TJMG 03/07/2014 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Diário do Executivo
para alteração de carga horária e período, nos termos do artigo 10, § 5º
da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Masp 0351465-0 – Ariadne Maria Gonzaga (Adm.03).
Masp 1188634-8 – Solange Ribeiro Prates Novais (Adm.02).
Ato nº 129 - Designa nos termos do artigo 10, incisos I e II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.
31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, os seguintes servidores:
Centro de Ciências Humanas - CCH
Professor de Educação Superior – Nível I
Para o período de 02/07/2014 a 31/12/2014
Masp 1188634-8 – Solange Ribeiro Prates Novais (Adm. 02), Iniciação
Científica e Orientação de Monografia, 20h/a.
Professor de Educação Superior – Nível IV
Para o período de 02/07/2014 a 31/12/2014
Masp 0351465-0 – Ariadne Maria Gonzaga (Adm. 03), Psicologia
Organizacional e Orientação de Monografia, 20h/a.
Masp 0597796-2 – Ediléia Alves Mendes Souza, Pesquisa Aplicada à
Educação II e Orientação de Monografia, 20h/a.
Professor de Educação Superior – Nível VI
Para o período de 02/07/2014 a 31/12/2014
Masp 1092442-1 – Iara Soares de França, 20h/a.
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Professor de Educação Superior – Nível IV
Para o período de 02/07/2014 a 31/12/2014
Masp 1254189-2 – Juliana Aparecida Magalhães, 17h/a.
Ato nº 130 - Concede extensão de carga horária nos termos do artigo
9º A, da Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular aos
Professores:
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
Para o período de 01/02/2014 a 31/12/2014
Masp 0380227-9 – Amário Lessa Júnior, 20h/a.
Para o período de 12/05/2014 a 31/12/2014
Masp 1046170-5 – João Batista Silvério, 20h/a.
Para o período de 02/07/2014 a 31/12/2014
Masp 0384225-9 – Vera Lúcia Mendes Trabbold, 20h/a.
Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas - CCET
Para o período de 07/06/2014 a 31/12/2014
Masp 1045662-2 – João Batista Mendes, 20h/a.
Para o período de 02/07/2014 a 31/12/2014
Masp 0964393-3 – Ronaldo Dias Ferreira, 20h/a.
Centro de Ciências Humanas - CCH
Para o período de 18/06/2014 a 31/12/2014
Masp 1046105-1 – Romana de Fátima Cordeiro Leite, 20h/a.
Para o período de 01/07/2014 a 31/12/2014
Masp 0271420-2 – Maria de Lourdes Guimarães de Carvalho, 20h/a.
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Para o período de 20/02/2014 a 31/12/2014
Masp 1046646-4 – Maria Ângela Figueiredo Braga, 20h/a.
Ato nº 131 - Altera no ato nº 037/REITOR/2014 de concessão de extensão de carga horária, publicado no “MG” em 13/03/2014, a data de
término de jornada estendida de 31/07/2014 para 31/12/2014, referente
aos servidores:
Masp 1046822-1 – Carlos Caixeta de Queiroz.
Masp 10467015-7 – Cláudia Aparecida Ferreira Machado.
Masp 1046928-6 – Mariléia de Souza.
Ato nº 132 – Dispensa, a contar de 02/07/2014, nos termos do artigo 10,
§ 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, os seguintes servidores:
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF
Masp 06114602-1 – Mercês de Angelis Santos Vieira (Adm. 02).
Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA
Masp 1177674-7 – Nayana Rosa Freire (Adm. 03).
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 071 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do artigo 201
da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, da servidora:
Masp 1270254-4, Daniele Silva Oliveira, a partir de 23/12/2013.
02 579062 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
Ato n.º 1040/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Ubá, o (a)
servidor (a) KENEDY ANTONIO DE FREITAS, Masp nº 1182005-7,
disciplina de Física com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 21/07/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1017/2014 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, de TIAGO BARBOSA MAFRA, Masp n.º 1201923-8,
da Faculdade de Educação/ Curso Fora de Sede em Poços de Caldas,
a disciplina de Organização Social e Técnica do Trabalho Capitalista:
Profissão Docente para Geografia e Historia: Conteúdo e Metodologia
na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e a
carga horária de 10 (dez) para 19 (dezenove) horas aula semanais, no
período de 14/07/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1042/2014 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, de MARGARETE PARREIRA MIRANDA, Masp
n.º 13593785, da Faculdade de Educação, a disciplina de Pesquisa em
Educação para Pesquisa em Educação/Psicologia e Educação, e a carga
horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aula semanais, no período
de 21/07/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1031/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, o(a) servidor(a) MÁRCIA NORIE SEO, Masp n.º 1242515-3,
da Escola de Guignard, a contar de 02/07/2014.
ATO N.º 1041/2014 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de ADRIANA OTONI SILVA ANTUNES DUARTE, Masp n.º
1233345-6, da Faculdade de Educação, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aula semanais, no período de 21/07/2014 a 31/12/2014.
ATO Nº. 1043/2014 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2014 o(a) servidor(a) ELLEN APARECIDA DA SILVA
AMEIJEIRAS, MaSP: 1333640-9, da Reitoria, a partir de 02/07/2014.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
ATO Nº. 1044/2014 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2014 o(a) servidor(a) CRISTIANE CARLA COSTA,
MaSP: 1255166-9, da Reitoria, a partir de 02/07/2014.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
02 579075 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO N.º 1026/2014 DISPENSA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) WESLEY DANIEL PARREIRAS, Masp nº 1227590-5, do cargo de provimento em comissão DAÍ 5 UM1100056, de recrutamento AMPLO, da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 960/2014 DISPENSA, nos termos da alínea “b” do artigo 106
da Lei nº869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) VANESSA
SIMÕES DE SOUZA, Masp nº 1320062-1, do cargo de provimento em
comissão DAÍ 3 UM1100021, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 1027/2014 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) WESLEY
DANIEL PARREIRAS, Masp nº 1227590-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-7 UM1100028, de recrutamento AMPLO da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 961/2014 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) VANESSA
SIMÕES DE SOUZA, Masp nº 1320062-1, para o cargo de provimento
em comissão DAI-07 UM1100015, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
02 579076 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais, justifica, nos termos do Decreto nº 46.063,
de 16 de outubro de 2012, as atribuições das gratificações temporárias
estratégicas:
PROJETO
NOME
MASP NÍVEL JUSTIFICATIVA ATIVIDADES
Responsável pela
emissão de atos,
N AYA R A
adminisCRISTINA 1186924-5 GTE-2 contratos
trativos e alimenAPP
S I L V A
tação do sistema
PEREIRA
interno no âmbito
da UEMG.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2014.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor
02 579078 - 1
Expediente
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD,
integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, identificados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.
ALCEU JOSE TORRES MARQUES
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEMAD nº 2112/2014)
ANDREA QUINAUD LACOMBE
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
10075059
GAMB
I
C
I
D
01/01/2014
HUGO LEONARDO ANDRADE COUTINHO 11469137
GAMB
I
C
I
D
01/01/2014
KAMILA BORGES ALVES
GAMB
I
C
I
D
04/06/2014
11517265
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 102ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 30 de junho de
2014, às 14h, no Auditório da FIEMG - Av. Brasil, nº 4.000 - Centro - Governador Valadares/MG, a saber: 4. Exame das Atas da 100ª
RO de 31/03/2014 e da 101ª RO de 15/04/2014. RETIRADAS DE
PAUTA. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação: 5.1 Vital Engenharia Ambiental S.A. - Tratamento e/ou disposição
final de resíduos sólidos urbanos - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº.
00172/2000/008/2013 - Classe 3. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1
Indústria e Comércio de Colchões Polar Ltda. - Fabricação de móveis
estofados ou de colchões com fabricação de espuma - Ipatinga/MG PA/Nº. 01718/2002/004/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de
nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar protocolo de
requerimento de vistoria do Corpo de Bombeiros. Prazo: 90 (noventa)
dias”. 6.2 Laticínios Dona Formosa Ltda./Fazenda Itajubá. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Águas Formosas/MG PA/Nº. 06298/2009/002/2011 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de
nova condicionante com a seguinte redação: “Apresentar comprovante
de destinação do soro. Prazo: Anualmente.” 7. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 7.1 Itamix
Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Itabira/MG - PA/Nº.
00102/2003/002/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7.2 Emalto Indústria Mecânica Ltda. (Ex Emalto Estruturas Metálicas Ltda.) Matriz. - Usinagem,
fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive
móveis, tratamento térmico (têmpera) ou tratamento termo-químico e
jateamento e pintura - Timóteo/MG - PA/Nº. 00039/1998/009/2013 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06
(SEIS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de Alteração de
Condicionante da Licença de Instalação: 8.1 Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes / DNIT - 381 - MG Sub-Trecho: Km
450 (Int. MG 020) - Km 143,61 (Int. Br 116 / MG) - Implantação ou
duplicação de rodovias; pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil e/ou áreas de triagem - Governador Valadares/MG - PA/Nº.
01323/2007/003/2011 - Classe 6. DEFERIDA. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC/LM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Socoimex Siderurgia Ltda./Mina de Capanema, através do processo n.º 06528/2013/001/2013 - Classe 05, solicitou Licença de Instalação Corretiva (LIC) para as atividades de Unidade de Tratamento
de Minerais utm; Correia Transportadora; Estrada para transporte de
minério/estéril, lavra a céu aberto sem ou com tratamento a seco minério de ferro; obras de infraestruturas (pátios de resíduos, produtos e
oficinas); Pilha de rejeito/estéril, nos municípios de Santa Bárbara, Itabirito e Ouro Preto/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro (SUPRAM-LM), localizada na Rua Vinte e Oito,
n.º 100, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, CEP: 35020800, das 8:30h as 11:30h e das 13:30h as 16:30h. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro (SUPRAM-LM), localizada
na Rua Vinte e Oito, n.º 100, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/
MG, CEP: 35.020-800, das 8:30h as 11:30h e das 13:30h as 16:30h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
Leste Mineiro.
02 579018 - 1
ADENDO DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA
(Publicada no Diário Oficial de “MG” do dia 01/07/2014, pág. 47)
Na Pauta da 112ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM. Data: 11 de Julho de 2014, às 09 h. Local: Sede
Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG.
Incluí-se:
(...)
5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia:
5.1 AES Tiête S.A./Usina Fotovoltaica Água Vermelha - Usina Solar
Fotovoltaica - Iturama/MG - PA/Nº. 17113/2010/001/2014 - Classe 3.
Apresentação: Supram TMAP.
(...)
*A alteração acima acarretará alteração na sequência numérica da Pauta
publicada.
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2112, DE 01 DE JULHO DE 2014
CARREIRA
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Instituto Estadual de Florestas
Secretário: Alceu José Torres Marques
MASP
Conselho Estadual de
Política Ambiental
02 579068 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
NOME
Minas Gerais - Caderno 1
02 579102 - 1
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art. 13
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de 02/07/2014,atribuiaCARLOS
JOSÉ ANDRADE SILVEIRA, MASP 1.146.880-8, chefe da Gerência
de Incentivos Econômicos à Sustentabilidade, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 FL1100049P, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art.
13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a
justificativa publicada no Órgão Oficial de 02/07/2014,atribuiaTALITA
CAMILLE DA SILVA RAMINHO, MASP 1.330.521-4, a gratificação
temporária estratégica GTEI-3 FL1100052, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art. 13
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de 02/07/2014,atribuiaJULIANA
COSTA CHAVES, MASP 1.146.889-9, chefe da Gerência do
Bioma Mata Atlântica, a gratificação temporária estratégica GTEI-4
FL1100044, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
02 579109 - 1
DESIGNA, de acordo com o artigo 23 da Lei Estadual n.º 10.850, de
04 de agosto de 1992, para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local, assegurando a percepção da gratificação
correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração auferida em
virtude do cargo efetivo, aos servidores:
Masp 1.151.722-4, JÚLIA CECÍLIA MARTINS BRAGA, Analista
Ambiental I-D, para a coordenação da Área de Proteção Ambiental
Cachoeira das Andorinhas no Escritório Centro-Sul, ficando dispensada
da coordenação de Áreas Protegidas no Escritório Regional Sul.
Masp 1.148.046-4, RODRIGO MARTINS GOULART, Analista
Ambiental I-D, para a coordenação de Áreas Protegidas do Escritório
Regional Sul, ficando dispensado da coordenação de Áreas Protegidas
no Escritório Regional Centro-Oeste e SOS São Francisco.
02 579108 - 1
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
RETIFICAÇÃO DOS DADOS DO AUTUADO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados da
autuada Mara Rúbia Matos Almeida - ME publicados no dia 2 de julho
de 2014 referente ao Auto de Infração: 281/2010, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Maria Rúbia Matos Almeida - ME ,
leia-se: Mara Rúbia Matos Almeida - ME
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários ou para ter acesso
aos autos do processo, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
02 578501 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível,
dos autos de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias,
a contar da data desta publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de
Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: José Cássio da Silva
Processo: 040.08.079 - Auto de infração: G – 175/2008BH referente ao Boletim de Ocorrência: 814455/07 - Local de ocorrência:
Camanducaia/MG.
Autuado: Djalma Campos Abreu
Processo: 0001.06.09 - Auto de infração: 193/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 201536/2008 - Local de ocorrência: Papagaios/
MG.
Autuado: Robson José da Silva
Processo: 0016.06.2009 - Auto de infração: 101/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 201222/2008 - Local de ocorrência: Pedra do
Indaiá/MG.
Autuado: Janilda Aparecida de Resende
Processo: 015.05.2009 - Auto de infração: 634/2009BH referente ao
Auto de Fiscalização: 10218/2008 - Local de Ocorrência: Passa Tempo/
MG.
Autuada: Gerson Paulo Ferreira
Processo: 0004.06.09 - Auto de infração: 451/2009BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 201710/2008 - Local de Ocorrência: Carmo
do Cajuru/MG.
Autuada: Geraldo José de Oliveira
Processo: 001.06.09 - Auto de infração: 129/2009BH referente ao Boletim de Ocorrência: 202244/2008 - Local de Ocorrência: Cláudio/MG.
Autuado: Joaquim Afonso Resende Ribeiro
Processo: 387.08.026 - Auto de infração: 103/2009BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 201229/2008 - Local de Ocorrência: Pedra do
Indaiá/MG.
Autuado: Airton José Duarte Lacerda
Processo: 01.06.2009 - Auto de infração: 465/2009BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 200.930/2008 - Local de ocorrência: Nova
Serrana/MG.
Autuado: Valério Adriano de Resende Maia
Processo: 0387.08.617 - Auto de infração: 679/2009BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 50.090/2008 - Local de Ocorrência: Resende
Costa/MG.
Autuado: Maria Rosaria de Macedo Xavier
Processo: 0004.05.09 - Auto de infração: 035152/2008 referente ao
Boletim de Ocorrência: 100.318/2009 - Local de ocorrência: Minas
Novas/MG.
Autuado: Flávio Martins Teixeira
Processo: 0018.05.09 Auto de Infração: 281/2009BH referente ao Auto
deFiscalização: 009110/2008 - Local de ocorrência: Bom Despacho/
MG.
Autuado: Hotel para Cavalos Vale dos Santos Ltda
Processo: 0018.06.09 - Auto de infração: 818/2009BH referente ao Auto
de Fiscalização: 009226/2009 - Local de ocorrência: Lagoa Santa/MG.
Autuado: Francisco Vieira de Souza
Processo: 0004.06.09 - Auto de infração: 455/2009BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 200859/2008 - Local de ocorrência: Araújos/
MG.
Autuado: Francisco de Paula Maia
Processo: 0007.05.09 - Auto de infração: 686/2009BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 50.088/2008 - Local de ocorrência: Resende
Costa/MG.
Autuado: Carlos Antônio de Azevedo
Processo: 018.05.2009 - Auto de infração: 646/2009BH referente ao
Auto Fiscalização: 010022/2008 - Local de ocorrência: Bom Despacho/
MG.
Autuado: Carlos Roberto de Faria
Processo: 001.06.2009 - Auto de infração: 190/2009BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 201531/2008 - Local de ocorrência: Papagaio/
MG.
Autuado: Lenice de Souza Santos
Processo: 006.05.2009 - Auto de infração: 775/2009BH referente ao
Auto de Fiscalização: 009253/2009 - Local de ocorrência: Teófilo
Otoni/MG.
Autuado: CIMED HPC Indústria e Comércio Ltda
Processo: 0003.12.08 - Auto de infração: 023751/2008 referente ao
Boletim de Ocorrência: 81419/2008 - Local de ocorrência: Varginha/
MG.
Autuado: Antônio Ferreira de Morais
Processo: 08.05.09 - Auto de infração: 160/2009BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 200811/2008 - Local de ocorrência: Leandro
Ferreira/MG.
Autuado: Danielson Gomes Pinto – Pousada do Danielson
Processo: 020.10.2008 - Auto de infração: 447/2008BH referente ao
Auto de Fiscalização: 010244/2008 - Local de ocorrência: Nova Lima/
MG.
02 579029 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado em até vinte (20) dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade outorga,
sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio