TJMG 04/04/2014 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 04 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA SRA PRESIDENTE - JOMARA ALVES DA SILVA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº 869 de 5/7/1952, Erika Pacheco Magalhães, Masp 1073091-9, ocupante do
cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível IV, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 28/02/2014. Ficando a mesma
ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº 869 de 5/7/1952, Tatiana Emiliano Moreira, Masp 1073195-8, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível V, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 19/03/2014. Ficando a mesma ciente da
necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
61532-3
Cir Torres
Alzira Torres de Almeida Menezes
02/09/2013
Protocolo
25/03/2014
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
29968-5
Stael Soares de Carvalho
Sebastiao dos Reis de Carvalho
56629-2
Vicente Raymundo
Alida Oliveira Raimundo
Protocolo
31/03/2014
31/03/2014
Data de Vigência
17/02/2014
14/02/2014
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
60995-1
Sara Avila de Oliveira
Geraldo Dirceu Oliveira
13/11/2013
03/12/2013
61249-9
Geralda Alves da Costa Santos
Perpetua Maria Alves dos Santos
08/12/2012
28/01/2014
61280-4
Maria da Conceicao Bouere Daher
Jose Jorge Daher
19/01/2014
31/01/2014
61551-0
Maria Pereira da Silva
Andreane Pereira Moreira
14/03/2014
27/03/2014
61553-6
Etelvina Figueiredo Murta
Naelio Figueiredo Santos
23/01/2013
28/03/2014
61563-3
Vera Lucia da Rocha Costa
Carlos Antonio da Costa
04/03/2014
31/03/2014
61565-0
Jose Alves Pereira
Nadir da Cruz Pereira
19/03/2014
01/04/2014
61566-8
Wilson Nunes da Silva
Jandira de Almeida Nunes
13/03/2014
01/04/2014
61568-4
Heloisa Rocha Ferreira de Souza
Sebastiao Ferreira de Souza
03/02/2014
01/04/2014
61569-2
Orlandina Martins Moreira
Lucio Alvarenga Moreira
17/12/2013
01/04/2014
61570-6
Izabel Clara de Oliveira Santos
Avelino Claudio dos Santos
23/02/2014
02/04/2014
61571-4
Martha Salles da Cunha
Renato Salles da Cunha
29/03/2014
02/04/2014
61572-2
Joaquim Mendes Lopes
Maria Jose Lopes
24/02/2014
02/04/2014
61575-7
Maria Jose Rocha Ribeiro
Dival de Souza Lima
10/02/2014
02/04/2014
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
7825-5
Abel Tostes de Miranda
Geralda da Cunha Miranda
Data de Vigência
18/10/1998
Cancelamento de cota parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
6142-5
Inacio Belisario Meneses Murta
Jose Joaquim Figueiredo dos Santos
Data de Vigência
05/01/2013
Concede, nos termos da Decisao Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
55270-4
Rubemar de Araujo Navarro
Georgina Aparecida Gomes
Data de Vigência
11/03/2014
Protocolo
28/03/2014
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88 C/ Red. da Ec 41/03 C/C Art. 2º da Lei 10.887/04 e C/C Lc 64/02 e Decreto 42.758/02., a revisão do
valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
45986-0
Aloisio Batista do Nascimento
Maria Elizabeth Monteiro do Nascimento
26/07/2005
26/08/2009
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Bruna Souza Cardoso
Luiza Dionilza Pertile
Maria Abadia de Souza Cardoso
32194-0
Jose Pedro Cardoso Netto
Luciene Souza Cardoso
Regis Souza Cardoso
Daniel Rosa Cardoso
46006-0
Dario Velasco Mendoza
Edina Vieira de Velasco
47229-8
Maria Augusta de Oliveira
Filomeno Pereira dos Santos
Larissa Garcia Ferreira
50138-7
Rosane Garcia Brusiquese Ferreira
Luciana Garcia Ferreira
Nelci Rodrigues Pereira
50849-7
Luciano Aparecido Henrique
Luciano Aparecido Henrique Filho
53141-3
Maria de Lourdes Nascimento Ramos
Sidney Neri Ramos
53310-6
Edson Geraldo Martins
Maria Raimunda Martins
54034-0
Adauri de Carvalho Silva
Maria Aparecida Oliveira Silva
Geraldo dos Santos Cesário
54453-1
Maria Regina da Silva
Mariana Silva Cesário
Sandra Maria Cortez Martins
54526-0
Jose Alexandre Martins
Ana Flor Padua Martins
54881-2
Pedro Claudio de Azevedo
Mercia Maria de Mendonça Azevedo
55568-1
Raimunda dos Santos Gandra
Pedro Gonzaga Gomes
EDITAL Nº 3117/2014 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista.
Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155
(a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no
momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a
“Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples
de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que
será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão,
para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores informações envie e-mail para diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Maria Jose Ramos Carvalho
Brasilino Ramos da Silva
Maria Lopes Lima
Antonio Augusto de Lima
Maria Santana Silva Oliveira
Geraldo Alberto de Oliveira
Mariana Ramos de Mendonca e Mendonca
Aristides Vieira de Mendonca Filho
Marilia do Carmo Stuart Jung
Henrique Jorge Jung
Mario Roberto de Carvalho
Esmeralda Alves de Carvalho
Merces Vitoria da Cruz
Sebastiao Marcos da Cruz
Monica das Merces Gomide Guimaraes
Gabriel Christovam Guimaraes Junior
Nelson Ferreira Maia
Maria da Conceicao Garcia Maia
Nesia Dias Lanza
Ivo Lanza
Nilza Maria de Rezende
Adahir Gomes de Resende
Noraldino Jose Teodoro
Giva Sartori Teodoro
Olivia Rodrigues de Jesus
Joao Rodrigues Pereira
Patricia Bello de Oliveira
Gentil Bello de Oliveira
Paulo Braz Arantes
Vera Lucia Arantes
Paulo Cesar Rodrigues
Geraldo Egidio Rodrigues
Pedro Pereira Neto
Sandra Maria Resende Pereira
Raymundo Faustino da Fonseca
Dulce Correa de Faria Fonseca
Ricardo Olivyer Rodrigues Teixeira
Ricardo Wagner de Faria Teixeira
Roberto Luiz dos Santos
Pureza da Conceicao dos Santos
Rosalina Pereira da Silva
Ildeu Fagundes da Silva
Sandy Lorena Goncalves Silva
Leila da Conceicao Goncalves Silva
Sebastiao da Luz do Nascimento
Cenita Vaz de Souza
Sergio Ricardo de Oliveira
Julia Maria de Oliveira
Sonia Maria Cerqueira Machado
Nilton Geraldo Pereira Machado
Soraya da Mota Damasio
Antonio Agostinho Damasio
Stella Agda Goncalves do Carmo
Maria Bernadete Goncalves Carmo
Telma Lara de Carvalho
Jose Pedro de Carvalho
Terezinha Andrade da Costa
Amado Pereira da Costa
Terezinha Escolastica Cardoso
Jose Francisco Cardoso
Terezinha Pereira Reis
Valdemar Pereira Flores
Minas Gerais - Caderno 1
Terezinha Pinheiro Ribeiro
Terezinha Pinheiro Ribeiro
Terezinha Zanchetta Tavares Paes
Thereza Cobucci Chaves
Thiago Junior de Miranda
Tiago Pereira Santos
Valentina Goncalves
Vicente Martins Alves
Victor Karol dos Santos
Violeta de Fatima Rabelo Aguiar
Walatheer de Souza Silva
Waldecy Santos
Waldira Leia Martins
Wilson da Motta Couto
Yolanda Egidio
Helvecio Ribeiro
Helvecio Ribeiro
Paulo Afonso Tavares Paes
Jaime Rodrigues Chaves
Sonia Aparecida dos Santos Miranda
Erasmino Almeida Santos
Arnaldo Alves Goncalves
Alba Martins Nogueira Alves
Daniel Geraldo dos Santos
Newton Leao
Raphael Thalles Santos Rodrigues de Sousa
Maria da Consolacao Guimaraes Santos
Helca Leandro Martins
Maria Auxiliadora Lanna Ferreira Mota
Alvim Henrique
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Raimundo Bernardino da Conceição
Sílvia da Piedade Marques
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS- ADAILTON VIEIRA PEREIRA
AUTORIZO, nos termos da Portaria nº 044/2013 de 24/10/2013, publicada no “Minas Gerais” de 26/10/2013, bem como, do laudo nº 0044/2014 do
Coordenador Médico da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução da jornada de trabalho da servidora Rosangela
Marinho Batista, MASP 1072532-3, por 06 (seis) meses, em prorrogação, no período de 16/01/2014 a 16/07/2014, para regularização da situação
funcional.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS IRIS RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras, a partir de
02/04/2014: Masp 1069925-4, Maria de Lourdes de Souza, por 3 meses, referente ao 7º quinquênio; a partir de 08/04/2014: Masp 1073693-2, Creuza
Maria S. R. Gomes, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1072726-1, Maria das Graças Gomes, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.
REGISTRA opção por composição remuneratória, nos termos do inciso II, do artigo 20, da Lei Delegada 175 de 26/01/2007, à servidora: Masp
1072654-5, Viviana F. R. Cortezi, pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível V, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do Cargo Comissionado DAI-19 SE 1100054, a partir de 27/03/2014, data do requerimento.
03 540955 - 1
RESOLUÇÃO N.º 24/2014 DE 03 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a progressão de servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, de que trata o art. 16 da Lei nº 15.465, de 13
de janeiro de 2005.
A CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso II do art. 14 da Portaria nº
044/2013, publicada em 26 de outubro de 2013 e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, publicada em 14
de janeiro de 2005
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na carreira, a partir das vigências apontadas, aos servidores lotados no Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.465 de 13 de janeiro de 2005, relacionados no anexo desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, em 03 de Abril de 2014.
Angela Regina Motta da Rocha
Chefe do Departamento de Benefícios Funcionais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução 24/2014)
SITUAÇÃO ANTERIOR
CARREIRA
NIVEL GRAU
PROGRESSÃO
CARREIRA NIVEL GRAU
AUSS
III
B
AUSS
III
C
VICENTINA DE PAULA DE AUSS
7988496 MARIA
SOUZA
05/01/2014
V
A
AUSS
V
B
03/01/2014
MASP
NOME
10704328 HELENA DO CARMO BARCELOS
VIGENCIA
03 541026 - 1
Retificação: No “MG” de 03/04/2014, referente a servidora Juçane Chaves Araujo, Masp 1072491-2, Onde se lê: GTEI-4 SE1100042 leia-se:
GTEI-4 SE1100024. Jomara Alves Da Silva - Presidente
03 540957 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 02/04/2014: PEDAGOGA:
Marlene Germano Leite Coimbra. AUXILIAR DE LIMPEZA DE
LABORATORIO: Maria Aparecida De Jesus Dos Reis. DESISTENTES: PEDAGOGA: ANDREIA BESSA DE OLIVEIRA CAMPOS
19/03/2014. NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE LIMPEZA DE
LABORATORIO: Shirley Leonidia De Sa 10/03/2014.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 01/04/2014: AUXILIAR DE
ENFERMAGEM DO TRABALHO: Antonio Carvalho Nogueira, Wagner Ercilio Rocha.Convocados em 02/04/2014: TELEFONISTA: Suelen Aparecida Delamar Soares. AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO
TRABALHO: Analia Lourenço Do Nascimento Alves. DESISTENTES: TECNOLOGO EM REDES: Rodrigo Faria Tavares 18/03/2014.
TELEFONISTA: Janete Silva 21/03/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES: Para apresentação na MGS em até 08 dias
úteis a partir desta publicação.Convocados em 01/04/2014: AUXILIAR
DE SERVIÇÇOS (F): Jessica Rodrigues Dornas.
03 541005 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4660, DE 3 DE ABRIL DE 2014
Concede promoção por escolaridade adicional a servidora detentora de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de
Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no artigo 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto Estadual
nº 44.769, de 7 de abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional, na forma do Anexo Único desta Resolução, à servidora Ione Maria Dutra Teixeira
Pontes, Masp 289.967-2, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, dispensada do cumprimento do período de estágio probatório nos termos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos
autos nº 6959893-07.2005.8.13.0024.
Art. 2º Ficam sem efeito a promoção concedida na Resolução nº 4.366, de 27 de outubro de 2011, e a progressão concedida na Resolução nº 4.541,
de 10 de maio de 2013, à servidora, em decorrência dos efeitos do disposto no art. 1º desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 3 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo Único
(a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 4660, de 3 de abril de 2014)
MASP
289.967-2
289.967-2
289.967-2
NOME SERVIDOR
CARREIRA
IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES
IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES
IONE MARIA DUTRA TEIXEIRA PONTES
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
SITUAÇÃO SITUAÇÃO
ANTERIOR
ATUAL
Nivel
Grau Nivel Grau
I
C
II
C
II
C
III
A
III
A
IV
A
A PARTIR DE
30/06/2009
30/06/2011
30/06/2013
03 540907 - 1
ATO Nº 2.899
ATO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, MARCELO NUNES DE SOUZA, MASP 668332-0, AFRE, do cargo de
provimento em comissão de Chefe de Posto de Fiscalização/2º nível,
Código CH-16 FA 24, Símbolo F-6, Grau B, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria,
de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do PF/Martins
Soares/SRF I/Ipatinga, a partir de 03/04/2014.
ATO Nº 2.903
03 540585 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011,
exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, DANTON CALDEIRA OTTONI, MASP 669.734-6, do
cargo de provimento efetivo de Técnico Fazendário de Administração e
Finanças, Nível I, Grau A, da Secretaria de Estado de Fazenda a partir
de 06 de março de 2014, ficando o servidor ciente da necessidade de
procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/SRH/SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.ATO Nº 2.904