TJMG 30/07/2014 -Fch. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Julho de 2014 – 55

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
CARTA CONVITE Nº. 01/2014
AVISO DE APURAÇÃO DO RESULTADO FINAL
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes – SETES, torna público, nos termos do §3º do Art.
3° da Lei 8.666/93, o resultado da análise dos documentos de habilitação das licitantes e julgamento final das propostas comerciais apresentadas no Convite nº 01/2014, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para a elaboração de projeto executivo para recuperação de trechos de estradas do Parque Estadual do Itacolomi, sendo a
seguinte ordem de classificação:
LICITANTE

HABILITAÇÃO PROPOSTA

LAURO VIEIRA
JUNIOR - ME

BARBOSA Habilitado

R$ 41.734,78

ALAN DANIEL VINICIUS PES- Não habilitado
SOA - ME

n/a

Conforme item 12.1 do Edital cabe recurso contra o resultado final do
julgamento das propostas comerciais no prazo de 2 (dois) dias úteis a
partir desta publicação.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014
Ângelo Luiz Resende
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
6 cm -29 589590 - 1

Companhia Mineira de Promoções
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
Licitação: Pregão Presencial 016/2014 Proc. 32-2014. Objeto: Contratação de seguro para o prédio do Minascentro. Local: Minascentro,
Rua Curitiba, 1264, Centro, Belo Horizonte – MG, às 14h30min do
dia 12/08/2014. Vistoria ao local no dia 07/08/14 às 15 horas. Informaçõessolicitações de Edital: licitacoes@prominasmg.com.br, ou pelo
fax (31) 3217-7859.
Belo Horizonte, 29 de Julho de 2014. Comissão de Licitação.
2 cm -29 589559 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do Contrato n.º 2.736/2014. Partes: O Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a empresa Garra Plásticos Indústria, Comércio e Locação
de Embalagens Ltda. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a
aquisição / fornecimento de 3.500 (três mil e quinhentas) caixas plásticas. Valor: R$ 46.235,00 (quarenta e seis mil duzentos e trinta e cinco
reais). Vigência: Prazo 45 dias a contar da data de publicação. Dotação
orçamentária. n.º 1231.20.605.161.4115.0001.339030.30.0.10.1. Data
de assinatura: 29/07/2014.
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo EMATER MG Nº 107 /2014. Ratifico o ato de reconhecimento de dispensa de Licitação n° 16/2014, nos termos do Parecer Jurídico 164/2014, à luz do artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, objetivando a contratação de empresa para prestação
de exames de renovação de habilitação técnica do Piloto e co-piloto da
aeronave prefixo PP-EPA, através da empresa Martins Air Escola de
Aviação Civil Ltda, no valor total estimado de R$ 4.500,00 orçamentários nº 3041 20 122 701 2002 0001 3390 39 74 1 0. Belo Horizonte, 28
de julho de 2014. Presidente da EMATER MG.
3 cm -29 589587 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG
A EPAMIG torna público o sorteio para contratação de Leiloeiro Oficial, conforme Ata da reunião para sorteio datada de 25/07/2014 onde
o Leiloeiro Oficial a ser contratado para o 1º Leilão do ano de 2014
foi sorteado o Sr. Luiz Washington Campolina Santos registrado na
JUCEMG sob o nº 0096, e como Suplente a Srª Patrícia Graciele de
Andrade e Silva registrada na JUCEMG sob o nº 945.
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Fundação Rural Mineira
Aviso de Licitação – Concorrência nº 004/2014
Objeto: Contratação de empresa para a execução da prestação de serviços, da supressão da vegetação, da retirada e relocação de cercas e
da limpeza da área do reservatório da Barragem I do Projeto Jequitaí,
localizada no Município de Jequitaí, em Minas Gerais, nas condições
estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. Edital disponível a partir do dia 30/07/2014, na Sede da Ruralminas. Entrega propostas: até
11 horas do dia 08/09/2014, no seguinte endereço: - Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, nº 4.143. Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/MG
-Edifício Gerais – 11º andar - Cidade Administrativa – Setor: GEPLO.
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone: (31) 3915-8485 ou
e-mail: compras.geplo@ruralminas.mg.gov.br – B.Hte, 24/07/2014. a.
Luiz Afonso Vaz de Oliveira - Presidente
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. CONTRATANTE: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DER/MG. Contratada: CONSTRUTORA ASTECA LTDA.
Ordem de início em 01/08/14, ao contrato PRC-22.090/13, fica essa
contratada, solicitada a iniciar a execução dos serviços de recuperação
funcional, nas rodovias MG-010, nos trechos Cardeal Mota – Morro do
Pilar, extensão 24,80 e Morro do Pilar – Conceição do Mato Dentro,
extensão 35,00, sob circunscrição da 02ª CRG do DER/MG – Guanhães/
MG. Obra inserida no Programa Minas Logística, na Ação “Recuperação e Manutenção da malha viária pavimentada e não pavimentada” e
também incluída no Plano Plurianual da Ação Governamental – PPAG.
Processo nº: 111.111/13-8. Contratada: M.A ENGENHARIA LTDA
Ordem de início em 21/07/14, ao contrato PRC-22.088/13, fica essa
contratada, solicitada a iniciar a execução dos serviços de recuperação funcional, na rodovia MG-320 no trecho Entrº BR-381- Jaguaraçu,
com 5,70 Km de extensão, sob circunscrição da 40ª CRG do DER/MG,
Coronel Fabriciano/MG. Integrantes do Programa Minas Logística, na
Ação “Recuperação e Manutenção da malha viária pavimentada e não
pavimentada” e também incluída no Plano Plurianual da Ação Governamental – PPAG. Processo nº: 108.891/13-0.
5 cm -29 589533 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação das planilhas de preços apresentadas, torna público o resultado
da Licitação CV.008/2014, destinada à Execução de Muros de Arrimo
na Escola Estadual Cônego Getúlio, no município de Patos de Minas/
MG, considerando desclassificada a Empresa Construtora SHAMMAH
Ltda, por contrariar os subitens 3.6.8 e 3.6.14 do Edital, e classificadas as Empresas: 1) E CIVIL Engenharia e Consultoria Eireli – ME:
R$107.471,67 e 2) Construtora MECAL Ltda: R$110.896,53. Abre-se o
prazo legal de 2 (dois) dias úteis para recurso. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação
das planilhas de preços apresentadas, torna público o resultado da Licitação CV.009/2014, destinada à Elaboração dos Projetos Executivos de
Implantação do Centro Socioeducativo Padrão 80 Vagas, no município de Alfenas/MG, considerando classificadas as Empresas: 1) Grupo
Arquitetos e Urbanistas Ltda – ME: R$124.610,00 e 2) NB Engenharia
de Projetos e Consultoria Ltda: R$126.657,31. Abre-se o prazo legal de
2 (dois) dias úteis para recurso. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº TP.015/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão Permanente de Licitação, às 9h do dia 27/8/2014, no 7º andar do
Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde,
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº TP.015/2014, destinada
à Reforma do Núcleo Regional da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas, no Município de Ponte
Nova/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e
demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do
dia 31/7/2014 até o dia 14/8/2014, mediante pagamento de DAE que
poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.br. O Edital
estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.br. Os
envelopes contendo as Propostas e a Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia 26/8/2014,
na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra. CPL/
DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº TP.016/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão Permanente de Licitação, às 13h30min. do dia 27/8/2014, no 7º
andar do Prédio Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado
de Minas Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra
Verde, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº TP.016/2014, destinada à Reforma do Núcleo Regional da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas, no Município de
Manhuaçu/MG. Os projetos, a planilha de quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a
partir do dia 31/7/2014 até o dia 14/8/2014, mediante pagamento de
DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@deop.mg.gov.br.
O Edital estará à disposição dos interessados no site www.deop.mg.gov.
br. Os envelopes contendo as Propostas e a Documentação deverão
ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de 13h às 16h do dia
26/8/2014, na Gerência de Licitação do DEOP-MG, no endereço supra.
CPL/DEOP-MG.
14 cm -29 589362 - 1

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 018/2013 celebrado entre
o IDENE e FLÁVIO AUGUSTO AMARAL ALVES - ME. Objeto:
Prorrogar a vigência e ratificar as demais cláusulas pactuadas no contrato inicial. Vigência: 120 (cento e vinte) dias, de 21 de julho até 21 de
novembro de 2014. Assinatura: 21/07/2014
1 cm -29 589464 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – HPM. RESUMO DE CONTRATO - Processo de Compra
1252114-14/2014. Pregão Eletrônico 02/2014 – Contrato 05/2014.
Objeto: Prestação de serviços limpeza, higienização, conservação com
fornecimento de equipamentos e materiais de limpeza e higienização,
pela contratada, nas dependências dos Núcleos de Atenção Integral à
Saúde da PMMG, pelo período de 12 (doze) meses. Empresa: Griffon
Consultoria e Serviços Ltda. Vigência: Início em 01 de agosto de 2014
e término em 31 de julho de 2015. Lote único. Valor estimado mensal:
R$81.473,15 (oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e
quinze centavos) e valor estimado anual: R$977.677,80 (novecentos e
setenta e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).
3 cm -29 589128 - 1
PMMG-34º BPM – Aditivo nº 03 de 2014 ao Contrato 13.128/2011
La. Sfloglitatela Alimentação de presos, alteração de vigência até
29/07/2015, o valor global passará para R$65.187,27
1 cm -29 589113 - 1
PMMG – Btl ROTAM. 3º Termo Aditivo do Contrato Nr. 13.108/2011,
do Pregão Eletrônico 06/2011. Contratada: Conceito Serviços Ltda.
Valor mensal: R$7.755,01. Objeto: prestação de serviços de jardinagem, conservação e limpeza nas dependências do Btl ROTAM, conforme Edital. Vigência: 17/07/2015.
1 cm -29 589245 - 1
PMMG - HPM x Prime Radioproteção. PE. Contrato 24/2012. 2º Aditivo. Objeto: prestação de serviços de controle de proteção radiológica
para elaboração de memorial descritivo, levantamento radiométrico dos
ambientes, controle de qualidade em aparelhos e acessórios do serviço
de diagnóstico por imagens, e assessoria técnica ao comitê de proteção radiológica do HPM. Vigência 01/08/2014 a 31/07/2015. Valor R$
1.803,83.
2 cm -29 589263 - 1
PMMMG-CTPM-AM-TERMO ADITIVO Nº 03/ 2014 Alteração
cadastro de titularidade Contrato de loc. de imovel 02/2011para recebimento de aluguel em nome de Maria da Conceição Gomes Gaudioso,
viuva e locadora, Iden. M631690, Cpf Nº 820,483,396-20.
1 cm -29 589333 - 1
PMMG – 6ª RPM/24º BPM 1º Termo Aditivo ao contrato 16862/2014,
celebrado entre Zorinho Auto Mecânica x PMMG
Valor R$6.250,00
1 cm -29 589348 - 1
PMMG-CAA-4 X Verona Serviços Gerais e Equipamentos Eletrônicos Ltda –1º Termo Aditivo ao Contrato 67-2013- objeto alteração de
valor e distribuição de pessoal – Valor Mensal R$17.292,99 retroativo
a 01-01-2014 (CCT)-Vigência: até 09-09-2014.
1 cm -29 589473 - 1
PMMG – 5ª Cia PM Ind x Prefeitura de Itatiauçu/MG. 1º Termo Aditivo ao Convênio 06/2014. Objeto: excluir do presente convênio a cláusula 2.1.5 e alterar o Plano de Trabalho. Valor R$ 330.482,40. Vigência
02jun14 a 31dez14.
1 cm -29 589483 - 1
PMMG – 16ª RPM x Prefeitura de Arinos/MG. Cessão de Uso; Objeto:
Imóvel situado a rua Professor Benevides, nº 376, centro – 2º Pelotão
de Policia Militar – Arinos/MG. Vigência: 28/07/2014 a 28/07/2034.
1 cm -29 589484 - 1

PMMG-CTT: Motorola Solutions Ltda, CNPJ: 10.652.730/0001-20,
Contrato Nº 16.197/13, Pregão nº 1250107 04/2013, Processo Administrativo Punitivo - Portaria 24/2014. Solução: Arquivamento com base
na Lei Estadual 13.994/01, Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estudual
45.902/12. Prazo recursal, art. 109 da Lei 8666/93.
1 cm -29 589585 - 1

recolhidos na cadeia pública em Resplendor/MG, firmado em 11/07/12.
Vr. unitário da diária R$9,78 (nove reais e setenta e oito centavos). Vr.
Estimativo mensal: R$16.137,00 (dezesseis mil, cento e trinta e sete
reais), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.000133.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 14/07/14. Signatários: Belª Luzinete Maria de Sá (p/ contratante) Maciel dos Reis
Agrelos (p/ contratada).

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares

Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II Termo Aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento
recolhidos na cadeia pública em Resplendor/MG, Contrato nº4299 a
ser firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil
e a empresa Maciel dos Reis Agrelos-ME, objetivando prorrogar a
vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/08/14 e término em
15/08/15, bem como alterar o valor mensal para R$16.137,00 (dezesseis mil, cento e trinta e sete reais), para aproximadamente 1.650 (mil,
seiscentas e cinquenta) diárias, ao valor unitário de R$9,78 (nove reais
e setenta e oito centavos) a diária, em razão do reajuste de 9,85% para
o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 14
de julho de 2014.
Luzinete Maria de Sá
Delegada Regional de Polícia Civil

Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais-IPSM-Aviso de Licitação-Pregão Eletrônico n.º 02/2014-DAI
Processo nº 2121003 0008/2014.
A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo
propostas para contratação de empresa para prestação de serviços de
limpeza (capina) e roçada em imóvel do IPSM, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. A Sessão Pública deste pregão
eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 12/Agosto/2014, no Portal
de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. A íntegra do edital
poderá ser obtida no sítio acima e demais informações no Serviço de
Licitações e Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod. Pref. Américo Gianetti, n.º 4.143, 6.º andar do Ed. Minas,
tel: (31) 3915-8012; 3915-8016 e 3915-8011. Belo Hte, 29 de julho
de 2014.
(a)Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho, Cel PM QOR
Autoridade Competente
4 cm -29 589189 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Ato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo: 243/2014
Objeto: Ratificação de inexigibilidade de licitação para a contratação
direta com a empresa Digitro Tecnologia LTDA visando à prestação de
serviço para suporte técnico do Sistema Guardião.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 4º da Lei Delegada nº 101, de
29 de janeiro de 2003, 1º do Decreto 43.852, de 11 de agosto de 2004
e a Resolução 7.062/PCMG de 07/07/2008, nos termos do Parecer nº
1.419/2014 da Assessoria Jurídica e com fulcro no inciso I “para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada
a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser
feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio
do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação, ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades
equivalentes” do artigo 25 da Lei 8.666/93, Ratifica o ato de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta com a empresa Digitro Tecnologia LTDA, com objeto, vigência e especificação contidos no instrumento de contrato e valor total R$ 283.058,52 (duzentos e oitenta e três
mil, cinqüenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) a ser custeado
pela dotação especificada no orçamento vigente ou que vier a ser fixada,
ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados.
Chefe Da Polícia Civil, Belo Horizonte, aos 23 do mês de julho de
2014.
Homologação
Processo n.353/2014
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Unai/MG.
Vencedor: Posto Capim Branco LTDA
Valor: R$8.602,82 (oito mil, seiscentos e dois reais e oitenta e dois
centavos)
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.330/2014
Objeto: Contratação de Fornecedor de Alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na Cadeia Pública de Nova Era/
MG.
Licitante Vencedor: Nutridores Indústria e Comercio de Refeições
LTDA
Valor: R$224.986,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais, novecentos
e oitenta e seis reais)
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.335/2014
Objeto: Aquisição de combustíveis para Depol de Cachoeira de Minas/
MG.
Vencedor: Posto de Serviço Santa Barbara LTDA.
Valor: R$11.412,00 (onze mil, quatrocentos e doze reais)
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.329/2014
Objeto: Contratação de Fornecedor de Alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na Cadeia Pública de Vazante/MG.
Licitante Vencedor: Caravelas Organizações Alimentícias LTDA.
Valor: 166.859,75 (cento e sessenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e
nove reais e setenta e cinco centavos)
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Homologação
Processo n.389/2014 correção ao Processo 251/2014
Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene Pessoal
Vencedor: Eduardo de Faria Chaves-ME.
Valor: R$41.140,00 (quarenta e um mil, e cento e quarenta reais.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
Carla Regina Barbosa
Diretora de Aquisições
Extrato de Contrato

Processo n.º 315/2014
Contrato n.º 5256
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Nutridores Indústria e Comércio de Refeições LTDA. CNPJ n.º17.813.148/0001-48. Objeto: fornecimento de
alimentação a presos condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia
pública em Arcos/MG. Preço: R$9,27 (nove reais e vinte e sete centavos) a diária “per capita”. Vr. Estimativo mensal: R$26.697,60 (vinte e
seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), correndo
as despesas pela dotação orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.000133.90.39 fonte de recurso 27.1. Duração: 12 (doze) meses, a contar de
01/08/2014. Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas do
Direito Administrativo, e ainda, os Termos da Consulta proferida no
Processo n.º 88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 23/07/2014.
Signatários: Bel. Ricardo Augusto de Bessas (p/contratante) Nutridores
Indústria e Comércio de Refeições LTDA (p/contratada).
Extrato de Contrato
Processo n.º 314/2014
Contrato n.º 5261
Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e Forte Nutrição Eireli-ME. CNPJ
n.º05.387.456/0001-70. Objeto: fornecimento de alimentação a presos condenados e/ou provisórios, recolhidos na cadeia pública em Virginópolis/MG. Preço: R$9,01 (nove reais e um centavo) a diária “per
capita”. Vr. Estimativo mensal: R$17.569,50 (dezessete mil, quinhentos
e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), correndo as despesas pela
dotação orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte
de recurso 27.1. Duração: 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2014.
Regime Jurídico: Aplicam-se os princípios e normas do Direito Administrativo, e ainda, os Termos da Consulta proferida no Processo n.º
88.152-0/92 do TCE. Foro: B.Hte. Assinatura: 25/07/2014. Signatários:
Bel.ª Ana Paula Passagli da Cruz (p/contratante) Forte Nutrição Eireli-ME (p/contratada).
Extrato de II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Maciel dos Reis Agrelos-ME. CNPJ n.º
06.003.440/0001-89. Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze)
meses, a contar de 16/08/14, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios

32 cm -29 589471 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– ABM – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1401460000018/14.
O Ordenador de Despesas da Academia de Bombeiros Militar torna
público que devido a alteração no edital para incluir a resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 4.670 a sessão do pregão para aquisição de Filtro
Solar para o CBMMG será remarcada para as 14:30h do dia 12ago14,
no Portal de Compras do Estado, conforme especificações detalhadas
no Anexo I, do Edital. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação da ABM, à R. Piauí, nº 1.815, Bairro
Funcionários, BH/MG, através dos telefones (31) 3289-8032 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. BH, 29jul14. Ricardo Eugênio da
Silva Oliveira, Ten Cel BM.
3 cm -29 589593 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº
22/2013. Partícipes: Ouvidoria-Geral do Estado e A Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. Objeto: prorrogar a vigência do Termo
de Cooperação Técnica nº 22/2013 por 12(doze) meses a contar de
08/07/2014. Não há transferência de recursos orçamentários. Assinatura: 07/07/2014. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva-OuvidorGeral do Estado e Luzia Soraia Silva Gharder-Diretora-Presidente.
2 cm -29 589228 - 1

Secretaria-Geral da Governadoria
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 023/2014, referente à aquisição de itens
de informática e segurança, de acordo com as especificações contidas
no Edital e a adjudicação feita pelo Pregoeiro. Lote Único: Adjudicatária: Tecno Seg Informática e Segurança de Dados Ltda. - ME, no Valor
Total de R$ 29.888,00. Belo Horizonte. 29/07/2014.
2 cm -29 589290 - 1
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 020/2014, referente à confecção e instalação de toldos, de acordo com as especificações contidas no Edital e
a adjudicação feita pelo Pregoeiro. Lote Único: Adjudicatária: Vencer
Comércio e Serviços Ltda. - ME, no Valor Total de R$ 7.970,00. Belo
Horizonte. 29/07/2014.
2 cm -29 589287 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 025/2014, referente à aquisição de
fogão elétrico, de acordo com as especificações contidas no Edital e
a adjudicação feita pelo Pregoeiro. Lote Único: Adjudicatária: Seven
Suprimentos Comércio e Serviços Eireli - ME, no Valor Total de R$
12.650,00. Belo Horizonte. 29/07/2014.
2 cm -29 589300 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 024/2014, referente à aquisição de pães,
de acordo com as especificações contidas no Edital e a adjudicação
feita pelo Pregoeiro. Lotes 01 e 02: Adjudicatária: Multipães Indústria
e Comércio Ltda. - EPP, no Valor Total de R$ 39.039,00. Belo Horizonte. 29/07/2014.
2 cm -29 589296 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 194/2011, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral
da Governadoria, e a empresa Pegasus Comercial EIRELI. Objeto:
acréscimo de 11,59% ao quantitativo inicialmente contratado. O valor
total do contrato passa a ser R$71.518,75. Dotação orçamentária:
1631.04.122.712.4077.0001.339030-08-101-0; BHte. 29/07/2014.
2 cm -29 589537 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 018/2014, referente à aquisição de gêneros alimentícios, de acordo com as especificações contidas no Edital e
a adjudicação feita pelo Pregoeiro. Lotes 01, 02 e 03: Adjudicatária:
Pegasus Comercial Eireli - ME, no Valor Total de R$ 27.012,38. Belo
Horizonte. 29/07/2014.
2 cm -29 589283 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
A Secretaria-Geral da Governadoria do Estado torna publica a homologação do Pregão Eletrônico nº 026/2014, referente à aquisição de gêneros alimentícios, de acordo com as especificações contidas no Edital e
a adjudicação feita pelo Pregoeiro. Lote Único: Adjudicatária: Hiper
Sacolão Horticentro Ltda, no Valor Total de R$ 69.000,00. Belo Horizonte. 29/07/2014.
2 cm -29 589304 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do Contrato nº 204, relativo à aquisição de bebidas, referente ao
procedimento de Pregão Eletrônico 21/2014, do Processo de Compra nº
1631002 000046/2014, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria, e a empresa Pegasus Comercial EIRELI – ME. Valor Total: R$36.498,00. Vigência com
início a partir da publicação e término previsto para 31 de Dezembro de
2014. Dotação Orçamentária: 1631.04.122.712.4077.0001.339030.08.
101.0. BHte. 29/07/2014.
2 cm -29 589530 - 1
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 159, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da
Governadoria, e a empresa CEMIG Distribuição S.A. Objeto: Prorrogação de vigência por um período de 12 (doze) meses, com início em
05/08/2014. O valor total estimado do termo é R$155.943,14. Dotação
orçamentária: 1631.04.122.712.4077.0001.339039-69-101-0. BHte.
29/07/2014.
2 cm -29 589545 - 1