TJMG 09/04/2014 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Diário do Executivo
*DECRETO Nº 46.471, DE 2 DE ABRIL DE 2014.
Altera o Decreto nº 45.820, de 19 de dezembro de 2011,
que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
(MG 3/4/2014)
RETIFICAÇÃO:
No art. 5º, onde se lê:
“Art. 5º ... fica acrescida da seguinte Subseção IV e do art. 13-A:
.............................................................................................................................................
Art. 13-A ..........................................................................................................................”
Leia-se:
“Art. 5º ... fica acrescida da seguinte Subseção IV e do art. 14-A:
.............................................................................................................................................
Art. 14-A ..........................................................................................................................”
No art. 7º, onde se lê:
“Art. 7º ...............................................................................................................................
Art. 17. ...............................................................................................................................
X - .....................................................................................................................................”
Leia-se:
“Art. 7º ...............................................................................................................................
Art. 17. ...............................................................................................................................
XI - ....................................................................................................................................”
No art. 10, onde se lê:
“Art. 10. ... e as alíneas “b” e “g” do inciso VI ...
Art. 19. ..............................................................................................................................
VI – ...................................................................................................................................”
Leia-se:
“Art. 10. ... e as alíneas “b” e “g” do inciso VIII ...
Art. 19. ...............................................................................................................................
VIII – .................................................................................................................................”
No inciso I do art. 14, onde se lê:
“Art. 14. ..............................................................................................................................
I – ... e as alíneas “h” e “j” do inciso VIII ...”
Leia-se:
“Art. 14. ..............................................................................................................................
I – ... e as alíneas “h” e “i” do inciso VIII ...”
*Retificação em virtude de incorreções verificadas na versão final.
08 543162 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
04/04/2014, pelo qual ADRIANO MAGALHÃES CHAVES foi
nomeado para o cargo DAD-9 EG1100033 da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ADRIANO MAGALHÃES CHAVES, MASP 1171570-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-10 EG1100023, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Desenvolvimento Econômico da Governadoria do
Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, consigna, em complementação, no ato de
exoneração do SUBSECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 04/04/2014, a alteração do nome procedida no
registro civil de “LEONARDO DE CASTRO DINIZ PORTELA”, para
LEONARDO MORREALE DINIZ PORTELA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARCELO MAZALA DE ARAÚJO, MASP 1.099.680-9,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100116 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
retifica o ato de Exoneração de ARLETE PINTO PEREIRA DE
SOUZA, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em
14/03/2014: fazendo constar no texto original “A CONTAR DE
03/03/2014”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PAULO
MANSUR DOS REIS, MASP 1245522-6, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 VD1100112 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FELIPPE
FERREIRA DE MELLO, MASP 669759-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 VD1100121 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FELIPPE FERREIRA DE MELLO, MASP 669759-3, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 VD1100066 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DÉBORA DIAS DO CARMO, MASP 752.613-0, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 VD1100333 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PAULO MANSUR DOS REIS, MASP 1245522-6, do
cargo de provimento em comissão DAD-10 VD1100054 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FELIPPE FERREIRA
DE MELLO, MASP 669759-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-10 VD1100054, de recrutamento amplo, para chefiar o
GABINETE da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana.

nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DÉBORA DIAS DO
CARMO, MASP 752.613-0, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 VD1100066, de recrutamento limitado, para dirigir a ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 8/4/2014, atribui a DÉBORA DIAS DO CARMO, MASP
752.613-0, diretora da ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO, a gratificação temporária estratégica GTED-4
VD1100121 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana.

Minas Gerais - Caderno 1

exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Conselheiro Lafaiete
Piranga
194204 - EE Coronel José Ildefonso
- MASP 790212-5, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES VIDIGAL, PEBIE-adm 1, DII, a contar de 31/03/2014, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
São João do Manteninha
44555 - EE Professor José Jório
- MASP 564385-3, PAULO JOSÉ DE SOUZA, PEBIA-adm 1, DIV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 24/04/2014 a 30/04/2014, para participar do AATS Anual Meeting 2014, em Toronto/Canadá, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
AGNALDO FERREIRA EISENBERG, MASP 1073124-8, MÉDICO
DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL II, GRAU C.

retifica no ato coletivo de Designação, a parte referente a GEOVANE
DA SILVA E SOUSA, do Conselho Estadual de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana - CONEDRU, publicado em 01/03/2014:
onde se lê “Geovane da Silva e Souza”, leia-se “Geovane da Silva e
Sousa”.
retifica no ato coletivo de Recondução, a parte referente a SÍLVIO
ROGÉRIO FERNANDES, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - CONEDRU, publicado em
01/03/2014: onde se lê “Suplente”, leia-se “Titular”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Intendência da Cidade Administrativa
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARILENE ALVES
GOMES, MASP 1270029-0, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 IN1100278, de recrutamento amplo, da Intendência da Cidade
Administrativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, GILBERTO JOSÉ REZENDE DOS SANTOS, MASP 0274832-5, do cargo de SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO REGIONAL da Secretaria de Estado de Saúde.
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à disposição da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/ESCOLA NACIONAL DE
SAÚDE, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para
o órgão de origem:
GIL SEVALHO - MASP: 1036665-6 - AST V.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso I, da Constituição do Estado, exonera FABRÍCIO TORRES SAMPAIO, MASP
10225076, do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, a contar de 4/4/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa RENÊ RAMOS PIAO, MASP
1146.334-6, da função gratificada FGD-9 OP1100215 da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas, a contar de 3/4/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
Belo Horizonte
2119 - EE Pedro Américo
- MASP 837161-9, LAURA DRUMOND SILVA, EEBIA-adm 2, DV,
a contar de 1/04/2014, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Caratinga/ Unidade Básica de Saúde Flávia de Melo Pereira, no período de
28-03-2014 a 31-12-2014, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
LUCELENA LEONARDA DA COSTA AVELINO, MASP. 919261-8,
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/F.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Itambacuri/
Ambulatório Municipal, no período de 31-01-2014 a 31-12-2014, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
VÂNIA LOPES LEMOS FIGUEIREDO, MASP. 288158-9, ANALISTA DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
20/03/2014 a 07/05/2014, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do
Quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS),
Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012, em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas ao mesmo:
ADRIANA DAS GRAÇAS FERREIRA MARQUES SILVA, MASP
1180287-3, PEBIA/ADMISSÃO 3, EE DO BAIRRO ROSANEVES,
RIBEIRÃO DAS NEVES, SRE METROPOLITANA C.
08 543163 - 1

Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Danilo de Castro

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 405, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional, de servidora lotada na Secretaria de Estado de Governo/SEGOV, na carreira de Agente
Governamental/AGOV.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições a ele conferidas pelo inciso III, do § 1º do artigo 93, da Constituição do
Estado, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e considerando o disposto no artigo 20 da Lei nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005, RESOLVE:
Art. 1º Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira de Agente Governamental – AGOV, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 44.769,
de 07 de abril de 2008, Resolução Conjunta SEGOV/SEPLAG nº 6.576, de 11 de junho de 2008 e aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças – OF. CCGPGF nº 68/14, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado de Governo constante no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2014.
DANILO DE CASTRO
Secretário de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.
NOME DO SERVIDOR

MASP

CARREIRA

MÔNICA SECUNDINO DA SILVA AUGUSTO

368799-3 AGOV

Pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - CONEDRU
designa, nos termos do art. 159 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 44.612, de 10 de
setembro de 2007, alterado pelo Decreto n° 46.313, de 19 de setembro
de 2013, a representante abaixo relacionada como membro junto ao
Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana CONEDRU, para mandato de 2014 a 2016:
Pela Sociedade Civil:
Pelas Entidades de Trabalhadores:
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - SindUTE/MG:
Suplente: NANCI RAMOS DE MENEZES.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
IV
A

SITUAÇÃO NOVA
NIVEL
GRAU
V
A

VIGÊNCIA
01/01/2014
08 542768 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede afastamento para exercer mandato eletivo ao funcionário:
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, e Mem°- DDV/
nº 42/2002.
Secretaria de Estado de Educação
Otávio Pereira Lopes, Masp 371.558-8, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Técnico de Educação Básica, Nível I, Grau B, para exercer
o mandato eletivo de Vice-Prefeito do Município de Setubinha, com
opção pelos subsídios do mandato, para o período de 01 de janeiro de
2009 a 31 de dezembro de 2012.
Otávio Pereira Lopes, Masp 371.558-8, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Técnico de Educação Básica, Nível I, Grau E, para exercer
o mandato eletivo de Vice-Prefeito do Município de Setubinha, com
opção pelos subsídios do mandato, a partir de 01 de janeiro de 2013.
Nos termos dos arts. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, e 38 da Constituição Federal/88.
Secretaria de Estado de Educação
Meirelene Arantes dos Reis, Masp 334.033-8, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, para exercer
o mandato eletivo de Vereador da Câmara Municipal de São João do
Manteninha, com opção pelos subsídios do mandato, a partir de 25 de
fevereiro de 2014.
08 542449 - 1
Maria Thais da Costa Oliveira Santos
Chefe de Gabinete
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CR/1988 com redação dada pela EC 41/03 ao servidor: Masp
9025453 Sérgio Aparecido Luziano a partir de 27/3/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO nos termos do art. 13,
da Lei nº 10.745/1992, combinado com o art. 21 da Lei Delegada nº
38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997 com vigência a partir do
início do exercício de suas atividades no Setor “Sala de Atendimento
Médico”, conforme homologação publicada em 30/11/2011, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional ao servidor abaixo relacionado:
Nome
Masp
Adm Cargo/Função
Vigência
Bárbara
Maria 13618749
Fonoaudióloga- 26/3/2014
1
Henrique Peles
Perita
Lauanda Miranda 13620703
1
Médico-Perito 20/3/2014
Andrade
Yara
Simões 13619051
Fonoaudióloga- 20/3/2014
1
Cabral
Perita
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 do servidor: Masp 3550704
Adilson Lopes a partir de 29/3/2014 – Aposentadoria integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/2005; Masp 9022351 Vicente de Paula
Moura a partir de 1/4/2014 – Aposentadoria integral nos termos do art.

3º da ECF nº 47/2005. ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados da servidora: Masp 3676285 Sonia Maria Souza Leite para
Sonia Maria de Souza. CANCELA NO ATO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR A APOSENTADORIA, publicado no MG de 25/2/2014
referente ao servidor: Masp 3640414 Rubens Nogueira Penido a partir
de 7/4/2014 por não implementar todos os critérios para aposentadoria
nos termos do art. 3º da EC 47/2005. CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 6675664 Alexandre Miguel de Andrade Souza referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 13/4/2012; Masp 12191698
Andrya Patrício de Alencar referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 21/3/2014; Masp 12204830 Danielle Gomes Silva referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 4/4/2014; Masp 3513611 Edemir
Faria Júnior referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 4/5/2010;
Masp 10949915 Heleno de Lima Marques referente ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 27/3/2014; Masp 12200937 Kênia Mara Brito
Silva referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30/3/2014;
Masp 3877206 Maria Amália Marques de Freitas referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 16/2/2014; Masp 3697976 Maria Lúcia
Gomes de Faria Pergamo referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 6/4/2014; Masp 12130449 Mauricio Moura Monteiro Júnior referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 9/11/2013. OPÇÃO POR
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/1/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/1/2011, aos servidores: Masp 3464179 Daniel Machado
Filho pela remuneração do cargo de AGOV, IV, D, acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6 PH
1100558 a partir de 1/4/2014; Masp 7527997 Fernando Rabelo Ribeiro
pela remuneração do cargo de EPPGG, I, A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6 PH 1100569
a partir de 27/3/2014; Masp 3577574 Hiram Edmilson Ferreira pela
remuneração do cargo de AGOV, V, B, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-3 PH 1101093
a partir de 2/4/2014; Masp 10509206 Luciana Meireles Ribeiro pela
remuneração do cargo de EPPGG, III, J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8 PH 1100212
a partir de 4/4/2014; Masp 10709798 Maria Cristina Gonçalves Torres
pela remuneração do cargo de ANSS, III, D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-10 PH 1100060
a partir de 28/3/2014, Masp 3616968 Regina Aparecida Amaral Martins Ferreira pela remuneração do cargo de AGOV, IV, D, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6
PH 1100556 a partir de 1/4/2014; Masp 10506384 Viviane Afonso pela
remuneração do cargo de EPPGG, II, J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-7 PH 1100142 a
partir de 4/4/2014. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 3674033 Dejair Dias de
Moraes referente ao 8º quinquênio a partir de 3/4/2014; Masp 3697976
Maria Lúcia Gomes de Faria Pergamo referente ao 4º quinquênio a
partir de 6/4/2014. REVOGA ATO DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MÉDIA nos termos do § 2º do art. 7º do
Decreto nº. 39.032, de 8/9/1997, em conformidade com as informações
contidas no MEMO SCPMSO/DCPM nº 21 de 27/3/2014, conferido a
seguinte servidora ocupante do cargo efetivo de Médico Perito.
Data da
Data da
Nome
Masp
Adm Publicação
Revogação
Ilse Seubert Coelho 3877099
3
3/10/2013 24/3/2014
Vieira
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 3561081 Celina das Graças de Oliveira referente a 14(quatorze) meses; Masp 9044629 Delson
da Silva referente ao saldo de 9(nove) meses; Masp 9031436 Elza Teles
Corrêa referente ao saldo de 4(quatro) meses; Masp 9000548 Gracia
Maria Medeiros de Decerega referente ao saldo de 7(sete) meses; Masp
9066762 Horácio Raul Perez Garcia referente ao saldo de 4(quatro)
meses; Masp 3588449 José Vilácio de Miranda referente ao saldo de