TJMG 02/07/2014 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA VIRGÍNIA MENEZES
TORGA, MASP 1287731-2, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 EG1100390 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de
12/6/2014.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CHARLES ALAN SIMÕES
AGOSTINHO, MASP 1067321-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 EG1100277 da Secretaria de Estado de Governo, a contar de 1/7/2014.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANA VIRGINIA MENEZES TORGA, MASP
1287731-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100333
da Secretaria de Estado de Governo, a contar de 12/6/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RAFAEL MENDES FERNANDES, MASP 1127831-4, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100075 da Secretaria de
Estado de Governo, a contar de 23/6/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA MARIA FERREIRA PROENÇA, MASP 1303192-7, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100124, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANELIZA PINHEIRO
MACHADO GUIMARÃES, MASP 875694-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100131, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDREIA
DE SOUZA MEIRA, MASP 1366426-3, para a função gratificada
FGD-7 CV1100011 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas
Gerais - EMATER
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER à disposição da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE, de 01/06/2014 a
31/12/2014, com ônus para o órgão de origem:
MARCELO VARELLA DE ALMEIDA/08389-3.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, dispensa PRIMO LEANDRO TORRES DE ABREU, MASP 1171481/3, da função gratificada FGD-1
JD1100116 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNO
MALTA PINTO, MASP 1220033-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100451 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JACKSON
LEANDRO MOREIRA GONÇALVES, MASP 1346348-4, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100448 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a BRUNO
EDUARDO DA NÓBREGA TAVARES, MASP 1207819-2, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100426 da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, SILVIA CRISTIANE LACERDA, MASP 1167076-7, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 MD1100207 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SÍLVIA CARAM
ANDRÉ E ROCHA MIRANDA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 MD1100207, de recrutamento amplo, para chefiar o
Núcleo de Atendimento aos Projetos Públicos Prioritários da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 27/6/2014, atribui a BRUNO MALTA PINTO, MASP 1220033-3,
diretor da Diretoria Regional de Controle Processual - SUPRAM
Central Metropolitana, a gratificação temporária estratégica GTED-4
MD1100233 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/6/2014, atribui a MARCELO DE ALENCAR VELOSO,
MASP 1275624-3, diretor da DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
E SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 MD1100304 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEX DAYRELL
BRETAS ALVARENGA BASTOS, MASP 752699-9, para a função
gratificada FGD-5 PH1100325 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, INAH MARAFELI PEREIRA, MASP 902682-4, para a função gratificada FGD-7
PH1100149 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº
04/2013, para os cargos de provimento efetivo da ADVOCACIA–GERAL DO ESTADO(AGE) abaixo relacionados por não terem tomado
posse em tempo hábil.
AGENTE GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
18167140
ANA LUISA ANDRADE LEITE
M3171158
CARLA CRISTINA ARCIPRESTE
MG11124908 SARA CRISTINA PEREIRA
4024783
LUCIENE MARIA LOPES FIRPE
18422746
EVANIO SAMUEL VILELA FERNANDES
MG1165664 FERNANDO AUGUSTO DA CONCEICAO
17416124
RAFAELA CRISTINA VIEIRA E SOUZA
MG13080644 RENATO TADEU SILVA VIANA
MG2640976 ANTELENE CAMPOS TAVARES
MG15966926 MAYKON DOUGLAS CAMPOS CARDOSO
336889963
SAMUEL DA SILVA
MG13929657 FABIANO GUERRA DE FARIA
15923930
JESSICA STEPHANIE MATTOS DUARTE
MG7952754 DANIEL MIRANDA MARINS
MG14492677 KAROLINA DE SOUZA PEREIRA
MG13983242 KARINA BATISTA DE AQUINO
14551284
JOYCE CAMILLA MELO DA CONCEICAO
Contagem
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
14653336
LEONARDO HENRIQUE PIMENTA VELOSO
Divinópolis
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
M9229112 VIRGINIA MARQUES DE MORAIS BUENO
Governador Valadares
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
18078094
LORRANNY ISABELLE MARTINS BERTO
IDENTIDADE
NOME
Ipatinga
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
360679523
MAYKOW CHRISTIAN ALMEIDA
MG11017455 POLLYANE C DE CAMPOS R RAMOS
Juiz de Fora
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
13329293
GABRIEL MYNORO ANIBOLETE
Montes Claros
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
10830880 KARINY DOS SANTOS PENA NASCIMENTO
14109829
TIAGO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA
MG15691963 WHADINGTHON SOUZA DANTAS
Passos
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
M5560007
DEMETRIUS SANTOS GRINTACI
Uberaba
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
16059590
ARIANA BARBOSA ARDUINI
13827365
FERNANDA APARECIDA DA SILVA
Uberlândia
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
M6716494
JULIA ALVES DE SOUSA CAMPOS
4092161
GEBALDO VIEIRA DE FREITAS
JUNIOR
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/OGE
Nº 02/2013, para os cargos de provimento efetivo do(a) OUVIDORIAGERAL DO ESTADO abaixo relacionados por não terem tomado
posse em tempo hábil.
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Qualquer área de formação
IDENTIDADE
NOME
7756312
DANIEL DOS SANTOS GONCALVES
12404550
CHRISTIAN LUÍS DOS SANTOS PINHEIRO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/OGE
Nº 02/2013, para o cargo de provimento efetivo da OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO abaixo relacionados por não terem tomado posse
em tempo hábil.
AGENTE GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Ensino Médio
IDENTIDAD NOME
5670311
HUDSON LEONARDO FERREIRA
DA SILVA
8976112
RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA
12088710
AMANDA CAROLINE FERREIRA BARBOSA
12278539
LUIZA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
8104414
CAROLINA SAÚDE CAIRES
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o FAPEMIG nº 01/2013, os seguintes candidatos para os cargos da FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado(s):
Gestor em Ciencia e Tecnologia - Nível I - Grau A
Administração
Belo Horizonte
Identidade
MG12220748
MG14939018
MG12572445
MG7236447
MG15875736
MG10870084

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/6/2014, atribui a FABRÍCIA BURGARELLI GUIMARÃES, MASP 1147627-2, diretora da Diretoria de Desenvolvimento
de Pessoas, a gratificação temporária estratégica GTED-3 MD1100297
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.

M-3.514.779

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/6/2014, atribui a BRUNO EDUARDO DA NÓBREGA
TAVARES, MASP 1207819-2, diretor da SUPERINTENDÊNCIA DE
ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100242 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

MG15310180

MG11443167

Nome
Vinicius Matos Batista
Ingrid Lamounier Machado
Cynthia Mendonca Barbosa
Rodrigo Lima Guerra
Ana Ester De Freitas
Quadros
Marta Pereira De Abreu
Lima
Margara Aparecida De Freitas Moreira
Izabela Duarte Giffoni

Classificação
1°
2°
3°
4°

Vaga
AP 285
AP 284
AP 283
AP 282

5°

AP 281

6°

AP 280

7°

AP 279

8°

AP 278

Biblioteconomia
Belo Horizonte
Identidade

Nome
Elizeth Cristina Da Costa

Minas Gerais - Caderno 1
Sidney Morais Ferreira
Luciana Barbosa Dias

2°
3°

AP 263
AP 262

Comunicação Social/Jornalismo
Belo Horizonte
Identidade
MG12282679

Nome
Vivian Cristiane Teixeira

Classificação
1°

Vaga
AP 180

Nome
Rodrigo Borges Soares

Classificação
1°

Vaga
AP 178

Direito
Belo Horizonte
Identidade
MG14938284

Nome
Classificação
Fabiano De Souza Valentim 1°

Vaga
AP 173

Engenharia de Produção
Belo Horizonte
Identidade
12247118
MG15772918

Nome
Lucas De Abreu Melo
Polyane Avelar Rezende

Classificação
1°
2°

Vaga
AP 171
AP 170

Gestão de Projetos
Belo Horizonte
Identidade
MG12091179

Nome
Camila
Santos

Fernanda

Classificação
Silva 1°

Vaga
AP 168

Letras
Belo Horizonte
Identidade
MG10138049

Nome
Vinicius Ribeiro Pimentel

Classificação
1°

Vaga
AP 167

Vaga
AP 286

Classificação
1°

Vaga
AP 264

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Nome
Claudio Lopes Nobre

nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
alterado pelo art. 4° da Lei n° 19.444, de 11 de janeiro de 2011, e pelo
art. 172 da Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual
de Assistência Social - CEAS:
Pelas Entidades de Usuários da Assistência Social, de Âmbito
Estadual:
FEDERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MINAS
GERAIS
Titular: MARIA RAIMUNDA NUNES DA SILVA;
Pelas Entidades de Assistência Social, de Âmbito Estadual:
REDE CIDADÃ
Suplente: FERNANDO ALMEIDA ALVES
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO
Suplente: RENATA DOS SANTOS VIEIRA;
Pelas Entidades Representativas de Trabalhadores da Área de Assistência Social, de Âmbito Estadual:
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE MINAS GERAIS
Suplente: ÉRICA ANDRADE ROCHA;
Representantes não Governamentais dos Conselhos Municipais de
Assistência Social:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRÊS
MARIAS
Suplente: ODETTE PEREIRA DE SOUZA SANTOS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BUENO
BRANDÃO
Suplente: ROBSON MARCOS PEREIRA.
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

Relações Internacionais
Belo Horizonte
Identidade
MG15108894

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ FERNANDO
GONÇALVES PORTO, MASP 1065688-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SC1100711, de recrutamento amplo, para
dirigir a Superintendência de Planejamento e Gestão e Finanças da
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

Pelo Conselho Estadual de Assistência Social

Economia
Belo Horizonte
Identidade
M7378803

FERNANDES, MASP 374158-4, da Diretoria de Administração de
Pessoal, a gratificação temporária estratégica GTED-1 SA1100308 da
Secretaria de Estado de Saúde.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais

Classificação
1°

Vaga
AP 162

em cumprimento à antecipação de tutela proferida pela Vara de Fazenda
Pública Estadual e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora,
nos autos da Ação Ordinária – Processo de nº. 0145.14.030.642-7,
nomeia, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o
Edital nº. 01/2009, os seguintes candidatos para o cargo da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG abaixo relacionado:
PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM – NÍVEL VI –
ENF. ESPEC. OBSTETRÍCIA
JUIZ DE FORA
Identidade
Nome
Clas.
Vaga
Fernanda de Vasconcelos 3
105148886
HO 6683
Freire
MG 8143700
José Lúcio de Araújo
4
HO 6684
Andrea Dias Silva Kingma 5
M 5739367
HO 6685
Lanziotti
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº
04/2013, para o cargo de provimento efetivo da Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas Gerais(UTRAMIG) abaixo relacionados por
não terem tomado posse em tempo hábil.
ASSISTENTE DE GESTAO E POLITICAS PUBLICAS EM
DESEN - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
MG16325506 OLGA THOMAZ GUEDES
MG17559807 MATHEUS HENRIQUE MOREIRA ANTUNES
MG17141604 DEBORA DUARTE RODRIGUES BRAGA
MG20139441 ERICK MELO SOUZA
15663165
RAISSA ARAUJO RODRIGUES
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais(UTRAMIG) abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE GESTAO E POL. PUB. EM DESENVOLVIMENTO - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Ciências Contábeis
IDENTIDADE
NOME
MG12703683 DIEGO FELYPPE GUIMARAES ALMEIDA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais(UTRAMIG) abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE GESTAO E POL. PUB. EM DESENVOLVIMENTO - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Núcleo Computação
IDENTIDADE
NOME
11662385
PAULO ROBERTO MENEZES JUNIOR
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais(UTRAMIG) abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE GESTAO E POL. PUB. EM DESENVOLVIMENTO - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Psicologia
IDENTIDADE
NOME
0114235773 CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA
NICOLAU
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado
de Cultura-Museu Casa Guinard, de 11/03/2014 a 31/12/2014, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA TERESA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA,
MASP558484-2, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL
II, GRAU G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Nome
Classificação
Helena Maria De Freitas 1°
Costa

Ciências Contábeis
Belo Horizonte
Identidade
MG3953176

MG12136788
12249256

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17-06-2014,
a prorrogação da disposição de AFONSO VITO DE ASSIS, MASP
355109-0, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete/ Centro de Saúde Rancho Novo, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão
oficial de 18/6/2014, atribui a MIRIAM MARQUES PEREIRA

dispensa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Subsecretaria de Direitos Humanos:
Titular: LEONARDO BARBOSA CURI;
Suplente: FERNANDA MACHADO GIVISIEZ.
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, o representante abaixo
relacionado como membro junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG:
ARY FERNANDO RODRIGUES NASCIMENTO, como suplente, em
substituição a PABLO ALVES DE OLIVEIRA.
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, as representantes abaixo
relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Subsecretaria de Direitos Humanos:
Titular: FERNANDA MACHADO GIVISIEZ;
Suplente: JULIANA NUNES DE ALCÂNTARA.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
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