TJMG 01/04/2014 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Abril de 2014 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de Minas Gerais, de forma a interferir positivamente na melhoria de
qualidade de vida da população carcerária e em sua ressocialização.
CONSIDERANDO os artigos 71 e 72, do Decreto 45.870, 30 de
dezembro de 2011, que classificam as unidades prisionais em Pequeno
Porte I e Pequeno Porte II;
RESOLVEM:
Art. 1° - Fica transferida a administração das seguintes Cadeias Públicas da Policia Civil para a Subsecretaria de Administração Prisional:
Cadeia Pública Aguas Formosas, que passa a denominar-se Presídio
de Aguas Formosas, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno
Porte I, a partir de 10/05/2011;
Cadeia Pública de Boa Esperança, que passa a denominar-se Presídio
de Boa Esperança, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno
Porte II, a partir de 24/05/2011;
Cadeia Pública de Prata, que passa a denominar-se Presídio de Prata,
enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte I, a partir de
31/05/2011;
Cadeia Pública de Itambacuri, que passa a denominar-se Presídio de
Itambacuri, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte II,
a partir de 14/06/2011;
Cadeia Pública de Três Pontas, que passa a denominar-se Presídio de
Três Pontas, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte
II, a partir de 21/06/2011;
Cadeia Pública de Santos Dumont, que passa a denominar-se Presídio
de Santos Dumont, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno
Porte I, a partir de 05/07/2011;
Cadeia Pública de Campos Gerais, que passa a denominar-se Presídio Campos Gerais, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno
Porte I, a partir de 02/08/2011;
Cadeia Pública de São Francisco, que passa a denominar-se Presídio de
São Francisco, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte
I, a partir de 09/08/2011;
Cadeia Pública de Campo Belo, que passa a denominar-se Presídio de
Campo Belo, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte
II, a partir de 06/09/2012;
Cadeia Pública de Tupaciguara, que passa a denominar-se Presídio de
Tupaciguara, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte
II, a partir de 28/05/2013;
Cadeia Pública de Manga, que passa a denominar-se Presídio de
Manga, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte I, a
partir de 06/06/2013;
Cadeia Pública de Pedra Azul, que passa a denominar se Presídio de
Pedra Azul, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte II,
a partir de 13/06/2013;
Cadeia Pública de Jequitinhonha, que passa a denominar-se Presídio de
Jequitinhonha, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte
I, a partir de 19/06/2013;
Cadeia Pública de Monte Carmelo, que passa a denominar-se Presídio
de Monte Carmelo, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno
Porte II, a partir de 26/06/2103;
Cadeia Pública de Pitangui, que passa a denominar-se Presídio de
Pitangui, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte I,
a partir de 04/07/2013;
Cadeia Pública de Ouro fino, que passa a denominar-se Presídio de
Ouro Fino, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte I,
a partir de 14/08/2103;
Cadeia Pública de Manhumirim, que passa a denominar-se Presídio de
Manhumirim, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte
II, a partir de 13/11/2013;
Cadeia Pública de Iturama, que passa a denominar-se Presídio de Iturama, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte I, a partir de 25/09/2013;
Cadeia Pública de Pompéu, que passa a denominar-se Presídio de Pompéu, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte II, a partir
de 30/10/2013;
Cadeia Pública de Carangola, que passa a denominar-se Presídio de
Carangola, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte I,
a partir de 04/12/2013;
Cadeia Pública de Itabirito, que passa a denominar-se Presídio de Itabirito, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte I, a partir
de 15/01/2013;
Cadeia Pública de Extrema que passa a denominar-se Presídio de
Extrema, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte I,
a partir de 08/04/2013;
Cadeia Pública de Ervália, que passa a denominar-se Presídio de Ervália, enquadrando-se em Unidade Prisional de Pequeno Porte I, a partir
de 08/04/2013;
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
RÔMULO CARVALHO FERRAZ
Secretário de Estado de Defesa Social
CYLTON BRANDÃO DE MATTA
Chefe da Policia Civil do Estado de Minas Gerais
31 538463 - 1
RESOLUÇÃO SEDS N° 1474, DE 31 DE Março DE 2014.
Altera a resolução 1187 de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre as
condições para a concessão do horário especial de trabalho aos servidores estudantes da Secretaria de Estado de Defesa Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, §1°, art. 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, a Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro
de 2011, a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Decreto
nº 45870, de 30 de dezembro de 2011, e tendo em vista o disposto na
Lei 869, de 5 de julho de 1952 e na Resolução SEPLAG n.º 10, de 1º
de março de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o §1º do art. 17 da Resolução 1187 de 26 de
agosto de 2011.
Dispositivo revogado:
“§1º Ficam limitadas a 16 (dezesseis) horas por bimestre as faltas ao
serviço previstas no caput.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de Março de 2014.
RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ
Secretario de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
31 538462 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 0057/2014 de 31 de março de 2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 002/2014. Empresa
AMERICA BLINDAGEM LTDA (CNPJ nº 03.558.646/0001-87) e
empresa GLÁGIO DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 66.260.415/0001-02):
prática prevista no art. 3º, inciso III, da Resolução SEDS nº 1.335/2012,
punível com as penalidades previstas no art. 38 do Decreto Estadual nº
45.902/2012, no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no art. 7º da Lei
Federal nº 10.520/2002.
Convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEDS,
instituída pelas Resoluções SEDS nº 1.181/2011 e nº 1.182/2011 e alterações posteriores, para formalizar e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 002/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo Horizonte 31 de março
de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
31 538807 - 1
ATO DE DESIGNAÇÃO DE RELATOR
O Presidente da Comissão Processante Permanente da SEDS, Alan J. F.
da Silva, nos termos do artigo 7º, da Resolução nº 1.181/2011 designa,
como Relator, o Servidor Renato R. C. Souza, MASP: 1.228.447-7,
membro dessa Comissão Processante Permanente, para conduzir os trabalhos atinentes ao Processo Administrativo Punitivo nº 002/2014, instaurado em desfavor das empresas América Blindagem Ltda., CNPJ:
03.558.646/0001-87, com sede na Rua Mercês, nº 25, Loja nº 07, Bairro
Prado, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.410-540 e Glágio do Brasil Ltda.,
CNPJ: 66.260.415/0001-02, com sede na Rua dos Pampas, nº 332,
Bairro Prado, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.410-580, que visa apurar as irregularidades praticadas nos Pregões Eletrônicos nº202/2009,
95/2010 e 160/2011.
Belo Horizonte, 31 de março de 2014.
Alan J. F. da Silva
MASP: 1.153.579-6
Presidente da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG.
31 538803 - 1

PORTARIA Nº 0056 /2014 de 31 de MARÇO de 2014.
O Secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela
Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº 10.520/2002; Lei Estadual nº 13.994/2001; Lei Estadual nº 14.184/2002; Decreto Estadual nº 45.902/2012 e Resolução SEDS nº 1.335/2012, vem, através
desta Portaria, determinar a instauração do Processo Administrativo
Punitivo nº 002/2014, para apurar a irregularidade descrita a seguir,
praticada pela empresa AMERICA BLINDAGEM LTDA (CNPJ nº
03.558.646/0001-87), sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Mercês,
nº 25, Loja nº 07, Bairro Prado, CEP: 30.410-540 e pela empresa GLÁGIO DO BRASIL LTDA . (CNPJ nº 66.260.415/0001-02), sediada em
Belo Horizonte/MG, na Rua dos Pampas, nº 332, Bairro Prado, CEP:
30.410-580 durante suas participações nos Pregões Eletrônicos nº
202/2009, nº 95/2010 e nº 160/2011:
- praticaram atos que ensejam fraude nos Pregões Eletrônicos nº
202/2009, nº 95/2010 e nº 160/2011, concorrendo de forma irregular
na formação dos preços de referência, causando prejuízos à Administração Pública.
A irregularidade supracitada está elencada no art. 3º, inciso III, da
Resolução SEDS nº 1.335/2012 (cópia em anexo), punível com sanções desde advertência escrita a declaração de inidoneidade para licitar
ou contratar com a Administração Pública, de acordo com as penalidades previstas no art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e no art. 87
da Lei Federal nº 8.666/1993.
Neste ato, convoco os membros da Comissão Processante Permanente da SEDS, instituída pelas Resoluções SEDS nº 1.181/2011 e nº
1.182/2011 e alterações posteriores, para formalizar e conduzir o Processo Administrativo Punitivo nº 002/2014.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo Horizonte, 31 de março
de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
31 538810 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaissa Luiza Del Bisoni
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 016/2014 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03,
do(a) servidor(a) :
Belo Horizonte--MaSP. 385.320-7, Eunice Maria de Souza, a partir de
27/03/14, ref. ao cargo de ASEDS,IV/D .
31 538881 - 1
DESPACHOS
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 001/2014 – Revogação/Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
REVOGA, a contar de 1º/04/2014, o afastamento preventivo - PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 005/2014 - publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, de 25/03/2014, referente ao Agente de Segurança
Penitenciário E.R.S., MASP 1123654-4, e determina seu imediato exercício, a partir desta data, na unidade prisional indicada pela SUAPI/
SEDS: Complexo Penitenciário Nelson Hungria.
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 002/2014 – Revogação/Afastamento Preventivo

PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 009/2014 – Revogação/Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
REVOGA, a contar de 1º/04/2014, o afastamento preventivo - PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 013/2014 - publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, de 25/03/2014, referente ao Agente de Segurança
Penitenciário S.S.A., MASP 1119472-7, e determina seu imediato exercício, a partir desta data, na unidade prisional indicada pela SUAPI/
SEDS: Presídio de São Joaquim de Bicas I.
Belo Horizonte, 31 de março de 2014.
RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
31 538998 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/
SA Nº 008/2013 – Substituição
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, substitui
o servidor Sérgio Ricardo Freire Ramos pelo servidor Adriano de Oliveira Ramos, para compor a comissão sindicante e mantém os demais
membros.
Belo Horizonte, 25 de março de 2014.
Camila Silva Nicácio
Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas
PORTARIA/Corregedoria/SUASE nº 02/2013 – SUBSTITUIÇÃO
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, substitui
a servidora Jussara Braz de Sá de Araújo pelo servidor Adriano de Oliveira Ramos, para compor a comissão sindicante e mantém os demais
membros.
Belo Horizonte, 26 de março de 2014.
Camila Silva Nicácio
Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas
PORTARIA/SUASE nº 031/2013 – Substituição
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições, substitui a servidora Jussara Braz de Sá de Araújo
pelo servidor Adriano de Oliveira Ramos, para compor a comissão sindicante e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 31 de março de 2014.
Camila Silva Nicácio
Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas
PORTARIA/SUASE nº 032/2013 – Substituição
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições, substitui a servidora Jussara Braz de Sá de Araújo
pelo servidor Adriano de Oliveira Ramos, para compor a comissão sindicante e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 31 de março de 2014.
Camila Silva Nicácio
Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas
31 539000 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE
PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.

O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
REVOGA, a contar de 1º/04/2014, o afastamento preventivo - PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 006/2014 - publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais” de 25/03/2014, referente ao Agente de Segurança Penitenciário A.M.P., MASP 1122141-3, e determina seu imediato exercício, a partir desta data, na unidade prisional indicada pela SUAPI/
SEDS: Presídio de São Joaquim de Bicas I.

O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
CONVOCA para a 5ª ETAPA – EXAMES MÉDICOS – de caráter
eliminatório, o candidato VANDERLEI DE ASSIS OLIVEIRA em
cumprimento de Mandado de Segurança nº 1.0000.14.014044-3/000.
O candidato deverá comparecer à Ocupacional - Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho, Avenida Amazonas, nº 2.340, bairro
Santo Agostinho, Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 08/04/2014 às
14:00h, observando o disposto no item 14.9 do Edital.

PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 003/2014 – Revogação/Afastamento Preventivo

DESPACHOS

O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
REVOGA, a contar de 1º/04/2014, o afastamento preventivo - PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 007/2014 - publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” de 25/03/2014, referente ao Agente de Segurança Penitenciário M.A.R.O.N., MASP 1095710-8, e determina seu
imediato exercício, a partir desta data, na unidade prisional indicada
pela SUAPI/SEDS: Centro de Remanejamento do Sistema PrisionalCERESP/Gameleira.
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 004/2014 – Revogação/Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
REVOGA, a contar de 1º/04/2014, o afastamento preventivo - PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 008/2014 - publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, de 25/03/2014, referente ao Agente de Segurança
Penitenciário M.F.S., MASP 1220609-0, e determina seu imediato
exercício, a partir desta data, na unidade prisional indicada pela SUAPI/
SEDS: Complexo Penitenciário Nelson Hungria.
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 005/2014 – Revogação/Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
REVOGA, a contar de 1º/04/2014, o afastamento preventivo - PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 009/2014 - publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, de 25/03/2014, referente ao Agente de Segurança
Penitenciário M.F.S., MASP 1095893-2, e determina seu imediato
exercício, a partir desta data, na unidade prisional indicada pela SUAPI/
SEDS: Complexo Penitenciária Nelson Hungria.
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 006/2014 – Revogação/Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
REVOGA, a contar de 1º/04/2014, o afastamento preventivo - PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 010/2014 - publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, de 25/03/2014, referente ao Agente de Segurança
Penitenciário M.G.S, MASP 1219788-5, e determina seu imediato
exercício, a partir desta data, na unidade prisional indicada pela SUAPI/
SEDS: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional-CERESP/
Gameleira.
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 007/2014 – Revogação/Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
REVOGA, a contar de 1º/04/2014, o afastamento preventivo - PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 011/2014 - publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, de 25/03/2014, referente ao Agente de Segurança
Penitenciário A.P.M., MASP 1220755-1, e determina seu imediato
exercício, a partir desta data, na unidade prisional indicada pela SUAPI/
SEDS: Centro de Remanejamento do Sistema Prisional-CERESP/
Gameleira.
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 008/2014 – Revogação/Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
REVOGA, a contar de 1º/04/2014, o afastamento preventivo - PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 012/2014 - publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, de 25/03/2014, referente ao Agente de Segurança
Penitenciário M.T.A., MASP 1150788-6, e determina seu imediato
exercício, a partir desta data, na unidade prisional indicada pela SUAPI/
SEDS: Presídio de São Joaquim de Bicas I.

31 539003 - 1

PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 001/2014 – Prorrogação do Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro nas Resoluções n° 1344, de 21 de novembro de 2012, e nº
1472, de 20 de fevereiro de 2014, DETERMINA A PRORROGAÇÃO
DO AFASTAMENTO PREVENTIVO, por 30 (trinta) dias, a contar de
31 de março a 29 de abril de 2014, do prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário K.A.S., MASP 1.207360-7, em
exercício no Presídio de Alfenas, unidade vinculada a Subsecretaria
de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Defesa Social,
tendo em vista o trâmite do Procedimento Investigatório Criminal n.
MPMG-0016.13.000497-7.
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 002/2014 – Prorrogação do Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro nas Resoluções n° 1344, de 21 de novembro de 2012, e nº
1472, de 20 de fevereiro de 2014, DETERMINA A PRORROGAÇÃO
DO AFASTAMENTO PREVENTIVO, por 30 (trinta) dias, a contar de
31 de março a 29 de abril de 2014, do prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário E.M.J., MASP 1.207324-3 em
exercício no Presídio de Alfenas, unidade vinculada a Subsecretaria
de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Defesa Social,
tendo em vista o trâmite do Procedimento Investigatório Criminal n.
MPMG-0016.13.000497-7.
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 003/2014 – Prorrogação do Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro nas Resoluções n° 1344, de 21 de novembro de 2012, e nº
1472, de 20 de fevereiro de 2014, DETERMINA A PRORROGAÇÃO
DO AFASTAMENTO PREVENTIVO, por 30 (trinta) dias, a contar de
31 de março a 29 de abril de 2014, do prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário C.H.A.S., MASP 1.207256-7,
em exercício no Presídio de Alfenas, unidade vinculada a Subsecretaria
de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Defesa Social,
tendo em vista o trâmite do Procedimento Investigatório Criminal n.
MPMG-0016.13.000497-7.
PORTARIA/GABINETE SEDS Nº 004/2014 – Prorrogação do Afastamento Preventivo
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
com fulcro nas Resoluções n° 1344, de 21 de novembro de 2012, e nº
1472, de 20 de fevereiro de 2014, DETERMINA A PRORROGAÇÃO
DO AFASTAMENTO PREVENTIVO, por 30 (trinta) dias, a contar de
31 de março a 29 de abril de 2014, do prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário C.J.F., MASP 1.212246-1, em
exercício no Presídio de Alfenas, unidade vinculada a Subsecretaria
de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Defesa Social,
tendo em vista o trâmite do Procedimento Investigatório Criminal n.
MPMG-0016.13.000497-7.
Belo Horizonte, 31 de março de 2014
RÔMULO DE CARVALHO FERRAZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
31 539012 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira

Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 016/2014/DVA/SVS
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº
2.999/11 e o art. 102 da Lei Estadual 13.317/99, determina a inutilização do produto: Queijo Prato - Lanche; marca: Serra Negra; data de
fabricação: 29/04/2013; data de validade: 29/10/2013; lote: 501, registro: M.A SIF/DIPOA SOB Nº 0005/3369; fabricado por: Agroindústria e Comércio Serra Negra Ltda., inscrita no CNPJ sob o número:
86.665.114/0001-76, localizada no Sítio Belo Vale, Estrada de Ibitipoca,
Km 3 – Lima Duarte/MG, interditado cautelarmente através da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária
Nº 041/2013, por estar impróprio para o consumo humano pelo fato de
apresentar 1.300 UFC/g de Escherichia coli, quando o máximo permitido é de 10³/g de acordo com o Anexo 1, item 8.B.b, da Resolução
RDC nº 12 de 02/01/2001 ANVISA, conforme evidenciado no laudo de
análise nº 3161.00/2013, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 27 de março de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
31 538329 - 1
Resolução/SES/N.º 4259, de 31 de março de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições:
Resolve:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para o posse da servidora, ELIANA MIRIAN
LARA DE ARAUJO, Masp 1.043.398-5, designado para a Função Gratificada de Regulação da Assistência à Saúde – Especialista - FGRES-2,
por 30 dias a partir de 10/03/2014.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 31 de março
de 2014.
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde
Gestor do SUS
Resolução/SES/N.º 4261, de 31 de março de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na
Lei Delegada nº 174 de 26 de janeiro de 2007, publicada no “MG” de
27 de janeiro de 2007:
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, KARLEN PAGEL DE OLIVEIRA
SOUZA, Masp 669.293-3, da Função Gratificada de Auditor Assistencial/SUS, FGA- 36, da Superintendência de Regulação / Nível Central,
a partir de 21/03/2014;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 31 de março
de 2014.
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde
Gestor do SUS
31 538407 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA/SVS Nº D 006/2011
EMPRESA: DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A
CNPJ: 09.426.032/0001-28
ENDEREÇO: Av. Anastácio Braga, nº 2.776 – Cacimbas – Itapipoca/
CE - CEP 62.500-000.
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS D 006/2011
INFRAÇÕES: descumprir lei (inciso III do art. 48 do Decreto-Lei
nº. 986/69), resolução (itens 3.1 e 8.1 da Resolução RDC nº 259/02/
ANVISA, item 3.4.1.2 da Resolução RDC nº. 360/03/ANVISA e
item 3.4.1 da Portaria 27/98/SVS/MS) destinados a promover e proteger a saúde ao expor à venda os produtos: Água de coco esterilizada;
marca: Água Ducoco; data de fabricação: não consta, data de validade:
22/10/2011, lote: 12202C; e Água de coco esterilizada; marca: Água
Ducoco; data de fabricação: não consta, data de validade: 02/08/2011,
lote: 20212C: 04:55 rotulados em desacordo com as disposições do
Decreto-Lei e regulamentos supramencionados, conforme comprovam
os Laudos de Análise nº 2959.00/2011 e 2902.00/2011, respectivamente, emitidos pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Inciso XXXVI do artigo 99 da Lei Estadual nº. 13.317, de setembro de 1999.
DECISÃO: Advertência.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 31 de março de 2014.
Maria Goretti Martins de Melo
Superintendente de Vigilância Sanitária
Masp: 262659-6
31 538584 - 1
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos do art. 38 da Resolução SES/MG Nº 4.097, de 26
de dezembro de 2013, divulga o resultado final, do Processo Seletivo
Simplificado 04/2014, objeto da resolução supramencionada, para as
vagas publicadas no dia 28 de fevereiro de 2014, no Diário Oficial dos
Poderes do Estado – “Minas Gerais”.
COD. VAGA 01 – Belo Horizonte - Física
ou Tecnólogo em Radiologia
1ª
2ª
NOME COMPLETO
ETAPA ETAPA TOTAL
FLÁVIA LUIZA SOARES BORGES
20
50
70
EDNA CARLA DA SILVA BATISTA
16
51,5
67,5
CARLA PEREIRA RICARDO
11
44,5
55,5
COD. VAGA 02 - Belo Horizonte Enfermagem com registro no Coren
1ª
2ª
NOME COMPLETO
ETAPA ETAPA TOTAL
PRISCILA DA SILVA
9
60
69
PEREIRA XAVIER
RENATO PEREIRA BADARÓ
10
58
68
ANGELICA SOARES DA COSTA
4
51,6
55,6
CAMILA CÁTIA VILELA
0
37,2
37,2
COD. VAGA 03 - Betim - Enfermagem com registro no Coren
1ª
2ª
NOME COMPLETO
ETAPA ETAPA TOTAL
HELUINDA BARBARA
15
59,8
74,8
MARTINS LACERDA
MAURICIO TEIXEIRA GOMES
0
58,6
58,6
FERNANDA SANTOS DE SANTANA
0
43,7
43,7
MARIA APARECIDA
0
41,8
41,8
ALVES DE ALMEIDA
COD. VAGA 04 - Uberlândia - Enfermagem com registro no Coren
1ª
2ª
NOME COMPLETO
ETAPA ETAPA TOTAL
IOCIONE THOMPSON GONDIM.
20
58,9
78,9