TJMG 17/04/2014 -Fch. 87 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Abril de 2014 – 87

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
015/2011. Partes:
EREMG em Brasília/DF, e a Empresa MGS - S/A. Objeto: I) A revisão do percentual da taxa de Encargos Sociais e Trabalhistas, a partir
de 01/01/2014, passando de 75,57% para 75,25%; II) O reajuste do
valor dos salários e do valor do vale alimentação a partir de 01/01/2014;
III) A convalidação de todos os atos, procedimentos e despesas relativos a este contrato, praticados no período de 01/01/2014 até a assinatura deste Termo Aditivo; IV) A substituição da Planilha Estimativa de
Preço Mensal e a Planilha de Encargos Sociais e Trabalhistas. Valor
Global do Instrumento: R$ 172.657,20. Dotação orçamentária: 1111.04
.122.731.2040.0001.339037.04.0.10.1. Assinatura: 15/04/2014.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0246/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Conquista. Objeto:
1) Prorrogar o prazo de vigência do convênio em 365 dias. Assinatura:
16/04/2014.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 6818/2013. Partes: EMG/
SEGOV e a PRODEMGE. Objeto: I) Prorrogar a vigência do contrato
para 21/04/2014 a 21/04/2015, II) Alterar a Cláusula 4ª – DO VALOR,
DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE; III) A supressão de 40,68% do
valor global do contrato; IV) O acréscimo de 5,67% do valor global do
contrato; V) Reajustar o valor contratual, tomando por base o acumulado nos últimos 12 meses do INPC/IBGE, correspondendo o percentual de 5,2593%. Valor Global do Instrumento: R$ 5.753,30. Dotação
Orçamentária: 1491.04.131.709.4680.0001.3390.39.36.0.10.1. Assinatura: 16/04/2014.
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Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e a Stoque Soluções Tecnológicas Ltda. sob o nº. 491/2014. OBJETO: Prestação de Serviço de
manutenção em equipamentos da marca XEROX e LAURENTI. Valor
Total Estimado: R$ 2.505.000,00 (Dois milhões quinhentos e cinco mil
reais). Vigência: 12(doze) meses. Dotação Orçamentária: 2391.22.66
2.704.4137.0001.339039.21.0.60.1 - Belo Horizonte, 16 de Abril de
2014. Eugênio Ferraz – Diretor Geral da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais.
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DESPACHO DECISÓRIO
Decisão referente ao Processo Administrativo Punitivo instaurado pela PORTARIA IOMG nº 04/2014, de 12/03/2014 - NOTIFICANTE: Imprensa Oficial de Minas Gerais - CNPJ: 17.404.302/000128NOTIFICADA:Viviane Martins Magalhães - ME. - CNPJ:
16.608.915/0001-14 -Processo de Compras n.º 200/2013 – Empenho
nº 480/2013 -Autorização de Fornecimento nº 000193 - Objeto: “Aquisição de 8 milheiros de sacos, em bobina, para embalagem – Tipo
Plástico Transparente, Picotado”. DECIDO, pela aplicação à empresa
das seguintes penalidades: 1) - Multa de 20% (vinte por cento) sobre
o valor do fornecimento, serviço ou obra não realizada ou entrega de
objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ou seja R$
25,12; 2) - suspensão temporária do direito de licitar e de contratar com
a Administração Pública Estadual, por prazo não superior a dois anos,
conforme nos termos do inciso II, alínea “c” c/c inciso III do art. 38 do
Decreto 45.902/2012, e, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, preconizados no § 3° do artigo 47 do
Decreto retro citado. FICA ABERTO o prazo para recurso, previsto no
art. 41 e 42 do Decreto Estadual nº 45.902/2012. AntOnio Carlos Teixeira Naback - Chefe de Gabinete- Ordenador de Despesas-Portaria n°
46/2012. PUBLIQUE-SE. EM 16/04/2014.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aviso de Licitação na Modalidade Leilão
Processo nº 04.1940/2014
O Diretor Central de Administração Logística da Superintendência
Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - comunica que realizará leilão de veículos
oficiais, equipamentos e materiais diversos, provenientes dos Órgãos/
Entidades do Estado de Minas Gerais, no dia 06 de maiode 2014, no
horário de 10h (dez) às 13h (treze), no Auditório do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), localizado na Avenida dos Andradas, nº
1.120, Centro, Belo Horizonte, por meio dos leiloeiros administrativos Bernardo Alves Moraes de Souza; Gustavo Henrique Campos dos
Santos; Zacarias Monteiro dos Santos, designados pela Resolução Conjunta Nº 8.644, de 19 de junho de 2012, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e do Departamento Estadual de Rodagem, publicada no diário oficial do Governo do Estado de Minas Gerais do dia 20
/ 06 / 2012.A visitação dos bens discriminados nos lotes de números
001 a 099 poderá ser feita nos dias 30 de abril de 2014 e 05 de maio de
2014, no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h, na Rua Djezzar Leite nº
500, Bairro Nova Gameleira – Belo Horizonte.A visitação dos bens discriminados no lote de número 100 poderá ser feita nos mesmos dias e
horários citados acima e no endereço contido no edital, que se encontra
disponível no endereço eletrônico abaixo.
http://www.planejamento.mg.gov.br/leiloes/informacoes-sobre-oultimo-edital
Informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones (031)3915-0355, com a Comissão Permanente de Alienação
- SEPLAG.
Marcos Eduardo Silva Soares
Diretor Central de Administração Logística
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1º TA ao Contrato nº 1305/2013 (Processo de Compras 74/2013). Partes: SEPLAG e IOF-MG. Objeto: Prorrogação de vigência, redução de
quantitativo e atualização de valor. Vigência: 18/04/2014 a 17/04/2015.
Valor: R$ 1.776,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 175 2024
0001 339139 e demais dotações. Assinam: André Abreu Reis-SEPLAG; Antônio Carlos Teixeira Naback-IOF-MG.
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Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
PREGÃO ELETRÔNICO 1501122000004/2014 – Tipo: menor preço
- Objeto: Contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços técnicos de informática para manutenção corretiva, adaptativa
e evolutiva do Portal mg.gov.br, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. A sessão do pregão ocorrerá no dia
05/05/2014, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: licitacoes@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Bernardo Alves
Moraes de Souza.
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Contrato nº 1359/2014 (processo de compras 41/14). Partes: SEPLAG
e IT ONE – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Objeto: Aquisição de 08 servidores 86X, contemplando instalação, suporte,
manutenção, capacitação, e garantia. Vigência: 16/04/2014 a
15/04/2019. Valor: R$ 180.461,75. Dotação Orçamentária: 1501
04012200130127500010449052. Assinam: Adriane Ricieri Brito, pela
SEPLAG e Christiane Ottoni Cândido Neves, pela Contratada.
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INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
RESOLUÇÃO INTENDÊNCIA Nº 03 DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Estabelece medidas especiais de controle do uso das janelas dos edifícios da Cidade Administrativa “Presidente Tancredo de Almeida
Neves” e dá outras providências.
A INTENDENTE DA CIDADE ADMINISTRATIVA, no uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, da Constituição do Estado, e tendo em
vista o disposto na Lei 869, de 05 de julho de 1952, no art. 16 da Lei
Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011 e no art. 2º do Decreto 45.713,
de 29 de agosto de 2011,
CONSIDERANDO as características particulares das edificações e especificações técnicas das janelas dos edifícios da Cidade
Administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de preservação da integridade das
pessoas e do patrimônio público;
CONSIDERANDO as características da solução do sistema de refrigeração e a necessidade de manutenção do nível da qualidade do ar no
interior das instalações do complexo;
CONSIDERANDO o dever de zelo dos servidores, empregados públicos e terceirizados com o patrimônio da Administração;
CONSIDERANDO a necessidade de fiel observância das normas internas de funcionamento da Cidade Administrativa Presidente Tancredo
de Almeida Neves pelos prestadores de serviços e visitantes;
RESOLVE:
Art. 1º Fica vedada a abertura das janelas dos edifícios da Cidade
Administrativa Tancredo de Almeida Neves.
Parágrafo Único – Excetuam-se à regra disposta no caput:
I – intervenções realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militares
(CBBMG) em situações de emergência;
II – casos de manutenção preventiva, corretiva ou falhas graves no
sistema de climatização que sejam comunicadas pela Intendência da
Cidade Administrativa.
Art.2º A responsabilidade pela fiscalização da manutenção das janelas
fechadas fica a cargo do órgão, entidade e/ou empresa contratada gestora dos espaços localizados nos andares dos edifícios pertencentes à
Cidade Administrativa.
Parágrafo único. Caso haja mais de um órgão ou entidade ocupando a
mesma ala de um andar, a responsabilidade pela fiscalização a que se
refere o caput será concorrente.
Art.3º Em conformidade com o previsto nos incisos II e IV do Decreto
45.713, de 29 de agosto de 2011, a Intendência da Cidade Administrativa poderá adotar intervenções e ações de fiscalização para fazer cumprir o estabelecido nesta Resolução.
Art.4º Em caso de não cumprimento das medidas estabelecidas nesta
Resolução, a Intendência notificará o dirigente máximo do órgão, entidade ou empresa contratada onde ocorreu o fato para que o mesmo adote
as medidas administrativas cabíveis para não reincidência, inclusive a
abertura de processo administrativo para apuração de responsável.
§ 1º O servidor que mantiver aberta ou impedir o fechamento das janelas fora das exceções dispostas no parágrafo único do art. 1º desta Resolução estará sujeito a responder por infração administrativa disciplinar,
conforme o previsto no caput desse artigo, observado o competente
processo administrativo, sem prejuízo de eventual responsabilidade
civil e penal que porventura vier a incorrer.
§2º Caso o responsável pela abertura das janelas seja terceiro ou prestador de serviço, estes responderão na forma da lei, sem prejuízo de
eventual sanção administrativa cabível.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2014.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Intendente da Cidade Administrativa
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 006/2014, para a contratação de empresa para o fornecimento, instalação, capacitação, suporte
e manutenção de switches Ethernet, com 36 (trinta e seis meses) de
garantia para os ambientes Core(núcleo), distribuição e acesso da rede
Data Center da Prodemge, conforme Ata de Pregão do dia 15 de abril
de 2014, e declaro vencedora do certame a empresa CIMCORP Comercio Internacional e Informática S.A., CNPJ 59.773.416/0005-19, no
valor total de R$1.400.000,00 (hum milhão quatrocentos mil reais).
Belo Horizonte, 16 de abril de 2014. Isabel Pereira de Souza - Diretora Presidente.
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Extrato do Contrato nº CF-094/14 firmado em 14/03/2014 entre a
SANTA FÉ e a PRODEMGE. Objeto: Fornecimento de vale passagemValor total: R$ 20.000,00. Vigência: 12 meses.
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Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Método Obras e Reformas LTDA-ME..(FJP/
PJ-069/14) (PC-771).Objeto: prestação de serviços de levantamento,
análise de projeto, vistoria de edificações pro parte do Corpo de Bombeiros com atualização de projeto em conformidade com o Processo
de Segurança Contra Incêndios e Pânico(PSCIP) e elaboração de “AS
BUILT”com entrega de projeto aprovado pelo corpo de Bombeiros para
posterior execução. Ref: LF nº 8.666/93.Valor global: R$ 6.878,00(seis
mil, oitocentos e setenta e oito reais).Vigência: 320 (trezentos e vinte)
dias, a partir da assinatura. DO:2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 39
99 0 45 1.Belo Horizonte, 16 de abril de 2014.
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Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº5638/13. Contratada: Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Prorrogação e Alteração.
Valor: R$428.614,54. Dot. Orç.: 2011 10 302 701 2002 0001 339039
15 50 1. Base Legal: Art.57, inciso II, e § 2º da Lei Federal nº8.666/93.
Adailton V. Pereira – DIPGF e Rosilene Aparecida Pimenta Ribeiro e
Ana Carolina Reis Furtado Campos – Contratados.
Extrato: Contrato nº 5809/14. Contratada: UNI-SOS Emergências
Médicas Ltda-. Objeto: Prestação de Serviços de Transporte por ambulância para remoção de pacientes do HGIP e CEM – Pregão Eletrônico
nº2012187 014 2013. Vigência: 12 meses da publicação deste. Valor:
R$2.638.938,04. Dot. Orç.: 2011 10 302 732 4067 0001 339039 45
0 49 1. Adailton V. Pereira – DIPGF e Evaldo Calil Pereira Jardim
– Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato da Renovação do Seguro referente ao Contrato J.030.0.2014 que
objetiva a cobertura do veículo modelo Peugeot Boxer 330M 2.3, Furgão 3 passageiros, ano 2013-2013 - Proposta nº 1824000008831. Partes: MGS e a Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. Vigência: 19/04/2014
a 19/04/2015. Valor 2.593,14.
Extrato da Renovação do Seguro referente ao Contrato J.031.0.2014
que objetiva a cobertura do veículo modelo Caminhão Báu motor
turbo 4 cilindros, ano 2012-2013 - Proposta nº 1824000008931. Partes:
MGS e a Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. Vigência: 19/04/2014 a
19/04/2015. Valor 3.030,00.
Extrato do Contrato nº J110.0.2014. Partes: MGS e M. Pires Fernandes & Cia Ltda.Objeto:Fornecimento de Sacos de Lixo. Vigência:
90 dias, a contar de sua assinatura. Valor: R$436.847,00. Assinatura:
16/04/2014.
Ratificação do Ato de Dispensa de Licitação - Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, nos termos da Nota Jurídica nº 067/14/ASJUR, às
fls. 74/85, Nota Técnica da Auditoria nº 5380.1.07.09.092.14, às fls. 91,
Processo de Dispensa de Licitação PA.DISP nº. 062.14 com fulcro no
art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993, objetivando a aquisição de sacos de
lixo. O valor mensal previsto é de R$436.847,00 (Quatrocentos e trinta
e seis mil, oitocentos e quarenta e sete reais). As despesas decorrentes
da execução desta contratação correrão à conta de recursos próprios da
MGS. Belo Horizonte, 16 de abril de 2014. Benedito Sinval Caputo
da Costa - Diretor Vice Presidente da MGS e Wilson Gomes da Silva
Júnior - Diretor Comercial da MGS.
6 cm -16 547173 - 1
MGS-MINAS GERAIS ADMINSITRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
A MGS-MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
com fulcro no art. 24, XIII, da Lei n.º 8.666/1993, celebrou contrato
com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição especializada em serviços de processamento e logística para execução de concurso público para provimento de cargos das carreiras de
auxiliar, auxiliar técnico, condutor, técnico, técnico especializado, técnico superior especializado e técnico superior profissional do quadro de
pessoal da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), fornecedor. O valor total estimado da contratação é de R$229.491,00 (duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais). Vigência
15/04/2014 a 14/04/2015. As despesas decorrentes da execução desta
contratação correrão à conta de recursos próprios da MGS. Belo Horizonte, 15 de abril de 2014. Benedito Silval Caputo da Costa- Diretor
Vice-Presidente- Denise Riera Toledo Nora- Diretora.
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Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE UBÁ
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Brás Pires/MG. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 11/04/2014.
Luiz Fernando da Silva Paes, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Juiz de Fora- 11/04/2014.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF - I - UBERABA
AF/1º NÍVEL/UBERABA
Retificação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº. 1191066
000009/2014, publicado no Minas Gerais no dia 11/04/2014, página
112, coluna 2. onde se lê: “realizará no dia 28/04/2014, às 09:00 horas”
Leia-se: “realizará no dia 08/05/2014, às 09:00 horas”. Uberaba,
16/04/2014. Aparecida Duzolina Fortes Dias – Superintendente Regional da Fazenda de Uberaba.
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ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/BH-3
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191002 31/2014
A Secretaria de Estado de Fazenda/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo
Horizonte, torna público que fará realizar no dia 06 de maio de 2014,
às 08h30min horas, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.
br., Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de vigilância eletrônica para AF/Ouro Preto da SRF –BH. Belo
Horizonte, 16/04/2014. Ricardo de Carvalho Dias - Pregoeiro.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA SABARÁ
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Caeté. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de assinatura: 26/02/2014. Marcelo Hipólito Rodrigues, Titular
da Superintendência Regional da Fazenda-II/BH – 16/04/2014.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do Contrato 0849/2014 de 15/04/2014, celebrado entre MGI –
Minas Gerais Participações S.A e Bradiv Indústria e Comércio LTDA.
OBJETO: Fornecimento de divisórias removíveis. VALOR GLOBAL: R$33.340,00. FORO: Belo Horizonte/MG. CARTA CONVITE
001/2014–PC GELIT 0010/2014.
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Retificamos o extrato do convênio 0329/2014, publicado no dia
01/04/2014, página 52, onde se lê “...VALOR DO REPASSE: R$
600.000,00”, leia-se “...VALOR DO REPASSE R$ 400.000,00”.
1 cm -16 546877 - 1
REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA MGI – Minas Gerais Participações S.A
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927
ATA nº 006/2014
Pauta: Exoneração de membro da Diretoria-Executiva.
1.DATA - HORA - LOCAL: 03 de abril de 2014, às 10:00 horas, na
sede social da MGI – Minas Gerais Participações S.A, na Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, n.º 4.143, Edifício Gerais, 6º andar, Cidade
Administrativa do Estado de Minas Gerais, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG.2.PRESENÇAS: Dr. Leonardo Maurício Colombini
Lima, Presidente do Conselho, Dr. Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente do Conselho, e os seguintes membros: Drs. José Orlando Silva e
Santos, Eduardo Antônio Codo Santos, Perácio Alves Salvador e Sady
da Cunha Pereira.3. DELIBERAÇÕES:
O Colegiado, à unanimidade dos seus membros, exonerou, nesta
data, o Sr. Marlos Florêncio Fernandes do cargo de Diretor Administrativo da Companhia. O respectivo cargo ficará vago até nova eleição.4. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, lida
e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 03
de abril de 2014.
(assinaturas) Leonardo Maurício Colombini Lima, Presidente do Conselho, Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente do Conselho, José
Orlando Silva e Santos, Conselheiro, Eduardo Antônio Codo Santos,
Conselheiro, Perácio Alves Salvador, Conselheiro e Sady da Cunha
Pereira, Conselheiro. JUCEMG – Registro nº 5257388 – 11/04/2014 Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 086/2014 celebrado entre MGI – Minas Gerais Participações S.A e a COHAB –
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, celebrado em
15 de abril de 2014. OBJETO: redução do valor conveniado e alteração do prazo de vigência. VALOR ATUALIZADO: R$ 52.972.822,00.
VIGÊNCIA: até 31/12/2014. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -16 547223 - 1

Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2424.01.14
PARTES: EMG/SEDS E ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviços para fornecimento de alimentação, destinado ao
CERESP CENTRO-SUL E CASA ALBERGADO. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato
por mais 07(sete) dias, a contar de 15/04/2014. VALOR: O valor global para o Termo Aditivo passa a ser de R$ 16.655,36( dezesseis mil,
seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos) conforme
Anexo I . SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Fernanda
Marques Gomes Lima.Assinatura em 15/04/2014.
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Extrato de Assinatura de Termo Aditivo
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Defesa
Social - SEDS
Nome e MASP do Supervisor do Termo de Parceria:
Fabiane A. Rodrigues Oliveira - MASP: 1.238.483-0
Nome e MASP do Supervisor Adjunto do Termo de Parceria:
Dalva Regina Sales Coelho – MASP: 1.066.688-1
Nome e MASP do Assessor Jurídico do Supervisor para o Termo de
Parceria
Simone Almeida da Silva Neves– MASP: 1.319.344-6
Nome e MASP do Assessor Contábil Financeiro do Supervisor para o
Termo de parceria: Anderson Antonio Duarte – Matrícula X 61220
Custo do Termo
Local de Realização: Estado
Aditivo:
de Minas Gerais
R$ 1.840.664,78

Início da Vigência:
Término da Vigência: 31/12/2014
01/03/2014
Objeto do Termo Aditivo: O presente TERMO DE PARCERIA, que
se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação
entre as partes, tem por objeto a implantação e gestão de atividades
relacionadas ao programa “PAPO LEGAL: Diálogos Comunitários
para a Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas” no Estado de Minas
Gerais, integrando e fortalecendo uma rede social de prevenção ao uso
e abuso de drogas por meio de articulação de representantes de instituições governamentais e de organizações da sociedade civil.
Nome da Oscip: Associação Terra da Sobriedade
Endereço: Rua das Pedrinhas, 342 – Bairro São João Batista
Cidade:BH
Estado: MG
CEP: 31515-130
Telefone:(31)
E-mail: papolegal@
Fax: 3457-4660
terradasobriedade.org.br
Nome do Dirigente responsável pelo Termo de Parceria: Ronaldo Guilherme Vitelli Viana
Cargo/Função: Coordenador do Programa Papo Legal
O Termo de Parceria e o termo aditivo se encontram disponíveis no
seguinte endereço eletrônico:www.seds.mg.gov.brno link https://www.
seds.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=155
7&Itemid=374
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Contrato de Programa nº 171/2014, que entre si
celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal
de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da
Macro Sudeste - CISDESTE, do município de Juiz de Fora, CNPJ:
17.813.026/0001-51. Objeto: Prestação de serviços públicos de saúde,
sob o regime de gestão associada, no âmbito da Região de Saúde onde
está sediado o CONSÓRCIO, obedecidos aos princípios, normas e diretrizes do SUS . Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
assinatura. Assinatura: 16/04/2014. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, Sr José Geraldo de Oliveira Prado, pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste - CISDESTE, Sr.
José Roberto de Oliveira.
Extrato do Termo de Contrato de Prestação de Serviço por Inexigibilidade de Licitação nº 172/2014, que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE, do município de Juiz de Fora. CNPJ: 17.813.026/0001-51.
Objeto: Prestação de serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Macrorregional, abrangendo o gerenciamento do SAMU 192 da
Macrorregião de Saúde Sudeste e o gerenciamento do Núcleo de Educação Permanente da Macrorregião de Saúde Sudeste, conforme estabelecido no Contrato de Programa nº 171/2014 obedecidos aos princípios, diretrizes e normas que regulam o SUS. Valor total estimado:
R$134.242.763,40 (cento e trinta e quatro milhões, duzentos e quarenta
e dois mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 Fonte:
Recurso do SUS e 4291.10.302.044.4638.0001-339039-10.1 Fonte:
Tesouro do Estado. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua
assinatura, sendo que seu Anexo Técnico será revisto e repactuado anualmente. Assinatura: 16/04/2014. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, Sr José Geraldo de Oliveira Prado, pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste - CISDESTE, Sr.
José Roberto de Oliveira.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 0022/2014
A Secretaria Estadual de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG, através da sua Gerência Regional de Saúde de
Ubá torna público que estará recebendo no período de 22/04/2014 a
07/05/2014 no horário de 12:00 às_17:00 horas, a documentação das
entidades prestadoras de serviço de assistência à saúde, localizadas
no Município de Ubá - MG, para prestação de serviços junto ao SUS/
MG:
Física Valor Estimando
Grupo de Procedimentos por Elenco Meta
(mensal)
Mensal
Serviços de Traumatologia e
4
R$
15.435,59
Ortopedia
A documentação necessária, o respectivo Aviso de Credenciamento
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
GRS de Ubá no endereço: Rua Farmacêutico José R. Andrade, 600,
Bairro São Sebastião – CEP: 35.500-000. Maiores informações nos
telefones: (32)3539-2900 e (32)3539-2942. Belo Horizonte, 16 de
Abril de 2014.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 0023/2014
A Secretaria Estadual de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG, através da sua Gerência Regional de Saúde de Teófilo
Otoni torna público que estará recebendo no período de 25/04/2014 a
09/05/2014 no horário de 12:00 às_17:00 horas, a documentação das
entidades prestadoras de serviço de assistência à saúde, localizadas no
Município de Pavão - MG, para prestação de serviços junto ao SUS/
MG:
Grupo de Procedimentos
Meta Física
Valor Estimando
por Elenco
(mensal)
Mensal
Diagnóstico em Laboratório
1.321
R$ 3.574,75
Clínico
A documentação necessária, o respectivo Aviso de Credenciamento
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
GRS de Teófilo Otoni no endereço: Rua Capitão Leonardo, 22, Bairro
Grão Pará – CEP: 39800-144. Maiores informações nos telefones:
(33)3522.3140 e (33)3522.3393. Belo Horizonte, 14 de Abril de 2014.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 0024/2014
A Secretaria Estadual de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG, através da sua Gerência Regional de Saúde de Teófilo
Otoni torna público que estará recebendo no período de 25/04/2014 a
09/05/2014 no horário de 12:00 às_17:00 horas, a documentação das
entidades prestadoras de serviço de assistência à saúde, localizadas no