão 02, referente ao 3º quinquênio a
partir de 10/12/08;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 133/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Professor
Leopoldo Pereira, MaSP291696-3, Leny Ferreira de Souza, PEB1ARegente de turma, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício a
partir de 05/08/12;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 134/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Professor
Leopoldo Pereira, MaSP860307-8, Gilmaria Gomes Pinheiro, PEB1AHistória, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
30/01/14;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
160/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): BERILO-EE Professor Jason de Morais, MaSP276735-8,
Rubiamary Machado Figueiró e Sousa, a partir da data da publicação,
referente ao PEB2H, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
161/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): BERILO-EE Professor Jason de Morais, MaSP276735-8,