TJMG 30/04/2014 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 30 de Abril de 2014 Diário do Executivo
SRE CARATINGA
Servidor

Masp - DV

Adm.

Maria Das Graças De Oliveira 302378-5
SRE METROPOLITANA C
Servidor
Masp - DV
Onice Queiroz Braga

562588-4

SRE MURIAÉ
Servidor
Maria Eunice Correa Fonseca
SRE PARÁ DE MINAS
Servidor

Adm.
01

01

Posicionamento Anulado
Motivo
Afastamento preliminar à aposentadoria voluntáResolução Conjunta SEPLAG/SEE nº ria
proporcional, sem direito à paridade a partir de
8566, de 03 de fevereiro de 2012
03/07/2008.

Masp - DV

Adm.

859038-2

01

Masp - DV

Adm.

Maria Antônia Alves Nunes

489349-1

01

SRE UBERABA
Servidor

Masp - DV

Adm.

316474-6

01

Maria Aparecida Magalhães

Posicionamento Anulado
Motivo
preliminar à aposentadoria voluntáResolução Conjunta SEPLAG/SEE Afastamento
ria
proporcional,
sem
direito
à paridade, a partir de
nº 8566, de 03 de fevereiro de 2012. 11/11/2011.

Posicionamento Anulado
Motivo
Resolução Conjunta SEPLAG/ Afastamento preliminar à aposentadoria voluntáSEE nº 8566, de 03 de fevereiro ria proporcional, sem direito à paridade a partir de
de 2012
17/10/2011.

Posicionamento Anulado
Motivo
preliminar à aposentadoria voluntáResolução Conjunta SEPLAG/SEE nº Afastamento
ria proporcional, sem direito à paridade a partir de
8566, de 03 de fevereiro de 2012.
23/12/2011.
Posicionamento Anulado
Motivo
preliminar à aposentadoria voluntáResolução Conjunta SEPLAG/SEE nº Afastamento
ria
proporcional,
sem
direito à paridade a partir de
8878, de 06 de maio de 2013.
26/07/2004

CARREIRA DE ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DIVINÓPOLIS
Servidor
Masp - DV Adm. Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/
Lúcia Da Conceição Rodrigues De Resende
265064-6
02
SEE nº 8566, de 03 de fevereiro
de 2012.

Motivo
Afastamento preliminar à aposentadoria
voluntária proporcional, sem direito à
paridade a partir de 31/03/2010.

ANEXO IV
(a que se refere o artigo 4º desta Resolução)
CARREIRA DE PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DIVINÓPOLIS
Servidor
Masp - DV Adm. Posicionamento Anulado
Adriana Maria Ribeiro De Assis 1096102-7
SRE TEÓFILO OTONI
SRE UBERLÂNDIA
Servidor
Vera Lúcia De Souza Faria

01

Masp - DV

Adm.

366007-3

01

Motivo
preliminar à aposentadoria por
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº Afastamento
invalidez proporcional, sem direito à paridade a
8567, de 03 de fevereiro de 2012
partir de 09/11/2011.
Posicionamento Anulado
Motivo
preliminar à aposentadoria volunResolução Conjunta SEPLAG/SEE nº Afastamento
tária proporcional, sem direito à paridade a partir
8567, de 03 de fevereiro de 2012.
de 07/02/2007.
29 551108 - 1

PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, do Sr. WAGNER FONSECA MOREIRA
DA SILVA, nomeado em 22/3/2014, para o cargo de provimento
efetivo de Médico Perito/Qualquer Especialidade, MP, Nível III, Grau
A, código PH 224, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
29 551332 - 1
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor: MASP 1226096-4, LUCAS JOSÉ OLIVEIRA,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, nível I,
grau A, da Diretoria Central de Monitoramento da Execução Física e
Orçamentária, para a Coordenadoria Regional de Divinópolis, a partir
de 28/4/2014.
RENATA MARIA PAES DE VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
29 551318 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; artigo 37 § 1; art. 38, inciso II; artigos 42 e 14; artigo
95, parágrafo único, inciso ; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos
da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANA MARIA MARTON -Masp 1049535-6, ANHH(ENFERMEIRO,
APOSTILA CHEFE
DE
SERVIÇO
HEMOMINAS)/
ANSS(ENFERMEIRO, APOSENTADO); JEANE APARECIDA
WEITZEL -Masp 1086433-8, ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA
CLINICA)/TÉCNICO EM LABORATÓRIO(FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC).
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
FLAVIA NEVES DE MEDEIROS -Masp 0295808-0, MED(MEDICO
SANITARISTA, APOSTILA ASSESSOR - GRANDE PORTE)/
MEDHH(MEDICO,
APOSTILA
CHEFE
DE
DIVISAO
- HEMOMINAS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
LUCIMAR APARECIDA COSTA MOREIRA -Masp 1109515-5,
PEB/PEB; MARILMA APARECIDA FERREIRA XAVIER -Masp
0645277-5, PEB/PROFESSOR(CAETÉ); NEUSA CUSTODIA
DO PRADO -Masp 0829830-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
EDUARDO ANTONIO PEREIRA LOYOLA -Masp 0665405-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; REGINA MARIA
PEREIRA DOS SANTOS RAMOS -Masp 0985016-5, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ); SANDRA AGUIAR OLIVEIRA -Masp
1262246-0, PEB/PEB; EUNICE DE AQUINO INACIO -Masp
0537010-1, PEB/PEB; RAQUEL FERNANDES DE MORAIS LIMA
-Masp 1096662-0, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
RONILDO ANTONIO DE SOUZA -Masp 1200062-6, PEB/
PROFESSOR(BRUMADINHO);
ANATERCE
BARBOSA
NAGY VARGA -Masp 0330975-4, PEB/PROFESSOR (IBIRITE); PATRICIA MUNIZ DO AMARAL -Masp 1228223-2, EEB/
PROFESSOR(ESMERALDAS); IZA EULALIA DE SOUZA -Masp
0204860-1, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE - APOSENTADO); APARECIDA EVANGELISTA DA SILVA GOMIDE
-Masp 1114060-5, PEB/PEB; CLERIE FATIMA DE MENESES
-Masp 0319680-5, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/
EEB; CAMILA SILVA MADALENA -Masp 1232034-7, PEB/
PEB; MONICA RESENDE DA SILVA -Masp 0848409-9, PEB/
PROFESSOR(BETIM); CELIA MARIA SIRQUEIRA TEIXEIRA
-Masp 0964973-2, PEB/PEB; MARIA JOSE GOMES DA ROCHA
BATISTA -Masp 0216394-7, ATB(EM AFAST.PREL.)/PEB; MARIA
DE ALMEIDA PEIXOTO -Masp 0210413-1, ATB/PEB; MARIA
MADALENA DE MESQUITA E SOUZA -Masp 0054818-0,
EEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); SONIA TELES DE
TOLEDO BERNARDES -Masp 0170217-4, PEB(APOSENTADO)/
ATB; JAIR DE ARAUJO -Masp 1124350-8, PEB/PEB; MARILUCIA
CECILIA DE JESUS -Masp 0206604-1, ATE(APOSENTADO)/PEB;
DENISE CARVALHO GUERRA SILVA -Masp 0263637-1, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ); CLAUDIA REGINA PINTO -Masp 0363987-9, PEB/
PROFESSOR(BETIM); MARIA DAS DORES DE MORAES -Masp
0547227-9, PEB/ASSISTENTE SOCIAL (ASSISTENTE SOCIAL
- MINISTÉRIO DA SAÚDE - APOSENTADO RGPS ); MARIA
ANGELA DE OLIVEIRA LIMA -Masp 0893653-6, ATB/PEB; RUI
DA SILVA SALES -Masp 0288180-3, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ); MARLENE AUGUSTO
DA SILVA -Masp 0205044-1, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA
AUXILIADORA DA CUNHA BORGES -Masp 0206544-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA TEREZINHA MATOS COUTO

-Masp 0184876-1, PEB(APOSENTADO)/EEB; JOSEFINA TEIXEIRA
BORGES DAMASIO -Masp 0249866-5, PEB(APOSENTADO)/
EEB; RICARDO DE PAULA SILVA -Masp 0263972-2, PEB/
PROFESSOR(BETIM).
- SRE METROPOLITANA C:
SAULO ANTONIO BARBOSA -Masp 0536966-5, PEB/PEB;
ROMILDA DAS GRACAS MAIA COSTA -Masp 1047467-4, PEB/
PROFESSOR(BETIM).
- SRE DE ARACUAI:
VANY MARTINS LEITE -Masp 1278025-0, PEB/ATB.
- SRE DE BARBACENA:
VANIA APARECIDA MARQUES DA SILVA -Masp 1322247-6, EEB/
PROFESSOR(MERCES).
- SRE DE CAMPO BELO:
ANTONIA EDNA AVELAR -Masp 0734622-4, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO AMPARO).
- SRE DE CARANGOLA:
VALERIA GOMES FURTADO -Masp 1055810-4, PEB/PROFESSOR
(ESPERA FELIZ).
- SRE DE CARATINGA:
JUSCELIA COUTINHO DA SILVA -Masp 1109553-6, PEB/
PROFESSOR(IPABA); MARIA APARECIDA VILLETE PASSOS
-Masp 0519069-9, PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO(IMBE DE
MINAS).
- SRE DE CAXAMBU:
MARIA BERNADETE DA CUNHA ALTOMARE -Masp 0330740-2,
PEB/EEB; MARIA MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA -Masp
0314057-1, ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS)/VEREADOR (CRUZILIA).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ANGELA MARIA PINTO MOREIRA -Masp 0317436-4, PEB/
PEB(EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESCOLA).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
NAGATO MATSUDA -Masp 1020362-8, PEB/PEB; ELZA FRANCO
BINATTO -Masp 1011650-7, PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
FRANCISCO DA FONSECA LEAL -Masp 0954598-9, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR ESCOLAR - TRES
MARIAS); LUCIENE CAETANA DE PAULA -Masp 0450076-5,
PEB/PROFESSOR(CURVELO).
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA DO SOCORRO RAMOS AMARAL -Masp 1098671-9,
PEB/SUPERVISOR
ESCOLAR
(SENADOR
MODESTINO
GONÇALVES).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARISA CRISTINA DINIZ -Masp 1005786-7, PEB/
PROFESSOR(CARMO DO CAJURU); JOELMA DE OLIVEIRA
VIDAL -Masp 0841071-4, PEB/PROFESSOR(LAGOA DA PRATA);
LUCI TOLEDO GUIMARAES -Masp 0614121-2, PEB/PEB;
MIREILLE ALVES POTON FELIX -Masp 1130290-8, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
DURCILENE EVA DE ASSUNCAO -Masp 1106205-6, EEB/
PROFESSOR(GONZAGA).
- SRE DE ITUIUTABA:
ANA FERNANDA DA SILVA -Masp 1335508-6, PEB/PSICÓLOGO
(CACHOEIRA DOURADA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
ERICA CORREA RIBEIRO -Masp 1117482-8, PEB/PEB; LINA
VITOR DE SOUZA -Masp 0602230-5, PEB/PROFESSOR(RIO
DE JANEIRO); KELLY FORTINI CRUZ -Masp 1081782-3, PEB/
PEB; CASSIO HENRIQUE DE ALMEIDA -Masp 0833730-5,
PEB/PEB; BERTAISES GUIMARAES -Masp 0880886-7, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); JULIANA BOARETTO DE
MIRANDA MOTTA -Masp 1082993-5, PEB/PEB; EMERSON JOSE
DORNELAS DE ALMEIDA -Masp 1131111-5, PEB/PEB; VANIA
APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA -Masp 1109960-3, PEB/PEB;
ALEX REIS COSTA -Masp 0870790-3, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
DANILO MARQUES ROSALES -Masp 1261477-2, PEB/PEB; JACQUELINE DE SOUSA RODRIGUES MARTINS -Masp 0941070-5,
PEB(DISP./ADJ.)/PEB; SORAIA CACIQUE DA SILVA PRIMO
-Masp 1306426-6, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
REINILSON SOARES ARAUJO -Masp 0364980-3, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE MURIAE:
OSEIAS DE PAULA CUNHA FREITAS RICARDO -Masp
0614189-9, PEB/PEB; RAFAELA DE ALMEIDA SARTORI VIEIRA
-Masp 0944469-6, PEB/PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE).
- SRE DE NOVA ERA:
CINTIA ALMEIDA DA COSTA DUARTE -Masp 0553462-3, PEB/
PEB; MARIA DE LOURDES XAVIER OLIVEIRA -Masp 0321205-7,
PEB(APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE OURO PRETO:
JORGE TADEU DE BRITO MACHADO GUIMARAES -Masp
0646302-0, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
GIVANILDO SAMARITANO MORGADO -Masp 0896395-1, PEB/
PEB; JOSE CAMILO MARQUES DE OLIVEIRA -Masp 0451599-5,
PEB/PROFESSOR(PARA DE MINAS); WELBA RODRIGUES

COELHO E OLIVEIRA -Masp 1020210-9, PEB/PEB; TATIANE
LOPES FIDELIS -Masp 0983812-9, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; LUCIA ADRIANA DA SILVA -Masp
1125830-8, PEB/PEB; NAILSON HENRIQUE CAMPOS SILVA
-Masp 1328967-3, PEB/PROFESSOR(DORES DO INDAIÁ); HELENICE CRISTINA ALEXANDRE PEREIRA -Masp 0941525-8,
PEB/PROFESSOR(FLORESTAL); ADRIANA ALVES RIBEIRO
DUARTE -Masp 1298143-7, PEB/AUXILIAR DE SECRATARIA
ESCOLAR MUNICIPAL(FLORESTAL); ELIENE DE SOUZA CALDAS SILVA -Masp 0843235-3, PEB/PEB; RITA DE CASSIA FIDELIS -Masp 0955041-9, EEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO);
NEUZA APARECIDA ALVES DE CASTRO -Masp 1259918-9, PEB/
PEB; CAMILA DE SOUSA REZENDE -Masp 1315064-4, PEB/PEB;
ANA CELIA VIEIRA DE LAZARI FERREIRA -Masp 0267305-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB; LUCIMARA GONCALVES DE CARVALHO -Masp 0979861-2, PEB/PROFESSOR(PEQUI); ADRIANI JOSE
DA SILVA -Masp 1048190-1, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
VICE-DIRETOR - MORADA NOVA DE MINAS); REGINALDO DE
FARIA RESENDE -Masp 1341481-8, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
ZIRETE FERNANDES DA SILVA MACIEL -Masp 0607092-4, PEB/
DIRETOR ESCOLAR MUNICIPAL(VAZANTE); GLEWTON DE SA
GUIMARAES -Masp 0978035-4, PEB/VEREADOR(PARACATU);
LEILA LARA OLIVEIRA BARREIROS -Masp 1252002-9, PEB/
PEB; TANIA ALVES DIAS SOUZA -Masp 0808673-8, PEB/
PROFESSOR(PARACATU); RUTH MARTINS DA ROCHA
ALVES -Masp 1283496-6, PEB/PROFESSOR(JOAO PINHEIRO);
ELOISA REGINA MAGALHAES KOHL -Masp 1162192-7, PEB/
PROFESSOR(GUARDA-MOR).
- SRE DE PASSOS:
ANDREA MARIA KALLAS EL HARATI -Masp 1096846-9, PEB/
PROFESSOR(PASSOS); KEILA APARECIDA GARCIA GOMES
MARTINS -Masp 0898316-5, PEB/PROFESSORA(PIMENTA);
MARIA CRISTINA DA CUNHA -Masp 1324711-9, PEB/PEB;
SONIA MARIA DOMINGOS OLIVEIRA SILVA -Masp 0885455-6,
PEB/PROFESSOR(PIMENTA); MAISA RONDINELLI SILVA
NEPOMUCENO -Masp 1212361-8, PEB/PEB; MARIA LUISA
ALVES BOHRER -Masp 0390842-3, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; ANGELA CRISTINA SOUZA DURAES DE
FARIA -Masp 0366390-3, PEB/PEB(EM AFAST.PREL.); GENAINA
APARECIDA DE SOUZA SILVA MELO -Masp 1340447-0, PEB/
PROFESSOR(DELFINÓPOLIS); RONALDO DOS REIS MACHADO
-Masp 0161127-6, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
REJANA LUIZ DA SILVA -Masp 1171008-4, PEB/PEB; ELENIR
HELENA RODRIGUES -Masp 1312136-3, PEB/PEB; CELMA MARIA
DE CARVALHO ALVES -Masp 1054770-1, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(PRESIDENTE OLEGÁRIO); EUGENIA DE SOUSA ANDRADE -Masp 1055564-7,
ATB/PEB; SIMARA BATISTA DE SOUZA -Masp 1083761-5, PEB/
PEB; VITOR BERNARDES SILVEIRA -Masp 1121315-4, PEB/
PROFESSOR(PRESIDENTE OLEGÁRIO); ALINE DE OLIVEIRA
QUEIROZ BARBOSA -Masp 1193714-1, PEB/PEB; JADER LUCIO
DO AMARAL -Masp 0390593-2, PEB/PEB; ABILO SILVA DO NASCIMENTO -Masp 1129726-4, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
MARLENE EUSTAQUIA DIAS -Masp 1305428-3, PEB/PROFESSOR P1(PATROCÍNIO); LIOMAR ALVES PEREIRA -Masp
1130284-1, PEB/PEB; LUDIMILA APARECIDA VIEIRA DE CASTRO -Masp 1172128-9, PEB/PEB; CIRLENE APARECIDA MAGALHAES OLIVEIRA -Masp 1140547-9, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
MARIA DAS NEVES NERES BEZERRA -Masp 0231054-8,
PEB(APOSENTADO)/EEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE PONTE NOVA:
SANDRA MARA RODRIGUES CALDAS FERREIRA
-Masp
0353849-3,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - PONTE NOVA);
ANDREIA COUTINHO LEMOS -Masp 1250919-6, PEB/PEB;
TANIA MARA MAGALDI DE OLIVEIRA -Masp 0828355-8, PEB/
PEB; CELIANE BARBOSA GOMIDES -Masp 1224413-3, PEB/
PROFESSOR(PONTE NOVA); CRISTINA CHAVES CIPRIANO
-Masp 1257773-0, PEB/PEB; CECILIA ROSANGELA VIANA
PEREIRA -Masp 1302766-9, EEB/PROFESSORA(ALVINÓPOLIS);
ANA MARIA CARNEIRO -Masp 1114819-4, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANTONIO RAFAEL DE PAIVA FERNANDES -Masp 1248165-1,
PEB/PEB; TATIANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA
-Masp 1259598-9, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA MATA);
IZABEL CRISTINA OLIVEIRA LUIZ -Masp 0867702-3, PEB/
PROFESSOR(ALBERTINA); LIONICE CANDIDA FERREIRA BARBOSA -Masp 0351137-5, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA); MARIA HELENA DE PAULA SILVA -Masp 1076629-3,
PEB(DISP./ADJ.)/PROFESSOR(IPUIÚNA); MICHELI DE PAULA
SILVA -Masp 1255210-5, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE);
MARIA APARECIDA FERNANDES DA COSTA -Masp 1265477-8,
PEB/PROFESSOR(BOM REPOUSO); NATANAEL ALCANTARA
BRANDAO -Masp 1321346-7, PEB/PROFESSOR(BOM REPOUSO);
MARLY DA SILVA -Masp 1098859-0, PEB/PROFESSOR(OURO
FINO); KATIA BERTUCCI MAIMONE -Masp 1321206-3, PEB/
ENGENHEIRA QUÍMICA(ALBERTINA); REGIANE DE CASSIA
LOPES LIMA -Masp 1287640-5, PEB/PROFESSOR(IPUIÚNA);
FERNANDA ROBERTA LOPES -Masp 1320291-6, PEB/
PROFESSOR(SANTA RITA DO SAPUCAÍ); FERNANDA MICHELE
DE OLIVEIRA -Masp 1097657-9, PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO
DOS OUROS); VERA LUCIA SANTOS MATIAS -Masp 1129437-8,
PEB/PEB; ANDREIA TORQUATO VILLELA -Masp 0933898-9,
PEB/PROFESSOR(SANTA RITA DO SAPUCAÍ); MARCELO
ANGELIERI FERREIRA -Masp 1244664-7, PEB/PEB; TAFAREL
ELIAS CANTUARIA -Masp 1267547-6, PEB/PEB; VANIA APARECIDA DE SOUSA -Masp 1321307-9, PEB/PROFESSOR(BORDA
DA MATA); MARIA GORETTI BETSA -Masp 0267617-9, PEB/
PEB; REGINA PEREIRA -Masp 0301004-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB; SELMA AUGUSTA BARBOSA -Masp 0975314-6, PEB/PEB;);
MARCOS ANTONIO BUENO -Masp 1255557-9, PEB/PEB - PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA(PEB); ARIANE PEREIRA
VICENTE -Masp 1336129-0, PEB/PEB; MARLEI FERREIRA -Masp
1261216-4, PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ROSANE ELISA BORTONE -Masp 0333743-3, PEB(EM AFAST.
PREL.)/ANE(PEDAGOGISTA, EXERCENDO DAD-7).
- SRE DE SETE LAGOAS:
LIDIANE DE CAMPOS PEREIRA -Masp 1204878-1, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
MARCIA DE FATIMA ALVES SANDER -Masp 0291730-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
NILMA MARQUES SILVA -Masp 0289690-0, PEB(APOSENTADO)/
EEB.
- SRE DE UNAI:
MARCIA DAL MAGRO -Masp 1232535-3, PEB/PEB; JESUS LOPES
DA SILVA -Masp 1007514-1, PEB/PROFESSOR(CABECEIRA
GRANDE).
- SRE DE VARGINHA:
VANESSA CRISTINA ZACARIAS FLORENCIO -Masp 1099569-4,
EEB/PROFESSOR(CARMO DA CACHOEIRA); TAMIRYS MIELE
TEIXEIRA -Masp 1320726-1, PEB/PROFESSOR(MONSENHOR
PAULO); MARCIA CRISTINA MIGUEL -Masp 1062158-9, PEB/
PROFESSOR(ALFENAS); DULCE HELENA SERAFIM DO
PRADO -Masp 1280206-2, PEB/PEB; ESTER MARIA MARQUES -Masp 1321298-0, PEB/PROFESSOR(PARAGUAÇU);
MARIELLE JACINTA PEREIRA COSTA -Masp 1290359-7, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA); SYRLEI JUNQUEIRA RIZZO -Masp
1322615-4, PEB/PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES); MARIA ANTONIETA PEREIRA -Masp 1084909-9, EEB/PROFESSOR(ALFENAS);
ELISANGELA ZATI -Masp 1303202-4, PEB/PEB; SUELI MARIA DE
ASSIS -Masp 1260840-2, PEB/PROFESSOR(CAMPOS GERAIS);
ESTEVAM JOSE MACHADO FIORENTINI -Masp 1053674-6,
PEB/PROFESSOR(CARMO DA CACHOEIRA); SONIA MARIA
FERREIRA -Masp 1321881-3, ATB/PROFESSOR(ALFENAS);
ISRAEL JOAQUIM DE SOUZA -Masp 1062199-3, PEB/
PROFESSOR(MONSENHOR PAULO); VIVIANE TEIXEIRA -Masp
1160958-3, PEB/PROFESSOR(VARGINHA).
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo
em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de 02 de
dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.

Minas Gerais - Caderno 1
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; art. 37 § 1; artigo 38, incisos II e II; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso ; artigo
128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e
artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WALDECIR MORAIS DA SILVA -Masp 0889035-2,
ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO SERVIÇO DE SAÚDE(TECNICO EM PATOLOGIA - GOVERNADOR VALADARES). - Por não haver compatibilidade de horários.
Outros: RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO
2012, ARTIGO 4º; JOVANY MORAIS DE LANA -Masp 1049803-8,
ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO SERVIÇO
DE SAÚDE(TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - GOVERNADOR VALADARES). - Por não haver compatibilidade de horários.
Outros: RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO
2012, ARTIGO 4º; EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
-Masp 1169904-8, ATHH(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TECNICO EM ENFERMAGEM(PASSOS). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE
FEVEREIRO 2012, ARTIGO 4º; JOAO PAULO VIEIRA DOS SANTOS -Masp 1317780-3, CONTRATO MEDICO HEMOMINAS LEI
18185 2009/PROFESSOR(UFTM). - Por não haver compatibilidade de
horários. Outros: RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO 2012, ARTIGO 4º.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SEDE DA SECRETARIA:
ROSENEY GONCALVES DE MELO -Masp 0369544-2, PEB/
PEB(EXERCENDO DAD-4). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: POR NÃO CUMPRIR DILIGÊNCIA ÀS FLS.23.
- SRE METROPOLITANA A:
ELIZABETE DOS SANTOS -Masp 0666189-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE METROPOLITANA B:
PAULA ZUMPANO TASSARA SANTOS -Masp 0960861-3,
PEB(EXERCENDO DIRETOR I)/PROFESSOR(CONTAGEM). - Por
não haver compatibilidade de horários. Outros: POR SER O CARGO
DE DIRETOR ESCOLAR DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
- SRE DE CAXAMBU:
GISELE APARECIDA NOGUEIRA -Masp 1311883-1, PEB/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO(EXERCENDO COORDENADOR DE
COMPRAS E LICITAÇÕES - POUSO ALTO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica; HELAINE
ABEDIAS FERNANDES SOUZA BASILIO -Masp 1323609-6, PEB/
MONITORA(CRUZÍLIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de MONITORA de natureza técnica ou
científica.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
TERESINHA MOREIRA CUNHA ABREU -Masp 1119160-8, PEB/
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(PREFEITURA - RIO
ESPERA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não haver compatibilidade de horários. Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
SELMA COIMBRA DE AMORIM -Masp 0245875-0, ATB(APOSTILA
SECRETARIO DE ESCOLA, APOSENTADO)/EEB. - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE MANHUACU:
LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO -Masp 1327678-7, PEB/ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO II(EXERCENDO DIRETOR DE SECRETARIA - MANHUMIRIM). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE DE PROCESSO LEGISLATIVO II de natureza técnica ou científica.
- SRE DE MONTE CARMELO:
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA -Masp 1333114-5, PEB/AGENTE
DE SERVIÇOS GERAIS(COROMANDEL). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE DE SERVIÇOS
GERAIS de natureza técnica ou científica.
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARY APARECIDA BARBOSA RAMOS -Masp 0326335-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSENTADO)/SECRETÁRIO
EDUCACIONAL(PEQUI). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções
ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; WALDEMAR
BICALHO CAMPOS -Masp 0876914-3, PEB/SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE(PITANGUI). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de secretário municipal de saúde de natureza técnica ou científica; CARLONITA APARECIDA DA SILVA E
BARBOSA -Masp 0488096-9, EEB/ASSISTENTE PEDAGÓGICO
DE CRECHE(BIQUINHAS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
- SRE DE PASSOS:
REGISLAYNE DE DEUS ALMEIDA FREIRE -Masp 1308432-2,
PEB/DIRETOR DE CRECHE (DORESÓPOLIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de DIRETOR DE
CRECHE de natureza técnica ou científica.
- SRE DE PATROCINIO:
SANDRA TERESINHA LACERDA REGO -Masp 0255407-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
APOSENTADO)/VEREADORA(PERDIZES). - Pela inconstitucionalidade do acúmulo de dois cargos, funções ou empregos públicos e o
mandato de vereador, conforme Parecer da AGE nº 15.221 de 26 de
novembro de 2012
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ALIANE RAMOS CORREA -Masp 1322620-4, PEB/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO(POÇOS DE CALDAS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE PONTE NOVA:
OLIMPIO GUILHERME TOLEDO -Masp 0299394-7, PEB/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(PONTE NOVA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA de natureza técnica ou científica.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
MARISTELA LOMONTE SILVA -Masp 1077324-0, PEB/
COORDENADOR CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO
MUNICIPAL(CASSIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de COORDENADOR CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL de natureza técnica ou científica.
- SRE DE UBERABA:
FABIOLA TEIXEIRA ARAUJO RIOS -Masp 1251082-2, PEB/EEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE UBERLANDIA:
HARLEY MARTINS NOSELI -Masp 0682963-4, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE VARGINHA:
GEISE MARA PEREIRA -Masp 1270474-8, PEB/PROFESSOR(POÇO
FUNDO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não haver compatibilidade de horários.
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DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2013
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
Mirelle Queiroz Gonçalves, nos termos do art. 11 do Decreto estadual
nº 44.638/07 e após regular tramitação do Processo Administrativo nº
07/2013, decide anular o exame médico admissional de Camila Mariana
de Souza Salomão, CPF nº 070235386-82, realizado em 9.7.2013, por
ter ficado configurado vício em relação á motivação e ao motivo do
ato ora anulado.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2014.
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